"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 27 de junho de 2017

DEFESA DE TEMER VAI RECORRER DA DECISÃO DO STF QUE ESTÁ 7 A 0


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Mariz vai recorrer ao STF só para marcar presença
O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que envolve as delações da JBS, afirmou que a defesa vai questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se os ministros não voltarem atrás e mantiverem a validade das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
“Não tenha dúvida que vamos questionar essa decisão”, disse Mariz, ao chegar para um debate na Casa do Saber, em São Paulo. Ele afirmou que não se surpreendeu com a manutenção do ministro Luiz Edson Fachin como relator dos processos que envolvem o presidente Michel Temer, mas com a formação de maioria para manter a validade da delação da JBS.
PERDÃO JUDICIAL – O advogado informou que a defesa irá questionar os benefícios concedidos a Joesley, entre eles o perdão judicial, nas alegações que fará após a eventual denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Se a Câmara autorizar o processo, faremos uma defesa preliminar e nessa defesa vamos fazer nossas contestações”, disse o advogado. Mariz afirmou que o Ministério Público deu um benefício ilegal a Joesley. “O benefício dado foi a impunidade”, criticou.
Durante o debate, o criminalista criticou o Supremo por ter “lavado as mãos” diante da situação. “Me espanta que o Supremo tenha lavado as mãos permitindo isso”, disse.
PODERES DEMAIS – Mariz apontou ainda que o julgamento de quinta-feira mostrou que o Ministério Público “está recebendo poderes que não lhe são naturais.” Durante o debate, o advogado voltou a falar que, com as delações da JBS, está se abrindo “um estado de anomia social” no País.
Mariz afirmou ainda que “sente” que a Procuradoria-Geral da República está usando o processo que envolve o peemedebista para fazer política.
“Eu também sinto isso, mas não alcanço as razões. Fazer política objetivando o quê? O poder? Será que o Ministério Público almeja o poder? Eu creio que não”, disse Mariz, quando perguntado se avaliava que a PGR estivesse o usando o processo contra Temer como um instrumento político. “Essa questão política está realmente no ar, mas eu não vejo uma coisa ainda bem formatizada, formalizada. Mas está no ar”, declarou.
FORA DA LEI – Criticando fortemente os benefícios dados a Joesley no acordo de colaboração premiada que culminou em um inquérito contra Temer, o advogado afirmou que está se criando um novo processo penal brasileiro “fora da lei”.
O advogado diz que não há previsão legal de a PGR estipular uma punição ou um perdão judicial no acordo de colaboração premiada. Para ele, isso deve ser feito pelo juiz na sentença.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Recorrer de um julgamento que está 7 a 0 e deve acabar 10 a 01, com oposição solitária do folclórico Gilmar Mendes, só pode ser Piada do Ano. Não se pode levar a sério esse tipo de declaração. (C.N.)

27 de junho de 2017
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

RÚSSIA E CHINA SE UNEM PARA NEUTRALIZAR AÇÃOL DOS EUA E ALIADOS NO ORIENTE MÉDIO


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Rússia e China estão se unindo,22 até militarmente
Uma mudança geopolítica tectônica aconteceu em Astana, Cazaquistão, há poucos dias. Mas ainda não se viu nem qualquer mínima repercussão nos círculos ocidentais. Na reunião anual da cúpula da Organização de Cooperação de Xangai (OCX), fundada em 2001, Índia e Paquistão foram admitidos como membros plenos, como Rússia, China e Cazaquistão, Uzbequistão, Quirguistão e Tadjiquistão. Assim sendo, a OCX já é não apenas a maior organização política do mundo, por área e por população, como também reúne quatro potências nucleares.
O G-7 é irrelevante, como se viu claramente na recente reunião em Taormina. Ação à vera doravante, à parte o G-20, virá desse G-8 alternativo.
GANHA-GANHA – Permanentemente desqualificada no Ocidente já há uma década e meia como se não passasse de mero salão de conversas, a OCX, lentamente, mas sem parar nunca, continua a promover um quadro que o presidente Xi Jinping, da China, qualifica, de forma discreta e muito atenuada, como “um novo tipo de relações internacionais com vistas a cooperação ganha-ganha”. É o mínimo que se pode dizer, do grupo no qual se reúnem China, Índia e Paquistão.
A marca OCX, sob o jogo do radar, é muito sutil. A ênfase inicial, quando se entrava no mundo pós-11/9, foi combater contra o que os chineses chamam de “os três males” – o terrorismo, o separatismo e o extremismo. Nesse sentido, Pequim e Moscou, desde o início, pensavam nos Talibãs no Afeganistão e nas suas conexões centro-asiáticas, especialmente por conta do Movimento Islamista do Uzbequistão (MIU).
AFEGANISTÃO – Agora, a OCX está ativamente alertando para a “deterioração” da segurança no Afeganistão e conclamando todos os membros a apoiar o processo de “paz e reconciliação”. É a senha para a OCX, daqui em diante, engajar-se diretamente em encontrar uma solução “completamente asiática”  para o Afeganistão (com ambos, Índia e Paquistão, também a bordo), que transcenda o “remédio” sempre fracassado do Pentágono – apenas mais soldados.
A OTAN perdeu miseravelmente a guerra que fez no Afeganistão. Os Talibãs controlam hoje pelo menos 60% do país – e continuam a avançar. E para acrescentar insulto supremo à ofensa previsível, o Estado Islâmico do Corasan (EIC), braço do Daech no Afeganistão, acaba de capturar Tora Bora, onde, nos meses finais de 2001, os B-52s do Pentágono insistiam em bombardear Osama Bin Laden e Ayman al-Zawahiri, que já estavam muito longe de lá.
Que ninguém se engane: a OCX agirá, sim, no Afeganistão. E essa ação incluirá levar os Talibãs à mesa de negociações. A China acaba de assumir a presidência rotativa da OCX e se empenhará para colher resultados práticos a exibir na próxima reunião de cúpula em junho de 2018.
LIVRE COMÉRCIO – A OCX evoluiu muito também em termos de cooperação econômica.  No ano passado, Gu Xueming, presidente da Academia Chinesa de Comércio e Cooperação Econômica Internacional, propôs que se faça uma aliança com um “think-tank” econômico da OCX, também para estudar a implantação de zonas de livre comércio da própria Organização de Cooperação de Xangai.
INTEGRAÇÃO TOTAL – É movimento que sugere fortemente uma integração econômica ainda maior – que já está em curso para muitos negócios de pequeno e médio porte. A tendência é inevitável, paralela à interpenetração das Novas Rotas da Seda, também chamadas “Iniciativa Cinturão e Estrada” (ICE), e a União Econômica Eurasiana (UEE), liderada pela Rússia.
Assim sendo, nem chega a ser surpresa que, na reunião em Astana, o presidente Xi Jinping e o presidente Putin mais uma vez tenham discutido a possibilidade de fusão entre ICE e UEE. E ainda não estamos falando do trio ICE, UEE e OCX  (o que diz respeito ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, BAII; o Novo Banco de Desenvolvimento, NBD; o Fundo Chinês da Rota da Seda), em meio a um todo-poderoso arranjo de mecanismos político-econômicos.
JAPÃO E IRà– As coisas movem-se com incrível rapidez – em todos os fronts. Numa recente conferência “Future of Asia” em Tóquio, o suposto ferozmente antiChina primeiro-ministro japonês Shinzo Abe anunciou, embora ainda sujeito a muitas condições, que o Japão está pronto a cooperar com a ICE e com seu “potencial para conectar Oriente e Ocidente, assim como as diversas regiões que há entre um e outro”. Um possível reset China-Japão daria impulso definitivo à interpenetração de ICE, UEE e OCX.
Crucialmente importante é que China e Rússia estão em perfeita harmonia em termos de aprovar rapidamente a admissão do Irã como membro pleno da OCX.
Agora, comparem esse tipo de projeto/ação de China e Rússia, com a iniciativa do secretário de Estado americano”T.Rex” Tillerson, a ‘exigir’ mudança de regime no Irã.
CONTRASTE BRUTAL – Com a integração da Eurásia avançando inexoravelmente, o contraste com a proverbialmente pantanosa e repugnante arrogância dos aliados da OTAN não poderia ser mais flagrante.
Quando Moscou decidiu a favor de agir na tragédia da Síria e mudar aquele jogo, nenhum analista no Ocidente, exceto Alastair Crooke, viu o quanto esse movimento configurava uma espécie de operação ‘estilo-OCX’.
Entenda-se que Irã, Síria e Hezbollah não são membros da OCX, mas o modo como coordenaram seus movimentos com os russos já evidenciava uma alternativa factível, diferente do imperialismo ‘humanitário’ da OTAN e das aventuras tipo ‘mudança de regime’.
APOIO Á SÍRIA – O mecanismo “4+1” – Rússia, Irã, Iraque, Síria e Hezbollah – silenciosamente apoiado pela China foi instituído para combater todas as formas de terrorismo jihadista/salafista e, ao mesmo tempo, para prevenir qualquer tentativa de ‘mudar o regime’ em Damasco – sonho molhado da OTAN-CCG.
Agora, com a estrambótica política exterior de Trump, em que nada se coordena com coisa alguma, exceto com provocar o Irã, o resultado é que Rússia e China compreendem como é realmente fundamental que o Irã se torne, sem demora, membro pleno da OCX.
Pequim também já compreendeu, a importância de suas relações com o Qatar, fornecedor-chave de gás natural, e há apostas extremamente altas de o Qatar, mais dia menos dia, aceitará receber pagamento em yuan, reduzindo a importância do dólar.
QATAR E IRà– O silencioso movimento de pivô do Qatar na direção do Irã – razão-chave que enlouqueceu completamente a já encurralada Casa de Saud na Arábia Saudita – tem tudo a ver com a exploração em comum do maior campo de gás do mundo, North Dome/South Pars, que os dois países partilham no Golfo Persa.
Demorou um pouco para que o Qatar se desse conta de que, depois que os “4+1” (Rússia, Irã, Iraque, Síria e Hezbollah) se entenderam, um gasoduto do Qatar até a Turquia via Arábia Saudita e Síria até o mercado europeu jamais acontecerá. Ancara também sabe disso. Mas alternativamente pode haver um gasoduto Irã-Iraque-Síria, mesmo com uma possível extensão para a Turquia, com gás fornecido conjuntamente pelo campo North Dome/South Pars (Qatar/Irã).
Esse evento revolucionaria toda a equação da energia no Sudoeste da Ásia; e a hegemonia do petrodólar pode bem ser o principal “dano colateral” nesse quadro, o qual Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos aceitam devidamente.
Imaginem Qatar/Irã vendendo seu futuro gás para a Europa em euros, não em dólares norte-americanos, bem como os chineses que passarão a pagar em yuan, a energia que comprarem do Qatar – e da Arábia Saudita.
EUROS E YUANS – Que ninguém se engane: o futuro – inexorável – indica que o comércio de energia deixará de ser feito em petrodólares, para ser feito em yuan, moeda que pode ser convertida em ouro.
Jamais será demais destacar a importância da parceria estratégica Rússia-China coordenando todas as suas políticas para a integração da Eurásia, inclusive com os incansáveis esforços, pelos suspeitos de sempre, para impedir que a integração aconteça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Muito importante o artigo enviado à Tribuna da Internet pelo jornalista Sergio Caldieri. Como diz Caetano Veloso, é preciso ler o que escreve o colombiano Pepe Escobar, que está se firmando como mais importante analista da política internacional. Escobar dá show na concorrência.(C.N.)

27 de junho de 2017
Pepe Escobar
SputnikNews

MINISTRO ALEGA QUE A MÍDIA "INVENTOU´" A SAÍDA DO DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL


Torquato e Daiello deram entrevista sem perguntas
Em meio às especulações sobre a possível troca de comando na Polícia Federal (PF), o diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, chamaram a imprensa neste sábado para dizer que os dois trabalham em harmonia e num clima de camaradagem. Mas ambos se recusaram a responder a qualquer pergunta, inclusive se Daiello continua garantido no cargo. Nos últimos dias, cresceram as informações de que o governo estaria discutindo a troca no comando da instituição, que atua na Operação Lava-Jato.
“O noticiário que está aí é, para usar o termo moderno, a pós-verdade, não corresponde à realidade” – afirmou Torquato, acrescentando: “O doutor Daiello e eu temos trabalhado desde que aqui cheguei na mais absoluta harmonia e camaradagem, ambos igualmente comprometidos com a instituição Polícia Federal”.
DESDE 2011 – Daiellio foi nomeado para o cargo de diretor-geral em 2011, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Desde que Temer chegou ao Planalto, toda troca de ministro da Justiça veio acompanhada de especulações sobre a continuidade ou não do diretor-geral da PF. Torquato assumiu o cargo em 31 de maio deste ano. O Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, concluiu em perícia que o áudio da gravação entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer não sofreu edição. A informação veio a público ontem.
A possível manipulação do áudio era uma das teses centrais da defesa do presidente Michel Temer. Torquato falou por menos de três minutos, se levantou e deixou a sala onde foi feito o pronunciamento. Sozinho, Daiello fez então seu pronunciamento, que durou menos de dois minutos.
Tanto Torquato quanto Daiello preferiram destacar o que vêm como prioridades para a PF, como a necessidade de avançar na internacionalização e no uso de recursos tecnológicos.
DISSE DAIELLO – “Na primeira semana da posse do ministro, nós o convidamos para visitar a Polícia Federal onde foi feita uma reunião com a diretoria. A Polícia Federal apresentou sua estrutura e seus projetos. Dentre esses projetos, o ministro demonstrou aqui a firmeza de que precisamos avançar em tecnologia, capacidade de inteligência e investigação. É o que temos feito. E percebemos a necessidade de uma inserção maior na área internacional. Ele confirmou que vamos ampliar a capacidade da Polícia Federal de ter uma inserção internacional para combater os crimes transnacionais e também como estratégia de proteção das fronteiras” – afirmou Daiello, sem responder a perguntas dos repórteres.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Em tradução simultânea, o ministro disse que a imprensa inventou a notícia de que iria afastar o diretor da PF. Ou seja, tentou desmentir a informação que ele próprio deu, ao receber sindicalistas em seu gabinete. É pena que nenhum deles gravou a fala de Torquato Jardim. Ou será que gravou? Na verdade, não deu certo a nomeação do ministro. Seu esforço para defender Temer chega a ser constrangedor. Ao assumir, disse o seguinte: “Temer não foi acusado. Há uma suposição da oposição”. Torquato quer concorrer à Piada do Ano, mas não leva jeito. 
(C.N.)

27 de julho de 2017
André de Souza
O Globo

MULHER DE SÉRGIO CABRAL INFLUENCIOU NOMEAÇÕES EM TRIBUNAIS, INCLUSIVE NO STJ


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Cabral e Adriana, no enterro de Jordana Cavendish
No início da campanha pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio em 2010, o então promotor Paulo Rangel dizia não ter apoio de ninguém. Ao procurar uma autoridade, afirmou contar com “Deus apoiando e guiando os passos”. Ouviu como resposta: “Meu filho, Deus não vota no Órgão Especial”.  “Fui embora chocado com o que acabava de ouvir. Não tardou muito veio a resposta divina: ‘Rangel, a primeira-dama está recebendo os candidatos que a estão procurando e receberá você com prazer'”, relatou o magistrado em seu discurso de posse.
A advogada Adriana Ancelmo, 46 anos, estava em seu quarto ano como primeira-dama. Rangel seria o quarto nomeado a passar em seu escritório para pedir apoio junto ao então governador Sérgio Cabral (PMDB). Uma indicação decisiva, segundo relatos ouvidos pela Folha.
TRAJETÓRIA – Até o marido chegar ao governo do Estado, Ancelmo era uma advogada de pouco destaque, sócia do marido Sérgio Coelho num escritório de médio porte. “Braço jurídico” do casal, ganhou a atribuição de avalizar nomes para o tribunal. Segundo pessoas próximas do casal, era uma forma de Cabral prestigiá-la.
A ex-primeira-dama, alvo de quatro ações penais da Lava Jato, teve uma infância de classe média baixa em Copacabana, onde estudou em escolas públicas. Morava num apartamento de dois quartos, mas por vezes dividia o mesmo cômodo com a mãe e a irmã para que o outro fosse alugado.
Aos 16, trabalhou como vendedora em lojas. De formação católica, participava do grupo jovem da paróquia da Ressurreição.
NA PUC – Formou-se em Direito na PUC-Rio, onde conheceu Regis Fichtner, que viria a ser secretário da Casa Civil de Cabral. Foi ele quem levou Ancelmo para trabalhar na procuradoria da Assembleia Legislativa, onde ela conheceu Cabral num encontro casual no elevador. Os dois se casaram em 2004.
No início do governo, por ciúmes, ela vetou assessoras que trabalhariam diretamente com o governador. Buscou também ter presença pública. Apoiou, por exemplo, a ONG Pró-Criança Cardíaca para arrecadação de fundos para a construção de um hospital.
“A presença dela fazia diferença. Mandava e-mails para empresários mostrando a seriedade do projeto”, disse a médica Rosa Célia, fundadora da ONG. A placa de agradecimento ao casal está até hoje no saguão do hospital. Na parede oposta, a lista de doadores inclui alvos da Lava Jato, como a Carioca Engenharia e Arthur Menezes de Soares, ex-dono do grupo Facility.
ESCRITÓRIO – Prestigiar a primeira-dama era uma forma de agradar Cabral. Além do apoio às suas iniciativas públicas, o escritório dela despertou interesses.
Fundada em 1997, a banca tinha como especialidade até a posse de Cabral causas cíveis no setor de saúde. Depois, se diversificou. A receita subiu, em valores atualizados, de R$ 3,9 milhões em 2006 para R$ 13,2 milhões em 2008. Concessionárias de serviços públicos, bancos e o setor imobiliário aderiram à cartela de clientes.
“Quando a Adriana se torna primeira-dama do Estado, ela gerou uma grande atratividade. O escritório cresceu bastante por ela”, disse o ex-sócio e ex-marido Coelho à Justiça.
ACESSO AO TRIBUNAL – Relatos indicam que o acesso de Ancelmo a desembargadores do TJ-RJ impressionava os clientes. Enquanto concorrentes tinham dificuldade em marcar uma audiência com magistrados, ela os contactava pelo celular na frente de potenciais contratantes. Agora, executivos da OAS prometem delatar a atuação dela junto ao Judiciário para favorecer a empreiteira.
A chance de influenciar na composição do TJ surgiu a Ancelmo por acaso. Em 2006, semanas antes da posse do já eleito Cabral, o então defensor público Marco Aurélio Bezerra de Mello bateu na porta de seu escritório.
“Busquei todas as autoridades. Um amigo em comum me disse: ‘A futura primeira-dama é advogada. Por que você não procura ela?’. Fui lá e apresentei meu currículo”, disse.
20% DAS VAGAS – Todos os TJs reservam 20% das vagas para membros do Ministério Público e da OAB, o chamado quinto constitucional. Os candidatos buscam apoiadores capazes de influenciar o governador, que escolhe um nome da lista tríplice enviada pelo TJ.
Por acordos previamente firmados, Mello não foi nomeado em 2006. Ganhou a vaga seguinte da OAB, em 2008. Desde então, a ex-primeira-dama compareceu à cerimônia da maioria dos desembargadores nomeados pelo quinto. Passou a ser chamada de “madrinha” por alguns.
A influência de Adriana Ancelmo chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Os ministros Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão e Marco Belizze pediram à advogada o endosso do governador em suas campanhas.
BRIGA DO CASAL – A nomeação de Belizze, em 2011, culminou numa briga do casal, origem da sucessão de fatos que provocaram a queda de popularidade de Cabral. Embora tenha recebido Belizze em seu escritório, Ancelmo defendeu a nomeação de seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.
Ao ter a indicação recusada, Ancelmo se separou de Cabral. Foi quando Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, convidou o governador para seu aniversário na Bahia. Um helicóptero caiu, matando sete pessoas e revelando a relação próxima entre os dois.
Meses depois, Ancelmo e Cabral reataram o casamento. Amigos relatam que o episódio agravou um problema crônico dela: a depressão que há anos lhe acometia.
RECONCILIAÇÃO – Curiosamente, quase todas as acusações contra a ex-primeira-dama referem-se a fatos ocorridos após a reconciliação com Cabral.
Foi quando teria recebido e comprado as joias mais valiosas –usadas, segundo a procuradoria, para ocultar patrimônio. É também o período em que seu escritório é acusado de receber quase todos os pagamentos sem a prestação de serviço, meio pelo qual teria lavado dinheiro de propina.
A maioria dos repasses suspeitos à firma ocorre após 2013, quando a sociedade dela com Coelho foi desfeita. O escritório passou a ter metade do número de advogados e de área ocupada. Apesar disso, deu um salto real de 24% no faturamento em 2014, recebendo R$ 17,5 milhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Excelente e reveladora a matéria do Italo Nogueira. Há apenas um equívoco, de ordem cronológica. A ex-primeira-dama não se separou de Cabral por causa da nomeação de Belizze, mas porque ele estava apaixonado pela cunhada de Cavendish, Fernanda Kfouri. Foram passar o fim de semana juntos em Porto Seguro e Fernando morreu na queda do helicóptero, junto com a irmã Jordana e outras vítimas, inclusive o filho de três anos. O casamento de Cabral não foi reatado meses depois do acidente. Na verdade, após a morte da amante, Cabral imediatamente se reconciliou com Adriana Ancelmo para evitar o escândalo e até compareceu ao enterro das vítimas ao lado da compungida primeira-dama. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. Quanto a Benedito Gonçalves, um dos ministros do STJ indicados por Adriana Ancelmo, por coincidência ele está envolvido na Lava Jato, via OAS(C.N.)


27 de junho de 2017
Italo Nogueira
Folha

DESEMBARGADORES QUE PODEM IMPEDIR CANDIDATURA DE LULA SÃO MUITO RIGOROSOS


Oitava turma do TRF-4 em sessão de julgamento de recursos da operação Lava Jato
Nesta sala, será decidida a candidatura de LulaFoi um escândalo. Na saída da missa dominical de Ribeirão Claro (PR) dois motociclistas desfilaram nus em frente aos fiéis, após apostar e perder que o Brasil venceria a Argentina na Copa de 90. O promotor da cidade não pensou duas vezes: pediu a prisão preventiva (por tempo indefinido) dos “peladões”. Era João Pedro Gebran Neto, que atualmente é desembargador federal e relator da Lava Jato em segunda instância.
“Não foi fácil convencer o juiz substituto, que vinha semanalmente a Ribeirão Claro, de que o caso merecia tão séria repressão”, disse, em texto publicado em 2012. Como a cadeia estava vazia, o magistrado aceitou prender os arruaceiros por “um ou dois dias”. Depois disso, “a ordem estava restabelecida”, concluiu o ex-promotor.
RIGOR NAS PENAS – À frente da oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que revisa as decisões de Sergio Moro, o curitibano Gebran Neto continua conhecido pelo rigor, assim como os outros dois componentes do colegiado, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Quase metade das penas dadas por Moro foram elevadas na segunda instância, algumas delas em mais de dez anos. Na quarta-feira (dia 21), o processo contra o ex-sócio da Engevix, Gerson de Mello Almada, chegou à sala de julgamentos da turma com uma condenação a 19 anos de reclusão. Saiu com uma pena de 34 anos e vinte dias.
PRISÃO IMEDIATA – Antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que réus podem ser presos em segunda instância, a oitava turma já determinava a execução das penas de pessoas que condenavam.
O trio não tem concedido entrevistas, mas Gebran se posicionou ao ser questionado se, ainda hoje, considera o caso de Ribeirão Claro como passível de prisão preventiva – tomada quando há risco de reiteração da conduta ou destruição de provas.
“Na ocasião, os efeitos da decisão foram muito benéficos, porque a sociedade permaneceu em paz e sem novos presos por muito tempo”, disse Gebran em nota à Folha. “Como promotor, agiria como agi na época, levando em conta a data dos fatos, a pequena e pacífica comunidade onde aconteceu e os impactos causados com as condutas. Cabe ao julgador analisar os fatos e tomar a decisão”, afirmou.
LINHA DURA – Sediada em Porto Alegre, a oitava turma do TRF-4 tem apenas um gaúcho, o revisor da Lava Jato Leandro Paulsen. Especialista na área tributária, surpreendeu colegas de direito ao se tornar um juiz “linha dura” na área penal ao assumir a vaga no TRF, em 2013.
Juiz federal desde 1993, torcedor do Internacional, Paulsen construiu carreira e tem família na capital. Trabalhou por três anos e meio, ainda sem se formar, no gabinete de um juiz do TRF que, antes, era procurador da República. Em 2014, figurou ao lado de Sergio Moro em lista tríplice da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) para substituir o ministro Joaquim Barbosa no Supremo.
Dos três, o que está mais tempo no tribunal é o catarinense Laus. Ex-procurador da República, por dez anos, foi promovido ao tribunal em 2002. Sempre foi tido como um magistrado severo, mas, na turma, é visto pelos advogados como o menos rígido.
DIRCEU E LULA – Alguns processos de repercussão serão analisados pela oitava turma nos próximos meses. Um deles é o do ex-ministro José Dirceu, solto pelo STF em maio, enquanto ainda aguarda a decisão do trio.
Outro possível processo é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ele seja condenado por Moro na ação do tríplex. Se não for, também há possibilidade de o Ministério Público recorrer.
A defesa de Lula, no entanto, já teve embates com o trio – assim como tem com Moro. Em ação, disse que Gebran tem relação de amizade com o juiz de primeira instância e não pode decidir se Moro é suspeito ou não para julgar o ex-presidente. Citou agradecimento que Gebran fez em um livro, em que dizia ter “afinidade e amizade” com Moro. A ação da defesa de Lula corre agora no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
IMPARCIALIDADE – Gebran não nega as relações com o juiz, mas diz que suas decisões são imparciais. Paulsen e Laus defenderam o colega de turma em juízo. “Não há que se imaginar que eventual amizade entre magistrados induza a manutenção de decisões ou coisas do tipo”, disse Paulsen, em voto.
Um adjetivo recorrente entre os advogados que classificam a turma é “rigorosa”. Foi isso o que disse o advogado Marcos Crissiuma à reportagem, após a turma manter a prisão preventiva de seu cliente, um gerente da Petrobras preso na 40ª fase da operação. É assim, também, que caracteriza quem já teve seus casos julgados pelos três em processos não relacionados à Lava Jato. “Essa turma pode divergir do Moro, mas ainda assim são divergências de juízes rigorosos”, afirma o criminalista Márcio Paixão.
BANALIZAÇÃO –  Advogados também veem que a reiteração de casos similares na Lava Jato pode levar os juízes a repetir decisões. Esse argumento foi usado por Antônio Sérgio Pitombo, na defesa de Almada.
“A visão de quem está dentro muitas vezes não reconhece alteração no caso”, disse, acrescentando que seu cliente sofria pressões. Pediu que “examinassem o homem”. Não fez o efeito esperado. Gebran, como relator, elevou a pena de Almada para 23 anos. Paulsen aumentou ainda mais, para 34, e foi seguido no voto por Laus.
Antes de votar, Gebran respondeu ao advogado. Disse que a turma tem percebido que houve uma “banalização” da corrupção na Petrobras, mas isso não “autoriza um raciocínio que beneficie quem estiver inserido dentro desse contexto”. “A banalização das coisas não torna elas melhores. Às vezes torna até piores, doutor”, afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – São esses três desembargadores federais que irão julgar o ex-presidente Lula, após a sentença do juiz Moro. São esses rigorosos juízes que poderão permitir ou impedir a candidatura dele em 2018.(C.N.)

27 de junho de 2017
José Marques
Folha

TEMER CUMPRIU O PROMETIDO E UNIFICOU O BRASIL


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Charge do Montanaro (Portal UOL)
No discurso de posse, Michel Temer prometeu “pacificar a nação e unificar o Brasil”. O presidente unificou o país, mas não foi como ele gostaria. Oito em cada dez brasileiros defendem que o Congresso abra um processo para afastá-lo. Sua aprovação caiu a míseros 7%, o índice mais baixo em 28 anos.
O Datafolha deu números a um fenômeno visível a olho nu: o apoio a Temer derreteu. A rejeição ao peemedebista já supera as piores marcas de Collor e Dilma, que sofreram impeachment. Ele está próximo de igualar o recorde negativo de Sarney.
CORRUPÇÃO – A impopularidade de Temer cresce à medida que a polícia flagra seus aliados com malas de dinheiro ou contas na Suíça. Em pouco mais de um ano, quase todos os articuladores do impeachment estão delatados ou na cadeia. “Quem não está preso está no palácio”, resumiu o empresário Joesley Batista, um corruptor confesso que tinha passe livre no Jaburu.
A pesquisa mostra que a população despreza o delator, mas não caiu no truque de desqualificar a delação. Há um mês, Temer faz discursos indignados e diz que é vítima de armação. Não convenceu quase ninguém. Para 83%, ele teve participação direta no esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato. Só 6% acreditam na inocência presidencial.
GAFES EM SÉRIE – Os números encerram mais uma semana trágica para o governo. O presidente viajou numa tentativa de atrair investimentos e simular normalidade. Perdeu R$ 166 milhões do Fundo Amazônia, cometeu gafes em série e ouviu um sermão da premiê norueguesa contra a corrupção.
No Brasil, a crise se agravou. Temer perdeu uma votação importante no Congresso e foi esculhambado por um senador que se gabava de nomear até melancias em seu governo. Na sexta, a PF desmoralizou sua defesa ao atestar que a gravação de Joesley não sofreu edições. A semana que começa deve ser ainda pior. Nas próximas horas, a Procuradoria-Geral da República vai formalizar a primeira denúncia contra o presidente.

27 de junho de 2017
Bernardo Mello Franco
Folha

LEI DA DELAÇÃO PREMIADA JÁ AUMENTOU EM 288% AS PRISÕES POR CORRUPÇÃO


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Charge do Amorim (amorimcartoons.com.br)
Milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de suspeitos de desvio de verbas públicas no país fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.
Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média).
ESTATÍSTICAS – O jornal “O Estado de S. Paulo” analisou dados de 2.325 operações da PF no país de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.
“O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante”, opina.
Em 2013, a PF fez 302 operações de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922. Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.
DIVISOR DE ÁGUAS – Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental”, avalia. No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis disse que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).
Os números da PF mostram que não só as prisões de suspeitos de corrupção aumentaram, mas as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a exceção foram os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade.
MAIS PRISÕES – Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no país nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias”, avalia.
Por trás do aumento das operações e das prisões, especialistas apontaram ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Diante desse números impressionantes, não é de espantar que o governo Temer a a bancada da corrupção, integrada por praticamente todos os partidos, esteja lutando tanto para abafar a Lava Jato. É tudo inútil, porque a internet não deixa que esse tipo de manobra prevaleça. O mundo está mudando e os políticos ainda não perceberam. (C.N.)

27 de junho de 2017
Deu na Agência Estado

PARA 64% A PROCURADORIA AGIU MAL AO FECHAR DELAÇÃO DA JBS, DIZ DATAFOLHA


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Charge do Mário (Humor Político)
O acordo de colaboração premiada que a Procuradoria-Geral da República fechou com os donos da JBS, ao prever multa, mas não a prisão dos delatores, foi mal recebido por 64% da população, mostra pesquisa Datafolha. Outros 27% dos entrevistados afirmaram que o Ministério Público agiu bem ao firmar o acordo, por meio do qual os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram supostas provas e nomes sem serem denunciados criminalmente.
De acordo com o levantamento, 81% dos brasileiros disseram que os irmãos Batista deveriam ter sido presos pelos crimes que confessaram e 14% acham que não.
APOIO DE 83% – Em que pesem às críticas ao acordo em si, o envolvimento direto do presidente Michel Temer (PMDB) nos escândalos de corrupção revelados restou comprovado para 83% da população.
Para 6% dos entrevistados pelo Datafolha, o presidente peemedebista não teve participação direta e 11% não souberam dizer.
A pesquisa foi realizada de 21 a 23 de junho com 2.771 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
GRAVAÇÃO – Ao fechar o acordo com a PGR, depois da gravação que incriminou Temer, os irmãos Batista se comprometeram com o pagamento de R$ 110 milhões cada um. Uma operação cambial bem-sucedida da empresa na sequência da revelação dos áudios despertou ainda mais críticas.
Sem denúncia formal, os delatores não correm risco de serem submetidos a medidas impostas a outros delatores da Operação Lava Jato como ir para a prisão ou usar tornozeleira eletrônica.
Aos irmãos Batista foi permitido que fossem para os Estados Unidos e pudessem manter o controle das empresas do grupo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matéria está incompleta, porque não registra que a JBS vai pagar mais de R$ 10 bilhões de multa, em acordo de leniência. Não houve prisão, porque os delatores procuraram espontaneamente as autoridades para fazer acordo, situação muito diferente de que tenta ocultar provas, se declara inocente e tenta escapar de qualquer punição, como todos os empreiteiros fizeram. (C.N.)

27 de junho de 2017
Thais Bilenky
Folha