"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

STF, LAVA JATO E CORRUPÇÃO




A delinquência de luxo acredita que a corrupção impunível tem vida fácil e sempre revivida na sociedade brasileira. Manchete do jornal “O Estado de S.Paulo”: “Supremo decide fatiar inquérito e reduz poder de Moro na Lava Jato”.  Quando, provavelmente, entraria no radar das investigações o BNDES e os Fundos de Pensão.

São oportunas as observações do jornalista Augusto Nunes, em sua coluna, na “Veja” on-line: “Incomodado com o desempenho exemplar do juiz Sérgio Moro, dos procuradores federais e dos policiais engajados na Operação Lava Jato, o Supremo inventou o que a imprensa anda chamando de fatiamento do escândalo. Fatiamento coisa nenhuma. O nome certo é trapaça.”

No tempo das “Ordenações Filipinas” (Constituição do Brasil colonial), a lei para os “fidalgos” era uma e para os demais era outra. Espiritualmente os seus fundamentos continuam presentes, como atesta a Escola Superior do Ministério Público Federal no estudo: “A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos no sistema da Justiça Federal”.

Nele estão sistematizados crimes de corrupção e crimes financeiros. Com cruzamento estatísticos baseados no sistema único do MPF até 2012. Da totalidade dos inquéritos instaurados em todos os Estados e Distrito Federal, somente 27,7% se transformaram em denúncias na Justiça Federal. Foram arquivados com fundamento na falta de provas e a grande maioria por prescrição: 72,3%.

Qualifica a escolaridade dos corruptos brasileiros: com curso superior, 60%; com pós-graduação, 2,22%; com curso médio, 32,59%; com curso fundamental completo, 4,44%. Por faixa etária de 40 a 59 anos, 57,3%; de 60 a 64 anos, 13,71%; e, acima de 65 anos, 19,80%. Observem que a partir dos 40 anos de idade os crimes de corrupção e colarinho branco totalizam 90,81%. Já no perfil profissional são empresários, 30,28%; profissionais liberais, 24,77%; servidor público, 9,17%; serviços, 9,63%; e não informado, 21,10%.

Na geografia estadual da corrupção, a base de dados do Ministério Público Federal selecionou para análise quatro Estados: São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Pernambuco. Em simpósio realizado em Brasília, nos dias 17 e 18 de agosto, promovido pelo MPF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a presença do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, esse verdadeiro “dossiê da corrupção brasileira” foi exaustivamente debatido.

A tipificação dos crimes naqueles Estados tem o seguinte perfil: 1) Corrupção ativa e passiva” em SP, 25,92; Paraná, 37,93; Distrito Federal, 25,00; e, Pernambuco, 4,62; 2) “Peculato”: SP, 38,64; Paraná, 37,50; Distrito Federal, 10,00; e, Pernambuco, 4,39. 3) “Sonegação e contribuição previdenciária”: SP, 11,11; Paraná, 37,50; Distrito Federal, 10,00; e Pernambuco, 4,45. 4) “Crimes contra a ordem tributária”: SP, 38,61; Paraná, 37,04; Distrito Federal, 46,15; e Pernambuco, 9,49. 5) “Lavagem de Dinheiro”: SP, 16,67; Paraná, 7,14; Distrito Federal, 30,00; e, Pernambuco, 8,21. 6) “Crimes contra a lei de licitação”: SP, 17,58; Paraná, 17,02; Distrito Federal, 25,00; e Pernambuco, 16,22. Observem que, na tipificação dos delitos, o Distrito Federal tem posição destacada. Com o agravante de ser a capital da República, onde estão as instituições máximas do poder judiciário nacional.

O retrato dessa realidade é chocante. O procurador da República Carlos Henrique Lima, diretor da Escola Superior do Ministério Público, deveria encaminhar o estudo para leitura atenta do “doutrinador em lições jurídicas e morais no STF”, ministro Dias Toffoli. Foi a ação coordenada dos Juízes Federais, dos Procuradores da República e da Polícia Federal que possibilitou construir essa terrível radiografia.

Paralelamente a essa realidade, com competência, a Justiça Federal do Paraná vem travando duro combate, em primeira instância, contra a corrupção, alavancada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Em ação histórica que ao invés de atropelamentos deveria ser respeitada pelos Tribunais Superiores.

Será para valer o que disse a vice-presidente do STF, ministro Carmem Lúcia?: “Nós, brasileiros, de bem precisamos assumir a ousadia que os canalhas têm”. É exatamente isso que a força tarefa da Lava Jato vem fazendo: enfrentar e punir os canalhas assaltantes dos recursos públicos.

Vamos aguardar. Proximamente o ministro Teori Zavascki relatará os processos dos indiciados, investidos de mandatos, portanto com foro privilegiado no STF. Espera-se que a morosidade ocorrida no “mensalão” não se repita. A imunidade parlamentar não pode ser passaporte diplomático no julgamento dos acusados.

É o que espera o Brasil decente. Igualmente não permitindo a dispersão dos fatos investigados, pulverizados em clara dispersão das ações penais fadadas, quem sabe, a futuras prescrições.

02 de outubro de 2015
Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

JUDICIÁRIO DO AMANHÃ



Dizem os especialistas que o século XXI é do Judiciário no Brasil - tantas as mazelas e as erronias cometidas continuada e sequencialmente pelos poderes executivo e legislativo. Acreditamos que o mote poderá se transformar em realidade acaso se adotem dez regras básicas e inadiáveis para a consolidação da justiça como poder, a partir de princípios e diretrizes que tornem livre, autônomo e independente sua estrutura, funcionamento e operacionalização. A seguir as nossas singelas sugestões:

1) Reforma imediata da Lei Orgânica da Magistratura,a Lei Complementar 35/79 retrocesso maior do autoritarismo e da falta de interface entre os juízes e a sociedade civil como um todo,eliminando distorções e assimetrias.

2) Fim do quinto constitucional que, apesar de seu contributo, faz demorada a carreira em grandes estados da federação, além de certa politização.

3)Adoção prioritária do critério de mérito para todas as funções, promoções e remoções.

4)Mudança na sistemática de indicação de Ministro para o STF, com a participação direta dos magistrados que, nacionalmente, teriam voz e vez para decisiva seleção,por meio de meritocracia.

5) Alteração do modelo de indicação de vagas ao STJ, com a participação maior de magistrados e viés de provas e títulos com seleção criteriosa de mérito.

6) Autonomia Financeira, fundamental para planejamento e redução do enorme volume morto de serviços repetitivos.

7) Conscientização das ações coletivas para se evitar milhares de pronunciamentos judiciais acerca do mesmo tema e por vezes conflitantes.

8) Especialização dos magistrados ingressantes com estágio nas escolas por período mínimo de seis meses, em várias áreas para ganhar experiência e aptidão.

9) Uniformização da jurisprudência das cortes a partir dos enunciados, súmulas e repetitivos, além da repercussão geral do STJ e STF.

10) Enorme e grande investimento na primeira instância engessada, atravancada, cuja disfunção bate às portas de toda a justiça nacional.

Essas idéias tem um custo reduzido e poderiam ser, houvesse vontade corporativa e também política, tocadas com muita propriedade pelos responsáveis comandantes dos poderes, já que a sociedade civil não pode esperar anos a fio por uma decisão, mormente quando envolve benefício acidentário, previdenciário, internação hospitalar, e qualquer outro pois que os juizados estão atolados e demoram excessivamente para a realização de audiências.

A politização do judiciário é maléfica e exerce um desprestigio à meritocracia, doravante todos os juízes deveriam ser concursados, em diversas etapas,com provas escritas, orais e se obtiverem habilitação, seguirem para a escola permanecendo seis meses, criando uma força de capacidade para compreensão dos processos,tramitação e gestão à frente das comarcas.

Fundamental também a reciclagem constante e periódica do magistrado, não apenas no momento das mudanças dos códigos, mas diuturna, para tanto seriam priorizados os pontos para aqueles que realizarem estudos e atualizações, já que uma falta mais sentida é a inaptidão para temas mais complexos e que despertam uma grita geral na seara econômica e empresarial.

Bem por tudo isso, a grandiosidade do judiciário brasileiro que ousou em demonstrar ultimamente a sua capacidade, ladeado da competência do ministério público e da estrutura da policia organizada, dependerá de poucas e eficientes alternativas para seu engrandecimento interno,fortalecimento perante a opinião pública e divisor de águas no exterior.

Afinal de contas, a dignidade humana sempre estará protegida e tutela, com a redução dos crimes de corrupção, quando estivermos aos olhos de um Judiciário que se coadune com as exigências da modernidade e principalmente da sociedade democrática.

02 de outubro de 2015
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

PURO FACTÓIDE: DILMA CORTA MENOS DO QUE HAVIA PROMETIDO

CRISE: DILMA FAZ APENAS CORTES PÍFIOS E DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES

DILMA HAVIA PROMETIDO CORTAR 10 MINISTÉRIOS, MAS NÃO CUMPRIU. FOTO: DIDA SAMPAIO/AE


A presidente Dilma Rousseff anunciou na manhã desta sexta-feira (2) a "reforma da crise", que cortou 20% dos ministérios (apenas oito dos 39), mas não os extingiu: o governo apenas aglomerou alguns ministérios e retirou o status de ministério de algumas secretarias.

A participação do PMDB na Esplanada, conhecido como o partido aliado mais "guloso" do governo, cresceu. Mas o partido que mais ocupa pastas ainda é o PT, que ficou com nove cargos.

Dilma anunciou ainda o corte de 10% dos salários dos 31 ministros e disse que revisar ainda serviços terceirizados como vigilância, segurança e Tecnologia da Informação. Os imóveis da União que não são utilizados para políticas públicas também serão revisados.

Além disso, a presidente anunciou o corte de apenas 3 mil dos quase 100 mil cargos em comissão, mas não explicou nem quando, nem como o governo fará isso. Também foi anunciado o corte de 30 secretarias dentro dos 31 ministérios; não foi explicada a metodologia.

NOVA COMPOSIÇÃO DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS:

Casa Civil: Jaques Wagner (PT)

Comunicação Social: Edinho Silva (PT)

Cultura: Juca Ferreira (PT)

Desenvolvimento Agrário: Patrus Ananias (PT)

Desenvolvimento Social: Tereza Campello (PT)

Educação: Aloizio Mercadante (PT)

Justiça: José Eduardo Cardozo (PT)

Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini (PT)

Trabalho e Previdência: Miguel Rossetto (PT)

Agricultura e Pesca: Kátia Abreu(PMDB)

Aviação Civil: Eliseu Padilha (PMDB)

Ciência, Tecnologia e Inovação: Celso Pansera (PMDB)

Minas e Energia: Eduardo Braga (PMDB)

Portos: Helder Barbalho (PMDB)

Saúde: Marcelo Castro (PMDB)

Turismo: Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Armando Monteiro (PTB)

Cidades: Gilberto Kassab (PSD)

Comunicações: André Figueiredo (PDT)

Defesa: Aldo Rebelo (PCdoB)

Esportes: George Hilton (PRB)

Integração Nacional: Gilberto Occhi (PP)

Transportes: Antônio Carlos Rodrigues (PR)

Advocacia Geral da União: Luís Inácio Adams

Banco Central: Alexandre Tombini

Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino Gomes

Controladoria Geral da União: Valdir Simão

Fazenda: Joaquim Levy

Meio Ambiente: Izabella Teixeira

Planejamento: Nelson Barbosa

Relações Exteriores: Mauro Vieira



02 de outubro de 2015
diário do poder

LEWANDOWSKI RECEBIDO EM MACÉIO COM BONECOS DE LULA VESTIDO DE PRESIDIÁRIO

CONSTRANGIDO, PRESIDENTE DO STF CANCELOU DISCURSO EM MACEIÓ

MANIFESTANTES EXIBEM NA PLATEIA, DIANTE DE LEWANDOWSKI, BONECOS DE LULA VESTIDO DE PRESIDIÁRIO.


O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, desistiu de discursar, em Maceió, esta tarde, ao ser recebido no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) com várias pessoas exibindo o boneco inflável "Pixuleco", em que mostra uma caricatura do ex-presidente Lula vestido de presidiário, com as tradicionais litras brancas e pretas e a inscrição do nº 171, referência ao artigo do Código Penal que pune crime de estelionato.

Os manifestantes nem sequer puderam ser admoestados ou retirados do auditório porque se comportaram em silêncio, sem perturbar os trabalhos. Após consultar Lewandowski, o presidente do TJ-AL, desembargador Washngton Luiz, decidiu inverter a pauta: assinou o convênio com o STF, para implantação do projeto “Audiências de Custódia”, que agiliza a apresentação do preso a um juiz, e encerrou a cerimônia rapidamente, sem o discurso de Lewandowski. Até porque havia o risco objetivo de ele vir a ser vaiado.

A visita do presidente do STF provocou incômodo na cidade em razão das modificações no já complicado trânsito da cidade, em razão da interdição de várias ruas por onde passaria o ilustre visitante. A interdição começou às 7h da manhã e somente foi levantada após as 14h, provocando grandes congestionamento e indignação.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) bloquearam as ruas Cincinato Pinto, cujo trânsito foi desviado para a Rua Barão de Penedo; rua Voluntário da Pátria, desviando o fluxo para a Rua Senador Luiz Torres, e Rua Barão de Maceió, mantendo o fluxo pela Santos Pacheco, em frente à Santa Casa. Tudo isso na região mais central e de trânsito mais problemático da capital alagoana.



02 de outubro de 2015
diário do poder

O HUMOR DO SPONHOLZ...

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

02 DE OUTUBRO DE 2015

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO 2

NOMEAÇÃO DE MARIDO DE IDELI PARA BOQUINHA NOS EUA E ARRANJO PARA APOSENTADORIA DO DIRCEU IRRITAM MILITARES



O presidente do Clube Militar, General Gilberto Rodrigues Pimentel, já soltou um comunicado "na expectativa de um posicionamento do Comando da Força Terrestre" sobre a indicação do marido da petista Ideli Salvati para exercer uma "boquinha" na Junta Interamericana de Defesa - fato que causou turbulência na OEA, no Itamaraty e entre os militares. Certamente, o combativo General Pimentel terá fazer outro pedido de explicação oficial ao desgoverno sobre uma portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que autoriza o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a contar o tempo que viveu na clandestinidade — entre outubro de 1968 a dezembro de 1979 — para efeitos de aposentadoria.

Os casos do marido de Ideli, somado à aposentadoria do Dirceu por tempo de "vagabundagem terrorista" e às até agora inexplicáveis 23 viagens internacionais da amigona Rosemary Noronha na comitiva de Lula, são apenas uma comprovação de como politiqueiros amadores se apropriaram das doces vantagens do ineficiente, injusto e sistemicamente corrupto Capimunismo de Bruzundanga. Estas e tantas outras mancadas "burrocráticas" (como o recente Decreto 8515, que tentou mexer com o poder administrativo dos comandantes militares) justificam por que Dilma Rousseff não tem a menor condição de continuar ocupando a cadeira de Presidente da República.

O caso da benesse concedida a Dirceu (condenado no Mensalão e agora preso na Lava Jato) serviria como pequeno exemplo que explica por que a Previdência Social sempre tem rombos de caixa. Mais desmoralizante ainda é o fato de a Portaria, que beneficia Dirceu e mais 68 pessoas, ter sido publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de agosto de 2015. Ou seja, exatamente um dia depois da prisão do petista pela Polícia Federal, por ordem do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba. Curioso é que a tal Portaria 1.152, tem data original de 31 de julho. Além de inoportuna, foi mais uma ação claramente "revanchista" do ministro Cardozo - que pode até ter assinado os papéis sem ter visto, coisa muito comum na gestão petista, na qual os dirigentes só sabem de tudo que lhes convém.

Tão ou mais grave que a jogada pró-aposentadoria de Dirceu, foi a outra manobra patrimonialista denunciada por reportagem do Estadão. O segundo-tenente músico do Exército, Jeferson da Silva Figueiredo, já está pronto para assumir, no dia 1º de outubro, o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, em Washington. O militar foi beneficiado para acompanhar sua esposa, a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti - recém nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).




Figueiredo vai exercer o cargo por dois anos e terá remuneração de U$ 7,4 mil, correspondente a mais de R$ 30 mil mensais. O militar também recebeu ajuda de custo para sua ida para os Estados Unidos de cerca de US$ 10 mil, mais de R$ 40 mil. A portaria de transferência do marido de Ideli foi assinada no dia 5 de agosto pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, a pedido da ex-ministra. Curiosamente, a nomeação dele aconteceu antes de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter anunciado o novo corte no orçamento e severas restrições de gastos públicos para enfrentar a crise econômica.

O mais importante é que, com a nomeação de Figueiredo para exercer funções administrativas, o Brasil passará a contar com 19 militares na Junta Interamericana de Defesa: 11 oficiais e 8 praças. O Ministério da Defesa informa que trabalham na entidade 57 militares e civis de 23 dos 27 estados membros. A Junta tem a função de prestar à OEA “serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo sobre temas relacionados com assuntos militares e de defesa”.

O ministro Jaques Wagner atendeu ao pedido da amiga Ideli em favor do marido militar interpretando, no jeitinho da petelândia, o parágrafo único do artigo 1º do decreto 2.790 de 1998, que dizia que “ao ministro do Estado Maior das Forças Armadas é delegada competência” para baixar atos relativos aos militares que servem naquele órgão (OEA) e que, nas forças, a prerrogativa é dos comandantes". Mais uma vez, Wagner mostrou quem manda... E a burocracia militar obedece... Eis a dimensão da crise estrutural, política, econômica e moral...

Esgotou-se a velha "Nova República", nascida do golpe militar do General Leônidas que entronizou José Sarney no poder com a súbita morte do Presidente Tancredo Neves. Da mesma forma, a envelhecida Carta cidadã de 1988 também caducou. Os ocupantes dos três poderes, contaminados pelo câncer do crime institucionalizado e pelo patrimonialismo de sempre, fazem o que querem. No fim, o cidadão-eleitor-contribuinte é quem paga a conta.

A maioria cansou de ser idiota... O País vai mudar, queiram ou não queiram os "burrocratas", os politiqueiros e os ladrões do dinheiro público. Como bem prega o consultor Claudio Janowitzer, já passou da hora de acabarmos com o Estado de Tetologia (neologismo que junta "teta" com "fisiologia") levado ao paroxismo pela petralhada. Por isso é que o Brasil e seu modelo estatal canalha precisam sofrer uma mudança estrutural, urgente, começando por um grande pacto para uma nova Constituição capaz de proclamar uma República de verdade no Brasil.



Exemplos tétricos de "tetologia"




O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 10 de junho de 2015, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.03415, resolve:

Dar provimento ao Recurso interposto por JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, portador do CPF nº 033.620.088-95, para complementar a Portaria Ministerial n.º 0207, de 6 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2002, para acrescentar a contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 12.10.1968 a 17.12.1979, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.

Camiseta providencial

Movimentos estão mandando confeccionar 100 mil camisetas, para grande manifestação de 25 de outubro, com os dizeres:

"Lula na Prisão. Fim da Corrupção".

O slogan até nem é tão verdadeiro em sua essência, pois Lula, apesar da vaidade dele se querer ser protagonista de tudo, é apenas parte de uma estrutura estatal criminosa que precisa ser banida e recriada a partir de bases morais, éticas e legítimas.


Presidenta de quê, a menina?

A jovem para quem a seta aponta preside o quê no Brasil, para passear na ONU? 

Coitado do Maomé


Tem gente séria defendendo a tese de que Dilma deveria ser convidada para presidir o Estado Islâmico...

O estrago que ela tem causado ao Brasil é de fazer inveja ao mais radical terrorista que atua segundo a ideologia gerada a partir dos escritos do Profeta Maomé...

Mas se tirarem ela daqui e colocarem o Michel Temer Lulia no lugar, aí o gesto de terror vai fazer inveja ao mais destrutivo membro do EI...

Curtas de Direitos Humanos

De 05 a 09 de outubro acontece a 8° edição do ENTRETODOS – Festival de Curtas de Direitos Humanos, com entrada franca.

O evento contará com 76 pontos de exibição, que abrangem todas as regiões da cidade de São Paulo.

Também ocorrerão mais de 300 exibições em CEUs, Escolas Municipais, CCSP, CineOlido, Matilha, entre outros.

A programação completa do EntreTodos estará disponível no sitewww.entretodos.com.br e a fanpage do Festival pode ser acessada no endereço:www.facebook.com/entretodos.


Gastança nos EUA






Investigador de si mesmo?





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


02 de outubro de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

A MORALIDADE NOSSA DE CADA DIA



Setembro de 2015. Mensagem recente do Papa Francisco exortou o povo cubano a “confiar mais em homens do que em ideologias”, indisfarçada alusão a regime há muito desmascarado na enganação de promover o bem-estar geral da população caribenha. 

Dias depois, organismos de fiscalização ambiental revelaram fraude redutora de até 40% nas emissões poluentes de carros da Volkswagen examinados nos Estados Unidos. Até tu, Volks? indagaria ingênuo desavisado das engrenagens colossais de certas trapaças, nem tão difíceis de reconhecer em suas origens mais ou menos conexas.

O fenômeno social das massas, no Século XX, amplificou benesses e mazelas à estratosfera, na afluência consumista da competição entre produtos, empresas e nações, e na proliferação descontrolada de contrastes humilhantes, flagelos ambientais, violência e guerras enraizadas no abandono de valores morais. Por outro lado, o aviltamento político parelho à doutrinação totalitária alimentou o ovo da serpente desses tristes tempos de moralidade frágil, cada vez mais inspirados na célebre máxima nazi-goebbeliana - “mil vezes repetida, uma mentira torna-se verdade”. Infelizmente, o lema adquiriria tons dominantes no Sec XXI.

Outubro de 1917. A Revolução Bolchevique depõe o Czar, desmobiliza as tropas russas na 1ª Guerra Mundial, exalta a falsa ditadura do proletariado, exacerba o aparelhamento do Estado, massacra opositores, institui privilégios odiosos e internacionaliza a ordem revolucionária no atropelo orquestrado do livre ordenamento político de povos e nações, a partir de chavões falaciosos. Doravante, mistificações gigantescas campeariam nas sociedades planetárias.

Quase cem anos transcorridos da gênese comunista, e vinte e cinco o Muro de Berlim arrasado, resquícios de revolucionarismo colegial persistem ao sul do Equador, exotismo tragicômico de anacronismo sepultado no berço natal, todavia resiliente em governanças continentais retrógradas. Dispensável afirmar não comportar a inoculação exclusiva da maldade global ao ideário marxista, mas o viés do desregramento na tomada do poder, estimulação fratricida da luta de classes, desapreço a instituições milenares, repressão virulenta ao livre pensar e violação declarada do jogo democrático fizeram-no ameaça contundente ao equilíbrio psicossocial da humanidade.

O que entrelaça a derrocada castrista, o escândalo da Volks, o comunismo soviético e os bolivarianos do Foro de São Paulo? Certamente, a banalização institucionalizada do engodo. Na senda comum da patifaria macunaímica automobilística, cevada na ganância desmedida de mercado potencialmente indiferente aos bons costumes organizacionais, as referências totalitaristas ilustram expressões de ideologia ainda perversa na propagação de balelas irrefutáveis para mentes oportunistas, e corações inocentes úteis. Vicejam, assim, as semelhanças extraídas de igual matriz destrutiva da verdade.

No Brasil, assolado por extraordinários desafios históricos mal resolvidos, a tsunami antiética atingiu sintomas impositivos de UTI para tratamento indeterminado. Mesmo escoladas na convivência frequente de situações e comportamentos pouco edificantes, multidões se espantam diante do massacre incessante de notícias expondo conchavos criminosos de políticos, empresários e dirigentes de estatais. Escândalos parecem não ter fim, atolados no charco da corrupção ceifadora de reputações construídas ao arrepio da moralidade no trato da coisa pública. Reagir é preciso, neste oceano de gravíssimo comprometimento da economia, de poderes republicanos e, sobretudo, de estamentos da nacionalidade.

Improrrogável serem adotadas providências para extirpar as causas dos malefícios anunciados, ninguém duvida. Contudo, consideradas conversas informais, redes sociais, e manifestações infindáveis, ressaltam indícios de bacharelismo oratório incapaz de transformar realidades próximas, embora não raro as desprezemos. Proclamar ao léu antecedentes históricos, elementos formativo-culturais ou soluções simplistas não coibirão a reincidência malsã de lava-jatos e mensalões, subprodutos alentados de flagrante deformação coletiva insensível ao cumprimento de regras comezinhas.

Se a moral consiste na formulação, e aceitação, de acervo de princípios incluindo, entre outros, honestidade, fraternidade e justiça, transgressões sistematizadas atribuídas a significativos percentuais de determinado agrupamento social provocam a ruptura dos pilares grupais. Moralidade, portanto, não expressa especulação filosófica inconsequente ou moralismo piegas abstraído de valoração real, mas necessidade imperativa para aprimorar a aventura humana, e para isso é preciso praticá-la no dia a dia.

Enquanto a malandragem inglória, os jeitinhos marotos, os pequenos grandes delitos cotidianos, a tolerância à impunidade e insofismáveis nuances de parcela comportamental da cultura brasileira não forem desmerecidos pela maioria da população, sofreremos maracutaias em série. Reformas políticas, governantes messiânicos e o simples ainda que indispensável martelar dura lex sed lex pouco significam sem a apreensão legítima de preceitos indispensáveis à coexistência terrena.

Sou otimista, não poderia ser diferente. Mas a persistirem sinais fechados desrespeitados no trânsito, objetos lançados em logradouros públicos, jogadores de futebol espezinhando árbitros em penalizações de simulações ostensivas de faltas, saques de caminhões acidentados, atestados médicos falsificados para justificar faltas ao trabalho, a politicalha obscena e tantas violações éticas consentidas no acumpliciamento generalizado, nada haverá a comemorar.

Dia antevejo, entretanto, em que os herdeiros das atuais gerações restaurarão a moralidade combalida por maus conterrâneos, no desanuviar feliz do célebre desafio proposto pelo velho Rui, desencantado diante do seu tempo – “Ou todos nos lucupletemos, ou restaure-se a moralidade”.

A Campanha pela Moralidade, do Clube Militar, oferece excelente oportunidade para acelerar a construção do futuro almejado.



02 de outubro de 2015
Nilo Paulo Moreira é Coronel de Cavalaria.

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Pedalada com dívida de estatais do setor elétrico vai alimentar impeachment de Bolsonaro contra Dilma




Exclusivo - Mal retorna do passeio à ONU e aos EUA, Dilma Rousseff será alvo de um contundente ato de pedido de impeachment, nesta quarta-feira, ao meio-dia, no Salão Nobre da Câmara Federal. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentará 1 milhão e 800 mil assinaturas validadas que reuniu para embasar seu pedido de abertura de processo para afastar a desgastada e insustentável Presidenta - mais que pronta para ser enquadrada em crime de responsabilidade, conforme a velha Lei 1079, de 1950, ainda em vigor.

Bolsonaro ganhará o reforço jurídico em sua ação, ainda hoje, de uma representação que a ANA (Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários) entregará ao procurador do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, demonstrando como Dilma violou o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal em uma "pedalada" promovida pela União, Eletrobras, Petrobras, BR Distribuidora, dois Fundos Setoriais e distribuidoras estaduais de energia, para uma repactuação de R$ 3,3 bilhões em dívidas no fornecimento de combustíveis para termoelétricas.

A ANA apuração dos fatos abaixo indicados, haja vista que existem indícios concretos de infração à legislação pertinente, qual seja, responsabilidade fiscal, finanças públicas, improbidade administrativa e demais dispositivos legais, envolvendo a celebração de Termos de Confissão e Repactuação de Divida da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), configurando uma operação que ficou conhecida publicamente por “PEDALADAS FISCAIS”. As evidencias se encontram nas notas explicativas ao Balanço da Petrobras, referente a 31 de dezembro de 2014 (nas páginas 46 e 47) e no Comunicado ao Mercado da Eletrobrás (Fato Relevante) de 14 de agosto de 2015 – envolvendo dois fundos setoriais da área energética.

O pedido da ANA ao TCU é objetivo: "A presente Representação tem por escopo requerer a este E. Tribunal de Contas, repita-se, a apuração de violações à legislação de responsabilidade fiscal, mormente no tocante aos artigos 32, § 1º, inciso I; 35 e 38, da Lei Complementar 101/2000, artigo 359-A, da Lei 2.848/1940. Isso porque os atos descritos, praticados pelos aludidos entes públicos têm, aparentemente, a finalidade de burlar a legislação, em beneficio da União Federal e em detrimento da BR DISTRIBUIDORA e, indiretamente, da PETROBRAS que tem ações negociadas em Bolsa, impondo relevantes prejuízos aos seus acionistas".

A Eletrobras, em comunicado ao mercado de 14/08/2015, passou um recibo da "pedalada": “Em complemento aos comunicados ao mercado de 12 de dezembro de 2014 e 17 de março de 2015, comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou, nesta data, nova repactuação de divida das empresas de distribuição Amazonas Energia Distribuidora de Energia S.A (“Amazonas Energia”), Companhia de Eletricidade do Acre (“Eletroacre”), Centrais Elétricas de Rondonia S.A (“Ceron”) e Boa Vista Energia S.A (“Boa Vista”) perante a Petrobras Distribuidora S.A (“Br  de Distribuidora”) e Petróleo Brasileiro S.A (“Petrobras”), referente ao fornecimento de combustível de óleo e gás, no montante de cerca de R$ 3,3 bilhões, data base de 10 de junho de 2015. (...) Serão pagas em 18 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 dias após a assinatura dos respectivos contratos, cujos saldos devedores serão corrigidos pela taxa de juros equivalente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (“Selic”).

No mesmo "Fato relevante" ficam evidentes as mancadas praticadas com a anuência do poder público: "Os créditos dos Termos de Repactuação CDE foram homologados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) e serão oferecidos em garantia de parte da divida repactuada com a Br Distribuidora e Petrobras, acima mencionada". A representação da ANA aproveitou a deixa e acrescentou: "Denota-se que o procedimento adotado pela Eletrobrás, qual seja, o parcelamento da divida, somente é favorável as empresas devedoras e acaba impondo à BR DISTRIBUIDORA e PETROBRAS desmedidos percalços financeiros, causando-lhes prejuízos e, em consequência, aos acionistas".

No acordo, ficou flagrante o descumprimento do Art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, manobra agora popularmente conhecida como "pedalada": "É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

A representação da ANA ressalta que: "Os responsáveis por tais atos incorrem nas previsões insertas na Lei 8.429/1992, que trata de IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA, e condutas ilícitas que causam prejuízos ao Erário Público, inclusive". As principais são: “realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea (art. 10, VI)” e “ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizas em lei ou regulamento (art. 10, IX)”.

Por tudo isso, a ANA pede ao procurador do MPF junto ao TCU e ao próprio órgão fiscalizados que apure os fatos noticiados na presente Representação, sob pena de serem legitimadas condutas ilegais e em detrimento dos acionistas das referidas empresas: "Em nome da moralidade e da transparência públicas a presente Representação também pede ao TCU que formule mecanismos de aprimoramento institucional para impedir a reiterada prática de PEDALADAS que causem prejuízos aos investidores e ao Mercado de Capitais no Brasil".

Resumindo a mancada da União, controladora das estatais envolvidas. Foi autorizada uma renegociação de dívida que prejudica claramente a BR Distribuidora, com reflexos negativos previsíveis no balanço final da companhia. Afinal, a subsidiária da Petrobras não é um banco para financiar, com seus recursos, a falta de caixa ou provisão em dois fundos setoriais de energia. A pedalada é mais uma na conta negativa da Dilma - que chegou a ter a imagem marketeiramente vendida de "gerentona eficiente" do setor elétrico.

Disso tudo, se pergunta: O que se pode esperar de um desgoverno que tem um Presidentro que faz lobby para empreiteiras (no caso a Odebrecht), conforme comprova um e-mail de um ex-ministro? O que esperar de uma Presidenta que demite, por telefone, seu ministro da Saúde (mais um petista orgânico que vira inimigo dela), para ampliar a fisiologia do PMDB? Certamente, podem-se esperar mais barbaridades institucionais, infantilidades políticas e reacionarismo violento contra os opositores.

Do jeito que o negócio vai mal para a desgovernança do crime organizado, está se aproximando a hora de a petelândia roubar o slogan da facção da novela das nove da Rede Globo: "Vitória na Guerra"... A Regra do Jogo está ficando ruim pra eles...

Tempo Bicudo contra a petelândia


Imperdível Roda Viva com o jurista Helio Bicudo, um insatisfeito com o partido que ajudou a fundar e que agora vê afundar moralmente...

O enriquecimento ilícito de Lula


Reunião de pauta de ontem do "Antagonista" cumpriu a missão de sempre: detonar o companheiro $talinácio da Silva...

Pegando muito mal

O "tetismo" da petelândia continua rendendo: Nomeação de marido de Ideli para boquinha nos EUA e arranjo para aposentadoria do Dirceu irritam militares

    
Destruição Econômica


Cuidado com o fatiamento




Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

02 de outubro de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

GOVERNO SABE QUE VAI PERDER E JÁ NEGOCIA RECURSO NO TCU



O governo articula com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) considerados próximos ao Planalto uma estratégia para protelar o envio de parecer sobre as contas de 2014 e as “pedaladas fiscais” ao Congresso. Em caso de rejeição do balanço, o que poderia precipitar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Legislativo, a estratégia deve ser um inédito pedido de recurso junto à corte.
O objetivo é fazer a poeira baixar, permitindo mais debate no próprio TCU e arrastando indefinidamente, até nova deliberação, a chegada do parecer ao Congresso. A ideia foi levada ao governo por um integrante do próprio tribunal. Na quarta-feira, foi discutida numa reunião reservada dos ministros da corte, que estão divididos a respeito.
Como as contas do governo nunca foram rejeitadas, o que é uma possibilidade real este ano, o parecer jamais foi questionado. O TCU, por isso, não fixou entendimento sobre admitir ou não recursos nesses casos, tampouco quais tipos de recurso. Na reunião de anteontem, a possibilidade de contestação foi aventada pelo ministro Benjamin Zymler.
POLÊMICA
A questão é polêmica porque a sessão que aprecia as contas não é um julgamento formal, no qual se emite uma decisão. Nela, os ministros apenas acordam uma opinião, pela aprovação ou reprovação do balanço, que será enviada ao Congresso. A tarefa de julgar as contas, seguindo ou não a recomendação da corte, é dos deputados e senadores.
O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse “não ter pensado” sobre o expediente, mas admitiu que ele pode ser usado, com base na Constituição, citando o ponto da lei que prevê o mecanismo. No artigo 5º, inciso 55, há a previsão de recursos “em processos judiciais e administrativos”. “A Constituição prevê, portanto, o uso de recursos no TCU e, a rigor, que o caso também possa chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mas isso ainda não foi considerado. Acredito na defesa enviada ao tribunal e vamos aguardar o julgamento”, disse Adams
VAI DEMORAR…
Mesmo que o TCU não admita recursos do governo, só a discussão sobre eles tem potencial para arrastar o processo. O tribunal informou ontem que “não há precedente” a respeito: “A situação ainda não foi enfrentada e, caso venha a ocorrer, será devidamente analisada”. Em nota, Zymler informou que não pode se manifestar publicamente, pois o processo ainda está em andamento O TCU apontou 15 irregularidades nas contas de 2014, entre elas as “pedaladas fiscais”.
Adams reiterou sua expectativa de que a apreciação no TCU, prevista para outubro, seja “técnica”, e não política. Ele mencionou manifestações do ministro Augusto Nardes, relator do processo, que vem dizendo que o tribunal vai “fazer história” no caso. “Um juiz não pode pensar em fazer história, mas sim em fazer justiça. Juiz que pensa na história está próximo de fazer política”, disse Adams.

02 de outubro de 2015
João Villaverde e Fábio Fabrini
Estadão

OPOSIÇÃO APERTA O CERCO: JÁ HÁ VOTOS SUFICIENTES PARA O IMPEACHMENT DA DILMA, AFIRMA DEPUTADO DO PSDB



O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira, 28, que os 284 votos que calcula haver a favor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados são suficientes para aprovar o início da tramitação do processo por meio de recurso no plenário, caso o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indefira os pedidos de impedimento. 
Isso porque, pelo recurso, bastaria maioria simples (51%) para aprovar o início da tramitação do processo de afastamento. No entanto, segundo a Constituição, são necessários ao menos 342 votos em plenário para a retirada de Dilma do cargo.

Sampaio: votos suficientes.

Durante seminário promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, na capital paulista, Sampaio avaliou que Cunha deverá indeferir os pedidos de impeachment de Dilma. 
Nesse cenário, explicou, a possibilidade de recurso ao plenário é uma "vantagem" para a oposição, pois os 284 votos pró-impeachment já contabilizados ultrapassam os 257 votos necessários requeridos pela maioria simples. "Quando iniciar as manchetes no dia seguinte dizendo que iniciou o processo, temos clareza de que os que faltam para atingir os 342 votos (para conseguir aprovar a matéria na Câmara) vão aparecer", disse.

Pelos cálculos de Sampaio, mesmo com os recentes movimentos de afago ao PMDB feitos pela presidente Dilma Rousseff ao oferecer novos ministérios à sigla, há 20 deputados do partido que devem votar a favor do impeachment. "Por mais que pareça que ela está ganhando fôlego, nossa visão é de que ela não ganha. A tendência é piorar", afirmou. Na avaliação do tucano, cada vez que a presidente tira um partido de sua equipe para dar mais espaço ao PMDB, essa outra legenda descartada migra para o "outro lado". "Ela faz pequenas arrumações e a coisa desanda", disse o parlamentar.


O deputado prevê que, a partir da próxima semana, alguns dos pedidos de impeachment devem começar a ser deferidos na Casa. Para ele, em outubro esse processo ficará concluído, fazendo com que, em novembro, o processo possa ser julgado pelos senadores, em sessão que deve ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o tucano, a maior resistência ao processo de afastamento de Dilma no Congresso vêm do PT, PR e do PP. "Do PSB também, mas acho que muita gente do partido acabaria votando a favor", acrescentou. Para o parlamentar, Dilma "não tem vocação" para renunciar.

GOLPE É O PT CONTINUAR NO PODER

Carlos Sampaio afirmou que espera uma "receptividade absoluta" da sociedade em relação ao processo de impeachment. De acordo com ele, "não tem sentido falar em golpe". "Não estamos cassando para o PSDB assumir. Se (o mandato de Dilma) for cassado, quem a assume é o vice dela (Michel Temer, do PMDB)", disse. O parlamentar avaliou que não se pode tratar como golpe um preceito institucional como o impeachment. Para ele, a união de juristas, como o advogado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, em torno do tema, deu mais "robustez" ao pedido.

Em caso de impeachment de Dilma, o parlamentar disse acreditar que o PMDB "quer assumir o governo". Já seu partido, o PSDB, "quer saber como ajudar" esse novo governo que tomaria posse. "Não tem como ajudar a Dilma", afirmou. Segundo o deputado, "a premissa que me move é que nada é pior que Dilma". 
Na avaliação de Sampaio, com o vice-presidente Michel Temer assumindo o governo, "estaremos preparados para ver um governo de coalizão que Dilma não está preparada para fazer". "Nossa torcida é que, o Michel assumindo, ele faça um governo de coalização com o que há de melhor, ou o País quebra. 


02 de outubro de 2015
in coroneLeaks