NEM MAIS PARA CABO ELEITORAL ELES SERVEM...

PT DESISTE DE USAR LULA E PIMENTEL PARA AJUDAR CANDIDATO EM BH
PRESENÇA DE CACIQUES INVESTIGADOS POR CORRUPÇÃO IRIA ATRAPALHAR

PRESENÇA DE CACIQUES INVESTIGADOS POR CORRUPÇÃO PODERIA ATRAPALHAR

O PT descartou o uso de nomes conhecidos do partido para ajudar na campanha eleitoral em Belo Horizonte, nada de Lula ou mesmo o governador Fernando Pimentel, ambos enrolados com acusações por corrupção em diversos âmbitos de investigação. Sem querer admitir que será melhor sem os dois, o deputado federal Reginaldo Lopes, candidato petista à Prefeitura de BH, desdenha do apoio. "Essa história de que precisa-se de padrinho é coisa de candidato fraco, de candidato do século passado", afirmou.

Na última quinta-feira, 18, em encontro com deputados do PMDB, o candidato do partido à Prefeitura de Belo Horizonte, Rodrigo Pacheco, disse que o presidente em exercício, Michel Temer, a principal liderança da legenda no País, pelos mesmos motivos, também não deve participar de atos da sua campanha.

Reginaldo Lopes fez campanha nesta segunda na Feira dos Produtores, mercado do bairro Cidade Nova, na Região Nordeste da capital, onde almoçou com correligionários. O candidato disse não estar nos seus planos atrair caciques para sua campanha. A presidente afastada Dilma Rousseff, cujo impeachment entra em fase final no Senado nesta semana, também não foi citada pelo candidato.

"Não estamos preocupados com nenhum padrinho político. Todos que quiserem participar da nossa campanha, todas as pessoas que ajudaram a construir esse País, no campo democrático, pessoas com um olhar especial para o social, serão bem-vindas, mas não estamos priorizando esse tipo de campanha", afirmou o petista.

Lopes disse ainda que a primeira condição que colocou para ser candidato do PT foi a necessidade "de romper com a velha política, com o modelo político eleitoral tradicional" e afirma ainda que fará campanha "olhando nos olhos do eleitor". "Não vamos visitar comunidades só para fazer fotografia", disse. (Com AE)

22 de agosto de 2016
diario do poder

POR QUE ESCOLHER O MENOS PIOR?

Charge reproduzida do Arquivo Google

Na multidão de sugestões, propostas e projetos sobre a reforma política, aliás até agora não realizadas, uma foi pinçada em recente reunião do PMDB em São Paulo, com direito à presença de Michel Temer. Acabar com a reeleição parece consenso no Congresso, mas por que não extinguir, também, o segundo turno nas eleições majoritárias?

O argumento em favor do fim dessa garantia de que presidentes da República, governadores e prefeitos cheguem ao poder respaldados pela metade mais um os eleitores baseia-se na contradição de um eleitor ser obrigado a votar em um dos dois candidatos mais votados. Se o seu preferido na eleição inicial não conquistar nem o primeiro nem o segundo lugar, o cidadão terá que optar entre dois que não receberam sua preferência. Escolherá o menos pior, conforme  suas concepções. Supondo que terá votado num terceiro, sentir-se-á à vontade para dar a volta por cima e escolher quem não mereceu sua confiança?

“OUTRA VOLTA” – Melhor, para os defensores dessa supressão, que nas eleições majoritárias vença o que tiver obtido mais votos, independente da metade mais um que geralmente leva ao segundo turno. Essa “outra volta”, como se diz em Portugal, costuma trazer mais malefícios do que benefícios. Porque o vencedor começa recebendo votos de má vontade, a menos que o eleitor prefira votar em branco na segunda eleição.

Acresce que essa segunda eleição funciona como um torniquete junto ao eleitorado. Durante muito tempo votou-se naturalmente no candidato preferido. Se ganhou ou não, o resultado dependeu apenas dele e de seu programa de governo.

MAIS BARATAS – Não vem muito ao caso concluir que as eleições ficariam mais baratas e mais éticas. No primeiro caso, evitando a repetição da gastança obrigatória num país tão grande como o nosso. No outro, porque muitos compromissos podem cheirar mal, quando celebrados pelos dois primeiros colocados, ambos dispostos a aceitar horrores para vencer.

Registramos aqui apenas mais uma de centenas de sugestões que cruzam o céu, sem a emissão de juízos de valor. E com a ressalva de que as reformas políticas continuam onde sempre estiveram: sem ser aprovadas no Congresso.

22 de agosto de 2016

Carlos Chagas

VENDA DE MEDIDA PROVISÓRIA

MPF COBRA R$ 880 MILHÕES E AUMENTO DE PENA PARA CONDENADOS NA ZELOTES
VALOR EQUIVALE À RENÚNCIA FISCAL DECORRENTE DA MP 471 AINDA NO GOVERNO LULA

O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal em Brasília um recurso à sentença que condenou parte dos denunciados na primeira ação penal resultante da Operação Zelotes. O documento tem 169 páginas. O objetivo é aumentar as penas impostas a dez pessoas que foram processadas por interferir na aprovação de medidas provisórias que beneficiar empresas do setor automobilístico. Com a apelação, o Ministério Público Federal pretende ainda reverter a absolvição de parte dos envolvidos no caso. A sentença de primeira instância, aplicada em maio, já havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do Ministério Público Federal, quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.

HERBERT MESQUITA DISSE QUE PENA DE TRÊS ANOS PARA R$ 56 MILHÕES É INJUSTA

Na avaliação dos procuradores Herbert Mesquita e Frederico Paiva, autores da apelação, responsáveis pela ação penal, um dos principais equívocos da sentença está na interpretação legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. "Não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de dois a três anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas", afirmam os procuradores na apelação.

Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, "o juiz desconsiderou fatos que, por lei, são causas de agravamento de pena". "No caso dos condenados por corrupção - argumentam os procuradores -, deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motivação, conduta social e consequências do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido é para que haja uma majoração das penas impostas a nove condenados, a partir de revisão da dosimetria adotada no momento da primeira decisão."

A apelação apresentada pela força-tarefa da Zelotes pede ainda que, ao analisar o recurso, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modifique a sentença no sentido de se fixar um valor mínimo a ser pago de forma solidária pelos condenados como forma de ressarcir o erário. O valor mencionado na ação penal foi de R$ 879,5 milhões, resultado do cálculo da renúncia fiscal decorrente da Medida Provisória 471/2009, cuja tramitação foi alvo do processo. Na primeira decisão, o juiz não se pronunciou sobre o pedido do Ministério Público Federal. Depois, ao apreciar o embargo de declaração, o juiz negou a solicitação, afirmando que não ficou comprovada a existência de danos patrimoniais ao erário decorrentes dos incentivos fiscais.

Os procuradores argumentam que, conforme a própria sentença já reconheceu, a norma legal não foi editada em atenção ao interesse público. "Foi, na verdade, fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milhões de reais aos cofres públicos". Diante desse contexto - amplamente demonstrado na ação - os investigadores pedem que o TRF-1 reforme a decisão e imponha aos réus a obrigação de ressarcir o Estado.

A primeira providência adotada pelo MPF, assim que foi publicada a decisão do juiz federal Vallisney Oliveira, foi entrar com embargos de declaração. Ainda em maio, a Procuradoria pediu que o magistrado se manifestasse sobre alguns pontos da denúncia que não haviam sido mencionados na sentença. Foi o caso dos pedidos da perda de cargos públicos, cassação de aposentadorias e perdimento de bens em favor da União, além da estipulação de valor um mínimo para efeitos de reparação ao erário.

Ao analisar os embargos, o juiz acatou parte dos questionamentos do Ministério Público Federal e determinou, por exemplo, que os condenados percam os bens adquiridos em decorrência do crime de lavagem.

No entanto, os procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva não concordam com outros aspectos da decisão e, por isso, apresentaram um novo recurso: desta vez, uma apelação criminal.

Entre os pontos da sentença que, na avaliação dos procuradores, merecem ser revistos está o enquadramento dos réus José Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher em um dos crimes denunciados. Na sentença, o magistrado considerou o artigo 288 do Código Penal - associação criminosa, cuja pena varia entre um e três anos de cadeia. Para os procuradores, no entanto, como trata-se de um crime continuado - que começou em 2009 e prosseguiu até 2015 - o correto é aplicar o que prevê a Lei 12.850/13, que classifica a prática como organização criminosa, com previsão de pena entre três e oito anos de reclusão.

"Ora, houve sucessão de leis e a mais nova dispôs de forma mais gravosa que o artigo 288 do Código Penal. Deste modo, se o fato foi consumado, e efetivamente foi, pois se trata de crime permanente, o agente do crime suportará punição mais severa", argumentam os procuradores em um dos trechos do recurso.

Eles enfatizam ainda que o entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Súmula 711 e que, neste caso, não se pode falar em retroatividade, da lei penal para prejudicar o réu, como afirmou o magistrado. "Os réus praticaram organização criminosa, crime permanente, na vigência da Lei 12.850/2013 e, por isso, devem ser punidos nos termos dela", sustentam os procuradores.

Outro ponto questionado na apelação foi o fato de o juiz não ter condenado os réus Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa.

No caso de Alexandre Paes dos Santos, por exemplo, o juiz o isentou responder da lavagem de dinheiro, afirmando que, embora integrasse a organização, ele não era responsável pela administração da empresa SGR Consultoria e, portanto, não administrava os recursos ilegais movimentados pelo esquema.

As investigações revelaram que a SGR Consultoria "era a base do esquema criminoso". Mas, para o Ministério Público Federal, as provas juntadas ao processo são claras no sentido de que Alexandre Paes dos Santos está entre os que praticaram a lavagem de dinheiro.

Na apelação, os procuradores detalham a atuação de cada um dos denunciados. Foram juntadas provas como mensagens apreendidas na fase inicial de investigação, cópias de contratos, relatórios policiais e até um currículo. Neste caso, o objetivo é provar que Cristina Mautoni tinha qualificação e que participou de forma efetiva do esquema. Na decisão, o juiz afirmou que a mulher de Mauro Marcondes fazia apenas trabalhos típicos de secretária e, com base nesse entendimento, a absolveu da denúncia de corrupção ativa. (AE)


22 de agosto de 2016
diário do poder

MAIS DE DOIS TERÇOS DO DF SÃO A FAVOR DO AFASTAMENTO DEFINITIVO DE DILMA

PESQUISA PARANÁ
BRASILIENSES TÊM HORROR A DILMA, MAS NEM POR ISSO APROVAM TEMER

O INSTITUTO PARANÁ PESQUISA CONFIRMA A REPULSA DOS BRASILIENSES A PRESIDENTE RÉ. (FOTO: ABR)

Às vésperas do julgamento final do impeachment da presidente ré, Dilma Rousseff, a aprovação da destituição definitiva da petista atingiu 68,7% no Distrito Federal, segundo levantamento da Paraná Pesquisas. O percentual equivale a mais do que os dois terços de votos necessários no Senado para efetivar o vice, Michel Temer, no cargo, mas isso não quer dizer que os brasilienses estão satisfeitos com o pemedebista.

De acordo com a pesquisa, a aprovação do governo Temer é de apenas 42,9%, enquanto 50,3% da população desaprova a administração do interino. Apenas 6,7% não souberam ou não quiseram se pronunciar.

A maioria da população (54,9%) considera o início da administração Temer não mudou em relação ao governo Dilma. Para 19,6%, ele está se saindo melhor que a petista, 22,3% o consideram pior e só 3,2% ficou sem saber o que dizer a esse respeito.


22 de agosto de 2016
diário do poder

CPI INVESTIGA SE 'FUNDO AMAZÔNIA' BANCA INVASÕES

BILHÕES DOADOS AO FUNDO AMAZÔNIA PODEM TER SIDO DESVIADOS

DOAÇÕES INTERNACIONAIS AO FUNDO AMAZÔNIA PODE TER IDO PARA O MST. FOTO: MST

Sem saber, países como Noruega e Alemanha podem ter financiado invasões de terras por organizações como MST, com suas doações milionárias ao Fundo Amazônia. A suspeita é da CPI da Funai/Incra, que enfrenta dificuldades para investigar o papel de ONGs na violência no campo. Pela primeira vez, uma liminar do STF proíbe uma CPI de examinar quebras de sigilo de ONGs que devem ter muito a esconder. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

ONGs investigadas são pagas com de dinheiro do Fundo Amazônia para promover “Retomada de Áreas Tradicionais”, disfarce de invasão.

Somente a Noruega fez doações 1,02 bilhão de dólares, equivalentes a R$3,3 bilhões ao Fundo Amazônia, que é administrado pelo BNDES.

Apenas um dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia rendeu à ONG ISA (Instituto Socioambiental), por exemplo, R$ 11,7 milhões.

Um projeto para “apoiar o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade”, seja lá o que signifique, rendeu R$8,02 milhões.


22 de agosto de 2016
diário do poder

EXPECTATIVA PARA VOTAÇÃO

PADILHA: 'DEVEREMOS TER ENTRE 60 E 63 VOTOS A FAVOR DO IMPEACHMENT'
MINISTRO QUE SEMPRE ACERTA VOTAÇÕES VÊ MAIORIA CONTRA DILMA

PELA PREVISÃO DE PADILHA, TEMER DEVERÁ CONTAR COM AMPLA MAIORIA PARA CONTINUAR NO COMANDO DO PAÍS (FOTO:LULA MARQUES)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista à Rádio Estadão a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) com a votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT) no Senado. “Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment”, disse o ministro, emendando: “Sendo conservador, deveremos ter 61 votos.”

Apesar da previsão, Padilha disse que o governo respeita a independência dos poderes e que o impeachment é questão do Senado. Mas, pela sua previsão, Michel Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do País.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ao tornar-se definitivo, o governo Temer será ainda mais objetivo para executar as ações necessárias para recolocar o País na rota do crescimento. “Governo enquanto interino deixa interrogações, é natural”, afirmou. “Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida pública e reformar o nosso sistema previdenciário”, disse.

Olimpíadas

Na entrevista ao vivo à Rádio Estadão, encerrada na manhã desta segunda-feira, 22, ele também fez um balanço dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro. Na sua avaliação, o balanço das olimpíadas é “altamente positivo”. “Fizemos muito com pouco dinheiro (e mostramos) que o brasileiro é responsável e acolhedor”, afirmou.

Padilha justificou a ausência do presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de encerramento ontem à noite afirmando que situação semelhante aconteceu nos jogos de Londres e Pequim. “Ele (Temer) apenas seguiu o protocolo.”

Ao falar do balanço que considera positivo, o ministro disse que os jogos apresentaram índice de segurança próximo de 90% e nos aeroportos, a pontualidade foi de mais de 95%. E repetiu: “Fizemos muito com pouco dinheiro.”

O ministro também afirmou que os jogos olímpicos permitiram mostrar ao mundo que o Brasil tem capacidade de atrair investimento estrangeiro com segurança jurídica. E argumentou que o governo tem trabalhado para mostrar que pode-se investir no Brasil com segurança jurídica.

Impostos e Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil declarou que “já está descartado aumento de impostos com este novo orçamento”. Afirmou que a reforma da Previdência é absolutamente necessária. E argumentou que todo dinheiro do orçamento será pouco para aposentadorias, se não tiver uma reforma na previdência pública. “Além de estancar a dívida, temos de reformar nosso sistema previdenciário”, afirmou.

“O governo vai mostrar que se não alterar o sistema previdenciário, não haverá dinheiro para bancar (as aposentadorias)”, afirmou. O ministro garantiu, entretanto, que quem já tiver “direito adquirido” não precisa se preocupar, porque o governo levará em conta um período de transição. “Respeitaremos (esse período)”, frisou.

Padilha destacou que o governo está trabalhando com a idade mínima de 65 anos e que essa alteração será implementada mediante um período de transição. “O Brasil envelheceu e não criou riqueza para “manter os idosos com dignidade”.

O peemedebista afirmou ainda que o governo tem como objetivo tornar sustentável o sistema previdenciário. Segundo ele, a reforma da previdência faz parte do ajuste nas contas públicas e na trajetória da dívida.

Cunha

Padilha disse também na entrevista à Rádio Estadão que o governo acompanha o julgamento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mesma forma que observa o de Dilma Rousseff (PT). A votação final do processo de impeachment da petista começa no dia 25 de agosto.

Ele comentou que, assim como a votação do processo de Dilma, o julgamento de Cunha também é uma questão do Legislativo. “O partido (PMDB) não pode ser responsável por Cunha”, afirmou o ministro, destacando que o ideal seria que ele pudesse comprovar que as denúncias contra ele não se sustentam. (AE)


22 de agosto de 2016
diário do poder

IMPEACHMENT: DILMA DEVE SER AFASTADA COM 60 VOTOS NO MÍNIMO

PLACAR DO IMPEACHMENT DEVE CRESCER CONTRA DILMA NO JULGAMENTO

PLACAR DO IMPEACHMENT NO SENADO NA PRONÚNCIA DO PROCESSO. FOTO: CAPTURA/AE

A presidente-ré Dilma Rousseff e seus comparsas devem ser afastados definitivamente do poder, no final deste mês. O ministro-chefe da Casa Civil do governo Michel Temer, Eliseu Padilha, por exemplo, afirmou à Rádio Estadão nesta segunda-feira que a expectativa de sua equipe é de que a votação final do processo de da presidente ré, Dilma Rousseff (PT), no Senado, “deve ter entre 60 e 63 votos favoráveis. “Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment”, disse o ministro, emendando: “Sendo conservador, deveremos ter 61 votos.”

“Governo enquanto interino deixa interrogações, é natural”, afirmou. “Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida pública e reformar o nosso sistema previdenciário”, disse.

O líder do Democratas no Senado, Agripino Maia (RN), disse nesta segunda-feira que a expectativa dele é que o afastamento definitivo de Dilma terá 59 votos, o mesmo número que aprovou o a pronúncia no último dia 11 de agosto.

22 de abril de 2016
Tiago de Vasconcelos
diário do poder

ESPERA-SE QUE TEMER E MEIRELLES DEMITAM IMEDIATAMENTE O MINISTRO DO PLANEJAMENTO

Meirelles nomeou Dyogo, que operava a “venda” de MPs pelo PT

A nova delação de executivos da Odebrecht, revelada pelo repórter Thiago Herdy na edição de domingo de O Globo, mostra que a empreiteira pagou propinas de R$ 100 milhões ao PT, negociadas diretamente por Guido Mantega, ministro da Fazenda dos governos de Lula e Dilma. Ao mesmo tempo, a reportagem traz novamente a debate um dos maiores mistérios do governo de Michel Temer – a manutenção do economista Dyogo Henrique de Oliveira no primeiro escalão da República.

A GRANDE SURPRESA – Como se sabe, praticamente toda equipe econômica, incluindo Banco Central e Secretaria do Tesouro, foi nomeada por Henrique Meirelles, que funciona como uma espécie de primeiro-ministro econômico. A única exceção foi Romero Jucá no Planejamento, que Temer indicou pessoalmente. E a grande surpresa foi Meirelles ter nomeado Dyogo Oliveira para a Secretaria-Executiva do Planejamento, não somente por se tratar de destacado integrante das equipes econômicas de Lula e Dilma, mas também por ainda estar sob investigação na Operação Zelotes, que apura compra e venda de medidas provisórias para favorecer setores empresariais.

Foi inacreditável esta decisão de Meirelles, que Temer aceitou, por se tratar de um servidor de carreira. E o fato concreto é que, com a demissão de Jucá, Dyogo Oliveira acabou confirmado como ministro do Planejamento.

COMPROVAÇÃO – E agora, a decepção, a vergonha e o arrependimento de Meirelles e Temer, diante da comprovação de que nomearam para o Ministério do Planejamento justamente o economista petista que atuava como operador do esquema de compra e venda de medidas provisórias, vejam a esculhambação que caracteriza a política brasileira no mais importante escalão da República.

Uma mensagem por e-mail enviada a Marcelo Odebrecht pelo diretor jurídico da empreiteira, Maurício Ferro, mostra que era mesmo Dyogo quem conduzia a operação e na ocasião estava até enfrentando resistências da Receita Federal. “Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (presidente Dilma Rousseff). Receita continua criando dificuldades e Dyogo precisará do apoio do ministro”, sugeriu o diretor Ferro a Marcelo Odebrecht.

CITADO PELO LOBISTA – Ao depor na Operação Zelotes, Dyogo alegou que cuidava do setor industrial no Ministério Fazenda e, por isso, teve reuniões com representantes de empresas, inclusive automotivas. Disse não se recordar, mas, que, numa dessas reuniões, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, que viria a ser condenado na Zelotes, deve ter participado.

Dyogo é citado em anotações do lobista, que costumava registrar dados sobre a negociação das normas. Num dos trechos, APS escreveu “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”. Em outro documento, de 2011, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que atuou na compra das MPs, também registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março. O sócio da Marcondes, o lobista Mauro Marcondes, e APS estão presos e já foram denunciados por envolvimento no esquema. Marcondes também é investigado pelo repasse de R$ 2,5 milhões à uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no mesmo período da edição de MPs de interesse do setor automotivo.

FALTA DE ÉTICA – Nas alegações finais apresentadas no fim de março, o Ministério Público Federal criticou a conduta do atual ministro de Temer. “O que chamou a atenção no depoimento de Dyogo Henrique é o fato dele não saber quantas vezes se encontrou com Mauro Marcondes nem explicar porque não existe registro ou ata destas reuniões. A ausência de registro das reuniões com o lobista Marcondes viola o Código de Ética da Alta Administração Federal, a qual Dyogo estava vinculado na época dos fatos“, assinalou a Procuradoria.

As investigações da Procuradoria e da Polícia Federal ainda estão em andamento, para apurar a participação de Dyogo Oliveira,  Erenice Alves Guerra, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho e Miguel Jorge Filho, entre outros.

ESTES SÃO OS FATOS – Aguarda-se agora a decisão conjunta do presidente Temer e do ministro Meirelles. Se Dyogo Oliveira for mantido como ministro do Planejamento, será sinal de que nada mudou no governo, em matéria de corrupção. Se ele for demitido, ainda resta um fio de esperança de um Brasil mais limpo.

22 de agosto de 2016

Carlos Newton

DEFERÊNCIA AOS MAIS IGUAIS...

Por causa de Toffoli, procurador Janot suspende a delação premiada da OAS

Janot decide, pela primeira vez, suspender uma delação

A Procuradoria Geral da República determinou a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outros investigadores se irritaram com o vazamento de um dos assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração.

Para o Ministério Público Federal, houve quebra de confidencialidade, uma das cláusulas do pré-acordo firmado há duas semanas entre o grupo de trabalho do MPF e os advogados da empreiteira. Janot teria entendido que a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teria como objetivo forçar a Procuradoria-Geral da República a aceitar o acordo de delação conforme os interesses dos investigados.

Nas tratativas iniciais não há qualquer anexo em que Léo Pinheiro ou algum outro executivo da empreiteira tenha se comprometido a fazer acusação de envolvimento de Toffoli ou de outro ministro do STF em desvios investigados na Operação Lava-Jato. Numa das mensagens extraídas do celular de Pinheiro, há referência a uma obra na casa de um ministro do STF, mas não há nomes nem indicação da prática de crime.

DENÚNCIA – A revista “Veja” publicou na edição desta semana que Toffoli foi citado por Léo Pinheiro. Segundo a reportagem, o ex-executivo da OAS teria se comprometido a falar sobre conversa que manteve com o ministro do Supremo. Ainda conforme a revista, no encontro, Toffoli teria reclamado que tinha problemas de infiltração em sua casa. Após a conversa, a OAS teria enviado engenheiros à residência do ministro e indicado uma empresa para fazer o serviço.

A revista informa que Toffoli contratou a empresa e arcou com a conta. Não há qualquer referência sobre pagamentos indevidos ao ministro. O próprio Toffoli disse que não tem relação de proximidade com o ex-presidente da OAS. O ministro ainda confirmou que ele mesmo pagou a conta do serviço de impermeabilização.

Esta é a primeira vez que o procurador-geral da República determina a suspensão de um acordo de delação desde o início da Lava-Jato, em março de 2014. A decisão de Janot pode complicar a situação de Pinheiro, que já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a mais de 16 anos de prisão por fraudes em contratos na Petrobras. O acordo seria uma das únicas esperanças de ele reduzir o tempo na prisão.

AVANÇOS E RECUOS – As negociações entre Ministério Público Federal e representantes de Pinheiro tiveram início em março, mesmo período também das tratativas entre procuradores e advogados da Odebrecht, maior rival da OAS. Depois de avanços e recuos, há duas semanas, os advogados de Pinheiro selaram um pré-acordo com procuradores de Brasília e Curitiba para fazer uma das mais importantes delações da Lava-Jato. Mas todo o esforço das duas partes pode ter sido em vão.

Quando as negociações foram iniciadas, havia expectativa sobre os relatos que Pinheiro pudesse fazer das relações com o PT e também sobre obras realizadas em imóveis usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num celular de Léo Pinheiro também foram encontradas inúmeras trocas de mensagens com políticos de vários partidos. Um acordo de delação poderia ajudar a traduzir algumas das conversas e identificar quais eram de fato combinações para favorecer a empreiteira em contratos com o governo e quais tratavam de doações para campanhas eleitorais em esquema de caixa dois.

ODEBRECHT – Enquanto as negociações com a OAS retornam à estaca zero, a Odebrecht tenta fechar a delação de seus ex-executivos. O ex-dirigente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos já começaram a prestar depoimento, mas ainda não há previsão de quando o processo será concluído para ser submetido à homologação pela Justiça Federal do Paraná e pelo ministro Teori Zavaski, relator dos inquéritos vinculados à Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Neste domingo, O Globo noticiou que executivos da Odebrecht relataram no processo de delação premiada que a empreiteira pagou pelo menos R$ 100 milhões em propina para o PT. As negociações teriam sido intermediadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os valores teriam sido pagos pela empresa a partir do setor que cuidava das operações de caixa dois, chamado de Setor de Operações Estruturadas da holding.

COMPRA  DE MPs – Esse setor chegou a ter as informações apagadas nos provedores da Odebrecht, mas, no processo de acordo para delação, executivos se comprometeram a recuperar as informações. De acordo com o relato dos executivos, a maior parte dos pagamentos teria sido feita em troca de benefícios obtidos junto ao governo. Segundo noticiou O Globo, entre esses benefícios estariam a desoneração da folha de pagamentos e a redução de imposto de renda sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior.

Na negociação de delação, os funcionários detalharam as cifras operadas pelo Setor de Operações Estruturadas, comandado pelo diretor Hilberto Silva no 16º andar da sede da Odebrecht em São Paulo, o mesmo onde funciona a presidência da empresa. As contas usadas para bancar pagamentos eram abastecidas pelas diversas firmas do grupo. Só a Braskem teria repassado cerca de R$ 500 milhões para o setor responsável pelo pagamento de propinas ao governo federal e a governos estaduais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão de Janot é estranha e claramente visa a proteger Toffoli e o Supremo. O vazamento da Odebrecht foi muito mais grave, porque comprova as negociações de compra e venda de MPs e mostra o envolvimento de Lula, Dilma, Mantega e do atual ministro Dyogo de Oliveira, que operava a corrupção. A balança da Justiça de Janot parece ter dois pesos e duas medidas. (C.N.)

22 de agosto de 2016

Jailton de Carvalho

O Globo

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Será sempre oportuno lembrar o jurista e sábio Rui Barbosa:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” 

― Rui Barbosa

m.americo

NA PRESIDÊNCIA DO STJ, FRANCISCO FALCÃO VIAJOU 4,5 MESES EM APENAS 2 ANOS

Acusado na Lava Jato, Falcão pouco frequenta o STJ

Nos dois anos em que presidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão esteve ausente da corte em viagens oficiais que totalizam quatro meses e meio fora do gabinete. O período corresponde à soma dos dias em que visitou dez países, alguns deles mais de uma vez, e, em menor escala, a viagens pelo Brasil. Nos 106 dias em que se afastou do país, Falcão foi formalmente substituído pela vice-presidente, ministra Laurita Vaz, que assumirá o comando do STJ em setembro.

No biênio 2014/2016, Falcão recebeu cerca de R$ 175 mil em diárias de viagem, dos quais R$ 158 mil referentes a viagens internacionais. O périplo no exterior registra ausências de longa duração, como 20 dias em viagem à China, 16 dias no Japão e 15 dias nos Estados Unidos.

Num dos circuitos externos, Falcão “representou o STJ em visita oficial” ao Judiciário da França e do Reino Unido, entre 15 e 19 de junho do ano passado. De lá, emendou com deslocamento para Tóquio, em visita ao Judiciário japonês, nos dias 25 e 26. Aproveitou a curta missão oficial para esticar sua estada japonesa, até 5 de julho, “em caráter particular”.

PELO MUNDO… – O presidente do STJ também esteve em Cuba, Itália, Vaticano, Paraguai e México. Foi duas vezes à França e três vezes ao Reino Unido.

As viagens ao exterior foram referendadas pelo Conselho de Administração do STJ, órgão presidido por Falcão e integrado pelos onze ministros mais antigos.

Formalmente, Falcão viajou a título de representar a corte em missões oficiais, participar de congressos e seminários, além de realizar visitas, a convite, ao Judiciário desses países.

O levantamento não inclui as viagens privadas, não informadas pelo STJ. O presidente às vezes regressava das viagens externas, participava da reunião quinzenal da Corte Especial, às quartas, e seguia para a Praia do Paiva, na região metropolitana do Recife, onde possui imóvel.

PRESIDENTE AUSENTE – Ministros e servidores ouvidos pela Folha dizem que Falcão frequentemente administrava o STJ à distância, em Pernambuco. Quando Falcão ia para a praia, não precisava passar a presidência à vice, Laurita Vaz.

Os valores das diárias e os roteiros das viagens foram fornecidos pelo gabinete de Falcão, depois de duas tentativas frustradas de consulta ao tribunal com base na Lei de Acesso à Informação, quando foram dadas respostas incompletas.

A ouvidoria informou que as viagens particulares são assunto privado do ministro.

PREGANDO ECONOMIA… – Quando foi corregedor nacional de Justiça e, recentemente, esteve na presidência do Conselho da Justiça Federal, Falcão tentou controlar o afastamento de magistrados para ir a eventos no exterior, sob alegação de economia e risco de prejuízo para o andamento dos trabalhos.

Em junho, a reportagem perguntou a Laurita Vaz em que medida seria útil à sua gestão o fato de ter exercido por várias vezes a presidência nas ausências de Falcão.

“Pude experimentar, nesses períodos, o grande volume de trabalho e a enorme responsabilidade depositada na pessoa do presidente. Por isso, creio que a familiaridade com o trabalho e a exata noção do peso da responsabilidade serão um fator de tranquilidade”, respondeu.

Consultado sobre as viagens e as ausências, Falcão informou, via assessoria, que não se manifestaria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além dessas viagens pagas pelos cidadãos, Falcão pediu dois meses de licença, a partir de 1º de setembro, alegando férias não cumpridas. Denunciado por Delcídio Amaral na Lava Jato, por participar ativamente do complô armado com Dilma para libertar Marcelo Odebrecht e outros empreiteiros, Francisco é filho de Djaci Falcão, que conseguiu nomeá-lo para o STJ sem ele nunca ter sido juiz. Sua atuação mostra a falência da Justiça brasileira. (C.N.)

22 de agosto de 2016

Frederico Vasconcelos

Folha

RELATOR NA CÂMARA DIZ QUE HÁ RISCO DE O PACOTE ANTICORRUPÇÃO SER "DESFIGURADO"

Onyx Lorenzoni diz que o governo não faz a menor pressão

Relator da comissão especial que discute as dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou em entrevista ao Estadão haver risco de que o pacote seja desfigurado no Congresso Nacional ou mesmo que não seja aprovado. Ele admite que o texto original será modificado para facilitar a sua tramitação e defende um distanciamento do governo no debate. Veja a seguir os principais pontos da entrevista.

Receio. Todos nós sabemos como é composto atualmente o Congresso. Não é à toa que tivemos um presidente da Câmara cassado no Conselho de Ética (o deputado afastado Eduardo Cunha). O receio que eu tenho é de que a gente não consiga reunir uma maioria parlamentar para impedir a desfiguração do relatório final na comissão e no plenário. É direito do parlamentar oferecer emendas, isso é do processo legislativo, mas tem de ser construída uma maioria em torno de um texto, por isso eu tenho tido tanto cuidado, não quero errar. A missão é quase impossível, mas a minha esperança está nas quase 3 milhões de pessoas que apoiaram o projeto.

Mudanças. A força-tarefa da Lava Jato tem a expertise do combate à corrupção, mas no Parlamento as coisas têm uma dinâmica diferente. Deixei claro (aos procuradores) que farei o que for possível do ponto de vista técnico e que algumas coisinhas têm de mudar. Isso não é apenas uma construção técnica, legislativa e jurídica, é uma construção política também.

Procuradores. O pacote é como um filho para eles. É como quando a gente escreve um livro, na verdade a gente produz um filho, que a gente defende. Mas eles já apresentaram o texto. Essa etapa se encerrou. A partir daí, nós assumimos. Claro que nesse processo vai haver diálogo. Mas só de projetos em tramitação na Câmara que podem se adequar às dez medidas têm mais de 200. Então vamos manter esse eixo de combate à impunidade, que não podemos nos afastar, mas isso não quer dizer que a Câmara não possa trazer novos elementos que podem ajudar a melhorar outros pontos, como transparência e controle. No parecer, 90% do que foi proposto será mantido.

Pressão. Se tiver participação popular, vai dar (ser aprovado), pois o Parlamento é altamente permeável à pressão. Vota contra o seu interesse se a pressão for bem feita. A Ficha Limpa foi aprovada porque 1 milhão de assinaturas chegaram ao Congresso. Esse número pesou. Este pacote tem quase 3 milhões de assinaturas, então tem três vezes mais chance de ser aprovado. Mesmo sabendo que as pressões para não aprovar existirão, vamos tentar fazer uma construção no texto que permita que ele saia da Câmara com ampla maioria e chegue a bordo de 3 ou 4 milhões de assinaturas ao Senado. Acho muito difícil que o Senado vá desvirtuar o que venha com essa força popular.

Planalto. Ninguém falou comigo. Eu procurei apenas o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para pedir indicações de especialistas para a fase de oitivas. Eu acho que em projetos dessa magnitude, quanto mais o governo cuidar da vida dele e não se meter, melhor será para a sociedade. Estamos falando de novas ferramentas para fazer o enfrentamento da corrupção e quem tem de tratar disso é quem está legitimamente votado para representar a sociedade. Quem tem a legitimidade para decidir se é para cá ou se é para lá é a Câmara e o Senado.

22 de agosto de 2016

Julia Lindner e Caio Junqueira

Estadão