NADA DE BOLSONARO: PP FECHA APOIO A DILMA

Eu jamais votaria em Jair Bolsonaro para qualquer coisa, muito menos para presidente, muito embora ele esteja certo na maioria das vezes que se pronuncia sobre algum assunto. Mas é aí que está um dos problemas: o jeito dele emitir qualquer parecer, com seus discursos em que atira para todo lado, faz dele uma caricatura de si mesmo e da direita. Bolsonaro é a vítima ideal para a esquerda pelo seu histrionismo.

Por mais esforço que se faça, é impossível defender seus exageros frequentes. Até faço aqui um mea culpa, assumindo que às vezes “bolsonarizo” demais meus argumentos, mas a diferença é que não sou candidato a nada.

Em todo caso, eu preferia que Bolsonaro fosse candidato, mesmo sem levar meu voto, à triste notícia de que o PP fechou apoio à candidatura de Dilma de novo, mostrando que o partido não vale nada mesmo. Vejam por que, na história do PP, contada em seu próprio site:

No momento em que se decidia a sucessão do presidente João Figueiredo (1979-1985), o Partido Democrático Social (PDS), então partido de apoio ao governo, conseguiu impedir, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento das eleições diretas, mas não evitou a disputa interna pela candidatura presidencial. O PDS dividiu-se em dois grupos e dois candidatos, o então ministro Mário Andreazza e o ex-governador Paulo Maluf. Com a vitória de Maluf na Convenção, o partido se desagregou. Uma de suas facções fundaria o PFL (Partido da Frente Liberal) e se aliaria ao PMDB para apoiar Tancredo Neves, enquanto a outra seguiria seu caminho até a derrota no Colégio Eleitoral.

De partido de governo, o PDS passa ao declínio na oposição, à espera de melhores dias, preservando seus espaços. A fragmentação do quadro partidário brasileiro, contudo, vai aumentando ao sabor das crises políticas pós-Constituinte de 1988. Com a gradual normalização da vida política, após o impeachment de ex-presidente Collor de Mello, começa a nascer o atual Partido Progressista.

Em 1993, o PDS funde-se com o Partido Democrata Cristão (criado em 1988) e nasce o Partido Progressista Reformador (PPR). O reagrupamento de forças estaduais de perfil moderado e conservador, porém, teria prosseguimento. Em 1995, o Partido Progressista Reformador promovia nova fusão, agora com o Partido Progressista (PP), legenda criada no ano anterior, também por agregação de outras forças partidárias. Nascia, então, o Partido Progressista Brasileiro (PPB), desde logo comprometido com o apoio ao Plano Real, ao governo Fernando Henrique Cardoso e à estabilização econômica do Brasil.

Findo o governo Cardoso e completado mais esse ciclo na vida política do país, a Convenção Nacional do PPB, buscando inspiração nas transformações políticas internacionais, decide, em 4 de abril de 2003, retirar da sigla PPB o “B”, ficando apenas “PP” - PARTIDO PROGRESSISTA.

Ou seja, o PP nasceu contra a democracia pela direita e agora é contra a democracia pela esquerda. Bando de calhordas!

 

07 de maio de 2014

EXERCÍCIOS COM A MÃO PODEM CURAR A DEPRESSÃO

Essa do Bar de Ferreirinha é ótima!

 

Realizar exercícios com as mãos pode ser a cura para uma série de doenças!

A simples movimentação dos dedos das mãos funciona como uma cura milagrosa.

Um exercício simples, que pode ser praticado diariamente, a qualquer hora.

Os benefícios são enormes:

1.Cura depressão;

2.Stress;

3.Normaliza a pressão arterial;

4.Ativa a produção de serotoninas (aumentam o prazer e a alegria);

5.Ativa a circulação sanguínea;

6.Cura crise de pânico;

7.Elimina fobias;

8.Melhora a auto-estima.

Veja, abaixo, como deve ser feito:

07 de maio de 2014

A HISTÓRIA VIVIDA E A HISTÓRIA CONTADA

  

 

Passo a palavra ao secretário geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, sobre a votação, em 25.4.1984, da emenda das Diretas Já, do deputado Dante de Oliveira: “Ali o governo percebeu que não tinha mais apoio e que seria derrotado mais cedo ou mais tarde. De certa forma, aquela votação ajudou a convencer os militares de que eles precisavam aceitar a candidatura de Tancredo Neves, o que eles de fato acabaram fazendo” (“Correio Braziliense”, 25.4.2014).

Nas últimas semanas, os brasileiros que viveram ou conhecem a trajetória histórica do país lembraram a memorável campanha das Diretas, as multidões lotando as ruas e a participação decisiva das mais diversas expressões políticas do Brasil da época.
Entre nós, mineiros, assim como há um culto acrítico às realizações de JK, também há um endeusamento do papel exercido pelo então governador do Estado, eleito diretamente em 1982. Tive a honra de ser dele adversária, naquele ano, representando o Partido dos Trabalhadores, minúsculo, desconhecido, pobre, indigente mesmo, sobretudo no desconhecimento dos meandros da chamada “grande política”.
No único debate transmitido pela televisão, fui por ele fulminada com uma única e demolidora avaliação: “A senhora, professorinha, tem uma inteligência perigosa”. Tentei raciocinar na hora: como responder a quem me diminuía chamando-me de “professorinha” e me negando o direito de estar no espaço público dos homens? Chamando-o de “velhinho”? Deixei passar… nada sabia dos truques ensinados por marqueteiros bem-pagos…
Reconheço-lhe muitos méritos. A história os registra. Mas não registra o que ele fez para se tornar o primeiro presidente pós-ditadura e que abriu caminho para a transição pactuada que nos meteu nesse imbróglio, capitaneado por Sarney primeiramente e, depois, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma, todos eles fiéis representantes das elites políticas e econômicas que dominam o país há cinco séculos.

CONCILIAÇÃO

No dia 13 de março de 1983, Tancredo despedia-se do Senado para tomar posse como governador de Minas. Seu discurso, ao mesmo tempo em que propunha uma mudança de rumos, reafirmava o horizonte da conciliação, que começara com uma anistia pelas metades e que prosseguiria com uma democracia amputada.
Na Semana Santa de 15 a 22.4. 1984, estive em Diamantina e lá dei carona para uns jovens israelenses. Eles só falavam inglês. Dei-lhes uma estrelinha do PT. Afiancei que podiam usá-la sem medo.
Dias depois – no exato dia da votação da Emenda Dante de Oliveira –, houve uma manifestação na praça da Rodoviária, e meus amigos israelenses foram presos, junto com o presidente municipal do PMDB de BH, Roberto Martins. Motivo? A vigília em prol da aprovação da Emenda Dante de Oliveira, das Diretas Já. Quem mandou reprimir a manifestação? O governador Tancredo Neves, cantado e decantado defensor das eleições diretas para presidente.
Isso eu vi.

(transcrito de O Tempo)

07 de maio de 2014
Sandra Starling 

A ESTRANHA AMIZADE DE LULA COM O AGENTE DA CIA STANLEY GACEK

 

Quem imagina Lula como referência política positiva, a ponto de admitir sua volta ao processo eleitoral passando rasteira na atual titular da Presidência da República, Dilma Rousseff, é bom refletir sobre o que escreveu Antonio Santos Aquino aqui na Tribuna da Internet. Aquino citou frases emblemáticas, referindo-se à liderança de Lula, ditas nos anos 80 por Brizola (“o PT é a UDN de macacão e tamancos”) e Darcy Ribeiro (“o PT é a esquerda que a direita gosta”), porém o mais impressionante é a revelação da amizade de Lula com alguém da CIA chamado Stanley Gacek:

“Não se enganem, da CIA mesmo. Hoje esse sinistro personagem, é diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho. Veio a Luziânia no III Congresso da Nova Central Sindical e ficou por aqui conversando com o amigão Lula para ver os acontecimentos. Quem quiser e puder, desminta”, disse Aquino. E as recentes revelações de Tuma Júnior, que em seu livro diz que Lula era informante de Tuma pai, reforçam esse perfil do petista.
 

CONTO DE OPERÁRIOS
 

É difícil desmentir Stanley Gacek porque ele já foi chamado de “guru de Lula no sindicalismo dos EUA” aqui mesmo na Tribuna, por nosso comentarista internacional Argemiro Ferreira. Casado com a brasileira Liliane Fiúza, Gacek fala português fluentemente. Em 1980, quando Lula ficou preso por 31 dias, ele veio ao Brasil para demonstrar a “solidariedade” da poderosa AFL-CIO (Federação dos Trabalhadores das Indústrias dos EUA) ao sindicalista brasileiro.

Em 1981, Gacek levou Lula a Varsóvia para trocar figurinhas com Lech Walesa, o metalúrgico de Gdansk que recebeu toda ajuda da CIA para minar o governo da Polônia e chegar à presidência. Por fim, foi Gacek quem promoveu, em 1992, o primeiro encontro do Banco Mundial e do FMI com 80 líderes sindicais latino-americanos, incluindo Lula.

Muito conhecido no PT, onde é chamado de Stan, o sindicalista da AFL-CIO se mete também com negócios financeiros, representando interesses de fundos de pensão americanos que investem no Brasil. (CN)
 

PREMONIÇÃO BRIZOLISTA
 

É importante recordar que na entrada dos anos 80, com o esgotamento do ciclo autoritário que vinha desde a deposição do presidente João Goulart pelo golpe militar de 1964 (praticado com o apoio da CIA e a submissão do Congresso brasileiro), foi programada uma abertura política “lenta, gradual e segura”. As classes dirigentes cercaram-se de cuidados conspirando para evitar a ascensão de Leonel Brizola ao poder, que assombrava por carregar a bagagem histórica da Era Vargas, inclusive sendo cassado em 64 e submetido ao exílio de 15 anos.

Nas eleições de 1982, Brizola conquista o governo estadual do Rio de Janeiro e Lula fica em 4º lugar para governador de São Paulo, mas apesar disso o petista foi turbinado pela mídia para cumprir seu papel, dividindo o trabalhismo no 1º turno para perder no segundo. Fez isto em 1989, 1994 e só não em 1998 porque Brizola cedeu num gesto de humildade sendo seu vice, numa frustrada tentativa de evitar algo que considerava pior, a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, porque queria estancar as privatizações que depois Lula acatou subscrevendo a famosa “Carta ao Povo Brasileiro”.

Brizola costumava dizer que “o PT é como uma galinha que cacareja para a esquerda, mas põe os ovos para a direita”. E a conclusão vinha do debate presidencial de 1989, como é possível verificar no pequeno trecho do vídeo http://www.youtube.com/embed/9ViENegKea4?
 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Stanley Gacek, não por coincidência, claro, é hoje diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. (C.N.)

07 de maio de 2014
Valmor Stédile  

NÃO DAR AUMENTO A POLICIAIS FEDERAIS CUSTARÁ AO GOVERNO ALGO MAIS CARO QUE O AUMENTO E EM PLENA COPA

Na última quarta-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, estabeleceu que não vai haver greve-geral da Polícia Federal durante a Copa do Mundo.
“Eu não creio que os policiais federais queriam se colocar contra o país que juram defender. Não é possível que policiais que juram obediência à Constituição e fidelidade à pátria queiram inviabilizar o nome do seu país no mundo. Por maior que sejam as reivindicações, eu acredito que os policiais federais não terão comportamento que ofendam a dignidade do povo brasileiro”, disse o ministro.
Cardozo omite do público uma informação que, na liturgia de seu cargo, ele jamais poderia revelar. Toda a vez que a PF pede um aumento, e o governo não dá, o governo federal tem uma bomba atômica lançada sobre sua cabeça. E uma nova bomba é preparada.

CASO ROSEMARY

Vamos lembrar da operação Porto Seguro, que cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e no escritório da Presidência da República em São Paulo, a 22 de novembro de 2012. Foram indiciadas 18 pessoas, entre elas Rosemary Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. Os dois foram exonerados dos seus cargos. Rosemary trabalhou desde o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escritório da Presidência da República em São Paulo e, no segundo mandato do petista, foi promovida a chefe de gabinete.
Pois bem: o grampo legal da PF atingiu a Advocacia Geral da União – órgão que havia lutado, mais que ninguém, para que a presidente Dilma Roussef não concedesse o aumento salarial que os federais pleiteavam na época.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma investigação que apurava se o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, estava envolvido com um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas investigado na operação Porto Seguro. Mas a crise enterrou as chances de Adams emplacar no STF seu amigo Heleno Torres, que também era muito próximo do investigado Weber Holanda Alves. No lugar dele, Dilma acabou nomeando Teori Zavascki para ministro do STF.

DENUNCIADOS

Entre os denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo, na Porto Seguro,  estavam o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
Vamos lembrar as datas para se unir as duas pontas do Anel de Shazan: agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, então em greve há mais de dois meses,  decidiram pelo fim da paralisação na maioria dos estados, em 15 de outubro de 2010. O movimento teve adesão de cerca de 9 mil policiais nas 27 unidades da federação.
Vejam vocês: Nenhuma das reivindicações dos policiais  do movimento foi atendida pelo governo. Pedia-se um plano de reestruturação da carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O salário inicial dos três cargos é R$ 7,5 mil, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados, cujo vencimento inicial é de R$ 13,4 mil.
Um mês depois da negativa do governo, veio a bomba: vazaram-se na mídia os grampos que derrubaram Rosemary Noronha,  o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves — e fulminaram as pretensões do chefão da Advocacia Geral da União, ministro Luís Inácio Adams.
O não aumento aos policiais foi um tiro que o governo deu na própria cara. O tiro está para se repetir em plena Copa do Mundo.

07 de maio de 2014
Claudio Tognolli
Yahoo 

COMISSÃO QUE ACOMPANHA O CASO DO CORONEL TORTURADOR PARECE TER VINDO DE OUTRO PLANETA

Senhores, vi na televisão a entrevista dos membros da comissão de senadores que acompanha o inquérito da morte do coronel Paulo Malhães, o torturador confesso.
Estavam se sentindo como tivessem acabado de pousar de uma espaçonave vinda de algum dos planetas da estrela Sirius B: Ternos impecáveis… Cabelos brilhantes, penteados… Óculos de grife… Dentes brancos… Pele alva… Câmeras… Holofotes… Narizes empinados…
Sentiam-se como “verdadeiros eleitos” pousando em um planeta de bárbaros!
Realmente, só em olhar a tez de cada um deles, os trajes espaciais caríssimos, já dava para perceber não eram deste nosso mundo atrasado, cheio de violência, com mulheres parindo sobre bancos de hospitais e delegacias faltando papel higiênico.
Percebia-se, claramente, que eram seres superiores aos que trabalhavam de dia e de noite, regularmente, naquela espelunca, por isso o descaso com a atuação dos agentes e delegados e com os depoimentos tomados pelos funcionários públicos. Via-se que se sentiam ofendidos por terem que lidar com pessoas de tão baixo nível. Com certeza, ao saírem dali, sentiram a necessidade de usar alguma “câmara de descontaminação…”
Não pertenciam àquele nosso lugar sujo!
Não queriam se confundidos com aquelas pessoas mal vestidas. Estavam indignados, ultrajados por tomarem conhecimento que aquele assassino não tinha advogado constituído:
“Como pôde uma pessoa analfabeta ser ouvida sem a presença de um defensor público?”, disse um dos extraterrestres à câmera.
A transmissão não mostrou se também disseram: “No planeta de onde venho isso não acontece! Lá tem defensor público em número suficiente para ouvir todos os analfabetos em todas as delegacias – que, por sinal, são raros: tanto a delegacia, quanto os analfabetos”, e “-Levem-nos ao seu líder”. Devem ter dito e não pode ser transmitido.
Como era de se esperar, não consideraram válido todo o trabalho dos moradores do nosso planeta. Devem está certos, terem os seus motivos, embora não os entendamos. Mas, tudo bem! Afinal, não é de se esperar mesmo que algum serviçal deste planeta Terra tenha capacidade intelectual suficiente para compreender os argumentos quântico-jurídico-ideológicos de tais seres.
Enquanto escrevo estas linhas, provavelmente já deve ter partido rumo ao planeta de origem (tão evoluído e paradisíaco que deve ser governado pelo senhor Roarke, auxiliado pelo pequeno Tatoo), aliviados por saírem do meio de um povo tão atrasado e de uma realidade mais atrasada ainda!

07 de maio de 2014
Francisco Vieira  

CERVERÓ COMEÇA A ABRIR O JOGO E MOSTRA QUE DILMA MENTIU SOBRE A COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

 

Reportagem de Alexandre Rodrigues  em O Globo revela que o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, prestou depoimento à comissão interna criada pela Petrobras e mostrou que não vai aceitar assumir sozinho a responsabilidade pelos prejuízos da estatal. Seguindo o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, agora Cerveró cobrou, ainda que indiretamente, a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que na época era presidente do Conselho de Administração da estatal.

Ao fim do depoimento, Cerveró entregou uma defesa por escrito redigida em duas páginas por seu advogado, Edson Ribeiro. O documento, obtido pelo Globo, recorre ao Estatuto Social da Petrobras para dizer que o Conselho não poderia ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no resumo técnico da Àrea Internacional, mas subsidiado pela decisão encaminhada pelo colegiado da diretoria executiva, pelas manifestações da área técnica ou comitê competente e pelo parecer jurídico. Essa previsão está no artigo 31 do Estatuto. Dessa forma, Cerveró sustenta que sua participação na reunião do conselho era “complementar”.

CLÁUSULA FOI CITADA

De fato, o parecer jurídico JIN-4060/2006, também obtido pelo GLOBO, faz referência à cláusula “put option”, razão da perda dos processos judiciais e arbitrais da Petrobras contra a Astra, nos Estados Unidos. Esse parecer é um dos anexos à ata da reunião do Conselho de Administração de 3 de fevereiro de 2006, que sacramentou a compra de Pasadena. Com data de 27 de janeiro, o parecer diz que o acordo de acionistas da refinaria contempla “cláusulas necessárias ao relacionamento entre as sócias”.

A reportagem de Alexandre Rodrigues mostra que o texto (assinado pelo gerente do Jurídico Internacional da Petrobras, Carlos Borromeu de Andrade) informa que no contrato há “a previsão da compra pela PAI (put option) da participação da Astra em situações de impasse” (PAI é a sigla usada para Petrobras America, subsidiária americana da estatal, e o parecer ainda diz que o contrato tem “cláusulas usuais em transações do gênero”, sem ressalvas).

DILMA MENTIU

Com a entrega desse documento, Cerveró procurou deixar claro à comissão interna que Dilma e o conselho teriam conhecimento da cláusula. Se não leram ou não receberam o parecer, Dilma é que teria falhado ao autorizar a votação do conselho. Procurado pelo Globo, o advogado de Cerveró confirmou o depoimento, mas não quis falar do conteúdo. A Petrobras também não quis comentar.

Como se sabe, em março, ao explicar por que votou pela compra da refinaria, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo “técnica e juridicamente falho”. Segundo ela, o documento omitiu duas cláusulas do contrato: “Marlim” (que garantia rentabilidade de 6,9% à Astra) e “put option”, que foi a invocada pela sócia belga Astra Oil para obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria do Texas. Ela estabelecia essa saída em caso de divergência. Foi o que aconteceu por causa das obras de reestruturação da refinaria. Segundo Dilma, o conselho não teria aprovado o negócio se soubesse das cláusulas.

Traduzindo tudo isso: apesar das ameaças da Corregedoria-Geral da União, que pretende punir os funcionários da Petrobras que forneceram à imprensa as informações sobre Pasadena, o patriótico vazamento continua e não vai parar. Viva a Petrobras!

 

07 de maio de 2014

Carlos Newton  

RENAN ANTECIPA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO DIZENDO QUE QUER APRESSAR INDICAÇÕES À CPMI DA PETROBRAS

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou para hoje a sessão conjunta da Câmara e do Senado que estava prevista para o próximo dia 20. O objetivo, segundo ele, é dar encaminhamento ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.
O presidente do Congresso disse hoje que vai responder às questões de ordem sobre o assunto e convocar os líderes partidários a indicar os membros da CPMI. Depois disso, um prazo de três sessões ordinárias começará a contar para que as indicações sejam feitas. “Vamos fazer exatamente como fizemos no Senado. Eu vou responder as questões de ordem, vou recorrer de minha decisão [à CCJ] e vou pedir que os líderes indiquem os membros”, declarou.
Renan Calheiros negou que as iniciativas de recorrer das questões de ordem à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e de mandar para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da liminar que determina a instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras tenham função protelatória. “A oposição acha que estamos protelando, o governo acha que nós estamos agilizando. É esse equilíbrio que o presidente do Congresso busca”, justificou.
Os líderes oposicionistas saíram satisfeitos com a decisão de antecipar a sessão do Congresso. Segundo o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), a estratégia deles será juntar os parlamentares indicados pela oposição com os insatisfeitos da base governistas para somar o quórum mínimo de instalação da CPMI o mais rápido possível. “Uma vez que tivermos o quórum mínimo de 17 membros indicados, faremos a primeira reunião, elegemos o presidente e o vice e instalamos a CPMI”, disse.
DUAS CPIS
Depois disso, a proposta de uma CPI da Petrobras exclusiva do Senado deverá ser abandonada. “Nós, da oposição, e alguns setores da base, especialmente da Câmara, avaliamos que não tem sentido instalar duas CPIs. Então daremos toda a preferência para a CPMI da Câmara e do Senado”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Aécio disse ainda que o presidente Renan Calheiros assegurou que ele próprio fará as indicações dos membros da CPMI se os partidos da base aliada não cumprirem o prazo de três sessões ordinárias da Câmara. A sessão do Congresso está marcada para amanhã, às 20h.
O impasse sobre o tipo de comissão de inquérito será instalada começou quando a oposição conseguiu assinaturas para dois pedidos – de uma CPI do Senado e da CPMI – ambas para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades em contratos da Petrobras. Em seguida, os governistas apresentaram dois pedidos de comissões de inquérito, uma mista e uma do Senado, para investigar, além da Petrobras, obras em estados governados pela oposição que tenham usado verbas federais.
O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde a ministra Rosa Weber concedeu liminar determinando que deverá ser instalada uma comissão para investigar apenas a Petrobras, uma vez que ela deve ter foco determinado e assuntos correlatos. O presidente Renan Calheiros então convocou os líderes do Senado para instalar a comissão da Casa, posição que foi defendida pelos governistas. A oposição, no entanto, defende que a CPI mista, com a participação dos deputados, seja instalada antes da comissão do Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que quiser que acredite nas boas intenções de Renan Calheiros. O Regimento do Congresso lhe dá várias saídas para ir embromando a criação da CPI. Ele é um farsante. Dá uma no cravo e outra na ferradura. Morde e assopra. E vai levando. (C.N.)

 

07 de maio de 2014

Mariana Jungmann

Agência Brasil

ROBERTO MARINHO E LINCOLN GORDON ESQUECERAM COSTA E SILVA

  

       

Num texto brilhante publicado na Folha de São Paulo de 5 de maio, o jornalista Ricardo Melo publica telegrama enviado em 1965 ao Departamento de Estado de seu país pelo embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, sobre o panorama político em nosso país, a partir de conversas que manteve com o jornalista Roberto Marinho, presidente das Organizações Globo. A televisão surgia exatamente naquele ano, resultado de uma associação com o grupo Time-Life, rompida por iniciativa de Marinho cerca de dois anos depois. mas esta é outra questão.
O fato é que, lendo-se o que Gordon enviou a Washington, verifica-se que tal documento partia de pensamentos desinformados a respeito da ditadura político-militar brasileira. Lincoln Gordon, que teve participação de importância no golpe que depôs João Goulart, não revelou, segundo seu telegrama, estar por dentro da situação no Brasil. Roberto Marinho, apesar de seu poder e acesso às fontes de informação, também não. Pois caso contrário, não teria passado ao embaixador a opinião de que o rumo conduzia à reeleição do general Castelo Branco pelo voto indireto.
O que aconteceu, isto sim, foi a prorrogação de seu mandato, que, ao invés de terminar em janeiro de 66, foi estendido para janeiro de 67. Com tal fato, não houve a eleição presidencial de 65. Candidato declarado, o governador Carlos Lacerda sentiu que não era o nome desejado pelo poder militar.
OUTRO PROJETO
A ditadura tinha outro projeto. Aí resolveu romper com Castelo Branco de forma total e contundente. Roberto Marinho e Gordon esqueceram esse episódio fundamental. Ambos também omitiram o apoio total de O Globo à candidatura Negrão de Lima, oposição a Lacerda, ao governo da Guanabara. Negrão foi vitorioso, maioria absoluta dos votos.
Enfurecido, Lacerda passou a tramar contra a posse do eleito. Mais uma vez, Lacerda investia contra a posse legítima do eleito. Assim foi em 55, contra Juscelino, assim aconteceu em 61 contra João Goulart, vice de Jânio Quadros, que renunciou, assim ocorreu em 50 contra Getúlio Vargas. Lacerda, inclusive, escreveu um artigo na Tribuna da Imprensa, antes da sucessão do presidente Eurico Gaspar Dutra, dizendo que Vargas não podia ser candidato. Se candidato, não devia ser eleito. Se eleito (textual), não devia ser empossado. Se empossado, não deveria chegar ao final do mandato.
Rompendo com o governo Castelo, Lacerda abriu uma crise militar dentro do quadro crítico geral. Abalou Castelo e este, para se manter, passou a depender do general Costa e Silva, ministro do Exército. A corrente de Costa e Silva aceitou manter Castelo, mas ao preço da eleição indireta do ministro, pelo voto indireto do Congresso, em novembro de 66.
Nenhuma tendência, nenhum sintoma, nenhuma interpretação feita por Roberto Marinho e Lincoln Gordon voltou-se, em algum momento, para a hipótese de uma divisão já flagrante no sistema da ditadura militar. Gordon conduziu a Casa Branca a um universo de absoluta desinformação. Ambos esqueceram Costa e Silva e não analisaram a cisão aberta nas Forças Armadas, a partir da contradição de Carlos Lacerda, de fato o grande ator trágico da política brasileira. Para comprovar o que afirmo, basta consultar a memória dos fatos. Uma sugestão que faço a Ricardo Melo.

 

07 de maio de 2014

Pedro do Coutto  

O HUMOR DO ALPINO

07 de maio de 2014

O RISCO DE NOVA IMPLOSÁO DA IMAGEM DO BRASIL

 

A Guerra dos Trinta Anos terminou, na Europa, em 1648, com o Tratado de Westfália. Entre os entendimentos feitos pelas potências antes em choque, estava o da proteção à figura dos embaixadores. A partir daquele ano e supostamente até a eternidade, quando dois ou mais estados entrassem em guerra, seus embaixadores no país adversário não poderiam ser presos, punidos ou sofrer qualquer coação. Passou a obrigação dos governos onde estavam   acreditados devolve-los sãos e salvos aos países de origem.
Vieram novas conflagrações, na Europa e no resto do mundo, e o compromisso foi respeitado. Mesmo Hitler garantiu a devolução a Londres e a Paris, depois a Washington e até ao Rio de Janeiro, dos embaixadores dos países em guerra com a Alemanha. Mesmo no caso de guerras não declaradas formalmente, ou de revoluções internas, seus líderes e responsáveis preservavam os representantes de outros países, ainda que implicados nos entreveros locais. Preveniam-se todos, porque o que acontece de um lado pode acontecer do outro.
Isso até setembro de 1969, quando o Brasil, não propriamente deu lições ao mundo, mas um péssimo e execrável exemplo. Assistimos adversários do regime militar sequestrarem os embaixadores dos Estados Unidos, da Suíça e da Alemanha Ocidental, além de um cônsul do Japão.Quaisquer que fossem as motivações dos que lutavam contra a ditadura, foi um horror. Não havia no mundo know-how para sequestros de diplomatas. O governo americano impôs que o governo brasileiro, então uma abominável junta militar, cumprisse todas as exigências dos sequestradores, inclusive as de mandar 15 prisioneiros políticos para o México. Depois, nos sequestros seguintes, outros para a Argélia e o Chile.
A moda pegou lá fora. Em Montevidéu, tupamaros uruguaios apoderaram-se de um diplomata brasileiro. Em Lima, o Sendero Luminoso prendeu treze embaixadores estrangeiros de uma só vez. E foi assim por diante, a ponto de a diplomacia dos Estados Unidos estabelecer regras rígidas que valem até hoje: não negociar com terroristas. Quem quiser ser diplomata que seja, mas sabendo que seu governo não tomará qualquer iniciativa negociada para libertá-lo, à exceção de invasões armadas de comandos nos locais do cativeiro.
Mesmo assim, com as exceções de sempre, mais as cautelas ligadas à segurança de embaixadores e de altas autoridades em visita a outros países, tinha-se a impressão da volta gradativa ao civilizado espírito de Westfália.
Pois não é que corremos o risco de o Brasil ministrar novas antilições ao mundo? Às vésperas da copa do mundo ficamos sabendo da preparação de fartos contingentes da Polícia Federal e demais entidades nacionais de segurança, especializando-se em evitar sequestros de diplomatas e até de chefes de estado e de governo estrangeiros dispostos a vir assistir as partidas de seus selecionados. Detalhado esquema de proteção aos ilustres visitantes está sendo elaborado, envolvendo aeroportos, hotéis, trajetos e estádios para onde se dirigirão. A um custo muito alto, previne-se o aparato brasileiro de segurança, claro que com o auxílio de serviços afins de países estrangeiros, para evitar o vexame de sequestros. As atenções voltam-se para os black-blocs e grupos ligados às campanhas contra a realização da copa. Pelo jeito, estão de olho também nos líderes do tráfico de drogas, na verdade os chefes dessa malta de depredadores e assassinos.
Só admitir-se essas providências, convenhamos, é uma vergonha. Se alguma tentativa de sequestro acontecer, mesmo malograda, a imagem do Brasil se desfará em mil pedaços pelo planeta inteiro. Graças a uma minoria de deletérios irresponsáveis que deveriam estar enjaulados.

07 de maio de 2014
Carlos Chagas\

RETOCANDO O PASSADO

Para um país desmemoriado, nada pior que dois ex-presidentes empenhados em manipular a história de modo a jogar uma sombra sobre suas traficâncias

Atribui-se a Napoleão Bonaparte a afirmação segundo a qual a história é particularmente movimentada: "Nada muda mais do que o passado". Na última semana, dois ex-presidentes do Brasil comprovaram a tese de que, se a história não muda tanto quanto Napoleão queria, pelo menos as tentativas de mudá-la são persistentes. Absolvido em definitivo no Supremo Tribunal Federal das traficâncias de que era acusado durante seu governo (1990-1992), Fernando Collor, hoje senador pelo PTB, disse que a decisão veio "me aliviar as angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos" e fez uma indagação com aquele mesmo tom triunfal que usava antes de ser enxotado do Palácio do Planalto: "Quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi, a começar pelo meu mandato presidencial?"

Em visita a Portugal, o ex-presidente Lula deu uma entrevista dizendo três enormidades. Afirmou que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal "teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica". Disse que os petistas condenados e presos na penitenciária da Papuda, entre os quais se encontram José Dirceu e José Genoino, agora regressando à cela depois de ter sua prisão domiciliar cancelada, "não são gente da minha confiança". E encerrou com uma afirmação fabulosa, em que simula a um só tempo dúvida e distanciamento: "O que eu acho é que não houve mensalão".

O dado comum entre as manifestações de Collor e Lula é o que se chama de revisionismo histórico. No meio acadêmico, é uma prática legítima que reexamina a história à luz de fatos novos,documentos inéditos ou uma abordagem original. Na política, a revisão da história é, quase sempre, uma falsificação grosseira — à esquerda (vide a historiografia soviética) ou à direita (vide a negação do Holocausto). Embora seja um facciosismo inadequado para um ex-presidente falando no exterior, Lula tem o direito de criticar o julgamento do STF, mas é uma enganação torpe afirmar que os presos da Papuda não eram gente de sua confiança — José Dirceu era, nas suas palavras, o "capitão do time", lembra? — ou dizer que o mensalão não existiu. Na famosa entrevista de Paris, no auge do escândalo de 2005, Lula disse que a gente de sua confiança "não pensou direito", mas fez "o que é feito no Brasil sistematicamente". Queria reduzir o mensalão a caixa dois eleitoral. Sabia, portanto, que havia algo errado feito sem "pensar direito". Agora, faz de conta que nada havia. É grosseiro.

Collor, por sua vez, pega carona na absolvição do STF (que é jurídica, seja lá qual for a proporção matemática que queira encontrar aí) para tentar desqualificar seu impeachment pelo Congresso Nacional (que é uma decisão 100% política). Ou seja: ser inocentado no STF não significa que o Congresso errou ao destituí-lo do cargo. Como diz a Carta ao Leitor desta edição: "Collor não foi eleito nem cassado por decisão do STF. Foi eleito pelo povo e cassado por seus representantes legais em votação aberta do Congresso Nacional". Confundir as duas coisas é uma forma ilegítima de retocar a história. Ninguém há de censurar políticos pela tentativa de jogar uma luz mais favorável à sua história, limando a ferrugem da imagem. É do jogo político em qualquer democracia. O dado intolerável é fazê-lo à base de falsificações, deformações e, no limite, mentiras rudimentares. Com ex-presidentes assim, os cidadãos precisam estar ainda mais alertas para outra afirmação atribuída a Napoleão: "A história é um conjunto de mentiras sobre as quais se chegou a um acordo".

 

07 de maio de 2014André Petry, Revista Veja

SEM FIO NEM MEADA

Entra semana, sai semana, um novo ingrediente entra na discussão sobre a CPI da Petrobrás que há 40 dias continua sem solução. São sucessivos adiamentos, recursos, mudanças de posição num processo que, levado com lisura, não tem mistério: conseguidas as assinaturas, os partidos indicam seus representantes e os trabalhos começam.

Assim dizem a Constituição e o regimento, mas não é o que fazem suas excelências com a criação de embaraços e vaivéns que tornam esse cenário quase impossível de ser compreendido a olho nu. Primeiro era uma comissão do Senado para investigar a Petrobrás. Depois, era uma CPI para investigar denúncias que atingiriam também a oposição.

Instado a se manifestar, o Supremo Tribunal Federal na palavra da ministra Rosa Weber vetou essa possibilidade, mas o presidente do Senado que havia reclamado da ingerência indevida do STF no Poder Legislativo recorreu ao mesmo tribunal para pedir a opinião do plenário. Ou seja, uma ministra não pode se imiscuir indevidamente, mas o colegiado pode. Vá entender.

Enquanto não se resolve esse impasse, os parlamentares decidem criar outra CPI sobre o mesmo assunto, desta vez conjunta da Câmara e do Senado, mas, ao mesmo tempo, discutem que não há necessidade de duas comissões de inquérito para investigar a Petrobrás. A oposição, que queria a do Senado, retira as indicações e passa a preferir a comissão mista.

O PT que não queria a do Senado agora quer (ou melhor, prefere), mas aceita como inevitável a mista. O presidente do Senado promete instalar a comissão mista num dia, adia para o seguinte (hoje) e paralelamente a isso promete cobrar dos líderes partidários a indicação dos integrantes para a CPI exclusiva de senadores. A mesma contra a qual apresentou recurso no Supremo.

O senhor entendeu? A senhora compreendeu? Pois é. Dá a impressão de que a ideia é deixar o tempo passar. A Copa chegar, as eleições se aproximarem, os partidos e os políticos se afastarem para cuidar dos afazeres de campanha e investigação séria mesmo que é bom sobre o que ocorre na Petrobrás tenha cada vez menos chance de acontecer.

Origem da espécie. O governo entregou ao tesoureiro do PTB uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal em troca da manutenção do partido na coligação que apoiará a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Nada que fira ao padrão vigente, embora destoe da imagem de austeridade que o marketing do Planalto vende da presidente.

Afinal, como bem lembrou o ex-presidente Lula dia desses, o mensalão começou com uma exibição do vídeo de um funcionário dos Correios indicado pelo PTB recebendo propina.

Deixa estar. A julgar pela posição do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e de outros integrantes do colegiado, não deve prosperar o pedido da oposição para que o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff no 1.º de Maio seja considerado propaganda eleitoral antecipada passível de multa.

José Dias Toffoli e alguns de seus pares já se pronunciaram em favor da mínima interferência da Justiça em questões eleitorais.

Peça de museu. Com tanta coisa séria para se preocupar o PSB, ou parte dele, resolveu se assustar com críticas feitas na internet ao manifesto de criação do partido datado de 1947 e que defende a socialização dos meios de produção e limites à propriedade privada.

Como se a alteração do documento, cujo conteúdo a História já tratou de arquivar, fosse acrescentar ou subtrair votos à candidatura ou mesmo orientar ações do ex-governador Eduardo Campos.

 

07 de maio de 2014

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

A VIT[ORIA DO IBGE

É antigo o equívoco de quem quebra o termômetro para baixar a febre. Pior do que não resolver, a atitude apenas contribui para que o doente desconheça a gravidade da doença, impedindo a aplicação de remédio adequado para curá-la. O Brasil acaba de escapar de semelhante equívoco, graças à determinação de funcionários públicos, que demonstraram ainda haver profissionalismo, dedicação e seriedade. Gente que coloca a honestidade profissional acima de interesses partidários e não cede diante da tentação de agradar aos poderosos de plantão.
Depois de conquistar o respeito da população e de estudiosos das questões sociais e econômicas do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem fundando sua reputação na inabalável convicção de que seu produto mais nobre tem nome: credibilidade. Não foi, portanto, sem motivo que causou constrangedora repercussão, em todo o país, a determinação da diretoria do órgão de suspender a publicação dos resultados trimestrais da mais nova produção da casa, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A decisão veio depois que os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e Armando Monteiro (PTB-PE), da base do governo, questionaram a precisão de dados divulgados.

Com esse trabalho, o IBGE pretende substituir a tradicional Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que colhe dados em apenas seis regiões metropolitanas, envolvendo cerca de 40 mil domicílios. A Pnad Contínua cobre 3,5 mil municípios em todo o país, ouvindo moradores de 211,3 mil domicílios, para produzir um retrato sem dúvida mais completo e próximo da realidade.

É possível que o mundo não desabasse sobre o IBGE se o resultado da nova pesquisa não tivesse apontado realidade diferente da que vem alimentando um dos trunfos do marketing oficial. Enquanto a PME mostrou uma taxa média de desemprego de 5,4% em 2013, a Pnad Contínua cravou 7,1%. Os senadores governistas argumentaram que poderia haver margens de erro entre os dados dos estados, com potencial para gerar contestações na Justiça, tendo em vista a nova lei que regula a repartição de verbas federais pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A diretoria do IBGE aceitou a argumentação de que não haveria tempo para adequar a pesquisa às exigências dessa lei e adiou a divulgação trimestral dos dados para 2015, depois, portanto, das eleições presidenciais. Inconformadas, duas diretoras do IBGE se demitiram, com a solidariedade de colegas, que ameaçaram segui-las.

Por fim, os técnicos se ofereceram para trabalhar mais horas por dia, para executar a adequação da pesquisa à lei no tempo exigido. Derrubaram, assim, qualquer motivo para interromper a divulgação dos dados de desemprego medidos com a profundidade da Pnad Contínua. A direção do órgão recuou e, em 3 de junho, o país vai saber como ficou o desemprego no primeiro trimestre. Venceu o bom senso e o Brasil ganhou a preservação de um trabalho sério e indispensável, mantendo-o imune ao calendário eleitoral.

07 de maio de 2014

Editorial Correio Braziliense

QUEM FICOU RICO COM OS PREJUÍZOS DA PETROBRAS?

A 36 dias da abertura da Copa do Mundo, o futebol vai se tornando o assunto predominante no Brasil, embora as pesquisas de opinião pública sobre a disputa da Presidência continuem em voga. Então, talvez não seja de mau alvitre recorrer a lúcidos ensinamentos do futebol para aplicar na campanha eleitoral. Este é o caso da máxima dos treinadores que mais ganham campeonatos seguindo uma lição simples: "Em time que está ganhando não se mexe". Mas, com a importância cada vez maior dada ao marketing político nas democracias ocidentais, convém não esquecer o lema que está por trás de toda publicidade, seja comercial, seja religiosa, seja política, atribuído a Joseph Goebbels, o mago da propaganda do nazismo: "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade".

Candidata obstinada à própria reeleição, a presidente Dilma Rousseff pode até não ter pensado nas duas sentenças, mas, na certa, as aplicou quando repetiu o mantra com que seu antecessor, padrinho e agora pedra no sapato Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Geraldo Alckmin, em 2006, e ela própria adotou para manter José Serra à distância, em 2010. Há oito anos, aparentemente debilitado pela denúncia do mensalão, o ex-presidente foi ajudado por uma campanha subliminar insinuando que os tucanos privatizariam a Petrobrás. O efeito deletério da patranha em seu desempenho fez o oponente vestir uma jaqueta com logomarcas de estatais, entre elas a Petrobrás. Em vão: teve menos votos no segundo do que no primeiro turno e deu-se a reeleição. Há quatro anos, a falácia levou Serra às cordas e o poste de Lula venceu.

A decisão do eleitor diante da urna depende de muitas motivações e as vitórias petistas não podem ser atribuídas apenas à mentira que, de tão repetida, passou a ser dada como verdadeira. Mas, por via das dúvidas, em Minas, berço dela mesma e de seu maior empecilho à permanência no poder, Aécio Neves, a presidente assumiu como sua a profecia de que a oposição privatizará a Petrobrás ou trocará seu nome.

O problema dela e do Partido dos Trabalhadores (PT) é que o contexto mudou significativamente nesta eleição. Nas duas disputas anteriores, o salário-família para os mais pobres e a bonança econômica para os abonados amplificavam bastante a fé popular na pregação governista. E a Petrobrás propagava ótimas notícias e, consequentemente, excelentes razões para o eleitor não permitir alterações profundas na gestão da maior empresa do Brasil. A fantasia dos Emirados Árabes do Brasil tinha prefixo, hífen e nome: pré-sal - o sonho de mil e uma noites, que Sheherazade não tinha tido a ideia de contar ao rei persa Shariar, de um país disposto a gastar petrodólares em educação e saúde para o povo.

Sete anos após a revelação do sonho, o petróleo extraído da camada do pré-sal no fundo do Atlântico brasileiro continua sendo uma miragem. E, 60 anos depois do delírio de "o petróleo é nosso", a pérola mais preciosa do colar da rainha das estatais, com sua fortuna enterrada em subsolo brasileiro, chafurda na lama de chiqueiros ocupados por figurões do PT e seus aliados, suspeitos de terem dilapidado um patrimônio bilionário em "nebulosas transações". E pior: a pérola jogada aos porcos se desvalorizou vertiginosamente. No palanque em que tenta recuperar o prestígio perdido nas pesquisas de intenção de votos, a "gerentona" de Lula se apega ao truísmo de que a empresa vale hoje mais do que valia no tempo de Fernando Henrique. Este desocupou o trono há mais de 11 anos e continua sendo o parâmetro universal do PT.

Essa comparação sem lógica feita pela candidata não elimina, porém, duas constatações assustadoras de fiasco: em seu mandato, a empresa teve o patrimônio reduzido à metade e desabou do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times. Ou seja: a contabilidade da petroleira foi ao fundo do mar, até o pré-sal, mas não extraiu petróleo para vir à tona.

A princípio, pensava-se que a gigante estatal seria vítima apenas da ingerência política que sangrou seus cofres mantendo o preço de derivados abaixo do custo para evitar a má influência da inflação na medição da preferência eleitoral pela chefe do governo em outubro que vem. Essa má gestão causou, segundo O Globo, um rombo de R$ 13 bilhões em outra estatal, a Eletrobrás, para permitir que a candidata à reeleição baixasse demagogicamente o preço da tarifa de luz.

Mas este não foi o único "malfeito", para usar o termo favorito da beneficiária número um do aparelhamento das empresas públicas pelo PT. A Polícia Federal (PF), que, pelo visto, não foi totalmente submetida ao aparelhamento amplo, geral e irrestrito dos companheiros, constatou na Operação Lava Jato que houve bandalheira. Ao que se saiba até hoje, a desventura em Pasadena, Texas, custou ao cidadão brasileiro, proprietário da Petrobrás, um prejuízo de US$ 2 bilhões. Dez vezes este "troco de pinga" sumiram na obra faraônica da Refinaria Abreu e Lima, bancada pelo público para agradar ao tirânico compadre venezuelano Hugo Chávez.

Governo e oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse que adia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema: esta exige uma comissão mista e aquele não abre mão de circunscrevê-la ao Senado para controlá-la. A presidente da petroleira, Graça Foster, oscila entre o "mau negócio", pondo o mico nas costas do antecessor, José Sérgio Gabrielli, e o "bom negócio à época", quando lembrada que a empresa é gerida por petistas e aliados há 12 anos. Investigar será o único jeito de saber quem embolsou o lucro, além do barão belga Frère, da Astra Oil. As compras de altíssimo risco das refinarias de Pasadena e Okinawa, os custos estratosféricos da de Abreu e Lima e as suspeitas associações na operação de três termoelétricas são a parte exposta do iceberg. Quem ficou podre de rico com o rombo dos prejuízos que a Petrobrás teve - eis a questão submersa.

 

07 de maio de 2014

José Nêumanne, O Estado de S.Paulo

A LIÇÃO DA DOUTORA WASMÁLIA

A presidente do IBGE deu uma aula ao comissariado e à oposição: a vida é arte, errar faz parte

Com uma simples frase, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, resgatou o prestígio da instituição e ofereceu uma aula aos doutores que se apresentam como salvadores da pátria. Três semanas depois da eclosão de uma crise provocada pelo adiamento de uma pesquisa, voltou atrás e, perguntada pelo repórter Pedro Soares se as críticas influíram na decisão, disse o seguinte:

“Eu não vou dizer para você que não teve nenhuma influência, seria bobagem.”

A canção diz que “a vida é arte, errar faz parte”, mas tanto o comissariado petista como seus adversários cultivam a soberba da infalibilidade. Quanto mais erram, mais persistem na dissimulação ou mesmo no erro.

Descobre-se que o programa do PSB do doutor Eduardo Campos defende a “socialização dos meios de produção”, e ele se justifica dizendo que esse texto é um eco do programa de 1947. Nesse ano, o candidato a presidente não havia nascido. Nada custava dizer que “seria bobagem” manter a proposta. Afinal, programa de partido ninguém lê e, se lê, perde tempo. Se lê e acredita, cretiniza-se.

O último texto programático dos candidatos Eduardo Campos e Marina Silva é um cartapácio indigesto de 14.500 palavras. Ganha uma viagem a Londres, onde está o túmulo de Karl Marx, ou a São Francisco, onde foram jogadas as cinzas do economista conservador Milton Friedman, quem for capaz de decifrá-lo.

O PT e o PSDB ainda não digeriram as denúncias de seus mensalões. Num caso, os acusados já estão na Papuda. No outro, o deputado Eduardo Azeredo renunciou ao mandato para fugir da lâmina do Supremo Tribunal Federal. Os notáveis tucanos mantiveram-no por algum tempo na presidência do partido. Admitir o erro e voltar atrás nas práticas, nem pensar.

Cartel da Alstom, Pasadena, Refinaria Abreu e Lima e Alberto Youssef, para ficar em poucos nomes, são todos casos em que os hierarcas da política defendem suas criações até o último momento. Admitir o erro, só às vezes, quando já foram apanhados pelo Ministério Público ou pelas algemas da Polícia Federal. Até lá, a culpa é da imprensa.

A doutora Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves poderiam olhar para a biografia de Angela Merkel. Ela era um quadro inexpressivo do seu partido, protegida pelo primeiro-ministro Helmut Kohl, um gigante da política europeia do século passado, unificador da Alemanha contra a vontade da Rússia e dos Estados Unidos. Ele a chamava de “minha menina”. Kohl foi apanhado num lance de caixa dois e a doutora Merkel escreveu um artigo pedindo sua renúncia. Deu no que deu. Limpo, seu partido já venceu três eleições.

A doutora Wasmália atravessou a crise do IBGE sem que seus críticos atacassem sua honorabilidade profissional ou a integridade da instituição. O mesmo não se pode dizer da conduta do mesmo IBGE e da Fundação Getulio Vargas nos anos 70, quando se deixaram fazer de bobos no cálculo do índice da inflação, e um dos conselheiros da FGV (Eugênio Gudin) confidenciava que o ministro Delfim Netto era “diabólico”.

O embuste da inflação de 1973 só foi desmascarado anos depois, num documento do Banco Mundial, desencavado por Paulo Francis, graças ao barulho que a imprensa fez com ele. Antes, como hoje, a culpa foi da imprensa.

 

07 de maio de 2014

Elio Gaspari, Folha de SP

VIRADA PORTUGUESA

Portugal está vencendo a batalha contra a crise. O governo anunciou no domingo o fim do programa de ajuda do FMI e da União Europeia e voltará a tomar empréstimos diretamente no mercado. Ainda carrega sequelas: a dívida bruta dobrou em cinco anos e o desemprego teve apenas ligeira queda. Mas Portugal se esforçou e o custo cobrado dos seus títulos voltou aos níveis anteriores.

Antes de a crise europeia bater em seus costados, Portugal usufruiu de um período de forte prosperidade, iniciado com a adesão à zona do euro. O PIB per capita cresceu 40% em menos de 10 anos, subindo de € 11,6 mil, no ano 2000, para € 16,1 mil, em 2008. Com o abalo financeiro na região, o país entrou em recessão. As fragilidades da economia vieram à tona, e o déficit público explodiu. O PIB per capita caiu 3,6% entre 2008 e 2013.

Em junho de 2011, os portugueses pediram socorro e firmaram um compromisso com a troika, formada pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Receberam € 78 bilhões para pagar suas dívidas e evitar as altas taxas de juros que vinham sendo cobradas pelo mercado. Os bancos haviam se assustado com o salto do déficit público português, que chegou a 10% do PIB em 2010, e passaram a cobrar juros altíssimos para emprestar ao governo. Os títulos de 10 anos chegaram a pagar 17% de juros em 2012. Antes da crise, a taxa era de 4%. Esta semana, voltou ao mesmo valor cobrado anteriormente.

As garantias para o socorro foram as mesmas nessa situação: corte de gastos, aumento de impostos, recessão, alta da taxa de desemprego e interferência de técnicos dos órgãos credores nas decisões internas. O Brasil viveu isso no pior momento da dívida, nos anos 1980. Com Portugal, não foi diferente. O resultado da política de aperto foi o encolhimento do produto. Desde 2008, o PIB sofreu retração em cinco anos, tendo apenas um pequeno crescimento em 2010. A taxa de investimento despencou de 23% do PIB para 15% nesse período.

Dois indicadores de Portugal ainda assustam muito. A dívida bruta do governo praticamente dobrou, apesar dos esforços para reduzir o déficit. De acordo com o FMI, a dívida portuguesa saltou de 68% do PIB, em 2007, para 128% em 2013. Os números mostram que mesmo antes da crise internacional Portugal já descumpria o limite estabelecido pelo Tratado de Maastricht, que impõe um teto de 60% para o endividamento dos governos. Ou seja, ocorreu descontrole dos gastos no período de prosperidade.

Outro número tem impacto direto no dia a dia dos portugueses. A taxa de desemprego foi de 15,2% em março, acima de média de 11,2% da zona do euro. No pior momento, em abril de 2013, chegou a 17,8%. O índice subiu muito, e rápido, e tem caído devagar.

O que serve de consolo é que o período de sacrifício trouxe resultados, o país voltou a ter a confiança dos mercados e há expectativa de crescimento do PIB este ano. O déficit público caiu a 4,8% em 2013 e o balanço de pagamentos voltou a ficar positivo.

Portugal é o terceiro país da zona do euro a se declarar pronto a voltar a financiar sua dívida através de venda de títulos diretamente ao mercado. Irlanda e Espanha já dispensaram ajuda dos mecanismos financeiros de resgate.

Houve muita dúvida se Portugal conseguiria, dada a baixa competitividade de sua economia. Mas o país fez um forte ajuste e recuperou credibilidade. Mostra que é ociosa a discussão sobre se para sair da crise é preciso aumentar o gasto ou ajustá-lo. Um país sem crédito não pode ampliar despesas. Portugal volta agora a ter crédito. Pode terminar sua reorganização de forma mais suave.

 

07 de maio de 2014

Miriam Leitão, O Globo

O ENIGMA DE DILMA

BRASÍLIA - Dilma Rousseff ficou encantada com a exposição do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, sobre o crescimento contínuo da renda dos brasileiros, mesmo em momentos de economia morna.
Ontem cedo, ao falar a um grupo de jornalistas, a presidente explicou de maneira minuciosa que o aumento da renda foi sempre muito superior ao crescimento do PIB desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Só que não ocorreu a correspondente elevação de qualidade nos serviços gerais --deu-se em um ritmo menor.

Os brasileiros compraram TV, computador, micro-ondas e até milhões de imóveis com a ajuda do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas o transporte público continua ruim, a saúde de qualidade é inacessível, a insegurança nos grandes centros é motivo de medo. Por causa desse descompasso, cresce o mau humor de grande parte dos cidadãos.

"É o caso da pessoa que compra um liquidificador e percebe que não tem luz em casa?", perguntei à presidente. Bem-humorada pela manhã, ela não comprou a provocação. Preferiu responder que os investimentos em infraestrutura e na melhoria de serviços serão sentidos só mais na frente, daqui a dois ou três anos.

Como a conversa de ontem era a respeito do relatório anual do CPJ (a respeitada ONG "Committee to Protect Journalists", com sede em Nova York), Dilma evitou temas eleitorais. Mas o substrato de sua explicação sobre o avanço da renda média do brasileiro e o crescimento insuficiente dos serviços parece ser o enigma a ser decifrado pela campanha de reeleição da presidente.

Para vencer, Dilma terá de descobrir uma fórmula que convença os eleitores de que ela está habilitada para continuar a aumentar a renda das pessoas com a promessa de melhorar serviços lá para 2016 ou 2017. Não é uma tarefa fácil. Só que a interpretação do problema parece estar bem clara na cabeça da presidente.

07 de março de 2014

Fernando Rodrigues, Folha de SP

A VERDADE DOS FATOS

No Brasil, o controle da legalidade e constitucionalidade das normas é feito pelo Poder Judiciário, dentre elas as normas do sistema tributário. Embora o direito à defesa na via administrativa esteja assegurado, a decisão final proferida nos tribunais administrativos é somente vinculativa para a administração pública, podendo os contribuintes pleitear sua desconstituição na via judicial. Esse controle é exercido, em decisão final, pelos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, a Constituição de 1988 adota dois sistemas. Um é o controle concentrado, cujas decisões vinculam a todos os jurisdicionados, incluindo-se os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que é exercido por meio das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade (Adins e Adecons), que somente podem ser apresentadas por determinadas pessoas políticas, a exemplo da Presidência e de partidos políticos com representação no Congresso.

O outro é o controle difuso, cujas decisões afetam apenas as partes envolvidas no processo, e que pode ser exercido por qualquer jurisdicionado. No sistema de controle difuso, principalmente em matéria tributária, a declaração de inconstitucionalidade de uma norma sempre gerou grande instabilidade, posto que, embora a tributação para os litigantes do processo em julgamento fosse anulada, a matéria permanecia válida e eficaz para os demais, não vinculando a administração pública, que remanescia obrigada à exigência tributária, assim como os contribuintes, que continuavam obrigados aos recolhimentos, até que obtivessem, individualmente, decisão do Poder Judiciário.

Por outro lado, como as referidas decisões não vinculavam o Poder Judiciário, era possível a prolação de decisões contrárias sobre a mesma tributação, afetando a segurança jurídica de toda a sociedade. E esse longo caminho, de anos de tramitação individual de processos pelos contribuintes e pela administração pública, é um dos responsáveis pela lentidão do Poder Judiciário, um dos mais ineficazes do mundo.

Pesquisas dão conta de que 40% de todos os processos em andamento no País são de matéria tributária. No Estado de São Paulo, o contingente chega a 60%. Essa ineficácia atinge a todos indiretamente. Dados apontam que somente 1% do estoque de créditos da União é recuperado anualmente. Outro grande problema decorria da possibilidade de inúmeros recursos processuais, pelo que, tanto contribuintes quanto a Fazenda prolongavam, indefinidamente, o término do processo, de modo a não pagar, no caso de contribuintes, ou de não efetivar a devolução do indébito, no caso Fazenda.

A Emenda Constitucional nº 45/04 introduziu uma solução, em princípio, contemporizadora dessa fragilidade do controle difuso, estabelecendo o regime dos recursos com repercussão geral (STF) e os recursos repetitivos (STJ), pelos quais os julgamentos de casos de idêntica tributação passaram a ter efeito vinculante, de maneira que o STF e o STJ não mais podem decidir de maneira diferente em casos idênticos.

Contudo, a vinculação se dá apenas no Poder Judiciário. Para compatibilizar os efeitos dessas decisões também para a Administração Pública, foram editadas normas para que esta também se submeta às decisões proferidas em recursos com repercussão geral ou repetitivos. Nesse sentido, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já dispõe em seu regimento que, nas causas em tramitação, também deverão ser aplicados os julgamentos do STJ e STF.

O mesmo já vinha acontecendo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos créditos tributários federais, desde a Lei 10.522/02. A novidade veio com a Lei 12.844, de outubro de 2013, que determinou que também a Receita Federal cumpra decisões favoráveis aos contribuintes proferidas em recursos repetitivos e com repercussão geral. Com isso, também os auditores fiscais e as delegacias regionais de julgamento estariam vinculados, não mais podendo haver autos de infração em sentido contrário ao que já fora apreciado pelo STJ e STF.

Contudo, na prática, não é o que ocorre. A vinculação para os órgãos da Receita não é automática e depende de expressa expedição de nota explicativa pela Procuradoria Geral. A determinação faz sentido, pois cabe à PGFN interpretar o conteúdo e alcance das decisões proferidas pelo STJ e STF. Essa prerrogativa, porém, tem se revelado um instrumento de manipulação.

A PGFN seleciona os casos de seu interesse deixando de editar instruções internas necessárias à afetação das decisões, tanto para os procuradores, como para a Receita Federal e as delegacias regionais de julgamento. É o interesse arrecadatório sobrepondo-se à segurança jurídica, o que pode representar até casos de litigância de má-fé da PGFN nos processos em andamento.

Mas o alerta vai para os contribuintes que ainda não estejam litigando, quer administrativa, quer judicialmente. Ante a notícia da vinculação da Receita às decisões favoráveis aos contribuintes, vários passaram a aplicá-las diretamente, expondo-se à contingências passivas, uma vez que, como visto, a Receita continuará com as cobranças já julgadas favoravelmente aos contribuintes nos casos de inexistência de norma interna da PGFN.

Um exemplo se dá com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins Importação. O STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS nesse caso, em março de 2013. Em outubro, a União reconheceu o julgamento e adequou a tributação futura, pela Lei 12.865/13. Mas, até hoje, a PGFN não editou norma dispensando a constituição dos créditos pela Receita nem seus procuradores de atuação nas ações em andamento, passado mais de um ano do julgamento. Na prática, a PGFN vem escolhendo onde aplicar os julgamentos dos tribunais superiores, o que representa uma sensível inversão das atribuições dos três poderes democráticos.

 

07 de maio de 2014

Miriam Teresa Pascon, Brasil Econômico

O STF FOI 100% COM LULA

Lula disse que o julgamento do mensalão foi 80% político. É bom mesmo deixar esses percentuais bem claros. Com número não se brinca. É por isso que o governo popular está numa fase especialmente zelosa com as estatísticas. O IBGE está levando um banho de loja do PT. Logo antes da Copa, divulgará um novo cálculo do PIB, esse índice neoliberal de direita que vive contrariando os companheiros. O novo PIB se juntará aos novos indicadores de emprego e renda - após a intervenção do governo nas pesquisas nacionais contínuas, que revoltou e paralisou os técnicos do IBGE. São uns burgueses alienados. Não percebem que, de roupa nova (e estrelinha no peito), o IBGE ficará 80% mais bonito.

É importante o esclarecimento de Lula aos brasileiros sobre o que se passou no Supremo Tribunal Federal (STF), com os percentuais exatos.

Até então, só se sabia que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli eram 100% petistas. E que o ministro Luís Roberto Barroso tinha usado 110% de seus poderes mágicos para fazer sumir a quadrilha que roubou o Brasil.

O esquema conduzido pela santíssima trindade Dirceu-Delúbio-Valério, alinhando de dentro do Palácio do Planalto os cofres de estatais e bancos privados à bocarra do partido do presidente da República, não foi obra de uma quadrilha. Os manifestantes da Primavera Brasileira que engoliram essa decisão sentadinhos no sofá de casa são cerca de 98% trouxas (com margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos, dependendo de quantos deles tenham sido gratificados pelo comitê central).

O guru brasileiro do socialismo privado fala do mensalão na hora certa. As eleições estão chegando, e ainda por cima com o crescimento - agora explícito - do "volta, Lula". É importante lembrar que, depois do mensalão, o PT ganhou duas eleições presidenciais nas barbas do STF, que passou sete anos sentado em cima do processo - mantendo o escândalo 80% abafado e 20% inofensivo. É o momento de desdentar a corte suprema de novo, até porque Lula disse a Dirceu "estamos juntos", no instante em que o parceiro foi preso. O eleitor precisa sublimar essa prisão. Do contrário, em vez de mandar Lula para o Planalto, pode querer mandá-lo para a Papuda.

A elite golpista está chateando com essa história de investigar telefonemas da Papuda para o Planalto. Por que isso? Para que investigar se há uma linha direta entre o presídio e o Palácio? Lula não disse que está junto com o prisioneiro Dirceu? A companheira presidenta não cerrou o punho para o alto num congresso do PT, em desagravo aos heróis encarcerados? O governador petista do Distrito Federal não virou frequentador da Papuda para despachar com Dirceu, dando beijinho no ombro para os privilégios dos mensaleiros? Se alguém ainda tem dúvida de quem manda em quem, e quem obedece a quem nessa história, não haverá grampo da Polícia Federal que resolva. Os companheiros dirão que as escutas foram 80% políticas, e tudo bem.

O interessante nessas horas é admirar a coesão do time. E entender para que serve um ministro da Justiça. Você pode achar que José Eduardo Cardozo é uma figura meio sumida na paisagem do faroeste brasileiro, mas é engano seu. Nas horas cruciais, ele sempre aparece. Quando foram proferidas as penas dos mensaleiros, declarou que preferia morrer a ficar preso no Brasil. De bate-pronto, foi citado no STF por Dias Toffoli, numa incrível jogada ensaiada para tentar atenuar as penas da quadrilha (depois extinta pelo Tribunal).

Agora, com a farra da Papuda, Cardozo emergiu novamente. Afirmou que não acha legítimo investigar as possíveis ligações telefônicas entre o Planalto e o gabinete de Dirceu na Papuda. Cardozo acha que os indícios não são suficientes para abrir uma investigação. A pergunta é: por que o ministro da Justiça tem de achar alguma coisa sobre esse assunto, se considera a matéria sem consistência? Como diria o rei Juan Carlos: por que não te calas?

Cardozo não se cala porque, como todo petista que ocupa um cargo público, tem de prestar 80% de serviço ao partido. Os outros 20%, é só pedir com jeitinho ao novo IBGE, que ele libera.

 

07 de maio de 2014

Guilherme Fiuza, Revista Época