"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 29 de outubro de 2019

PDT PEDE PARA STF SUSPENDER PRIVATIZAÇÃO DE SEIS ESTATAIS


De acordo com o PDT, a política pública de desestatização vigente deve ser revista.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a privatização de seis estatais.

A ação do partido esquerdista foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. As privatizações na mira do PDT são:
Casa da Moeda do Brasil;
Serviço de Processamento de Dados (Serpro);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF);
Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).

A desestatização das empresas está disposta em quatro decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e duas resoluções publicadas neste ano.

De acordo com o partido, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional”, informa o site UOL.

A legenda diz que há “excepcional perigo de dano na probabilidade concreta de irreversibilidade” dos atos de desestatização das empresas.


29 de outubro de 2019
renova mídia

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