"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 
 
09 de outubro de 2013


HISTÓRIAS DA POLÍTICA BRASILEIRA DO JORNALISTA SEBASTIÃO NERY

A bacia de social


      
No começo de 1945, a guerra acabava, a União Soviética avançava sobre Berlim, a ditadura Vargas se desmanchava, a oposição criava a UDN em torno de Eduardo Gomes e os comunistas saíam da toca e exigiam legalidade e anistia para Luís Carlos Prestes e todos os presos.
 
Os interventores Benedito Valadares de Minas, Fernando Costa de São Paulo,  Agamenon Magalhães de Pernambuco, Amaral Peixoto do Estado do Rio, o prefeito de Belo Horizonte Juscelino Kubitschek e o prefeito do Rio Henrique Dodsworth começaram a reunir-se no apartamento de Benedito, no Rio, para criarem o partido do governo.
 
Qual o nome?
- Partido Democrático.
Benedito, que só era burro para a UDN mineira, propôs:
- Olhem para a Europa. Os tempos são outros. Vamos botar uma pitada de social nisso aí. Vamos chamar o partido de Social Democrático.
 
E um pernambucano ilustre, Barbosa Lima Sobrinho, amigo de Agamenon Magalhães, redigiu o primeiro programa do PSD (que nasceu em 17 de julho de 45) com “uma pitada de social”. Jogaram a UDN para a direita, de onde nunca conseguiu sair e onde morreu e se enterrou.
 
O NOVO
 
Mais de meio século depois, o governador de Pernambuco Eduardo Campos,, presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro), e a ex-senadora e -ministra Marina Silva, fundadora da REDE Sustentabilidade, deram ao pais uma lição magistral da verdadeira política. Jogaram na campanha de 2014  não “uma pitada”, mas “uma bacia” de social, de democracia, seriedade, honestidade, não-corrupção, não-mensalão, não-Chavez, não-Lula, não-PT.
 
A juventude que foi às ruas cantando esperanças, a Nação que foi às praças sangrando desesperanças, têm em quem votar. Tenho em quem votar.
 
Esperamos que Campos e Marina compreendam a responsabilidade  que o pais pôs em suas mãos. Duda Mendonça, metade baiano metade gênio,  avisou há um mês: – “Quem vai ganhar a eleição de 2014 é o novo”.
O novo chegou. Tem nomes: Eduardo Campos e Marina Silva.
 
O VELHO
 
1.-A ação política deixou de ser ideológica e passou a ser financeira. Os rumos mercantilistas e pragmáticos tornaram-se fato normalíssimo na vida política . Os partidos tradicionais se descaracterizaram e o balcão de negócios partidários se multiplicou com a criação de partidos de aluguel. Fez-se atividade de alto rendimento financeiro, alimentando o apetite pantagruélico dos oportunistas e estelionatários da política. Entre São Paulo e Brasília  um advogado gaba-se de já ter criado sete partidos.
2.- Em 2013, 32 partidos receberão R$ 332 milhões do Fundo Partidário (financiado com dinheiro do contribuinte). Nos últimos dez anos (2003 a 2012), os partidos receberam R$ 2,3 bilhões do Fundo Partidário.  Transformou-se em negócio seguro e de rentabilidade garantida. Além desses recursos, incorporam ao seu patrimônio o mercado supervalorizado do tempo de TV, a que têm direito desde que criados, e transacionados na escala de milhões nos momentos eleitorais. Nas eleições municipais de 2012, os partidos movimentaram, em arrecadação, oficialmente, R$ 1 bilhão. O “filet-mignon” ocorre nas eleições para governadores e presidente, quando atinge cifras estratosféricas.
 
BASE ALIADA
 
3.-Nos últimos 20 anos, os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, usaram essa parafernália partidária para formar a chamada “base aliada”. Sem doutrinas nem princípios, abjurando valores, apoiam qualquer governo de plantão, ocupando posições destacadas no Executivo. Daí a multiplicação de ministérios de fachada e negócios. Atualmente são 39.
 
A chamada “base aliada” frequenta o cotidiano da imprensa nacional, com denúncias diárias de escândalos e desvios dos recursos públicos. Atônita e perplexa a sociedade não se sente representada pela grande maioria dos parlamentares. As vozes resistentes são marginalizadas. O quase desencanto frequenta o cotidiano dos parlamentares éticos e sérios.
 
4.-Começando em 1946, quando cobriu a Constituinte no Palácio Tiradentes, no Rio, e testemunhou o nascer de Brasília, o brilhante jornalista Rubem Azevedo Lima, nosso venerando e incomparável decano, lamenta:
 
- “Oposição era oposição e governo governo. A briga agora é por cargos e verbas. O plenário perdeu a graça. A inteligência entrou em colapso. A cúpula dos partidos faz hoje acertos que eram impensáveis no passado”.

PROCESSO DO MENSALÃO SÓ TERMINARÁ NO ANO 2020


 O processo do Mensalão está muito longe do fim, que se dará somente em 2020, ou pouco antes. Vejamos: quando for oficialmente publicado o Acórdão que decidiu os Embargos Declaratórios, novos Embargos Declaratórios podem ser apresentados, caso em que o prazo para os Embargos Infringentes fica interrompido e somente voltará a ser contado, por inteiro (30 dias), quando o Acórdão dos segundos Declaratórios for publicado. E outros Embargos Declaratórios também podem ser interpostos contra as decisões dos Declaratórios anteriores. E assim, sucessivamente. Se essa possibilidade legal já faz arrastar qualquer processo em que figure apenas um réu, maior é o arrastamento quando existem, no mesmo processo, muitos réus, como é o caso da Ação Penal 470 do STF.

E somente quando, definitivamente, for ultrapassada a etapa dos Embargos Declaratórios, é que começará, então, a contar o prazo para os Embargos Infringentes. Outrora, os Embargos Infringentes visavam, em outro julgamento, por outros julgadores de outro órgão judiciário, o prevalecimento do voto vencido, que não poderia ser alterado, na sua fundamentação, disposição e inteireza.

Modernamente, a jurisprudência deu elasticidade e alargamento aos Embargos Infringentes. No processo penal, o voto vencido que absolveu haverá de ser resguardado no que tange à absolvição, porém, sua fundamentação (ou motivação) poderá ser outra, diversa do voto vencido. Também o voto vencido que condenou a pena menor da que prevaleceu entre a maioria haverá de ser preservado referentemente à condenação, possibilitada outra fundamentação e até mesmo a fixação de outra pena menor ainda.

O perigoso — e que causará maior arrastamento do processo — é o reflexo que o provimento dos Embargos Infringentes poderá causar a outros réus já condenados e que não obtiveram quatro votos a seu favor. Há um precedente neste mesmo processo do mensalão e fruto do julgamento de Embargos Declaratórios.

O STF ordenou que determinado réu do mensalão não mais fosse processado perante o juiz de primeira instância, para o qual o processo foi desmembrado. Isto porque a quadrilha que a denúncia do Ministério Público a ele imputou integrar não restou reconhecida pelo STF, no tocante aos réus remanescentes e que com ele teriam formado a quadrilha. E por inexistir crime de quadrilha integrada por uma só pessoa, o processo contra si, que antes tinha sido desmembrado dos autos do mensalão, restou definitivamente extinto e encerrado.

Tanto pode acontecer com o julgamento dos Embargos Infringentes. Caso o provimento de apenas um deles ( basta um e vejam que são doze! ) venha atingir outro réu, já definitivamente condenado e a nova decisão não seja compatível com a pena a ele imposta, não lhe seja “simétrica” ou “linear”, para usar os adjetivos que o Ministro Marco Aurélio emprega, nesse caso o réu (ou réus) prejudicado poderá ingressar com o recurso de Revisão, ou mesmo Habeas Corpus.

E ainda: o recurso dos Embargos Infringentes, hodiernamente, permite o reexame de todas as provas produzidas no processo, quiçá a repetição delas e a produção de outras, mesmo sendo necessária a delegação de competência para o juízo de primeiro grau. Tudo isso levado em conta e sem olvidar que os réus do mensalão são defendidos por talentosos advogados criminalistas, não chega a ser exagerado admitir que este rumoroso processo somente terminará no ano 2020, ou pouco antes.

09 de outubro de 2013
Jorge Béja

COMO FURTAR 120 TONELADAS SEM DEIXAR RASTROS? PERGUNTEM AO PREFEITO.


Depois do sumiço de cento e tantos aparelhos de ar condicionado do almoxarifado do Colégio Pedro II, agora foram seis vigas, pesando cerca de 20 toneladas cada, que pertenciam a rampas do Elevado da Perimetral que desapareceram.
 
É incrível como essas coisas acontecem aqui no Rio - e no Brasil inteiro - sem que ninguém veja, até porque não são furtos simples que dependam de uma pessoa só. Afinal, ninguém sai pela porta levando nas costas 120 toneladas de aço sem ser notado.
 
Impressiona mais o pouco caso, dos funcionários às grandes autoridades, com o patrimônio público. Hoje, no Brasil, todos os que se ligam à coisa pública e à política, sustentados pelo contribuinte, formam talvez a maior quadrilha que se tem notícia na história do mundo. Pode ser até que percam em quantidade para os comunistas da falecida URSS e da China, mas duvido que estes tenham roubado mais que os “nossos”.
 
E esse é o Brasil do PT...
 
09 de outubro de 2013

SUBDIVISÕES DA ESQUERDA CAVIAR NO BRASIL

Rodrigo Constantino está lançando seu livro “A Esquerda Caviar”. Não sei se ele cita as subdivisões dessa esquerda no Brasil, mas aí vão algumas, com suas principais características e representantes:
 
Marxismo Francês: tomam champanhe - Chico Buarque, Veríssimo.
Marxismo Alemão: tomam chope - Zequinha Sarney no Bracarense.
Marxismo Escocês: tomam uísque - Ziraldo.
Marxismo Brasileiro: tomam cahaça - Lula.
Marxismo Jamaicano: não tomam vergonha, fumam maconha - Caetano, Gil.
Marxismo da Farme de Amoedo: tomam... vocês sabem - Jean Wyllys.
 
Tem também os adeptos do Marxismo Russo, os que tomam vodca, mas não lembrei de nenhum especificamente, mas os há, e muitos.
 
09 de outubro de 2013

ALIANÇAS ABSURDAS NA POLÍTICA


Almério Nunes pergunta: “Prado Kelly foi ministro de Getúlio Vargas? E como se faziam as alianças?”. Almério, Prado Kelly foi ministro da Justiça de Café Filho, depois da morte de Vargas.
Mas este, eleito diretamente pela primeira vez em 1950, teve dois udenistas como ministros.
Clemente Mariani, presidente do Banco do Brasil e a seguir ministro da Educação. E João Cleofas, ministro da Agricultura.

O mesmo Mariani foi ministro da Fazenda de Jânio, sua geografia financeira garantida para o resto da vida.

As alianças não eram absurdas, os governos, sim. Na Primeira República (“República Velha”) só existia um partido, o Republicano. Os ministros saíam dessa legenda, até 1930.
Depois, vieram 36 anos de ditadura (15 da primeira, 21 da segunda), não existindo mérito ou competência, e sim subserviência.

De 1985 até hoje, com 39 ministérios e 30 partidos (agora são 32, devia ser 33, não fosse a falta de caráter e convicções do TSE), todos os males dessa República, que não é a dos nossos sonhos, têm como origem a baixaria das escolhas e dos candidatos.
 
JÁ ESTÃO LEGISLANDO CONTRA MARINA, AGORA
 
Ontem, o Senado aprovou a decisão escatológica, que palavra, contra um partido que ainda não nasceu, a Rede da Sustentabilidade. Uma vergonha, um vexame e uma inutilidade. Decidiram que o partido que surgir a partir de agora, receberá parlamentares, mas não poderá levar “horário gratuito” de televisão, nem dinheiro do contribuinte.
 
Lógico, quem tem cacife e cacique para fundar um partido é Dona Marina. No dia em que se filiou ao PSB, afirmou publicamente: “Não pertenço à Rede do PSB, continuo na Rede da Sustentabilidade”. Portanto, recado de que a Rede será criada e exposta ao sol, e não ao sereno.
 
E ontem, confirmou tudo o que escrevi horas depois dela se filiar ao PSB: “Dona Marina descartou qualquer possibilidade de ser vice, será cabeça de chapa”.
 
E ainda dei uma chance ao governador de Pernambuco: “Agora, as expectativas serão realizadas pelas pesquisas. Se ele ultrapassar Dona Marina, lógico, será o candidato do PSB. Se ficar longe dela, como está, nem seus maiores adeptos queimarão bandeiras a favor dele”. Tudo textual.
 
Pois ontem, Dona Marina alertou os mais tolos, fora ou dentro do PSB: “Eu e Eduardo Campos temos possibilidades presidenciais”. Quanta gentileza e generosidade por parte de uma mulher, que privilegia e exibe, sempre, a dureza e a pureza.

09 de outubro de 2013
 Helio Fernandes

LIVRE PENSAR É SÓ PENSAR

 
09 de outubro de 2013
Millôr Fernandes


ESTÁ EM QUEDA A CONFIANÇA DOS BRASILEIROS NAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS


Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública.
É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa.
O índice de confiança nas instituições caiu sete pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de zero a cem.

A confiança no Judiciário também caiu de 52 para 46 pontos, mas como as outras instituições caíram ainda mais, a Justiça foi da 11º para a 10º posição no ranking. Na primeira edição, em 2009, marcava 58.

— É uma crise generalizada de credibilidade. Estão refletindo o momento do país, os protestos de rua. Já havia uma queda leve nos anos anteriores, mas agora a perda de confiança se acentuou — diz a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari.

O fato é quando o tema é confiança nas instituições públicas, a Justiça vai mal e só ganha do Congresso e dos partidos políticos. E a informação sobre o elevado grau de descrédito da toga consta também da mais recente investigação do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), iniciativa da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em 2010, para verificar resultados das relações entre o cidadão e o Judiciário.

Somente 33% dos entrevistados dizem confiar nos tribunais, 28% no Legislativo e 21% nas agremiações partidárias. As Forças Armadas lideram a tabela dos que estão bem acreditados, com 63% de aprovação. Depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%), Igreja Católica (34%).

Neste quadro de opiniões, quase a metade dos entrevistados já acionou a Justiça. Questões trabalhistas (28%) e de família (24%) lideram razões para busca do Judiciário. Outros motivos são relativos os direitos do consumidor (19%), causas previdenciárias (8%), criminais (6%), trânsito (3%).

A ESCOLHA DE FUX (PARA RELATOR DO MENSALÃO)

                
 
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal não gostaram da forma pela qual o ministro Luiz Fux foi escolhido como relator dos embargos infringentes, no fim daquela sessão de desempate pelo voto do ministro Celso de Mello.
O regimento exigiria que o sorteio ocorresse em sessão administrativa, durante o expediente.
O ministro Ricardo Lewandowski estava disposto a questionar o processo, mas parece ter recuado depois da contenda com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, negando-se a devolver ao órgão de origem a funcionária que é mulher do jornalista Felipe Recondo, que ele mandou chafurdar no lixo.

DESILUSÃO PROGRAMÁTICA

 

Começo com um pedido de paciência ao leitor e um alerta útil para quem não tiver mais saco e interesse: esta coluna também é dedicada a Marina Silva e à decisão dela que deixou em suspenso quem lida direta ou indiretamente, em todo o país, com os arranjos pré-eleitorais. Se se criou um vão entre os pés e o chão, elevaram-se aqueles ou desceu este. Aposto mais na última hipótese, o que não surpreende.
 
Quem não quiser contato com novo voto pessimista a respeito do trato da coisa pública, melhor é buscar outra forma de investir o próprio tempo, commodity que anda escassa. Marina fez um movimento ousado, daqueles temperados mais pelo fígado do que pelo coração – aliás, no sábado, o fígado foi o órgão mais reverenciado nos comentários sobre a decisão da líder acreana. Em nome de um ataque, sacrificou a rainha e desguarneceu o rei: foi algo mais ou menos assim.

A respeito do encaminhamento do jogo, já se enalteceu demais a coragem dela e o xeque de Eduardo Campos, enumeraram-se as rugas acumuladas em tucanos e petistas e comemorou-se a aliança como promessa de mais emoção prematura para o cenário. Numa época em que se busca entretenimento “full time”, a futebolização eleitoral parece um caminho sem volta. E nós amamos muito isso! Mas futurologias de urna não são o objeto aqui.

Na semana passada, tratou-se neste espaço de novos rótulos que envolvem ultrapassadas práticas. O tema se repete e há de ser notado nos próximos 12 meses e além. Colocando os pingos nas metáforas, o rei do tabuleiro é algo maior, patrimônio coletivo, bem frágil e ainda mais fragilizado que demanda vigília. Já a rainha é a biografia da própria Marina, a pupila de Chico Mendes. Ressalvo que estas não são linhas de desilusão porque só se desilude quem se permite iludir.

INDEFINIÇÃO

Ao se antever, na semana passada, a frustração da Rede nas tramas da Justiça Eleitoral, Marina foi bastante criticada por tentar montar um partido, de um ano para outro, para poder abrigar seu pleito presidencial: ninguém que recebe 20 milhões de votos no Brasil pode ser tachado de ingênuo. E, na sexta, quando veio a público informar que precisava de mais um dia de prazo para decidir seu futuro, a ambientalista confessou estar dividida.
De um lado, aliados pediam que ela mantivesse sua candidatura ao Planalto, apesar da frustração do registro da sigla, fiando-se no espólio e na simbologia bonita que ela congrega.
Do outro, companheiros entendiam que, se ela se filiasse de roldão a um partido, jogaria fora uma história de posições firmes que sempre buscaram colocar as ideias à frente dos homens.
Pois, ao se abraçar a Campos, desagradou a uns e a outros.
Ou alguém acredita que o pernambucano vai abdicar de sua candidatura como abdicou de um ministério bilionário, de diversos cargos palacianos e das benesses típicas da base governista?

Outro senão: sendo Marina vice do comandante nordestino – governador que tinha só um prefeito de oposição em seu Estado, cujo mandato acabou abreviado pelo TRE local –, imaginemos a chapa eleita. Vice é vice e só ocupa o trono nas raras ocasiões em que estiver vago.

Mais um: aquele discurso de sábado sobre aliança entre o PSB e a Rede é balela, afinal, não se alia a um partido que não existe. Os sonháticos talvez tenham acordado de uma esperança “programática”.

(transcrito de O Tempo)

09 de outubro de 2013
João Gualberto Jr.

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 
 
09 de outubro de 2013


MORTOS SUSPEITOS DE FUNDAR PARTIDOS

Por que o TSE autorizou Pros e Solidariedade a funcionar sem checar se assinaturas são válidas?


Nada há a contestar na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar registro ao Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, de vez que não lhe foi apresentado o número mínimo de assinaturas de apoio de eleitores aptos a votar exigido pela legislação eleitoral.

Nada justificaria que o tribunal passasse por cima da lei, pois sua função é exatamente garanti-la.

Os políticos – e a ex-senadora acriana é um deles, queira ou não queira, tenha ou não tenha outra imagem perante a população – deveriam saber que a democracia é o império da lei e a normal legal precisa ser cumprida também por eles, que a debatem, votam e aprovam. Marina teve 20 milhões de votos na última disputa presidencial, em 2010.

Desde as manifestações de junho, seu nome aparece como a mais viável opção contra a provável reeleição da presidente Dilma Rousseff, que encabeçará uma chapa de muitas legendas, a começar pelas duas maiores, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). E daí? Isso não a torna isenta de cumprir obrigações legais trabalhosas e complicadas: as assinaturas e os Estados onde elas podem ser obtidas e um prazo.

Faltou o mínimo de competência e sobrou bastante negligência à ex-senadora na coleta das 492 mil assinaturas em nove Estados e, por isso, ela chegou ao prazo fatal, sábado passado, sem tê-las em mão. Não adianta reclamar nem pôr a culpa nos outros. Desde que se desentendeu e saiu do Partido Verde (PV), pelo qual se candidatou à Presidência em 2010, ela teve tempo de sobra para conseguir mais do que o necessário.

É certo que sem máquina burocrática federal ou estadual, sem estrutura profissional de apoio para conduzir o processo e sem boa vontade dos políticos com os quais concorre, ela teria dificuldades. A estas se somaram, de acordo com seu depoimento (que não pode ser considerado insuspeito), a má vontade e a lerdeza burocrática dos cartórios nos quais teria de registrar as assinaturas exigidas pela lei.

Os governistas tentaram interpor um obstáculo casuístico à sua pretensão na forma de um projeto de lei criado apenas para dificultar a criação de novas legendas partidárias.
A oposição, normalmente desatenta e pouco propícia a enxergar qualquer coisa além dos muros de seus quintais, conseguiu, com o apoio do baixo clero silencioso e, ao contrário dela, atento aos próprios interesses, evitar a aprovação por urgência urgentíssima da providência que, em outras condições de temperatura e pressão, seria bem-vinda para evitar o caos partidário que enfraquece a democracia no Brasil. Mas nem isso lhe serviu de alerta para redobrar os esforços para obter o registro no TSE.

Em vez de fazer uma autocrítica sincera da própria negligência, Marina preferiu atacar os cartórios. Ora essa, cartórios são cartórios e não foram criados para simplificar o complexo, mas para complicar o simples.
Não é à toa que cartorial é um termo que carrega um significado nefasto, que designa maçada, delonga, adiamento. Se, como denunciou, cartórios do ABC dos metalúrgicos do PT agiram de má-fé com ela, por que não os denunciou na Justiça nem mobilizou os militantes da Rede para atazanar a vida deles? Ora, ora, como dizia minha avó, desculpa de cego é feira ruim e saco furado.

Apesar disso tudo, convém advertir que são controversas, sim, as decisões do TSE a respeito das duas novas legendas partidárias que aumentaram de 30 para 32 o número dos partidos políticos em atuação no Brasil.
Ao aceitar como boas assinaturas de apoio contestadas pelo Ministério Público, algumas entre elas suspeitas de serem de mortos, a Justiça Eleitoral lavou as mãos como o cônsul romano Pôncio Pilatos. Por que decidir a questão para não perder o prazo de 5 de outubro para a criação do Partido Republicano da Obra Social (PROS) e do Solidariedade? Por que não dirimir tais suspeitas?
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, ao anunciar a negação de registro ao Rede, lamentou. Por quê?

Nada a lamentar. A política é um jogo que se joga com regras preestabelecidas e a própria perdedora deixou claro que logo terá um partido para chamar de seu.
Em vez de lamentar o inexorável, o tribunal podia explicar por que aceitou assinaturas suspeitas. Que hecatombe sofreria o País se o PROS e o Solidariedade não fossem autorizados a negociar seu apoio nas eleições de 2014? O benefício da dúvida a favor do acusado de fraudar assinaturas põe em dúvida o julgamento do tribunal.

O TSE orgulha-se muito da implantação da urna eletrônica, como se esta fosse a decretação automática do fim da fraude eleitoral no Brasil. O gato escaldado Leonel Brizola tinha dúvidas sobre isso desde que os bicheiros da Baixada Fluminense e os militares do regime tentaram tomar-lhe à força a primeira eleição direta para o governo do Estado do Rio, após ter voltado do exílio. Seria paranoia dele?
Ao aceitar assinaturas suspeitas para criar dois partidos que para nada servem, a não ser para distribuir dinheiro público e tempo em televisão e rádio às vésperas de eleições pelos bolsos de seus fundadores, a Justiça Eleitoral restaura duas fontes de fraude do tempo dos coronéis: a eleição de bico de pena da República Velha e os eleitores-fantasmas que assombraram a democracia brasileira até o fim do século passado.

Sebastião Néri, em sua hilariante coletânea de casos folclóricos, narra a história do coronel Chico Braga, do Vale do Piancó, no sertão da Paraíba, onde a proximidade do Ceará e o controle dos atestados de óbito no cartório permitiam inflar o eleitorado. Balançando-se numa rede no alpendre de sua casa, o coronel ouviu o apelo para que fosse votar antes do fechamento das urnas. “Co’os diachos, menina, já votei cinco vezes hoje e ainda querem que eu vote?”, disse à moça que o embalava. Ele morreu, mortos não votam, mas será que podem ajudar a fundar partidos?
09 de outubro de 2013
José Nêumanne Pinto é jornalista, poeta e escritor.

COM DISCURSO POLÊMICO, ESCRITOR LUIZ RUFFATO DIVIDE OPINIÕES NA FEIRA DO LIVRO DE FRANKFURT

 

Lenha na fogueira – Durante o enfático discurso do escritor Luiz Ruffato na cerimônia de abertura da Feira de Frankfurt, na terça-feira (8), sobravam comentários cochichados.

Suas palavras sobre capitalismo selvagem, desigualdade e injustiça social foram seguidas de aplausos de pé e gritos de “bravo“, mas também de protestos e críticas negativas.
No primeiro dia da maior feira do setor livreiro, as opiniões ficaram divididas.

Após o cartunista Ziraldo levantar na cerimônia de abertura e gritar “Não tem que aplaudir! Que se mude do Brasil, então“, foi a vez de Nélida Piñon manifestar descontentamento, mesmo que de forma velada:
“Eu adoto a postura de não criticar o Brasil fora do país, assim como não critico meus colegas”, disse a escritora na segunda leitura no pavilhão brasileiro, sobre literatura e memória.
O colega de palco, Carlos Heitor Cony, não presenciou a cerimônia de abertura e a fala de Ruffato.
Aprovação

Contudo, no primeiro dia de Brasil como homenageado em Frankfurt a mostra de aprovação dada imediatamente após o discurso de abertura de Ruffato se confirmou na voz de outros autores.
“Faço deles as minhas palavras. Ele fez o que deveria ser feito, só agiu com honestidade e coragem“, disse Paulo Lins, autor de Cidade de Deus. “Mas há gente que quer esconder uma realidade que não pode e não deve mais ser escondida.”

Para Sueli Torres, professora brasileira que reside na Alemanha há 26 anos, o discurso só aumentou o clima de festa. “Ruffato fez um resumo da história do Brasil preciso e emocionante da história e da cultura brasileiras. Foi o melhor discurso que já ouvi. Me arrepiei e aplaudi de pé”, afirmou.

Michael Kegler, tradutor do português para o alemão que adaptou livros e o polêmico discurso de Ruffatto, disse ter ficado emocionado e ter ouvido apenas críticas e reações positivas de colegas estrangeiros.

“Eu não sou brasileiro, mas acho digno dizer que o Brasil é como ele é. E Ruffato não negou que houve mudanças para melhor”, elogiou. “Acho que essa é a qualidade de todas essas vozes da comitiva de autores brasileiros aqui, que falam alto e põem o dedo na ferida. Isso é um novo Brasil, consciente de seus problemas. Já se foram os tempos de ufanismo.”

O discurso

Ruffato começou falando do passado brasileiro: “Avoca-se sempre, como signo da tolerância nacional, a chamada democracia racial brasileira [...]. Esse eufemismo, no entanto, serve apenas para acobertar um fato indiscutível: se nossa população é mestiça, deve-se ao cruzamento de homens europeus com mulheres indígenas ou africanas – ou seja, a assimilação se deu através do estupro das nativas negras pelos colonizadores brancos.”

E, ao falar do presente, foi aplaudido ainda durante o discurso: “E quem mais está exposto à violência não são os ricos que se enclausuram atrás dos muros altos de condomínios fechados, protegidos por cercas elétricas, segurança privada e vigilância eletrônica, mas os pobres confinados em favelas e bairros de periferia, à mercê de narcotraficantes e policiais corruptos.”
E, para o escritor, ainda há muito presente do “legado de 500 anos de desmandos” no país:

“Continuamos a ser um país onde moradia, educação, saúde, cultura e lazer não são direito de todos, mas o privilégio de alguns. [...] Em que mesmo a necessidade de trabalhar, em troca de um salário mínimo equivalente a cerca de 300 dólares mensais, esbarra em dificuldades elementares como a falta de transporte adequado. [...] Em que estamos acostumados a burlar as leis.”

Para fechar, Ruffato destacou o Brasil como um país paradoxal, ora visto como exótico e paradisíaco, ora como um local execrável e violento. (Com informações da Deutsche Welle)

09 de outubro de 2013
 

UMA REDE ESQUIZOFRÊNICA

Ainda ontem, ouvi entrevista com um desses oólogos da USP, a propósito da fusão da tal de Rede com o PSB. O oólogo no caso era um sociólogo e dizia que incoerência não é incompatível com política. A tese não é nova. Em meus dias de UFSC – aquela universidade que concedeu um doutorado Honoris Causa a Fidel Ruz Castro – ouvi de um de seus professores: coerência é reacionário.

Com o desmoronamento do comunismo – escrevi há pouco - era preciso encontrar uma nova bandeira para enfrentar o Grande Satã, o capitalismo. A luta de classes, além de ser instrumento muito manjado, morrera com o muro de Berlim. Desde há muito se sabia que a nobre classe proletária – tão orgulhosa de si mesmo no início do século – não queria ser proletária. Havia um desejo profundo de capitalismo em todo o mundo socialista, e a queda do Muro foi a gota d’água que transbordou do copo dos utopistas: milhares de alemães da RDA fugindo alegremente do paraíso socialista para o inferno capitalista.

Mentira morta, mentira posta. A grande ameaça deixou de ser o capital. Passou a ser o aquecimento global. O que no fundo dava no mesmo. Era a sociedade capitalista, com seus índices de consumo, o fator maior de aquecimento. Em nome de Gaia, os neocomunistas passaram a atacar represas, agricultura extensiva, produção de carne, em suma, tudo aquilo que constitui motor de saúde do capitalismo. Ecologistas e comunistas, mesmo combate.

Neste sentido, nada mais coerente que Marina da Silva tenha apelado aos braços do PSB, para salvar sua candidatura do naufrágio. Ocorre que estamos no Brasil, onde catolicismo rima com comunismo e socialismo com capitalismo. O PSB, que se pretende socialista – e defende em sua carta a socialização dos meios de produção – já teve como candidato ao governo de São Paulo, em 2010, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Os “sonháticos” fundadores da Rede – que não são candidatos à presidência de coisa alguma – se dizem constrangidos e desolados com adesão ao PSB. Morena Marina nem liga. Diz que jamais deixará de ser militante da Rede, mesmo que tenha aderido a outro partido. Temos agora a dupla militância. Em seu foro íntimo, Marina é Rede. Nos palanques, será PSB. De repente, temos uma rede esquizofrênica.

Vai ser interessante ver os revolucionários socialistas fazendo campanha com uma igrejeira que se manifesta contra as pesquisas com células-embrião, que não admite o homossexualismo nem o aborto. Melhor ainda ver Ronaldo Caiado, líder ruralista do DEM e aliado do PSB, ao lado da inimiga figadal do agronegócio. Caiado, pelo jeito, não vê problemas: “O momento é de equilíbrio. Temos de acabar com esse maniqueísmo. Não há motivos para queda de braço. Nós não vamos disputar com a Marina nem ela conosco”, disse Caiado recentemente. Agronegócio e ecologia, unidos em uma mesma missão.

Melhor ainda ver o que Marina dizia de seu novo aliado, Eduardo Campos, em entrevista ao Estado de São Paulo, em março passado.

"Antecipação da eleição leva para uma agenda do imediatismo que não nos dá o tempo para colocar termos de referência claros. Qual a diferença se for Aécio Neves, Eduardo Campos ou a Dilma? Tem diferença em relação ao modelo de desenvolvimento? Me parece que até agora todos estão no mesmo diapasão."

Seis meses depois, Eduardo Campos é o parceiro ideal para disputar a Presidência da República. Pelo que disse, poderia aliar-se a Aécio ou Dilma. Mas estes são candidatos fortes nas próximas eleições e não dariam chances à acreana. Quanto a Campos, muita água ainda vai rolar sob a ponte. Quem sabe ele não se contenta com uma vice?

Coordenadores chegaram a chamar a migração de "volta à velha política" – lemos hoje no UOL - e disseram que o fato de terem começado uma discussão sobre um futuro sem a Rede era por si só uma situação "vexatória". Outros defenderam uma "purificação" da sigla. Temos cisma à vista. A Rede, que não se pretendia partido, é hoje um partido partido ao meio. Fala-se em racha da Rede. Em verdade, é racha de um racha muito anterior. PV, PSOL e PSTU são rachas do PT e a Rede é racha do PSOL. As esquerdas só são unidas na cadeia – dizia-se nos anos 60. De lá para cá, nada mudou no meigo coração de pomba mansa dos militantes.

Contradizer-se em alianças faz parte do DNA de líderes desbocados. Alguém ainda lembra da defesa de Orestes Quércia, feita por Lula em 2002? O PT, que denunciava as falcatruas do ex-governador paulista, de repente por ele tomou-se de amores. "Acho que todas as denúncias, contra qualquer pessoa, têm que ser apuradas. Ou a pessoa ganha uma condenação ou um atestado de idoneidade. Sempre parto do pressuposto de que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário", disse Lula em São Carlos.

Quércia foi denunciado por envolvimento nos escândalos do Banespa (desvio de U$ 55 milhões), na compra sem licitação de equipamentos israelenses (U$ 310 milhões) e outras irregularidades como a venda da Vasp, a construção do Memorial da América Latina e superfaturamento em obras do governo. Partindo do pressuposto aventado por Lula, até mesmo alianças com Collor, Maluf, ACM, Jader Barbalho ou Celso Pitta seriam bem-vindas, pois nenhum destes senhores até agora ganhou uma condenação. Como foi bem-vindo Paulo Maluf, que Lula abraçou nas vésperas das últimas eleições.

"Lula nunca dirigiu um carrinho de pipocas", costumava dizer Quércia. "Mas eu também nunca roubei pipoca", respondia Lula. Para Lula, Quércia passou a ser um "homem de bem". Se antes defendia ditaduras, o PT passou a defender aqueles que denunciou como corruptos.

Da mesma forma, Marina alia-se a defensores de causas que sempre condenou. De fato, como dizia o oólogo uspiano, coerência hoje é irrelevante na disputa pelo osso do poder.

Triste constatar que milhões de panacas votaram, votam e continuarão votando nesta canalha.


09 de outubro de 2013
janer cristaldo

TESTANDO A SUA IMAGINAÇÃO...

 
"NÃO MEXE AÍ, QUE ISSO É DO POVO BRASILEIRO."

Dilma Rousseff, ao explicar como lida com o neto Gabriel, na residência oficial da presidência da república, em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, segundo declaração deste.

09 de outubro de 2013
Veja

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Como anda a sua imaginação? Diante de tanta "novidades" políticas, acredito que ela esteja a mil... Então, aproveitando o ensejo, pergunto:

Em que ambiente palaciano e a que objeto ou coisa se refere a presidente, admoestando o netinho?

m.americo
 

"LADROAGEM, INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO" - ASSIM SENADOR SE REFERIU AO DESGOVERNO DO PT

 

Tiro ao alvo – “É tanto erro, é tanta indignidade, que jamais alguém pode defender este Governo aqui.” Assim o senador Mário Couto (PSDB-PA) encerrou mais um discurso inflamado na tribuna do Senado Federal, onde brotaram críticas de todos os naipes ao desgoverno de Dilma Vana Rousseff. A frase acima foi usada como resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que sem sucesso tentou defender o governo petista do ataque.

O mais ruidoso e contundente integrante da oposição no Senado Federal, o tucano Mário Couto não poupou palavras e dedicou ao governo de Dilma Rousseff e ao partido dos Trabalhadores acusações das mais variadas, como ladroagem, incompetência, corrupção e mentiras. O parlamentar paraense aproveitou o discurso para lembrar aos brasileiros que o PT conseguiu, em apenas uma década, quebrar a Petrobras, a maior empresa do País.

Em sua fala, Mário Couto destacou que a Petrobras deve R$ 248 bilhões, mas o senador parece ter sido econômico nos números. A petroleira nacional deve, somados o passivo circulante e o não circulante, a fábula de R$ 332 bilhões. A essa altura, diante de endividamento estratosférico, pouco muda o valor de um passivo que, de acordo com especialistas, não tem solução.

“As grandes empresas estatais brasileiras estão falidas. A Petrobras deve R$248 bilhões. O governo do PT faliu a Petrobras. Em 2006 – e eu me preocupava tanto com isto –, Dilma, a Petrobras devia R$111 bilhões. Você conseguiu endividar a Petrobras, Dilma! Você e o Lula! Diziam que o Fernando Henrique queria privatizar a Petrobras. Mentira! Nunca houve verdade nisso. Agora, a grande verdade, minha querida presidenta, é que você e o Lula acabaram com a Petrobras. São incompetentes”, disse Couto.

Para tentar amenizar o tamanho do rombo e jogar o problema para o futuro, até porque o Brasil precisa parecer o país de Alice até outubro de 2014, mês das eleições, o governo do PT decidiu leiloar o Campo de Libra, a maior privatização da história nacional. Para quem acusou o PSDB de querer privatizar a Petrobras caso vencesse a corrida presidencial de 2006, o PT tem se mostrado incompetente até demais.

Após o discurso de Mário Couto foi a vez do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) subir à tribuna para falar sobre a combalida Petrobras, que continua dando o calote nos fornecedores e prestadores de serviços. O senador paranaense leu trecho de uma declaração de Ildo Sauer, que de 2003 a 207 foi diretor de negócios da estatal. Ou seja, Sauer assumiu o cargo de confiança durante o primeiro governo do agora lobista Lula. Especialista em petróleo, Ildo Sauer classifica como absurdo o leilão que será realizado no próximo dia 21 de outubro.

O Brasil, como tem afirmado o ucho.info de maneira reiterada, vive um perigoso “faz de conta” que coloca a credibilidade do País e suas instituições ao rés do chão. O desespero para salvar a Petrobras é tamanho, que nem mesmo as denúncias de suposta espionagem por parte do governo norte-americano, que Dilma continua reverberando, foram suficientes para suspender o leilão do Campo de Libra. A desconfiança sobre o processo é tão evidente, que três das maiores petroleiras do planeta desistiram de participar do leilão.

O escândalo da Petrobras começou em 1º de janeiro de 2003, quando Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto. À época, o esquema do Mensalão do PT já estava estruturado e os párias da cúpula do governo já começavam a se movimentar nos subterrâneos do poder. A estatal petrolífera foi transformada, ao logo da última década, em caixa 2 de um governo marcado por corrupção e paralisia. Muitos foram os casos absurdos que tiveram a Petrobras como endereço, mas pelo menos dois foram suficientes para confirmar o banditismo e a incompetência que cercam o Palácio do Planalto: a aquisição bilionária de uma refinaria em Pasadena, no Texas, e a compra de gasolina no exterior, produto revendido no mercado interno por preço subsidiado.

A decisão de comprar a obsoleta refinaria de Pasadena serviu para encher os bolsos de muitos corruptos que participaram da operação. A empresa foi adquirida por US$ 46 milhões, mas a Petrobras concordou em desembolsar R$ 1,2 bilhão por uma companhia que não consegue ser vendida por 20% desse valor. Como se não bastasse, a Petrobras ainda gastou, nos anos subsequentes à aquisição, mais US$ 450 milhões com um negócio que não gera lucro algum.

Comprar gasolina no mercado internacional foi a saída que o governo do PT encontrou para fazer circular a absurda frota de carros que Lula despejou nas cidades brasileiras, não sem antes levar dezenas de milhões de cidadãos ao endividamento recorde e à inadimplência. Ou seja, o povo brasileiro assiste ao desmonte da maior empresa do País, propriedade de cada cidadão, apenas porque Lula, um megalomaníaco desmedido precisava vestir a fantasia de salvador derradeiro da humanidade.

Cantada em todos os cantos por Lula, o lobista falastrão, a autossuficiência brasileira na produção de petróleo foi mais uma das tantas farsas produzidas na escrivaninha do marqueteiro petista, que recebe fortunas para esculpir mentiras que serão arremessadas contra a sociedade. Ineficiente por diversas razões, inclusive pela dificuldade financeira que atravessa, a Petrobrás passou a produzir cada vez menos. Somente em 2012, a empresa importou U$ 15 bilhões de dólares em derivados de petróleo, inclusive gasolina.

09 de outubro de 2013
ucho.info

OS 25 ANOS DA CARTA QUE ESTÁ TRANSFORMANDO A IMPUNIDADE EM CLÁUSULA PÉTREA

           
          Artigos - Direito 
cfBatizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, a Constituição de 88, que completa um quarto de século, corre o risco de se tornar a “Constituição da Barbárie”, caso continue transformando direitos fundamentais em salvo-conduto.
A Constituição da Re­pú­blica Federativa do Brasil está completando 25 anos. Às 15h50 do dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Na­cional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB), em pé, erguendo na mão esquerda um exemplar da nova Constituição, afirmou em meio aos aplausos dos parlamentares e populares que lotavam o Congresso Na­cional transformado em Cons­tituinte: “Declaro promulgada!...
 
O documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isso se cumpra!” Um ano, oito meses e quatro dias antes, em 1º de fevereiro de 1987, havia sido instalada a Assembleia Nacional Consti­tuinte, que, depois de 612 dias de pressões, debates, negociações e, sobretudo, expectativa, conseguiu finalmente consolidar o texto da nova Constituição do País.
 
Ulysses Guimarães fez questão de dizer em seu discurso de promulgação da Carta que o Brasil contava, em 1988, com 30,4 milhões de analfabetos, ou “afrontosos 25% da população” sem saber ler e escrever. Com bases nesses dados, o presidente da Constituinte advertiu: “A cidadania começa com o alfabeto”. Mas aquela estatística de Ulysses Gui­marães não era precisa. Na verdade, era quase fraudulenta. Fazia de conta que a taxa de analfabetismo permaneceu no mesmo patamar de 25,9% do Censo de 1980, quando, na verdade, ela foi reduzida para 19,7% no Censo de 1991, quando o Brasil tinha 18,6 milhões de analfabetos. Como no Censo de 1980 o Brasil tinha 19,3% de analfabetos, os 30 mi­lhões de analfabetos do “Dr. Uly­sses” em 1988 eram puro chute. A não ser que se contassem os analfabetos funcionais, que continuam sendo bem mais do que um quarto da população ainda hoje.

Naquele tempo, todos os indicadores sociais negativos do Brasil eram inflados pelos formadores de opinião e pela ONU, fazendo o País disputar a copa mundial da miséria com os piores países africanos, banhados pelo sangue de guerras étnicas. Até 2002, a Fundação Getúlio Vargas estimava haver 50 milhões de miseráveis no Brasil.
E, na imprensa, só se falava da fome etíope que assolava esses miseráveis. Mas eles só existiam nessas estatísticas lunáticas dos acadêmicos, ensandecidos pela ideologia marxista. Na vida real, os supostos miseráveis estavam virando obesos.

Essa tendência niilista só mudou a partir de 2003, com a eleição do santificado Luiz Inácio Lula a Silva. Então, do dia para a noite, esses mesmos formadores de opinião e burocratas da ONU tornaram-se mais otimistas do que o Pangloss de Voltaire e passaram a enxergar no Brasil um país de primeiríssimo mundo. Numa só canetada, tiraram 40 milhões de pessoas da miséria e criaram uma nova classe média de fazer inveja aos países escandinavos.
Mas, quando a Constituição de 88 foi promulgada, no ano de 15 a.L. (“antes de Lula”), o Brasil ainda era a Etiópia e se jogou nos ombros da nova Carta toda a responsabilidade de transformá-lo numa Suécia.

Casamento da demagogia com o sonho

Provêm daí os grandes males da Constituição de 88. Ela nasceu do casamento da demagogia com o sonho. E nesse encontro entre o demagogo e o sonhador, nem é preciso dizer qual vontade prevalece. A demagogia era tanta que a Cons­ti­tuição de 88 chegou a estabelecer, em seu artigo 192, inciso VII, parágrafo 3º, que as taxas de juros reais não poderiam ser superiores a 12%  ao ano.
 
Na época, o economista Delfim Neto, então constituinte, apesar de ter tabelado os juros várias vezes quando ministro do regime militar, ironizou esse dispositivo constitucional, dizendo que seus defensores só tinham dois exemplos de constituições que tabelaram juros: a da Nica­rágua e a de Guiné-Bissau, o que mostrava, segundo ele, de que era feito o progressismo dos constituintes de esquerda.

Como foi solenemente ignorado por todas as políticas econômicas que se sucederam entre Sarney e Lula, o artigo 192 acabou sendo am­putado da Carta pela Emenda Constitucional nº 40, de 29 de maio de 2003, restando dele so­mente três linhas, que, sensatamente, remetem para leis complementares a regulamentação do sistema financeiro nacional.

Convém salientar que o tresloucado tabelamento dos juros e outras diatribes
anticapitalistas do artigo 192 tinham sido impostos por pressão das esquerdas, especialmente o PT de Lula. E coube justamente a Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente da Re­pú­blica, repudiar o discurso demagógico que o levou a ser eleito em 2002 e a orientar sua maioria no Congresso Nacional para amputar o referido artigo. O que não impede o ex-presidente de continuar posando de “Pai dos Pobres” e arauto do socialismo.

A Constituição de 88 foi movida pelo espírito das barricadas de Paris e quis levar a imaginação ao poder. Prova disso é que os constituintes preferiram não trabalhar sobre um anteprojeto estabelecido, para orgulho de Ulysses Guimarães. Em seu discurso de promulgação da “Constituição Cidadã”, ele assim descreveu seus bastidores: “Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.
O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final. A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parla­mento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões”.

Xenofobia econômica dos empresários

A obra aberta que foi a As­sembleia Nacional Constituinte tornou-se um terreno fértil para espertezas de todos os lados. O empresariado cartorial do País, acostumado a usar o Estado como escudo contra a concorrência estrangeira, juntou-se ao corporativismo dos sindicatos de trabalhadores para instituir na Constituição o máximo de protecionismo para a empresa nacional. O artigo 219 da Carta é um exemplo claro de xenofobia econômica, que só prejudica o consumidor-contribuinte. Eis o que o referido artigo diz: “O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal”.
 
Felizmente, com o advento da Era FHC, a partir da nomeação do sociólogo Fernando Henrique Car­doso para ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, em 21 de maio de 1993, esse artigo da Constituição se tornou letra morta. Caso contrário, não teria sido possível debelar a inflação.
O sucesso do Plano Real só foi possível porque as medidas monetárias, como a implantação da URV em 1º de março de 1994, foram acompanhadas por reformas estruturais, especialmente a privatização das estatais, a reestruturação do sistema bancário e a abertura de mercado.
A livre concorrência dos produtos importados abarrotou as prateleiras dos supermercados, impedindo que os preços subissem às alturas, como ocorreu durante o desabastecimento do fracassado Plano Cruzado.

Mas desde 2003, com o advento da Era Lula, o malfadado artigo 219 voltou a valer. E, com isso, revela toda a sua natureza. O mercado interno só é um patrimônio nacional na cabeça equivocada dos socialistas. Na prática, ele é patrimônio dos grandes empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de suas congêneres pelo País afora, aboletados nas associações comerciais e industriais de cada Estado, com suficiente poder político para eternizar seus incentivos fiscais. Da mesma forma, os trabalhadores sindicalizados, com o objetivo de proteger seus empregos, aliam-se a esse empresariado, muitas vezes com consequências funestas para a economia como um todo.

Exemplo recente dessa notória privatização do patrimônio nacional é a desastrada política desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pretexto de criar um forte empresariado nacional, capaz de concorrer no mercado externo, o BNDES expolia toda a nação em benefício de alguns privilegiados.
Em seu livro “Privatize Já” (Editora Leya, 2012), o economista Rodrigo Constantino observa que o BNDES tornou-se uma verdadeira “Bolsa-Empresário” durante o governo petista:
“O BNDES já recebeu mais de 300 bilhões de reais em aporte de capital do Tesouro nos últimos anos, e cerca de 70% de seus desembolsos vão para grandes empresas, que pagam taxas de juros subsidiadas. Trata-se de um “orçamento paralelo” do governo, que transfere bilhões dos pagadores de impostos a esses poderosos grupos”.

Em nota na sua coluna “Ra­dar” de 13 de junho último,  na re­vis­ta “Veja”, o jornalista Lauro Jardim contou que, desde o início do ano, “o governo Dilma resolveu dar uma ajudinha àqueles que desejam comprar ou trocar o seu avião particular”. Um programa do BNDES “passou a subsidiar com juros camaradas” as vendas de jatos executivos da Embraer. “São dez anos para pagar, com um juro camarada de 3% ao ano”, diz o jornalista.

E, para efeitos de comparação, eu acrescento: os juros cobrados pela Caixa Eco­nô­mica Federal na compra de imóvel residencial pelo Sistema Finan­ceiro de Habitação giram em torno de 8,5% ao ano. Como se vê, trata-se de uma verdadeira extorsão dos mais pobres para beneficiar os mais ricos, mas se alguém, acertadamente, ousa chamar essa política do BNDES de criminosa, esbarra no artigo 219 da Constituição, que manda fortalecer o mercado interno

Um inferno de boas intenções

Mas esse não é o pior crime que o inferno de boas intenções da Constituição de 88 patrocina. Talvez o aspecto mais nefasto da “Cons­tituição Cidadã” seja o seu festejado artigo 5º, uma verdadeira Cons­ti­tuição à parte, com 78 incisos e mais de 100 dispositivos. Esse artigo compõe, sozinho, um capítulo da Constituição, o Capítulo I do Título II, intitulado “Dos Deveres In­di­viduais e Coletivos”. Mas a palavra “deveres” no título desse capítulo só pode ser uma ironia. Como observa o historiador Marco Antonio Villa, no livro “A História das Cons­ti­tuições Brasileiras” (Editora Leya, 2011), a palavra “garantia” aparece 46 vezes no texto constitucional e “direitos” aparece 16 vezes, enquanto a palavra “deveres” aparece apenas 4 vezes.
 
Para piorar ainda mais, a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, parida já pela maioria mensaleira de Lula, transformou o Brasil numa sucursal dos aloprados da Organiza­ção das Nações Unidas (ONU), a moderna Inter­na­cional Socia­lista, ao acrescentar ao artigo 5º o parágrafo 3º: “Os tratados e convenções internacionais so­bre direitos humanos que forem apro­vados, em cada Casa do Con­gresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Ou seja, o Brasil passou a se submeter à vergonhosa política de direitos humanos da ONU, que só serve para proteger criminosos comuns nos países democráticos, ao mesmo tempo em que faz vistas grossas diante da tortura de presos políticos em ditaduras comunistas como Cuba.
 
Com escolta, na contramão da lei

Agora mesmo, os doidivanas da ONU, em parceria com os ideólogos da USP, estão fazendo de tudo para aprovar a malfadada “Lei da Pal­ma­da”, que pretende criminalizar uma mãe de família comum por um tapinha qualquer no bumbum do filho, ao mesmo tempo em que presenteia drogados assassinos com regalias penais absurdas, que colocam em risco a segurança de toda a sociedade.
 
No interior de São Paulo, na semana passada, um usuário de drogas de 21 anos queria que o pai lhe desse dinheiro para comprar drogas. Como seu pai recusou o pedido, ele se armou com facas e se pôs a ameaçar a família. A polícia foi acionada e, ao chegar à residência, num bairro de Sorocaba, foi recebida pelo rapaz com duas facas nas mãos. Ele ameaçou furar os policiais, entrou no carro, travou as portas e saiu em disparada. Um dos policias teve que saltar para não ser atropelado.
 
A perseguição começou por volta das 22 horas do sábado, 28 de setembro. Depois de percorrer em altíssima velocidade algumas ruas residenciais, o jovem entrou – na contramão – na movimentada Rodovia Castelinho, que dá acesso à Rodovia Castello Branco, com destino à capital paulista.
Ele lançava seu carro sobre os outros veículos e, segundo a imprensa local, na medida em que percorria a rodovia na contramão, aumentava o número de viaturas do Patrulhamento Tático Móvel e do Patrulhamento Tático Ostensivo da Polícia Rodoviária. Enquanto acompanhavam a trajetória furibunda do rapaz, os policiais tentavam alertar os outros motoristas para se desviarem dele.
 
Na cidade de Itu, o rapaz continuou acelerando seu veículo e quebrou a cancela da praça de pedágio. Na cidade de Salto, ele deu um cavalo de pau no Fiat Uno que dirigia e resolveu retornar – sempre em altíssima velocidade.
Quebrou outra cancela da praça de pedágio, tentou abalroar um motociclista e entrou novamente no perímetro urbano da cidade de Sorocaba, sempre mantendo o excesso de velocidade.
Quando o trânsito do centro da cidade o impediu de prosseguir, ele parou de uma vez, tentou manobrar o veículo e atingiu três viaturas da polícia. Então, desceu do carro com duas facas nas mãos e, novamente, ameaçou matar os policiais, que finalmente conseguiram imobilizá-lo.
 
Bem, o que isso tem a ver com o aniversário de 25 anos da Cons­tituição de 88? Tudo. O artigo 5º da Constituição é o responsável por essa barbárie que acabo de descrever. Prestem atenção: um rapaz de 21 anos, depois de tentar extorquir dinheiro da família para comprar drogas, corre desembestado por uma movimentada rodovia do maior Estado do País, na contramão, ao longo de 30 quilômetros, quebrando cancelas de pedágio e atirando seu veículo até sobre motociclistas.
E consegue fazer o mesmo percurso de volta, oferecendo os mesmos danos e riscos para terceiros, até adentrar novamente a cidade de onde saiu. Tudo isso, escoltado por diversas viaturas policiais que se limitam a alertar os demais motoristas para se desvirem de seu caminho.
 
Meu Deus do Céu! Que desgraça de País é esse, cuja polícia – deixando de agir em nome da civilização, da humanidade e da vida de pessoas inocentes – não atira no veículo de um celerado desses para fazê-lo parar?
Em qualquer nação civilizada e democrática do mundo, a polícia cumpriria seu dever: tão logo esse drogado entrasse numa rodovia em contramão, ainda por cima atirando seu carro sobre outros veículos, ele seria abatido como se abatem as feras.
Sei que esse é o sentimento íntimo de todas as pessoas de bem e de bom senso que ainda não foram moralmente entorpecidas pela ideologia criminosa das universidades. E se elas se calam por medo de serem consideradas desumanas, eu não tenho medo de dizer o óbvio: polícia, se preciso for, deve matar – em legítima defesa da sociedade. Que saibam disso o Ministério Público, a OAB e as Defensorias Públicas.
 
Constituição faz de jovens crianças

Esse jovem de 21 anos que – escoltado pela própria polícia – colocou em risco a vida de dezenas de pessoas inocentes já é resultado da Emenda Constitu­cional nº 65, que acrescentou o termo “jovem” ao artigo 227 da Constituição. Essa emenda expandiu para marmanjos de até 29 anos os direitos absolutos de crianças e adolescentes, a partir de sua regulamentação pelo Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano passado. Procurem no dicionário todos os sinônimos de “famigerado”, “insano” e “irresponsável” e qualifiquem por mim tanto a Emenda Constitu­cional nº 65 quanto o Estatuto da Juventude. Não há outro modo de defini-los. A condescendência cada vez mais comum do Estado com os jovens adultos que enveredam pelo mundo das drogas e do crime já é fruto dessa mudança para pior na Constituição de 88.
 
Infelizmente, no Brasil, o artigo 5º da Constituição deixou de ser o capítulo “Dos Direitos e De­veres Individuais e Coletivos” para ser o capítulo “Da Im­punidade Indi­vidual e do Ônus Coletivo”.
Se, para salvar os inocentes que trafegavam pela rodovia, um policial tivesse atirado no carro do celerado e ele saísse ferido ou morto, o pobre do policial iria padecer nas mãos do Mi­nistério Público e das ONGs de direitos humanos.
E a Defensoria Pública, regiamente paga pelos contribuintes, ainda entraria com uma ação contra o Estado para indenizar o rapaz (se ferido) ou sua família (se morto).
 
Não se trata de um fato isolado. Eu poderia escrever um livro do tamanho do romance “Guerra e Paz” de Tolstói se fosse enumerar somente os casos recentes em que as “garantias individuais” do artigo 5º da Constituição de 88 foram interpretadas de modo equivocado pelas autoridades, que não cumpriram seu dever em defesa do cidadão de bem.
Nas cadeias, por exemplo, isso é recorrente. Em Goiás, os administradores do antigo Cepaigo demonstraram orgulho em abolir as revistas íntimas das visitas dos presos, sob o pretexto de que seria uma afronta aos direitos humanos fazê-las sem o detector de metal.

 
Ocorre que, ao priorizar o bem-estar das visitas em detrimento da segurança pública, as autoridades penitenciárias contribuíram para que o antigo Cepaigo se tornasse um quartel-general do crime, à custa do sangue inocente da população, morta em latrocínios a mando de criminosos presos, que, nessa condição, não deveriam continuar sendo um enorme perigo, como, de fato, são.
 
Na semana passada, segundo noticiou a imprensa nacional, um homem acusado de estuprar e assassinar uma mulher de 53 anos, detido há um mês no presídio da cidade goiana de Planaltina, no entorno de Brasília, foi liberado pelo juiz Carlos Gustavo Fernan­des de Morais, sob a justificativa de que o presídio estava superlotado, tendo atingido sua capacidade máxima de 136 presos.
Por acaso, quando um trabalhador vai entrar no ônibus e percebe que o mesmo atingiu sua lotação máxima, ele tem o direito de faltar ao trabalho e ter o dia abonado sob a alegação de que seus direitos humanos não lhe permitem andar feito sardinha em lata? Ora, se uma pessoa honesta, a caminho do trabalho, não tem esse direito, por que um criminoso – que usou seu livre arbítrio para delinquir – merece tanta regalia por parte da Justiça?
 
E a decisão do juiz goiano, convém lembrar, não significa apenas uma regalia indevida para o criminoso, travestida de garantia dos direitos humanos – ela também coloca em risco a vida de pessoas inocentes.
O criminoso em questão não é um mero suspeito – além de estuprar e matar a senhora de 53 anos para roubar, ele tentou esganar a neta da vítima, uma criança de apenas 4 anos.
 
É incrível como muitos promotores, magistrados e defensores públicos, ao mesmo tempo em que são ferrenhos defensores do Estado laico, acreditam piamente em milagre. Só a fé cega em milagre para não se perceber que o latrocida e estuprador solto pela Justiça goiana fatalmente vai cometer outro crime de estupro ou assassinato. Agora, perguntem se a vítima anunciada de seu futuro crime hediondo terá promotor ou defensor público acionando o Estado para indenizar seus parentes, como têm os criminosos que posam de vítimas do Estado?
 
E a impunidade garantida pela Justiça com base no artigo 5º da Constituição é para todos. Pes­quisem na internet as fotos da mais recente invasão da reitoria da USP. Vão encontrar alunos mascarados, com marreta e pé-de-cabra, quebrando a porta da reitoria. Chegaram a usar até uma placa de sinalização arrancada de um estacionamento para pessoas com deficiência, num crime de dupla depredação – contra o patrimônio público e contra os direitos humanos das pessoas com deficiência física.
 
A despeito desse ato de barbárie praticado por estudantes que deviam servir de exemplo para o País, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou a conduta criminosa dos estudantes da USP apenas um “ato de manifestação”. Ele recusou o pedido de reintegração de posse feito pela reitoria da USP e determinado que seja realizada uma “audiência de conciliação” entre a reitoria e os estudantes. É a Justiça brasileira instaurando a barbárie através da abolição de todos os deveres, com base no artigo 5º da Constituição – que já é ruim por si mesmo e fica ainda pior na mão de juristas que trocam Ruy Barbosa por Michel Foucault.
 
Sombrio futuro do Brasil

Já é um absurdo que as instituições de ensino não possam expulsar sumariamente estudantes arruaceiros e criminosos, dependendo de lerdas e lenientes ações judiciais. Isso reserva para o País um  futuro sombrio. Se a própria Justiça entende que até um estudante da USP pode usar marreta e pé-de-cabra como argumentos, o que se deve esperar de um bandido comum senão que esfole e queime viva a sua vítima? É por isso que abomino a ideia tão propalada de reforma política. O Brasil precisa é de uma reforma moral, mas para isso seria necessário fazer outra Constituição, já que o artigo 5º figura entre as cláusulas pétreas.
 
Aliás, o conceito de cláusula pétrea é uma bobagem tipicamente brasileira. Toda Constitui­ção, se feita com seriedade, busca ser perene; logo, almeja ser inteiramente pétrea. Mas, para ser longeva, precisa ser enxuta. Como a Cons­tituição de 88 mais parece um manifesto de grêmio livre, cheia de boas intenções inconsequentes, os próprios constituintes perceberam que ela não ficaria de pé por muito tempo e introduziram no texto constitucional a necessidade de sua revisão dentro de cinco anos.
 
A revisão de 93 não deu em nada, mas a Constituição de 88 já tem 74 emendas, o que dá uma média de 2,6 emendas constitucionais por ano. E, como observa o historiador Marco Antonio Villa, é o Congresso comum que re­forma o trabalho da Cons­tituinte: “Se um simples Con­gresso poderia revisar a Carta, nada garantia que isso pudesse se repetir ‘ad infinitum’, como vem ocorrendo até os dias atuais”.
 
Apesar de ser a terceira mais duradoura da história do Brasil, a Constituição de 88 ainda é uma criança. A Constituição do Im­pério, outorgada por Dom Pedro I, continua sendo a mais longeva – durou 67 anos, de 1824 a 1891. A segunda mais duradoura foi a primeira Constituição republicana, vigente durante 43 anos, de 1891 a 1934. Mas, durante um bom período, foi letra morta, pois os governos militares de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto não respeitavam nem habeas-corpus.

As demais constituições republicanas tiveram vida curta. A Cons­tituição de 1946, elaborada no pro­ces­so de redemocratização pós-Vargas, durou apenas 21 anos. Foi su­bstituída pela Constituição de 1967, promulgada durante o regime militar e profundamente emendada dois anos depois, sem contar as mutilações dos diversos atos institucionais. Já a Cons­tituição do Estado Novo durou apenas nove anos, enquanto a primeira Carta de Var­gas, a de 1934, morreu em três anos.
 
Em síntese, o constitucionalismo brasileiro nada tem de sólido, como se pensa. O Supremo e sua arrogância, não passa de um santo com pés de barro. Se tivemos seis constituições em apenas 122 anos de República (o que dá uma média de 20,3 anos de vida para cada uma delas), quem garante que a Cons­tituição de 88 será mesmo perene, como proclamou o Dr. Ulysses?
 
Tudo bem que a Constituição de 88 já conseguiu superar em cinco anos a idade média de nossas constituições. Mas perto da Carta Magna inglesa (1215), que completa 800 anos em 2015, ou da Constituição dos Estados Unidos (1787), que já soma 226 anos, ela não passa de uma criança. E duvido muito que alcance a modesta maturidade da Cons­tituição do Império, caso continue sendo interpretada à luz do relativismo de Michel Foucault, como vem ocorrendo. Cláusula pétrea é a sobrevivência da nação – e ela não suportará por muito tempo esse ritmo crescente de barbárie promovido à luz de sua Lei Maior. A “Constitui­ção Cidadã” está se tornando uma “Constituição Suicida”.

Publicado no Jornal Opção.
09 de outubro de 2013
José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.