DILMA ERRA SE VETAR O REAJUSTE DOS APOSENTADOS DO INSS

A presidente Dilma Rousseff cometerá mais um erro, dessa vez tanto político quanto administrativo, se vetar, como anunciou o senador Delcídio Amaral, líder do governo, o projeto de lei que amplia a todos os aposentados e pensionistas do INSS as mesmas regras que regem o aumento anual do salário mínimo. Excelente reportagem de Cristiane Jungblut, O Globo de quinta-feira, focaliza nitidamente assunto.

O veto, além de socialmente injusto, funcionará na prática para desgastar ainda mais o governo. Afinal de contas, se o salário mínimo incorpora ganho geral, por pequeno que seja, acima da inflação, e se 33% dos segurados ganham apenas o salário mínimo, através do tempo, como logicamente sustentou Paulo Paim, que é do PT, chegará a uma escala na qual todos os aposentados e pensionistas vão receber o salário mínimo. O que será um retrocesso, uma vez que contribuíram com valores que incidiram sobre remunerações acima do piso legal.

Quer dizer: desaparece o princípio da proporcionalidade do valor diferenciado das contribuições. E não só das contribuições dos empregados. Também a dos empregadores. Por falar nas contribuições (duplas) para as aposentadorias e de seu valor, lê-se que a média dos vencimentos mensais de 32 milhões de aposentados e pensionistas é de apenas 1 mil e 3 reais. Qual a fonte desta informação? O Diário Oficial de 2 de julho, portaria do ministro Carlos Gabas, sobre a folha de pagamentos de junho. Com tal resultado, como o sistema previdenciário pode ter déficit?

E A VERSÃO DE LEVY?

Difícil acreditar na versão da equipe econômica do governo chefiada pelo ministro Joaquim Levy. Por quê? Porque, se a mão de obra ativa brasileira é de 100 milhões de pessoas (metade da população) e se a massa salarial corresponde a 40% do PIB, de acordo com o IBGE, tal percentagem corresponde anualmente a 2 trilhões e 200 milhões de reais. Logo, a contribuição dupla que incide sobre os salários ultrapassa (ou deve ultrapassar) de longe a escala de 500 bilhões de reais. Não esqueçamos que enquanto o desconto médio sobre os salários é de 10%, a dos empresários é de 20% sobre as folhas mensais. Que acham desta projeção os companheiros Flávio Bortolotto e Wagner Pires?

Sobretudo porque, se o desembolso mensal do INSS e, como vimos, da ordem de 32 bilhões, multiplicando-se a parcela de 13 remunerações, o resultado oscila em torno de 400 bilhões de reais. Acrescente-se para efeito de receita que 20% dos aposentados e pensionistas permanecem (e assim descontando) para o INSS. Qual o efeito da contribuição? Nenhum. Acrescenta à receita e não acarreta despesa alguma. Como é contabilizado esse dinheiro? O Ministério da Previdência até hoje não explicou qual o destino. Mas deveria explicar ao país. Fica devendo.

Esse é o quadro econômico base da Previdência Social. Assim, se cair no erro de vetar o projeto, a presidente Dilma tornar-se-á ainda mais devedora do que já está em relação à população brasileira, principalmente os mais pobres que, como na canção de Chico Buarque, Vinicius e Garoto, vão em frente sem saber com quem contar.

11 de julho de 2015

Pedro do Coutto