O GOVERNO PROIBIR O PORTE DE ARMAS É, ACIMA DE TUDO, UM PROBLEMA DE ORDEM MORAL

Ao proibir um meio de auto-defesa sem garantir segurança, o governo viola o nosso direito à vida

Comecemos com um experimento mental. Suponha que eu empurre você em uma piscina profunda como parte de uma aula de natação. Mas você não sabe nadar. Você tenta desesperadamente se manter flutuante, com a cabeça acima da água. Mas não consegue.

Agora, suponha que eu não faço nada para socorrer você. Fico apenas olhando. Como consequência, você morre afogado.

Minhas ações, neste cenário, equivalem a um assassinato. Eu intencionalmente coloquei você em uma situação de grande vulnerabilidade e, em seguida, recusei-me a lhe ajudar. Seus direitos foram flagrantemente violados por minha recusa em não fazer nada.

O princípio moral por trás deste experimento mental é este: se eu conscientemente coloco você em um estado de grande necessidade ou vulnerabilidade, então eu sou responsável por lhe ajudar ou socorrer. Se eu não fizer isso, estarei sendo negligente. Se minha negligência leva à sua morte, então eu sou culpado de assassinato.

Este princípio está consagrado no sistema legal como parte da doutrina chamada Perigo Criado pelo Estado. Se o governo faz algo que coloca alguém em uma situação de perigo, ele tem a responsabilidade especial de garantir a segurança deste indivíduo. Se falhar, ele pode ser considerado responsável por qualquer dano físico ou prejuízo que venha a ocorrer.

O que isso tem a ver com o porte de armas?

Esse princípio possui relevância direta no caso da segurança pública, em especial no caso da criminalidade urbana. O porte de armas é proibido pelo estado. Isso significa que as ruas das cidades, bem como os estabelecimentos comerciais nelas localizados, são locais em que o governo declarou — usando a ameaça de punição e violência para quem não cumprir sua ordem — que portar uma arma de fogo é proibido.

Ao coercivamente exigir que os cidadãos cumpridores da lei se desarmem, o governo está intencionalmente abolindo a capacidade destes cidadãos de efetivamente se protegerem contra agressores armados — os quais, exatamente por serem foras-da-lei, não cumprem as leis.

O governo, em outras palavras, colocou estes cidadãos em uma posição de enorme vulnerabilidade em relação à proteção de sua integridade física e de suas posses.

Isso, entretanto, não seria problema caso o governo fosse capaz de garantir a segurança e a integridade física de cada um dos indivíduos do país. Na prática, isso significa que cada indivíduo deste país teria de andar acompanhado de um policial que garantisse sua integridade e segurança.

Se o governo não for capaz de fazer isso, ou seja, se ele nada fizer para compensar o déficit de proteção que ele criou ao desarmar os cidadãos cumpridores da lei e deixá-los à própria sorte contra a agressão de criminosos descumpridores da lei — os quais podem, inclusive, estar armados apenas com facas —, então, por definição, o governo violou o direito mais básico do indivíduo, que é o seu direito de defender a própria vida.

Consequentemente, se um cidadão cumpridor da lei foi machucado ou morto como resultado desta política do governo, então o governo é o culpado pela violação do direito à vida deste cidadão.

Embora haja numerosas estatísticas comprovando que armas são extremamente efetivas em produzir resultados exitosos quando usadas em uma situação de defesa própria, a questão empírica ainda é o de menos. A questão ética e moral se sobrepõe. E seria assim ainda que as estatísticas mostrassem o contrário.

A questão é que há um robusto argumento moral em prol de permitir cidadãos cumpridores da lei portarem armas: afinal, nosso direito à vida (mais especificamente, o direito de não termos nossa vida ameaçada ou mesmo retirada de nós) é indelével e é válido onde quer que estejamos. Sendo assim, o direito de defendermos nossa integridade física e nossas posses deve nos acompanhar sempre e em qualquer lugar. Seja em casa, seja na rua, seja no campo. Ele não pode ser suprimido, a depender do local em que estejamos.

Se o governo suprime esse direito e nos diz que não podemos portar armas em determinadas localidades (como nas ruas de uma cidade e em seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo em nossas propriedades urbanas ou rurais), então ele tem de assumir a responsabilidade especial de compensar por esse déficit de auto-proteção que ele criou. Ele tem, em outras palavras, de fornecer alguma alternativa que efetue a mesma função que minha arma de fogo efetuaria caso eu pudesse portá-la.

Em alguns locais muito específicos, esse déficit chega a ser compensado, como em aeroportos e tribunais, e em algumas ruas muito bem policiadas. No entanto, na esmagadora maioria das ruas e localidades do país, especialmente em horários específicos, o governo claramente não cumpre sua auto-declarada (e especial) obrigação de fornecer aos cidadãos cumpridores da lei um alto padrão de proteção. Com efeito, na maioria dos locais, ele não oferece proteção alguma.

Mesmo nas cidades com um alto efetivo policial, esse efetivo não basta, pois é fisicamente impossívelhaver um policial em cada esquina garantindo a proteção de todos os transeuntes e motoristas em todos os horários do dia. No caso de um assalto, na melhor das hipóteses, a resposta policial leva minutos. No caso de um assassinato, a polícia, por definição, sempre chega após o crime ter sido cometido.

As objeções mais racionais

Alguns podem se opor argumentando que, apesar de tudo, as chances de um indivíduo ser vítima de um crime é pequena, de modo que a liberação do porte de armas não se sustenta. Igualmente, pode-se argumentar que ainda há várias cidades pacíficas, de modo que o governo não está errado em não oferecer altos padrões de proteção.

No entanto, esses argumentos passam longe da questão. O exato motivo para se portar uma arma é precisamente para aquelas raras situações em que ela se torna necessária. Assim como um seguro de carro, é preferível portar uma arma e nunca ter de usá-la a ter de usá-la e não possuí-la.

O direito do indivíduo de se defender a si próprio não varia de acordo com probabilidades. Não depende de estatísticas. Não é uma função do risco (alto ou baixo) de ele se tornar uma vítima. Em nada importa se ele vive em uma cidade violenta ou em uma cidade extremamente pacífica. Seu direito à auto-defesa não pode ser suprimido e não é função de probabilidades. Trata-se de um direito baseado na dignidade do indivíduo, e não em médias estatísticas.

O direito à defesa própria é uma liberdade que qualquer indivíduo possui pela simples virtude de ele ser um ser humano. Ninguém pode me tirar esse direito baseando-se em estatísticas e probabilidades. Eu não perco esse direito só porque as circunstâncias em que precisarei de uma arma são estatisticamente raras. Se fosse assim, esse mesmo argumento poderia também ser usado para se proibir qualquer outro tipo de auto-defesa, como aulas de artes marciais e defesa própria.

E há também outra objeção, esta de cunho mais irônico, que diz que, se é para liberar o porte de armas de fogo, então por que não liberar também lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares? Afinal, o governo proibir esses itens também afeta nossa capacidade de auto-defesa. Mas tal ironia, obviamente, não se sustenta, e por uma razão simples: lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares não são métodos proporcionais para um indivíduo se defender contra ameaças que ele possa realisticamente encontrar. Revólveres, pistolas e carabinas são.

Por último, há o inevitável argumento de que armas não podem ser liberadas porque seriam mal utilizadas por terceiros. Outro argumento insensato. O governo coercivamente proibir o porte de armas para todos simplesmente porque alguns supostamente não serão mentalmente capazes de usá-las significa penalizar o direito à auto-defesa dos inocentes por coisas que terceiros podem vir a fazer. De novo, cai-se no problema das probabilidades. E o direito à auto-defesa, como já argumentado, não é algo que pode ser suprimido por probabilidades. Isso, além de imoral, é injusto.

Abdicar de sua segurança é imoral

Como ficamos?

O governo proibir o porte de armas é imoral, pois se trata de uma medida que clara e diretamente viola nosso direito à auto-defesa. E é assim porque o governo claramente não cumpre — e nem tem como cumprir, pois é fisicamente impossível — sua auto-declarada obrigação de garantir a segurança de todo e qualquer indivíduo em todo e qualquer canto do país.

Sendo assim, por definição, nós, na condição de indivíduos detentores do direito de defender nosso corpo e nossas posses contra agressores (estejam eles armados com armas de fogo, facas ou mesmo punhos cerrados), não podemos ter suprimido o nosso direito de portar armas em locais públicos.

Por fim, uma palavra sobre a atitude de delegar à polícia (o aparato estatal de proteção) a sua segurança e a de sua família. Se você é incapaz de se proteger e é desejoso de ser protegido por terceiros, isso é um direito seu. Entretanto, tal postura é também imoral. Pois, se você próprio não quer defender a sua família, como você pode esperar que outro indivíduo arrisque a vida dele para defender a sua família em vez da dele?

23 de junho de 2019
Tim Hsiao

O ESTADO É CÚMPLICE DOS 50O MIL HOMICÍDIOS QUE OCORREM ANUALMENTE NO BRASIL

Há quase 20 anos impera no Brasil a ideologia infundada de que a criminalidade e a violência são fruto da desigualdade social e da pobreza. Como se todo pobre fosse impelido ao crime, enquanto os abonados — embora malvados capitalistas — se distanciassem dos atos criminais.

Os adeptos desse pensamento apenas se esquecem, propositalmente ou não, de que cometer um crime é e sempre será uma escolha individual e consciente, independente da classe social.

A diferença entre ricos e pobres é que os primeiros, quando decidem cometer crimes, escolhem o estelionato, as falcatruas, a corrupção, a gestão fraudulenta, as licitações forjadas, e não raramente acabam na política. Os pobres, por pura falta de outros instrumentos ou acessos, "metem o canhão na cintura" e vão para a rua assaltar.

Todos eles, porém, são criminosos e caberia ao poder público, ao "deus-estado", fazer valer a lei e puni-los indistintamente, na proporção de seus delitos. Sabemos, todavia, que isso não acontece nem para pobres, muito menos para os ricos, ainda mais se estes fizerem parte da estrutura do status quo.

Consequentemente, a ideia da determinação do meio social vai, comodamente, sendo aceita, favorecendo, pela falta de combate, a expansão vertiginosa da violência criminal. A sociedade, em seus mais diversos segmentos, parece apática, sem esboçar reação.

A segurança privada, embora seja o setor que mais se beneficia financeiramente do caos que se instala no Brasil, não tem autorização para efetivamente contribuir para a segurança dos cidadãos de forma mais geral, não podendo tomar o espaço abandonado pelo poder público. O próprio "deus-Estado", que tudo sabe e vê, já cuidou de eliminar o risco de concorrência ao seu temerário monopólio da força.

Prova disso é que, no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), emitido pelo governo federal, há a previsão para que toda a segurança privada armada seja banida do Brasil. Melhor não fazer muito barulho.

O cidadão, coitado, se viu, nos últimos anos, convidado a entregar suas armas e sua vida às mãos ineptas do estado, por meio das campanhas de recolhimento de armas. Chamado à urna, disse não ao desarmamento, com o que esperava estar garantindo o direito de possuir legalmente uma arma para sua defesa. Mais uma vez foi traído: seu voto foi feito de papel higiênico e, de novo, o estado disse "eu não deixo você ter uma arma, isso é para a sua própria segurança", mesmo que o caminho para a segurança seja ir preso ou morrer, com a leniência oficial, nas mãos de um facínora qualquer.

Arma não mata

O pressuposto fundamental do pacifismo desarmamentista é nobre na medida em que é estúpido: busca erradicar uma parcela considerável da violência desarmando o cidadão comum por meio da força coercitiva de estado. É nobre por pretender a paz entre os homens, e estúpido por não compreender que a arma de fogo não passa de um agente instrumental da violência e não a causa. Arma não mata.

A consequência imediata desse excesso de nobreza e estupidez é que, no final das contas, a violência sempre é quitada com suor e sangue do cidadão comum (quem busca levar a vida do modo mais razoável possível dentro do espírito das leis). O homem comum não saca uma arma com a intenção de matar seus desafetos e muito menos faz "um corre" em vista de suas conquistas. A arma de fogo é, por natureza, moralmente neutra. Afinal, quem mata é o homem.

Na realidade, os únicos beneficiados com políticas de desarmamento são o estado e quem vive à margem das leis: políticos e bandidos. A sociedade civil sempre foi esmagada por essas duas forças: a força motora de crescimento do poder do estado, inversamente proporcional ao enfraquecimento do poder dos indivíduos; e a força desestabilizadora do poder de criminosos, inversamente proporcional à estabilidade moral e jurídica que rege as relações entre os homens.

O poder do estado e o poder dos criminosos comungam de uma mesma natureza parasitária e opressora: o estado detém o monopólio do uso da força e, por isso, da arma de fogo. O criminoso está pouco se lixando para quem detém a legitimidade do monopólio da violência — pra quem já vive à margem da lei, não faz o menor sentido a determinação de uma lei de desarmamento.

A presença benevolente do estado paternalista enfraquece a fibra moral da sociedade civil; a ação criminosa atua justamente nesse enfraquecimento. O problema da violência não diz respeito à quantidade de armas de fogo circulando na sociedade civil, mas à quantidade de parasitas que mimetiza a ação do poder soberano do estado. Como já demonstrava Santo Agostinho, a diferença entre um chefe de estado e um chefe de quadrilha está no tamanho e não na natureza.

Contudo, a discussão de fundo sobre o desarmamento pode ser resumida nos seguintes termos: o controle estatal de armas de fogo aumentará ou diminuirá o número de mortes por armas de fogo e, consequentemente, os números da violência?

Jornalistas do britânico The Guardian foram aos fatos e os apresentaram de maneira sintética e inteligente, levantando um quadro factual da momentosa questão da posse de armas por cidadãos honestos x criminalidade violenta em todo mundo.

Clique no link acima e você verá que:

1) Os EUA possuem a maior taxa de posse de armas do mundo — uma média de 88 armas para cada 100 pessoas. Isso deixa o país disparado no primeiro lugar, uma vez que o segundo colocado, o Iêmen, possui uma taxa significativamente menor: 54,8 armas para 100 pessoas.

2) No entanto, os EUA nem de longe possuem a maior taxa de homicídios por arma de fogo. Esse prêmio vai para Honduras (6,2 armas para cada 100 pessoas), El Salvador (5,8 armas para cada 100 pessoas) e Jamaica (8,1 armas para cada 100 pessoas). Com efeito, os EUA estão na 28ª posição no ranking de homicídios por arma de fogo, com uma taxa de 2,97 homicídios para cada 100 mil pessoas.

3) Já o Brasil é o país em que mais se mata em termos absolutos e é um dos que possui a maior taxa de homicídios por arma de fogo. Por outro lado, no ranking da taxa de posse de armas de fogo, o país está na 75º posição, e há apenas 8 armas para cada 100 pessoas.

4) Ao contrário do que muitos acreditam, a população dos países europeus é muito bem armada, como comprovam os números de Áustria, Alemanha, França, Suíça, Suécia e Noruega, todos com uma média superior a 30 armas por cada 100 pessoas. (O que significa que essas populações são 4 vezes mais bem armadas que os brasileiros). A Finlândia é a mais bem armada de todas, com mais de 45 armas para cada 100 pessoas. Já Portugal, Espanha, Itália e Inglaterra ficam bem para trás (mas, ainda assim, sua população é mais armada que a brasileira).

5) As principais vítimas do desarmamento são as mulheres. Nos EUA, a cada ano, aproximadamente 200.000 mulheres nos EUA utilizam armas de fogo para se proteger de crimes sexuais. Por outro lado, no Reino Unido, onde a posse de armas é severamente restrita, há aproximadamente 125% mais vítimas de estupro por 100.000 pessoas a cada ano do que os EUA.

Pacifistas acreditam, a despeito dos fatos, na nobreza da alma humana e postulam o seguinte princípio (uma espécie de filho bastardo do determinismo cientificista): menos armas, menos violência; mais armas, mais violência. Por outro lado, o homem atento aos fatos sabe que a realidade humana não funciona bem assim: quem escolhe matar é o homem; e a violência é, em última instância, derivada da tentação de subjugar o outro, portanto, derivada de péssimas escolhas humanas. Arma nunca escolhe matar.

A verdade é o que princípio determinista do conto de fadas dos pacifistas — "menos armas, menos violência; mais armas, mais violência" — não faz o menor sentido em um mundo de homens reais. Se de repente todas as armas de fogo desaparecessem da face da Terra, inventaríamos outros meios para atacar, roubar, matar e, na mesma proporção, nos defender.

Leis nunca impedirão loucos, terroristas ou criminosos.
Em 2009, um radical islâmico abriu fogo na base militar de Fort Hood, no Texas, matando 12 militares. Só cessou o ataque quando soldados armados o balearam.

Em 2010, um homem com problemas psicológicos invadiu uma escola primária da China e, usando uma faca, matou pelo menos 7 crianças e uma professora. Foi embora e se matou em casa. Naquele ano ataques semelhantes vitimaram mais de 150 crianças e adultos.

Em 2011, um maluco ingressou em uma escola em Realengo, Rio de Janeiro, e matou 12 alunos. Só cessou o ataque ao ser baleado pro um policial militar.

Em 2012, um homem mascarado, vestindo roupa camuflada, abriu fogo em um shopping de Portland, nos Estados Unidos. Duas pessoas e o próprio atirador morreram.

No dia 16 de setembro de 2013, um homem invadiu uma base militar em Washington, EUA, e matou pelo menos 12 pessoas antes de ser morto pela polícia.

Dos cinco casos citados, os episódios de maior carnificina foram exatamente nos locais que, nos EUA, são chamados de "gun free zones", ou seja, onde ninguém pode entrar ou permanecer armado. Para deixar claro, embora pareça e seja um contra-senso, áreas militares também não permitem que soldados e servidores entrem ou permaneçam armados em suas dependências.

O local onde o louco assassino teve menor êxito foi no shopping de Portand, onde clientes podem entrar armados. E foi exatamente um desses clientes, um homem que passeava com um amigo e o filho, que sacou sua arma e enfrentou o celerado, que, diante da reação, covardemente correu para dentro de uma loja e se matou.

No mesmo sentido, um outro exemplo: o massacre de Aurora (EUA), em que um homem invadiu uma sala de cinema e matou 12 pessoas. O que se divulgou das investigações deixou claro que ele escolheu um cinema em que, por política da empresa proprietária, não se permitia porte de armas em suas salas. Relatórios da investigação também apontaram que ele identificou cinemas muito mais próximos de sua casa e, até mesmo, salas com mais espectadores ainda; mas ele escolheu exatamente o local em que tinha a maior chance de êxito em seu plano macabro.

Em qualquer tragédia é realçado o fato de que um criminoso usou armas de fogo, porém é omitido o que teria ocorrido caso algum cidadão estivesse de posse de sua arma de fogo. Haveria reação e seguramente o criminoso seria abatido

Cesare Beccaria, em seu livro "Dos Delitos e Das Penas", de 1764, já deixa clara ineficácia de certas leis. Escreve ele:

"Podem considerar-se igualmente como contrárias ao fim de utilidade as leis que proíbem o porte de armas, pois só desarmam o cidadão pacífico, ao passo que deixam o ferro nas mãos do celerado, bastante acostumado a violar as convenções mais sagradas para respeitar as que são apenas arbitrárias.

Tais leis só servem para multiplicar os assassínios, entregam o cidadão sem defesa aos golpes do celerado, que fere com mais audácia um homem desarmado; favorecem o bandido que ataca, em detrimento do homem honesto que é atacado."

O que precisa ser entendido é que leis não impedem loucos, criminosos ou terroristas. Só acabam por lhes dar salvo-conduto, a certeza de que suas vítimas estão indefesas. Assim, eles marcham para os massacres com a tranquilidade de um lobo que ataca um rebanho sem qualquer preocupação, diante da inexistência do cão pastor.

Conclusão

Nem toda sociedade quer ter uma arma. Se somente 20% da população civil estivesse armada, alguns casos de criminalidade poderiam ter sido evitados. Um caso que vem à mente é o do estuprador do coletivo no Rio de Janeiro, que rendeu o motorista e estuprou uma passageira. Nesse mesmo coletivo, havia 10 pessoas que ficaram atônitas no fundo do ônibus, passivamente assistindo a toda aquela cena de terror. Se ao menos um passageiro estivesse armado, a história teria sido bem diferente.

Ainda hoje ninguém explicou se o pessoal dos direitos humanos, bem como as pessoas que defendem o desarmamento, deram suporte para aquela cidadã que hoje amarga o terror em sua mente, sem amparo algum. Já o "bandidinho" armado foi protegido como que com honras de estado. Desencontro total de valores.

Por isso afirmo que não há, realmente, muito o que esperar. E, além de afirmar, faço aqui uma acusação: o estado é cúmplice! Cúmplice de cada homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre hoje no Brasil.

Em que me pauto para afirmar isso? Ora, quem tem o instrumental de repressão e clama para si o monopólio da segurança pública, ao não tomar as medidas necessárias para impedir todo e qualquer tipo de crime, é cúmplice — no mínimo, por omissão.

23 de junho de 2019
Bene Barbosa e Francisco Razzo

TRÊS COMENTÁRIOS SOBRE O DESARMAMENTO NO BRASIL

Ouvi com muita atenção os comentários proferidos pelo historiador Marco Antônio Villa na rádio Jovem Pan, no último dia 22, sobre o fato de mulheres estarem comprando armas de eletrochoque para sua defesa.

O historiador se mostrou indignado — com razão! — por vivermos em um país com tamanha e crescente criminalidade, e afirmou que é inimaginável ver uma cena dessas na França ou na Itália, onde o estado cuida da segurança pública. Acrescentou que é um verdadeiro absurdo transferir ao cidadão a responsabilidade pela segurança pública, e complementou dizendo que a busca de meios de defesa pelo cidadão é um retrocesso, uma ameaça ao estado democrático de direito.

Opa! Sinal vermelho aceso!

Não sei qual a posição dele sobre a posse e o porte de armas, mas desconfio. No entanto, o que importa neste momento é que o historiador erra feio ao correlacionar legítima defesa com a falência do estado de direito. Todos os países sérios do mundo preveem o direito à legítima defesa e garantem a possibilidade de meios para exercê-la, entre elas a França e a Itália, exemplos citados por ele.

Na França, é permitido o uso de sprays de defesa e armas de choque para qualquer cidadão com mais de 18 anos. Na Itália, anos atrás, o porte de armas de fogo foi bastante facilitado e não é nada raro.

Agora, se um francês precisa andar com objetos para se defender são outros quinhentos, e tal necessidade não se pode ser confundida com a liberdade de fazê-lo.

A lógica de que a necessidade deve pautar a liberdade é perigosíssima e tem seu nascedouro e acalanto nos braços do marxismo. Uma lógica perversa que não raramente é usada para projetos liberticidas.

Utilizando-se essa lógica, se eu não tenho a necessidade de ter dois carros, então o estado pode me tolher desta liberdade. Se um relógio de poucos reais faz o mesmo que outro de muitos milhares de reais, então eu não preciso da liberdade de comprar o mais caro. Entenderam o perigo dessa relação?

Vejamos um exemplo genuinamente brasileiro: o Estatuto do Desarmamento. Seu objetivo é desarmar o cidadão e garantir o monopólio das armas nas mãos do estado. Nasceu da "necessidade" de impedir milhares de assassinatos todos os anos.

No que resultou? Como mostrarei na parte final deste artigo, recordes de homicídios e a supressão da liberdade de possuir e portar armas.

Mas não parou por aí o uso da tal "necessidade". Entre muitos subterfúgios para perseguir seus objetivos reais ou proclamados, o estatuto criou a tal exigência de declaração ou comprovação de efetiva necessidade. Alguém acredita que vivendo em um país com 60 mil assassinatos por ano, 150 mil estupros, milhões de roubos, sequestros e agressões perpetradas por criminosos, essa necessidade não exista?

Existe, claro que existe! Então por que diariamente a compra e porte de armas são negados aos cidadãos exatamente com base nesta necessidade? Porque o estado recorre a outra necessidade como fiel da balança. Explico.

Com o discurso de que é necessário ter um estado que garanta a segurança ao cidadão, nega-se a necessidade do cidadão de se autodefender. É a necessidade como pautadora da liberdade.

A verdade é que não interessa para mim se o estado é ou não competente em me defender e em defender a minha família; eu tenho a liberdade de exercer o meu direito de defesa e ponto final.

Vejamos um último caso em que uma suposta ausência de necessidade foi usada para tentar suprimir uma liberdade: o referendo na Suíça em 2011.

Grupos desarmamentistas, alegando que a Suíça, por ser um dos países mais pacíficos do mundo, com quase inexistentes taxas de homicídios e crimes violentos, tentou por meio de um plebiscito proibir a posse de armas e munições nas residências suíças. O resultado foi a derrota da proposta. Os suíços entenderam que a única necessidade real é a liberdade, e foram respeitados.

Enquanto isso, no Brasil, as supostas necessidades continuam pautando nossas liberdades.

Os desarmamentistas e seu exercício de futurologia

Ao final do ano passado, voltou ao noticiário a triste notícia de que o Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios e ocupa o 11º lugar do ranking considerando o índice de assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Com 56.337 homicídios ocorridos em 2012, o país registrou 29 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, número quase cinco vezes maior do que o índice mundial (6,2).

As estatísticas foram contabilizadas pelo Observatório de Homicídios pertencente ao Instituto Igarapé, do Rio de Janeiro. Não se trata de nenhuma novidade, uma vez que, ano após ano, o Brasil quebra consecutivos recordes de criminalidade violenta, entre elas os homicídios.

Concomitantemente, continua circulando a informação de que 120 mil vidas teriam sido "salvas" pelo advento do chamado Estatuto do Desarmamento, o qual foi aprovado em dezembro de 2003 em uma conturbada votação que ocorreu em plena vigência do "mensalão", recurso por meio do qual o poder executivo pagava propina ao Congresso em troca da aprovação de projetos de lei de seu interesse.

De acordo com essa tese, graças ao Estatuto do Desarmamento a crescente "epidemia" de homicídios teria sido reduzida, o que na prática resultaria em vidas poupadas.

Seria mesmo esse o caso? Como "prever" taxas de homicídios? Essa metodologia de projeção de crimes é utilizada em mais algum lugar do mundo para se medir eficiência em Segurança Pública? Seria possível comprovar a causalidade entre a restrição de armas legais e a queda dos homicídios?

Com essas e outras perguntas iniciamos um estudo sobre a tal eficácia do desarmamento no Brasil e, pegando o gancho do termo "epidemia" tão usado por aqueles que advogam pelo desarmamento, recebi de muito bom grado a ajuda do Dr. Luís Fernando Waib, epidemiologista, que possui grande conhecimento na análise de dados e estatísticas.

Em suas palavras:

Após ter me deparado com dados de mortalidade por arma de fogo, divulgados na mídia e em redes sociais recentemente, me incomodei com a análise dos dados divulgados e desconfiei da consistência dos números. Particularmente, me causou estranhamento a inclinação da curva de homicídios, a falta de clareza na apresentação dos dados e as conclusões depreendidas deste conjunto.

Em resumo: algo não estava certo.

O gráfico abaixo mostra três indicadores. A linha azul mostra o total de homicídios para cada 100 mil habitantes (eixo da esquerda). A linha vermelha mostra o total de homicídios para cada 100 mil habitantes cometidos com armas de fogo (eixo da esquerda). E a linha verde mostra a porcentagem total dos homicídios cometidos por armas de fogo (eixo da direita; os números devem ser multiplicados por 100 para se obter o valor inteiro).

Foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/SUS) para prospecção dos dados de mortalidade por causas externas (a mesma fonte utilizada para confecção do Mapa da Violência) e os dados do IBGE para a prospecção dos dados populacionais. Os dados utilizados nesta análise são de 1996 a 2012 — último ano com dados disponíveis no SIM/SUS.

A partir dos dados obtidos nas fontes oficiais — que, repito, são as mesmas utilizadas para a confecção do Mapa da Violência — , não chegamos à mesma conclusão veiculada pela imprensa pelos motivos abaixo elencados:

1. De 1996 a 1999 há uma tendência de elevação na violência geral (traduzida pela crescente taxa de homicídios por 100.000 habitantes, linha azul), em paralelo à tendência de elevação da taxa de homicídios por armas de fogo (linha vermelha).

2. Entre 1999 e 2004 há um desvio desta curva, que sugere uma incidência anormal de homicídios por arma de fogo (linha vermelha). É necessário examinar com mais profundidade o que houve ("quebrar" os dados e contextualizar com os demais fatores que interferem nos índices) para poder determinar causas prováveis.

3. No entanto, como todo "surto", este também mostrou sua tendência do retorno à média. Neste caso, não exatamente à média, mas à tendência histórica. Isso ocorreu em 2005, linha vermelha.

4. A partir de 2005, no entanto, a curva vermelha retoma o crescimento anterior, até 2011, quando vemos nova inflexão para cima (2012). Não há dados disponíveis nos sistemas consultados para avaliar este novo fenômeno, mas o foco prioritário desta análise é o primeiro.

5. Em nenhuma hipótese observa-se queda da taxa de homicídios por arma de fogo (linha verde) após o advento do desarmamento. Caso existisse, teria de haver uma queda progressiva da violência a partir de 2004, mantendo-se assim até hoje. O estatuto do desarmamento se encontra em plena vigência e, como dito, a partir de 2005 os homicídios (linhas azul e vermelha) voltaram a crescer.

6. É falsa, portanto, a afirmação de que mortes foram prevenidas pelo advento do desarmamento. Em primeiro lugar porque a curva de incidência iniciou seu retorno à média antes dos efeitos do desarmamento, mas principalmente porque a projeção da curva não pode ser feita a partir de um período de "surto", mas sim do período endêmico da série histórica.

7. Outro dado relevante para a análise é que a curva da taxa de homicídios (linha azul) é, durante toda a série histórica, paralela à curva de homicídios por arma de fogo (linha vermelha).

Se tivesse havido uma inflexão para baixo da curva da taxa de homicídios a partir de 2004 (quando efetivamente se iniciou o recolhimento de armas de fogo), poderíamos depreender que o desarmamento provocou uma redução gradual e constante da violência. Tivesse havido manutenção da curva de homicídios, mas redução da curva de homicídios por arma de fogo, poderíamos depreender que a violência se manteve, mas mudou de método.

A conclusão aqui é que o desarmamento foi ineficaz, seja para reduzir a violência, seja para mudar a participação das armas de fogo nestes eventos.

8. Por fim, o crescimento constante da participação das armas de fogo nos homicídios (de 59% em 1996 para 71% em 2012, linha verde) mostra que não só o poder público impediu o uso legítimo de armas de fogo pelo cidadão, mas falhou na redução da disponibilidade destas armas para os criminosos.

Nenhum estudo sério no mundo projeta "taxas de homicídios que não ocorreram" como ferramenta de medição de eficácia de políticas de segurança pública. Esse tipo de futurologia é mais uma jabuticaba brasileira.

A queda pontual dos homicídios com utilização de armas de fogo foi acompanhada na mesma proporção pela queda dos homicídios com a utilização de outros instrumentos, ficando assim comprovado que não existe relação com as restrições trazidas pelo estatuto do desarmamento.

Por mais que tentem, forcem, espremam e torturem os dados, não há o menor indício que aponte para uma possível eficácia do desarmamento na redução da criminalidade violenta simplesmente porque isso não aconteceu. Quem assim o faz, mente desesperadamente na tentativa de não ver aprovado o PL 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça, que devolve ao cidadão o direito de se defender autonomamente, uma vez que já está constatada a total ineficácia do estado de fazê-lo minimamente.

O desarmamento fracassou, continuará fracassando, e o Brasil, de mentiras em mentiras, vai se consolidando como o país do faz-de-conta.

Mais armas = menos crimes e mais educação

Quase 5 anos atrás, os shoppings começaram adotar seguranças armados depois de um surto de roubos à lojas, em especial joalherias. Como não poderia deixar de ser, os desarmamentistas, profetas do caos, começaram a gritaria de que isso geraria tiroteios e mortes.

Um desses profetas de araque foi o "especialista" em segurança pública José Vicente, que inclusive participa das audiências públicas sobre o PL 3722. Disse ele ao jornal Folha de São Paulo de 16 de agosto de 2010:

Para o consultor em segurança pública José Vicente da Silva, coronel da reserva da PM paulista, esse tipo de medida só aumenta o risco aos usuários dos lugares. "Os shoppings estão optando para aumentar os riscos aos seus frequentadores", disse. Isso porque, para ele, os bandidos não vão deixar de roubar os shoppings porque há homens armados e os vigilantes não têm treinamento suficiente para isso.

Passados 5 anos, o que aconteceu? Alguém se lembra da última vez que houve um roubo em shopping? Houve alguma morte? Tiroteio? Algum segurança armado matou algum cliente em uma discussão? Zero! Nada! Nem roubos, nem mortes. Mais armas e menos crimes.

Neste ano, fui entrevistado pela mesma Folha de São Paulo e entre outras coisas afirmei: "Cidadão armado faz criminoso evitar contato com a vítima". Isso não é teoria, não. É empiria.

Dias atrás conversei com um segurança em um Shopping perto da minha casa, um dos que ficam armados. Disse ele que nunca mais houve qualquer tentativa de roubo e nem mesmo de furto de veículos, coisas corriqueiras ali antes do armamento da segurança.

Adicionalmente, ele também disse que os seguranças nunca mais foram ameaçados ou enfrentados por bandos de moleques que gostavam de fazer arruaça nas dependências. E sentenciou: "É engraçado, doutor, o pessoal ficou mais educado com nóis (sic)"!

De forma empírica, ele chegou à mesma conclusão que o cidadão que escreveu o excelente artigo "A arma de fogo é a civilização", do qual cito o trecho final:

Quando estou portando uma arma, eu não o faço porque estou procurando confusão, mas sim porque quero ser deixado em paz. A arma em minha cintura significa que não posso ser coagido e nem violentado; posso apenas ser persuadido por meio de argumentos racionais. Eu não porto uma arma porque tenho medo, mas sim porque ela me permite não ter medo. A arma não limita em nada as ações daqueles que querem interagir comigo por meio de argumentos; ela limita apenas as ações daqueles que querem interagir comigo por meio da força.

A arma remove a força da equação. E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado.

Neste caso, muito especificamente, o nexo causal da variante arma é claro e inequívoco. Os seguranças, desarmados, sempre estiveram lá; bastou armá-los para que imediatamente acabassem as ocorrências de roubo.

A conclusão é mais do que óbvia: armas nas mãos certas e minimamente treinadas não significam mais mortes e crimes. Significam menos crimes e até mesmo mais educação.

23 de junho de 2019
Bene Barbosa

PORTE DE ARMAS NOS EUA CRESCD 178% EM SETE ANOS. CRIMINALIDADE DESPECAN

De 2007 até o presente momento, o número de americanos com licença para portar armas cresceu 178% (fonte, página 9).

Só no ano passado, foram emitidas mais de 1,7 milhão de novas licenças, um crescimento de 15,4% num único ano — o maior já registrado —, totalizando 12,8 milhões de autorizações de porte de armas (fonte, página 6).

Essa estatística despertou a preocupação de diversas organizações desarmamentistas, que temiam que as armas elevassem as taxas de homicídio no país.

Mas o que os dados recentes revelaram foi justamente o contrário: ao mesmo tempo em que o número de cidadãos armados cresceu, a taxa de crimes violentos despencou no país inteiro.

Segundo estatísticas oficiais do governo, citadas neste estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, a taxa de crimes violentos caiu 25% no período e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes saiu dos 5,6 para os 4,2, apesar do crescimento massivo do porte de armas. Os números são os mais baixos desde 1957, quando a taxa de homicídios atingiu 4,0 por 100 mil habitantes.

Um dado interessante encontrado pelos pesquisadores foi o de que as mulheres estão se armando mais do que os homens: entre 2007 e 2014, o número de mulheres com porte de arma cresceu 270%, enquanto entre os homens o número foi elevado em 156% (fonte, página 10).

Além das mulheres, a população negra também está se armando mais. Uma análise, citada no estudo, revelou que entre 2012 e 2014, o grupo que mais mudou de opinião em relação aos benefícios do armamento foram os negros (fonte, página 14).

De acordo com a pesquisa, conduzida pelo Pew Research Center, a proporção de afro-americanos que responderam que armas contribuem mais para a autodefesa do que para crimes saltou dos 29% para 54% — um crescimento de 86% —, no sentido contrário do estereótipo de que armamentistas são, em geral, brancos. Além de terem se tornado mais favoráveis, a população negra também tirou mais licenças para porte de armas (fonte, página 10).

"Mais permissões [para porte de armas] significa que está ficando mais difícil para os criminosos atacarem as vítimas", afirma John Lott, autor do estudo. "A composição de pessoas que estão ganhando as novas permissões também está mudando. Estamos vendo um grande aumento entre minorias e mulheres tirando essa autorização. Ter esses grupos mais armados contribui muito para reduzir a criminalidade."

Para Lott, além da visão da população sobre o armamento ter mudado, outro fator que contribuiu para o crescimento do número de licenças para porte de armas foi a redução do custo dessas licenças, que varia de estado para estado.

Como destaca o economista, os estados que reduziram o custo dessa autorização — que varia de US$ 10 a US$ 450 (fonte, páginas 5 e 6) — ou ainda os que já praticavam preços mais baixos, tiveram maiores crescimentos no número de cidadãos negros registrando o porte.

Atualmente, 5,2% da população adulta possui licença para portar armas nos Estados Unidos (fonte, página 4). Apesar disso, em 5 estados (Alabama, Dakota do Sul, Indiana, Pensilvânia e Tennessee), a taxa de porte de armas por adulto está acima dos 10% (fonte, página 5).

O gráfico abaixo (fonte, página 5) mostra a evolução do porte de armas nos EUA em porcentagem da população adulta (eixo Y, linha contínua) e a evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes (também eixo Y, pontos azuis):

Em contraste, no Brasil, apenas 0,00185% da população possui autorização para portar armas, segundo o Instituto Defesa — aqui, a UF com a maior taxa de porte de armas é a do Distrito Federal, que tem 7,2 vezes mais autorizações para porte que a média nacional.

O estudo ainda destaca que o policiamento não pode ser tomado como responsável pela queda na criminalidade: mesmo após isolar dados de policiamento per capita e de prisões, o crescimento do número de licenças para porte de armas continuou associado com a redução no número de crimes violentos e homicídios. (fonte, páginas 4 e 19)

Apesar do alto crescimento nos últimos anos, o número de licenças para porte de armas emitidas nos Estados Unidos pode diminuir nas próximas décadas, mas por uma outra razão: atualmente, em 6 estados, o ato de portar armas visíveis em público não requer nenhuma autorização. Apesar do número ainda pequeno, a cada ano mais estados se juntam a esse grupo — em 2010, 3 estados permitiam o porte sem autorização.

Maine, que no início deste mês anunciou a nova lei, foi o último estado a entrar para a lista. Com a mudança na legislação, que entra em vigor em outubro, o estado se junta ao grupo de estados mais liberais em relação ao porte de armas, ao lado de Alasca, Arizona, Wyoming, Kansas e Vermont. Além destes, outros cinco estados também possuem uma legislação similar em relação ao porte sem necessidade de autorização, embora apenas para casos especiais.

O mapa abaixo mostra a distribuição de assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) em cada estado americano:

Tiroteios em massa desde 2012. Fonte: Vox.com

Já este mapa mostra o número de armas de fogo por habitante.

Uma imagem vale mais que mil palavras. Os estados costeiros, por exemplo, possuem uma taxa de armas de fogo bem baixa e leis bem restritas com o porte e a posse desses artefatos. Nada disso impediu que 486 inocentes perdessem a vida entre 2000 e 2013 em assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings) exatamente nestes estados.

Por fim, e ironicamente, o controle de armas tem um histórico racista. Nos Estados Unidos, foi usada por diversos estados como forma de evitar que os escravos revidassem os abusos de seus senhores. O medo era tão grande que até cães chegaram a ser considerados uma "arma" e sua posse por negros, proibida.

23 de juynho de 2019
Leonidas Villeneuve

DESARMAMENTO E GENOCÍDIO

Genocídios acontecem. Mas não há genocídio quando os alvos estão armados

No dia 24 de abril de 1915, começou o primeiro genocídio do século XX: o governo turco dizimou mais de um milhão de armênios desarmados.

A palavra-chave da frase é justamente esta última: "desarmados".

Os turcos escaparam de uma condenação mundial porque utilizaram a desculpa de tudo ter sido uma 'medida de guerra'. Findada a Primeira Guerra Mundial, eles não sofrerem nenhuma represália por este ato de genocídio. É como se o governo turco não houvesse conduzido absolutamente nenhuma medida de homicídio em massa contra um povo pacífico.

Outros governos perceberam que o ardil funcionara e rapidamente tomaram nota do fato. Era um precedente internacional conveniente demais para ser ignorado.

Setenta e nove anos após o início daquele genocídio, o famoso Hotel Ruanda abriu as portas.

Os Hutus também se safaram. Ironicamente, pelo menos uma década antes do massacre em Ruanda — gostaria de me lembrar da data exata —, a revista americana Harper's publicou um artigo em que profetizava com acurácia este genocídio, e por uma razão muito simples: os Hutus tinham metralhadoras; os Tutsis, não.

O artigo foi escrito em um formato de parábola, sem se preocupar em fazer previsões especificamente políticas. Lembro-me vivamente de, ao ler aquele artigo, ter imediatamente pensado: "Se eu fosse um Tutsi, emigraria o mais rápido possível".

O fato é que, em todo o século XX, não foi um bom negócio ser um civil. As chances sempre estavam contra você.

Péssimas notícias para os civis

Tornou-se um lugar comum dizer que o século XX, mais do que qualquer outro século na história conhecida da humanidade, foi o século da desumanidade do homem para com o homem. Embora esta frase seja memorável, ela é um tanto enganosa.

Para ser mais acurada, o certo seria modificá-la para "o século da desumanidade dos governos para com civis desarmados". No caso do genocídio, no entanto, tal prática não pode ser facilmente descartada como sendo um dano colateral imposto a um inimigo de guerra. Trata-se de extermínio deliberado.

O século XX começou oficialmente do dia 1º de janeiro de 1901. Naquela época, uma grande guerra já estava em andamento; portanto, vamos começar por ela. Mais especificamente, era a guerra iniciada pelos EUA contra as Filipinas, cujos cidadãos haviam sido acometidos da ingênua noção de que a libertação da Espanha não implicava uma nova colonização pelos EUA.

Os presidentes americanos William McKinley e Theodore Roosevelt enviaram 126.000 tropas para as Filipinas para ensinar àquele povo uma lição sobre a moderna geopolítica. Os EUA haviam comprado as Filipinas da Espanha por US$20 milhões em dezembro de 1898. O fato de que os filipinos haviam declarado independência seis meses antes dessa compra era irrelevante. Um negócio é um negócio. Aqueles que estavam sendo comprados não podiam dizer nada a respeito, muito menos protestar.

Naquela época, era uma prática comum fazer a contagem de corpos dos combatentes inimigos. A estimativa oficial foi de 16.000 mortos. Algumas estimativas não-oficiais falam em aproximadamente 20.000. Para os civis, tanto naquela época quanto hoje, não há estimativas oficiais. O número mais baixo fala em 250.000 mortos. A estimativa mais alta é de um milhão.

E então veio a Primeira Guerra Mundial e as comportas foram abertas — ou melhor, os banhos de sangue foram institucionalizados.

Turquia, 1915

O genocídio armênio de 1915 foi precedido por uma limpeza étnica parcial, a qual durou dois anos, 1895—97. Aproximadamente 200.000 armênios foram executados.

Os armênios eram facilmente identificáveis. Alguns séculos antes, os invasores turcos otomanos os haviam forçado a acrescentar o "ian/yan" aos seus sobrenomes. Como os armênios estavam dispersos por todo o império, eles não possuíam o mesmo tipo de concentração geográfica que outros cristãos possuíam na Grécia e nos Bálcãs. Eles nunca organizaram uma força armada para oferecer resistência. E foi isso o que os levou à destruição. Eles não tinham como lutar e resistir.

Os armênios eram invejados porque eram ricos e mais cultos do que a sociedade dominante. Eles eram os empreendedores do Império Otomano. O mesmo ocorreu na Rússia. O mesmo ressentimento existia na Rússia, embora não com a intensidade do ressentimento que existia na Turquia.

As estimativas não-turcas falam em algo entre 800.000 e 1,5 milhão de armênios mortos. Embora a maioria destes homicídios tenha ocorrido com o uso de baixa tecnologia, os métodos eram extremamente eficazes. O exército capturava centenas ou milhares de civis, levava-os até áreas desertas e inóspitas, e os deixava lá até que literalmente morressem de fome.

O nome Arnold Toynbee é bem conhecido. Já na década de 1950 ele era um dos mais eminentes historiadores do planeta. Seu estudo, compilado em 12 volumes (1934—61), sobre 26 civilizações não possui precedentes em sua amplitude. Sua obra O Tratamento dos Armênios no Império Otomano foi sua primeira grande publicação.

Por que algumas organizações armênias não dão ampla divulgação e notoriedade a este documento é algo que me escapa completamente. O livro está em domínio público. A seção a seguir, que está na Parte VI, "As Deportações de 1915: Procedimento", é iluminadora. Leia-a com atenção. Trata-se do aspecto crucial de todo o genocídio. O governo confiscou as armas dos cidadãos.

Um decreto foi expedido ordenando que todos os armênios fossem desarmados. Os armênios que serviam no exército foram retirados das fileiras combatentes, reagrupados em batalhões especiais de trabalho, e colocados para construir fortificações e estradas. O desarmamento da população civil ficou a cargo das autoridades locais.

Um reino de terror foi instaurado em todos os centros administrativos. As autoridades exigiram a produção de uma quantidade estipulada de armas. Aqueles que não conseguissem cumprir as metas eram torturados, frequentemente com requintes satânicos; aqueles que, em vez de produzir, adquirissem armas para repassá-las ao governo — comprando de seus vizinhos muçulmanos ou adquirindo por qualquer outro meio —, eram aprisionados por conspiração contra o governo.

Poucos desses eram jovens, pois a maioria dos jovens havia sido recrutada para servir o estado. A maioria era de homens mais velhos, homens de posse e líderes da comunidade armênia, e tornou-se claro que a inquisição das armas estava sendo utilizada como um disfarce para privar a comunidade de seus líderes naturais.

Medidas similares haviam precedido os massacres de 1895—96, e um mau presságio se espalhou por todo o povo armênio. "Em uma certa noite de inverno", escreveu uma testemunha estrangeira desses eventos, "o governo enviou soldados para invadir as casas de absolutamente todos os armênios, agredindo as famílias e exigindo que todas as armas fossem entregues. Essa ação foi como um dobre de finados para vários corações".

Desarmamento

Lênin desarmou os russos. Stalin cometeu genocídio contra os kulaks ucranianos durante a década de 1930. Pelos menos seis milhões de pessoas foram mortas.

Como mostrou a organização Jews for the Preservation of Firearms Ownership (Judeus pela Preservação da Posse de Armas de Fogo), o modelo do Decreto do Controle de Armas de 1968 nos EUA — até mesmo as palavras e o fraseado — foi copiado da legislação de 1938 de Hitler, a qual, por sua vez, era uma revisão da lei de 1928 aprovada pela República de Weimar. Uma boa introdução a esta história politicamente incorreta da história do controle de armas pode ser vista aqui.

Quando as tropas de Mao Tsé-Tung invadiam um vilarejo, elas capturavam os ricos. Em seguida, elas ofereciam a devolução das vítimas em troca de dinheiro. As vítimas eram libertadas quando o pagamento fosse efetuado. Mais tarde, o governo voltava a sequestrar essas mesmas pessoas, só que desta vez exigindo armas como resgate. Ato contínuo, assim que as armas eram entregues, as vítimas eram libertadas.

Essa mudança de postura — exigir armas em vez de dinheiro — fez com que a negociação parecesse razoável para as famílias das próximas vítimas. Porém, tão logo o governo se apossou de todas as armas de uma comunidade, os aprisionamentos e as execuções em massa começaram.

A ideia de que o indivíduo tem o direito à autodefesa era tão comum e difundida no século XVIII que ela foi escrita na Constituição americana: a Segunda Emenda. Carroll Quigley, eminente historiador e teórico da evolução das civilizações, era também um especialista na história do uso de armas pela população. Ele escreveu um livro de 1.000 páginas sobre o uso de armas como meio de defesa durante a Idade Média. Em sua obra Tragedy and Hope (1966), ele argumenta que a Revolução Americana foi bem sucedida porque os americanos possuíam armas de poder de fogo comparável àquelas em posse das tropas britânicas. Foi exatamente por isso, disse ele, que houve toda uma série de revoltas contra governos despóticos em todo o século XVIII.

Tão logo as armas em posse do governo se tornaram superiores, os movimentos e manifestações em prol da redução do tamanho do estado deixaram de ter o mesmo êxito que haviam tido nos séculos anteriores.

Há uma razão por que os governos são tão empenhados em desarmar seus cidadãos: eles querem manter seu monopólio da violência a todo custo. A ideia de haver cidadãos armados é apavorante para a maioria dos políticos. Afinal, para que serve um monopólio se ele não pode ser exercido?Cidadãos armados impõem um limite natural à tirania do estado.

Conclusão

Genocídios acontecem.

Mas não há genocídio quando os alvos estão armados.


23 de junho de 2019
Gary North

A DEMOCRACIA NÁO É A SOLUÇÃO, É O PROBLEMA

Imagine um governo mundial, democraticamente eleito de acordo com o princípio — também em escala mundial — do 'um homem-um voto'. Qual seria o provável resultado dessa eleição? O mais provável é que teríamos uma coalizão governamental entre chineses e indianos. E o que tal governo estaria mais propenso a fazer com o intuito de agradar seus partidários e ser reeleito? Ele provavelmente iria achar que o chamado mundo ocidental tem riqueza em excesso e que o resto do mundo, em particular a China e a Índia, tem pobreza em excesso — e que, portanto, uma sistemática redistribuição de renda e riqueza seria necessária.

Ou imagine, no seu próprio país, que o direito ao voto fosse ampliado para crianças de sete anos. Embora o governo eleito provavelmente não viesse a ser formado por crianças, suas políticas certamente iriam refletir as "demandas legítimas" das crianças, que passariam a ter um "adequado" e "igual" acesso a hambúrgueres, refrigerantes e videogames "gratuitos".

À luz desse 'experimento mental', há algo a se estranhar em relação às consequências do processo de democratização que começou na Europa e nos EUA na segunda metade do século XIX e que se tornou uma realidade quase mundial desde o fim da Primeira Guerra Mundial? A sucessiva expansão do privilégio ao voto, e finalmente o estabelecimento do sufrágio universal, fez dentro de cada país o que uma democracia mundial faria com todo o globo: ativou um movimento aparentemente permanente em direção à redistribuição de riqueza e renda.

O princípio do 'um homem-um voto' combinado com a 'livre entrada' no aparato governamental — democracia — implica que cada indivíduo e sua propriedade pessoal estão ao alcance — e à disposição — de todo o resto da população. Uma 'tragédia dos comuns' é assim criada. Em tal cenário, é de se esperar que a maioria formada por aqueles que 'têm pouco' irão implacavelmente tentar se enriquecer à custa da minoria formada por aqueles que 'têm muito'. Não se está dizendo que haverá apenas uma classe dos que têm pouco e uma classe dos que têm muito, e que a redistribuição será uniformemente feita dos ricos para os pobres. Ao contrário. Embora seja verdade que a redistribuição dos ricos para os pobres irá sempre ter um papel proeminente em todos os países, seria uma gafe sociológica imaginar que essa seria a única, ou mesmo a predominante, forma de redistribuição.

Afinal, os 'permanentemente' ricos e os 'permanentemente' pobres geralmente são ricos ou pobres por uma razão. Os ricos são caracteristicamente perspicazes e laboriosos, e os pobres são tipicamente tolos, preguiçosos, ou ambos. Não é muito sensato imaginar que os broncos, mesmo que sejam a maioria, irão sistematicamente enganar uma minoria formada por indivíduos perspicazes e dinâmicos, e se enriquecer à custa deles.

Não. Na realidade, grande parte do processo redistributivo ocorrerá dentro do grupo dos 'não pobres', sendo que frequentemente os mais ricos é que conseguirão ser subsidiados pelos mais pobres. Apenas pense na quase universal prática de se oferecer uma educação universitária 'gratuita', na qual a classe trabalhadora, cujos filhos raramente frequentam universidades, é obrigada a pagar pela educação dos filhos da classe média! Ademais, é de se esperar que haja muitos grupos de interesse e coalizões tentando se dar bem à custa de terceiros. Haverá várias mudanças nos critérios que definem o que é que torna uma pessoa rica (isto é, que merece ser pilhada) e o que é que torna uma pessoa pobre (que merece receber a pilhagem). Ao mesmo tempo, os indivíduos passarão automaticamente a fazer parte de uma profusão de grupos subdivididos em 'ricos' e/ou 'não-ricos', perdendo em alguns pontos e ganhando em outros, tudo dependendo de suas características momentâneas, sendo que alguns indivíduos terminarão como perdedores líquidos e outros, como vencedores líquidos desse processo de redistribuição.

Portanto, o reconhecimento da democracia como um mecanismo de redistribuição popular de riqueza e renda, em conjunto com um dos princípios mais fundamentais de toda a ciência econômica — que diz que os subsídios sempre criam mais daquilo que está sendo subsidiado — é a chave para se entender o presente estado das coisas.

Toda redistribuição, independente do critério no qual se baseia, envolve o 'confisco' dos proprietários e/ou produtores originais (os 'abonados') e a consequente entrega do butim aos não proprietários e não produtores (os 'desprovidos' de algo). O incentivo para ser um proprietário ou produtor original da coisa em questão é reduzido, e o incentivo para ser um não proprietário e não produtor é aumentado. Consequentemente, como resultado de se subsidiar indivíduos porque eles são pobres, haverá mais pobreza. Ao se subsidiar pessoas que estão desempregadas, mais desemprego será criado. Dar auxílios a mães solteiras utilizando dinheiro do contribuinte levará a um aumento desse tipo de maternidade, da 'bastardia' e do divórcio. Ao se proibir o trabalho infantil, a renda é transferida de famílias que têm crianças para pessoas sem filhos (como resultado da restrição legal da oferta de trabalho, os salários irão subir, expulsando os mais necessitados do mercado de trabalho). Consequentemente, a taxa de natalidade irá cair. Por outro lado, ao se subsidiar a educação de crianças, cria-se o efeito oposto. A renda é transferida daqueles que não têm filhos para aqueles que têm muitos filhos. Como resultado, a taxa de natalidade irá crescer.

No entanto, o valor das crianças irá novamente cair, e as taxas de natalidade irão declinar, como resultado do Sistema de Seguridade Social, pois ao se subsidiar os aposentados (os velhos) por meio de taxas impostas sobre os atuais assalariados (os novos), a instituição da família — o elo intergeracional entre pais, avós e filhos — é sistematicamente debilitado. Os idosos não mais precisam depender da assistência de seus filhos caso não tenham feito provisões para sua própria velhice, e os jovens (que tipicamente têm menos riqueza acumulada) é que passam a ter de sustentar os mais velhos (que tipicamente têm mais riqueza acumulada) ao invés de ser o contrário, como é típico dentro das famílias. O desejo dos pais por mais filhos, e a consideração dos filhos por seus pais, irão declinar, a decomposição familiar e as famílias disfuncionais irão aumentar e a postura frugal — poupança e formação de capital — irá cair, levando a um aumento do consumismo.

Ao se subsidiar os malandros, os preguiçosos, os vagabundos, os neuróticos, os descuidados, os alcoólatras, os viciados, os aidéticos e os deficientes mentais e físicos por meio de regulamentações sobre os seguros-saúde e da saúde pública compulsória, haverá mais doenças, mais malandragem, mais vagabundagem, mais preguiça, mais neurose, mais descuidos, mais alcoolismo, mais vícios, mais aidéticos e mais retardo físico e mental. Ao forçar os não criminosos, incluindo aí as vítimas de crimes, a pagar pelo aprisionamento dos criminosos (ao invés de fazer os criminosos compensarem suas vítimas e pagarem o custo total de sua própria apreensão e encarceramento), a criminalidade irá aumentar. Ao se forçar os empreendedores, por meio de programas de 'ação afirmativas' ('não discriminação'), a empregar mais mulheres, homossexuais, negros, ou outras 'minorias', do que eles gostariam, haverá mais minorias empregadas, menos empregadores e menos empregos para homens, heterossexuais e brancos. Ao se obrigar, por meio de legislações ambientais, os proprietários privados de terra a subsidiar ('proteger') 'espécies em extinção' que residem em suas terras, o número de animais aumentará e eles estarão em melhor estado, e os humanos decrescerão e ficarão em pior estado.

E o mais importante: ao se obrigar os proprietários particulares e/ou aqueles que ganham seus proventos no mercado (produtores) a subsidiar 'políticos', 'partidos políticos' e 'servidores públicos' (políticos e empregados do governo não pagam impostos, mas são pagos por impostos), haverá menos formação de riqueza, menos produtores e menos produtividade, e cada vez mais desperdícios, parasitas e parasitismo.

Empreendedores (capitalistas) e seus empregados só conseguem obter uma renda caso eles produzam bens ou serviços e os vendam no mercado. As compras, nesse caso, são todas voluntárias. Ao comprar um bem ou serviço, os compradores (consumidores) demonstram que preferem esse bem ou serviço à soma de dinheiro que eles devem entregar para adquiri-los. Em contraposição, políticos, partidos políticos e servidores públicos não produzem nada que seja vendido no mercado. Ninguém compra 'bens' ou 'serviços' do governo. Eles são produzidos, e incorre-se em custos para produzi-los, mas eles não são vendidos e comprados.

Por um lado, isso sugere que é impossível determinar seus valores e descobrir se tais valores justificam ou não seus custos. Como ninguém os compra, ninguém de fato demonstra considerar bens e serviços do governo algo digno de seus custos. Mais ainda: como ninguém os compra, ninguém de fato demonstra dar a eles qualquer valor em absoluto. Do ponto de vista da teoria econômica, é portanto inteiramente ilegítimo assumir — como sempre é feito na contabilidade da renda nacional — que os bens e serviços do governo valem aquilo que custa para produzi-los, e então simplesmente adicionar esse valor ao valor dos bens e serviços 'normais' produzidos privadamente (comprados e vendidos) para, com isso, se chegar ao produto interno (ou nacional) bruto, por exemplo.

Pode-se muito bem assumir que os bens e serviços do governo não valem nada, ou mesmo que eles não são sequer "bens", mas sim "males"; portanto, pode-se assumir que o custo dos políticos e de todo o serviço público deveria ser subtraído do valor total dos bens e serviços produzidos privadamente. De fato, pensar assim seria muito mais justificável. Pois, por outro lado, quanto às suas implicações práticas, subsidiar políticos e servidores públicos equivale a um subsídio para se 'produzir' com pouca ou com nenhuma consideração para com o bem-estar de seus supostos consumidores e com total consideração para com o bem-estar dos 'produtores' — isto é, dos políticos e dos servidores públicos. Seus salários permanecem os mesmos, não importando se sua produção satisfaz ou não os consumidores. Consequentemente, como resultado da expansão do emprego no setor público, haverá um aumento da preguiça, da negligência, da incompetência, do desserviço, dos abusos, do mau atendimento, do desperdício, e mesmo da destruição — e ao mesmo tempo mais arrogância, demagogia e mentiras ('trabalhamos pelo bem público').

Após menos de cem anos de democracia e redistribucionismo, os resultados previsíveis estão aí. O 'fundo de reserva' que foi herdado do passado está aparentemente exaurido. Por várias décadas, o real padrão de vida estagnou ou até mesmo caiu no Ocidente. A dívida 'pública' e o custo da atual seguridade social e do sistema de saúde criaram o prospecto de um iminente colapso econômico. Ao mesmo tempo, quase todas as formas de comportamento indesejável — desemprego, dependência assistencialista, negligência, temeridade, incivilidade, psicopatia, hedonismo e criminalidade — aumentaram, e os conflitos sociais e a dissolução da sociedade atingiram níveis perigosos. Se a tendência atual continuar, é seguro dizer que o estado de bem-estar social (a social democracia) do Ocidente irá desmoronar assim como o socialismo do Oriente (de estilo russo) desintegrou no final dos anos 1980.

Entretanto, o colapso econômico não leva automaticamente a melhorias. As coisas podem piorar ao invés de melhorar. O que é necessário além de uma crise são ideias — ideias corretas — e homens capazes de entendê-las e implementá-las tão logo surja a oportunidade. Em última instância, o curso da história é determinado pelas ideias, sejam elas verdadeiras ou falsas, e por homens atuando sobre — e sendo inspirados por — ideias verdadeiras ou falsas. A atual bagunça também é resultado de ideias. É o resultado da aceitação avassaladora, pela opinião pública, da ideia da democracia. Enquanto essa aceitação prevalecer, uma catástrofe será inevitável, e não haverá esperança de melhorias mesmo após sua consumação. Por outro lado, uma vez que a ideia da democracia seja reconhecida como falsa e malévola — e ideias podem, em princípio, ser mudadas quase que instantaneamente — uma catástrofe pode ser evitada.

A principal tarefa aguardando aqueles que querem mudar as coisas e impedir um completo colapso é a 'deslegitimização' da ideia da democracia, apontando-a como a raiz do presente estado de progressiva 'descivilização'. Para esse propósito, deve-se começar apontando a dificuldade de se achar muitos proponentes da democracia na história da teoria política. Quase todos os grandes pensadores tinham verdadeiro desdém pela democracia. Mesmo os Pais Fundadores dos EUA, atualmente um país considerado o modelo de democracia, se opunham estritamente a ela. Sem uma única exceção, eles viam a democracia como sendo nada mais do que uma oclocracia. Eles se consideravam membros de uma 'aristocracia natural', e, ao invés de uma democracia, eles defendiam uma república aristocrática.

Ademais, mesmo entre os poucos defensores teóricos da democracia, como Rousseau, por exemplo, é praticamente impossível encontrar alguém que defenda que a democracia seja expandida para além de comunidades extremamente pequenas (vilarejos ou cidades). De fato, nas pequenas comunidades, onde todo mundo conhece todo mundo pessoalmente, a maioria das pessoas reconhece que a posição dos 'abonados' é normalmente baseada em suas superiores conquistas pessoais, assim como a posição dos 'desprovidos' é explicada por sua inferioridade e deficiências pessoais. Sob essas circunstâncias, é muito mais difícil se safar tentando despojar as outras pessoas de sua propriedade para benefício próprio. Em distinto contraste, nos grandes territórios que abarcam milhões ou mesmo centenas de milhões de pessoas, em que os potenciais saqueadores não conhecem suas vítimas, e vice versa, o desejo humano de se enriquecer a si próprio à custa de terceiros não esta sujeito a quase nenhuma contenção.

Ainda mais importante, é preciso deixar claro novamente que a ideia de democracia é imoral e antieconômica. Quanto ao status moral do governo da maioria, devemos mostrar que tal arranjo permite que A e B se unam para espoliar C, C e A por sua vez se juntem para pilhar B, e então B e C conspirem contra A, etc. Isso não é justiça e sim uma afronta moral. E ao invés de tratar a democracia e os democratas com respeito, eles deveriam ser tratados com aberto desprezo e ridicularizados como as fraudes morais que são.

Por outro lado, em relação à qualidade moral da democracia, deve-se enfatizar inflexivelmente que não é a democracia, mas sim a propriedade privada, a produção e as trocas voluntárias as fontes supremas da civilização humana e da prosperidade. Em particular, e contrariamente aos mitos já difundidos, deve ser salientado que a ausência de democracia nada teve a ver com a falência do socialismo de estilo russo. Não foi a falta do princípio da seleção de políticos que constituiu o problema do socialismo. O problema estava na política e nas tomadas de decisões políticas. Ao invés de cada produtor privado decidindo autonomamente o que fazer com recursos particulares — como ocorre em um regime de propriedade privada e contratualismo —, com os fatores de produção parcial ou totalmente socializados, cada decisão só podia ser tomada após a permissão de outra pessoa. É irrelevante para o produtor como serão escolhidos aqueles que irão dar as ordens. O que importa é que ele, de uma forma ou de outra, terá de ir atrás de alguém em busca de permissão. Enquanto uma situação como essa perdura, os incentivos que os produtores têm para produzir serão reduzidos e o empobrecimento será o resultado inevitável.

A propriedade privada é tão incompatível com a democracia quanto o é com qualquer outra forma de domínio político. Ao invés de democracia, tanto a justiça quanto a eficiência econômica requerem uma sociedade pura e irrestritamente baseada na propriedade privada. Em tal sociedade — também chamada de 'anarquia de produção' — ninguém reina sobre ninguém, e todas as relações de produção são voluntárias, portanto mutuamente benéficas.

Por fim, quanto às considerações estratégicas, no intuito de se aproximar do objetivo de uma ordem social não exploradora — isto é, da anarquia da propriedade privada — a ideia do majoritarismo deve ser jogada contra o próprio modelo de governo democrático. Sob qualquer forma de governo, inclusive a democracia, a 'classe dominante' (políticos e servidores públicos) forma apenas uma pequena proporção da população total. Conquanto seja possível que cem parasitas levem uma vida confortável à custa da produção de mil hospedeiros, mil parasitas não podem viver à custa de cem hospedeiros.

Baseando-se no reconhecimento desse fato, parece ser possível persuadir a maioria dos eleitores de que eles estarão piorando a situação se deixarem que aqueles que vivem à custa dos impostos pagos por outras pessoas tenham influência em determinar como devem ser esses impostos. Uma vez entendido esse detalhe crucial, esses eleitores deveriam decidir, democraticamente, acabar com o direito ao voto de todos os empregados do governo e de todos aqueles que recebem benefícios do governo, sejam eles os recebedores de assistencialismo ou empreiteiras que ganham contratos para obras públicas.

Além disso, junto a essa estratégia é necessário reconhecer a avassaladora importância da secessão e dos movimentos separatistas. Se as decisões da maioria estão sempre 'corretas', então a maioria de todas as possíveis maiorias — uma maioria mundial e um governo democrático mundial — deve estar supremamente 'correta', sendo as consequências disso aquelas previstas no início desse artigo. Em contraste, a secessão sempre envolve a ruptura de grandes populações em pequenas populações. É portanto um voto contra o princípio da democracia e do majoritarismo. Quanto mais profundo for o processo de secessão — ao nível de pequenas regiões, cidades, distritos, povoados, vilarejos, chegando até, em última instância, a famílias individuais e associações voluntárias de famílias e firmas —, mais difícil será manter o atual nível de políticas redistributivas.

Ao mesmo tempo, quanto menores forem as unidades territoriais, maior será a probabilidade de que alguns poucos indivíduos — baseando-se no reconhecimento popular de sua independência econômica, extraordinários feitos profissionais, vida pessoal moralmente impecável, superior capacidade de julgamento, coragem e bom gosto — irão ascender na hierarquia das elites naturais e voluntariamente reconhecidas, e emprestar legitimidade à ideia de uma ordem natural formada por pacificadores, juízes e jurisdições sobrepostas — como existe mesmo atualmente na arena do comércio e do turismo internacional —, todos eles concorrenciais (não monopolistas) e voluntariamente financiados.

Essa seria uma sociedade puramente privada — anarcocapitalista —, e uma resposta à democracia e a qualquer forma de governo político (coercivo).

23 de junho de 2019
Roibert Sirico

A PARÁBOLA DOS TALENTOS: A BÍBLIA, OS EMPREENDEDORES E A MORALIDADE DO LUCRO

A moralidade da livre iniciativa anda de mãos dadas à ética cristã

As parábolas de Jesus nos ensinam verdades eternas, mas também oferecem lições práticas inesperadas para as questões mundanas.

No Evangelho de Mateus (Mt 25:14-30), encontramos a parábola dos talentos de Jesus. Como todas as parábolas bíblicas, elas têm muitos níveis de significado. Sua essência se relaciona a como utilizamos o dom da graça de Deus. Com relação ao mundo material, trata-se de uma história sobre capital, investimento, empreendedorismo, e o uso adequado de recursos econômicos escassos. É uma refutação direta àqueles que veem uma contradição entre o sucesso dos negócios e a vivência da vida cristã.

A parábola

Um homem rico, prestes a iniciar uma longa viagem, chamou os seus três servos e lhes disse que eles seriam os guardiões de seus bens enquanto estivesse ausente. Após o mestre analisar as habilidades naturais de cada um, ele deu 5 talentos a um servo, 2 a outro, e 1 ao terceiro. Em seguida, partiu para sua viagem.

Os servos não perderam tempo e imediatamente adentraram o mundo do empreendimento e dos investimentos. Aquele que recebera cinco talentos empreendeu e ganhou outros cinco. Do mesmo modo, o que recebera dois ganhou outros dois. Mas o que havia recebido apenas um fez uma cova no chão e escondeu ali a propriedade do seu mestre.

Depois de muito tempo, o mestre retornou e foi acertar as contas com seus servos. O servo que havia recebido 5 talentos se apresentou. "Meu senhor", ele disse, "o senhor me confiou 5 talentos; veja, aqui estão mais cinco que eu consegui!".

"Muito bem, servo bom e fiel!" o mestre respondeu. "Já que foste fiel no pouco, confiar-te-ei o muito; entra no gozo do teu senhor!"

Em seguida, o servo que havia recebido 2 talentos se aproximou do mestre. "Meu senhor", disse, "o senhor me confiou 2 talentos; veja, obtive mais dois!" O mestre disse: "Muito bem, servo bom e fiel, já que foste fiel no pouco, confiar-te-ei o muito, entra no gozo do teu senhor".

Finalmente, aquele que havia recebido 1 talento se aproximou de seu mestre. "Meu senhor", disse, "eu soube que és um homem severo, ceifas onde não semeaste e recolhes onde não joeiraste; e, atemorizado, fui esconder o teu talento na terra; aqui tens o que é teu!".

A resposta do mestre foi rápida e severa: "Servo mau e preguiçoso! Se sabias que ceifo onde não semeei e que recolho onde não joeirei, devias, então, ter entregado o meu dinheiro aos banqueiros e, ao meu retorno, teria recebido o que é meu com juros".

O mestre ordenou que o talento fosse tomado do servo preguiçoso e dado àquele que tinha dez talentos: "Tirai-lhe, pois, o talento e dai-o ao que tem os dez talentos; porque a todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância; mas ao que não tem, até o que tem ser-lhe-á tirado. Lançai o servo inútil nas trevas exteriores; ali haverá o choro e o ranger de dentes!"

Essa não é a história que frequentemente ouvimos nos púlpitos e sermões. Nossos tempos ainda exaltam uma ética socialista na qual o lucro é suspeito, e o empreendedorismo é visto com suspeita e desagrado. Porém, a história apresenta um significado ético facilmente perceptível, e apresenta lições profundas que ajudam a compreender qual é a responsabilidade humana na vida econômica.

Uma análise mais atenta

Nessa parábola, a palavra "talento" possui dois significados. É uma unidade monetária: era a mais utilizada da época. O estudioso bíblico John R. Donovan relata que um único talento era equivalente ao salário de 15 anos de um trabalhador comum. Portanto, sabemos que a quantia dada a cada servo era considerável.

Se interpretarmos de uma forma mais ampla, os talentos se referem a todos os dons que Deus nos deu. Essa definição abarca todos os dons — naturais, espirituais e materiais. Inclui, também, nossas habilidades e recursos naturais — saúde e educação —, bem como nossas posses, dinheiro e oportunidades.

Uma das lições mais simples dessa parábola é que não é imoral lucrar por meio do uso de nossos recursos, inteligência e trabalho. A alternativa ao lucro é o prejuízo; e a perda de riqueza, especialmente por falta de iniciativa, certamente não constitui uma boa e sensata administração.

A parábola existente no Evangelho de São Mateus pressupõe uma compreensão básica da correta administração do dinheiro. De acordo com a lei rabínica, o ato de enterrar o dinheiro era considerado a forma mais segura contra o roubo. Se a uma pessoa fosse confiada uma quantia em dinheiro e ela o enterrasse tão logo estivesse em seu poder, ela estaria livre da culpa se algo acontecesse com ele. O oposto era verdade se o dinheiro fosse enrolado em um pano. Nesse caso, a pessoa era responsável por cobrir qualquer perda (prejuízo) incorrida devido à má administração do depósito que lhe foi confiado.

Ainda nessa história, o mestre inverte o entendimento da lei rabínica. Ele considerou enterrar o talento — ficando elas por elas — como um prejuízo, pois ele pensava que o capital deveria receber uma taxa de retorno razoável. De acordo com esse entendimento, tempo é dinheiro (ou juros).

A parábola também contém uma lição crítica sobre como devemos utilizar as habilidades e recursos dados por Deus. No livro de Gênesis, Deus deu a Adão a Terra à qual ele deveria misturar seu trabalho para seu próprio uso. Na parábola, de forma similar, o mestre esperava que seus servos buscassem ganhos materiais. Em vez de preservar passivamente o que lhes tinha sido dado, o mestre esperava que investissem o dinheiro. O mestre ficou furioso diante da timidez do servo que tinha recebido um talento. Deus nos ordena a utilizar nossos talentos para fins produtivos. A parábola enfatiza a necessidade do trabalho e da criatividade, e condena a preguiça.

A busca por segurança

Ao longo da história, as pessoas tentaram construir instituições que assegurassem uma segurança perfeita, como o servo fracassado tentou. Tais esforços variam dos estados de bem-estar greco-romanos, passando pelo totalitarismo soviético em grande escala, até as comunidades luditas da década de 1960.

De tempos em tempos, esses esforços foram adotados como soluções cristãs para inseguranças futuras. Ainda assim, na Parábola dos Talentos, a coragem frente a um futuro incerto é recompensada no primeiro servo, que recebeu mais. Ele havia empreendido os 5 talentos, e ao fazê-lo, obteve mais 5. Teria sido mais seguro para o servo investir o dinheiro no banco para obter juros. Pela fé que demonstrou, foi-lhe permitido manter os 5 iniciais mais os 5 que havia recebido, compartilhando da alegria do mestre.

Isso implica uma obrigação moral de confrontar a incerteza de maneira empreendedora. E ninguém o faz melhor que o empreendedor. Muito antes de saber se haverá retorno aos seus investimentos ou ideias, ele arrisca seu tempo e sua propriedade. Ele tem de pagar os salários de seus empregados muito antes de saber se o seu empreendimento terá algum retorno. Ele incorre em gastos muito antes de saber se previu os eventos futuros de forma acurada. Ele vê o futuro com esperança, coragem e um senso de oportunidade. Ao criar novos negócios, ele oferece alternativas para os trabalhadores, que agora podem optar por receber um salário e desenvolver suas habilidades.

Por que, então, os empreendedores são frequentemente punidos como maus servos de Deus?

Muitos líderes religiosos falam e agem como se o uso dos talentos e recursos naturais dos empresários em busca do lucro fosse imoral, uma noção que deveria ser descartada à luz da Parábola dos Talentos. O servo preguiçoso poderia ter evitado seu destino sombrio ao ser mais empreendedor. Se houvesse feito um esforço para empreender o dinheiro do seu mestre e retornado com prejuízos, ele não teria sido tratado tão mal, pois ao menos teria trabalhado em nome do seu mestre.

Empreendedorismo e ganância

A religião deve reconhecer o empreendedorismo pelo que ele é: uma vocação.

A capacidade de sucesso nos negócios, na bolsa de valores ou em um banco de investimentos é um talento. Como outros dons, não deveriam ser desperdiçados, mas usados em sua plenitude para a glória de Deus. Críticos ligam o capitalismo à ganância, mas a natureza fundamental da vocação empresarial é se concentrar nas necessidades dos consumidores e se esforçar para satisfazê-las. Para ter sucesso, o empreendedor tem de servir aos outros.

A ganância se torna um risco espiritual — que ameaça a todos nós, independentemente de nossa riqueza ou vocação — quando passa a haver um desejo excessivo ou insaciável por ganhos materiais, independentemente de nossa condição financeira. O desejo se torna excessivo quando, nas profundezas do seu ser, ele supera as preocupações morais e espirituais.

Mas a parábola deixa claro que a riqueza por si só não é injusta — pois o primeiro servo recebeu mais do que o segundo e o terceiro. E quando o lucro é o objetivo a ser alcançado pelo uso do talento empresarial, isso não configura ganância. É apenas o uso apropriado do dom.

Além de condenar o lucro, os líderes religiosos frequentemente favorecem diversas variedades de igualdade social e redistribuição de renda. Sistema de saúde universal, maiores gastos com políticas assistencialistas, e tributação pesada sobre os ricos são todos promovidos em nome da ética cristã. O objetivo supremo de tais políticas é a igualdade, como se as desigualdades inatas que existem entre as pessoas fossem, de alguma forma, inerentemente injustas.

E não é assim que Jesus se posiciona na Parábola dos Talentos. O mestre confiou talentos a cada um de seus servos de acordo com suas respectivas habilidades e capacidades. Um recebeu 5, enquanto outro recebeu somente 1. Aquele que recebeu menos não recebe compaixão do mestre pela sua falta de recursos em comparação ao que seus outros colegas receberam.

Podemos inferir dessa parábola que a igualdade de renda ou a realocação de recursos não é uma questão moral fundamental. Os talentos e matérias-primas que cada um de nós tem não são inerentemente injustos; sempre existirão desigualdades desenfreadas entre as pessoas. Um sistema moral é aquele que reconhece tal fato e permite que cada pessoa utilize seus talentos em sua plenitude. Todos nós temos a responsabilidade de empregar as capacidades e habilidades das quais fomos dotados.

Também podemos aplicar a lição dessa parábola às nossas políticas sociais. No sistema vigente, o salário do trabalhador é tributado para pagar os benefícios daqueles que não trabalham.

Frequentemente ouvimos que "não existem empregos" para a grande maioria dos pobres. No entanto, sempre existe trabalho a ser feito. A necessidade de trabalho é, por definição, infinita. Um homem com duas mãos saudáveis pode encontrar trabalho que pague $1 por hora. Em tese, ele deveria decidir se trabalhar ou não. No entanto, é o governo quem decide se ele pode ou não aceitar tal valor. Por isso, nosso sistema de bem-estar desencoraja o trabalho. Além de o governo proibir aqueles que aceitariam trabalhar por menos que o salário mínimo, ele também cria um incentivo perverso para se recorrer ao assistencialismo: ninguém aceitará um trabalho que pague pelo menos o mesmo que o seguro-desemprego.

Deus ordena que todas as pessoas utilizem seus talentos; todavia, em nome da caridade, nosso sistema assistencialista encoraja as pessoas a deixarem que suas habilidades naturais atrofiem, ou que nem mesmo as venham a descobrir. Dessa maneira, estimula-se o pecado.

A Parábola dos Talentos implica que a inatividade — ou o desperdício de talento empreendedorial — incita a ira de Deus. Afinal, o servente mais baixo não havia desperdiçado o talento; ele simplesmente o havia enterrado: algo que era permissível (aceitável) pela lei rabínica. A rapidez da reação do mestre surpreende. Ele o chama de "mau e preguiçoso" e o expulsa para sempre de sua convivência.

Aparentemente, não é somente a preguiça do servo que motiva tanta ira. Ele não mostrou nenhum arrependimento, e ainda culpou seu mestre pela sua timidez (incompetência). Sua desculpa para não investir o dinheiro é que ele considerava o seu mestre duro e exigente, embora a ele houvessem sido confiados recursos generosos. Por medo do fracasso, ele se recusou até mesmo a tentar ter sucesso.

Essa parábola também nos ensina algo sobre macroeconomia. O mestre seguiu viagem deixando o total de 8 talentos; ao retornar, os 8 haviam se transformado em 15. A parábola não é a história de um jogo de soma zero. O ganho de uma pessoa não ocorre à custa de outrem. O empreendimento exitoso do primeiro serve não prejudica as possibilidades do terceiro servo. O mesmo se aplica à economia atual. Ao contrário do que é normalmente pregado do púlpito, o sucesso dos ricos não vêm à custa dos pobres.

Se por se tornar rico o servo mais bem sucedido tivesse prejudicado a outrem, o mestre não o teria elogiado. O uso sábio dos recursos em investimentos não somente é correto do ponto de vista individual, como também ajuda as outras pessoas. Uma onda que sobe levanta todos os barcos. Da mesma forma, a riqueza do mundo desenvolvido não ocorre nas costas das nações em desenvolvimento. A Parábola dos Talentos implica uma sociedade livre e aberta.

Cristãos de esquerda normalmente recorrem às palavras de Jesus em Mateus 19:24: "Como é difícil entrar no Reino de Deus. É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus". Seus discípulos foram tomados de surpresa, e se perguntaram: quem poderia ser salvo, então? Jesus acalmou seus medos: "para um homem é impossível, mas não para Deus, porque para Deus todas as coisas são possíveis".

Isso não significa que nosso sucesso material nos afastará do paraíso; implica, isso sim, a necessidade de levarmos uma vida moralmente, a qual deve estar acima de qualquer preocupação com bens materiais. Nossa preocupação para com Deus deve ser a mesma que os servos tiveram com relação aos interesses do seu mestre enquanto buscavam o lucro. Permanece verdade que, não obstante todas as nossas posses e feitos terrenos, dependemos completamente de Deus para alcançarmos a salvação.

No entanto, para a condução da economia, dependemos fortemente do empreendedorismo, do investimento, da tomada de risco e da expansão da riqueza e da prosperidade. Deveríamos ser mais críticos quanto à maneira como nossa cultura trata o empreendedorismo. As revistas de negócios estão repletas de histórias de sucesso. O herói é frequentemente o empreendedor corajoso, visionário e alegre, que se assemelha ao servo capaz que recebeu 5 talentos. Contudo, ao mesmo tempo, a fé religiosa popular continua a louvar e promover o comportamento endêmico do servo preguiçoso que foi expulso do convívio do mestre.

Conclusão

O cristianismo é frequentemente culpado pelo fracasso dos projetos socialistas ao redor do mundo. E, em muitos casos, cristãos desinformados participaram da construção desses tipos de projetos. A lição da Parábola dos Talentos precisa ser mais bem entendida. O sonho socialista é imoral. Ele simplesmente institucionaliza o comportamento condenável do servo preguiçoso.

Onde Deus recomenda a ação criativa, o socialismo encoraja a preguiça. Onde Ele demanda fé e esperança no futuro, o socialismo promete uma falsa forma de segurança. Ao passo que a Parábola dos Talentos sugere a superioridade moral da livre iniciativa, do investimento e do lucro, o socialismo a nega.

Todas as pessoas de fé deveriam trabalhar tenazmente para acabar com a divergência entre religião e economia. Essa parábola de Jesus é um bom ponto para se começar a incorporar a moralidade do livre mercado e da livre iniciativa à ética cristã.

23 de junho de 2019
Robert Sirico