Politicamente, o Brasil parece um aprendiz de Venezuela. Os últimos acontecimentos, em variados terrenos da vída pública e privada, comprovam que, formalmente, operamos sob regime de uma indisfarçável ditadura do controle social, em ritmo de ruptura institucional. A flagrante atuação do crime organizado nos poderes Executivo e Legislativo, combinada com omissão e abusos do Judiciário, somada à conveniente acomodação do Poder Militar, consolidam a democradura no Brasil.
Nesse País Capimunista - com mentalidade cultural ignorante, rentista, corrupta e violenta - temos excesso de leis, sempre aplicadas e interpretadas com oportunismo ou rigor seletivo, de acordo com os interesses e conveniências dos "poderosos" de plantão. Ao cidadão-eleitor-contribuinte só cabe obedecer e pagar cada vez mais impostos, taxas, contribuições e multas. As punições, justa ou injustas, até ocorrem. Mas quem tem poder político e econômico, na maioria dos casos, quando termina preso, no final das contas, consegue se livrar da cadeia depressa. Afinal, o degredo sempre foi feito para a "pobrada".
O que assusta (ou deveria assustar) agora é o flagrante abuso de autoridade. O vice-Presidente do Facebook para a América Latina passou a noite no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo. Ele não foi preso em nenhuma operação da Lava Jato. Nada tem a ver com a roubalheira promovida pela petelândia e seus comparsas. O argentino Diego Dzodan foi para a cadeia por ter descumprido uma ordem judicial, emitida pela Justiça de Sergipe, determinando a troca de mensagens entre traficantes de drogas no Whatsapp (aplicativo administrado pela holding controladora do Face).
O hermano Diego deve ser solto logo mais por habeas corpus. No entanto, a nota oficial do Facebook, dando dimensão mundial ao flagrante caso de injustiça no Brasil da impunidade, revela a dimensão do abuso de autoridade cometido contra uma pessoa inocente: “Estamos desapontados pela Justiça ter tomado esta medida extrema. O WhatsApp não pode fornecer informações que não tem. Nós cooperamos com toda nossa capacidade neste caso, e enquanto respeitamos o trabalho importante da aplicação da lei, nós discordamos fortemente desta decisão. O aplicativo não armazena as mensagens dos usuários, apenas as mantém até que sejam entregues. A partir da entrega, elas existem apenas nos dispositivos dos usuários que as receberam”.
Do Brasil da injustiça, vamos dar um pulinho na Venezuela, sob regime da democradura bolivariana do Foro de São Paulo. A turma do Maduro (ou do morto-vivo Hugo Chávez) dão um banho de aparelhamento na nossa petelândia. A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou ontem que as nomeações de 13 juízes e 21 suplentes realizadas pela formação anterior da Assembleia Nacional, na época ainda com maioria de parlamentares chavistas, não podem ser revisadas ou anuladas pelo Parlamento atual sem ante contar com o aval do procurador-geral da República, do Defensor do Povo e do auditor-geral da República.
No Brasil, ainda não chegamos a tanto, mas a legislação é aplicada de maneira cínica ou conveniente. A Constituição (artigo 128) impede que membros do Ministério Público ocupem funções em outros poderes. Mesmo assim, a Presidenta Dilma Rousseff cometerá a inconstitucionalidade de nomear o procurador baiano Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele é apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o maior aliado de Luiz Inácio Lula da Silva no desgoverno Dilma. Não seria mais fácil nomear o próprio Lula para o lugar do José Eduardo Cardozo - que agora vai para a Advocacia Geral da União?
Lula dará outro péssimo exemplo de desrespeito aos valores da Justiça. Embora intimado, não pretende comparecer ao depoimento marcado para quinta-feira, na investigação sobre suposta ocultação de patrimônio no caso do tríplex do Guarujá. Mais curioso é o Ministério Público terminar forçado a soltar uma nota oficial que dá respaldo à atitude de Lula: “O Promotor de Justiça Cássio Conserino informou que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, assim como qualquer investigado, não serão conduzidos coercitivamente, uma vez que eles podem não querer exercer a autodefesa. Informou também que não haverá novas intimações dessas pessoas”.
Se o blindadíssimo Lula vai driblar de mais um problema com a Justiça, o mesmo não deve acontecer com um inimigo dele. O Supremo Tribunal Federal deve decidir que o deputado Eduardo Cunha se torne réu na Lava Jato. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente aprovou, por 11 votos a 10, que seja aberto o processo de cassação contra o parlamentar. Breve, o mesmo acontecerá no STF e no Senado contra Renan Calheiros. Um País com os presidentes da Câmara e do Senado sendo processados por corrupção só pode ir do jeito que vai, para o buraco.
Por fim, e não menos pior. Dirigentes da Andrade Gutierrez delataram ao Ministério Público Federal que a empresa pagou despesas de fornecedores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2010, sem que os gastos tenham sido devidamente registrados na prestação de contas apresentadas à Justiça Eleitoral. Só com um dos fornecedores, a Pepper Comunicação, a Andrade Gutierrez teria desembolsado aproximadamente R$ 6 milhões. O pagamento teria sido feito a partir da simulação de um contrato de prestação de serviços entre as duas empresas.
Sabe o que vai acontecer? Isto mesmo... NADA! As informações sobre pagamentos da Andrade Gutierrez a Pepper com base em contratos fictícios não terão reflexos na Justiça Eleitoral. Eventuais crimes eleitorais já estariam prescritos. Como o mandato referente à eleição de 2010 se encerrou em 2014, a presidente Dilma não poderia ser processada por problemas na contabilidade de uma campanha anterior ao atual mandato.
Para encerrar de verdade a crônica de um País canalha, uma curiosidade jurídica. O parágrafo 1º do artigo 2º da lei 12.850/2013, conhecida como Lei de Organização Criminosa, prevê reclusão de 3 a 8 anos e multa para quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa". Já pensou se alguém com grande criatividade judiciária resolver denunciar nossos políticos da cúpula com base nesta legislação? Os "Pais" das facções criminosas vão ficar em polvorosa... Vitória na Guerra...
Ordem de quem manda
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
02 de março de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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