"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

CINEMINHA DIVERTIDO...

Janaína Paschoal denuncia como estão tentando enganar ... - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=aFzG1BF0x-E
31 min atrás - Vídeo enviado por Folha Política
Janaína Paschoal denuncia como estão tentando enganar a população com base em resultado de 

29 DE JUNHO DE 2016
postado por m.americo

CANÁRIO DO REINO


…Por mais que se tente associar a decisão ao intervencionismo excessivo de Bruxelas (verdadeiro, aliás), me parece claro que o voto pela saída da UE não refletiu um impulso liberalizante, mas sim seu oposto…Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, coluna do autor, edição 29 de junho - 2016

Olhando do Brasil o resultado do plebiscito que pede a saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE) parece algo remoto. A libra esterlina, no momento em que escrevo, perdeu 13% do seu valor face ao dólar desde o Brexit; já o real se desvalorizou em torno de 1,5%. 
Mesmo que pudéssemos atribuir todo o movimento da moeda ao evento traumático da semana passada, a conclusão inescapável é que o mercado financeiro local não deu maior importância ao acontecimento.
De fato, da perspectiva brasileira, os impactos parecem mesmo limitados. Pelo lado real da economia, o RU foi o destino de US$ 2,7 bilhões das exportações nacionais nos 12 meses terminados em maio, 1,4% do total exportado no período, pouco mais do que vendemos, por exemplo, para o Uruguai.
Por outro lado, embora ao menos em tese a “fuga para a qualidade” que se seguiu aoBrexit pudesse levar a um aumento da percepção de risco, na prática este efeito foi bastante limitado. Mantivemos a duvidosa honra de apresentar o risco-país na casa de 3-3,5% ao ano devido principalmente aos desenvolvimentos locais, em particular graças às dificuldades de ajustar as contas públicas.

Não se segue, porém, que devamos ignorar outras possíveis (e prováveis) consequências do Brexit. Por mais que se tente associar a decisão ao intervencionismo excessivo de Bruxelas (verdadeiro, aliás), me parece claro que o voto pela saída da UE não refletiu um impulso liberalizante, mas sim seu oposto.

A questão central no caso é o repúdio à livre circulação de trabalhadores no bloco, claramente exposta na questão da imigração. Uma piada local relatava que encanadores ingleses reclamavam da concorrência “desleal” de seus congêneres poloneses, que teriam o desplante de não apenas marcar visitas a seus clientes, mas – para horror local – efetivamente aparecer na hora marcada.
… Não há, portanto, como ignorar riscos políticos à expansão do comércio internacional e, por extensão, do próprio crescimento global. O Brasil faz parte desta engrenagem e depende como nunca de crescente integração para se recuperar da crise…

Isto não é um privilégio britânico. Por mais que a elite política europeia tenha se empenhado em aprofundar a integração econômica do continente, sacudido por guerras sangrentas nos últimos séculos, a triste verdade, desnudada pela crise da Zona do Euro (um pedaço da UE), é que a população jamais comprou a ideia de uma união cada vez mais próxima (“ever closer union”), como expresso na Declaração Solene da UE

Ao contrário, o que sobreviveu aos planos de integração e hoje se manifesta de forma crescente é um nacionalismo xenófobo, que não raro descamba para o racismo. A faceta mais visível do fenômeno no continente é a ascensão da Frente Nacional na França, personificada por Marine Le Pen, mas está longe de limitar a isto, encastelado nos governos da Hungria e Polônia, ganhando força na Holanda, Alemanha e outros países da UE, para não mencionarmos alguns aspectos da candidatura Trump nos EUA

São forças que agem no sentido contrário da integração, frequentemente aliadas a seu antípoda ideológico, partidos de esquerda e sindicatos, temerosos desde sempre acerca dos efeitos da globalização.

Não há, portanto, como ignorar riscos políticos à expansão do comércio internacional e, por extensão, do próprio crescimento global. O Brasil faz parte desta engrenagem e depende como nunca de crescente integração para se recuperar da crise.
O Brexit é o canário na mina da globalização.


29 de junho de 2016
Alexandre Schwartsman

DESCULPE SE LHE FUREI OS OLHOS. FOI SEM QUERER...

Os alemães têm fama de ser rígidos, mas são os ingleses que têm o comportamento mais codificado da Europa. Quando duas pessoas não sabem sobre o que falar, falam do estado do tempo. Quando não sabem o que fazer, bebem chá. Têm horas precisas para começar e parar de se alcoolizar. Inventaram palavras para quando precisam de dizer alguma coisa e não querem dizer nada (“indeed” é uma delas). Vivem num sistema de classes em que até a maneira de falar distingue imediatamente a aristocracia da classe média e esta do proletariado. E sim, continuam a ter esse sistema de castas de mobilidade muito reduzida, apesar das instituições democráticas.

Tudo isto é causa e efeito. A causa é esconder a baixa quantidade de neurónios. Se soubermos como nos comportar em todas as circunstâncias e o que dizer de apropriado em qualquer altura, não precisamos de usar muito a cabeça. O efeito é uma sociedade que, apesar dos seus problemas, conseguiu construir um Império e impor uma pretensa superioridade a toda a gente. Que problemas, poder-se-á perguntar. São tantos, mas bastará enumerar alguns: o hooliganismo e o alcoolismo, as 140 mil crianças e adolescentes que desaparecem por ano, os 700 hectares de Londres que pertencem à Rainha e dois nobres, mais os 250 hectares que estão na mão dos sheiks do Golfo. O orgulho e preconceito, já dizia Jane Austen. Todos estes e muitos outros indicadores de um país difícil desaparecem debaixo da maior invenção dos ingleses, o sentido de humor, e também de um estilo muito forte que dá ideia de qualidade e duração aos produtos britânicos.

Isto não quer dizer que o Reino Unido não tenha gente de qualidade e grandes feitos no currículo, evidentemente; basta fazer a lista dos filósofos e cientistas, das descobertas e das invenções que mudaram o mundo. Mas a questão que está agora na mesa é o Brexit – não só a votação em si, como a atitude pós-referendo. É essa atitude, deveras surpreendente, que coloca em cima da mesa o tal problema dos neurónios.

Logo no dia do referendo, ao saber-se os resultados, os seus protagonistas vieram a público. Nigel Farage, o único verdadeiramente eurofóbico, disse que tinha mentido durante toda a campanha, ao afirmar que o dinheiro que se enviava para a UE será gasto em Assistência Social (serviços de saúde e pensões); David Cameron, que propôs o referendo para se manter no poder, mas era contra a saída, perdeu a consulta, e tem que se demitir. Boris Johnson, que apoiou a saída para tirar o lugar a Cameron, veio logo dizer que não há pressa em sair e, numa especulação vergonhosa, que os ingleses não vão perder quaisquer direitos na Europa. Jeremy Corbin teve um papel tão apagado que os trabalhistas já o querem substituir.

Isto ao nível dos que mandam. E os que obedecem? Segundo o Google, as consultas mais frequentes na Grã Bretanha na sexta-feira – depois de sabidos os resultados, foram: “O que é a União Europeia?” e “O que acontece se sairmos da UE?” Em incontáveis entrevistas feitas na rua, as pessoas dizem que estão arrependidas e dão justificações do outro lado da Lua por ter votado no Brexit:

“Não votei para sairmos, era mais um voto de protesto”.

“Na outra vez votei para ficarmos e a vida não me tem corrido bem, portanto achei que devia votar ao contrário.”

“Fiquei chocada quando soube o resultado, porque agora percebi que estamos a tramar os jovens e a poupança de 350 milhões de libras (?) não vai muito longe.” (Senhora de 87 anos, esta.)

“Votei para protestar contra as populações rurais esquecidas e as zonas industriais abandonadas, e porque estou farto do egocentrismo de Londres.”

“No meu prédio moram uma data de húngaros e estou farto de os ouvir a falar húngaro.”

“Votei para sair porque achei que íamos ficar e o meu voto não faria diferença.”

“Votei pela saída porque não quero assistir a mais jogos do Euro.”

Há dois ou três vídeos que se tornaram virais nas redes sociais onde as pessoas justificam o Brexit da maneira mais idiota. Num deles, “My Stupid Girlfriend Explains Why She Vote Brexit” (isto é mesmo real, por amor de Deus?!) uma adolescente explica que prefere comer ovos de galinhas inglesas, em vez de ovos de galinhas que não se sabe de onde vêm.

Os disparates, raciocínios irracionais e a pura estupidez aparecem agora no Twitter, nas redes sociais e nas cartas aos jornais. De repente, a sensação que dá é que foi tudo um engano. Claro que é menos provável que as pessoas que votaram para sair e acham que fizeram bem se manifestem, mas as consultas feitas na rua pelas televisões mostram a mesma quantidade de arrependimento.

No que pode ser uma situação histórica inédita, o projecto maravilhoso que é a UE pode começar o seu fim, porque pessoas que não percebem bem o querem,no segundo pais mais importante da União, tomaram uma decisão precipitada.

Depois, há o lado terrível. Os xenófobos, anti-imigrantes, fascistas e saudosos do Império acham que o resultado do referendo lhes dá imediatamente carta branca para por cá para fora todo o seu ódio. Num bairro periférico onde vivem muitos polacos, apareceu nas caixas do correio e nas paredes um folheto bilingue que diz “Porcos polacos voltem para casa”. Muitas pessoas, sobretudo as que não têm o suposto arquétipo britânico (pele muito branca, louro ou ruivo) ou que se vestem exoticamente queixam-se que têm sido insultadas, empurradas e, em alguns casos, agredidas. Duas amigas que estavam num café viram um homem encostar-se ameaçadoramente à mesa e dizer-lhes “Vão para a vossa terra!” Respondeu uma delas: “Mas nós nascemos aqui, esta é a nossa terra.” “Não parecem nada” respondeu o bruto. Alguns portugueses também já se queixaram de ouvir coisas desagradáveis. Uma passageira de Lisboa, quando mostrou o cartão de cidadão no aeroporto de Heathrow, o funcionário disse-lhe logo, agreste: “Da próxima vez, esse já não serve!”

Finalmente, há a enorme confusão entre imigrantes europeus e não europeus. Os estrangeiros que mais incomodam os ingleses são os que vieram do Paquistão, Índia e os muçulmanos radicais. A sua presença, em muitos casos há várias gerações, tem a ver com a Commonwealth. Ora, nenhuma destas três origens é europeia, e portanto a sua entrada em nada sofrerá com o Brexit.

O parlamento escocês decidiu que vai fazer um novo referendo para se separar da Inglaterra e depois aderir à UE. Os irlandeses do Norte estão até dispostos a juntar-se à República da Irlanda para continuar na Europa. E há um pedido para que se faça novo referendo – no domingo já tinha dois milhões e quinhentas mil assinaturas.

Ora, a verdade é, pela lei britânica, o referendo não é vinculativo. Trata-se apenas de uma consulta. Isto não está especificamente escrito, uma vez que o Reino Unido não tem uma Constituição, mas é a tradição. Segundo o “Guardian”, em rigor Cameron podia ignorar o acto e ficar-se por aí. Mas entretanto ele já disse que aceita o resultado. Portanto terá de apresentar a proposta ao Parlamento. O Parlamento pode rejeitar e decidir que tudo não passou tudo do tal humor britânico que disfarça tão bem a questão dos neurónios.

O problema é que o alemães, que não são notórios pelo sentido de humor, podem achar que então não passou de uma sórdida chantagem – um bluff à escala continental.


29 de junho de 2016
José Couto Nogueira
Artigo publicado originalmentre no chumbogordo.com.br

MULHER DE JOÃO SANTANA SONHA COM UMA DELAÇÃO QUE A FORÇA-TAREFA DESPREZA


Os investigadores da Operação Lava-Jato suspeitam que a publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro petista João Santana, pode ter tentando apagar os rastros de recebimentos de recursos de campanha não declarados. A força tarefa da Lava-Jato apreendeu, em fevereiro, uma caderneta azul da publicitária com anotação: “Determinar final de operações PF”.
Para os investigadores, a anotação pode significar uma ordem para parar de receber dinheiro “por fora” (PF). O casal de publicitários está preso na Lava-Jato desde fevereiro acusado de receber cerca de US$ 20 milhões da construtora Odebrecht e do operador Zwi Skornicki em contas secretas no exterior, não declaradas à Receita Federal. A Lava-Jato afirma que parte dos recursos foram desviados da Petrobras.
Em depoimento à Justiça, Mônica Moura admitiu ter recebido recursos não declarados, mas disse que eram relativas a contratos no casal no exterior e que não tinham ligação com a estatal.
ESTRATÉGIAS – Outra anotação chamou a atenção dos investigadores. Nela, aparece a palavra “ÉTICA” e, abaixo, seis tópicos com referências políticas. Entre eles, a frase: “todos do povo foram acusados (GET, JK, BRIZOLA)”. A anotação, segundo as investigações, pode significar estratégias e orientações de João Santana para o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em discursos e pronunciamentos, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, repetidamente, fazem analogias a suposta perseguição contra os governos petistas a situações vividas por ex-presidentes populistas como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e o ex-governador do Rio, Leonel Brizola.
ANOTAÇÕES FATAIS – O hábito de Mônica Moura fazer anotações foi que levou a deflagração da 23ª fase da Lava-Lato. Um documento apreendido na 9ª fase da operação mostrou uma ligação entre Monica Moura e o lobista Zwi Skornicki, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras. Na anotação, havia um recado sobre um contrato entre a offshore Shellbill Finance S.A. e Zwi:
“Mando cópia do contrato que firmei com outra empresa como modelo. Acho que o nosso pode ser simplificado, este é muito burocrático, mas vcs que sabem. Apaguei, por motivos óbvios, o nome da empresa. Não tenho a cópia eletrônica, por segurança. Espero notícias. Segue também os dados de minha conta com duas opções de caminhos. Euro ou dólar. Vcs escolhem o melhor. Grata. Abs. Mônica Santana”.
A carta indicou números de contas do Citibank em Nova York e em Londres, que correspondiam a uma conta na Suíça, usado pelo casal para ocultar valores no exterior.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– A delação premiada não sai, porque a força-tarefa já sabe tudo sobre o casal,  e Mônica se desespera. O mais incrível é que o João e Mônica Santana já estavam podres de ricos, em todos os sentidos, não precisava continuar a se corromper. Mas os dois foram em frente, querendo mais, cada vez mais. Para quê? Para nada – como ensinou o escritor Miguel de Cervantes, no romance Dom Quixote, e Ascenso Ferreira depois passou adiante, em louca disparada(C.N.)


29 de junho de 2016
Renato Onofre
O Globo

PROPINAS PARA DELFIM NETTO ERAM REPASSADAS ATRAVÉS DE CONTRATOS FICTÍCIOS



          Luiz Appolonio (à esquerda) deve sua carreira ao titio Delfim














Um dos principais responsáveis pelo projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em nome da construtora Andrade Gutierrez, o executivo Flávio David Barra afirmou à Procuradoria Geral da República, em novo depoimento dentro de seu acordo de delação premiada, que os repasses de propinas para o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto foram feitos por meio de contratos fictícios.
“A Andrade Gutierrez fez o repasse de sua parte, proporcionalmente à sua participação no consórcio construtora, a Delfim Netto, por meio de transferências a partir de contratos fictícios, à LS, empresa de consultoria de Luiz Appolonio Neto, representante de Delfim Netto, e à Aspen, empresa de consultoria de Delfim”, afirmou Barra, em depoimento no último dia 24.
O presidente afastado da empresa, Otávio Marques Azevedo, foi o primeiro a revelar o acerto de repasse de R$ 15 milhões para Delfim, a pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO – A propina, segundo afirmam os delatores, seria atribuída a uma suposta participação do ex-ministro da Fazenda na formação do consórcio formado por pequenas empresas em parceria com estatais, vencedor do leilão de Belo Monte, em 2010.
“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade, em seu termo de delação sobre Belo Monte. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”
DOAÇÕES ELEITORAIS
Azevedo afirmou, em fevereiro, e Barra confirmou neste mês que foram repassadas propinas para PT e PMDB na obra, pela empresa, principalmente por meio de doações eleitorais oficiais aos partidos e em campanhas eleitorais.
O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão foram os interlocutores dos partidos, segundo eles, no direcionamento desses valores acertados. O equivalente a 1% de um contrato global que era de R$ 14 bilhões.
Outras empreiteiras envolvidas no projeto de Belo Monte, como Odebrecht e Camargo Corrêa também teria efetuados os pagamentos. Para os procuradores da Lava Jato, Barra disse que “repassou às demais empresas integrantes do Consórcio Construtor a necessidade de atender à demanda de valores destinados a Delfim Netto. Inclusive apresentando Luiz Apolônio aos representantes das empresas.”
APPOLONIO – A Lava Jato chegou a Luiz Appolonio, antes mesmo de os executivos da Andrade Gutierrez entregarem seu nome. O registro apareceu em uma planilha secreta de propinas da empreiteira. O documento foi apreendido na casa da secretária de altos executivos da Odebrecht, Maria Lúcia Guimarães Tavares, suspeita de ser responsável por parte da distribuição da “rede de acarajés” – que seria referência a propina.
O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. Preso pela Lava Jato, em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobrás, Azevedo fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, com outros executivos do grupo, e a empresa fez um acordo de leniência. Segundo ele, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT
DELFIM E BUMLAI – Delfim foi ministro da Fazenda (1967/1974) e criador do “milagre econômico” da ditadura militar. Durante o governo Lula, foi seu principal conselheiro econômico. Nas delações da Andrade Gutierrez, ficou claro que o ex-ministro e o pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente petista – foram responsáveis pela formação do consórcio vencedor do leilão de Belo Monte.
Barra narra que chegou a ser procurado por Bumlai e seu filho para pedir ajuda para cobrar valores das demais empreiteiras envolvidas no projeto.
Em fevereiro, quando prestou seus primeiros depoimentos de delação, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o presidente afastada da Andrade Gutierrez havia implicado Delfim Netto nas propinas de Belo Monte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O advogado Luiz Appolonio Neto não é apenas representante de Delfim, mas seu sobrinho preferido e protegido. Foi Delfim quem arrumou a nomeação de Appolonio para a diretoria do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e depois o levou à presidência desse importante órgão pública. É uma família muito unidae também muito ouriçada, sem a menor dúvida(C.N.)


29 de junho de 2016
Deu em O Tempo

O HUMOR DO SPONHOLZ...



29 de junho de 2016

STF MANDA SOLTAR EX-MINISTRO PAULO BERNARDO PRESO PELA PF

O EX-MINISTRO DE DILMA FOI PRESO PELA PF NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA

O EX-MINISTRO DE LULA E DILMA FOI PRESO NA SEMANA PASSADA PELA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL (FOTO: DIDA SAMPAIO/AE)


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu o pedido de defesa do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e revogou a prisão do petista nesta quarta-feira (29). O ex-ministro nos governos Lula e Dilma, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso na semana passada pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.

No despacho, Toffoli afirmou que houve um "flagrantes constrangimento ilegal" na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, "de modo frágil", na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo "poderia interferir na produção de provas".

Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão "um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação".

Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.

Bernardo foi preso na quinta-feira passada (23), na Asa Sul, em Brasília, no apartamento funcional da mulher, Gleisi. O imóvel do casal, em Curitiba, também foi alvo de busca e apreensão e o diretório nacional do PT, em São Paulo, foi vasculhado.

O Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

Com a decisão, a Justiça de São Paulo deve tomar medidas cautelares contra o ex-ministro.


29 de junho de 2016
Elijonas Maia
diário do poder

APARTAMENTO DE SENADORA NÃO TEM FORO, DIZ JUIZ DA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

JUIZ ALEGA QUE FORO PRIVILEGIADO É APENAS PARA SENADORA GLEISI

O JUIZ REITEROU QUE A OPERAÇÃO TEVE COMO ALVO NÃO A SENADORA MAS SIM SEU MARIDO (FOTO: MARCOS OLIVEIRA/ AGÊNCIA SENADO)


O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da Vara Federal de São Paulo e responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a busca e apreensão realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na semana passada. Ele enviou uma resposta sobre a reclamação do Senado contrária às medidas por suposta usurpação de competência ao conduzir investigação contra autoridade com foro privilegiado.

Azevedo reiterou que a operação teve como alvo não a senadora mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso. O juiz afirmou não saber, ao autorizar a busca e apreensão na casa da senadora, que o imóvel alvo da Custo Brasil era funcional, ou seja, de propriedade do Senado.

As alegações respondem ao pedido de anulação das diligências feito pelo Senado. O entendimento dos advogados da Casa é de que as medidas violam a autonomia do Poder Legislativo, já que os apartamentos usados pelos parlamentares em Brasília seriam uma espécie de extensão do próprio Senado. Ou seja, para realização de diligências, seria necessário autorização do STF.

“Ainda que o apartamento funcional pertença ao Senado Federal, seria, no máximo, um bem público federal. E é sabido que não existem restrições legais para determinação de busca e apreensão em imóveis públicos federais”, escreveu o magistrado. De acordo com ele, “não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República”.

O magistrado respondeu a questões solicitadas pelo ministro Celso de Mello, relator no STF do caso. O juiz disse que não autorizou a apreensão de bens de Gleisi, já que ela não é investigada na primeira instância. Disse também que, ainda que Paulo Bernardo não tenha declarado o endereço do apartamento funcional, ele afirmou, durante uma audiência de custódia realizada após sua prisão, que residia a maior parte do tempo no imóvel.

Gleisi é investigada no STF por envolvimento no mesmo esquema em que o marido dela foi preso. As apurações indicam uma trama no Ministério do Planejamento que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Os recursos teriam como beneficiados, além de Paulo Bernardo e de Gleisi, o partido deles, o PT.

Além da reclamação no STF, o Senado também pediu uma investigação contra Azevedo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por infração disciplinar. Se os conselheiros entenderem que o magistrado cometeu alguma irregularidade, poderão aplicar punições que vão desde a advertência até a sua demissão. (AE)



29 de junho de 2016
diário do poder

EIKE BATISTA TAMBÉM PAGOU PROPINAS A EDUARDO CUNHA, DIZ EX-DIRETOR DA CAIXA



           Apadrinhado por Cunha, Cleto se tornou diretor da Caixa
Em sua delação premiada, o ex-vice da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto relatou que uma empresa de Eike Batista pagou propina a ele próprio e ao deputado afastado Eduardo Cunha  (PMDB-RJ) para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS. Cleto era integrante do conselho do FI-FGTS e opinava nas liberações dos recursos para empresas. Sua delação premiada foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há duas semanas e está sob sigilo.
Os citados negam envolvimento com irregularidades. A Folha apurou junto a investigadores que a delação aponta pagamento de propina para uma aquisição de debêntures de R$ 750 milhões da empresa LLX, braço de logística do grupo de Eike, que já foi considerado o homem mais rico do Brasil.
As debêntures da LLX, que são uma espécie de título de dívida, foram adquiridas pelo fundo de investimentos do FGTS em 2012. Depois disso, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, à época um dos megaprojetos de Eike.
PAGAMENTO DE PROPINA – Em sua delação, Fábio Cleto afirmou que a liberação desses recursos envolveu o pagamento de propina pela empresa, mas não disse ter tratado diretamente com Eike Batista sobre o assunto.
A Folha apurou junto a pessoas próximas das investigações que Cleto detalhou ter recebido ao menos R$ 240 mil da LLX e afirmou que Cunha também recebeu propina, mas sem detalhar os repasses ao peemedebista por não ter participado da operacionalização do pagamento.
Segundo Cleto, o operador de Cunha era o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, aliado do peemedebista.
SÓ SE REUNIA – A cobrança dos valores, de acordo com Cleto, era feita diretamente por Cunha. Segundo seu relato, Cleto só se reunia com integrantes das empresas para tratar de questões técnicas sobre o projeto e a deliberação no FI-FGTS, mas não conversava com eles sobre pagamentos.
O ex-vice da Caixa também relatou que a maior parte da propina recebida por ele nessas operações ocorria por meio de contas no exterior, como no Uruguai.
Cleto buscou os investigadores da Operação Lava Jato para negociar uma delação premiada depois de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão em dezembro, sob suspeita de envolvimento em irregularidades no FI-FGTS.
DEZ OPERAÇÕES
Seus depoimentos detalham cerca de dez operações de liberação de recursos do FI-FGTS que ocorreram mediante o pagamento de propina a ele e a Cunha. Cleto era afilhado político de Cunha em uma das vice-presidências da Caixa.
Ele conta que, com o pagamento da propina, partia para o convencimento dos demais integrantes do conselho do FI-FGTS em favor da aprovação dos projetos.
A Folha revelou em abril que a delação confirmava relatos dos empresários da Carioca Engenharia, de que houve pagamento de propina para a obra do Porto Maravilha, no Rio, também para obter os recursos do fundo. Além da Carioca, o consórcio responsável pelas obras era formado por OAS e Odebrecht.
CONTAS NO EXTERIOR – Os empresários da Carioca detalharam novas contas no exterior pelas quais Cunha receberia os repasses de vantagens indevidas e disseram ter se reunido com Cleto para tratar de questões técnicas referentes ao projeto.
As defesas do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do empresário Eike Batista e do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro negam as acusações e dizem desconhecer a delação do ex-vice da Caixa Fábio Cleto.
O advogado de Cleto, Adriano Salles Vanni, afirmou que não iria comentar o conteúdo do depoimento.

29 de junho de 2016
Aguirre Talento e Márcio Falcão
Folha

ADVOGADO DE PAULO BERNARDO CONFIRMA PAGAMENTOS DA CONSIST AO EX-MINISTRO


http://www.acritica.net/img/PC/620/620/dn_noticia/2016/06/14927184.jpg
Gonçalves deu a informação espontaneamente ao juiz
A Operação Custo Brasil revela que o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, apontado como repassador de propinas para o ex-ministro Paulo Bernardo, bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a campanha de 2010.
Gonçalves, preso pela Polícia Federal no domingo (26) no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, quando chegou de uma viagem a Portugal, teria usado seu escritório em Curitiba para bancar despesas de caráter eleitoral da petista. Gleisi é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. Ela detém foro privilegiado perante a Corte.
Na segunda-feira (27), Gonçalves foi ouvido em audiência de custódia pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, que deflagrou a Custo Brasil.
DESVIO NO CONSIGNADO – Além do advogado tiveram a prisão decretada outros dez alvos da operação, que investiga o esquema Consist, entre eles Paulo Bernardo. O esquema Consist é um suposto desvio de R$ 100 milhões a partir de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, na gestão do marido de Gleisi.
Parte daquele montante, em torno de R$ 7 milhões, teria sido repassada para o escritório de Gonçalves, ligado ao PT – do escritório teria saído a propina para Paulo Bernardo, no mesmo valor.
Em agosto de 2015, a Operação Pixuleco 2, desdobramento da Lava Jato, fez buscas no escritório e apreendeu documentos que indicam o elo de Gonçalves e campanhas eleitorais do partido e de Gleisi em 2010.
DELAÇÃO ESPONTÂNEA – Na segunda-feira, no depoimento, o próprio Guilherme Gonçalves “decidiu falar sobre uma série de questões referentes ao caso concreto, negando basicamente as suspeitas e indícios que recaem sobre ele”.
“O próprio investigado Guilherme, em dado momento, parece ter admitido que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para PB, que seria Paulo Bernardo”, assinalou o juiz na ata da audiência de custódia. “Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais.”
O juiz federal destacou. “Estamos diante, portanto, de um fato que pode ter múltiplas interpretações, qual seja, o pagamento para Paulo Bernardo retirado do Fundo Consist. A possível justificativa não retira do fato, máxime quando aparentemente admitido pelo investigado Guilherme de Salles Gonçalves, o seu caráter indiciário. Desta forma, os indícios, por enquanto, subsistem.”
REDUÇÃO DE HONORÁRIOS – Na audiência, Gonçalves, espontaneamente, disse que teria concordado com uma redução no valor de seus honorários. “A princípio, pareceu um pouco estranho ao Juízo que o investigado estivesse prestando um serviço absolutamente regular e, de inopino, concordasse com a redução dos valores, máxime quando os indícios por ora demonstram que a redução dos valores se deu justamente por ocasião da saída de Paulo Bernardo do Ministério do Planejamento.”
“Nem se diga que a versão de Guilherme de Salles Gonçalves já confirma plenamente a de Paulo Bernardo. Cumpre notar que esta pode até ser a conclusão após a instrução. Porém, ao menos por enquanto entendo que os indícios de materialidade e autoria delitiva subsistem nos autos, bem como os requisitos cautelares da prisão preventiva dantes mencionados”, ressaltou o juiz Paulo Bueno de Azevedo.
PRISÃO MANTIDA – O magistrado anotou que “as negativas dos fatos por ambos é algo natural, diante dos indícios que apontam que eles atuaram conjuntamente no alegado esquema.”
“Após o depoimento de Guilherme de Salles Gonçalves, não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo. Portanto, mantenho a prisão preventiva de Paulo Bernardo, sem prejuízo de análise de eventual petição escrita a ser apresentada pela defesa técnica”, assinalou Azevedo.
O juiz pediu ao Ministério Público Federal manifestação sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva apresentados por escrito e sobre os pedidos de desbloqueio de valores dos alvos da Operação Custo Brasil.
(reportagem enviada pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)

29 de junho de 2016
Deu no UOL




TOFFOLI TEM UMA RECAÍDA PETISTA E MANDA SOLTAR PAULO BERNARDO, SEU AMIGO PESSOAL



Bernardo consegue escapar da cadeia, por enquanto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandou soltar nesta quarta-feira o ex-ministro Paulo Bernardo que atuou no Ministério do Planejamento no governo Lula e na pasta de Comunicações durante a gestão Dilma, detido durante a Operação Custo Brasil.
O ex-ministro havia sido preso preventivamente na quinta-feira passada (23) com outros 10 alvos da investigação sobre o esquema Consist – empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento durante a gestão de Bernardo.
A investigação mostra que o advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, teria atuado como repassador de propinas do esquema Consist para o ex-ministro e teria, ainda, bancado despesas da mulher de Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na campanha de 2010. A parlamentar e seu marido negam ter recebido valores ilícitos.
SEM JUSTIFICATIVA? – Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade.
O ministro determinou que a Justiça de São Paulo –responsável pela operação – avalie a necessidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, o ministro criticou o uso das prisões preventivas, que podem representar antecipação da punição, e chegou a citar o caso do mensalão como exemplo.
“Aliás, nem mesmo no curso da AP nº 470, vulgarmente conhecida como o caso “mensalão”, conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas”, escreveu Toffoli.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O ministro Dias Toffoli, que deve sua carreira ao PT, parecia ter se tornado um juiz independente. Mas como se vê, subitamente teve uma recaída petista. Por ser amigo pessoal de Paulo Bernardo, deveria ter se declarado suspeito para julgar, mas parece que esse cuidado está fora de moda na Justiça brasileira. Se a decisão de Toffoli virar norma, a Lava Jato estar´pa desmoralizada. (C.N.)


29 de junho de 2016
Deu no Estadão e na Folha