terça-feira, 29 de outubro de 2019
PDT PEDE PARA STF SUSPENDER PRIVATIZAÇÃO DE SEIS ESTATAIS
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a privatização de seis estatais.
A ação do partido esquerdista foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. As privatizações na mira do PDT são:
Casa da Moeda do Brasil;
Serviço de Processamento de Dados (Serpro);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF);
Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).
A desestatização das empresas está disposta em quatro decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e duas resoluções publicadas neste ano.
De acordo com o partido, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional”, informa o site UOL.
A legenda diz que há “excepcional perigo de dano na probabilidade concreta de irreversibilidade” dos atos de desestatização das empresas.
29 de outubro de 2019
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