O BALCÃO DE TROCAS POLÍTICAS

Um sentimento de mesmice invade a alma nacional. A luta política que se trava na arena do processo sucessório muito antecipado é a teatralização de uma velha guerra que exibe perfis já conhecidos.

Para se ter uma ideia, o slogan central das principais pré-candidaturas está centrado na “fazeção”: fazer mais e melhor. Tanto a presidente Dilma Rousseff quanto o governador Eduardo Campos trabalham nessa direção.

O repertório de denúncias começa a ser reaberto, a lembrar, com mais de ano de antecedência, as conhecidas querelas entre o principal partido da situação, o PT, e o principal partido da oposição, o PSDB. Mensalão contra “trensalão”.
Ao contrário do que seria de esperar, a sociedade parece esgotada. Não se anima com essa bateria de denúncias recíprocas. Há uma razão para tanto: a repetição cansativa de escândalos embrutece a sensibilidade.

O governo federal enfrenta contrariedade em sua própria base. É reativo, perdeu o comando da ação. A presidente ainda não se convenceu da necessidade de mudar o time que faz articulação política. Os governadores mais se assemelham a dândis na escuridão. Aguardam, com expectativa, as pesquisas para saber se deverão continuar a surfar na onda governista ou preparar o barco para novas travessias.

Já os parlamentares esperam que a presidente mude seu comportamento. Hora de cobrar as emendas para as bases. É bem verdade que o balcão das trocas foi aberto, mas talvez a moeda sonante ainda seja escassa para enfrentar uma semana decisiva: a que vai decidir sobre a derrubada dos vetos presidenciais.
Há quatro vetos que podem ser derrubados, o que significaria, neste momento, mais um tsunami de dissabores para a presidente Dilma.

SUCESSÃO

A disputa sucessória antecipada dá o tom. Pré-candidatos correm atrás de apoio dos partidos, inclusive o tucano José Serra, que começa a pôr obstáculos no caminho do correligionário Aécio Neves. Fala-se de tudo e com todos. Mas conceitos e programas ficam a desejar.

As oposições não encontraram rumo. Dilma, apesar da ojeriza que parece conservar sobre a classe política, continua como franca favorita, apesar de se saber que os opositores, hoje, somariam mais de 50% das intenções de voto. Ela teria algo como 40%. Segundo turno na certa. Claro, se a disputa contar com Dilma, Aécio, Serra, Marina e Eduardo Campos.
O que será difícil, levando-se em consideração que Lula ainda tem poder de influência sobre o governador pernambucano e Serra poderá recuar e vir a se candidatar a senador pelo PSDB. E não a presidente da República pelo PPS.

Procura-se um bode expiatório para a crise. Tucanos estão sob a mira do PT. Tudo vai depender dos resultados das investigações sobre o “affaire” dos trens. Que se espraia por algumas capitais do país, não se restringindo a São Paulo.
Mas o governo federal também é foco das pressões. O fato é que é refém de três ameaças que podem influenciar o processo eleitoral: o baixo crescimento do país, a volta da inflação e o cofre apertado.

(transcrito de O Tempo)

22 de agosto de 2013
Gaudêncio Torquato

A ESTREIA DO NOVO MINISTRO DO SUPREMO: HOUVE MUDANÇAS?

Assisti, com grande expectativa, à estreia do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do “mensalão”, ou Ação Penal 470.

Sou, há muito, admiradora de seus conhecimentos no campo do direito constitucional.

 

Senti-me parcialmente recompensada com a explicitação que ele fez sobre a impossibilidade de neutralidade por parte dos juízes: cada um deles julga a partir do ponto de vista que tem sobre a realidade. Portanto, nada de julgamentos “técnicos”. Tudo é, na vida, determinado pela política e pela ideologia de cada um.
Ponto para ele.
Desmistificar isso no Brasil já é um imenso passo no rumo que precisamos tomar, se quisermos resolver o descompasso entre as manifestações das ruas e os gabinetes dos que mandam.

Daí em diante, penso que ele não conseguiu deixar de ser antes de tudo um representante do pensamento valorativo do senso comum. Dizer que todos os episódios de corrupção se devem ao modelo político-eleitoral que vigora no país nos remete a perguntar: por que uns se corrompem e outros, não?!
Muitos dentre os que exerceram mandatos não se deixaram corromper, embora nenhum de nós possa afirmar de antemão ser vacinado contra os males da sedução do poder (ou da ilusão do poder).

Acredito, há muito, que o melhor antídoto (não a solução mágica) para começar a necessária faxina é a limitação do número de mandatos. Algo como ocorre com os presidentes dos Estados Unidos: estes, desde os anos 50 do século passado, só podem exercer o cargo por duas vezes e nunca mais.

TODOS CORRUPTOS…

Luís Roberto Barroso insinuou – sem querer, imagino – que todos os que ocupam cargo público se corromperiam, daí propugnar que não adianta punir este ou aquele porque o problema está no sistema político-eleitoral.

E o que mais me espantou: fez as contas de quanto custa eleger um parlamentar e nada disse sobre o preço da eleição presidencial.
A eleição de um parlamentar, no último pleito, custou mais de R$ 4 milhões, disse ele.

E a da presidente da República, mais de R$ 170 milhões, completo eu: em ambos os casos, um disparate e um sintoma de que quem pagou o banquete há de querer dele participar, de alguma forma.

Comungo com o ministro da opinião de que penas e repressão não impedem o cometimento de crimes. Acontece que esse magistrado se esqueceu de que aqui, para além de teses corretas como essa, a população anda descrente de que brancos, ricos e poderosos sejam punidos: ou qual seria a interpretação da cobrança “Onde está o Amarildo?”.

Quem são os defensores da igualdade de tratamento entre todos? Como não se revoltar com o fato de que uns desaparecem sem deixar rastro e outros têm a chance de arrastados julgamentos, ou não são de forma alguma julgados? Vamos então deixar que anarquistas e provocadores façam um simulacro de Justiça?

Não concordo inteiramente com o novo ministro. E espero ainda ver todos os acusados de corrupção, pertençam ou não a este ou àquele partido, exemplarmente punidos.

(transcrito de O Tempo)

22 de agosto de 2013
Sandra Starling

EM ATLANTA, POR QUE OS POBRES ESTÃO CONDENADOS À EXCLUSÃO SOCIAL?

Detroit é o símbolo do declínio da velha economia. Não é somente o centro abandonado; a área metropolitana como um todo perdeu população entre 2000 e 2010, o pior desempenho entre as cidades grandes.

Atlanta, por comparação, simboliza a ascensão do Cinturão do Sol; ela ganhou mais de 1 milhão de habitantes no mesmo período, quase igualando o desempenho de Dallas e Houston, mas sem a ajuda extra do petróleo.
 
Mas, em um aspecto importante, a bem-sucedida Atlanta se assemelha à fracassada Detroit: as duas cidades são locais nos quais o sonho norte-americano parece estar morrendo, nos quais os filhos dos pobres têm enorme dificuldade para subir na escada econômica.

De fato, a mobilidade social para cima – o quanto as crianças conseguem atingir um status socioeconômico superior ao de seus pais – é ainda menor em Atlanta do que em Detroit. E é muito menor em ambas as cidades do que, vamos dizer, em Boston ou San Francisco, apesar de essas cidades terem apresentado um crescimento muito menor do que Atlanta.
 
Então, qual é o problema com Atlanta? Um novo estudo sugere que a cidade pode ter se espalhado demais e, assim, as oportunidades de emprego estão literalmente distantes para pessoas encalhadas nos bairros errados.
 
MOBILIDADE SOCIAL
 
O novo estudo vem do Projeto Igualdade de Oportunidade, que é comandado pelos economistas de Harvard e Berkeley.
Foram feitas muitas comparações da mobilidade social entre alguns países; todos esses estudos mostram que atualmente nos Estados Unidos, que ainda pensam em si mesmos como a terra da oportunidade, há, na verdade, mais um sistema de classes herdado do que em outros países avançados.

O novo projeto questiona como a mobilidade social varia por todas as cidades norte-americanas e descobriu que ela varia muito. Em San Francisco, uma criança que faz parte do quinto mais baixo da distribuição de renda apresenta 11% de chance de chegar ao quinto superior, mas em Atlanta o número correspondente é de somente 4%.
 
Quando os pesquisadores buscam fatores que possa correlacionar com baixa ou alta mobilidade social, eles descobriram, talvez surpreendentemente, pouca influência direta de raça, uma candidata óbvia. Mas eles descobriram uma correlação significativa com o nível existente de desigualdade:
“As áreas com menor classe média apresentavam taxas mais baixas de mobilidade para cima”.
 
Isso equivale ao que descobrimos nas comparações internacionais, em que sociedades relativamente iguais como a Suécia apresentam mobilidade muito maior do que nos Estados Unidos altamente desiguais. Mas eles também encontraram uma correlação negativa significativa entre a segregação residencial – classes sociais diferentes vivem distantes – e a capacidade dos pobres de subir.
 
E, em Atlanta, os bairros ricos e pobres ficam muito distantes porque, basicamente, tudo é distante; Atlanta é a Rainha do Esparramamento, ainda mais esparramada do que outras grandes cidades do Cinturão do Sol. Isso quase impossibilita o sistema de transporte público de funcionar mesmo se os políticos estiverem dispostos a pagar por isso – e não estão. Como resultado, os trabalhadores em desvantagem frequentemente se veem encalhados; podem existir muitos empregos disponíveis em algum lugar, mas eles não conseguem literalmente chegar até eles.
 
CRESCIMENTO INTELIGENTE
 
A relação aparentemente inversa entre esparramamento e mobilidade social obviamente reforça o argumento em prol das estratégias urbanas de “crescimento inteligente”, que tentam promover centros compactos com acesso a transporte público. Mas também pesa no debate maior sobre o que está ocorrendo com a sociedade norte-americana. Sei que não sou a única pessoa que leu o artigo no “Times” sobre o novo estudo e pensou imediatamente, “William Julius Wilson”.
 
Um quarto de século atrás, Wilson, um distinto sociólogo, argumentou famosamente que o movimento no pós-guerra de emprego nos subúrbios, fora dos centros das cidades, desferiu um duro golpe contra as famílias afro-americanas, concentradas nos centros dessas cidades, ao remover a oportunidade econômica ao mesmo tempo em que o movimento dos direitos civis finalmente colocava um fim à discriminação explícita. E ele argumentou que fenômenos sociais como o crescimento do número de mães solteiras, frequentemente citado como uma das causas do desempenho inferior dos negros, eram na verdade efeitos – ou seja, a família estava sendo minada pela falta de bons empregos.
 
Hoje em dia, você ouve menos do que o habitual sobre a suposta disfunção social afro-americana, porque as famílias tradicionais também se tornaram muito mais fracas entre os brancos de classe operária. Por quê? Bem, a crescente desigualdade e o esvaziamento geral do mercado de trabalho são provavelmente os principais culpados. Mas a nova pesquisa sobre mobilidade social sugere que o esparramamento – não apenas o movimento de saída de empregos da cidade, mas o fato de também ficarem fora de alcance para muitos moradores menos ricos dos subúrbios – também pode ter um papel.
 
Como eu disse, esta observação claramente reforça o argumento a favor de políticas que ajudem as famílias a funcionarem sem múltiplos carros. Mas também é preciso vê-la no contexto maior de uma nação que perdeu seu rumo, que prega igualdade de oportunidade, ao mesmo tempo em que oferece cada vez menos oportunidades para aqueles que mais precisam.

22 de agosto de 2013
Paul Krugman

DILMA SINALIZA NADA TER COM O DESTINO DO MENSALÃO

Em Atlanta, por que os pobres estão condenados à exclusão social?

Paul Krugman
Detroit é o símbolo do declínio da velha economia. Não é somente o centro abandonado; a área metropolitana como um todo perdeu população entre 2000 e 2010, o pior desempenho entre as cidades grandes. Atlanta, por comparação, simboliza a ascensão do Cinturão do Sol; ela ganhou mais de 1 milhão de habitantes no mesmo período, quase igualando o desempenho de Dallas e Houston, mas sem a ajuda extra do petróleo.
Mas, em um aspecto importante, a bem-sucedida Atlanta se assemelha à fracassada Detroit: as duas cidades são locais nos quais o sonho norte-americano parece estar morrendo, nos quais os filhos dos pobres têm enorme dificuldade para subir na escada econômica. De fato, a mobilidade social para cima – o quanto as crianças conseguem atingir um status socioeconômico superior ao de seus pais – é ainda menor em Atlanta do que em Detroit. E é muito menor em ambas as cidades do que, vamos dizer, em Boston ou San Francisco, apesar de essas cidades terem apresentado um crescimento muito menor do que Atlanta.
Então, qual é o problema com Atlanta? Um novo estudo sugere que a cidade pode ter se espalhado demais e, assim, as oportunidades de emprego estão literalmente distantes para pessoas encalhadas nos bairros errados.
MOBILIDADE SOCIAL
O novo estudo vem do Projeto Igualdade de Oportunidade, que é comandado pelos economistas de Harvard e Berkeley. Foram feitas muitas comparações da mobilidade social entre alguns países; todos esses estudos mostram que atualmente nos Estados Unidos, que ainda pensam em si mesmos como a terra da oportunidade, há, na verdade, mais um sistema de classes herdado do que em outros países avançados. O novo projeto questiona como a mobilidade social varia por todas as cidades norte-americanas e descobriu que ela varia muito. Em San Francisco, uma criança que faz parte do quinto mais baixo da distribuição de renda apresenta 11% de chance de chegar ao quinto superior, mas em Atlanta o número correspondente é de somente 4%.
Quando os pesquisadores buscam fatores que possa correlacionar com baixa ou alta mobilidade social, eles descobriram, talvez surpreendentemente, pouca influência direta de raça, uma candidata óbvia. Mas eles descobriram uma correlação significativa com o nível existente de desigualdade: “As áreas com menor classe média apresentavam taxas mais baixas de mobilidade para cima”. Isso equivale ao que descobrimos nas comparações internacionais, em que sociedades relativamente iguais como a Suécia apresentam mobilidade muito maior do que nos Estados Unidos altamente desiguais. Mas eles também encontraram uma correlação negativa significativa entre a segregação residencial – classes sociais diferentes vivem distantes – e a capacidade dos pobres de subir.
E, em Atlanta, os bairros ricos e pobres ficam muito distantes porque, basicamente, tudo é distante; Atlanta é a Rainha do Esparramamento, ainda mais esparramada do que outras grandes cidades do Cinturão do Sol. Isso quase impossibilita o sistema de transporte público de funcionar mesmo se os políticos estiverem dispostos a pagar por isso – e não estão. Como resultado, os trabalhadores em desvantagem frequentemente se veem encalhados; podem existir muitos empregos disponíveis em algum lugar, mas eles não conseguem literalmente chegar até eles.
CRESCIMENTO INTELIGENTE
A relação aparentemente inversa entre esparramamento e mobilidade social obviamente reforça o argumento em prol das estratégias urbanas de “crescimento inteligente”, que tentam promover centros compactos com acesso a transporte público. Mas também pesa no debate maior sobre o que está ocorrendo com a sociedade norte-americana. Sei que não sou a única pessoa que leu o artigo no “Times” sobre o novo estudo e pensou imediatamente, “William Julius Wilson”.
Um quarto de século atrás, Wilson, um distinto sociólogo, argumentou famosamente que o movimento no pós-guerra de emprego nos subúrbios, fora dos centros das cidades, desferiu um duro golpe contra as famílias afro-americanas, concentradas nos centros dessas cidades, ao remover a oportunidade econômica ao mesmo tempo em que o movimento dos direitos civis finalmente colocava um fim à discriminação explícita. E ele argumentou que fenômenos sociais como o crescimento do número de mães solteiras, frequentemente citado como uma das causas do desempenho inferior dos negros, eram na verdade efeitos – ou seja, a família estava sendo minada pela falta de bons empregos.
Hoje em dia, você ouve menos do que o habitual sobre a suposta disfunção social afro-americana, porque as famílias tradicionais também se tornaram muito mais fracas entre os brancos de classe operária. Por quê? Bem, a crescente desigualdade e o esvaziamento geral do mercado de trabalho são provavelmente os principais culpados. Mas a nova pesquisa sobre mobilidade social sugere que o esparramamento – não apenas o movimento de saída de empregos da cidade, mas o fato de também ficarem fora de alcance para muitos moradores menos ricos dos subúrbios – também pode ter um papel.
Como eu disse, esta observação claramente reforça o argumento a favor de políticas que ajudem as famílias a funcionarem sem múltiplos carros. Mas também é preciso vê-la no contexto maior de uma nação que perdeu seu rumo, que prega igualdade de oportunidade, ao mesmo tempo em que oferece cada vez menos oportunidades para aqueles que mais precisam.

  

Com a nomeação de Rodrigo Janot para Procurador Geral da República a presidente Dilma Rousseff aparentemente deixou claro que nada tem com o destino final do mensalão, cujos embargos estão sendo apreciados pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Deixou clara sua posição ao escolher o mais votado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, mantendo inclusive uma postura adotada pelo ex-presidente Lula, seu antecessor.

Isso porque, se terminasse por indicar outro integrante da lista tríplice, a atitude poderia vir a ser interpretada como destinada a refletir a disposição no sentido da aceitação de algum embargo, declaratório ou infringente, não importa. Mas não. Se Roberto Gurgel opinou contra os embargos, e assim representava a maioria dos Procuradores da República, torna-se provável seja esta igualmente a posição de Ricardo Janot. Não que possua voto no plenário do STF, mas que sua escolha confirma uma isenção que, de fato, não interessa aos autores dos embargos.

Principalmente depois do episódio de quinta-feira no qual se acentuou o rude choque entre os ministros Joaquim Barbosa, presidente da Corte Suprema, e Ricardo Lewandowski, vice-presidente, em torno do embargo do Bispo Rodrigues visando a reduzir a pena que lhe foi imposta no seu primeiro julgamento. Joaquim Barbosa foi áspero em demasia, presumindo que, por tabela, Lewandowski agia pensando em adaptar raciocínio semelhante em favor de José Dirceu. Tal adaptação não será nada fácil, primeiro porque o conteúdo dos recursos é diverso. José Dirceu deseja ser excluído da parte da condenação relativa à formação de quadrilha na qual perdeu por 5 votos a 4. Seria condenado por corrupção ativa, o que o levaria a uma pena de prisão semiaberta.

DESGASTE DE LEWANDOWSKI

Segundo porque ocorreram fatos importantes capazes de serem interpretados como elos entre si. A reportagem de O Globo de sábado revelando que a tese de Lewandowski era rejeitada pela maioria dos integrantes da Corte Suprema, inclusive porque Lewandowski votou pela aplicação da lei mais rígida ao Bispo Rodrigues quando do primeiro julgamento. Dessa forma, defender a tese contrária representaria uma contradição entre o ontem e o hoje. E também a reportagem da Revista Veja apresentando grave acusação a Ricardo Lewandowski sustentando ter ele ocultado da apreciação de matéria que rejeitava as contas eleitorais do PT, embora tenha recebido pareceres nesse sentido de auditores técnicos do TSE, a começar pelo procurador Ricardo Lacombe. Na ocasião Lewandowski era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cargo agora ocupado pela ministra Carmen Lúcia.

Levandowski de qualquer forma sofrerá desgaste, sobretudo porque as contas rejeitadas do Partido dos Trabalhadores, segundo a Veja, começariam no final de 2003, justamente quando estourou o escândalo do mensalão. O episódio levou o ex-presidente Lula a demitir José Dirceu da chefia da Casa Civil e culminou com a cassação de seu mandato de deputado federal. A matéria da Veja acentua a hipótese de uma ligação do caso das contas ocultas com o posicionamento atribuído a José Dirceu, no fundo o personagem chave da intrincada trama do mensalão.

Isso de um lado. De outro, a confirmação da pena atribuída ao ex-deputado Roberto Jeferson, principal inimigo de Dirceu e delator do esquema que o derrubou do Ministério e levou à cassação do mandato de ambos. A atual isenção da presidente Dilma Rousseff, a mesma adotada por Lula, e sinalizada pela indicação de Rodrigo Janot, complica bastante a posição de Levandowski e, por via de consequência, embora indireta, a de José Dirceu.

22 de agosto de 2013
Pedro do Coutto

SUPREMO SUSPENDE JULGAMENTO DO MENSALÃO SEM CONCLUIR VOTAÇÃO DOS RECURSOS DE VALÉRIO

 O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sem concluir a votação dos recursos do publicitário Marcos Valério.

O réu é considerado o principal articulador do esquema e foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato.
Valério recebeu a maior pena do julgamento, 40 anos, 2 meses e 10 dias, além de multa de cerca de R$ 2,78 milhões.
 
Até o momento, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, acolheu, parcialmente, os recursos do publicitário Marcos Valério, no julgamento, ao corrigir erros de transcrição do acórdão referentes aos dias-multa aplicados ao réu.
A decisão de Barbosa não tem efeito de modificar a pena. O ministro afirmou que o erro no acórdão não constou de nenhum voto, e “a alteração se refere a mera correção”.
 
No entanto, com a decisão, os ministros discutiram o valor correto da multa que deve ser aplicada a Valério. Segundo os magistrados, o entendimento poderia piorar a situação de Valério, aumentando a pena de dias-multa.
Sem chegar a uma conclusão, o ministro Celso de Mello sugeriu que a discussão fosse concluída na próxima sessão, quarta-feira que vem (28). O julgamento está sendo realizado todas as quartas e quintas-feiras deste mês.
 
A defesa do publicitário também pediu que alguns dos crimes pelos quais ele foi condenado deveriam ser considerados um só. Com isso, os ministros deveriam estabelecer as penas usando a norma que prevê chamada continuidade delitiva, o que diminuiria o tempo de prisão de Marcos Valério. Para Barbosa, no entanto, tais crimes foram cometidos em situações muito diferentes e devem ser analisados separadamente.
 
Além da correção referente aos dias-multa, a defesa de Valério pediu a absolvição dele do crime de evasão de divisas, a redução de todas as penas diante de sua colaboração no processo e, ainda, a diminuição das multas.
 
Durante a sessão de hoje, foram julgados os recursos de mais três réus. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, tiveram os pedidos rejeitados pela Suprema Corte. Já Enivaldo Quadrado teve o recurso acolhido, com a substituição da prisão pela aplicação de pena alternativa. A maioria do ministros entendeu que Quadrado tem direito cumprir uma punição alternativa porque a pena total ficou abaixo de quatro anos.
 
Catorze dos 25 réus da Ação Penal 470 já tiveram os recursos julgados. A Corte retoma o julgamento na próxima quarta-feira.

RECADO A JOAQUIM BARBOSA

No jogo da conveniência, o placar registra empate entre os interesses do governo e os do povo, que, como boiada estourada, corre em disparada, sem rumo nem objetivo determinado.

Não sei se nosso país já viveu um período tão difícil e tão confuso como o momento político-administrativo por que passa agora, com tanta roubalheira, tanta mentira e enganação.

Sou favorável e até estimulo os movimentos populares de protesto, mas sem essa quebradeira e bagunça a que estamos assistindo. Se existe alguma coisa que precisa ser quebrada para consertar, isso é o governo…

Penso que esses mascarados que quebram tudo o que acham pela frente podem ser agentes do próprio governo, numa ação diversionista, para que os desprevenidos e mal-informados pensem que é melhor deixar como está para ver como é que fica.
E por que usar máscara? É preciso mostrar a cara e assumir riscos para ter o apoio do povo. Não é com esse fundamento que o povo pede a quebra do sigilo do voto? Pois é…

Era meu desejo falar sobre a posição do Brasil quanto à espionagem dos Estados Unidos sobre a vida dos brasileiros, mas vou deixar para depois, pois preciso verificar uns dados, principalmente porque tudo leva a crer que essa espionagem tem como alvo a ação do santo ex-Luiz, já que o governo norte-americano acredita que um de seus objetivos é transformar a América do Sul em uma república socialista, nos termos da falida União Soviética, que deixou aqui chorosos pensionistas.
O governo brasileiro faz de conta que protesta, por medo das revelações, não por patriotismo, já que guerrilheiros e terroristas não têm pátria.

FALTA DE MODOS…

Também pretendia falar do julgamento do mensalão pelo Supremo, mas, da mesma forma, fica para depois, em virtude do meu espaço aqui. Todavia, não posso deixar passar em branco a falta de modos do ministro Joaquim para com seu colega Lewandowski.
A expressão certa é “falta de educação” do ministro presidente, que, às vezes, esquece que o plenário do egrégio Supremo não é arquibancada de jogo de futebol.

A posição de Joaquim como relator do mensalão foi notável e nunca será esquecida, mas ele precisa conter seu gênio para não melar esse jogo. Ponha os ladrões na cadeia, mas sem dar motivo para deixarem as portas abertas…
O povo, que está nas ruas, não vai engolir mais essa e já quer saber o que são os tais “embargos infringentes”. Eu também fiquei em dúvida, mas quem sou eu para duvidar das Excelências do Supremo? Fica apenas a dúvida: pode o Regimento Interno do STF sobreviver a uma lei ordinária, que, na sua especialidade, veio para regulamentar a Constituição de 88?

Explico: o Regimento Interno do STF é lei e admite a interposição de embargos infringentes nas ações penais, mas essa lei é anterior à atual Constituição, que não a recepcionou. Nesse caso, é claro que prevalecerá a Lei Maior, a Constituição. Esta é a lição do dr. Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, doutor e pós-doutor em direito.

(transcrito de O Tempo)

22 de agosto de 2013
Sylo Costa

O HUMOR DO DUKE

 

 

22 DE AGOSTO DE 2013

É SÓ UMA SUGESTÃO PARA A NOVA BANDEIRA DO BRASIL...

22 de agosto de 2013

PAÍS EVOLUÍDO É ASSIM: COMO TODO O RESTO JÁ ESTÁ RESOLVIDO, AGORA O GOVERNO DISCUTE MUDANÇAS NA FÓRMULA DA CERVEJA

  

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a discutir com produtores de cerveja a instrução normativa que mudará a fórmula da cerveja.

 

A nova receita deve permitir a adição de ingredientes de origem animal como leite e mel, além de chocolate, frutas e ervas. Também pode ser autorizado o uso de cereais como arroz e milho além da cevada e lúpulo. A flexibilização do preparo é uma reivindicação dos produtores e valerá também para os países do Mercosul.

 

As discussões com o setor privado ocorrem no auditório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Após o debate com os fabricantes, o texto da instrução normativa será levado ao Mercosul. A expectativa do governo é que as alterações vigorem a partir de 2015.

 

A intenção é criar mais variedades com as alterações na fórmula de preparo da cerveja, que atualmente deve conter 55% de cevada e adição de lúpulo. Segundo o governo, o diferencial no sabor trará competitividade ao produto brasileiro e beneficiará os pequenos produtores artesanais.

 

Nada de mais, vindo desses pústulas, que já se meteram até na caipirinha, com direito até a publicação no Diário Oficial em 2008:

O regulamento, assinado pelo ministro Reinhold Stephanes, explica que os principais ingredientes são a cachaça, o limão e o açúcar. “O açúcar aqui permitido é a sacarose - açúcar cristal ou açúcar refinado -, que poderá ser substituída total ou parcialmente por açúcar invertido e glicose, em quantidade não superior a 150 g/l e não inferior a 10 g/l, não podendo ser substituída por edulcorantes sintéticos ou naturais”, detalha o texto.

 

Além disso, o regulamento do ministério informa que o limão pode ser usado em sua “forma desidratada”. A água pode ser adicionada à bebida alcoólica, mas apenas com objetivo de “padronização da graduação alcoólica do produto final”, que deve variar entre 15% e 36%.

 

Entre as normas, estão também a proibição de “adição de qualquer substância ou ingrediente que altere as características sensoriais naturais do produto final” e da “utilização de corantes”. Além disso, é proibido usar “flaconetes, sachês, conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas” na produção da caipirinha.

Não é uma maravilha vivermos em um país onde tudo está resolvido e com o governo tendo tempo para se dedicar a frivolidades?

 

22 de agosto de 2013

CURSO RÁPIDO DE GRAMÁTICA, SEM SAIR DE CASA...

Filho da puta é adjunto adnominal se a frase for: “Conheci um político filho da puta”.

 

Se for: “O político é um filho da puta”, daí, é predicativo.

Agora, se for: “Esse filho da puta é um político”, é sujeito.

Porém, se o cara aponta uma arma para a testa do político e diz: “Agora nega o roubo, filho da puta!” – aí é vocativo.

Ainda, se for: “O ex ministro, José Dirceu, aquele filho da puta, desviou o dinheiro para o mensalão?” – é aposto.

Completando: Se estiver escrito: “Saiu da presidência em janeiro de 2011.” O filho da puta é sujeito oculto (e inculto).

 

22 de agosto de 2013

O HUMOR DO DUKE

 

22 DE AGOSTO DE 2013

 

O HUMOR DO DUKE

 

22 de agosto de 2013

 

NOVAS DIGITAIS NO ESCÂNDALO SIEMENS-ALSTON

Escândalo Siemens-Alston pode alcançar Itaipu e Eletronorte, sob a batuta de Sameck e Ademar Palocci

Efeito retardado – O caso do cartel liderado pela alemã Siemens, criado para fornecer trens para o Metrô de São Paulo e a CPTM, começa a perder espaço na mídia.

E isso acontece porque ao Partido dos Trabalhadores, que se empenhou para atingir os adversários políticos, o assunto não mais interessa porque as investigações foram muito além do que a “companheirada” imaginava.

Há dias, o ucho.info publicou matéria em que desafiava o Partido dos Trabalhadores, que continua acreditando a derradeira salvação da humanidade, a abrir a contabilidade da parcela brasileira da Usina de Itaipu, a caixa preta petista que faz inveja à da deusa grega Pandora.

Além de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, a Siemens e a Alston recheiam o cardápio de investigações sobre superfaturamento em dois redutos petistas: Itaipu e Eletronorte.
A diretoria brasileira da binacional Itaipu é comandada, desde 2003, por Jorge Sameck, homem de confiança do lobista de empreiteira Lula. Sameck é do tipo “bateu, levou”, mas perde o controle quando alguma investigação se aproxima das Cataratas do Iguaçu. Uma devassa nas contas verde-louras da hidrelétrica pode revelar quem é quem no jornalismo nacional.

De acordo com o jornalista Leandro Mazzini, outro reduto petista que pode sucumbir na esteira do escândalo Siemens-Alston é a Eletronorte. No timão do imbróglio estaria ninguém menos que Ademar Palocci, irmão do não menos polêmico Antonio Palocci Filho, algoz do caseiro Nildo e também especialista no milagre da multiplicação.
Para quem não se recorda, Ademar Palocci foi denunciado ao Ministério Público de Goiás pelo ex-companheiro de governo, e também de partido, Hélio Moreira Borges, que em depoimento afirmou que “desde 2000 o PT goiano usou dinheiro de origem incerta em campanhas eleitorais”.

Esses desdobramentos explicam o recuo da imprensa amestrada no caso da investigação do suposto cartel, cujas informações sigilosas foram vazadas pelo Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e presidido pelo petista Vinícius Duarte de Carvalho.

22 de agosto de 2013
ucho.info

DURA LEX, SED LEX

Começa julgamento do maior escândalo político chinês dos últimos anos

 

Dureza da lei – Começou nesta quinta-feira (22) o julgamento do ex-secretário do Partido Comunista da China, Bo Xilai, envolvido no maior escândalo da história recente do partido.
Acusado de corrupção, suborno e abuso de poder, o réu logo negou a primeira acusação, afirmando ter sido obrigado a confessar crimes durante interrogatórios.

“Quanto à questão de Tang Xiaolin [gerente geral de uma corporação de desenvolvimento internacional] ter me dado dinheiro três vezes, eu admiti isso contra a minha vontade ao ser investigado pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar. Estou disposto a arcar com as responsabilidades legais, mas naquela época eu não sabia das circunstâncias desses atos”, afirmou Bo durante o julgamento.

Um porta-voz do tribunal afirmou que o réu estava emocionalmente estável e psicologicamente saudável. O início do processo foi marcado por manifestações em frente ao tribunal. Alguns dos seguidores do ex-político e manifestantes foram presos.

Até o início de 2012, Bo era secretário e chefe do PC em Chongqing, a maior cidade do país. O ex-político de 64 anos é acusado de ter roubado US$ 3,8 milhões.
Além disso, ele teria desviado quantias bilionárias dos cofres públicos com ajuda do inglês Neil Heywood, assassinado em 2011.
A mulher de Bo, Gu Kailai, foi condenada à morte com suspensão condicional de pena pelo assassinato de Heywood, o que na China corresponde à prisão perpétua.

Segundo informações da emissora estatal CCTV, o julgamento do ex-político deve durar dois dias, e o anúncio do veredicto está previsto para o início de setembro.

22 de agosto de 2013
ucho.info
(Com agências internacionais)

REAL FOI A MOEDA QUE MAIS DESVALORIZOU FRENTE AO DÓLAR, EM AGOSTO

 

Muita atenção – O real foi a moeda que mais desvalorizou frente ao dólar em agosto, de acordo com estudo realizado pela CMA, empresa de tecnologia e informações financeiras, líder na América Latina.

Segundo o estudo, no mês o Real desvalorizou 5,53% em relação ao dólar norte-americano. A segunda moeda no ranking foi à rúpia indiana, com desvalorização de 5,39%.

Na comparação anual das 31 moedas monitoradas pelas Séries Econômicas da CMA, a maior desvalorização ficou por conta do Rande, moeda sul-africana. A divisa da África do Sul registra desvalorização de 21,13%, ante 18,27% do real.

O estudo também aponta que, entre as economias emergentes (BRICS), na comparação anual, somente o Yuan (moeda oficial da China) teve valorização frente ao dólar (1,72%).

Vale destacar que o movimento de alta do dólar frente às demais economias do mundo teve aceleração a partir de meados de junho deste ano, quando o governo norte-americano sinalizou com uma possível retirada dos estímulos à economia. O fato é que a depreciação forte do real frente ao dólar causado grande impacto na Balança Comercial brasileira, que registra sequência de recordes deficitários.

Para Carlos Lima, economista-chefe da CMA, a preocupação é clara: “enquanto exportamos produtos básicos, tais como, minério de ferro, soja em grão, milho em grão, farelo de soja, entre outros, e o dólar alto tem ajudado os exportadores, importamos produtos industrializados como: automóveis de passeio (que representou 36% do total importado no primeiro semestre deste ano), aparelhos transmissores e receptores de telefonia celular, entre outros”.

Dados do Ministério do Desenvolvimento apontam problemas relacionados com o Saldo da Balança Comercial:

(Fonte: CMA)

“Não por acaso, o destaque positivo ficou por conta do mercado chinês, que representou 42,6% do total exportado contra 22,3% das compras totais no período de janeiro a junho deste ano”, finaliza o economista.

22 de agosto de 2013
ucho.info

AZÁLÉIAS DE AGOSTO *

Era agosto. Elas se abriam em meu jardim com essa obscenidade com que sempre se abrem as flores, cumprindo sua missão natural de flores. Quanto mais floresciam, mais fenecias. Todos as manhãs eu atravessava aquele festival orgíaco de vermelho, rosa, branco e roxo, rumo ao amarelo ictérico que começava a envelopar tua pele, essa pele que por tantas décadas acarinhei.

"Onde estiver, vou sentir tua falta" - me disseste, com voz que jamais senti tão grave. Querendo afagar-me, suspeitando que pela última vez, te enganavas. Não estarás em parte alguma. Partiste para o grande nada, onde nada existe e ninguém sente falta de ninguém.

Quem vai sentir tua falta, todos os dias até o último deles, é este que fica e que em algum lugar sempre estará. Pelo menos até o dia em que não mais estiver. Quem parte descansa. Sofre quem fica. O que até me consola um pouco. Quem está sofrendo, pelo menos não és tu.

De novo é agosto e elas retomaram seu ritual exibicionista. Paranóicas, escondem-se nas primaveras e agora torturam meus invernos. Não apenas os meus, mas os de tantos outros cujos seres amados escolheram agosto para partir. Certa noite de setembro, eu conversava com jovens já contaminados pela resfeber, enfermidade nórdica que significa febre de viagens. Sedentos de vida, perguntaram a este ser tantas vezes acometido pela doença: qual é a mulher mais linda do mundo? Em que geografias pode ser encontrada?

Caí em prantos. A mulher mais linda do mundo, eu a conheci. E a tive. E agora não mais a tinha. Não a encontrara em distantes longitudes nem em países exóticos. Encontrei-a a meu lado, neste prosaico país, e nunca mais a abandonei. Quis a vida - ou talvez tenha quisto eu - que tivesse centenas de mulheres, algumas muitas queridas, outras nem tanto mas também desejadas, mais uma multidão de rostos mais ou menos anônimos, corpos sempre lembrados. Mentira da vida, mentira minha. Em verdade, tive só uma. Tu, que partiste no auge das azaléias.

"Eu não tenho medo da morte" - me disseste ainda, um pouco antes da passagem rumo ao nada. Mesmo desbotada pelo palor da vida que foge, estavas linda como nunca estiveste. Em tuas quase seis décadas, conservavas ainda aquele eterno rostinho de criança, que a passagem dos anos jamais conseguiu te roubar.

Sedada, já no torpor da morte, chamaste tuas últimas energias, te ergueste no leito. Levantando o dedinho, didática qual professora falando a seus pupilos, sussurraste com o que te restava de voz: "E se fizéssemos assim: eu assino um documento: eu, TKM, em pleno uso de minhas faculdades mentais, declaro que quero ter meus restos cremados no cemitério da Vila Alpina". Reuni minhas forças e consegui balbuciar: não te preocupa, Baixinha adorada, isto há muito está combinado, verme algum sentirá o gosto de tuas carnes. Tuas cinzas, vou jogá-las de alguma ponte em Paris, uma daquelas pontes que tanto amaste, para que saias navegando mares afora.

Passada a mensagem, te reclinaste em paz. Mas descumpri o trato. Não as joguei em Paris. Ficarias muito longe de mim, navegarias talvez por mares gelados e hostis, encalharias em geleiras e te perderias em fiordes, longe de meu calor. Com carinho, te plantei entre os rododendros e todas as manhãs passo entre ti e murmuro: adorada. É bom te cumprimentar. Mas como dói.

A vida nos foi pródiga, e isso é talvez o que mais machuque. Nestes últimos meses, tenho sentido uma secreta inveja de homens que casam com megeras horrendas. Quando elas partem, começa a felicidade. Se morrer feliz é o almejo de todo homem, esta graça não mais está reservada a quem um dia foi feliz. É duro conjugar certos verbos no passado. Dizia Pessoa:
Fazes falta? Ó sombra fútil chamada gente!
Ninguém faz falta; não fazes falta a ninguém...

Bobagens de poeta, que tanto influenciaram meus dias de jovem. Verdade que sem ti correrá tudo sem ti. Mas isto vale para as azaléias - seres insensíveis que sequer perceberam a ausência de quem as adorava tanto - e para o resto da humanidade. Para quem perdeu o ser mais lindo da vida, é mero jogo de palavras.

As azaléias em breve irão perdendo seu sorriso orgíaco, suas cores fenecerão e agosto que vem estarão de novo florescendo, despudoradas. Tuas cores feneceram agosto passado e pelo resto de meus agostos não mais te verei florir.

* in memoriam 20 de agosto de 2003

 

22 de agosto de 2013
janer cristaldo

FRAUDES DA REDE DE MARINA SILVA SE ESPALHAM PELO PAÍS. ATÉ ANALFABETO ASSINOU FICHA

A Justiça Eleitoral de cinco Estados apontou possíveis irregularidades em assinaturas de apoio apresentadas pela Rede para sua oficialização como partido político.  No Espírito Santo, o partido entregou a ficha de uma eleitora analfabeta e que, segundo o juiz eleitoral, votou na eleição de 2012 "mediante coleta de sua digital".  Chamada ao cartório, ela disse que sabe escrever seu primeiro nome e o reconheceu na ficha, mas não os sobrenomes, escritos por outra pessoa. Segundo o juiz, ela "sequer sabia que o primeiro nome lançado na lista de apoiamento à Rede, prestava-se à criação de partido, ao contrário, a humilde cidadã pensou que se tratava de recenseamento". O caso foi enviado ao Ministério Público.

 

Em Santa Catarina, dois juízes identificaram assinaturas diferentes com grafia semelhante. Um deles pediu instauração de inquérito à Polícia Federal pela "semelhança das assinaturas constantes em algumas fichas, o que pode, em tese, evidenciar fraude". No Rio e na Bahia, juízes também pediram investigações.  Ontem, a Folha mostrou que o Judiciário paulista pediu investigações sobre assinaturas em quatro cidades.

 

Em Mogi das Cruzes, a Rede apresentou a ficha do estudante Allan Henrique Chaves Pudo, 25. Ele foi chamado ao cartório após a constatação da diferença entre a assinatura apresentada e seu registro na Justiça Eleitoral. Lá, confirmou não ter assinado a ficha: "As assinaturas não são nem parecidas". Em nota, a Rede manifestou "apoio às ações da Justiça Eleitoral que buscam identificar suspeitas" e prometeu colaborar. Disse que os casos identificados "representam parcela mínima do total de assinaturas" e que se trata de suspeitas, "que podem ser confirmadas ou não."

 

(Folha Poder)

 

22 de agosto de 2013

in coroneLeaks

BRASIL É O PATINHO FEIO DO MUNDO!

Dólar dispara e fecha a R$ 2,45. Tombini cancela viagem. Brasil é o patinho feio do mundo! 

 

O que era nervosismo começa a ganhar contornos de pânico nos mercados. O dólar saiu de controle e já sobe quase 10% em apenas um mês! A desculpa oficial de se tratar de fenômeno exclusivamente mundial perde força a cada minuto. O problema é “made in Brazil”, como fica claro no gráfico abaixo:

 

Fonte: Bloomberg

Outros países emergentes apresentam comportamento bem mais comedido, o que deixa evidente o fator doméstico nessa rápida desvalorização da moeda. Os investidores simplesmente perderam o que restava da confiança no governo.

O Banco Central não goza de credibilidade alguma, e os agentes do mercado não acreditam mais que haverá um choque de juros na magnitude necessária para conter a inflação. Tampouco se espera uma redução séria nos gastos públicos.

O cenário externo é o pano de fundo para nossos problemas, mas o governo acabou jogando muita gasolina na fogueira. Declarações desencontradas, negligência com o combate à inflação, malabarismos contábeis, congelamento tarifário: as medidas se mostraram equivocadas e o governo está perdido.

Enquanto não houver mudança abrupta do quadro internacional, ou alguma decisão radical à contramão do histórico dos últimos anos por parte do nosso governo, medidas paliativas podem segurar parcialmente a trajetória do dólar. Mas sua valorização tenderá a continuar. O gráfico mostra que ela está, na verdade, acelerando-se a cada momento, apesar das intervenções do BC:

 

Fonte: Bloomberg
Não resta mais sombra de dúvidas: 

o Brasil é o grande patinho feio do mundo agora.

 “Mérito” de nosso governo.

22 de agosto de 2013
Rodrigo Constantino

CONSELHO FEDERAL E ASSOCIAÇÃO MÉDICA CONDENAM CONTRATAÇÃO DE CUBANOS

Conselho Federal e Associação Médica apontam riscos no atendimento

 

 

 

As entidades médicas condenaram o anúncio feito pelo Ministério da Saúde de contratação de profissionais cubanos. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), a medida é eleitoreira, numa alusão à possível candidatura do ministro Alexandre Padilha ao governo de São Paulo em 2014.

 
— É muito triste que, numa área social importante, o foco de ação seja uma candidatura. Ver que medidas são tomadas para angariar votos — disse Florentino Cardoso, presidente da AMB.

 

Em nota, o CFM afirmou que “o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e político-eleitorais”. “De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o governo, preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura, rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático”, afirma o CFM.
 
Cardoso disse que AMB deverá analisar como contestar a medida na Jusitça. Na avaliação dos CFM, ao permitir a vinda de médicos cubanos sem a revalidação de seus diplomas e sem comprovação de domínio do português, o governo “desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente das áreas mais pobres e distantes”.
 
No Congresso, a oposição também criticou a decisão. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que governo usará esses médicos como cabos eleitorais:
 
— Esses quatro mil cubanos que estão sendo contrabandeados serão cabos eleitorais do PT no interior — afirmou.
 
— Esse programa está equivocado. É um tapa-buracos. É preciso dar estrutura para o sistema de saúde funcionar — disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
 
Já o presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, Doutor Rosinha (PT-PR), elogiou a decisão do governo:
 
— O Ministério da Saúde agiu corretamente. A população não pode ficar sem atendimento. Muitos desses cubanos trabalharam em países da África e conhecem o português.

22 de agosto de 2013
Sérgio Roxo - O Globo

"À ESPERA DO QUE VIRÁ"

 

 Ainda não sabemos quando a tempestade vai começar, nem sequer se vai mesmo haver tempestade. Para ontem, quando da divulgação da Ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), esperava-se uma indicação mais firme sobre o início da reversão da atual política altamente expansionista. Veio uma enxurrada de ponderações em várias direções, para respaldar todo tipo de aposta. A rigor, o mercado internacional segue com a respiração suspensa e à procura de abrigo.
 
Desde o início da crise, o Fed vem recomprando títulos públicos e privados no mercado, com o objetivo de reativar a economia dos Estados Unidos. Nos últimos oito meses, essas compras se deram à proporção de US$ 85 bilhões por mês. Esses títulos são pagos com a emissão pura e simples de dólares. O resultado é, portanto, enorme despejo de moeda nos mercados.
 
A partir de declarações esparsas de membros do Fed, os analistas passaram a esperar que o processo de reversão terá início em setembro. Como há só mais nove dias até o início do mês e nenhuma segurança do que acontecerá de fato, é natural que o nervosismo aumente.
 
Não se espera que essa operação seja feita de modo abrupto. Primeiro, o Fed reduzirá o volume de compras de títulos, para mais à frente parar com essas emissões e, se tudo der certo, provavelmente não antes de meados de 2014, começar a revender esses títulos, ou seja, a retirar esses dólares dos mercados.
 
A aflição geral dos mercados, que já se reflete na alta global do dólar e na queda do valor de mercado dos títulos de renda fixa (expansão dos juros reais), se baseia no pressuposto de que essa transição não ocorrerá sem forte movimento de fuga das aplicações de risco. Nessas horas, aplicações de risco são as moedas de países com problemas na economia, títulos de países emergentes e títulos de renda variável, como ações e debêntures.
 
Com base nas indicações do presidente do Fed, Ben Bernanke, o mercado entendeu que a senha para o início de venda de títulos seria a queda do desemprego nos Estados Unidos, hoje em 7,4%, para 7,0% e tendência a uma inflação anual superior a 2%, indicadores da melhora da atividade econômica. Ontem, a Ata do Fed confirmou esses números, mas deixou claro que não serão os únicos deflagradores nem determinantes do ritmo de enxugamento de dólares.
 
O otimismo nos Estados Unidos está aumentando porque o mercado imobiliário, o detonador da crise iniciada em 2007, está reagindo. Afora isso, já se sabe que o capitão do Fed vai mudar em janeiro, fator que gera mais incerteza.
 
O real está entre as moedas emergentes mais expostas ao vendaval (veja o gráfico) e ontem foi mais um dia de disparada das cotações. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essa busca de proteção é síndrome de pai novo na sala de espera da maternidade, onde a expectativa produz mais aflição do que o fato. Para ele, as turbulências diminuirão quando começar o processo de reversão da política monetária do Fed e ficar claro que não valeu a pena tanta angústia. Mas também é apenas uma aposta.

22 de agosto de 2013
Celso Ming, O Estado de São Paulo

"NEM TANTO AO MAR"

Nem tanto ao mar nem tanto à terra: há de haver um ponto de equilíbrio entre o que diz o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sobre a reforma política - "uma besteirada" - e o que disse recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao considerá-la o remédio para todos os males - "sem a reforma, tudo continuará como está".

 
O ministro tem razão quanto à necessidade, mas tropeça no prognóstico sobre a amplitude do efeito. Já o prefeito acerta no diagnóstico de que a reforma não é uma panaceia, mas reduz em excesso sua importância.
 
Duas visões tão opostas quanto radicais da questão que, de certa forma, reproduzem o que acontece no Congresso, onde cada força se agarra ao seu interesse e o atrito resulta em paralisia.
 
Uma tentativa de construir um meio-termo que faça andar a reforma, ainda que devagar, começa a ser discutida na Câmara e poderá ser apresentada hoje na primeira reunião de trabalho do grupo encarregado de discutir o assunto.
 
O deputado Alfredo Sirkis elaborou uma proposta compacta, levou ao presidente da comissão, Cândido Vaccarezza, e obteve aval para tocar adiante a articulação de alterações no sistema de votação, nas formas de financiamento de campanhas e na propaganda eleitoral.
 
A intenção é a de contemplar a média do pensamento dos maiores partidos, PT, PMDB e PSDB. "Não adianta nenhum deles insistir em impor uma posição porque ninguém tem força para emplacar nada. É preciso um grau de acomodação", pondera Sirkis.
 
O sistema eleitoral adotaria o voto distrital misto: metade dos deputados seria eleita pelo voto majoritário em distritos nos quais seriam divididos os Estados e metade pelo critério da proporcionalidade. Os candidatos proporcionais seriam selecionados em eleições prévias entre os filiados dos partidos, numa espécie de "lista aberta" em contraposição à lista fechada que concentra poder nas cúpulas.
 
O financiamento teria limites máximos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com previsão de doações de pessoas físicas e jurídicas. "O financiamento público não passa pela sociedade, até porque já existe, e a proibição das jurídicas só faria explodir o caixa 2", argumenta a deputado.
 
Pela proposta, além das empresas privadas, poderiam doar entidades civis, mediante arrecadação feita em períodos eleitorais, com a finalidade específica. O dinheiro iria para os partidos, que seriam obrigados a divulgar valores e doadores no prazo máximo de 72 horas após o recebimento.
 
Sobre a propaganda eleitoral, a ideia seria proibir as grandes produções de hoje e deixar o horário reservado a discussões de conteúdo. Pode ficar mais maçante, mas reduz os gastos e obriga os candidatos a produzir debates atraentes ao eleitor.
 
MAL COMPARADO

Partiu de premissa errada a interpretação feita aqui de que o Supremo enfrentaria contradição no exame da admissibilidade dos embargos infringentes dos condenados do mensalão porque já havia julgado 54 recursos semelhantes desde a Constituição de 1988. Houve uma mistura de "alhos com bugalhos", conforme providencial alerta do ministro Gilmar Mendes.
 
De fato, um levantamento feito pelo curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio chegou àquele número de embargos. Mas eles não se referem a ações penais e, portanto, não podem ser comparados ao caso em julgamento. Alguns até resultam de embargos de declaração com "efeitos infringentes" - passíveis de modificação da sentença.
 
A discussão agora acontece em torno da seguinte questão: o que prevalece, o regimento interno do STF, que prevê os infringentes, ou a Lei 8.038, que disciplina o julgamento de ações penais em tribunais superiores e não faz referência a esse tipo de recurso?
 
É a primeira vez que a situação se põe na Corte.

22 de agosto de 2013
Dora Kramer, O Estado de São Paulo

"O MONSTRENGO TRIBUTÁRIO"

Um novo tributo incidirá sobre a produção, por insistência da presidente Dilma Rousseff, se for mantida a multa especial de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Essa cobrança foi instituída em 2001 com a finalidade explícita de compensar as perdas de trabalhadores com os Planos Verão e Collor 1.

Essa função se esgotou no ano passado, como informou oficialmente o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

 
A extinção da multa poderia ocorrer a partir de julho de 2012. Mas só um ano mais tarde o Congresso Nacional aprovou um projeto de eliminação da cobrança. Esse projeto foi vetado há cerca de um mês pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a justificativa, o governo precisa desse dinheiro, cerca de R$ 3 bilhões, para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
 
Desvinculada de sua função original, prevista em lei e já esgotada, a multa obviamente perde a legitimidade juntamente com sua razão de ser. Mantida a cobrança para outro objetivo - a sustentação de um programa habitacional -, essa receita passará a ter um novo significado. Será convertida de fato em um tributo disfarçado com denominação imprópria. A base de incidência poderá ser a mesma da multa. O nome, também.
 
Mas será uma criatura inteiramente diversa, um monstrengo tributário semelhante à criatura produzida em laboratório, na história de Mary Shelley, pelo doutor Victor Frankenstein.
 
Para produzir essa aberração a presidente Dilma Rousseff precisa da colaboração de parlamentares. Já conseguiu, com a cooperação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adiar o exame do veto no Legislativo. Ganhou, com isso, algum tempo para negociação com os congressistas da base aliada e - por que não? - com oposicionistas.
 
Mas a própria ideia de negociação é injustificável. Não há matéria para ser negociada de forma legítima. Deixou de existir a motivação da multa. O governo só tentará a prorrogação porque passou a contemplar essa receita como parte normal da arrecadação tributária, sem o menor vínculo com o esqueleto fiscal gerado pelos Planos Verão e Collor 1.
 
Do ponto de vista do governo, nada mais natural que manter um fluxo de recursos já incorporado - impropriamente, é claro - na rotina orçamentária. Defender a extinção dessa receita só pode ser, portanto, uma forma de atender a interesses contrários aos do Tesouro e opostos, portanto, aos bem-intencionados planos do Executivo.
 
Daí a insinuação do ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho: por trás da intenção de derrubar o veto presidencial deve estar a pressão de empresários financiadores de campanha. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, classificou a insinuação como insultuosa. Mais preocupante que o insulto, no entanto, é a incapacidade, revelada pela cúpula do governo, de entender como normal o mero cumprimento da lei.
 
Pelo critério legal, simplesmente desapareceu a justificativa da multa. A oportunidade de extingui-la é também uma ocasião para eliminar um componente de custo suportado há mais de dez anos pelas empresas. Esse componente ainda foi mantido por um ano depois de completada sua função.
 
Se o governo pretende continuar subsidiando o programa habitacional, deve preparar-se para isso por meio de um planejamento muito mais sério que o habitual. Deve, por exemplo, reavaliar todas as formas de uso do dinheiro do FGTS e estabelecer com clareza as prioridades. Não deve incluir receitas extraordinárias ou com prazo de validade (como a multa do FGTS) entre os recursos destinados ao financiamento de despesas permanentes ou de programas de longo prazo.
 
Deve reexaminar, também, as discutíveis políticas de crédito do BNDES e de investimento do BNDESPar, além de repensar as transferências do Tesouro para os bancos federais.
 
Não falta dinheiro ao governo. Se quiser criar ou aumentar impostos, terá de encontrar outra justificativa. Mas antes deverá exibir uma gestão mais competente dos recursos disponíveis.

22 de agosto de 2013
Editorial do Estadão

"FIM DE FESTA"

Arrecadação em queda leva governos a adotar medidas de austeridade fiscal; gasto de Estados com servidor se aproxima de limite legal

 

Os dados não deixam dúvida. Chegou ao fim o período de forte crescimento da arrecadação tributária. O Orçamento federal sofre conhecidas restrições, e pelo menos 20 governos estaduais passaram a adotar medidas de austeridade neste ano.
 
No conjunto dos Estados, cortes de gastos com serviços essenciais e investimentos, redução de salários no alto escalão, demissão de 4.000 funcionários e extinção de secretarias são algumas das medidas de enxugamento, que já atinge R$ 9,6 bilhões em 2013.
 
As razões para a penúria são o ritmo lento da economia --que freia a arrecadação de ICMS-- e as desonerações de impostos, especialmente do IPI (ambos os tributos alimentam os cofres estaduais). No nível federal, as receitas estão estagnadas em termos reais, e os repasses aos Estados diminuem.
 
Depois de anos de crescimento acelerado, fica evidente, como é tradição no Brasil, que parcela dos recursos adicionais destinou-se a inchar a máquina pública. Nos últimos quatro anos, as despesas com funcionalismo cresceram R$ 55,7 bilhões --um aumento de 44,2%, muito acima da inflação.
 
Como resultado, os Estados se aproximam perigosamente do limite de gastos de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita) --a média observada nos primeiros quatro meses de 2013 foi de 92% do teto.
 
O problema é que a estagnação das receitas não se traduz imediatamente no mesmo comportamento das despesas. Devido a promoções e incorporações de benefícios, a folha de pagamento tem crescimento natural de 2% a 3% ao ano. O peso maior do ajuste recai, pois, sobre despesas não carimbadas.
 
Do lado financeiro também se acumulam problemas. O endividamento dos Estados e municípios já é grande --a cidade de São Paulo, por exemplo, arca atualmente com juros reais (além do IGP-M) de 9% ao ano. Os gastos com juros sufocam o Orçamento.
 
Por outro lado, a busca por acelerar os investimentos em todo o país tem levado o governo federal a autorizar a contratação de mais dívidas. Com a anuência da União, os empréstimos externos para os Estados triplicaram desde 2011.
 
Trata-se, sem dúvida, de quadro fiscal preocupante. O superavit primário (antes das despesas de juros) de Estados e municípios tem caído --hoje está em 0,45% do PIB, contra meta de 0,95%. Nada recomenda, no atual cenário econômico, otimismo no curto prazo.
 
Governadores sabem que as recentes demandas por serviços públicos de qualidade permanecerão no ano que vem, por causa das eleições. A disputa pelos escassos recursos tende a acirrar a tensão entre as bancadas estaduais no Congresso e o governo federal.

22 de agosto de 2013
Editorial da Folha