"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 14 de junho de 2015

SOBRE TRAÍRAS E ESCORPIÕES...

Quando tucanos viram traíras...
 

Apetite Geraldo Alckmin, que jantou com o PSB na semana passada em Brasília, quer agendar encontro semelhante com o PMDB. Trata-se de mais uma ação do governador paulista para projetar seu nome nacionalmente de olho na eleição de 2018. 

Viveiro Dada a disputa velada entre Aécio Neves, Alckmin e José Serra pela candidatura à Presidência na sucessão de Dilma, há quem, na sigla, projete até um cenário em que as três fotos apareçam na urna eletrônica. 

Penas... Aécio, se mantiver o controle da máquina partidária, o recall da disputa de 2014 e o apoio do partido nas bancadas do Congresso e nas seções do Norte e do Nordeste, garantiria uma nova postulação pelo PSDB. 

... pra todo lado Nesse caso, Alckmin poderia ir para o PSB, onde lançaria Márcio França à sua sucessão em São Paulo. E Serra, hoje próximo do PMDB, seria o candidato dos sonhos do partido de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. 

Comento:

As notas acima só podem ser boatos e deverão ser desmentidas. Porque se Alckmin e Serra, com as pífias campanhas presidenciais que fizeram no passado, marcadas por tremendas cagadas mercadológicas, alimentam alguma intenção de disputar a presidência da república à base da pior traição, é porque São Paulo só pensa em São Paulo.
É óbvio que o interesse não é o país, mas apenas o feudo tucano que sustenta um bando de apaniguados no maior estado do país. Serra e Alckmin acumulam derrotas vexatórias dentro do próprio estado.
Foram derrotados na disputa para a Prefeitura de São Paulo, para Kassab e para Haddad. Aí dizem que Aécio perdeu em Minas, mas esquecem que ele ganhou em São Paulo, no segundo turno, com mais votos do que Geraldo Alckmin.
E se foi o voto anti-PT que elegeu Aécio entre os paulistas foi este mesmo voto que elegeu o presidenciável do coletinho, detentor do recorde de ter feito, em 2006, menos votos no segundo turno do que no primeiro.
Já Serra, derrotado por uma bolinha de papel e por uma favela cenográfica, deveria ir cuidar dos netos, pois já teve duas chances para encher Lula de elogios em vez de fazer oposição. Com 51 milhões de votos e um nome nacional, o candidato natural se chama Aécio Neves.
E é bom respeitar este capital que o PSDB nunca teve e que está sendo destruído pelas mãos de traíras fantasiados de tucanos.


14 de junho de 2015
Do Painel da Folha:

JUSTIÇA DOS EUA INVESTIGA O CONTRATO DA NIKE COM A CBF



 
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos investiga um acordo de patrocínio de US$ 160 milhões entre a empresa de material esportivo Nike e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A informação foi publicada pelo jornal americano Wall Street Journal. A investigação faz parte do processo que apura indícios de corrução na Fifa, entidade que gerencia o futebol mundial.
 
De acordo com a reportagem, após a assinatura do contrato, em 1996, a empresa pagou US$ 40 milhões em despesas de marketing que não estavam previstas no acordo inicial. O valor foi depositado em uma conta bancária na Suíça, em nome de uma empresa brasileira de marketing esportivo.
 
No dia 27 de maio, o Departamento de Justiça indiciou nove executivos da Fifa e cinco parceiros da entidade, sob a acusação de associação criminosa e corrupção. O caso envolve suspeitas de pagamento de propina no valor US$ 151 milhões. A partir da acusação, o Ministério da Justiça americano e a polícia da Suíça prenderam sete membros da Fifa.

Deu na Agência Brasil

JÔ ENTREVISTA PINÓQUIO...





14 de junho de 2015

"QUERO SER BANDIDO MESMO" - AFIRMOU UM DOS MONSTROS DO PIAUÍ NA FRENTE DO JUIZ


ALGUÉM AINDA TEM DÚVIDA SOBRE A NECESSIDADE DE DIMINUIR A MAIORIDE PENAL? QUEM É CAPAZ DE COMETER UM CRIME TEM DE SER PUNIDO INDEPENDENTE DA IDADE. ISTO É QUE É O CERTO. O RESTO É LADAINHA DO PT E DEMAIS COMUNISTAS VAGABUNDOS.


A porta de um dos cômodos na casa do comerciante Jorge Moura, de 52 anos, na pequena Castelo do Piauí, a 180 quilômetros de Teresina, não é aberta há duas semanas.

Moura e a mulher não conseguem entrar no local desde que a filha Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, desapareceu na tarde de 27 de maio depois de subir com três amigas o Morro do Garrote para tirar fotos que seriam publicadas em redes sociais.

No caminho, as estudantes foram rendidas por quatro adolescentes que, naquela tarde, usavam drogas na companhia de um traficante de 39 anos, fugitivo de São Paulo. O desfecho desse encontro foram duas horas de terror.

As meninas foram despidas à faca, amordaçadas com as próprias roupas íntimas, amarradas a um cajueiro, torturadas e obrigadas a manter relações sexuais com os cinco menores. Depois disso, foram atiradas de um penhasco.
A queda no terreno de pedregulhos pontiagudos provocou ferimentos severos. Elas ainda ficaram cravejadas de espinhos pelo corpo. Como não sobreviveram, dois menores desceram o morro e tentaram liquidá-las a pedradas. Danielly morreu no último domingo e uma das vítimas permanece internada em estado grave.

A atrocidade foi cometida no momento em que o Congresso Nacional parece ter decidido fazer avançar mudanças na maioridade penal no Brasil. Quem conheceu as quatro meninas da minúscula cidade do Piauí, estado recordista em indicadores negativos no país, só quer resposta para uma pergunta: menores que cometem crimes brutais como esse vão ficar impunes?

BRUTALIDADE MONSTRUOSA

"Nunca vou me conformar com uma brutalidade dessas. Que Deus os mande bem para longe, para onde merecerem", disse o pai de Danielly ao site de VEJA.
As buscas pelas garotas começaram na noite de 27 de maio. Policiais civis encontraram as duas motos Honda Bros de 150cc, pilotadas por elas, no pé do morro.

As motos foram reconhecidas por vizinhos e familiares, o que fez com que os policias retornassem às pressas para o local, acompanhados por dezenas de populares.

As meninas foram avistadas empilhadas nas rochas de cor acobreada. Só uma não estava desacordada, mas agonizava e se apavorou ao escutar as vozes. A Polícia Civil não teve dúvida: os primeiros suspeitos eram os garotos que há tempos aterrorizavam a cidade - nos últimos dois meses, I.V.I, de 15 anos, teve oito acusações registradas por furto de residência e roubo de motos.

A barbárie chegou rápido aos ouvidos da população de Castelo do Piauí. Uma barricada de pneus em chamas à porta da delegacia e centenas de pessoas clamando por Justiça tomaram as ruas.

Os menores foram levados para quatro pontos diferentes da cidade para evitar um linchamento. Foram depois transferidos para a delegacia de Campo Maior, onde foram ouvidos, confessaram o crime e apontaram o traficante Adão José Silva Souza como mentor. Ele fornecia crack e maconha para os meninos.

NO CAMINHO DO CRIME

A história de vida dos menores infratores não surpreende: são notórios garotos-problema na cidade. Criados em famílias pobres e desestruturadas, eram usuários de crack e maconha e semanalmente costumavam ser detidos por furtos e roubos.

Nos últimos anos, a culpa por quase todos os pequenos furtos que ocorrem no município recaem sobre os garotos, agora jurados de morte pela população. Na quinta-feira, a primeira audiência deles na Justiça precisou ser transferida para Teresina por falta de segurança. A faixa negra no portal de entrada de Castelo do Piauí reflete o clima de tensão e vingança.

De 2014 para cá, foram doze boletins de ocorrência contra o menor I.V.I. - nem todos com autoria comprovada - e mais seis atos infracionais confirmados, num total de dezoito casos de polícia. Dezenas de vítimas relatam crimes com o mesmo modus operandi do menino (invasões pela janela ou pelo telhado), mas temem acusá-lo.

Após se notabilizar por furtos em residência, ela agora andava roubando motos. "São muitos atos infracionais praticados por eles, principalmente o I.V.I., que é detido com frequência. Desde os dez anos de idade essa criança está fazendo coisa errada e os atos infracionais atribuídos talvez cheguem a quase cem", diz o coordenador de Polícia Civil de Castelo do Piauí, Edílson Lima.

O site de VEJA consultou dados da delegacia de Castelo do Piauí, que não possui delegado fixo, está em condições precárias de funcionamento e só tem registros recentes em seu arquivo.

Sobre os adolescentes envolvidos no estupro coletivo, além das acusações atribuídas a I.V.I., há dez registros diferentes desde 2013 de atos infracionais confirmados por furto, roubo, ameaça, resistência e associação criminosa.
Em algumas ações, eles usaram peixeiras para ameaçar as vítimas.

Há ainda registros de três pedidos de internação referentes a membros do grupo: um para G.V.S e dois para I.V.I. O último deles, motivado pelo furto de um notebook, foi assinado pelo delegado Laércio Evangelista vinte dias antes do estupro.

G.V.S.: "Quero ser bandido"

G.V.S é o menor que aparece em vídeo obtido pelo site de VEJA. Nele, acusa o traficante Adão José Silva Souza de ter forçado as quatro vítimas a manter relações sexuais com ele e com todos os meninos com uma arma à mão - a versão também consta dos depoimentos dos demais menores, embora a polícia não tenha encontrado o revólver 38 na cena do crime, nem um revólver 32, que também aparece em um dos depoimentos.

O vídeo foi gravado por policiais civis após a captura dos menores na manhã seguinte ao crime - os celulares das vítimas ainda estavam jogados no local.
G.V.S foi reconhecido por fotos durante o depoimento de duas das adolescentes que conseguiram falar à polícia: J.L.S., de 15 anos, que recebeu alta nesta semana, e I.C.M.F., de 16 anos, que sofreu traumatismo craniano.

Segundo elas, foi ele quem as abordou primeiro com uma faca, e não Adão. A terceira sobrevivente, R.N.S.R, de 17 anos, ainda não teve alta no Hospital de Urgências de Teresina (HUT).

"Esse menor de 17 anos é frio e calculista, não consigo acreditar que um ser humano faça tamanha crueldade". Ela lembra que ele veio primeiro colocou uma faca no pescoço da Danielly. Elas tentaram correr, mas ele ameaçou matá-la.
"Minha sobrinha disse 'tia, nós paramos porque eu não ia suportar carregar essa culpa comigo'", diz a professora e historiadora Márcia Mineiro, que acompanhou a sobrinha I.C.M.F. na ambulância durante o transporte para Teresina.
Durante a transferência, a jovem não largou a mão da tia.

"Ela cravou a unha na minha mão e apertava quando alguém encostava nela. Ela sabe o que aconteceu, não lembra muito, mas quando eu perguntei sobre a violência sexual, só chorou."

A mãe do infrator G.V. S afirma que ele começou a se envolver com o crime logo aos 10 anos de idade. Estudou apenas até a 5ª série e abandonou a escola. O primeiro roubo foi um CD. Depois partiu para celulares e câmeras. No ano passado, já havia sido internado por 45 dias no Centro de Internação Provisória (CEIP) por furtos repetidos. Quando saiu, o menor disse: "Nunca mais vou pisar nesse lugar".

G. V. S. mora em um pequeno casebre em uma rua de terra batida a menos de um quilômetro do local onde participou do estupro. Vive com o padrasto e a mãe, que está gravida do oitavo filho. G.V.S. têm duas irmãs gêmeas de seis anos, uma de 9 anos, uma de 12 anos e outra de 15 anos, além de um irmão de 19 anos, que sofre de distúrbios mentais.

O filho mais velho é a fonte da renda principal da família: recebe um salário mínimo do governo. A mãe recebe 260 reais do programa federal Bolsa Família. Ela não trabalha e o padrasto do adolescente vive de bicos. 

Segundo a mãe, G.V.S tinha comportamento agressivo com as irmãs. Conta que sempre que o garoto entrava em casa, as meninas diziam: "Lá vem o ladrão!". G.V.S ficava furioso. Para a mãe, a culpa pelo comportamento do filho é das más companhias e e das drogas. Ela diz que sempre implorou para que ele "saísse dessa vida e fosse trabalhar" e que chegou ameaçar abandoná-lo.

O promotor Cezário Cavalcante Neto conta que já decidiu perdoar G.V.S. em uma audiência e solicitou que ele fosse matriculado em uma escola em vez de ser internado. O garoto reagiu: "Ele disse na minha frente e na frente do juiz 'Quero é ser bandido mesmo'. Fiquei em choque".

I.V.I.: Terror da cidade

Há cerca de dois meses, a família de I.V.I se mudou para um pequeno imóvel comercial de uma tia do adolescente, com medo de que ele sofresse represálias da população. Aos 15 anos, I.V.I já não respeita os pais.

É autor em seis atos infracionais registrados na delegacia de Castelo do Piauí. Em dezembro de 2014, quando o delegado Laércio Evangelista pediu sua internação pela segunda vez, I.V.I havia tentado esfaquear um policial militar após ter furtado e levado para casa celulares, um relógio e uma espingarda.

O delegado comunicou ao Ministério Público que I.V.I estava "ameaçando e aterrorizando" a população de Castelo do Piauí e que já haviam perseguido o menino pelas ruas tentando matá-lo. Um dia antes do estupro, em 26 de maio, I.V.I e B.F.O foram autuados por roubo.

"Quero que ele fique internado para ver se sai deste mundo em que estava vivendo. Qualquer hora chega a notícia que não quero receber nunca", diz a desempregada Patrícia Visgueira Izaias, de 38 anos, mãe de I.V.I. "Acho que não convém ele voltar para Castelo", diz o pai, o aposentado Manoel Izaias, de 63 anos, carpinteiro aposentado por sofrer de distúrbios mentais.

Patrícia visitou o filho no Centro de Internação Provisória no domingo.Ela disse que ele não demonstrava preocupação e que pediu que ele confessasse a ela o envolvimento no estupro coletivo.

Ele disse à mãe que permaneceu na casa de um vereador na cidade, tio de uma das vítimas, onde teria trabalhado pela manhã furando um poço. "A desgraça da vida do I.V.I foram as amizades. Antes ele me ajudava com tarefas domésticas e era muito apegado aos irmãos."

Desobediente e desinteressado, I.V.I já não era aceito nos colégios de Teresina e a família teve de apelar ao Conselho Tutelar para conseguir matriculá-lo. "Até eu me matriculei para ver se ele ia junto, mas nos dias que eu fui ele não ia, até que abandonei também", conta a mãe.

A Assistência Social da Cidade já recomendou acompanhamento psicológico por seis meses, mas o adolescente só aceitou ir a uma consulta. I.V.I chegou a ficar internado em uma unidade da Fazenda da Paz, nas proximidades de Timon, no Maranhão, uma clínica terapêutica para dependentes de drogas, mas fugiu do lugar com menos de uma semana. "Eu deixei ele na porta e menos de uma semana depois ele apareceu na casa da minha irmã em Teresina".

O Ministério Público já representou pela internação máxima para os quatro acusados de associação criminosa, estupro, homicídio, corrupção de menores e três tentativas de homicídio. Ainda que sejam considerados culpados pelo estupro coletivo, eles só poderão ficar até três anos internados, segundo a atual legislação, agora em debate no Congresso Nacional.

14 de junho de 2015
in aluizio amorim

MAIORIDADE PENAL

Parafraseando o saudoso Fernando Brant, todo político tem de ir onde o povo está.

 
 
Recente pesquisa Datafolha sobre a redução da maioridade penal indica que 87% dos brasileiros são favoráveis a reduzir de 18 para 16 anos. O número não muda desde levantamentos realizados em 2003 e 2006. Há, na população brasileira, a quem os políticos representam, uma convicção de que esta é a medida certa para a redução da criminalidade. Parafraseando o saudoso Fernando Brant, os políticos devem ir onde o povo está. É para isso que são eleitos. 

Hoje os jornais publicam que os "cabeças brancas" do PSDB, essa minoria sem mais grande futuro político, quer pautar os jovens deputados "cabeças pretas" que são favoráveis à redução. Estes jovens que representam um novo partido estão conectados com as bases do PSDB e não enfurnados em gabinetes e institutos. Em meio a eles, um Aécio Neves que, como presidente, deve buscar consensos muitas vezes impossíveis, sofrendo pancadas e acusações de liderança vacilante. Neste tema, está tendo que harmonizar três ideias diferentes, sendo que o partido, na sua maioria quer apenas uma: reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

É hora do PSDB abandonar o passado, que já lhe rendeu quatro derrotas presidenciais. É óbvio que a estratégia dos "cabeças brancas" está completamente equivocada. Bastou uma campanha mais agressiva e mais propositiva e o partido só perdeu a eleição presidencial em função de uma campanha criminosa, de um verdadeiro estelionato eleitoral que, hoje, resulta em crise, desemprego, inflação, PIB desabando, corte de direitos trabalhistas e um ajuste fiscal que está desmontando a economia do país.

É óbvio que o PSDB deveria apoiar a redução da maioridade penal, por um simples raciocínio. Como está não dá para continuar. Se mudar, o governo federal terá que tomar medidas estruturantes para colocar na cadeia ou em estabelecimentos criados para recuperação esta imensa massa de assassinos, tomando medidas estruturantes em vez de se apoiar no discursinho falido dos direitos humanos. Que o governo petista tenha as respostas. É para isso que é governo. É para isso que existe Oposição. Para fazer o governo trabalhar

14 de junho de 2015
in coroneLeaks

PT MENTIU SOBRE AUMENTO DE FILIADOS

Perdeu 6,2 mil membros em 2015, enquanto o PSDB ganhou 15 mil novos registros.

 
 
 
Recentemente, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que apesar de envolto num mar de lama e corrupção, o PT havia sido o partido a receber o maior número de filiados. Impossível o Brasil possuir tanta gente desonesta. Agora saíram os números verdadeiros. 

Conforme o Estadão, os tucanos foram os que registraram o maior número de filiados em 2015 até a metade de abril, com 15 mil novos registros. Já o segundo em número de filiações neste ano foi o PSOL, com 11 mil filiações. 

Enquanto isso, o que mais perdeu filiados este ano foi justamente o PT. Os dados mais recentes da Justiça Eleitoral atualizados nesta semana mostram que, oficialmente, houve 6,2 mil mais desfiliações que filiações no partido de janeiro à metade de abril deste ano. Como se vê, o PT não para de mentir para o país.
 
14 de junho de 2015
in coroneLeaks

DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS, UMA TRAGÉDIA SILENCIOSA




 
Em meio à estridência de péssimas notícias no emprego, inflação e cortes bilionários do ajuste fiscal, vai passando meio batido uma das maiores tragédias vividas pela economia brasileira nos últimos anos. Em grande parte provocada pela falta de honestidade do governo Dilma 1 em relação à realidade.
 
A indústria brasileira está minguando. Com ela, perde-se toda a capacidade de inovação, potencial de crescimento sustentável e os melhores empregos. Enquanto o setor não se recuperar, dificilmente o Brasil sairá do buraco em que se meteu. E ela segue ladeira abaixo.
Há 20 anos, a indústria de transformação (mais sofisticada, como a automobilística) representava quase 20% da formação do PIB. Hoje, mal passa de 10%. E se iguala em peso a áreas menos sofisticadas do setor, como construção e extrativa mineral, que pouco agregam em conteúdo tecnológico.
 
O massacre se acentuou com Dilma, a partir de 2010, e com sua política de segurar a inflação mantendo o dólar baixo. Os brasileiros não deixaram de consumir produtos industrializados. Mas passaram a criar empregos fora do país ao comprar bens importados baratos. A própria indústria local chega a ter entre 25% e 35% de componentes importados em seus produtos pela vantagem cambial.
 
POLÍTICAS ESQUIZOFRÊNICAS
 
Além de segurar artificialmente o câmbio, Dilma 1 conseguiu desorganizar dezenas de setores ao conceder incentivos pontuais a seus “eleitos”. Com políticas esquizofrênicas, desonerou a folha de pagamento do setor a partir de 2012 e agora quer o fim do benefício.

A Fiesp estima em 290 mil demissões o impacto da medida, sem considerar a atual queda no consumo das famílias. Nos setores mais sofisticados, são necessários quase cinco anos para formar um bom profissional, que chega a ganhar R$ 5.000 por mês.
 
O setor industrial representa 36% da arrecadação de impostos. Cerca de 25% dos trabalhadores do país (maior proporção) que ganham mais de R$ 4.000 trabalham para a indústria. Ela tem a maior taxa de formalização no emprego, de 75%, com 21,5 milhões de operários (o segundo maior contingente de trabalho).
 
ENCOLHENDO…
 
Em abril, a indústria brasileira encolheu 7,6% em relação a abril de 2014. A produção caiu em 12 dos 14 Estados onde é significativa.
Em São Paulo (30% do total), a queda foi de absurdos 11,3%. A automobilística encolheu bem mais, 23%. Máquinas e equipamentos, que garantem crescimento sustentável, -12%. Entre os únicos setores em alta, produtos em madeira e indústria extrativa, de baixíssima tecnologia.
Este é o caminho que estamos seguindo. Voltando a ser um país desindustrializado, de baixa competitividade e com padrão tecnológico cada vez menor.

14 de junho de 2015
Fernando Canzian
Folha

AS RELAÇÕES DE LULA COM AS EMPREITEIRAS




 
Um mês depois de deixar o governo, Lula embarcou em um avião da Gol para Brasília. Apertou-se na poltrona, posou para fotos com passageiros e disse que os políticos deveriam “ir para a rua”.
Era só truque de marketing, porque o ex-presidente não foi mais visto em voos comerciais. Passou a se deslocar em jatos fretados por empresas que o contratam. A lista inclui ao menos três empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
 
Papéis apreendidos pela Polícia Federal revelaram que a Camargo Corrêa deu R$ 4,5 milhões ao Instituto Lula e à empresa de “palestras, eventos e publicações” do petista. Em abril, o Ministério Público já havia aberto procedimento sobre as suas viagens a serviço da Odebrecht. Segundo a Procuradoria, o instituto pediu mais prazo para se explicar.
 
Quando as duas notícias vieram à tona, a assessoria de Lula reagiu com irritação. Há um mês, criticou a revista “Época” e afirmou que ele “faz palestras e não lobby ou consultoria”. Nesta quarta, acusou a imprensa em geral de semear “factóides, má-fé e preconceito” para atingi-lo.
 
Em vez de atacar jornalistas, Lula deveria divulgar com transparência o que fez, para onde viajou e quanto recebeu das empresas citadas no petrolão.
 
NA VIDA PÚBLICA
 
Ele está sem mandato, mas continua na vida pública. Comanda o PT, reúne-se regularmente com a presidente Dilma e já começou a campanha para voltar em 2018.
 
A CPI da Petrobras acaba de convocar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para prestar depoimento. Seria interessante que seu chefe também aceitasse falar abertamente sobre a Lava Jato. Foi no governo dele que a maior estatal brasileira registrou a maior parte das perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção.
 
Em 2009, Lula reclamou da publicação de suspeitas contra José Sarney e disse que o aliado não deveria ser tratado “como se fosse uma pessoa comum”. Agora que também é ex-presidente, parece estender a opinião a si próprio. Está errado.
(artigo enviado por Celso Serra)

14 de junho de 2015
Bernardo Mello Franco
Folha

A MEGAFERROVIA DE DILMA SERÁ IGUAL AO TREM-BALA





 
A ferrovia que tem o objetivo de cruzar o país do Porto de Açu, no Rio de Janeiro, até uma saída para o oceano Pacífico no Peru, é o novo trem-bala. A avaliação é do professor Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, que também encontra aspectos positivos no pacote de concessões de R$ 198 bilhões,feito terça-feira.
A megaferrovia é o maior dentre os investimentos detalhados pelo do governo como parte do PIL (Programa de Investimento em Logística), e sofre fortes ressalvas por conta do alto custo de construção para cruzar a Cordilheira dos Andes.
 
O anúncio tem pontos superestimados?

A ferrovia Bioceânica está estimada a um custo de R$ 40 bilhões, mas não existe nem no papel.
 
A previsão é de prazo relativamente curto…

Ela está numa previsão de investimento até 2019. Ela é, por enquanto, uma visão, uma projeção que resulta de uma conversa entre o Brasil e os chineses na última visita deles aqui. Tem dificuldades enormes de realização, que vão desde questões ligadas a meio ambiente até a travessia dos Andes e a adequação dos projetos no Brasil. Podemos comparar essa
ferrovia à discussão que tivemos com o trem-bala.
Ela é até mais atrasada que o trem-bala, que na época já tinha alguns estudos realizados. Nessa ferrovia, nem isso.

Então, dos R$ 198 bilhões, já tiramos R$ 40 bilhões. Para o curto e médio prazo, o impacto para a sociedade desse projeto é zero. Já temos 20% do plano com zero impacto, principalmente se tivermos o contexto de recuperação de crescimento. Se hoje dependêssemos só desse projeto, não haveria recuperação crescimento de forma nenhuma.
 
O que mais tem lá que não deve sair do papel?

Uma promessa de cerca de R$ 25 bilhões de empréstimos para as concessões atuais de rodovia e ferrovia. Isso não é investimento. Isso é empréstimo, porque, quando o ministro expôs os propósitos para esse tipo de investimento, ele disse: “Nós vamos emprestar para as atuais concessionárias de rodovias e ferrovias um dinheiro para elas realizarem obras que são hoje gargalos nas concessões que elas têm”.
Então, se não existisse esse plano, elas não realizariam? Então nós, usuários, estamos agora emprestando dinheiro para resolver uma coisa que deveria ser o dever de casa de concessões atuais? Porque nós já pagamos pedágio por elas, não é? E pagamos tarifa ferroviária por elas. Então são R$ 25 bilhões que não são investimentos e não têm essa capacidade de recuperação de investimento porque são concessões que já existem.
 
Qual seria o número mais realista?

Se tirarmos os R$ 40 bilhões e esses R$ 25 bilhões, nós temos um plano de cerca de R$ 135 bilhões. E esse número, o próprio governo dividiu em dois. Em um ele falou que nós teremos R$ 69,2 bilhões entre 2015 e 2018. Temos que tirar R$ 25 bilhões dele, que são os empréstimos às concessões. Temos que tratar de R$ 45 bilhões com potencial de se criar o combustível necessário para retomar o investimento.
O dinheiro não é muito, não tanto como ele falou, e os projetos são poucos. Não estamos falando em algo como o PAC, que tinha 2.000 projetos. Nesse estamos falando de no máximo três dezenas de projetos, no curto prazo. Mas pela primeira vez o governo acertou na mão. Na minha opinião, são os melhores projetos que poderia ter na área de logística no Brasil em todos os modais.
 
O que os diferencia?

Ele tem um conceito de corredores logísticos, ou seja, têm a capacidade de aumentar a eficiência logística nas macrorregiões onde estão localizados. Não são projetos soltos, com uma rodovia lá em cima, uma ferrovia cá em baixo…
Se olharmos o mapa, principalmente em rodovia e ferrovia, vamos visualizar de corredores logísticos que favorecem alguns setores que carregam a economia brasileira, como é o caso do agronegócio, do corredor logístico da proteína no Sul e alguma coisa de aço e minério como a ligação ferroviária do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
 
Agora “menos é mais”?

O governo está com a faca e o queijo na mão para vender essa coisa bem. Mas há riscos de não vender bem. São bons projetos. A grande diferença do PAC para cá, ou até mesmo do PIL (Programa de Investimento em Logística) de 2011 para cá, é que o governo descobriu que menos é mais, ou seja, o menos, integrado, é muito melhor do que aquele tanto desintegrado.
Como se fosse uma linha de produção, para chegar ao melhor produto possível, que é a eficiência da infraestrutura brasileira e a retomada do crescimento, a
matéria prima está aí, que são excepcionais projetos. A questão é como transformar essa matéria prima em produto.
A linha de produção vai se chamar processos de concessão. Aí os riscos precisam ser minimizados. O governo tem que largar o osso. Tem que parar de se dar o direito de ser sócio operador dos projetos.
 
Pode dar exemplos?

Se colocar Infraero com 49% de participação em aeroporto, está dando tiro no pé, principalmente porque a Infraero está quebrada. Em nada disso foi tocado hoje. Depois que eles explicarem, aí vão ser chamados a colocar isso de forma mais transparente.
Eu destaco Infraero com menor participação percentual, estão falando em 15%. Eu acho que isso seria o máximo. Não vejo sentido em ter Infraero com participação em terminal aeroportuário, mas se quiser, quanto menos participação, melhor.
(entrevista enviada por Mário Assis)

14 de junho de 2015
Joana Cunha
Folha

"CONSULTORIAS" DE DIRCEU ERAM APENAS VERBAIS, SEM RELATÓRIOS



Advogado de Dirceu diz que ele dava consultoria nos negócios…
 
A Camargo Corrêa informou à Justiça federal no Paraná que não encontrou relatórios, documentos ou provas que comprovem as consultorias prestadas pela empresa do ex-ministro José Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria, para a empreiteira. A empresa de Dirceu recebeu R$ 900 mil da Camargo Corrêa.
 
O ex-ministro já disse que prestou consultorias para a empresa em Portugal, onde a Camargo Corrêa estava interessada na compra de uma produtora de cimento, e na Venezuela.
 
O jornal “O Globo” revelou na edição desta quarta (11) que a empreiteira não conseguiu localizar relatórios que comprovem a prestação da consultoria por Dirceu.
O pedido de comprovação havia sido feito em março pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
 
A suspeita dos investigadores é que os contratos de consultoria serviram para dar uma aparência legal ao repasse de propina – o que Dirceu nega enfaticamente.
 
Em 2010 e 2011
 
Os pagamentos da Camargo a Dirceu foram feitos entre 2010 e 2011. A compra da cementeira pela Camargo em Portugal não foi fechada na época, mas dois anos depois, segundo o advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro.
 
Entre 2006 e 2013, a empresa de consultoria de Dirceu recebeu R$ 39,1 milhões. Outras empresas investigadas na Lava Jato, como a OAS, UTC e Engevix, também fizeram pagamentos ao ex-ministro.
 
A empresa de Dirceu continuou faturando mesmo quando ele estava preso em Brasília, após ter sido condenado a sete anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão.
Dirceu foi preso em 15 de novembro de 2013, ficou 354 dias numa penitenciária em Brasília e desde 4 de novembro do ano passado cumpre prisão domiciliar e trabalha num escritório de advocacia.
 
SUBORNO CONFESSADO
 
Dois altos executivos da Camargo que fizeram acordo de delação premiada contaram que a empreiteira pagou R$ 67,7 milhões a empresas de consultoria do lobista Julio Camargo e que nenhum serviço foi prestado.
O montante, segundo os delatores, foi usado para pagamento de suborno em contratos da Petrobras. Os executivos que fizeram essa revelação são Dalton Avancini e Eduardo Leite, respectivamente ex-presidente e ex-vice presidente da empreiteira.
 
SERVIÇOS “PRESTADOS”
 
O advogado Roberto Podval diz que é equivocada a ideia de que a ausência de provas materiais significa que Dirceu não prestou os serviços para os quais foi contratado. “Não tem provas porque esse tipo de consultoria não tem um trabalho físico, como um relatório, a ser apresentado. É um tipo de aconselhamento para a empresa”.
 
Segundo Podval, Dirceu viajou ao menos cinco vezes para Portugal e outras cinco para a Venezuela para ajudar em negócios da Camargo nesses países. “A gente tem a comprovação de que o Dirceu estava nos locais onde a Camargo buscava novos negócios”.
 
Em nota, a empreiteira disse que “está prestando os esclarecimentos necessários às autoridades competentes sobre os serviços prestados.”

14 de junho de 2015
Mario Cesar Carvalho
Folha

BRASIL, PAÍS QUE NÃO SE CANSA DE QUEBRAR RECORDES, BATE MAIS UM

 



 
Nosso país não se cansa de bater recordes. Recordes que só deprimem cada vez mais a nossa combalida autoestima. O de agora, leitor, diz respeito aos serviços que recebemos como contrapartida dos impostos que pagamos.

Mais um estímulo, com certeza – e digo isso sem nenhuma jocosidade (o momento não se presta a brincadeira de qualquer espécie) –, a favor da sonegação, que, como se sabe, campeia em nosso país. Não é fácil achar uma economia tão oculta quanto a nossa.

O argumento de que não se paga imposto porque, além do desvio do nosso dinheiro, a carga é excessiva, e não se tem o serviço de que se necessita de volta retornará com mais força agora.
 
O campeão de verdade desse ranking é a Austrália, que, entre 30 países, tem uma das menores cargas tributárias (de 27,3%).
Ela ocupa o primeiro lugar em mais um índice a nossa disposição, o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade.

O Brasil está na última colocação no ranking que mede o retorno de serviços em relação ao que o brasileiro paga de imposto.

O estudo, já divulgado, é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que levou em consideração os países que detêm as maiores cargas tributárias do mundo. E não é a primeira vez que isso acontece. Ocupamos essa mesma posição – a de lanterninha – pela quinta vez consecutiva.
 
DESVIO DE VERBAS
 
Estamos na 30ª posição do ranking, atrás da Argentina e do Uruguai, para ficar só em dois dos nossos vizinhos. A qualidade do ensino, o péssimo atendimento na saúde, a segurança e o saneamento básico são os nossos principais gargalos, que, ao mesmo tempo, nos envergonham e nos revoltam.

E o problema não está só no desvio criminoso do dinheiro público, mas, fundamentalmente, na incompetência dos gestores públicos, que se manifesta de várias maneiras, mas, sobretudo, nas obras sem qualquer critério de prioridade.
 
Se pudéssemos somar as quantias que os governos gastam sem critério e planejamento – nos municípios, nos Estados e no país – ao que desapareceu no ralo da corrupção, teríamos uma cifra simplesmente astronômica, capaz de acabar com a fome em nosso país e no mundo.
 
REFORMA POLÍTICA
 
Um novo recorde que o país está prestes a bater é o da reforma política.
Depois de adormecida durante anos, em obediência a inúmeros e contraditórios interesses, o Congresso Nacional corre o risco de não fazer reforma alguma.
Aliás, corre um risco muito maior, o de piorar ainda mais o que já temos a respeito de eleições, partidos políticos e financiamento de campanhas.
Não se combate a corrupção desenfreada, que tomou conta do país, por meio de mudanças – complexas ou simples – em nosso sistema político.

 Qualquer sistema político, por melhor e mais perfeito que seja, será muito pouco se não nos dispusermos a mudar o país por meio da educação.
E essa, leitor, não é obra de resultado imediato, segundo afirmação recente do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica: “As questões da educação são como plantar oliveiras: não espere uma grande colheita imediatamente, porque vai demorar anos, muitos anos”.
 
E, por falar em recorde, o maior de todos (e, sem dúvida, o mais nefasto) está, de fato, nas mãos dos que há mais de 12 anos consecutivos “governam” o nosso país.
A presidente Dilma, por exemplo, ao que parece, depois da sua decisiva contribuição para aniquilar a educação, não está nem aí para o que acontece em nossa estagnada economia.
A sua preocupação, hoje, é pedalar a sua bicicleta.

14 de junho de 2015
Acílio Lara Resende
O Tempo

PARTIDOS DEVEM SER PUNIDOS PELA LEI ANTICORRUPÇÃO, DIZ JURISTA



Carvalhosa diz que governo não pretende punir as empreiteiras
 













Professor da USP, o jurista Modesto Carvalhosa defendeu que partidos políticos que se beneficiaram do esquema de corrupção na Petrobras sejam enquadrados, como pessoas jurídicas, na lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção.
“É algo que ninguém está falando, mas partidos que se beneficiaram da corrupção podem ser enquadrados no âmbito administrativo e civil. São pessoas jurídicas”, disse Carvalhosa nesta terça-feira.
A Operação Lava Jato encontrou indícios de que o sobrepreço em contratos com diretorias da Petrobras foi a origem de propina para pelo menos 49 políticos de vários partidos.
Em troca de contratos com sobrepreço de até 3% nas diretorias controladas pelo PT, PMDB e PP, as principais empreiteiras do país pagavam suborno a políticos e a dirigentes da estatal, dizem os investigadores. Uma das suspeitas é que o dinheiro da corrupção ingressou em campanhas eleitorais como doações legais.
Segundo Carvalhosa, as agremiações partidárias podem ser denunciadas pelo Ministério Público Federal e se tornarem rés em processos civis, sem prejuízo para a responsabilização aos seus dirigentes nas esferas civil e criminal.
MANIFESTA INTENÇÃO
Em seminário sobre acordos de leniência e lei anticorrupção, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, Carvalhosa disse que o governo federal tem “manifesta intenção” de não aplicar a nova Lei Anticorrupção e poupar as empreiteiras.
Carvalhosa criticou as declarações do ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão), que defende que empresas citadas na Lava Jato participem do pacote de infraestrutura do governo que será lançado nesta sexta.
“Existe uma forte e constante propaganda junto à opinião pública de que não devem ser punidas as pessoas jurídicas, mas apenas as físicas, para não quebrar a cadeia produtiva e manter os empregos”, afirmou. E arrematou: “Mas a finalidade final do governo é impedir a declaração de inidoneidade das empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras”.

14 de junho de 2015
GRACILIANO ROCHA
DE SÃO PAULO

JOAQUIM BARBOSA RECEBE HOMENAGEM EM ISRAEL E ELOGIA A DEMOCRACIA ISRAELENSE

O QUE É VISTO E O QUE NÃO É VISTO NO CONTROLE DE ARMAS


“O controle de armas dá as costas a este simples fato: pessoas que usam armas para infringir a lei, infringirão a lei para obter armas”.
Isto pode surpreender, por não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente (quase sempre sem dispará-las) dois milhões e meio de vezes a cada ano.


O número abominável de assassinatos por todo o país tem, previsivelmente, renovado o apelo pelo maior controle de armas. Defensores do banimento de armas caem na falácia clássica que é usualmente associada às políticas econômicas. Mas isto se aplica completamente a todas as políticas governamentais, incluindo controle de armas.
No século XIX, o economista francês Frederic Bastiat, explicou que para que compreendamos as consequências de uma política devemos considerar tanto o que é visto como o que não é visto. Esta foi também a lição ensinada por Henry Hazlitt, discípulo intelectual de Bastiat, em seu famoso livro “Economia numa única lição”. Hazlitt identificou a “persistente tendência dos homens em ver apenas os efeitos imediatos de uma dada política ou apenas seus efeitos num grupo em particular, e a negligenciar a pesquisa de que os efeitos de longo prazo daquela política atingirão não apenas aquele grupo em particular, mas todos os grupos. Esta é a falácia de omitir as consequências secundárias”.

O famoso caso de negligenciar o que não é visto, é claro, é o caso da vidraça quebrada (de Bastiat). Os observadores estão propensos a notar que o vidraceiro obterá novas receitas. Não atentam em que se a vidraça não tivesse sido quebrada, o proprietário da vidraça poderia ter gasto seu dinheiro para melhorar sua situação ao invés de meramente restaurá-la. Isto é o que não é visto.

Se você pensa que esta é uma falácia que ocorre raramente, apenas leia os jornais após o próximo furacão, terremoto ou desastre natural. Certamente alguém enunciará o bordão: projetos de reconstrução.

Se observamos apenas as consequências óbvias imediatas, avaliaremos mal e incorretamente as circunstâncias e qualquer política daí resultante será ruim. Este é o problema com o controle de armas.

O não visto na venda de armas
Os defensores do banimento de armas reagem à notícia de um tiroteio dizendo que se o assaltante/assassino não tivesse tido acesso a armas de fogo aquele tiroteio não teria ocorrido. É claro, isto é verdade: o tiro requer uma arma. Mas isto prova muito menos do que pensam os controladores. Isto não significa que se o assassino não tivesse sido capaz de obter uma arma legalmente ele não a obteria de algum outro modo. Defensores do controle de armas, (Brady Law, nos EUA) algo que requer um período de espera e verificação de antecedentes para os compradores de armas, exultam que dezenas de milhares de pessoas tenham tido seus pedidos de porte de armas recusados. A maioria, com certeza, não eram criminosos violentos. Mas este não é o fim da estória. Um bandido que teve sua aquisição de armas negado desistirá tão facilmente? Ou ele está apto a recorrer ao mercado negro para adquirir uma arma? Ou pior, ele não pode assaltar uma loja de armas ou a casa de alguém para roubar uma arma?

O controle de armas dá as costas a este simples fato: pessoas que usam armas para infringir a lei, infringirão a lei para obter armas.

Os controladores veem a diminuição da venda de armas. Eles não veem, e consequentemente não levam em consideração, os meios alternativos para aquisição de armas.
As vítimas não vistas
A falha em considerar o não visto não para aqui. Após cada assassinato, ouvimos a enumeração de estatísticas de quantas pessoas são assassinadas por armas de fogo a cada ano. A implicação é que sem armas a taxa de assassinatos diminuiria. Somos lembrados também de como muitos acidentes com armas ocorrem (a taxa de acidentes com armas, entretanto, tem caído), e somos levados a acreditar que se a posse legal de armas fosse restringida severamente menos pessoas morreriam a cada ano por disparos. Não é verdade.

Para ser claro, algumas pessoas que foram mortas poderiam estar vivas hoje. Mas algumas que não foram mortas, teriam sido. Como assim? Isto pode surpreender, por não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente (quase sempre sem dispará-las) dois milhões e meio de vezes a cada ano. Como aponta John Lott, da Escola de Direito da Universidade de Chicago, este número inclui os incidentes em que massacres são prevenidos ou reduzidos e nos quais mães impedem roubos quando suas crianças estão em seus carros.

Em um artigo para o The American Enterprise, Lott escreveu: “Na superfície, os tiroteios em escolas parecem um forte argumento para restrição da posse privada de armas. Mas a verdade é que armas manejadas por cidadãos têm salvo vidas em tais incidentes, incluindo alguns recentes”. Ele nos lembra o tiroteio ocorrido recentemente numa escola em Pearl, Mississipi, que poderia ter alcançado um número maior de vítimas caso um assistente não tivesse pego sua arma no carro e a utilizado para conter o agressor até que a polícia chegasse. Um caso similar ocorreu para acabar com um incidente de tiroteio em Edinboro, Pennsylvania.

As mortes que não ocorrem devido a pessoas decentes terem armas não podem ser vistas, e portanto não são introduzidas na apuração do saldo de vítimas. Se as armas forem banidas, as pessoas decentes, não os criminosos, terão perdido um método chave de uso da força para defenderem a si mesmas e a outros. Então, mais pessoas poderão morrer nas mãos de criminosos do que hoje.

Podemos demonstrar isto negativamente com um incidente real. Alguns anos atrás George Hennard Junior entrou numa cafeteria em Killeen, Texas, e abriu fogo matando 23 usuários e ferindo outros 28. Suzanne Gratia Hupp estava lanchando lá com seus pais e os viu sendo assassinados. Acontece que esta mulher usualmente carregava uma pistola em sua bolsa (o que naquela época era ilegal). Mas neste dia, temendo a revogação de uma licença ocupacional recentemente obtida, ela deixou a arma em seu carro quando ela e seus pais entraram na cafeteria. Ela está convencida de que se ela tivesse a arma consigo poderia ter parado o atirador. Seus pais, e outros, poderiam ter sido poupados. Eles podem ser contabilizados entre as vítimas do controle de armas.

Há ainda um outro tipo de “não visto” na questão do controle de armas. A maioria dos estados tem agora legalizado o porte de armas para cidadãos que satisfazem a alguns critérios. Formalmente, as autoridades locais têm ampla discrição na outorga destas permissões. Onde o porte é permitido, são os criminosos que são atormentados pelo que “não é visto”. Eles não podem saber quem tem uma arma e quem não tem. Isto cria um problema para os bandidos. As pessoas que escolhem não portar armas, não obstante, se beneficiam do fato de que outros podem portá-las. Criminosos, tipicamente, não gostam de atacar alvos perigosos. Uma vez que os criminosos não podem saber com antecedência quem está ou não portando uma arma, eles têm de assumir que qualquer um pode estar, se não a vítima em potencial, alguém próximo. Isto é um modo de criar segurança nas ruas.

Um mundo sem armas não seria um mundo mais seguro do que um mundo em que pessoas decentes tenham permissão de possuí-las. Sem armas, os bandidos maiores e mais fortes teriam vantagem sobre as vítimas menores e mais fracas. As mulheres, especialmente, sofreriam. Num mundo sem armas o “não visto” seriam as vítimas de espancamentos fatais e esfaqueados que teriam permanecido vivas se possuíssem armas de fogo com as quais pudessem se defender.

14 de junho de 2015
Tradução: Flávio Ghetti