POLÍTICA PARA NÃO SER IDIOTA (MARIO SÉRGIO CORTELLA)

Política para não ser Idiota - Mario Sergio Cortella 

16 de agosto de 2017

postado por m.americo

ALEXANDRE GARCIA DÁ A SENHA

 
Alexandre Garcia DÁ A SENHA: 'Precisamos de um Presidente HONESTO que ABOMINE a CORRUPÇÃO'

de Seu Tube 371 visualizações 12 minutos atrás

16 DE AGOSTO DE 2017

POSTADO POR M.AMERICO

OPERAÇÃO DA PF EM CINCO ESTADOS DESVENDA QUADRILHA QUE LAVOU R$ 5,7 BILHÕES

Federais fizeram três operações num só dia

Uma quadrilha especializada na prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que atua no Brasil e em outros países, é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Hammer-on, que ocorre nesta terça-feira (dia 15/8). Há indícios de que empresas controladas pelo grupo criminoso movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita de 2012 a 2016.  As 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, são cumpridas por cerca de 300 agentes da PF e 45 servidores da Receita Federal, que atuam em conjunto.

São 2 mandados de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 53 de condução coercitiva e 82 de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.

MUITOS CRIMES – Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.

De acordo com a PF, a investigação foi iniciada em 2015, com foco em um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes. Eles utilizavam contas bancárias de várias empresas, geralmente fantasmas, para receber grandes valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai. “O dinheiro sujo era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior”, afirmou a PF em nota.

Para que os valores chegassem nas contas do exterior, os criminosos usavam o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo.

ORDENS DE PAGAMENTO – Outra forma para a lavagem de dinheiro ocorria por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central (BC). “Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas fantasmas que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior”, explicou a PF.

A Operação Hammer-on – nome dado à técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão – é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, feitas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) respectivamente, em 2014 e 2015. Segundo a PF, as organizações criminosas investigadas nas duas últimas ações intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, além de ocultar dinheiro de origem criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma terça-feira gorda, como se dizia antigamente, com a Polícia Federal fazendo três importantes operações, que envolveram organizações criminosas em sete Estados, um governador (Robinson Faria, do RN) e um ex-deputado e secretário municipal (Rodrigo Bethlem, do Rio). Parabéns a esse jovens juízes, procuradores, delegados, auditores e agentes que mostram que este país pode ter jeito. (C.N.)

16 de agosto de 2017

Jacqueline Saraiva

Correio Braziliense

JOESLEY ESCONDEU CRIMES NO BNDES, DIZ PROCURADOR MARX (SEM APRESENTAR PROVAS)

Marx, que defendeu pedaladas, acusa o BNDES

O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.

Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no conglomerado estão demonstradas na investigação. “Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”, disse ao Estado.

LÍDER MUNDIAL – Entre 2005 e 2014, o BNDES aportou R$ 10,63 bilhões na J&F para viabilizar a aquisição de outras companhias, o que a transformou em líder mundial no segmento de proteína animal. A política foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), executivos da J&F disseram ter pago propina ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para não atrapalhar os trâmites das operações no BNDES. Mantega nega. Porém, alegaram que não houve interferência na análise técnica e na concessão dos aportes. Laudos da Bullish, deflagrada em maio, apontam, porém, fraudes em ao menos seis aportes.

GESTÃO TEMERÁRIA – Marx disse que as investigações mostram, no mínimo, a ocorrência de gestão temerária nas operações. Para ele, isso justifica processar tanto os gestores do banco quanto os executivos, na condição de coautores.

“O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)”, afirmou, ressaltando que os crimes estão “muito bem detalhados” no inquérito. “A empresa errou quando se ‘esqueceu’ que o problema dela é o BNDES.” A operação avalia agora se houve outros delitos, além da gestão temerária. Não há prazo para eventual denúncia.

Marx disse que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar medidas para suspender ou anular colaborações. “O que me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los.”

Procurada, a JBS não se manifestou. O BNDES informou que não comentaria o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se do mesmo procurador que defendeu Dilma e disse que ela não praticou pedaladas fiscais. Essas declarações do Dr. Marx se chocam com afirmações de Joesley Batista, que não aceitou ser chantageado por Eduardo Cunha e lhe disse que poderia abrir à vontade a CPI do BNDES, porque não havia nada errado. E recentemente o novo presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, elogiou as operações com a JBS e disse ter sido o melhor negócio já feito pelo banco estatal. E agora? O procurador precisa apresentar as provas do que diz. Alegar gestão temerária só se sustenta em operação financeira que deu errado e infringiu lei ou normas. Vamos aguardar. (C.N.)

16 de agosto de 2017

Fábio Fabrini e Fabio Serapião

Estadão

PROCUREM O CONCORRENTE, POR FAVOR!

Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Um amigo, recém-retornado ao Brasil depois de muitos anos trabalhando no exterior, resolveu abrir, outro dia, com parte de suas economias, uma conta na agência Estilo do Banco do Brasil do Setor Sudoeste, em Brasília, e não conseguiu. A justificativa, citada pela atendente – que não quis nem saber sequer quanto ele tinha para depositar e aplicar, foi “tout court”, “superlotação”, como se tratasse não de uma agência bancária top de linha, mas de uma vulgar – e desumana – cela de prisão.

A apressada e repentina decisão do governo Temer, tomada a toque de caixa, com menos de seis meses de governo e sem discussão com a sociedade, de fechar ou transformar em postos de atendimento centenas de agências do BB, apesar de o Banco do Brasil não ter tido um centavo de prejuízo nos últimos 15 anos e dos seus funcionários já estarem atendendo, em média, mais de 400 contas por cabeça quando a medida entrou em vigor.

PELA INTERNET – Orientado, em nova agência, a tentar abrir sua conta pela internet, ele tentou várias vezes, mas também não conseguiu, embora o governo tenha feito paradoxalmente há alguns meses campanhas na  televisão sobre apps do banco, em seu esforço de tentar molhar a pata de veículos que – com seus próprios interesses em vista e decepcionados com a baixíssima popularidade de Temer – agora mordem a sua mão.

Conversando com outro funcionário, na porta do estabelecimento, foi lhe explicado, diretamente e sem subterfúgios, que, com a desculpa de “modernizar” o banco, se está sabotando deliberadamente o Banco do Brasil – como se fez no governo FHC – com a intenção de privatizá-lo, de forma fatiada, a médio prazo.

Na verdade, esse é um movimento que já começou, com a venda de ações do Banco do Brasil do Fundo Soberano, que fará cair a participação do governo para apenas 50,7% do total. Enquanto isso, entrega-se, diminuindo a qualidade do atendimento ao consumidor, parcelas cada vez maiores do seu público e de seu mercado aos bancos privados, corrigindo o “crime” perpetrado por Lula e Dilma, de terem fortalecido – da Caixa Econômica federal ao BNDES – o papel dos bancos públicos e aumentado o percentual de sua participação no mercado financeiro e na economia nacionais.

FALTAM RESPOSTAS – Quantos clientes do Banco do Brasil, ou potenciais  clientes, como esse, se passaram, nos últimos meses – irritados com a queda de qualidade do atendimento – para bancos particulares, ou pior, para bancos particulares estrangeiros – como o Santander, que em plena pressão pela Reforma da Previdência, acaba de ter 338 milhões de reais em multa perdoados pelo CARF –  desde que começou, no BB, essa pilantragem chamada genericamente de “reestruturação”?

A quem interessa arrebentar com os nossos bancos públicos – a Caixa e o BNDES também estão sob insuportável pressão – indiscutíveis e estratégicos instrumentos para o desenvolvimento nacional?

Por que os sindicatos não entram – ou não entraram – na justiça para contestar essas medidas?

Por que o extremamente bem sucedido Ministro da Fazenda de um governo sem voto, que ganhou de fontes privadas mais de 200 milhões de reais em “consultoria” nos últimos quatro anos – de um país de uma justiça absurda, no qual tem gente que está se arriscando a ser preso e ter seus direitos políticos cassados por ser “dono” de um apto do qual não possui escritura, cujas chaves nunca recebeu – não tenta aplicar, para mostrar confiança na nação – pelo menos uma parte dessa “merreca” no Banco do Brasil?

16 de agosto de 2017

Mauro Santayna

SEUS PROBLEMAS ACABARAM!!! REFORMA POLÍTICA TABAJARA PODE SER VOTADA HOJE

Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou aos líderes nesta terça-feira que vai votar amanhã a reforma política. A ideia era começar a sessão às 9h da manhã. No fim do dia, no entanto, Maia ainda não havia batido o martelo. O presidente da Câmara disse que, a pedido dos líderes dos partidos, havia pautado a PEC, mas admitiu que haverá dificuldade para juntar o quorum necessário para a votação. Como a matéria precisa ser aprovada por 308 de um total de 513 deputados, Maia disse que, sem a presença de pelo menos 470 deputados, não seria possível fazer a votação. Ele acha que, se pelo menos 470 deputados estiverem presentes, é possível votar o texto principal e deixar para uma outra sessão a votação dos destaques que deverão ser apresentados.

Primeiro, deverá ser votado um requerimento de quebra de interstício para que não haja o prazo de duas sessões entre a comissão e o plenário e que o texto comece a ser votado nesta quarta-feira.

ROLO COMPRESSOR – Segundo interlocutores, a ideia é usar o rolo compressor para acabar logo para que seja garantida a aprovação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para a campanha e o distritão. Na reunião, Maia disse aos parlamentares que o é preciso votar logo a PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que nenhum partido se opôs ao cronograma de Maia. Nos bastidores, a avaliação é que as críticas ao fundo e ao distritão vêm aumentando e que é melhor votar logo antes que as reações aumentem. Os políticos estão mais preocupados com o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

“O presidente colocou a pauta para esta quarta-feira. E ninguém se opôs” — disse Arthur Lira.

257 VOTOS – O requerimento pedindo a quebra de intervalo entre a comissão, que encerrou terça-feira os trabalhos, e o plenário deverá ser apresentado pelo PMDB, na abertura da sessão. São necessários 257 votos para aprovar a quebra de intervalo.

A expectativa é que o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional que cria o fundo eleitoral e o distritão para 2018 seja aprovado nesta quarta-feira, e alguns destaques fiquem para a semana seguinte. O PPS e PSB não concordam com a pressa, mas sabem que o requerimento deverá ser aprovado, porque todos os líderes hoje já estão se mobilizando inclusive para limpar a pauta do plenário.

“Temos que votar logo” — disse o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), enquanto o oposicionista Alexandre Molon (Rede-RJ) replicava: “A pressa em votar me leva à conclusão que já há votos suficientes para se aprovar o distritão. Da nossa parte, não há acordo. Vamos votar contra o fundo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma reforma Tabajara. Ao invés de democratizar a política, faz exatamente o contrário, e ainda desvia mais recursos públicos para os partidos. (C.N.)

16 de agosto de 2017

Cristiane Jungblut

O Globo

PENA DE PRISÃO DECRETADA POR TRIBUNAL É PARA SER CUMPRIDA LOGO, SEM NADA ESPERAR

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Nesta terça-feira (dia 15), quando deixava o auditório onde participou com o juiz Sérgio Moro de uma palestra, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi cercada por jornalistas que perguntaram a ela se o STF cogitava de revogar decisão que permitiu levar para a prisão réu condenado em segunda instância, tema que o juiz Sérgio Moro abordou no seu pronunciamento e se mostrou preocupado e desfavorável à uma eventual mudança de posição do STF. Cármen Lúcia respondeu negativamente. Disse que nada disso estava em cogitação, nem estava pautado. Não, ministra, não é bem assim. A senhora não pode mentir para o povo brasileiro nem para ninguém.

Este assunto vai voltar ao plenário muito brevemente e será revisto por um STF com outra composição diferente daquela que autorizou a prisão. E são grandes as possibilidades de tudo voltar como era antes, ou seja, aguardar o trânsito em julgado da condenação, o que leva anos e décadas, para o réu ser levado ao cárcere, não é mesmo, Pimenta Neves?

DIZ A CONSTITUIÇÃO – Pensando bem, aquele preceito constitucional do artigo 5º, item LVIII (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória“) não impede que um condenado seja levado ao cárcere antes do término definitivo do processo que o condenou, ou seja, antes que todos os recursos tenham se esgotado e nenhum outro reste a ser interposto.

É de se observar o texto do artigo: “Ninguém será considerado culpado“. A Constituição Federal (CF) não está impedindo nem proibindo a prisão de ninguém antes do término definitivo do processo. A CF apenas está falando em culpa reconhecida em sentença penal condenatória.

Já se a redação fosse outra (“Ninguém cumprirá a pena imposta antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória“), aí a situação seria outra.

AMPARO LEGAL – Mas a CF não se refere à prisão, mas à culpa. Além disso, é perfeitamente possível e encontra amparo legal a imediata prisão de quem foi condenado por um tribunal, ainda que contra a decisão, denominada acórdão, caibam recursos –  Especial para o Superior Tribunal de Justiça e Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Isto porque tais recursos não têm efeito suspensivo (art. 995 do novo Código de Processo Civil). Ou seja, uma vez interpostos, a decisão do tribunal não fica suspensa.

Portanto, para ser cumprida e executada não fica na dependência do que vai decidir o STJ e/ou o STF. Ora, se não há suspensividade dos efeitos do acórdão, isto é, da decisão do tribunal que condenou o réu e ordenou seu recolhimento ao cárcere, por que, então, aguardar em liberdade o julgamento do(s) recursos(s) que interpôs para Brasília?.

CÓDIGO PENAL – E não é só isso. O Código Penal (CP) não admite interpretação analógica. Ou a ação ou omissão do agente está definido na lei ou não está.. Se estiver, é crime. Se não estiver, crime não é. No Direito Penal não existe a possibilidade de crime semelhante, crime análogo, crime parecido. Nada disso. Já o Código de Processo Penal (CPP) aceita a chamada “interpretação extensiva e analógica” (artigo 3º). E é com base na analogia ao Código de Processo Civil (CPC) que um réu condenado por um tribunal penal deve cumprir imediatamente a pena que lhe foi imposta.

Isto porque o CPC permite a chamada “Execução Provisória” das decisões proferidas pelos tribunais civis, ainda que contra elas a parte condenada tenha interposto recurso(s) para Brasília. Melhor dizendo, Recurso Especial para o STJ e/ou Recurso Extraordinário para o STF, visto que ambos não possuem efeito suspensivo.

PRISÃO IMEDIATA – Essa “Execução Provisória” de que trata o Código de Processo Civil (CPC) é para ser aplicada, sim, no âmbito penal. Uma vez condenado por um tribunal o réu passa a cumprir a pena que lhe foi imposta pelo crime que cometeu. E passa a aguardar preso, no cárcere, o resultado do(s) recurso(s) que apresentou contra a condenação, caso solto estivesse antes e a pena imposta pelo tribunal seja a do encarceramento.

É uma Execução Provisória? Sim, é Execução Provisória com muito maior peso, justificativa e clamor de Justiça eficaz e célere. Isto porque se o “in dúbio pro réu” é invocável em benefício do acusado na incerteza, na dúvida, na suspeita, na hesitação, tudo isso deixa de existir, visto que um tribunal já desfez a dúvida, a incerteza, a suspeita, a hesitação e condenou o réu. Nesse caso, passa a prevalecer o axioma latino oposto, aqui adaptável “in certa et in clarus pro societatis” (na certeza e no claro, pela sociedade ).

É a sociedade que precisa ser defendida, ainda mais neste nosso Brasil de tanta violência urbana, e de corrupção institucionalizada. Que digam os familiares dos 97 policiais militares assassinados no Rio SÓ neste ano de 2017 e que ainda não terminou e os familiares daqueles que bandidos e também policiais militares mataram, covardemente. Que diga todo o povo brasileiro, que constitui a maior vítima da corrupção no país inteiro, Estados e Municípios.

16 de agosto de 2017

Jorge Béja

ACORDOS DE DELAÇÃO ESTÃO PARADOS ESPERANDO A POSSE DE RAQUEL DODGE

Acordo de Funaro já está  pronto para homologação 

Três meses após o estouro da delação da JBS, que provocou estragos na relação do presidente Michel Temer com o Congresso, nenhuma outra colaboração premiada avançou ou provocou tremores no cenário político brasileiro. A que se encontra em estágio mais avançado é a do doleiro Lúcio Funaro. Todos os demais advogados pisaram no freio à espera da troca de guarda no Ministério Público Federal. E que a chegada de Raquel Dodge dê um novo rumo ao destino dos réus.

A esperança é de que, por ter uma base criminalista forte e ser mais garantista, Dodge torne mais fácil o debate sobre a concessão de habeas corpus, em um momento no qual o Supremo Tribunal Federal começará a questionar a validade de prisões em segunda instância. “Vai acabar aquela ânsia de ter que delatar para escapar da cadeia”, afirma um jurista que acompanha o caso.

ENTERRAR A LAVA JATO – Janot, diferentemente de Dodge, tem sua atuação mais concentrada na área civil. Mas interlocutores sabem que os passos da futura procuradora precisam ser cuidadosos, para que ela não seja acusada de querer enterrar a Operação Lava-Jato. “Ela errou ao encontrar-se com Michel Temer fora da agenda. Por isso, precisa ser cautelosa”, alertou um procurador.

Desde o polêmico acordo firmado por Joesley Batista, pouca coisa avançou no campo das delações, que já foram uma arma fundamental nas investigações da Operação Lava-Jato. Uma das poucas que deve ser homologada antes da saída de Rodrigo Janot é a do doleiro Lúcio Funaro. As demais entraram em regime de hibernação ou serão feitas dentro de parâmetros muito mais conservadores.

DELAÇÃO DA OAS – É o caso da delação da OAS, por exemplo. A ideia inicial era que fossem escolhidos 50 delatores, mas agora o número deve passar em pouco dos 20. Com isso, o texto ficará mais conciso, o que facilitaria a homologação pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal. Para as empresas, é fundamental o fechamento das delações dos executivos, como uma maneira de facilitar acordos de leniência que permitam a volta delas ao mercado.

O doleiro Funaro está bem adiantado em sua delação e leva vantagem em relação ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Acertou os ponteiros com o Ministério Público Federal antes e, como as revelações dele e de Cunha tendem a ser as próximas, o peemedebista perdeu a primazia. Além disso, Cunha estaria muito disposto a entregar “malfeitos” dos outros, mas nenhuma disposição para admitir os próprios crimes. Por isso, o Ministério Público resiste a fechar um acordo com o ex-presidente da Câmara.

PALOCCI INDECISO – No caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o problema é outro. O petista já admitiu que seu sucessor, Guido Mantega, negociava informações secretas de política econômica com os bancos. Mas não sinaliza o mesmo ímpeto para aprofundar-se em eventuais crimes cometidos por Lula e Dilma. “Ele não quer comprar briga com Lula e com o PT”, resumiu um jurista que acompanha as negociações.

Há quem considere que os próprios termos que ampararam o acordo da JBS desmoralizaram o instituto da delação. “Depois disso se multiplicaram as acusações de falhas em depoimentos, questionamentos quanto à postura dos procuradores. Além disso, o fato de os delatores não terem tido qualquer tipo de punição gerou um desconforto em todos os envolvidos na Lava-Jato”, acusou um adversário de Janot.

16 de agosto de 2017

Paulo de Tarso Lyra

Correio Braziliense

LAVA JATO DESISTE DA "DELAÇÃO SELETIVA" DE CUNHA, QUE TENTAVA POUPAR ALIADOS

Cunha tentou embromar a Lava Jato e se deu mal

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi informado de que as negociações de seu acordo de delação foram suspensas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Cunha, que está preso há dez meses no Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), recebeu a notícia depois que seus advogados foram informados oficialmente pelos procuradores de que não havia qualquer possibilidade de o acordo do político evoluir.

Pessoas que estiveram com Cunha após o episódio relatam que ele não se exaltou ao receber a notícia. Os advogados do peemedebista estudam a possibilidade de insistir na delação após a troca do procurador-geral da República. No dia 17 de setembro, Rodrigo Janot, que ocupa o cargo, será substituído por Raquel Dodge, nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer.

POUCA CONSISTÊNCIA – Segundo envolvidos nas tratativas, o principal motivo da suspensão das conversas seriam os temas pouco consistentes oferecidos pelo ex-deputado.

Como a Folha informou em julho, os investigadores vinham insistindo para que Cunha apresentasse informações sobre uma conta ou um trust em paraíso fiscal que pudesse ter ligação direta com Michel Temer.

Outra condição para que as negociações evoluíssem era que Cunha entregasse fatos ilícitos envolvendo aliados, como os deputados do centrão – bloco político que o ajudou a se eleger presidente da Câmara em 2015 e que foi determinante para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

FOCO NOS INIMIGOS – Uma das principais críticas dos investigadores é que desde que o ex-deputado começou a negociar seu acordo, há cerca de três meses, ele focou somente em temas espinhosos para seus inimigos e tentou reduzir danos em relação aos aliados.

O rascunho de delação de Cunha chegou a ter cerca de 100 anexos e mirou nomes como o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Também estavam na proposta de delação o lobista e ex-conselheiro da Toyo Setal, Júlio Camargo, e o lobista Fernando Soares, o Baiano. Ambos delataram Cunha em seus acordos com a Procuradoria.

CHEFE DA QUADRILHA – Como as conversas travaram, a defesa de Cunha e a PGR nem chegaram à fase de discussão de benefícios. No entanto, os procuradores já haviam sinalizado que o desejo do político de sair no fim do ano não seria atendido.

Desde que representantes de Cunha buscaram os procuradores para uma negociação, grande parte da força-tarefa de Curitiba se posicionou contra a tratativa.

Integrantes do grupo relataram à Folha que ele era o chefe de uma organização e que não fazia sentido dar qualquer tipo de benefício ao cabeça do grupo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os jornalistas precisam ter muito cuidado com seus informantes. São estranhas essas matérias sobre delações que trazem informações sobre exigências específicas da força-tarefa para pegar Temer ou Lula. Esse tipo de notícia é parte da intensa campanha em curso para desmoralizar a Procuradoria-Geral da República e a própria Lava Jato. Essa exigência da conta de Temer no exterior, por exemplo, só pode ser Piada do Ano. A informação correta é de que a Lava Jato desistiu da “delação seletiva” de Cunha, porque ele tentou poupar seus aliados. Simples assim.  (C.N.)

16 de agosto de 2017

Bela Megale e Reynaldo Turollo Jr.

Folha

EM MATO GROSSO, 84 MAGISTRADOS RECEBERAM EM JULHO MAIS DE R$ 100 mil

Charge do Renan Lima (Arquivo Google)

Juízes e desembargadores de Mato Grosso (MT) receberam no mês julho um reforço no salário. A bolada no contracheque para um grupo de 84 magistrados beneficiados passou de R$ 100 mil, sendo que 18 deles receberam mais de R$ 300 mil. O valor total da indenização ainda não foi divulgado. A folha bruta de pagamento, apenas para os magistrados, ficou em R$ 19 milhões no mês passado. Segundo a assessoria do tribunal, o pagamento é retroativo a um passivo pendente do período de 2004 a 2009 e foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi movida pela Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam).

O passivo é uma diferença salarial que não foi paga quando os magistrados fizeram substituições em varas e continuaram recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

NOTA DO TRIBUNAL – “Foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram mediante designação, em entrância ou instância superior no período de 29/05/2004 a 31/12/2009”, diz a nota do TJMT.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte da 6ª Vara de Sinop, recebeu R$ 503 mil. Ele disse ontem que o pagamento é justo, está dentro da lei e ele não está “nem ai” para polêmica. Giannotte contou que recebeu o contracheque dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.

— Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado, informando também que espera receber outros passivos estimados em R$ 750 mil.

CINCO EMPATADOS – Na lista com o segundo maior vencimento, cinco juízes ficaram empatados com valor de R$ 414 mil: Jorge Iafelice Dos Santos, da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá; Debora Roberta Pain Caldas, 2ª Vara Criminal de Sinop; Wanderlei José Dos Reis, 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis; Tatyana Lopes De Araújo Borges, 4ª Vara Criminal de Rondonópolis; e Rachel Fernandes Alencastro Martins, da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéia Neves Costa, criticou a demora do CNJ para liberar a verba. Os valores estavam suspensos por uma portaria da Corregedoria devido a irregularidades no TJMT anteriores a 2009.

— A gente vem insistindo na liberação há anos. Só agora que o ministro se sensibilizou. A verda é uma dívida e o pagamento reflete exatamente o justo, o legal e o devido a cada magistrado que recebeu. Agora esse crédito já está implementado na folha de pagamento e não acumula mais — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os juízes “cobrem” férias de colegas e ganham em dobro, como se estivessem trabalhando em dobro. É tudo conversa fiada, só despacham em processos supostamente urgentes. Mas como todos sabem, não existem processos urgentes na Justiça brasileira. (C.N.)

16 de agosto de 2017

Adriana MendesO Globo