TEMOS QUE EXTIRPAR O STF DO BRASIL, TRIBUNAL VERMELHO QUE TRABALHA PARA POLÍTICOS

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Temos que extirpar o STF do Brasil. Tribunal vermelho que trabalha para políticos

15 DE FEVEREIRO DE 2017

POSTADO POR M.AMERICO

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÓ SERÁ APROVADA SE FOR ESVAZIADO O SACO DE MALDADES

Charge do Gilmar (gilmar.zip.net)

Com maioria no Congresso, é bem provável que o governo consiga aprovar a reforma da Previdência até o meio do ano. A dúvida é até que ponto ele terá que ceder para que isso ocorra, apesar de o texto ter muita “gordura para queimar”, como disse, recentemente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha deixado claro o que está em jogo e o que é intocável, praticamente todos os pontos sofrerão ataques — não apenas da oposição, mas também da base aliada.

“O governo certamente já propôs a reforma com alguns pontos que sabia que teria que negociar, porque é uma reforma dura”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz. No total, até 332 dos 513 deputados podem gerar dificuldades para a aprovação do texto, por integrarem bancadas de peso que pretendem entrar na briga. A começar pela sindical, que conta com 43 deputados na Câmara, em geral críticos à integralidade do texto sugerido pelo governo. “A bancada sindical é forte e vai atacar a proposta inteira. Com certeza, é a que mais vai se opor”, diz Queiroz.

MUITA RESISTÊNCIA – Um dos principais pontos que terão resistência por parte do grupo é a regra de transição a partir do critério de idade. Se depender do governo, apenas mulheres acima de 45 anos e homens de 50 ou mais entrarão na regra de transição, que estabelece um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no momento em que a emenda for promulgada. O ponto é tão controverso que até o relator Arthur Maia (PPS-BA) já disse que não vai ficar como está. “Tem que ser melhor avaliada”, afirmou. Conhecido por ser extremamente governista, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), também contrariou o texto, ao dizer que não acha razoável trabalhar dos 16 aos 65 anos, sem interrupção, para conseguir a aposentadoria integral, como propõe a PEC.

O cálculo da aposentadoria para ter direito à integralidade, que exige 49 anos, deve ser revisto por pressão da bancada sindical.

HAVERÁ MUDANÇAS – “A questão da desvinculação de benefícios, como a pensão do salário mínimo também, tende a mudar por pressão do grupo, mas provavelmente terá apoio de vários outros segmentos, porque atinge a todos. Sabemos que cada segmento vai lutar para amenizar os efeitos na categoria que representa”, afirma Queiroz, do Diap.

A pressão pode ser maior depois que passar na comissão, acredita uma assessora jurídica da Câmara. “Na comissão tem voto para passar tranquilamente, mas tem muito grupo de pressão dentro da Câmara, em geral”, disse.

Uma das bancadas mais fortes, a ruralista, também não está nada satisfeita com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 como foi sugerida. Mais de 200 deputados com vínculos com o agronegócio podem se envolver ativamente na discussão. A demanda, no caso deles, será em torno de dois pontos principais. Em primeiro lugar, se o trabalhador rural tiver que contribuir, como propõe o governo, o empregador terá que registrar a carteira de trabalho. “Setores da bancada certamente vão resistir a isso”, afirma Queiroz.

ISENÇÃO NA EXPORTAÇÃO – Outro aspecto é a retirada da isenção da contribuição previdenciária sobre receitas decorrentes de exportação do agronegócio. O governo quer acabar com esse benefício, que em 2016 representou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões, o que também desagrada o grupo. Integrante da bancada e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão (PSDB-MT) já garantiu que “com certeza” a proposta será alterada.

Outro grupo de pressão que já mostra força de mobilização é o dos policiais, representados no Congresso pela bancada da bala. Durante protesto feito pela categoria, na última quarta-feira, mais de 20 deputados saíram da Câmara para se unir aos manifestantes. Entre eles, o Cabo Sabino (PR-CE), que, apesar de fazer parte da base do governo, garante votar contra a proposta.

“Mesmo sendo aliado, antes de chegar nesta Casa, eu vesti a farda da PM, com honra e alegria. Uma vez policial, sempre policial. Não é porque a PM está fora que nós vamos votar a favor. Independentemente de qualquer inserção ou retirada dos policiais, votarei contra”, anunciou Sabino, que é um dos suplentes indicados para a comissão especial que analisa a matéria na Câmara.

POLICIAIS BENEFICIADOS – A bancada da bala, que defende os interesses dos profissionais de segurança pública, conta com 37 deputados, grande parte igualmente disposta a jogar pesado contra a PEC. O objetivo, no entanto, também é pontual: tirar todos os policiais do texto e manter a aposentadoria especial por atividade de risco, como é feito hoje. No enviado pelo governo, apenas Forças Armadas, policiais militares e bombeiros foram excluídos das novas regras, o que abre precedente para que todos os grupos reclamem. O mesmo tipo de reclamação deve vir dos deputados que representam os professores, a quem também foi negada a aposentadoria especial.

ALIADOS EM XEQUE – É consenso entre os especialistas: aprovar a reforma da Previdência será mais difícil que a PEC do teto dos gastos. “A briga vai ser boa, porque é um tema muito sensível, em termos sociais. Os deputados que são do governo, mas são professores, por exemplo, serão críticos. É quem dá voto para eles, não tem como ir contra a base eleitoral”, explicou uma assessora jurídica da Câmara.

Para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados, o governo precisa de 308 votos favoráveis à proposta. Algumas bancadas, no entanto, devem dificultar a negociação da matéria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O saco de maldades da reforma da Previdência tem dois objetivos – reduzir o déficit do INSS e beneficiar os bancos, cujas previdências privadas são uma grande enganação, não passam de fundos de investimentos que podem dar lucro ou prejuízo, os rendimentos pagam Imposto de Renda e os depósitos ficam bloqueados por três meses, sempre que haja algum saque. Exemplo: você tem R$ 300 mil na previdência privada, ficou sem dinheiro e teve de sacar R$ 5 mil. Se precisar fazer outro saque, terá de esperar três meses. Parece Piada do Ano, mas é verdade.  (C.N.)

15 de fevereiro de 2017

Alessandra Azevedo

Correio Braziliense

MOREIRA ERA IGUAL A LULA, MAS CELSO DE MELLO MANTÉM NOMEAÇÃO DE MINISTRO E FORO

Fotomontagem reproduzida do site Saci-Pererê

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta terça-feira ao peemedebista Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Na prática, a decisão anula as liminares dadas antes por juízes da primeira instância que suspenderam a nomeação do peemedebista. Agora, ele volta a ter o direito ao foro especial. Pela regra, algumas autoridades, como ministros, só podem ser investigadas pelo STF. Apesar de não responder a nenhum processo, Moreira Franco foi citado em delações premiadas da Odebrecht, que estão inseridas na Lava-Jato e podem resultar na abertura de novos inquéritos em breve.

Nas ações julgadas, o PSOL e a Rede pediram a anulação da nomeação, por entenderem que Moreira foi indicado com o único propósito de conseguir o direito ao foro privilegiado. Sem o cargo, as delações contra o peemedebista ficariam nas mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário.

DESVIO DE FINALIDADE – Para Celso de Mello, não se pode presumir desvio de finalidade se a pessoa preenche os requisitos para ocupar o cargo público para o qual foi nomeada. O ministro também afirmou que o fato de ter direito ao foro especial não implica em interrupção de investigação penal.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, explicou o ministro.

SEM IMUNIDADE – Celso de Mello reforçou a tese, anotando que não há imunidade a autoridades investigadas no STF. Isso porque, mesmo dispondo de foro no STF, o ministro “não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”.

O ministro também ressaltou que um ministro “não dispõe de quaisquer benefícios adicionais ou vantagens processuais em razão da prerrogativa de foro de que é titular, sendo-lhe dispensada, nessa matéria, igualdade de tratamento aplicável a qualquer outro cidadão da República”. Ele citou que, quando é investigada, uma autoridade está sujeita a todas as medidas da lei penal – como decretação de prisão preventiva.

IGUAL A LULA? – Nas ações, PSOL e Rede citam decisão tomada em março do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF, que anulou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Celso diz que o conteúdo da decisão de Gilmar “mostra-se impregnado do brilho e da profundidade de análise”, mas discordou da tese do colega.

As ações que resultaram no afastamento de Lula foram dois mandados de segurança apresentados por PSDB e PPS. Celso entende que não cabe a partidos apresentarem mandados de segurança contra a nomeação de um ministro pelo presidente da República para supostamente protegê-lo da Lava-Jato. Mas diz também que essa questão “será apreciada em momento oportuno”. Assim, em vez de simplesmente indeferir as ações dos partidos sem sequer analisar o mérito delas, ele pôde apreciar os argumentos dos partidos.

GILMAR NÃO VIU ASSIM – Na decisão de março do ano passado, Gilmar também disse que a então presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula para o cargo. De acordo como ele, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.

Antes de tomar a decisão, na última quinta-feira Celso de Mello pediu informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto. Em resposta, assessores do presidente reafirmaram a legalidade da nomeação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação de Moreira Franco era idêntica à de Lula, que à época (março de 2016) não tinha sido denunciado, o que somente aconteceria em junho e ele somente se tornaria réu em setembro. A única diferença era a existência da gravação de Dilma sobre o “Bessias”, mas não podia ser usada na Justiça. Como se vê, o Supremo não tem pé nem cabeça, é cada ministro por si, uma esculhambação total. (C.N.)

17 de fevereiro de 2017

Carolina Brígido e André de Souza

O Globo

DENUNCIADO POR 184 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, CABRAL É RECORDISTA ABSOLUTO

Charge do Mariano, reproduzida da Charge Online

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nesta terça-feira (14/2) nova denúncia à 7ª Vara Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, dentro da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado.

Com 99 páginas, a denúncia também inclui crimes de lavagem de dinheiro praticados por outras dez pessoas: Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Se rgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Araga o Gonc alves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), A lvaro Jose Galliez Novis (32 crimes) e dois doleiros que agiriam como operadores financeiros do grupo. Na denúncia, Se rgio de Oliveira, Thiago de Araga o, Francisco de Assis e A lvaro Novis tambe m aparecem como integrantes da organizac a o criminosa que seria liderada pelo ex-governador.

DINHEIRO EM ESPÉCIE – Segundo a investigação, os doleiros recebiam dinheiro em espécie originário de corrupção, custodiavam os valores e depois distribuíam para pagamentos de despesas dos acusados. De acordo com o MPF, os colaboradores entregaram uma planilha de controle de caixa “que aponta que os recursos por eles custodiados foram utilizados para pagamentos de despesas, no peri odo de 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, no valor de R$ 39.757.947,69 – uma me dia de aproximadamente R$ 4 milhões por mês”.

De acordo com o MPF, as provas reunidas nas operações Calicute e Eficiência “comprovaram que Se rgio Cabral, no comando da organizac a o criminosa, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Se rgio de Oliveira, Thiago Araga o, Adriana Ancelmo, Álvaro Novis, Francisco de Assis Neto, Ary Ferreira da Costa Filho e os colaboradores promoveram a lavagem de ativos no Brasil”.

FORMAS DE LAVAGEM – As principais formas de atuação do grupo para dar aparência de legal aos valores conseguidos com atos de corrupção eram pagamento de despesas pessoais de Se rgio Cabral e Carlos Miranda e seus familiares; movimentac a o de recursos para Carlos Bezerra, distribuic a o de recursos por Sérgio de Oliveira, envio de valores para Thiago Araga o e Francisco de Assis Neto e a entrega de valores por A lvaro Novis aos colaboradores.

O MPF informa que essa denúncia inclui apenas crimes cometidos no Brasil e que as investigações continuam. Portanto, novas denúncias ainda podem ser feitas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Principal incentivador da Olimpíada no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral passa a ser detentor de um recorde muito difícil de ser quebrado, mas que ele pretende suplantar, quando for investigada sua atuação no mercado financeiro dos paraísos fiscais. (C.N.)

15 de fevereiro de 2017

Deu na Agência Brasil

TEMER CRITICA O DESPREZO À CONSTITUIÇÃO, QUE ELE PRÓPRIO ESTÁ DESMORALIZANDO

Temer parece estar vivendo num outro planeta

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (14) que há no país um certo desprezo à Constituição Federal. Segundo ele, as pessoas não prestam muita atenção e não têm como hábito consultar o texto constitucional. A avaliação foi feita quando o peemedebista afirmava que a possibilidade de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores já está prevista na Constituição Federal, apesar do governo ter reforçado o dispositivo em minirreforma trabalhista enviada ao Congresso Nacional.

Segundo ele, por conta da tendência no país de centralização do papel do Poder Executivo, as pessoas prestam mais atenção aos decretos presidenciais e às portarias oficiais.

“Nós lamentavelmente no Brasil não temos esse hábito e temos um certo desprezo pela Constituição Federal. Aliás, um amigo meu professor sempre dizia: ‘Quando está na Constituição Federal, as pessoas não prestam muita atenção. Se está na lei ordinária, passam-se os olhos. Se tiver em decreto do Poder Executivo, como há sempre a ideia da centralização, as pessoas prestam muita atenção. Se tiver em portaria, todo mundo obedece'”, disse.

CONTAS INATIVAS – O discurso foi feito em cerimônia de anúncio do calendário de pagamento das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo ele, nos dez minutos iniciais de abertura do prazo para retirada dos recursos, o site oficial teve 480 mil acessos.

A expectativa do governo federal é que até o final de julho ocorra uma retirada entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, de um total de R$ 40 bilhões, que pode representar 0,8% do PIB (produto Interno Bruto) neste ano.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acredita que a maioria das famílias utilizará o montante retirado para pagamento de dívidas pessoais e apara a aquisição de imóveis. Segundo ele, a injeção dos recursos na economia ajudará na retomada do crescimento no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É estranho o presidente da República tocar em assunto tão delicado. Afinal, ele próprio revela desprezo de Constituição, embora tenha sido professor de Direito Constitucional, vejam como a política provoca transformações radicais. Temer jurou obedecer à Constituição, mas não tem cumprido o juramento. Esqueceu o artigo 37, que determina: “A administração publica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”. Ao manter ministros sob suspeita e que até respondem a processos, o presidente da República desmoraliza o cumprimento da Constituição. É o que se constata na vida real, mas há certos políticos que preferem viver num mundo de fantasia.(C.N.)

15 de fevereiro de 2017

Gustavo Uribe e Maeli Prado

Folha

PADILHA RECONHECE QUE O GOVERNO NOMEIA MINISTROS EM TROCA DE APOIO NO CONGRESSO

Charge do Bier (sindbancarios.org.br)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo fez indicação para um cargo importante do Executivo em troca de apoio político no Congresso Nacional. Ele detalhou em um evento da Caixa Econômica Federal, na semana passada, em Brasília, como foi feita a escolha do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP).

O áudio foi publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Padilha afirma que o governo inicialmente queria indicar apenas pessoas com reconhecimento na área de seu ministério, mas a necessidade de apoio político no Congresso fez a situação mudar.

“Lembram que quando começou a montagem do governo diziam: ‘Não, mas queremos nomear só ministros que são distinguidos na sua profissão em todo Brasil, reconhecido, os chamados notáveis. Aí nós ensaiamos…”, diz Padilha.

MÉDICO FAMOSO – Aí nós ensaiamos uma conversa de convidar um médico famoso em São Paulo, até se propagou. Ele ia ser ministro da Saúde. Aí nós fomos conversar com o PP: ‘O ministério da Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um ministro da saúde’. ‘Tá, o senhor nos dê um tempo para pensar e tal’. Depois eles mandaram o recado por mim: ‘Diz para o presidente que o nosso notável é o deputado Ricardo Barros’.”

O ministro conta que foi falar com o presidente Temer e disse que não havia alternativa, “porque o nosso objetivo era nisso aqui. Nosso objetivo era chegar nos 88% [de apoio no Congresso]. Até chegamos mais do que a gente imaginava, mas a gente queria ter uma base consistente. Muito bem, vamos conversar. ‘Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações?’. ‘Garantimos’. ‘Então o Ricardo será o notável’”.

O ministro deu a declaração em uma palestra para funcionários da Caixa Econômica Federal. O presidente Michel Temer participou apenas da abertura do evento.

É NORMAL, DIZ ELISEU- Em nota, o ministro Eliseu Padilha afirmou que é “normal” que a base do governo seja formada com a participação no governo dos partidos que a integram.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Em todas as democracias do mundo é normal a constituição da base de sustentação pluripartidária com a participação dos partidos membros nos cargos de governo. É o caso! O PP é um dos partidos da base de sustentação do governo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante como um ministro abre a boca para confessar uma barbaridade dessa gravidade. E depois ainda diz que isso é normal na democracia. Com amigos como Padilha, o presidente Temer nem precisa de inimigos. Pena que Padilha seja indemissível. Ou imexível, como diria o filólogo Rogério Magri. Quando um presidente não tem força para demitir um ministro, é melhor pedir o boné e ir cuidar da mulher e do herdeiro. (C.N.)

15 de fevereiro de 2017

Deu no G1

QUEM PAGA O ALUGUEL DAS TENDAS DAS MULHERES DOS PMs?

Tendas brancas são a marca registrada da greve 

Algumas interrogações fluem do movimento grevista das polícias militares, através das mulheres, mães e irmãs dos soldados em rebelião.  Uma delas deixa de chamar a atenção das autoridades, da imprensa e da população em geral, mas seria bom prestar atenção: nos protestos femininos, todas as participantes são vistas abrigadas em tendas brancas e imaculadas que permitem abrigá-las do sol e da chuva, servindo ainda para receber garrafas de água e variados gêneros alimentícios.

De onde vem essa multidão de tendas para fornecer conforto às manifestantes? De casa, elas podem trazer pão, frutas e quitutes, além de cadeiras de praia e roupas. Mas as tendas, todas impecavelmente dispostas do lado de fora dos portões dos quartéis, e onde vem?

Custam caro, alugadas de quem? Financiadas pelas famílias ou pelos soldados escondidos nos quartéis? Por associações corporativas ou pelo próprio comando das unidades em rebelião?

São mistérios que conduzem a perguntas sem resposta, mas que seria bom às autoridades apurar. Tudo arrumadinho, facilitando os protestos, militarmente ordenados. O transeunte curioso se pergunta de onde surgiu esse circo bem montado, com água gelada, copos de plástico, cadeiras e mesas em profusão.

Não há nada contra essas facilidades que minoram as agruras dos familiares dos policiais grevistas, mas não deixa de ser a evidência de bem planejado e estruturado palco para performances ilegais e contrárias ao bom funcionamento  da sociedade.

QUEM AFASTARÁ O COMANDANTE? – Decretou o comandante em chefe que nada acontecerá a seus ministros que venham a ser citados nas listas de delação das empreiteiras. No entanto, se chegarem a ser denunciados, estarão automaticamente afastados dos cargos. Uma vez acolhidas as denúncias, viram réus, e nesse caso, estarão demitidos, ou seja afastados definitivamente.

Tudo bem, nada a opor ao exercício da autoridade. Mas sobra uma dúvida: e se o próprio comandante em chefe vier a ser denunciado, no caso, pelo Supremo Tribunal Federal? Quem o afastará?  E depois, caso se torne réu, com o acolhimento de alguma denúncia, renunciará?

A pena aplicada pelo condenado é algo de novo na jurisprudência.

ACORDA, JOÃO DÓRIA! – Escorregou o prefeito João Dória Júnior. Destinou os moradores de rua abrigados na Praça 14-Bis para debaixo do Viaduto 9 de Julho. Tanto lá como cá, sujeitos à chuva e ao frio. O máximo que fez foi instalar na nova morada um banheiro químico. Não foram essas as promessas de campanha.

15 de fevereiro de 2017

Carlos Chagas

O HUMOR DO DUKE...

15 DE FEVEREIRO DE 2017

JANOT TENTOU POUPAR TEMER DA LAVA JATO, MAS O PRESIDENTE TAMBÉM SERÁ INVESTIGADO

Fotomontagem sem assinatura, reproduzida do Google

A política brasileira quase sempre necessita de tradução simultânea. Costuma-se dar grande destaque a assuntos apenas corriqueiros, enquanto temas da maior relevância às vezes passam despercebidos. Foi justamente o que aconteceu, no último dia 9 (quinta-feira passada), ao ser anunciada a importantíssima decisão tomada pelo ministro Edson Fachin,  já na condição de relator dos inquéritos e processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

DELAÇÃO DE MACHADO – Houve grande repercussão em toda a mídia, porque o ministro atendeu à petição do procurador-geral Rodrigo Janot e autorizou a abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, por tentativa de obstruir a Lava Jato.

Estranhamente, não saiu nenhuma notícia ou comentário sobre o fato de o procurador-geral ter excluído da investigação o presidente Michel Temer, que também é citado diversas vezes na explosiva delação de Machado e nas gravações dos diálogos com Renan, Jucá e Sarney. (Detalhe: o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) escapou por pouco, porque estava hospitalizado e o médico proibiu que recebesse a visita de Machado, que ia gravar a conversa.)

JANOT AGIU CERTO? – O fato concreto é que Rodrigo Janot mandou incluir até mesmo o ex-presidente José Sarney, que nem possui foro privilegiado, mas entrou no rolo e vai ser investigado pelo Supremo, junto com os parlamentares em exercício de mandato.

E a dúvida agora é saber se o procurador-geral procedeu corretamente ao excluir Temer do inquérito policial. Especula-se que Janot pode ter agido assim para não agravar a nova crise que o país atravessa, causada pelas denúncias de que o presidente da República apoia e participa das manobras para inviabilizar a Lava Jato.

E realmente há uma justificativa para Janot isentar Temer, porque,  na citação direta que Machado lhe fez, o então vice-presidente apareceu pedindo “doação oficial”, e isso é caixa um e não representa nenhum ato ilícito.

TEMER SERÁ INVESTIGADO – Mas esse cuidado que Janot demonstrou ao poupar Temer não vai adiantar nada, porque o presidente também acabará sendo investigado. Quando a força-tarefa ouvir novamente Sérgio Machado e cruzar as informações com as prestações de contas de campanha e tudo o mais, é claro que a participação de Temer na conspiração também será apurada e analisada, de tabela, como se diz no linguajara do basquete.

O Plano A de Temer é conseguir ficar no governo ate o final do mandato e o Plano B inclui o sonho da reeleição, porque ele acha que o Tribunal Superior Eleitoral não cassará a chapa completa e irá apoiar uma estranha tese já esboçada pelo ministro Gilmar Mendes, que é amigo de Temer há mais de 30 anos e não vai se declarar suspeito no julgamento.

Se isso acontecer, o TSE irá derrubar uma jurisprudência sólida, que já causou a cassação de três governadores – Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins).

GRAVAÇÃO REVELADORA – A propósito das ligações de Temer com os caciques do PMDB, o comentarista Roberto Marques não cansa de republicar aqui na Tribuna da Internet um dos trechos das gravações feitas por Sérgio Machado após ser demitido da presidência da Transpetro. Vejam que a conversa com Romero Jucá é bastante clara e reveladora:

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

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PS – Temer tem chances de concretizar o Plano A e ficar no poder até o fim do mandato, entre trancos e barrancos ou tapas e beijos. Mas não conseguirá emplacar o Plano B, que inclui sua reeleição. O resto é perfumaria. (C.N.)

15 de fevereiro de 2017

Carlos Newton