"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 11 de julho de 2015

SOBRE BERGOGLIO: UM OLHAR DE SOSLAIO

"Bergoglio, o dito papa Francisco, não me representa! Ou: O sangue de Cristo e de 150 milhões de vítimas do comunismo"


Sou católico, mas o papa Francisco não me representa. Sei que, em certa medida, a afirmação soa absurda, mas vou fazer o quê? Eu poderia fazer uma graça e dizer que, existindo, como existe, um papa emérito, Bento XVI, tenho a chance de escolher. Mas, evidentemente, isso não contenta. O chefe da Igreja Católica, infelizmente, é o argentino Jorge Bergoglio. Quem recorrer ao arquivo poderá constatar que ele nunca me encantou.

Evo Morales, o protoditador da Bolívia, presenteou o sumo pontífice com uma monstruosidade herética: a foice e o martelo do comunismo, onde estava o Deus crucificado. Bergoglio fez um muxoxo protocolar, mas sujou as mãos no sangue de 150 milhões de pessoas. Ao fazê-lo, (re)rencruou as chagas de Cristo e se alinhou, lamento ter de dizer isto, com aqueles que O crucificaram.

"Ah, o papa não tem nada com isso! Não tinha como saber o que faria aquele picareta!" Ah, não cola! A Igreja Católica de Roma está banida da China, por exemplo. Ficou na clandestinidade na União Soviética e nos países da Cortina de Ferro. Inexiste na Coreia do Norte e enfrenta sérias dificuldades em Cuba.

Um delinquente político e intelectual como Morales não pode ofender moralmente mais de um bilhão de católicos com aquela expressão demoníaca. O papa que recusasse a ofensa. Mas ele não recusou. E foi além.

Em Santa Cruz de la Sierra, nesta quinta, Bergoglio fez um discurso que poderia rivalizar com o de Kim Jong-un, aquele gordinho tarado que tiraniza a Coreia do Norte. Atacou o capitalismo, um "sistema que impôs a lógica dos lucros a qualquer custo, sem pensar na exclusão social ou na destruição da natureza", segundo ele. 

E foi além: "Digamos sem medo: queremos uma mudança real, uma mudança de estruturas. Este sistema já não se aguenta, os camponeses, trabalhadores, as comunidades e os povos tampouco o aguentam. Tampouco o aguenta a Terra, a irmã Mãe Terra, como dizia são Francisco".

É de embrulhar o estômago. Em primeiro lugar, esse papa, com formação teológica de cura de aldeia, não tem competência teórica e vivência prática para cuidar desse assunto. Em segundo lugar, os movimentos que hoje lutam pela preservação do planeta são exclusivos de regimes democráticos, onde vige o capitalismo. Ou este senhor poderia fazer essa pregação na China, por exemplo, onde o capitalismo de estado é gerido pelo Partido Comunista?

Pior: o papa está numa jornada que inclui o Equador e a Bolívia, duas protoditaduras que, na pegada da Venezuela, instrumentalizam o discurso anticapitalista para dar força a milícias que violam direitos individuais e que não reconhecem a propriedade privada como motor do desenvolvimento.

Evocando um igualitarismo pedestre, disse Sua, não mais minha, Santidade: "A distribuição justa dos frutos da terra e do trabalho humano é dever moral. Para os cristãos, um mandamento. 
Trata-se de devolver aos pobres o que lhes pertence". A fala agride a lógica por princípio. Se o tal "que" pertencesse aos pobres, pobres não seriam. 
A fala repercute a noção essencialmente criminosa de que toda a propriedade é um roubo. Como esquecer que essa concepção de mundo de que fala o papa já governou quase a metade do mundo e produziu atraso, miséria e morte?

Eu já tinha tido cá alguns engulhos quando, recentemente, o cardeal argentino resolveu se meter a falar sobre a preservação da natureza, com uma linguagem e uma abordagem que lembravam o movimento hippie da década de 60. 
Ele voltou ao ponto: "Não se pode permitir que certos interesses - globais, mas não universais - submetam Estados e organismos internacionais e continuem destruindo a Criação".

Como? O homem destruindo a Criação? O catolicismo de Francisco, na hipótese benevolente, se esgota numa leitura pobre do Gênesis. 
Na não benevolente, é apenas uma expressão do trogloditismo de patetas terceiro-mundistas como Rafael Correa, Evo Morales, Nicolás Maduro e Cristina Kirchner.
O próximo papa, por favor!

11 de julho de 2015
Reinaldo Azevedo

CONGRESSO EMPURRA GASTOS DE R$ 77 BILHÕES A DILMA

ESTRATÉGIA É CONSTRANGER DILMA AO VETAR PROPOSTAS POPULARES



Com apenas 9% de aprovação conforme a recente pesquisa Ibope de avaliação de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff está acuada diante de medidas de impacto popular aprovadas pelos parlamentares. Nos próximos dias, ela terá de decidir se veta essas "pautas-bomba" e, com isso, assume o risco de ver sua avaliação cair ainda mais, ou se incorpora à sua gestão um custo de pelo menos R$ 77,4 bilhões até 2018. A título de comparação, a conta dos parlamentares é maior do que a meta de economia que o País faz para pagar os juros da dívida em 2015, o chamado superávit primário, que é de R$ 66,3 bilhões.

O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo refere-se apenas às propostas apreciadas pelo Legislativo que aguardam sanção ou veto de Dilma. O impacto fiscal das iniciativas legislativas tiveram como base dados do próprio governo ou, na sua falta, de uma entidade representativa do setor. O passivo pode ser ainda maior porque há outros projetos com custo econômico que devem ser votados pelo Congresso.

A aprovação dessas medidas tem sido uma estratégia da base aliada, PT inclusive, para impor constrangimentos à presidente com o veto, uma vez que o ato indispõe o Executivo com os setores beneficiados com a aprovação. Por exemplo, o veto ao reajuste do Judiciário coloca contra ela servidores, enquanto o veto à extensão do cálculo do reajuste do salário mínimo às aposentadorias contraria os aposentados.

A proposta de maior impacto foi a emenda incluída pela Câmara e depois aprovada pelo Senado à Medida Provisória 670, que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel. A MP tratava originalmente do reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, mas os deputados, à revelia do governo, incluíram a isenção no texto sob argumento de atender à demanda dos caminhoneiros e favorecer o agronegócio.

O impacto da isenção é de R$ 1,15 bilhão por mês ou R$ 13,8 bilhões por ano, conforme estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) baseada no atual preço e consumo do combustível. A se projetar que a proposta teria vigência de julho de 2015 até dezembro de 2018, o custo seria de R$ 48,3 bilhões. A Receita não dispõe de dados sobre o impacto dessa proposta. Na mesma MP 670, ainda há outra emenda com impacto não calculado, a que concede a professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir pagamento de despesas com aquisição de livros. A presidente tem até o dia 29 para sua decisão.

O segundo maior custo para Dilma vetar é o do reajuste dos servidores do Judiciário, aprovado no Senado na semana passada. O Ministério do Planejamento calcula que a despesa será de R$ 25,7 bilhões para arcar com o aumento escalonado médio de 59,5% para a categoria entre 2015 a 2017. Os servidores contestam esse números.

Na quarta-feira à noite o governo sofreu nova derrota no Senado com a aprovação, na Medida Provisória 672, de uma emenda que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Projeções feitas pelo Ministério da Previdência apontam para um impacto de cerca de R$ 3,4 bilhões entre 2016 e 2018. A presidente tem até 21 de julho para decidir se mantém ou derruba o texto do aumento dos servidores do Judiciário e a indexação dos benefícios da Previdência ao salário mínimo.

Para aumentar o desgaste, por outro lado, a oposição tem apoiado iniciativas na contramão da época em que era governo, como é o caso da flexibilização do fator previdenciário. A introdução da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade com o tempo de serviços para homens e mulheres) foi vetada por Dilma, que editou uma nova MP mantendo a fórmula, só que elevando progressivamente o valor da soma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


11 de julho de 2015
diário do poder

CAPITALISMO À BRASILEIRA É UM REGIME QUE NÃO DEU CERTO



Presentear o papa Francisco com um crucifixo adaptado para a foice e o martelo do comunismo foi uma atitude patética e altamente reveladora de quem é o presidente boliviano Evo Morales. Com isso, o governante mostrou seu invulgar despreparo político, porque o marxismo ortodoxo é hoje um regime completamente superado pelos fatos, até porque, em sua essência, jamais vigorou em nenhum país do mundo. Mas o papa não passou recibo e fez até um duro discurso contra o capitalismo que ainda é praticado nos países subdesenvolvidos.
Todas as experiências até agora foram de implantação de um marxismo desvirtuado e sem liberdades civis, com censura à imprensa, prisão, tortura e assassinato em massa de opositores, situações que levariam à loucura pensadores libertários como Karl Marx e Friedrich Engels.
Aliás, entre os dois teóricos alemães, tenho preferência especial por Engels, que era um homem rico, sustentava o companheiro e jamais perdia de vista os pecados do capitalismo, dos quais ele próprio acabava se beneficiando, vejam que personalidade fascinante.
APERFEIÇOANDO O CAPITALISMO
Sem jamais ter sido verdadeiramente adotado nos moldes preconizados por Marx e Engels, o comunismo pelo menos serviu para pressionar o aprimoramento do capitalismo, através da criação dos direitos civis e trabalhistas, dando enfim margem ao surgimento do socialismo democrático, amplamente consagrados nos países nórdicos, que se tornaram exemplo de desenvolvimento socioeconômico, com melhor qualidade de vida e justiça social.
Diante da evolução do capitalismo e do advento do socialismo democrático, foi se formando um consenso de que hoje o mais importante é o Estado garantir o básico à população, oferecendo saúde, educação, moradia e segurança em condições dignas, pois a própria sociedade se encarrega do resto, conforme ficou demonstrado no dia a dia dos escandinavos.
MISÉRIA ABSOLUTA E RIQUEZA TOTAL
O que não é tolerável é que no século XXI ainda tenhamos a manutenção de certos arremedos de capitalismo, como ocorre no Brasil, onde a riqueza total insiste em tentar conviver com a miséria absoluta, como se esta possibilidade pudesse ser viável.
O resultado foi a formação de uma sociedade estranha, em que hipoteticamente somente os pobres se mantêm em suposta liberdade, porque a classe média e os ricos são obrigados a viver literalmente atrás das grades e não podem confiar nem mesmo nos seguranças contratados pelos condomínios de luxo.
O QUE DIZER?
O que dizer de um país em que um adolescente de favela, que sonha em comprar uma moto para fazer entregas de pizzas, terá de anualmente pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), enquanto os milionários estão isentos de taxação sobre seus iates, helicópteros e aviões?
O que dizer de um ensino público com os alunos sendo automaticamente aprovados, ano após ano, mesmo se continuarem analfabetos?
O que dizer de uma nação que divide seus cidadãos entre portadores de planos de saúde e usuários de uma rede pública que não os atende? E o que dizer se, além disso, ainda há uma subdivisão, porque nem todos os planos de saúde funcionam bem e há muitos que não servem para nada?
Por fim, o que dizer de uma sociedade em que o cidadão de bem é proibido de ter uma arma, mas o sistema policial só consegue elucidar 8% dos crimes de morte e apenas 3% dos homicidas são efetivamente condenados?
Esta é a realidade do capitalismo à brasileira, regido por um partido que diz ser dos trabalhadores.
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PS – Muito interessante o Capitalismo Social preconizado por Martim Berto Fuchs. Minha filha é dona de um estúdio para ensaio de bandas. Consegui convencê-la a adotar o Capitalismo Social. Assim, o operador de som que toma conta do estúdio ganha metade da renda líquida e ela ganha a outra metade. O sistema é muito bom e a gente dorme sem consciência pesada.

11 de julho de 2015
Carlos Newton

DILMA ERRA SE VETAR O REAJUSTE DOS APOSENTADOS DO INSS




A presidente Dilma Rousseff cometerá mais um erro, dessa vez tanto político quanto administrativo, se vetar, como anunciou o senador Delcídio Amaral, líder do governo, o projeto de lei que amplia a todos os aposentados e pensionistas do INSS as mesmas regras que regem o aumento anual do salário mínimo. Excelente reportagem de Cristiane Jungblut, O Globo de quinta-feira, focaliza nitidamente assunto.
O veto, além de socialmente injusto, funcionará na prática para desgastar ainda mais o governo. Afinal de contas, se o salário mínimo incorpora ganho geral, por pequeno que seja, acima da inflação, e se 33% dos segurados ganham apenas o salário mínimo, através do tempo, como logicamente sustentou Paulo Paim, que é do PT, chegará a uma escala na qual todos os aposentados e pensionistas vão receber o salário mínimo. O que será um retrocesso, uma vez que contribuíram com valores que incidiram sobre remunerações acima do piso legal.
Quer dizer: desaparece o princípio da proporcionalidade do valor diferenciado das contribuições. E não só das contribuições dos empregados. Também a dos empregadores. Por falar nas contribuições (duplas) para as aposentadorias e de seu valor, lê-se que a média dos vencimentos mensais de 32 milhões de aposentados e pensionistas é de apenas 1 mil e 3 reais. Qual a fonte desta informação? O Diário Oficial de 2 de julho, portaria do ministro Carlos Gabas, sobre a folha de pagamentos de junho. Com tal resultado, como o sistema previdenciário pode ter déficit?
E A VERSÃO DE LEVY?
Difícil acreditar na versão da equipe econômica do governo chefiada pelo ministro Joaquim Levy. Por quê? Porque, se a mão de obra ativa brasileira é de 100 milhões de pessoas (metade da população) e se a massa salarial corresponde a 40% do PIB, de acordo com o IBGE, tal percentagem corresponde anualmente a 2 trilhões e 200 milhões de reais. Logo, a contribuição dupla que incide sobre os salários ultrapassa (ou deve ultrapassar) de longe a escala de 500 bilhões de reais. Não esqueçamos que enquanto o desconto médio sobre os salários é de 10%, a dos empresários é de 20% sobre as folhas mensais. Que acham desta projeção os companheiros Flávio Bortolotto e Wagner Pires?
Sobretudo porque, se o desembolso mensal do INSS e, como vimos, da ordem de 32 bilhões, multiplicando-se a parcela de 13 remunerações, o resultado oscila em torno de 400 bilhões de reais. Acrescente-se para efeito de receita que 20% dos aposentados e pensionistas permanecem (e assim descontando) para o INSS. Qual o efeito da contribuição? Nenhum. Acrescenta à receita e não acarreta despesa alguma. Como é contabilizado esse dinheiro? O Ministério da Previdência até hoje não explicou qual o destino. Mas deveria explicar ao país. Fica devendo.
Esse é o quadro econômico base da Previdência Social. Assim, se cair no erro de vetar o projeto, a presidente Dilma tornar-se-á ainda mais devedora do que já está em relação à população brasileira, principalmente os mais pobres que, como na canção de Chico Buarque, Vinicius e Garoto, vão em frente sem saber com quem contar.

11 de julho de 2015
Pedro do Coutto

ASSESSPR CORRUPTO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES JÁ SE AFASTOU


Giroto: o homem certo no lugar certo, em matéria de corrupção
Edson Giroto, ex-deputado (PR-MS) e assessor especial do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, pediu afastamento das funções na pasta na quinta-feira, quando sua casa foi alvo de busca da Operação Lama Asfáltica, em Mato Grosso do Sul.
Giroto estava no cargo desde março de 2015. Ele é suspeito de envolvimento em um esquema de desvios de verbas públicas em obras viárias em Campo Grande. Agentes estiveram no imóvel do ex-deputado com mandado de busca.
Na tarde desta quinta, horas depois ‘Lama Asfáltica’, o Ministério dos Transportes divulgou nota afirmando que Giroto pediu afastamento. “O assessor especial do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, solicitou afastamento de suas funções no Ministério para tratar de assuntos particulares”, informou o Ministério.
QUADRILHA
A operação da PF tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive verbas federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras em Campo Grande (MS).
Segundo a PF, não havia ninguém na casa na hora da busca. Um chaveiro foi chamado para abrir a porta. Giroto foi titular da antiga Secretaria de Obras Públicas e Transportes de Mato Grosso do Sul, durante os mandatos do ex-governador André Puccinelli (PMDB), entre 2007 e 2010. Retornou o cargo em 2013 e 2014.
Os prejuízos foram estimados em R$ 11 milhões, de um montante fiscalizado de R$ 45 milhões. As investigações começaram em 2013 e revelaram superfaturamento em obras contratadas com a administração pública, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros. Segundo a PF, o grupo desviava recursos públicos, corrompendo servidores públicos e fraudando licitações.

11 de julho de 2015
Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão

"POR MUITO MENOS COLLOR SOFREU IMPEACHMENT" - DIZ BORIS FAUSTO




Fausto vê situação de Dilma pior do que a de Collor
Boris Fausto, um dos principais historiadores do Brasil, considera difícil relacionar a crise política que enfrenta a presidente Dilma Rousseff com a que derrubou João Goulart. Ele não vê problemas, porém, em fazer comparações com a queda, em 1992, do primeiro presidente eleito após a redemocratização do país, Fernando Collor de Mello.
Na avaliação do historiador, que declarou voto em Aécio Neves, há mais razões técnicas hoje para o impeachment de Dilma do que havia no caso de Collor, sobretudo por “problemas no Orçamento [as chamadas ‘pedaladas fiscais’] e no financiamento da sua campanha”.
“A comparação com o Collor é interessante porque, por muito menos, o Collor sofreu impeachment”, afirmou, em entrevista à BBC Brasil.
Questionado sobre a ausência de acusações diretas de corrupção contra a presidente, Fausto disse que Dilma “fez um esforço no sentido de controlar os piores aspectos da corrupção e dar um rumo para a Petrobras”. “Mas o problema é que ela está metida em toda uma instituição política da qual faz parte, não obstante suas supostas e prováveis intenções”, completou.
Após indicações de uma possível ruptura entre PT e PMDB e de declarações de líderes do PSDB de que estariam prontos para assumir o país, Dilma partiu para o ataque e disse que não vai cair. Esse tipo de afirmação tende a ter algum resultado político?
Algum resultado certamente tem. Ela é presidente da República. Para usar uma linguagem do boxe, ela tentou sair das cordas. Presumo que teria tido uma boa acolhida no PT. Em outros círculos, não acredito.
Pareceu um bom passo dentro da disputa política?
Não acho que seja um bom passo. Acho que ela teria que falar mais, porque a presença dela em momentos de crise seria muito importante e ela aparece muito pouco. Não gosto do conteúdo. Essa coisa de “eu não tenho medo, venham para a luta” parece um desafio de ginasianos, e não a palavra de uma presidente. E essa exploração de uma outra época histórica, do fato de que ela tenha sido torturada, presa política, aliás, só a enaltece, mas essa exploração, transportada para o dia de hoje, não faz sentido.
O senador José Serra disse que o governo Dilma “é o mais fraco” que já presenciou. “O de Jango [João Goulart, deposto em 1964] era de uma solidez granítica se comparado com o de Dilma”, afirmou na ocasião. O senhor concorda?
Não concordo em parte. É difícil medir solidez granítica de governo. Acho que o governo Jango, sobretudo na última fase, teve um comportamento muito errático, se enfraqueceu muito e foi derrubado por um golpe. As épocas são muito diferentes, as razões [da fraqueza dos governos] são muito diferentes, as forças sociais em jogo são outras. Não vejo paralelismo.
A imprensa teve um papel importante na queda tanto de Jango como de Getúlio Vargas. O PT costuma acusar a imprensa de perseguir o partido e seu governo. Como o senhor vê a atuação da mídia hoje?
A imprensa sempre teve um papel importante no Brasil. No passado tivemos algo que hoje não temos: órgãos da imprensa com diferentes posições. Por exemplo, o caso do [jornal] “Globo” em contraste com a “Última Hora” [jornal que apoiava Getúlio]. Hoje não temos isso. Agora, estou seguro de que essa teoria conspiratória sobre a imprensa manipulando a situação é falsa. A mídia em geral tem tido um papel muito importante no esclarecimento de fatos. Em vez de censurar a mídia, é melhor censurar o comportamento das pessoas sobre quem a mídia fala.
No caso do Getúlio houve também acusações de corrupção. Essa seria uma semelhança entre os dois casos?
Semelhança muito genérica existe porque o tema da corrupção apareceu nos dois casos, só que o grau de corrupção nos dias de hoje é infinitamente maior do que na época de Getúlio. E, afinal de contas, aquilo que ele próprio chamou de “mar de lama” era um laguinho comparado à situação de hoje. O que significa que a corrupção é um elemento muito mais importante hoje do que no quadro da queda de Getúlio, o que não quer dizer que o tema da corrupção não tenha sido usado para derrubá-lo.
E hoje o senhor também vê alguma “luta de classes” como havia antes? Isso porque o governo também costuma classificar seus críticos como “elite que está contra as reformas do país e preocupada com seus próprios interesses”.
Pergunta difícil essa. Esse panorama no Brasil é muito complexo. Claro que há interesse se manifestando, interesses das elites. Mas há uma coisa complicada se pensarmos o seguinte: o PT, que expressou a vontade de luta dos trabalhadores urbanos, se transformou num partido cuja principal liderança se uniu às empreiteiras, a ponto de a direção do partido fazer uma declaração em defesa das empreiteiras. Então, tudo isso embrulha muito o cenário da luta política brasileira. É difícil falar que o Partido dos Trabalhadores seja hoje o partido dos trabalhadores.
Hoje Dilma tem menos apoio popular que Jango e Getúlio tinham antes de suas quedas. Isso aumenta as chances de ela não terminar o mandato?
A comparação histórica não aumenta. O fato de ter um prestígio tão baixo aumenta muito as chances de chegarmos a uma situação de impeachment. A falta de apoio popular, mais a queda enorme do prestígio da Dilma, que no começo do primeiro mandato tinha em torno de 60%, 65% de aprovação, isso, sim, concorre muito para desestabilizar seu governo.
José Sarney foi um presidente muito impopular e Fernando Henrique Cardoso também viveu momentos de baixa aprovação, mas ambos não caíram. Que semelhanças e diferenças há entre esses dois casos e o atual?
É uma situação diferente. O Sarney tinha problema de legitimidade, foi um nome que esteve integrado na Arena [o partido de sustentação da ditadura militar] e chegou ao poder por conta da morte de Tancredo [Neves, civil eleito presidente indiretamente pelo Congresso]. E o Brasil atravessou um período muito difícil do ponto de vista econômico. As razões de queda da popularidade são compreensíveis, mas o quadro político não foi instável como hoje.
E no caso de Fernando Henrique? Ele também viveu momentos de baixa aprovação, houve o “Fora FHC”.
O FHC viveu momentos de desaprovação, principalmente no segundo mandato, quando enfrentou uma situação econômica também adversa, o desemprego subiu muito. Na verdade, com ele acontece uma coisa curiosa, e eu vou repetir uma frase dele porque eu acho boa. Ele, por muito tempo, perdeu a popularidade, mas não perdeu a credibilidade.
A democracia brasileira, embora ainda muito nova, superou bem o impeachment de Collor. A leitura predominante hoje é de que a queda do presidente foi justa e correta. O governo Dilma acusa os que propõem o impeachment de golpistas. Um impeachment hoje tem fundamento constitucional ou seria um golpe?
O impeachment é uma coisa prevista na nossa legislação, não é um golpe de Estado. Mas é preciso considerar que o impeachment é sobretudo um instrumento político. O que significa que exista uma forte tendência a acreditar que o governo não tem condições de continuar. E, mais do que isso, é preciso indicar as razões porque isso acontece. Agora, a Dilma está cercada de razões dessa natureza – problemas no Orçamento [do governo], no financiamento do partido, da campanha dela. Então, é preciso não se antecipar porque estamos vivendo aí numa tempestade, mas que existem razões para um impeachment, razões técnicas, eu acho difícil contestar. A comparação com o Collor é interessante porque por muito, muito menos, o Collor sofreu o impeachment.
É que no caso do Collor o acusam de ter sido corrupto em causa própria. E a presidente sustenta que a biografia dela é limpa, que ela é honesta. Não seriam então duas coisas diferentes?
Eu já disse que Dilma fez um esforço no sentido de controlar os piores aspectos da corrupção, dar um rumo para a Petrobras. Mas o problema é que ela está metida em toda uma instituição política da qual ela faz parte, não obstante as suas supostas e prováveis intenções.
Volta a discussão hoje no país a adoção do parlamentarismo, defendida principalmente pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e também por José Serra. O sistema foi adotado no governo Jango, como forma de retirar força do presidente. O que acha da discussão hoje?
É preciso ver em que condições se adotará. Tenho muito receio da adoção do parlamentarismo, não do ponto de vista abstrato da qualidade de um sistema político dessa natureza – o parlamentarismo tem muitas virtudes. Mas fico imaginando se, com uma instituição como o Congresso Nacional, a presença no país de 32 partidos, a gente tem um arcabouço constitucional que possa sustentar um verdadeiro parlamentarismo.
E, quando o senhor fala dos 32 partidos, se refere a possíveis dificuldades na construção de alianças?
Você vê as dificuldades que temos hoje num sistema presidencialista em que o Congresso ganha muita relevância – toda a falta de coerência, a criação de partidos que são simples balcões em busca de interesses. Tudo isso torna muito arriscada a implantação do parlamentarismo.
Qual sua opinião sobre Eduardo Cunha, uma figura polêmica, que despontou com muita força?
Eu não o conheço suficientemente, prefiro não opinar. Vou dizer só uma coisa: o Eduardo Cunha conhece o regimento da Câmara muito bem. Ele sabe usar, e aí, veja você, mais um dado para que a gente fique com uma pulga atrás da orelha sobre o parlamentarismo.
(entrevista enviada pelo comentarista Mário Assis)

11 de julho de 2015

PIMENTEL QUER ACESSO IRRESTRITO À OPERAÇÃO ACRÔNIMO. POR QUE NÃO DÁ ACESSO IRRESTRITO AO SEU SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, DA MULHER E DO "LARANJA" BENÉ?



O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), pediu à Polícia Federak “amplo e irrestrito acesso a todos os documentos” da Operação Acrônimo, investigação sob tutela do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Acrônimo cita Pimentel em suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos para suas campanhas eleitorais.
A PF apura, ainda, denúncia de recebimento de “vantagens indevidas” que teriam sido realizadas pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado ao PT, e de empresas que obtiveram empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – a instituição financeira é subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que o petista comandou entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

A operação foi dividida até aqui em duas fases. Na primeira, deflagrada em 29 de maio, a PF fez buscas em um imóvel da mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, em Brasília. Na segunda ação, em 25 de junho, as buscas incluíram um antigo escritório do petista. Em petição ao delegado Guilherme Torres, da PF no Distrito Federal, a defesa de Pimentel sustenta que uma vez que a investigação tem base em material apreendido na primeira fase da Acrônimo “por óbvio, é necessário que seja franqueado acesso a tudo que foi obtido até o presente momento, incluindo a segunda fase da operação”. 

Os advogados do governador de Minas citam expressa determinação do ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo no STJ. Ele autorizou “imediata concessão de vista integral, a abranger as medidas cautelares, dos documentos já encartados aos autos deste inquérito aos investigados.  Faculto à autoridade policial o fornecimento de cópias, inclusive em meio digital”, anotou o ministro.

Oito criminalistas compõem o núcleo de defesa do governador de Minas – Antônio Carlos de Almeida Castro, Pierpaolo Cruz Bottini, Roberta Cristina R. de Castro Queiroz, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Marcelo Turbay Freiria, Thiago Brügger de Souza, Liliane de Carvalho Gabriel e Hortênsia M.V. Medina.

Em petição ao ministro relator, os advogados pontuaram que a partir da deflagração da primeira fase ostensiva da Operação Acrônimo “inaugurou-se uma linha investigatória que, a partir daquele momento, passou a investir contra ele (Fernando Pimentel).” “Por esta razão, o peticionário requer o amplo e irrestrito acesso a todos os documentos relacionados à presente investigação, incluindo todo o material apreendido na primeira fase da Operação Acrônimo e aos laudos que foram produzidos, bem como ao material arrecadado no dia 25 de junho, data da deflagração da segunda fase da referida operação, possibilitando-se a extração integral de cópias reprográficas, espelhamento e/ou a gravação de todas as mídias eletrônicas produzidas no âmbito da investigação.”

11 de julho de 2015
in coroneLeaks

ANGRA 3: R$ 116 MILHÕES DE PROPINA DO SETOR ELÉTRICO PARA A CAMPANHA DE DILMA



(Veja) Quando era presidente, Fer­nan­do Henrique Cardoso cultivou a fama de exterminador de crises, que, dizia-­se, sempre saíam do Palácio do Planalto menores do que entravam. De Dilma Rousseff, fala-se exatamente o oposto. Centralizadora e avessa a negociações, a presidente semeou um quadro de recessão econômica e de derrotas no Congresso. Rejeitada por nove em cada dez brasileiros, ela também perde apoiadores no grupo de políticos e empresários que ditam o rumo do país. Até o ex-presidente Lula, seu mentor, lhe faz críticas cada vez mais contundentes. 

Com apenas seis meses de segundo mandato, Dilma está só, não exerce o poder na plenitude nem consegue mobilizar a tropa governista. De quebra, é acossada por investigações que podem destituí-la do cargo - entre elas, a Operação Lava-Jato, que esquadrinha o maior esquema de corrupção da história do país. Diante de uma conjuntura assim, a maioria dos governantes optaria por mais diálogo, sensatez e pés no chão. Dilma não. Ela reage à crise com argumentações destrambelhadas, otimismo exagerado e erros primários de avaliação. Pior: como de costume, alimenta a agenda negativa.

Na semana passada, a presidente, contrariando o mais elementar dos manuais de política, fisgou a isca dos adversários e abordou novamente em público a possibilidade de enfrentar um processo de impeachment. "Eu não vou cair, isso é moleza", desafiou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na qual chamou setores da oposição de golpistas. A resposta foi imediata: "Tudo o que contraria o PT é golpe", ironizou o senador Aécio Neves (PSDB). Nos regimes democráticos, a destituição de um mandatário depende de provas, do aval das instituições e do apoio da opinião pública. 

Em sua defesa, Dilma alega que jamais se locupletou de dinheiro sujo. Falta a essa versão o respaldo inequívoco dos fatos. VEJA teve acesso a mais um testemunho de que propina cobrada em troca de contratos - desta vez, no setor elétrico, a menina dos olhos de Dilma - abasteceu os cofres do PT em pleno ano eleitoral. Os operadores da transação criminosa foram o onipresente João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido, e Valter Luiz Cardeal, diretor da Eletrobras, o "homem da Dilma" na estatal e um dos poucos quadros da administração com livre acesso ao gabinete presidencial.

O relato desse novo caso de desvio de verba pública para financiar o projeto de poder petista consta do acordo de delação premiada firmado entre o engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e o Ministério Público Federal. Num de seus depoimentos, Pessoa contou que em setembro do ano passado o consórcio Una 3 - formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia - fechou um contrato para tocar parte das obras da Usina de Angra 3. A assinatura do contrato, estimado em 2,9 bilhões de reais, foi precedida de uma intensa negociação. A Eletrobras pediu um desconto de 10% no valor cobrado pelo consórcio, que aceitou um abatimento de 6%. 

A diferença não resultou em economia para os cofres públicos. Pelo contrário, aguçou o apetite dos petistas. Tão logo formalizado o desconto de 6%, Cardeal chamou executivos do consórcio Una 3 para uma conversa que fugiu aos esperados padrões técnicos do setor elétrico. Faltava pouco para o primeiro turno da sucessão presidencial. O "homem da Dilma" foi curto e grosso: as empresas deveriam doar ao PT a diferença entre o desconto pedido pela Eletrobras e o desconto aceito por elas. A máquina pública era mais uma vez usada para bancar o partido em mais um engenhoso ardil para esconder a fraude.

A conversa de Cardeal foi com Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empresa, escalado para tratar dos detalhes da operação. Depois dela, Vaccari telefonou para o próprio Ricardo Pessoa e cobrou o "pixuleco". "Quando soube que a UTC havia assinado Angra 3, João Vaccari imediatamente procurou para questionar a parte que seria destinada ao PT - o que foi feito pela empresa", relatou o empreiteiro. Aos investigadores, Pessoa fez questão de ressaltar que, segundo seu executivo, foi Cardeal quem alertou Vaccari sobre a diferença de 4 pontos percentuais entre o desconto pedido pela Eletrobras e o concedido pelas construtoras (R$ 116 milhões). Perguntado sobre o que sabia a respeito de Cardeal, Pessoa afirmou: "É pessoa próxima da senhora presidenta da República, Dilma Rousseff".

11 de julho de 2015
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ALÉM DE "DOAR" R$ 4,5 MILHÕES PARA LULA, A CAMARGO CORREA FOI OBRIGADA A BOTAR HELICÓPTERO À DISPOSIÇÃO DO PALÁCIO DO PLANALTO



(Estadão) Relatório de análise de mídia apreendida pela Operação Lava Jato na sede da construtora Camargo Corrêa destaca e-mail de um executivo que cita suposto pedido do chefe do cerimonial do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para providenciar helicóptero a um grupo de seis convidados do petista para uma visita à Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

A Usina Jirau integra o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, e é um dos principais empreendimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. A correspondência, de 9 de março de 2009, foi enviada às 22h53 por Antonio Carlos Portugal a outros seis executivos da Camargo Corrêa, que está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras no esquema de corrupção na Petrobrás.

email portugal da camargo lula visita jirau 

Para os investigadores da Lava Jato, o e-mail é indício das relações próximas entre a empreiteira e o ex-presidente Lula. No início de junho, a Polícia Federal juntou aos autos da investigação laudo pericial que indica pagamento da empreiteira no valor de R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. 

Foram três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral” para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011.O e-mail agora juntado pela PF aos autos da investigação foi interceptado na Camargo Corrêa em novembro, quando deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. Nele, o executivo Antonio Carlos Portugal diz a seus interlocutores que o então chefe do cerimonial de Lula o procurou para que resolvesse ‘um problema’ com os convidados do petista. 

11 de julho de 2015
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