"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

9 "VERDADES" QUE ESTA ELEIÇÃO DESMENTE

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1 – “Identificação biométrica e rapidez de apuração são provas do avanço da democracia brasileira”.
É exatamente o contrário. Aqui o eleitor só entra em campo depois do jogo jogado para dizer sim ou não aos escolhidos dos “caciques” dos partidos. Em democracias de verdade, como a americana, a suíça e outras, aproveita-se toda e qualquer eleição para que o eleitor decida literalmente tudo. Junto com presidentes, legisladores ou prefeitos ele elege diretamente os funcionários públicos sem função exclusivamente política tais como xerifes, policiais, promotores, diretores de escolas públicas, etc.; vota leis de iniciativa popular; referenda ou derruba leis do Legislativo; autoriza ou não impostos novos ou aumentados; aprova ou não a contratação de dívida; confirma ou não o mandato do juiz da sua comarca; vota o “recall” ou não de funcionários eleitos na eleição anterior. Para a eleição da semana que vem 162 temas adicionais, 71 propostos por abaixo-assinados de cidadãos comuns, foram certificados em 35 estados para constar das cédulas pedindo decisão dos eleitores de Trump ou Hillary. Por isso 30 milhões deles já receberam suas cédulas com um mês de antecedência e as vão enviando preenchidas pelo correio. Por isso demora para apurar eleições em democracias de verdade.
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2 – “A política não se renova porque brasileiro não sabe votar”.
Essa afirmação toma o efeito por causa. O povo elege o de sempre porque só consegue autorização para se apresentar como candidato quem se compõe com os donos dos partidos. Por isso reforma política pra valer inclui necessariamente um ponto chave da que os americanos fizeram lá atrás. Tornar as eleições municipais apartidárias para quebrar as pernas dos “caciques” (cujo poder passaria do controle dos 5.570 potenciais “currais” municipais de hoje para apenas 27 estruturas estaduais) e abrir as portas da política à entrada de sangue novo. Qualquer um pode se candidatar a prefeito ou vereador sem pedir licença a ninguém.
3 – “Ha partidos vitoriosos nesta eleição”.
Esta foi a eleição do “não”. “Eu não voto mais”, “Eu não voto no PT”, “Eu não voto em ladrão”, “Eu não voto em político”, etc… O mais foi consequência do controle da portaria do “Sistema”. Votou-se no que sobrou dos “não”, já era conhecido ou pôde botar a cara na TV pra mostrar que existia, o que vale dizer estar num partido grande e velho. Ponho a mão no fogo como 99% dos eleitores não sabe em que partido votou ou, se lembra, não sabe nem a tradução da sigla daquele em que acabou votando, mesmo dos tradicionais.
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4 – “A ideologia move a polarização esquerda x direita”.
Nem os presidentes dos partidos conseguem definir esquerda e direita. Mas um grande divisor de águas aparece nítido no Brasil como no resto do mundo, especialmente o latino: ser contra ou a favor da austeridade fiscal. Só que não é uma fronteira ideológica, é fisiológica: de um lado pena a massa que paga a conta, trabalhando dobrado e ganhando a metade; do outro entrincheira-se a “casta” que é paga pela conta trabalhando a metade e ganhando dobrado. É essa que, sentindo-se agora ameaçada, quebra-quebra e queima pneus por aí porque as TVs lhes deram a dica de que esse é o jeito do seu “Dane-se a miséria nacional, ninguém toca no meu!” alcançar mais que as esquinas que já não conseguem encher de gente e soar como o contrário do que é.
5 – “É impopular encarar de frente os problemas mais velhos e óbvios do Brasil”.
Se ha algo que ficou bem definido nesta eleição é que quanto mais assertivo foi o candidato em relação a eles – necessidade de ajuste, privatização, desmonte da corrupção de sindicatos e partidos com dinheiro de imposto, fim da chantagem trabalhista e dos “marajalatos” – mais fulminante foi sua eleição e a distância aberta em relação ao oponente, não importando as “tradições” das praças envolvidas. João Dória e Nelson Marchezan são os exemplos mais visíveis mas não os únicos.
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6 – “Existe um preconceito de gênero”.
O número de prefeitas e vereadoras eleitas caiu apesar da “cota” de 30% de candidatas imposta por aquele mesmo pessoal que, conforme a hora, nos diz que “não existe gênero” senão o que cada um escolhe para si. Quem escolheu não eleger seu prefeito ou vereador só por esse atributo foi a metade feminina do eleitorado brasileiro ou, se quiserem, os 100% “sem gênero definido pela natureza” que acabam de aprender, com Lula e Dilma, que pôr alguém para cuidar da coisa pública só por ser mulher é um tipo de oportunismo para enganar trouxa que em geral acaba em desastre.
7 – “Lula ainda é uma força para 2018”.
Nesta campanha “ter apoio de Lula” passou a ser a “denúncia” atirada por candidatos “de esquerda” contra candidatos “de esquerda”. Em quem colou não sobrou nada…
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8 – “Basta melhorar a gestão pro Brasil ir pra frente”.
Foi-se o tempo! Agora o setor público está que não tem nem pra lavar o chão do IML, como no Rio, e a economia privada, em choque hemorrágico, não tem mais com que se reerguer, mas a reforma da Previdência de que se fala não toca nos “marajás“, só põe dinheiro no caixa no futuro distante e a PEC 241 nem menciona o rombo de estados e municípios. A briga em torno de quem vai pagar essa conta (na qual as denuncias da Lava-Jato serão as armas nos bastidores) nem começou ainda.
9 – “O Brasil é uma democracia”.
Da democracia não temos nem o elemento definidor que é o império da lei igual para todos. Na raiz do presente desastre estão os privilégios legalizados e direitos “adquiridos” que “foros especiais” podem tornar até hereditários, como na Idade Média. Sem um direito só pra todo mundo não tem saída. E pra chegar lá tem de por o povo no poder, o que se faz submetendo os eleitos aos eleitores antes e depois da eleição, com prévias transparentes para escolha dos candidatos e “recall” para a troca dos que, eleitos, “apresentarem defeito”. Sem isso “O Sistema” continuará para sempre indomesticável, cavalgando impunemente o lombo do povo.
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ENTREVISTA > JEAN WYLLYS FALA SOBRE A PRISÃO DE EDUARDO CUNHA

JEAN WYLLYS UM IMBECIL!

JEAN WYLLYS SENDO DESMASCARADO E HUMILHADO

JEAN WYLLYS HUMILHADO VIRA MOTIVO DE CHACOTA

O DISCURSO DE MAGNO MALTA PELA FAMÍLIA E CONTRA A IMORALIDADE DA PARADA GAY

QUE TAL SABER O QUE NUNCA TE CONTARAM...

QUE TAL SABER O QUE NUNCA TE CONTARAM ???


11 DE NOVEMBRO DE 2016
POSTADO POR M.AMERICO

SE QUISER A VERDADE DESLIGUE A SUA TV

SE QUISER A VERDADE DESLIGUE A SUA TV


11 de novembro de 2016
postado por m.americo

COMO FUNCIONA O VOTO ATRAVÉS DO COLÉGIO ELEITORAL

Porque a eleição é indireta nos EUA

11 de novembro de 2016 § 3 Comentários

11 de novembro de 2016in vespeiroVideo sugerido por Mike de Castro

"PROJETO PRÓ-CORRUPÇÃO"

JUÍZES E MP REAGEM À PROPOSTA DE MUDANÇA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
PROPOSTA VISA INSTITUIR CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA MAGISTRADOS, PROMOTORES E PROCURADORES

ENTIDADES REAGIRAM À PROPOSTA DE INSTITUIR O CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA MAGISTRADOS, PROMOTORES E PROCURADORES (FOTO: WIKI)


Entidades de representação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal reagiram nesta quinta-feira, 10, à proposta de mudança da Lei Anticorrupção para instituir o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também prevê a anistia em acordos de leniência a executivos de empresas acusadas de corrupção.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de usar o pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF) para tentar barrar a Operação Lava Jato. “Virou um projeto pró-corrupção”, disse Santos. Ele afirmou que, “na eminência de serem descobertos” por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam “neutralizar” a Justiça.

Santos também criticou a tentativa de votação na Câmara de um projeto para anistiar crimes de caixa 2. “Sabemos por que isso acontece. Denunciamos há muito tempo que há uma intenção, que não é velada no Congresso, de interromper a Lava Jato”, afirmou.

O presidente da AMB lamentou que parlamentares usem “o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto do MPF”.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, a medida coibiria operações como a Lava Jato. Sua maior preocupação é a falta de “filtro” para quem realiza a denúncia de crime de responsabilidade contra as autoridades. “O que o deputado está propondo é que qualquer cidadão acusado de qualquer crime, homicida, traficante, pode entrar com petição e a autoridade terá de responder”, disse Cavalcanti.

Controle

Segundo o presidente da ANPR, os procuradores já estão submetidos a leis próprias e a medidas disciplinares que poderiam ser aperfeiçoadas e endurecidas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também divulgou nota em repúdio ao relatório. A entidade afirmou que o projeto subordina o trabalho da PF ao controle político da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério da Justiça.

A ADPF entende que a proposta apresentada na Câmara nesta quarta seria “o fim da PF independente”. “Na prática, (o procurador-geral da República) Rodrigo Janot deixaria de exercer somente o controle externo da atividade policial e passaria a comandar a própria equipe de investigação da Polícia Federal”, afirmou a nota. A ADPF informou, ainda, que considera a medida “inadmissível” e trabalhará contra seu avanço. (AE)



11 de novembro de 2016
diário do poder

EMPRESÁRIOS RECEBENDO... BOLSA FAMÍLIA PAGOU R$ 56 MILHÕES A FALSOS POBRES EM ALAGOAS

EMPRESÁRIOS RECEBENDO
RAIO-X DO MPF VÊ 14 MIL PERFIS SUSPEITOS DO BOLSA FAMÍLIA EM AL

EM ALAGOAS, FORAM PAGOS R$ 50 MILHÕES A EMPRESÁRIOS; R$ 4 MILHÕES A SERVIDORES PÚBLICOS; R$ 1 MILHÃO A FALECIDOS; R$ 167 MIL A DOADORES DE CAMPANHA (FOTO ALINA SOUZA/PALACIO PIRATINI)


Através do projeto “Raio-X do Bolsa Família”, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) divulgou na manhã desta sexta-feira (11) o diagnóstico de um desvio de R$ 56 milhões em benefícios do Bolsa Família pagos irregularmente a quase 14 mil alagoanos, entre 2013 e maio de 2016. O pagamento a perfis falsos representou 2,08% do montante dos R$ 2,7 bilhões pagos a 618.953 beneficiários do programa do Governo Federal no Estado mais pobre do Brasil, que teve 2,25% dos beneficiários considerados suspeitos.

O MPF em Alagoas expediu recomendações a todas as 102 prefeituras para que realizem visitas domiciliares aos 13.936 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício.

Nesta primeira fase foram encontrados indícios de irregularidades em todos os municípios alagoanos, razão por que foram expedidas recomendações a todas as prefeituras. Ainda assim, Alagoas foi o antepenúltimo Estado em número de perfis de beneficiários suspeitos no Brasil.

Maceió é a 19ª capital do País e sexta do Estado em número de suspeitas, com 3,35% do total de perfis de beneficiários considerados suspeitos. O município de Rio Largo é o campeão alagoano do ranking de pagamentos irregulares do Bolsa Família, com 4,3% de perfis suspeitos, seguido de Penedo com 4,17% e Pilar com 3,60%. Já o município de Belém apresentou o menor percentual de perfis suspeitos, com apenas 0,39% com relação ao total de recursos pagos pelo programa.

AS SUSPEITAS


O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do Bolsa Família. Do montante de R$ 56 milhões pago a perfis suspeitos foram R$ 50 milhões pagos a empresários; R$ 4 milhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 1 milhão pagos a beneficiários falecidos; R$ 167 mil a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 66 mil a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação).

Veja o Raio-X das irregularidades:







QUADRO NACIONAL

No Brasil, foram apurados um desvio de R$ 3,3 bilhões pagos a 874,1 mil perfis suspeitos de beneficiários. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF. Em Alagoas, o Núcleo de Combate à Corrupção atua na apuração de irregularidades quanto ao Bolsa Família.

As recomendações do MPF acontecem na mesma semana em que o Governo Federal anunciou o cancelamento mais de 11 mil benefícios do Bolsa Família e o bloqueio de 19 mil cartões em Alagoas.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando unidades da federação e municípios que desejar.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais. (Com informações da Comunicação do MPF/AL)


11 de novembro de 2016
davi soares, diário do poder

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES DENUNCIA QUE A CÂMARA ESTÁ CRIANDO PACOTE "PRÓ-CORRUPÇÃO"


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 As 10 Medidas Anticorrupção foram deturpadas, diz Santos













O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de utilizarem o pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF) para tentar barrar a Operação Lava Jato. “Virou um projeto pró-corrupção”, avaliou Santos. Nesta quarta-feira, 9, o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu em seu parecer uma proposta que institui o crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público.
Santos afirmou ao Broadcast Político que, na “eminência de serem descobertos” por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam “neutralizar o sistema de justiça”. Ele destacou a tentativa de votação na Câmara de um projeto que poderia anistiar crimes de caixa dois.
“Sabemos por que isso acontece, denunciamos há muito tempo que há uma intenção que não é velada no Congresso de interromper a Lava Jato.”
FALSA MORALIDADE – O presidente da AMB lamentou que parlamentares utilizem o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto das 10 Medidas Anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal.
Ele ressaltou que a proposta do crime de responsabilidade para magistrados jamais foi discutida nas reuniões com o relator da comissão especial e com o presidente, Joaquim Passarinho (PSD-PA). “O anúncio nos pegou de surpresa”, comentou.
Santos participou de uma audiência pública do colegiado e de reuniões com os parlamentares. “Eles usam a estratégia do avanço para garantir a impunidade, utilizam o pacote anticorrupção, que foi debatido com a sociedade, e ali colocam um dispositivo que não foi debatido nas audiências públicas”, criticou.
TRANSFORMISMO – “Virou um projeto pró-corrupção, porque (os deputados) voltam a criar impedimentos para a atuação do sistema de Justiça com a engenharia de atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que é um crime político”, afirmou. Para o presidente da AMB, o Judiciário é um poder contra majoritário e não se enquadra no crime de responsabilidade. “Isso é de uma carência técnica dentro dos parâmetros constitucionais.”
Santos também rebateu o comentário de Onyx de que “ninguém está acima da lei”. “Colocam que a lei é para todos, mas a lei não é para todos desse jeito”, disse, destacando que a Constituição coloca o Judiciário sem viés político. “O crime de responsabilidade é um crime ligado ao poder político”. Santos considera que o estatuto próprio dos magistrados já é suficiente para punir possíveis irregularidades praticadas por juízes.

11 de novembro de 2016
Julia Lindner
Estadão

RENAN CALHEIROS QUER VOTAR AINDA ESTE ANO O PROJETO CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE


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Charge de Robson Tamas (arttamas.blogspot.com.br)















O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou medidas nesta quinta-feira (10/11) para retomar o debate sobre o projeto de abuso de autoridade, fortemente criticado pela classe de magistrados, e instalou uma comissão para analisar salários que ultrapassam o teto constitucional, fazendo referência direta aos juízes.
Renan ensaia a retomada do projeto que altera a lei de abuso de autoridade desde meados de julho, quando tentou desengavetar a proposta, que é de 2009. O texto foi muito criticado por entidades do Judiciário e pelo Ministério Público, que alegam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava-Jato.
O presidente do Senado acabou não encontrando apoio político entre os demais parlamentares e a proposta ficou esquecida em uma comissão especial. Agora, ele que trazer o projeto de volta à tona, com direito à audiência de debates com a participação de figuras centrais da Operação Lava-Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro, pessoas que já se posicionaram contrariamente à proposta.
NO DIA DO DEBATE – Segundo Renan, é ideal que o projeto seja votado até o fim desse ano. Ele considerou, inclusive, que a votação aconteça no mesmo dia do debate com convidados. “Vou chamar representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, Associação de Juízes Federais. Não acredito que o juiz Sérgio Moro ou Dallagnol defendam o abuso de autoridade. É importante que eles venham para fazermos o debate”, afirmou.
Segundo Renan, um novo relator será designado para o projeto em reunião de líderes na próxima quarta-feira (16/11). Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou a relatoria alegando que a posição não é adequada com o novo posto de líder do governo. Renan ironizou a dificuldade de encontrar um interessado em assumir o projeto. “Ainda não decidimos um nome porque alguns gastaram a cota de coragem e a gente precisa reestimulá-la.”
SALÁRIOS EXTRA TETO – O presidente do Senado também instalou nessa manhã a comissão que vai investigar salários extra teto. Os senadores terão 20 dias para avaliar casos de servidores que recebem acima do teto constitucional e trazer uma solução, como um projeto de lei que impeça o acúmulo de salários e benefícios.
Apesar de defender que o levantamento vai tratar dos salários dos Três Poderes, Renan repetiu diversas vezes, como exemplo, o caso de mais de 10 mil magistrados que recebem acima do teto, como revelado pelo jornal O Globo em outubro. “Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, estamos reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil reais, como vimos no caso de juízes no Rio de Janeiro”, afirmou.
A comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), enquanto o vice-presidente será Antonio Anastasia (PSDB-MG). A relatoria coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Além do levantamento sobre salários acima do teto, a comissão também deve apresentar um projeto para desvincular o subsídio de ministros de tribunais superiores do restante da administração pública. Atualmente o teto constitucional é estabelecido por esses salários, o que dificultou o reajuste de ministros do STF, uma vez que a remuneração causa efeito cascata.

11 de novembro de 2016
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

LAVA JATO DENUNCIA A NOVA MANOBRA DO GOVERNO PARA ANISTIAR OS EMPREITEIROS


Coletiva com procuradores da Lava Jato sobre acordos de leniência
Procuradores dizem que a Lava Jato pode ser “ferida de morte”













Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram a manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo. De acordo com os procuradores, a aprovação dessa proposta legislativa irá “enterrar” a Lava Jato e outras investigações decorrentes das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
A reação ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter apresentado nesta quarta-feira (9) um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas, que, na linguagem técnica, são chamados acordos de leniência.
A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção.
IMPUNIDADE GERAL – A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas.
Ao tomarem conhecimento sobre a nova proposta de texto, os procuradores resolveram convocar uma entrevista coletiva em Curitiba para atacar a iniciativa.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, apontou que a aprovação do novo texto poderá mudar os rumos da operação. “Esse substitutivo é a maior fonte de nossa preocupação. Ele traz uma série de desincentivos ao acordo de leniência. Mas principal é a extinção automática da punibilidade”, disse.
LIBERTAÇÃO DE TODOS – “Se uma empreiteira dessas que já tiveram executivos condenados fizer acordo com o [Poder] Executivo nos termos desse projeto, todos esses executivos, mesmo presos, já condenados, eventualmente com trânsito em julgado, terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos, por não terem responsabilidade por crime algum”, afirmou.
De acordo com Lima, o texto poderá transformar a lei anticorrupção em um “lei que favorece os corruptos”.
O outro coordenador da equipe de procuradores da República em ação na Lava Jato, Deltan Dallagnol disse que se a medida for aprovada a operação estará “ferida de morte”.
PEDIDO DE URGÊNCIA – O governo pretendia apresentar nesta quarta-feira pedido de urgência para a tramitação do texto de Moura, que assim poderia ser votado na próxima semana.
Não houve, no entanto, acordo com partidos da própria base aliada, pois o conteúdo da proposta desagradou, por exemplo, ao PSDB, e a questão foi deixada de lado.
Durante o dia, deputados relataram ainda articulações para tentar votar uma anistia ao crime de caixa dois, mas nenhuma proposta sobre o tema foi apresentada em plenário até o a conclusão desta reportagem.
LÍDER É RELATOR – Moura foi nomeado relator da proposta para tentar unificar projetos existentes na Câmara sobre o tema. O texto de Moura obtido pela Folha, que ainda pode ser modificado antes de ser enviado ao plenário, também retira por completo o poder do TCU (Tribunal de Contas da União). Pela lei atual, o tribunal pode acompanhar os acordos firmados com o governo desde o início.
Em sua maior parte, a proposta de Moura é praticamente igual à medida provisória enviada ao Congresso em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff para alterar a lei atual sobre acordos de leniência, que é de 2012.
Essa legislação acabou se mostrando pouco eficiente e com vários problemas para ser aplicada após a Lava Jato, pois não dá segurança às empresas que tentam fazer os acordos de colaboração de que não serão punidas posteriormente.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O último parágrafo da matéria é um corpo estranho, porque tenta justificar o injustificável, ao alegar que a atual legislação é pouco eficiente, argumento que não corresponde à realidade. A “eficiência” que a proposta do líder do governo busca é a impunidade de todos os corruptores, envolvidos na Lava Jato, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

11 de novembro de 2016
Flávio Ferreira, Ranier Bragon e Dimmi Amora
Folha