Adams quer trabalhar fora da lei
O ministro Luís Inácio Adams vai deixar a chefia da Advogacia-Geral da União para trabalhar no Tauil & Chequer, escritório que foi parceiro da firma americana que assessorou a Petrobras na época da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A assessoria de Adams confirmou a ida para o Tauil & Chequer, ainda sem data marcada. Ele aguarda o resultado de consulta feita à Comissão de Ética da Presidência da República para saber se terá que cumprir quarentena.
Adams declarou que não vê conflito de interesse porque quem atuou na compra de Pasadena foi o americano Thompson & Knight. A legislação dos EUA exige que um escritório local atue nesses casos. No caso, quem desempenhou essa função foi o Tauil & Chequer.
Na época do fechamento do negócio, um dos sócios mais proeminentes da firma brasileira era o advogado Marcelo Mello, que foi gerente jurídico da extinta Braspetro, depois integrada à diretoria internacional da Petrobras. Em 2006, o escritório se chamava Tauil, Chequer & Mello.
AMIGO DE CERVERÓ
Mello era próximo de Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras que viabilizou a compra de Pasadena. Em 2008, depois de deixar o Tauil & Chequer, ele assessorou Cerveró em operação para registrar, por meio de uma offshore no Uruguai, um apartamento dúplex que possuía em Ipanema.
A presidente Dilma declarou em nota que só aprovou a compra da refinaria de Pasadena em razão de um “resumo falho” preparado por Cerveró, que escondia cláusulas que deixavam a estatal vulnerável no contrato com os sócios belgas.
A Petrobras comprou 50% da refinaria em 2006 e, depois de longa disputa judicial, teve que adquirir a outra metade em 2012. No total, a estatal gastou US$ 1,18 bilhão por uma planta obsoleta, que havia sido adquirida pelos belgas por US$ 42 milhões.
A Controladoria Geral da União estimou que, com o negócio, a Petrobras teve prejuízo de US$ 561 milhões. Os assessores jurídicos do Thompson & Knight receberam US$ 7,9 milhões por seu trabalho.
SEM CONFLITO
Para Alexandre Chequer, sócio da Tauil & Chequer, também não há conflito de interesse na ida de Adams para o escritório, já que foi o Thompson & Knight que trabalhou no caso Pasadena.
Ele afirma que a Petrobras não é cliente do escritório desde 2007, mesmo ano da saída de Marcelo Mello. Chequer também disse que a relação com o Thompson & Knight terminou em 2009 e hoje o parceiro americano é o concorrente Mayer Brown.
Segundo o advogado, Adams trabalhará na filial de Brasília, atuando nas áreas de compliance (controle interno) e na relação com tribunais superiores.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem não explica se Adams vai pedir demissão do cargo de procurador da Fazenda Nacional, que assumiu em 1993. O artigo 38 da Medida Provisória 2.229-43/2001 veda aos procuradores federais o exercício da advocacia fora das atribuições do cargo. Se trabalhar como advogado, Adams pode ser enquadrado em Ação de Improbidade Administrativa, com perda da função pública e condenação em outras sanções próprias da ilicitude. Será que a Comissão de Ética vai liberar essa ilegalidade e permitir que Adams ganhe remunerações simultâneas na administração pública e na privada, como dizia o Barão de Itararé? (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem não explica se Adams vai pedir demissão do cargo de procurador da Fazenda Nacional, que assumiu em 1993. O artigo 38 da Medida Provisória 2.229-43/2001 veda aos procuradores federais o exercício da advocacia fora das atribuições do cargo. Se trabalhar como advogado, Adams pode ser enquadrado em Ação de Improbidade Administrativa, com perda da função pública e condenação em outras sanções próprias da ilicitude. Será que a Comissão de Ética vai liberar essa ilegalidade e permitir que Adams ganhe remunerações simultâneas na administração pública e na privada, como dizia o Barão de Itararé? (C.N.)
02 de março de 2016
Raquel Landim e Tatiana Freitas
Folha
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