EMPREITEIRA CORRUPTA EXIGE R$ 20 TRILHÕES DE INDENIZAÇÃO

  

Empreiteira alega ter construído parte da obra com recursos próprios

A Construtora Mendes Júnior Engenharia S/A, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, está cobrando da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) uma indenização de R$ 20 trilhões, em razão de prejuízos que teria acumulado durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica, na divisa de Pernambuco e Bahia, na década de 1980.
A análise do direito à indenização estratosférica equivalente a quatro vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que adiou o julgamento do recurso da empreiteira, em razão de pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.

A cobrança ocorre justamente quando o Ministério Público e a Polícia Federal apuram um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro do país, em volumes ainda indefinidos, já que se estende a pelo menos 12 anos. Entre os empreiteiros presos na sétima etapa da Operação Lava-Jato, está o vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes.
Em depoimentos à Justiça, ele confessou ter pagado propina ao doleiro Alberto Youssef, considerado o operador do esquema pelos investigadores, e ainda ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Para isso, as obras contratadas com a estatal eram superfaturadas.

A Mendes Júnior Engenharia informou, por meio de nota, que apenas pleiteia a compensação porque construiu parte da usina com recursos próprios. “O direito ao ressarcimento deste desembolso foi reconhecido pela Justiça em 16/12/1992, em decisão transitada em julgado”, informa a nota. Segundo a empreiteira, sua única “pretensão é ser indenizada de acordo com decisão judicial e pelo valor a ser apurado pelo poder Judiciário.”
Alega ainda que “espera que a lei seja cumprida, que haja respeito à coisa julgada e que a Justiça prevaleça.” E reafirma: “Caso isso não aconteça, a empresa continuará buscando seus direitos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A empreiteira Mendes Júnior é famosa pelo favorecimento que recebeu no regime militar. Agora, está envolvida no escândalo da Petrobras e exige na Justiça essa modesta indenização. E do jeito que funciona a Justiça brasileira, desgraçadamente tudo é possível. (C.N.)

17 de dezembro de 2014
Maria Clara Prates
Correio Braziliense

DE OLHO NO IMPEACHMENT, TEMER DÁ FORÇA A EDUARDO CUNHA

 

Importante notícia publicada na coluna Painel da Folha de São Paulo, sob comando da jornalista Vera Magalhães, mostra que o vice-presidente Michel Temer está se mexendo nos bastidores do poder e já começou a articular um acordo entre PT e PMDB para evitar uma disputa pelo comando da Câmara.

A informação é de que a sondagem de Temer prevê que os petistas desistam de lançar um candidato e apoiem Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidir a Câmara. A justificativa de Temer é de que o próprio Planalto estaria interessado em evitar que uma disputa acirrada crie um clima hostil contra Cunha, que  se tornaria inimigo do governo.

“Temer já conversou com o pré-candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP), e disse a aliados que recebeu boas sinalizações”, diz a coluna Painel, acrescentando um detalhe fundamental: “A negociação não prevê um rodízio entre PT e PMDB na presidência da Câmara: Cunha respeitaria a tradição e apoiaria a condução de um petista à 1ª vice, mas não se comprometeria a levar o PT à presidência em 2017″.

Eduardo Cunha, que é franco favorito, está percorrendo o país em campanha e deve receber esta semana apoio formal do PRB, o que agregará 21 votos à sua candidatura à Mesa, e diz ainda não ter sido consultado sobre o acordo que Temer tenta costurar até o Natal, para arrematar a composição em janeiro, às vésperas da eleição na Câmara, que se realiza no mês seguinte.

DE OLHO NA SUCESSÃO

Michel Temer é uma raposa felpuda e está se mexendo em causa própria. Como primeiro colocado na linha de sucessão de Dilma Rousseff, ele luta para tirar o PMDB da linha de tiro da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Sabe que pode ser o grande beneficiário da crise e começa a armar seu circo.
 

Com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, o impeachment da presidente Dilma Rousseff terá tranquilamente o apoio de dois terços dos deputados e subirá para o Senado, que decidirá a cassação dela. O único problema é que Eduardo Cunha então se tornaria o segundo na linha da sucessão presidencial, mas Temer nem se importa com esse pequeno detalhe, porque a hora é essa.

17 de dezembro de 2014
Carlos Newton

NAS MÃOS DO PROCURADOR

          

Sexta-feira, daqui a três dias, o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, reabrindo seus trabalhos a partir de janeiro. No interregno o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, ficará de plantão, mas tudo indica que apenas para apreciar supostos pedidos de habeas-corpus, daqueles de que dependerá a liberdade dos cidadãos.
O ministro não se disporá a assumir atribuições de colegas dedicados às comemorações natalinas, muito menos avançar em processos relacionados com os escândalos na Petrobras.

Sendo assim, e como ontem o procurador-geral da República não deu notícia da lista de deputados e senadores envolvidos na roubalheira na estatal petrolífera, fica cada vez mais remota a hipótese de o relator Teori Zavascki apreciar supostas denúncias contra os parlamentares porventura referidos como ladrões.
É verdade que até sexta-feira Rodrigo Janot poderá surpreender, mas tudo indica que Suas Excelências festejarão o Natal e o Ano Novo em casa, com suas famílias, longe de receberem o Papai Noel na cadeia.
Até porque, fica em aberto a possibilidade de Zavascki aceitar ou não pedidos de prisão temporária ou preventiva para políticos citados em delações premiadas como incursos em crimes relacionados com a Petrobras.

Para os deputados e senadores temerosos da iniciativa do procurador-geral, o mês de janeiro ficará em aberto, dedicado às férias regulamentares, quando poderão estar em seus estados ou no exterior, longe de mandatos de captura. Em fevereiro, já diplomados e empossados, se responderem a processo, estarão garantidos pelos mandatos, com melhores condições de defesa.

Em suma, virou sonho ou pesadelo de noite de verão esperar que um ano termine e outro comece com a divulgação da lista de duas ou três dezenas de parlamentares apontados como participantes do rombo na Petrobras. Como nos próximos três dias tudo dependerá de Rodrigo Janot, convém esperar…

SÓ ELA DECIDE

Parece evidente que Dilma não tomará a iniciativa de demitir Graça Foster e o restante da diretoria da Petrobras. Não apenas razões de confiança e amizade entre as duas presidentes impedem o gesto, mas, também, a obstinação da chefe do governo em não admitir sugestões e exigências da oposição.
Sendo assim, o nó será desatado apenas caso Graça Foster tome a iniciativa de pedir para sair. Pelo noticiário, já teria apresentado sua demissão duas vezes, rejeitadas por Dilma. Agora, porém, a situação tornou-se insustentável em termos de estabilidade.

17 de dezembro de 2014
Carlos Chagas

"NOBLESSE OBLIGE" OU É A CORRUPÇÃO QUE EXIGE?

Retorno ao professor e antropólogo Roberto DaMatta, que, recentemente, se confessou “um velho tentando não perder a cabeça de menino” – um desejo, com certeza, não só dele, mas de todos os integrantes da nossa geração, assustados com os rumos que pode tomar o nosso país, envergonhado pelo megaescândalo da Petrobras.

Em seu artigo de “O Globo” de 3.12.2014, DaMatta nos lembra a expressão “noblesse oblige”, que já foi bem mais presente em nossas vidas, mas hoje quase desapareceu: “Governar não é possuir e trapacear, mas administrar a chamada ‘coisa pública’ com ‘noblesse oblige’. Com um máximo de honestidade e consciência de bem servir, e não de ser servido. O que hoje ocorre no Brasil, dono de uma jamais vista ladroagem, não é mais a nobreza que obriga, é a corrupção”.

O artigo de DaMatta foi publicado na quarta-feira da semana passada. Tudo indica, então, pelas regras de fechamento da editoria de Opinião, que o artigo chegou ao jornal na segunda-feira ou, no máximo, na terça-feira, véspera da acareação, na CPI do Senado, entre os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Ambos, a propósito, absolutamente díspares em seus depoimentos…

NO BRASIL INTEIRO…

DaMatta, portanto, não poderia ter lido nem visto ou ouvido, antes de se referir em artigo às obrigações da boa ética, o que disse Paulo Roberto Costa. E foi só por isso que manifestou dúvida no seu final. E o que disse o responsável pela delação premiada à CPI do Senado foi apenas isto: “O que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, nas ferrovias, em portos, aeroportos, hidrelétricas”.

Dois ou três dias depois, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação Lava Jato – um praticante olímpico, sem dúvida, da velha “noblesse oblige” –, admitiu a existência de indícios fortes de que esses mesmos crimes ocorrem muito além da Petrobras.

Moro não escondeu sua perplexidade quando, afinal, tomou ciência da planilha de dados sobre 750 obras, “nos mais diversos setores de infraestrutura do país”, apreendida com um dos principais delatores, Alberto Youssef.

Junte-se o que disse o juiz Sérgio Moro – sobre a capilaridade da corrupção em nosso país – à afirmação que fez à CPI do Senado o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e teremos, à saciedade, material explosivo com força capaz de comprometer as nossas instituições democráticas, ainda em processo de consolidação.

EXPONDO DILMA

Por outro lado, ao afirmar que a compra da refinaria de Pasadena é de responsabilidade exclusiva do Conselho de Administração da Petrobras, Costa ainda expõe sua presidente, Dilma Rousseff, que, na época, ainda exercia, também, o cargo de ministra de Minas e Energia. Na verdade, leitor, juridicamente, a alegação, já feita pela presidente, de que não lhe foram encaminhados os elementos necessários à decisão do Conselho que então presidia, não conta ponto a seu favor. Ao contrário. Se isso de fato ocorreu, competia a ela, simplesmente, procurar se informar para, depois, decidir corretamente.

Confio, plenamente, no futuro do nosso país. Confio na consolidação paulatina de uma sociedade realmente democrática. Mas, hoje, não posso fechar os olhos à dura realidade a nossa porta: estamos sentados sobre um vulcão que pode explodir a qualquer instante. Pois nunca (agora a expressão se justifica!), na história deste país, agentes públicos se transformaram em ladravazes tão atrevidos e vorazes!

(transcrito de O Tempo)

17 de dezembro de 2014
Acílio Lara Resende

AÇÕES DA PETROBRAS DE BLUE CHIPS PARA O CÓDIGO PENAL

       

Ora vejam só. Na última quarta-feira, a senhora Graça Foster propôs à presidente Dilma a substituição de toda a diretoria da Petrobras. Nessa novela, o enredo é conhecido. Muitos personagens, também. O mais novo é a geóloga Venina Velosa da Fonseca, cujo relato contém cenas de gangsterismo. Quando denunciou o pouco que sabia do muito que acontecia, encostaram-lhe uma pistola na cabeça, ameaçaram seus filhos e a expatriaram.

O Brasil real já sabe. A Petrobras foi aparelhada pelo Comando Vermelho, pelos sócios do Clube da Estrela, que governa e faz girar a roda da história em nosso país há mais de uma década. Mas o Brasil do faz de conta, do me engana que eu gosto, funciona de outro modo. Acredite, foi necessário que a presidente da Petrobras fosse ao Palácio do Planalto propor a Dilma a demissão da diretoria da empresa!

Causa surpresa a conduta da presidente? É bom lembrar que no dia 27 de outubro, dia seguinte à eleição, já lá vai mês e meio, Dilma declarou ao Jornal Nacional, referindo-se à corrupção na Petrobras: “Não vou deixar pedra sobre pedra!”. Pois deixou. Deixou cada pedrinha no seu lugar. Você sabe como são essas coisas no jogo de xadrez – às vezes, uma pedra mal mexida faz desandar a partida.

ESCALA RICHTER

Ao longo desse período, cada dia reservou ao noticiário nacional algo capaz de estremecer a escala Richter de quem tenha a mínima sensibilidade política e moral. E a que se dedicou a presidente Dilma? Manteve-se cumprindo o dever: protegendo a linha de fundo de seu tabuleiro, lá onde estão o rei e a rainha, cujas cabeças perdem preço tão rapidamente quanto se depreciam as ações da Petrobras.
Ah, as ações da Petrobras! Saíram da lista das blue chips e foram para os artigos, incisos e alíneas do Código Penal, as ações da outrora reverenciada Petrobras!

O momento pertence às instituições da República. Ou elas cumprem seu papel ou o povo voltará às ruas para proclamar sua revolta e sua vergonha. Não será apenas vergonha ante o que esse governo, seu partido e seus associados fizeram com o país e com a imagem do país. Será uma revolta contra as instituições e sua condescendência criminosa.

O povo já percebeu que não pode contar mais com outras veneráveis instituições que, historicamente, funcionavam como faróis e como vigilantes dos grandes valores nacionais – entre outras, a CNBB, a OAB, a ABI. Hoje elas se omitem, ou concedem apoio explícito ao Comando Vermelho, aos sócios do Clube da Estrela.

17 de dezembro de 2014

Percival Puggina

DEMITIR AGORA TODA A DIRETORIA DA PETROBRAS AINDA É POUCO

 

Do ponto de vista político e econômico, tanto faz comprovar a extensão da negligência e talvez do acobertamento de malfeitos na Petrobras, sobre os quais o jornal “Valor Econômico” apresentou indícios deprimentes, em reportagem publicada na sexta-feira.

A direção da empresa não tem condições de permanecer no cargo não apenas devido às suspeitas, bastantes para basear processos urbi et orbi. Os diretores não têm condições de manter seus postos porque a direção que o governo impôs à empresa se esboroou em termos econômicos, judiciais e políticos. É preciso mudar tudo. Ponto. Fim.

Primeiro, há as consequências para a política menor. Por mais cínico que possa ser, o governo deve ter percebido que não tem o menor controle sobre os monstros que podem saltar do poço ora sem fundo de bandalhas da empresa.

ESPERTEZA DO GOVERNO

Na semana em que o ministro da Justiça foi a público defender a diretoria da empresa, descobre-se que um funcionário antigo da estatal colabora anonimanente para denunciar roubanças e que outra revela, de modo comprometedor até para si própria, negligências graves, para dizê-lo de modo muito benévolo. Há, portanto, descontrole e ineficácia até na esperteza do governo em botar panos quentes no caso.

Segundo, além de engrossar a crise política, a denúncia de negligência ou de acobertamento deve engordar os processos judiciais, se não aqui, certamente nos Estados Unidos, onde a empresa é investigada por negociar suas ações também por lá.

Os Estados Unidos não são a terra da pureza, mas a cadeia é um destino frequente para quem frauda a confiança empresarial, ainda mais depois dos escândalos contábeis do início do século (caso Enron etc.). Um processo assim não vai apenas arrastar a imagem da Petrobras para o lixo. Vai arrebentar o crédito da empresa.

No limite, a Petrobras pode ficar fora do mercado americano. O mero risco dessa desgraça vai desacreditar não apenas a estatal mas elevar ainda mais o custo de financiamento de outras empresas brasileiras e minar a confiança no Brasil.

Terceiro, o desarranjo se espalha pelo Brasil. Não se sabe quais empresas poderão fazer negócios com o governo, dado o processo do Petrolão. Há crise e medo no imenso mercado de fornecedores da Petrobras. O endividamento, a queda do preço do barril e a alta do dólar já seriam problemas de monta.
A paralisia que sobrevirá com o tumulto policial e o risco no mercado de crédito vão colocar em risco ainda maior uma empresa responsável direta por mais de 10% do investimento do país, com efeitos difusos pela economia inteira.

E VAI PIORAR…

Tal estado de coisas tende apenas a piorar caso não ocorra reviravolta nas diretrizes gerais para a empresa, além de uma devassa, necessária tanto para estancar a sangria de más notícias políticas, que chegam cada vez mais perto do Planalto, quanto para indicar que passou o tempo da bandalha.

Não há alternativa a não ser destituir a diretoria, dissolver o Conselho de Administração, profissionalizar a empresa e limitar diretrizes políticas àquilo que não viola a racionalidade econômica.
Em suma, trata-se de cancelar a política que foi ditada à Petrobras nos últimos quatro anos, pelo menos.

17 de dezembro de 2014
Vinicius Torres Freire
Folha

CALOTE É A CARA DO PT

Dilma e Agnelo "pedalam" despesas e dão calote ao final da gestão.

Agnelo e Dilma, ambos do PT, dando calote ao final da gestão. Ele vai embora para nunca mais voltar, mas o pesadelo Dilma continua...

O Ministério da Saúde do governo Dilma Rousseff atrasou este mês o repasse de cerca de R$ 2,8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a estados e municípios em todo o país.

 

A verba deve ser depositada mensalmente todo dia 10 para financiar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias, transplantes de órgãos, partos e tratamentos oncológicos.

 

O governo Dilma promete pagar 70% do valor devido nesta terça-feira, com seis dias de atraso. Os R$ 800 milhões restantes só devem ser depositados em janeiro, para desespero, especialmente, das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que mais dependem destes aportes.

 

Além do atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde, prefeitos têm reclamado da demora para receber verbas de outros programas federais, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB-RS).

Ele diz que a entidade recebeu reclamações sobre o atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde e que, ao contrário dos governos estaduais, os prefeitos não têm recursos em caixa para cobrir a falta da verba federal. 

 

— Os municípios já estão quebrados. Para muitas cidades, não tem jeito. Precisa ter o repasse federal. E o prefeito fica num dilema. Se cancela um programa de saúde, apanha da população. Se deixa a dívida para o outro ano, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse ano de fim de gestão a situação seria ainda mais preocupante.

Muitos prefeitos são condenados porque deixam restos a pagar para o sucessor. Mas nem sempre isso acontece porque gastaram mal. Muitas vezes estavam contando com uma verba que não veio do governo federal. 

 

Já no Distrito Federal, nas barbas da companheira Dilma Rousseff, após ser derrotado ainda no 1.º turno das eleições, o governador Agnelo Queiroz (PT), tem acumulado calotes contra tudo e contra todos. Nas últimas semanas, "Agnulo" ou "Ongnelo" suspendeu pagamentos de contratos e salários, o que deflagrou uma onda de protestos do funcionalismo público.

Os servidores foram às ruas e pararam o trânsito da capital. Houve greve de ônibus e interrupção da coleta de lixo. Até mesmo a grama dos espaços públicos deixou de ser cortada e o mato começou a tomar conta da cidade.

 

Não é falta de dinheiro, já que Brasília, por ser a capital federal, recebe uma significativa transferência da União desde dezembro de 2002, chamada de Fundo Constitucional. O repasse - que em 2014 passará dos R$ 10 bilhões - é carimbado para as áreas de educação, saúde e segurança. O orçamento próprio do Distrito Federal é de cerca de R$ 23,3 bilhões. 

 

O gasto mais criticado da gestão Agnelo é com a construção do Estádio Mané Garrincha, que custou cerca de R$ 1,5 bilhão e foi todo bancado com recursos próprios. O superfaturamento da obra é estimado em R$ 400 milhões.

Nos últimos anos, o governador também concedeu reajustes e contratou 36 mil novos servidores, o que sobrecarregou a folha de pagamento. 

 

A despesa com pessoal, que era de 45% da arrecadação em 2010, subiu já em 2011, ano do primeiro do mandato de Agnelo, para 55,4%. Ao todo, foram 29 aumentos salariais, segundo dados do governo, e 37, pelos levantamentos da oposição.

Recentemente, o governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que a previsão do rombo no caixa, que inicialmente era de R$ 2,1 bilhões, poderá chegar a R$ 3,8 bilhões.

 

(Com informações de O Globo e Estadão)

AÉCIO: "A OPOSIÇÃO VEM REVIGORADA, POIS O DESPERTAR DO POVO NÃO ACABOU NA ELEIÇÃO".

Entrevista de Aécio Neves ao " Direto ao ponto" da revista Veja. Assista aqui: 1ª parte http://migre.me/nwIiL  2ª parte http://migre.me/nwIl6

JUSTIÇA MILITAR REAGE CONTRA MENTIRAS DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE

 

 

O STM (Superior Tribunal Militar) divulgou nota em que critica o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e diz que o documento chegou a conceitos "inverídicos, injustos e equivocados" sobre a atuação do órgão do Judiciário durante a ditadura militar (1964-1985). 

Divulgado na quarta-feira (10), ao relatório diz que a Justiça Militar "consolidou-se (...) como verdadeiro arauto da ditadura (...); colaborou ativamente para a institucionalização das punições políticas" e "omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados". 

 

Para o STM, a atuação da corte respeitou os direitos humanos e garantiu a ampla defesa dos acusados. "O Poder Judiciário só age quando acionado e a Justiça Militar da União, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos", diz a nota. 

 

O STM ainda destaca que a corte sempre atuou com independência e cita processo que reformulou sentença condenatória do líder comunista Luís Carlos Prestes (1898-1990) e concedeu habeas corpus a presos, permitindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) fizesse o mesmo em processos futuros."A Justiça Militar sempre edificou exemplos de independência, coragem, imparcialidade e isenção ao julgar, conforme espelham decisões memoráveis". 

 

Na nota ainda é dito que diversos advogados de renome que atuaram no período da ditadura evidenciaram espírito democrático e respeito à dignidade humana da Corte. Cita, nominalmente, Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes e Técio Lins e Silva. Por fim, alega que as conclusões da comissão não estão em acordo com a realidade. "Entende-se, como inverídicos, injustos e equivocados, os conceitos contidos no relatório a respeito da Justiça Militar da União". 

 

A comissão não comentou as críticas do STM.(Folha de São Paulo)

 

16 de dezembro de 2014

in coroneLeaks  

PLN 36 VIRA UMA LEI CRIMINOSA QUE SÓ PODERIA COMEÇAR COM O NÚMERO 13

 

O PLN 36, que anistiava Dilma Rousseff do crime de responsabilidade fiscal, que gerou uma grande batalha da Oposição e da militância de Oposição, virou lei e foi publicada. O número da lei começa com 13.

 

Aprovado em pouco tempo pelo Congresso Nacional, o projeto que permite ao governo abandonar a meta fiscal de 2014, apresentado pelo Poder Executivo em 11 de novembro, transformou-se na Lei 13.053.  O texto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ) federal para este ano, foi sancionado na íntegra pela presidente Dilma Roussef e publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” que circula nesta terça-feira com data de ontem.

 

Com apenas dois artigos, a nova lei muda somente o artigo 3º da versão anterior da Lei 12.919/2013 (LDO 2014), para suprimir o limite de abatimento sobre o valor “cheio” da meta de superávit primário que deveria ser cumprida pela União este ano. Com isso, o governo não está mais legalmente obrigado a cumprir meta de superávit primário (conceito que exclui despesas e receitas de juros) em 2014. 

 

Com o ajuste de texto feito pelo Poder Legislativo durante a tramitação do projeto, que agora fala em redução de “meta de resultado” e não mais de meta de superávit, o governo está autorizado a fazer até déficit primário este ano, embora tenha anunciado, no fim de novembro,  intenção de fazer superávit de R$ 10 bilhões.

 

Sem abatimentos, a LDO segue prevendo um piso de superávit primário  de R$ 116,072 bilhões para o orçamento fiscal e da seguridade social (governo  central) e de zero para as estatais federais, podendo haver compensação entre os dois segmentos.

 

Pela regra anterior à lei atual, esse piso poderia ser reduzido em até R$ 67 bilhões, para R$ 49,072 bilhões, em decorrência de  investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias. Na versão alterada da LDO, permanece a possibilidade de abatimento relativa a despesas do PAC e de desonerações de tributos. Mas o desconto, cujo valor possível já ultrapassa a meta, deixa de ser limitado. Considerando só dados até outubro, o abatimento possível seria de R$ 135,5 bilhões, o que já abre espaço para que o governo registre um déficit primário este ano.

 

(Valor Econômico)

"QUEM FIZER ACORDÃO PARA EVITAR CASSAÇÕES" POR CAUSA DO PETROLÃO...

"vai ser caçado a pauladas na rua, feito uma ratazana”, afirma Aloysio Nunes.

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que Lula não mete medo no PSDB caso entre na disputa pela Presidência da República em 2018.

 

“O Lula está muito decadente. Ele é muito carimbado pelos escândalos do mensalão e a maneira como ele tem se comportado, essa forma errática, ora condena, ora absolve. A tendência dele é ir se desgastando. Os conflitos de equipe, de estilo, de turma, entre ele e a Dilma são reais”. Na opinião do tucano, Aécio Neves ganhou projeção nacional ao “encarnar” sentimentos da população. 

Perguntado sobre o risco de o PSDB ter sua imagem associada a movimentos que pediram intervenção militar, Aloysio afirmou que não há por que o partido se dissociar de correntes políticas que pregam a volta do regime militar, porque é radicalmente democrático.

 

A respeito de um pedido de impeachment da presidente, o senador afirmou que o processo depende de duas condições: a vinculação direta da presidente no esquema de corrupção da Petrobras e a sua condição política. “É preciso, para que haja o impeachment, que a base do governo se evapore, como aconteceu com [Fernando] Collor”.

Petrobras

 

Perguntado sobre o relatório final da CPMI da Petrobras feito pelo relator, o deputado petista Marco Maia (RS), Aloysio o classificou de “piada”. “É um escárnio, uma coisa tragicômica”. O líder do PSDB no Senado acredita ser possível instalar uma segunda comissão parlamentar de inquérito em 2015. 

Para ele Graça Foster e José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento da estatal, mentiram perante a CPI. “Ela mentiu, dizendo que não sabia de nada. Mesmo Cosenza, que disse que estava apurando, estava apurando coisa nenhuma, ele sabia”.

Cassação

Perguntado sobre como ficará o cenário no Congresso com a potencial divulgação de nomes de parlamentares envolvidos, o tucano afirmou que será de grande turbulência. Ele não acredita na tese segundo a qual as cassações por quebra de decoro só ocorrerão depois do processo no Judiciário.

 

“Isso não tem nada a ver, até porque o Collor teve o impeachment e depois foi absolvido no Supremo. Então, haverá um tumulto grande e seguramente haverá uma tentativa de ‘acordão’. Quem fizer ‘acordão’ vai ser caçado a pauladas na rua, feito uma ratazana”

 

17 de dezembro de 2014

in coroneLeaks

LEI DA ANISTIA É IRREVOGÁVEL

 

17 de dezembro de 2014

Editorial Correio Braziliense

POR UMA CABEÇA!

O que o PT tem a dizer sobre a roubalheira na Petrobras? Afinal, ele sempre disse que a Petrobras seria privatizada se o PSDB, um dia, conseguisse voltar ao poder. Pois a empresa foi corrompida pelo PT, desmoralizada pelo PT e empurrada buraco abaixo pelo PT. Hoje, o PT é uma camiseta puída com cheiro de suor, uma estrela guardada no fundo de uma gaveta, uma bandeira vermelha coberta de vergonha.

NA PETROBRAS, É FATO, o roubo existe desde meados do governo José Sarney. Passou pelos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique. Mas foi no governo Luiz Inácio Lula da Silva que alcançou escala gigantesca, segundo investigação da Polícia Federal. Surpreso com a herança maldita, caberia ao governo Dilma livrar-se dela. Certo? Errado.

VOCÊ É INGÊNUO o bastante a ponto de acreditar que Dilma ignorasse o que se passava com a Petrobras? Dilma foi ministra das Minas e Energia. A Petrobras era subordinada a ela. Foi chefe da Casa Civil da Presidência da República, o segundo posto mais importante do governo. Acumulou o cargo com a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras.

NADA SE FEZ ou se faz na Petrobras sem a aprovação do Conselho. Da compra de uma refinaria, como a de Pasadena, por exemplo, a aditivos a contratos bilionários. A Petrobras é a empresa campeã no Brasil em contratos firmados sem licitação. Comprada de um grupo belga, Pasadena representou um prejuízo enorme para a Petrobras. Para os belgas, foi o "negócio do século".

UMA VEZ ELEITA para suceder a Lula, Dilma nomeou para o Ministério das Minas e Energia um nome indicado por Sarney - o do senador Edison Lobão. E para a presidência da Petrobras uma de suas amigas de fé, irmãs, camaradas, Graça Foster. Lobão foi ministro de faz de conta - quem mandava no ministério era Dilma. Quanto a Graça... Mandou na Petrobras consultando Dilma para tudo.

EM DEPOIMENTO à CPI da Petrobras em junho último, Graça afirmou que jamais ouvira falar antes de corrupção na empresa. "Só com a suspeita, nós ficamos muito envergonhados", disse, e em seguida choramingou. Comovente! Mas pura lorota como se sabe hoje. Graça ouvira falar de corrupção, sim. E, no mínimo, três vezes. Vamos a elas.

POUCO ANTES de comparecer à CPI, Graça fora informada pelo Ministério Público holandês sobre propinas pagas pela empresa holandesa SBM na venda à Petrobras de um navio-plataforma. A SBM ainda recebeu US$ 25 milhões extras pela antecipação da entrega do navio. Lula queria inaugurá-lo às vésperas da possível eleição de Dilma a presidente em 2010. E assim foi.

NO FINAL DE 2009, em e-mail enviado a Graça, Venina Fonseca, então gerente da Petrobras, alertou-a sobre o aumento de gastos com a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. De US$ 4 bilhões, o negócio passara a custar US$ 18 bilhões. Em outro email, de 2011, Venina confessou a Graça que o "imenso orgulho" que tinha de trabalhar na Petrobras dera lugar à "vergonha". Ofereceu-se para lhe contar o que sabia. Não obteve resposta.

DEMITIR OU não demitir Graça? Eis a questão que tira o sono de Dilma desde que o Procurador Geral da República cobrou a demissão da diretoria da Petrobras. Graça serve de escudo a Dilma contra o mar de lama que se acumula ao pé da rampa do Palácio do Planalto. Lula entregou a cabeça de José Dirceu e salvou a sua, ameaçada pelo escândalo do mensalão. Dilma acabará entregando a de Graça. Resta ver se será o suficiente.

17 de dezembro de 2014
Ricardo Noblat, O Globo

PELA CONTINUIDADE DA POLÍCIA MILITAR

Indignadas com a sucessão de escândalos de corrupção na Petrobras, descobertos pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, as pessoas de bem correm o risco de não perceberem a gravidade de uma armação que atenta contra uma das maiores carências do cidadão brasileiro: a segurança pública.

Trata-se de um movimento patrocinado por parlamentares ligados ao atual comando do país e por ativistas de ideologias antidemocráticas que não medem consequências para implantar seus projetos de poder. Querem acabar com as polícias militares.

Especialistas em desconstruir reputações, essas pessoas desenvolveram um discurso sedutor, de aparência politicamente correta, para desmoralizar as PMs, supervalorizando deslizes localizados que, infelizmente, ocorrem em qualquer atividade humana.

E quando não ocorrem, é fácil produzi-los. Basta provocar o confronto, reagindo às ações destinadas a expulsar marginais de áreas habitadas por cidadãos honestos, cumprir decisão judicial de desocupação de propriedades públicas ou privadas e controlar manifestações que se tornam violentas.

A estratégia é passar para a população a ideia de que o policial militar é o bandido - não o traficante, o estuprador, o latrocida ou os políticos curruptos.

Mas ao cidadão atento não escapa a evidência de que se trata de uma tentativa sórdida de remover uma barreira incômoda aos que pretendem aumentar a concentração de poder em Brasília, atropelar as leis, desmoralizar a Justiça e, assim, quebrar a ordem institucional.

Tradição no Brasil desde os tempos coloniais, as forças policiais militares tiveram a sua missão, assim como a das polícias civis, confirmada pela Constituição "Cidadã" de 1988. As PMs são treinadas e armadas para fazer o policiamento ostensivo e executar ações que exigem o braço forte do Estado em defesa do cidadão.

As polícias civis cumprem indispensável papel de investigação e levantamento de provas e evidências que vão fundamentar as denúncias do Ministério Público à Justiça. Devem, portanto, dispor de aparato técnico e científico que aumente a eficiência de suas ações de inteligência.

Essa origem constitucional tem blindado as PMs dos ataques, às vezes sorrateiros, dos interessados em extingui-las, ou desarmá-las (o que daria no mesmo). Mas eles não desistem. Sempre que surge uma oportunidade, retomam o discurso e os projetos no Congresso. As manifestações de rua de 2013, por exemplo, foram amplamente usadas por esse lobby contra as PMs, como se os black blocs fossem os mocinhos e os policiais os bandidos.

Se forem desarmadas, é de se imaginar os militares da Rotam do Distrito Federal, em operações contra o tráfico (que já movimenta anualmente R$ 700 milhões, ou 0,5% do PIB local) nos arredores mais violentos de Brasília, oferecendo rosas em troca de armas e drogas ilegais. Ou o pessoal da PM mineira dialogando com os marginais que infernizam as famílias de quase todos os 853 municípios do estado, para que façam a gentileza de deixar o rendoso negócio do crack.

Com nossas fronteiras abertas ao contrabando de armas sofisticadas, descontinuar ou desarmar as PMs será deixar o cidadão vulnerável aos bandidos e as cidades entregues aos vândalos.

 

17 de dezembro de 2014

Editorial Correio Braziliense

POLÍTICA DO COTIDIANO DO JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

“Dilma perdeu a credibilidade, chefia o governo da enganação”Senador José Agripino (DEM-RN), ao comparar o discurso e a prática da presidenta


ABALADO, PRESIDENTE PRESO DA OAS AMEAÇA FALAR
Dirigentes da empreiteira OAS, que escaparam de ser presos na Operação Lava Jato, estão muito preocupados com seu presidente, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido por “Leo Pinheiro”. Desde que foi preso, chora muito, está deprimido e insiste com advogados em confessar o que sabe, em acordo de delação premiada. Os acionistas da OAS acham que se Leo Pinheiro abrir a boca, a casa cai de vez.
DEU NOS NERVOS
O presidente da OAS, Leo Pinheiro, ficou ainda mais abalado após a recente negativa de habeas corpus pelo ministro Teori Zavascki (STF).
CORRUPTORES
Leo Pinheiro e outros quatro da OAS foram indiciados por lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica e corrupção ativa.
OPERAÇÃO TRIANGULAR
A delegada federal Erika Marena quer investigar se a OAS pagava “consultoria” como forma de disfarçar o pagamento de propina.
‘CONSULTOR’ LULISTA
Entre 2012 e 2014, a OAS pagou R$ 720 mil de “consultoria” a Sergio Rosa, ex-presidente da Previ (Banco do Brasil) ligado à cúpula lulista.
EX-GERENTE ERA ÍNTIMA DE EX-DIRETOR DA PETROBRAS
A ex-gerente Venina Velosa da Fonseca, que adicionou detalhes repugnantes à roubalheira na Petrobras, é agora testemunha-chave da Lava Jato por suas relações íntimas com o ex-diretor Paulo Roberto Costa. Ela saberia de 9 em cada 10 negócios sujos articulados pelo ex-diretor. Ao virar um “problema” (contou ter sido ameaçada de morte), Venina foi despachada para o escritório da estatal em Cingapura.
VOZ DO SERPENTÁRIO
Diplomatas brasileiros em Cingapura se surpreenderam com Venina acusando Paulo Roberto Costa. Dizem ter visto como eram ligados.
O HOMEM DA FOTO
Ao confrontar o ex-diretor com maracutaias, Venina diz ter ouvido dele, apontando para uma foto de Lula: “Você quer derrubar todo mundo?”
BANCADA
Deputados estaduais esquerdistas protestaram no Rio, e com razão, contra Jair Bolsonaro (PP-RJ). Já contra a roubalheira na Petrobras…
CAMINHO DAS PEDRAS
Como a também baiana Odebrecht, a empreiteira OAS ganhou o que quis nos governos Lula e Dilma. De obras grandiosas a concessões de serviço público. O aeroporto de Guarulhos, por exemplo, é da OAS.
TRAQUEOTOMIA NA PISTA
A Petrobras está sangrando na bolsa, e suas ações desabaram para abaixo de R$ 10. Demitir Graça Foster e toda a diretoria da estatal seria a saída para reanimar o mercado, mas Dilma resiste.
‘A GENTE SOMOS INÚTIL’
A inútil Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para não irritar Dilma, aplicou somente pena de “censura” a Paulo Roberto Costa, corrupto confesso e já condenado à prisão pela Justiça Federal.
SÓ DILMA NÃO VÊ

A bolsa de valores suspendeu negociação de ações da Petrobras, ontem, para conter a forte queda. Também os investidores brasileiros, como os americanos, perderam confiança na atual diretoria da estatal.
VIROU SINÔNIMO
Quem digita a palavra “Brazil”, na área de buscas do site do jornal The New York Times, vê que todas as sugestões de busca no rodapé trazem a expressão “corruption” no meio.
PORTA PARA FRAUDE
O PSDB promete fazer barulho, nesta terça (16), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, sobre as vulnerabilidades do código-fonte de programas usados nas eleições de 2014.
SONO TRANQUILO
Chamado de “honrado senador” pelo juiz federal Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, o gaúcho Pedro Simon (PMDB-RS) é um dos poucos políticos do Congresso que dormem o sono dos justos.
SUPERFATURARAM CHE
Prefeitura de Maricá (RJ) informou que a obra do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara está parada há dois anos para se adequar a novas normas da Anvisa. O valor pulou de R$16 milhões para R$ 60 milhões.
PENSANDO BEM...
...de tanto afundar, as ações da Petrobras chegarão em breve às camadas pré-sal.

PODER SEM PUDOR
TÁXI GETULISTA
O presidente Getúlio Vargas queria fincar o PTB em solo paulista e mandou sua sobrinha Ivete Vargas se candidatar a deputada federal por São Paulo. Eleita com o peso do sobrenome ilustre, ela pegou um avião e seguiu para a capital do Estado. Ao desembarcar, um jornalista logo a provocou:
- Como explica votação tão expressiva conhecendo São Paulo tão pouco?
- Deve haver algum engano de sua parte - respondeu ela, na bucha - Eu fui candidata a deputada federal e não a chofer de táxi.

LULA DEVE SER CHAMADO PARA DEPOR NA LAVA JATO

A força-tarefa que desmantelou a roubalheira na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, considera inescapável o depoimento do ex-presidente Lula sobre fatos investigados, reforçados em depoimentos sob delação premiada. Discute-se a maneira mais adequada de ouvir o depoimento de Lula, que, em princípio, ainda não é um investigado. O esquema corrupto começou em 2005, durante seu primeiro governo.

Intimar ou não, eis a questão. 

Lula pode ser intimado a depor na Polícia Federal em São Paulo, onde mora, ou convidado a prestar esclarecimentos em local de sua escolha.

Sabiam de tudo. 

Em depoimento sob delação premiada, em outubro, o megadoleiro Alberto Youssef garantiu que Lula e Dilma Rousseff “sabiam de tudo”.
Mamando em onça. A quadrilha do Petrolão se instalou na Petrobras no primeiro governo Lula enquanto o Brasil estava escandalizado com o “mensalão”.

Que Lula? 

Oficialmente, a assessoria de imprensa da PF afirma desconhecer gestões no sentido de agendar o depoimento de Lula.

Cartão do governo é usado até para pagar motel
Continua sem freio a farra dos cartões corporativos no governo federal. Os gastos de Dilma e de ministros agora são secretos, mas escalões inferiores seguem o mau exemplo dos chefes. José Ademar Araújo, funcionário do IBGE, usou o cartão para pagar despesa de R$ 83,51 no Motel Oasis, em Macaíba (RN), em abril deste ano. Há outros casos de gastos em motel realizados com a mesma forma de pagamento.

Outro caso. 

Nestor Santorum, da Presidência da República, pagou com cartão R$ 114 no Motel Holliday, em Ananindeua (PA), em novembro de 2011.

Pai da matéria. 

No governo Lula, pagaram-se resorts de luxo, cabeleireira, bebidas etc, e até tapioca (do ex-ministro do Esporte Orlando Silva) com cartão.

“Segurança nacional”. 

Lula alegou “segurança nacional” para tornar secretos os gastos com o cartão. Até auditores do TCU têm acesso dificultado às despesas.

Olha quem mandava. 

O ex-presidente Lula agia como se mandasse no dinheiro do Petrolão. O doleiro Alberto Youssef contou à Justiça que certa vez ele mandou o então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, orientar a empreiteira Camargo Correa a fazer pagamentos à agência de propaganda Muranno.

Café contra leite. 

Diante da velha queda de braço entre as bancadas mineira e paulista –leia-se Aécio Neves x Geraldo Alckmin – o PSDB decidiu empurrar para o final de fevereiro a escolha do novo líder na Câmara.

Cara lisa. 

Após o megadoleiro Alberto Youssef afirmar na Justiça Federal que “só se salvam dois no PP”, Paulo Maluf (SP) aplicou nova camada de Óleo de Peroba no rosto e foi logo dizendo: “E eu sou um deles!”.

Vai dar trabalho. 
PMDB, PR, PTB, PSC e SD devem formalizar o blocão, que antes era apenas informal, composto de 160 deputados, para apoiar a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

Descarte. 

Cada vez menos levado em conta por Dilma, que o detesta, o aspone para assuntos internacionais aleatórios, Marco Aurélio Top-Top Garcia, deverá ter papel apenas honorário no círculo bolivariano do governo.

Resistências. 

Cotada para ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (TO) enfrenta resistência do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, e do presidente da Embrapa, Maurício Lopes, com quem andou brigando.

Nau à deriva. 

Trinta operadores portuários têm concessões expiradas, esperando o primeiro leilão de privatização da Lei dos Portos, sancionada pela presidenta Dilma. Mas, para ela, nada é mais prioritário que o Petrolão.

De mala e cuia. 

Queixando-se de rasteira do governador André Puccinelli, a quem atribui sua derrota à reeleição, o deputado Fábio Trad cogita se filiar a partido aliado do governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Pensando bem...
...quem diria que a melhor arma da ex-guerrilheira Dilma para salvar seu governo seria o que ela chama de “neoliberal” Joaquim Levy.

17 de dezembro de 2014

PETROBRAS - CADÊ OS SINDICATOS?

A multiplicação, defesa e proteção de empresas estatais está presente no programa e no discurso de representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos sindicatos a ele ligados por meio da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mas nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff ocorreu o inverso: a prática negou o discurso e o programa foi rasgado. O excessivo e desarvorado uso político das duas maiores empresas estatais brasileiras - Petrobrás e Eletrobrás - as levou, 12 anos depois, a um desfecho dramático de colapso financeiro a que nenhum governo megaliberal ousaria conduzi-las.

E pior: tudo se passou em absoluto silêncio, sem nenhuma pressão política, alerta, contestação, protesto, campanha nas ruas, seja lá o que for de parte dos sindicatos de petroleiros e eletricitários, sempre tão atuantes, ciosos e barulhentos quando gritam contra a privatização. Cabe a pergunta: se destruídas elas não servem aos brasileiros, a quem devem servir? A resposta o leitor encontra nas investigações reveladas pela Operação Lava Jato na Petrobrás, em que Polícia Federal e Ministério Público encontraram indícios e prometem estender à Eletrobrás.

Atacada por gestões de diretores corruptos, políticos gananciosos, empreiteiras que superfaturam obras e doleiros que lavam dinheiro, a Petrobrás migrou da editoria de economia para as páginas policiais dos jornais: é acusada de trapaças e de corrupção por acionistas minoritários nos EUA e, no Brasil, é manchete diária na imprensa, inclusive nos telejornais que chegam a quase 100 milhões de brasileiros. Primeiro efeito: perdeu pontos na sua classificação de risco e não tem mais crédito barato no exterior. E mais: no Brasil o crédito também minguou, pois a empresa de auditoria externa negou aval ao seu balanço e a saída pelo mercado de capitais ficou inviável com a queda expressiva de suas ações. Além de acrescentar despesas ao seu caixa com pagamento de advogados caros nos EUA, como ela vai sustentar seu assombroso plano de investimentos que lhe impôs a presidente Dilma ao jogar no seu colo 30% de todos os poços do pré-sal?

Mas não é isso o que preocupa Dilma e a direção da Petrobrás no momento. O problema financeiro da estatal é mais urgente: ou entra dinheiro agora ou ela para investimentos importantes. Fornecedores já têm se queixado de atraso de pagamentos; estaleiros na Bahia e no Rio Grande do Sul demitem trabalhadores em razão de contratos por ela cancelados; e centrais sindicais pressionam o governo para ela bancar indenizações trabalhistas aos demitidos dessas empresas. Logo ela, que passou anos acumulando prejuízos pelo congelamento forçado dos preços de combustíveis, como vai dar conta do fluxo de caixa cotidiano, que já é pesado, mais essas despesas extras que não seriam de sua responsabilidade?

Como o crédito secou, o jeito foi chamar o mágico e montar mais uma operação de alquimia: a Eletrobrás reconhece dívida de R$ 9 bilhões, que antes questionava, a Petrobrás emite títulos lastreados nessa dívida e garantidos pelo Tesouro e vende esses papéis no mercado sabe-se lá com que deságio. Resultado: com as finanças também combalidas, a Eletrobrás sai ilesa e não subtrai um tostão na operação; para a Petrobrás entra o dinheiro abatido pelo deságio; e, para o contribuinte de impostos, resta pagar a conta ao Tesouro.

A esse roteiro de desmoralização da maior e mais prestigiada empresa do País, orgulho dos brasileiros, o PT e os sindicatos assistiram não como contestadores, mas como protagonistas. O PT, beneficiado com 3% das comissões dos contratos entre a Petrobrás e empreiteiras, e os sindicatos, com suas lideranças ocupando cargos de chefia na Petrobrás.

Como Dilma Rousseff espera que os brasileiros acreditem em suas promessas de apurar crimes e punir corruptos "doa a quem doer", se seu partido inocenta políticos e empreiteiras no relatório final da CPI? Como petroleiros vão acreditar e respeitar seus sindicatos se eles nem sequer protestaram, ao contrário, calaram em cumplicidade diante de gestões irresponsáveis que há 12 anos desmoralizam a Petrobrás?

 

17 de dezembro de 2014

Suely Caldas, O Estado de S.Paulo

TRAMBIQUES E ILUSÕES

Passei em Brasília a trabalho. Não tive tempo de observar a atmosfera. Pedi ajuda a um amigo que vive na corte, desde o governo Figueiredo. Qual é o clima? O amigo pediu desculpas pela brevidade da resposta. Para definir o clima, a única expressão que tinha era esta: bunda na parede. De fato, muitos estão saindo de cena, governadores renunciando antes do tempo, viagens ao exterior programadas para deixar passar a onda.

Mas a onda do Petrolão é gigantesca. Dois fatos da semana contribuem para aumentá-la. Um deles: a aparição da planilha do doleiro Alberto Youssef. Nela, figuram 170 projetos, uma grande parte deles fora da Petrobras. Concessões de aeroportos e as obras do porto cubano de Mariel eram mencionadas na planilha. Ao lado do nome do projeto em Cuba, uma quantia: R$ 3,6 milhões. Se houver fôlego para investigar tantas frentes, ficará demonstrada a tese de Paulo Roberto Costa de que a corrupção não se limita à Petrobras mas se propagou por quase tudo no Brasil.

Uma outra frente importante: o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou um movimento de R$23,7 bilhões nas contas de Youssef e das empresas que usaram seus serviços. É uma cifra astronômica que, embora não possa ser considerada a soma do estrago que causaram, é digna de entrar no rol dos maiores movimentos atípicos da História. As transações de Youssef começaram a ser monitoradas porque eram muito altas e ele tinha passado um período na cadeia. Vários relatórios sobre as transações das empresas da Lava-Jato foram produzidos. Continuam a ser produzidos e beiram uma dezena de textos. Não ficou claro para mim como esses relatórios não foram o estopim das prisões. Aquilo era algo mais do que um movimento atípico: era suspeito. Meu amigo de Brasília conhece como eu a grande força do “deixa disso”, dos caros advogados, da teia de amizades que amarra as pessoas nesse universo. E sabe como elas espalham suas teses: sempre foi assim, todos fazem, é a nossa história. Mas as possibilidades de uma grande renovação nos costumes políticos brasileiros estão dadas pela própria dimensão do escândalo. Leio sempre tentativas de avaliar os custos desse processo de punição. O Brasil pode parar se as empresas envolvidas forem consideradas inidôneas?

Na Itália, a operação Mãos Limpas acabou abrindo o caminho para a ascensão do Berlusconi. Será que isso pode acontecer aqui? O país não pode ser refém de um grupo de empresas. Nem, necessariamente, vai produzir um Berlusconi. Para dizer a verdade, Berlusconi já se foi. Não creio que, retrospectivamente, a Itália se arrependa da operação Mãos Limpas. No momento, há um grande silêncio no bloco do poder. O próprio Lula fez apenas um comentário. Achava estranhos os vazamentos. Mas o que se passou no seu governo, não comentou até hoje.

O que dizem os jornais é que seu tríplex em Guarujá ficou pronto. O prédio foi completado pela OAS. A cooperativa liderada por João Vaccari Neto é que vendeu os apartamentos. Lula e mais alguns receberam: três mil compradores, no entanto, foram lesados. Lula perdeu a timidez em se mostrar rico, desfrutando do luxo da elite que estigmatiza. Cheguei a essa conclusão ainda na campanha política, com sua passagem pelo Copacabana Palace. Sua comitiva reservou nove quartos. O dele era a cobertura. Ele deixou o hotel às pressas porque sua presença no Copa foi noticiada. Antes de sair ainda teve um pequeno desencontro com a própria elite que o vaiou ao passar pela pérgula. E não o vaiou por sua política social, mas sim porque exigia um pouco mais de coerência. Nesse sentido, Lula desmente a tese do meu amigo de que estão todos com a bunda na parede. O PT tem experiência em crises. Essa é uma crise de muitas cabeças: até as contas de campanha de 2014 estão sendo questionadas por técnicos do TSE.

A confiança nascida de confusões passadas subestima as dimensões novas do problema. No Petrolão, há delatores premiados com documentos para exibir. Como o escândalo envolveu também relações externas, Suíça, Holanda e Estados Unidos abriram investigações. Na Suíça vai ser possível seguir a trajetória do dinheiro. Na Holanda, estão todos os dados do suborno da SBM na venda de plataformas. O osso americano será duro de roer porque os acionistas abriram um processo contra a Petrobras, em Nova York, com potencial devastador.

Ao mesmo tempo em que nos fixamos no Petrolão lá fora, o preço do óleo caiu quase 40%. Isso tende a enfraquecer a produção americana não convencional com o xisto. E, secundariamente, projetos como o brasileiro da exploração do pré-sal. Com o Petrolão, a empresa perdeu credibilidade. A queda dos preços tende a reduzir sua competitividade no pré-sal. O governo vendeu o pré-sal como o grande passaporte para o futuro. O passaporte pode estar vencido. Como vencido está esse tempo de mentiras, trambiques e ilusões.

17 de dezembro de 2014
Fernando Gabeira, O Globo

A JUSTIÇA AMERICANA

Apesar de já termos antecedentes de condenação de banqueiros e políticos de alto coturno no processo do mensalão, ainda não temos um histórico que garanta a punição dos poderosos em processos em que dinheiro e poder estão interligados, como agora no petrolão. A tal ponto ainda duvidamos da imparcialidade de nossa Justiça que muita gente está levando mais fé nas investigações da CVM americana (SEC) ou do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, achando que vai ser a partir de suas conclusões que o sistema punitivo brasileiro funcionará, seja na Justiça Federal, no STF ou no Congresso.
A desconfiança é tamanha que, ao ver a liberação do ex-diretor de Petrobras Renato Duque por uma decisão do ministro Teori Zavascki, perpassa a opinião pública a suspeita de que há ali uma indicação da tendência do futuro julgamento, quando, tudo indica, houve apenas o entendimento do ministro de que o fato de pesar sobre Duque a acusação de ter uma fortuna em depósitos no exterior não quer dizer que possa fugir.

Pode ter sido um engano de Zavascki, pois logo depois de sua decisão apareceram diversas novas acusações contra Duque, mas nada autoriza a entender a decisão como uma inclinação pela leniência. Tanto que vários outros presos entraram com pedidos semelhantes e Zavascki negou todos.
Indicado pelo então todo poderoso ministro José Dirceu, Duque era o homem do PT na direção da Petrobras e, segundo a delação de outro ex-diretor Paulo Roberto Costa, ficava com 3% do dinheiro desviado, depois de ter dado a parcela do PT que, por lógica, era maior. O dinheiro que Duque amealhou pode ser medido pelo que seu subordinado Pedro Barusco se dispôs a devolver, nada menos que 100 milhões de dólares.

Há nas delações premiadas detalhes interessantes, que mostram como nossas tenebrosas transações já alcançaram a sofisticação dos métodos mafiosos. Está sendo investigada a história de que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que deu prejuízo de milhões de dólares à Petrobras, foi acertada em uma conversa de José Dirceu com Albert Frère, um megaempresário belga, o homem mais rico daquele país, dono da refinaria Pasadena, por meio da Astra Transcor Energy. Com investimentos importantes no Brasil na área de energia e grande doador de campanhas eleitorais do PT. Mas não foi uma conversa qualquer. Ela teria ocorrido durante um jogo do Miami Heat, entre sacos de pipoca, longe de olhos indiscretos, câmeras e gravadores.

Uma coincidência interessante ronda essa crise na Petrobras. Em 1996 o jornalista Paulo Francis acusou diretores da Petrobras, presidida na época por Joel Renó, de terem contas na Suiça, fruto da corrupção na estatal. Foi processado nos Estados Unidos, devido à acusação ter sido feita no programa Manhattan Connection, gravado em estúdios de Nova York.

Uma causa de U$ 100 milhões que é considerada origem do enfarte que o matou um ano depois. Há dúvidas sobre a possibilidade de que Francis viesse mesmo a ser processado nos Estados Unidos, pois o programa não era transmitido localmente na ocasião, mas o fato é que, pelo rigor da justiça americana, os diretores da Petrobras quiseram dar um susto no jornalista, que não tinha como provar sua acusação.

Pois hoje, é o rigor da justiça americana que tira o sono dos envolvidos no petrolão, pois como a Petrobras participa da Bolsa de Valores de Nova York com suas ADRs, American Depositary Receipt, certificado de depósito emitido por bancos norte-americanos, o esquema de corrupção na estatal brasileira está sendo investigado por lá e suas conseqüências podem ser gravíssimas, desde multa bilionária, rebaixamento na avaliação da governança e até, no limite, a proibição de participar do mercado de ações nos Estados Unidos.

Os responsáveis pelas decisões que provocaram prejuízos aos acionistas, ou pelas omissões no processo de investigação, podem ser culpados diretamente, o que pode envolver os presidentes da empresa José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, e a presidente do Conselho de Administração, no caso a atual presidente Dilma Roussef.

A desconfiança pode ser efeito do nosso famoso complexo de vira-lata. Mas seria ótimo que a justiça brasileira se mostrasse desta vez mais eficiente e rigorosa que a americana

17 de dezembro de 2014
Merval Pereira, O Globo

UM BALANÇO DE FIASCOS, DE DEVASTAÇÃO E DE LOROTAS

Saqueada, humilhada, processada no exterior sob acusação de mentir aos investidores, desvalorizada nas bolsas e com problemas para anunciar um balanço sem o aval de uma auditoria, a maior empresa brasileira, a Petrobrás, é hoje o símbolo mais expressivo de uma economia devastada por uma combinação de incompetência, ilimitada fome de poder e desprezo pelas metas e normas prosaicas da administração pública. Os danos podem variar de um para outro setor, mas a devastação foi um processo único, determinado por um mesmo estilo de política. Nas últimas semanas, enquanto avançavam as investigações da Operação Lava Jato, o governo tentava mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se livrar da obrigação de apresentar o resultado fiscal prometido para 2014. Incapaz de cumprir a lei, tratou de alterá-la, para acomodar os efeitos da gastança, dos benefícios tributários mal planejados e da estagnação econômica produzida pelos seus erros.

Os danos impostos ao País vão muito além dos bilhões pilhados da Petrobrás. Depois de quatro anos no atoleiro, com crescimento médio anual inferior a 2%, a economia brasileira vai mal na geração de empregos, na produção industrial, no investimento, nos preços, no comércio externo e nas contas públicas. A presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, costumam alardear a criação de postos de trabalho. O emprego no Brasil, segundo dizem, foi preservado por políticas anticíclicas e a desocupação é muito menor que nas economias avançadas. Deve haver quem acredite, mas essa é mais uma história muito mal contada.

O desemprego é maior no Brasil do que em muitos países mais afetados pela crise global. Os desocupados em todo o País eram 6,8% da força de trabalho, no terceiro trimestre, segundo levantamento mais amplo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada em cerca de 3.500 municípios. Os números mais citados pelo governo, bem mais baixos, são pesquisados só nas seis maiores áreas metropolitanas.

Pelo número da Pnad, o desemprego no Brasil, no terceiro trimestre, foi maior que em 16 dos 34 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - mas essa comparação só vale se ficar limitada àqueles com dados disponíveis para o período. No caso de quatro associados só havia, até a publicação da tabela, informações até o segundo trimestre. Dois desses países tinham taxas de desemprego bem menores que a do Brasil - Suíça, 4,4%, e Reino Unido, 6,3%. A situação dificilmente deve ter mudado de forma significativa nos meses seguintes. Se isso for levado em conta, a lista cresce para 18.

Tinham desemprego menor que o do Brasil, no trimestre passado, cinco das maiores potências integrantes da OCDE - Estados Unidos (6,1%), Japão (3,6%), Alemanha (5%), Coreia do Sul (3,5%) e México (5%). O Reino Unido provavelmente poderia entrar na relação. Além disso, a média das taxas das sete maiores economias capitalistas era 6,4%. Todos esses países têm inflação mais baixa que a brasileira e quase todos devem fechar o ano com crescimento econômico maior que o do Brasil.

A história do desemprego baixo é, portanto, apenas mais uma lorota de um governo pouco habituado a reconhecer os fatos - pelo menos publicamente. Mas a história fica pior quando se leva em conta a qualidade dos postos de trabalho. A maior parte dos bons empregos é gerada pela indústria, mas o setor tem demitido.

De janeiro a outubro o número de ocupados foi 3% menor que o do mesmo período de 2013. Em 12 meses diminuiu 2,8%. Em 2011, primeiro ano do atual governo, o pessoal assalariado na indústria aumentou 1%, mas diminuiu 1,4% em 2012 e 1,1% em 2013 e continuou encolhendo neste ano. A maior parte dos novos postos de trabalho tem sido aberta em serviços, quase sempre em segmentos de baixa produtividade. Isso combina com o fraco desempenho da economia e, de modo especial, com o enfraquecimento da indústria, especialmente de transformação.

De janeiro a outubro deste ano a produção industrial foi 3% menor que nos meses correspondentes de 2013. A da indústria de máquinas e equipamentos, 8,8% inferior à de um ano antes. Também isso se encaixa no quadro de estagnação econômica, mas o dado, nesse caso, é particularmente agourento. Com baixo dispêndio em bens de capital, a economia tem escasso potencial de expansão nos anos seguintes.

A insistência na conversa a respeito de política anticíclica mostra apenas um erro de diagnóstico. Certos estímulos podem ter sido necessários entre o final de 2008 e a maior parte de 2009, mas, passada a recessão, seria preciso cuidar das bases para a expansão de longo prazo. Não houve nada parecido com isso. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi até agora principalmente um plano imobiliário. Segundo o último balanço, as ações do PAC-2 concluídas até dezembro deverão corresponder a dispêndios de R$ 796,4 bilhões. Financiamentos e obras habitacionais deverão somar R$ 449,7 bilhões, 56,46% do total. O setor de transportes, com apenas R$ 66,9 bilhões, corresponderá a 8,4% do valor das ações terminadas.

Enquanto o governo insiste em vender fantasias ao público, a equipe escalada para assumir a política econômica a partir de janeiro procura meios de arranjar as contas públicas. Haverá cortes de gastos e aumento de tributos e já se especula sobre um ajuste na faixa de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões. A arrumação terá de ser muito dura, até porque o rombo fiscal é um dos maiores do mundo. Nos 12 meses até outubro, o déficit nominal de todos os níveis de governo chegou a 5,01% do PIB e ficou bem acima da média estimada neste ano para a OCDE (3,9%) e para a maior parte dos seus associados. Passados quatro anos, a presidente só tem para dividir com seu pessoal um saco de fiascos, estragos e lorotas.

17 de dezembro de 2014
Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo

A CHANTAGEM DA PETRORROUBALHEIRA

Antes de avançar no patrimônio dos trabalhadores convém mostrar que a Viúva irá ao bolso dos maganos

Outro dia a doutora Dilma recebeu dirigentes sindicais preocupados com milhares de trabalhadores de empreiteiras que correm o risco de perder seus empregos se obras da Petrobras forem paralisadas. No fim dessa linha está uma chantagem das grandes empresas: se a limpeza avançar, cria-se o risco de "parar o país". Já há milhares de demissões e greves em estaleiros na Bahia e no Rio.

A doutora está jogando na defesa com as petrorroubalheiras. Falta-lhe iniciativa, mesmo que seja para reconhecer o que se fez de errado, para evitar que se faça pior. Está na fila das encrencas o caso da contratação de navios-sondas para perfurações.

Depois da descoberta das reserva do pré-sal a Petrobras precisava contratar navios-sondas de perfuração. Podia ir ao mercado, mas os comissários, com Pedro Barusco no lance (US$ 100 milhões na Suíça), tiveram a ideia de formar uma empresa brasileira e em 2011 criaram a Sete Brasil, na qual a Petrobras tinha 10% e punha seu selo. Entre 2014 e 2018 a Sete Brasil forneceria 28 plataformas. Coisa de US$ 30 bilhões.

Um projeto desse tamanho poderia atrair investidores de todo o mundo. Entraram três bancos (BTG, Bradesco e Santander) e mais os suspeitos de sempre: os fundos Petros, Previ, Funcef, Valia e o FGTS. A Viúva ficou com cerca de 45% do negócio. Passou o tempo, entregaram um casco e cinco estão atrasados. A Sete já desembolsou US$ 8,9 bilhões, com uma parte em adiantamentos. Num caso, com um desembolso de US$ 2 bilhões, não há metade disso em obras. Só há uma sonda dentro do cronograma. No mercado surgiu a figura do "estaleiro PowerPoint".

Se tudo desse certo cada sonda sairia por algo em torno de US$ 1 bilhão. No mercado internacional, custavam US$ 750 milhões. Depois, seriam alugadas para operadoras, pagando-se US$ 600 mil por dia. Lá fora esse serviço valia no máximo US$ 500 mil. Os prazos foram para o espaço, e hoje pode-se torcer para que as sondas fiquem prontas entre 2016 e 2022, se ficarem.

Quando faltou caixa, só o BTG aumentou sua participação, mas a Sete Brasil disse que ia buscar dinheiro no mundo. Piada. No início deste ano acharam US$ 10 bilhões no Fundo de Marinha Mercante. O Banco do Brasil não topou repassar os recursos, e a tarefa foi para o espeto do BNDES. Esse financiamento tornou-se o maior projeto do banco, com uma exposição superior à que ele assumiu com Eike Batista.

A senhora pode dizer que isso são vicissitudes do mercado. Mas veja que a Sete Brasil contratou obras com seis estaleiros. Três (Jurong, Keppel e EAS) estão de pé. A OSX do Eike virou pó. As outras duas, EEP e Rio Grande, estão com gente dormindo em colchonetes da Polícia Federal. (Na EEP há duas greves de trabalhadores.) O doutor Barusco, que defendeu a criação da Sete Brasil e foi seu diretor de operações, agora está colaborando com a Viúva.

Na última reunião do conselho da Sete Brasil duas operadoras de sondas resolveram cair fora. Não querem migrar das páginas de economia para o noticiário policial.

O argumento segundo o qual a investigação das petrorroubalheiras pode parar obras, gerando desemprego, é chantagem. Em alguns casos as empresas já estavam quebradas, em outras não haverá jeito. Botar dinheiro nelas é remunerar o ilícito. Se as doutoras Dilma e Graça Foster começarem a trabalhar hoje, esse mal pode ser remediado.

Basta mostrar que a Viúva poderá avançar no patrimônio das empresas e dos seus doutores. O Brasil não é a China, mas o companheiro Xi Jinping está fazendo exatamente isso. Primeiro ele limpa o ladrão, depois manda-o para a cadeia. Um dos empreiteiros já está vendendo os cavalos do seu haras. Em vez de tirar dinheiro do Fundo de Marinha Mercante para financiar estaleiros virtuais, depenam-se os ladrões (pessoas físicas e jurídicas) para evitar que eles depenem os trabalhadores.

OS CHEFES MILITARES E O PROBLEMA DA VERDADE

Numa trapaça do tempo, a Comissão Nacional da Verdade apresentou o resultado de seus dois anos de trabalho na mesma ocasião em que o Senado americano divulgou e condenou as torturas praticadas pelo seu aparelho de segurança depois do atentado às Torres Gêmeas. Os três volumes entregues à doutora Dilma foram recebidos com protestos vindos de militares da reserva e com silêncio dos atuais comandantes.

Falar nos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura, há mais de 30 anos, seria coisa inoportuna, revanchista. Engano, o problema da verdade não é dos outros. É dos comandantes militares. O silêncio e os muxoxos criam a seguinte situação:

Um capitão de 35 anos, nascido em 1979, ano em que o presidente Figueiredo enviou o projeto da Anistia ao Congresso, está obrigado a carregar as seguintes histórias oficiais:

1) A partir de outubro de 1973, quando seus pais ainda não se conheciam, o Centro de Informações do Exército mandou uma tropa para o Araguaia, com a missão de liquidar guerrilha do PC do B. Havia por lá algo como 50 guerrilheiros. O Exército não sabe dizer o que aconteceu com eles, pois não capturou ninguém. Podem ter sido resgatados por um disco voador albanês. (Foram exterminados todos, inclusive os que aceitaram convites expressos de rendição honrosa.)

2) O capitão Wilson Machado (hoje coronel da reserva) não tinha nada a ver com a bomba que explodiu no seu Puma em abril de 1981 no estacionamento do Riocentro. No lance morreu o sargento que o acompanhava. Ambos eram do DOI. O episódio ocorreu dois anos depois da aprovação da Lei da Anistia. O capitão de hoje tinha dois anos quando os comandantes militares inventaram essa persistente patranha.

Em 1967 o tenente John McCain pilotava bombardeiros na Guerra do Vietnã e foi capturado, torturado e mantido preso por quase seis anos, dois numa solitária. Às vezes apanhava duas vezes por semana e até hoje o senador McCain não consegue erguer os dois braços acima da cabeça. Diante da divulgação do relatório, ele disse: "A tortura prejudicou nossos interesses e nossa reputação. Às vezes é duro engolir a verdade".

17 de dezembro de 2014
Elio Gaspari, O Globo