SE SÃO LEILÕES, COMO PREVER O MONTANTE DOS INVESTIMENTOS?

O investimento em logística se chama privatização bancada pelo BNDES

A presidente Dilma Rousseff lançou, com grande destaque, a segunda etapa do programa de investimentos em logística, que inclui a previsão de investimentos da ordem de 198,4 bilhões de reais em projetos a serem leiloados nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. A base do programa é a privatização desses setores, colocando os respectivos projetos em leilões abertos à iniciativa privada. 

A matéria está otimamente focalizada na reportagem de Danilo Farielo, Martha Beck, Catarina Alencastro, Bruno Rosa, Geralda Doca e Simone Iglesias, O Globo, edição de quarta-feira. A iniciativa reflete a escolha, finalmente feita no rumo da privatização de setores do governo, tanto criticada pela presidente na campanha eleitoral da reeleição. Mas esta contradição aparente não é o ponto mais importante da questão.

A meu ver, o ponto mais importante da questão situa-se no fato de que, se as concessões vão ser leiloadas, com prever, de forma fixa, os investimentos que serão realizados? Se concessões vão ser leiloadas, presume-se que os vencedores serão aqueles que apresentarem melhores ofertas, abrangendo tanto o campo inicial dos desembolsos, quanto a lucratividade quando as obras a serem feitas se tornarem realidade, proporcionando assim a compensação financeira pelas aplicações de capital feitas para sua execução.

FERROVIA AO PERU

No caso da ferrovia Bioceânica destinada ao percurso de Goiás ao Peru estão previstos custos de 40 bilhões de reais, embora não haja ainda nenhum estudo técnico de viabilidade econômica e ambiental, como sustenta o Tribunal de Contas da União. Além do mais, uma ferrovia projetada para cortar florestas numa extensão de milhares de quilômetros, o custo de 40 bilhões não parece ser dos maiores. 
Para essa obra está prevista a participação de capitais chineses, porém tudo condicionado ao projeto de viabilidade concluído. Tanto a obra é difícil que para ela está previsto um financiamento do BNDES na escala de 70%.

De qualquer forma, essa obra, se iniciada, demandará muitos anos para sua conclusão. Da mesma forma, outras concessões a entrarem em leilão dependem de prazos não imediatos da sua conclusão, o que terá que ser levado em conta para o retorno dos investimentos e a integração de seus reflexos na economia brasileira.

O ministro Joaquim Levy afirmou que não vão faltar recursos financeiros e acentuou uma ponderável participação do BNDES para a liberação de créditos mais baratos para os investidores. Para isso – ressaltou – o BNDES condicionará o crédito a emissão de debêntures, sob a forma de títulos da dívida pública para maior parte dos projetos, visando a estimular maior participação do setor privado nos investimentos. Os títulos da dívida pública rendem juros nominais anuais de 13,75%, equivalendo, aos preços de hoje, a um juro real de 5%, já descontada a inflação.

APENAS INTENÇÕES

Como se constata, o projeto de privatização do governo Dilma Rousseff destinou-se a destacar intenções, mas a realidade não abre mão de efeitos concretos. Esses efeitos vão depender do interesse de empresas internacionais nas concessões a serem leiloadas, já que o mercado interno de capitais dificilmente poderá aderir ao programa idealizado, por falta de recursos próprios. Inclusive, deve-se notar que as aplicações de capital interno encontram-se e se concentram em 80% dos papeis do Tesouro que lastreiam as aplicações na dívida interna do país, que passa de 2 trilhões de reais. Digo 80%, porque 20% dela encontram-se nas mãos de estrangeiros.

Dilma Rousseff destacou estarmos iniciando uma progressiva virada de página. E o ministro Joaquim Levy assegurou que não vai faltar dinheiro. Se não vai faltar dinheiro para que os leilões dos projetos? Bastaria executá-los e aí sim, colocar em leilão a sua exploração. Esta contradição torna-se evidente analisando-se o texto no contexto em que foi elaborado o programa.

14 de junho de 2015

Eduardo Aquino

O Tempo

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