"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

EX-FUNCIONÁRIA DA DERSA ACUSA O TUCANO PAULO PRETO DE AMEAÇÁ-LA DE MORTE

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Reprodução de notícia da TV Gazeta
A Justiça Federal decidiu manter as prisões preventivas do ex-diretor de engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e apontado como operador de recursos do PSDB, e de José Geraldo Casas Vilela, ex-gerente da estatal paulista, porque os dois estariam por trás de ameaças que uma ex-funcionária da empresa diz ter sofrido. Ela também é ré no processo em que os três são acusados de formação de quadrilha, peculato (apropriação ou subtração de bem) e inserção de dados falsos em sistema público de informação.
A vítima das coações, cuja identidade é preservada pela Justiça, tem colaborado com a investigação feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. A ré atribui a Paulo Preto e a Vilela três ameaças sofridas entre 2015 e 2016, inclusive uma ameaça velada de morte.
AGRESSÃO – Em um dos episódios, ela disse que foi agredida. A juíza federal Maria Isabel do Prado entendeu que a liberdade dos dois acusados representaria “imediato risco à colheita das provas testemunhais”. Ambos negam envolvimento com as ameaças.
Paulo Preto foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (6). Daniel Bialski, seu advogado, alega que o cliente nunca ameaçou nem mandou ameaçar a ré. Geraldo Vilela entregou-se à polícia no mesmo dia. O advogado Fernando Agrela Araneo, que o representa, também alegou que seu cliente não tem ligação com as supostas ameaças. Os dois advogados entraram nesta quinta-feira (12) com pedidos de habeas corpus para tentar a soltura dos clientes.
A denúncia da Lava Jato indica que quase 1.800 pessoas foram incluídas indevidamente em programas de reassentamento de famílias desalojadas por grandes obras viárias do Dersa, o que resultou em um desvio de R$ 7,7 milhões (valor sem correção) entre os anos de 2009 e 2011.
COMANDANTE – Paulo Preto é apontado pelo Ministério Público Federal como o comandante do esquema. A psicanalista Tatiana Arana Souza Cremonini, que é filha dele, e a irmã da ex-funcionária da Dersa também foram denunciadas pela força-tarefa.
As obras investigadas são o trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo.
De acordo com documentos do processo disponíveis no site da Justiça Federal, a ex-funcionária da estatal contou ao Ministério Público Federal que Geraldo Vilela trabalhava a mando de Paulo Preto e que ambos a pressionavam a “conseguir nomes para serem inseridos no sistema como se fossem nomes de moradores do traçado da obra”.
NA PRAÇA DA SÉ – “A pressão era tão grande que Geraldo dizia que quem não tinha CPF de amigo ou familiar para indicar tinha que arrumar na [praça da] Sé um CD com números de CPF.” Ela relatou que, em fevereiro de 2015, recebeu de Vilela uma oferta inicial de R$ 87,3 mil para assumir a culpa pelos desvios na Dersa. A ré afirmou que, logo depois disso, começou a receber ameaças que atribui a Paulo Preto e a Vilela em função do teor de seus depoimentos nas investigações feitas pela própria estatal e pelo Ministério Público estadual.
Em março daquele ano, disse a ré, um desconhecido a abordou na rua e falou “você é o arquivo vivo da Dersa e cuidado para não ser o arquivo morto”.
Ela afirmou que, em junho de 2015, foi empurrada por um homem logo após ser demitida da Dersa. A ex-funcionária teria caído no chão e machucado o braço. “Você tem a língua grande”, teria dito o agressor.
MULHERES DO PCC – Em março de 2016, outro desconhecido chamou-a pelo nome na rua e disse que ela seria presa e que na prisão iria conhecer as mulheres do PCC (a facção criminosa Primeiro Comando da Capital).
Depois deste episódio, ela disse que mudou de endereço várias vezes, hospedando-se na casa de amigos, e que até hoje se sente ameaçada.
Em sua decisão, a juíza Maria Isabel do Prado afirmou que os cuidados tomados pela ex-funcionária para não ser localizada podem ter evitado novas coações. “A manutenção da prisão não apenas é necessária em proteção da ré colaboradora, mas também para preservação do livre e espontâneo depoimento das 17 testemunhas arroladas pela acusação, havendo entre elas diversos funcionários da empresa Dersa”, acrescentou a juíza.
FALSOS MORADORES – A magistrada realçou o risco para as testemunhas citando o fato de uma pessoa ter mudado o teor de seu depoimento entre 2015 e 2017.
Trata-se de uma babá que trabalhou para a filha de Paulo Preto. Inicialmente, ela afirmou que recebeu um imóvel destinado a famílias removidas por uma obra da Dersa sem que fosse moradora de área. Depois, recuou e disse que morava na região desde 2006.
A denúncia da Lava Jato aponta que seis funcionárias da família de Paulo Preto, incluindo três babás, estão entre os 1.800 nomes inseridos indevidamente no cadastro de beneficiados da Dersa.
De acordo com o Ministério Público Federal, Paulo Preto e Vilela podem ser condenados a penas de 15 anos a 81 anos de prisão mais o agravante do crime continuado. Por colaborarem com a investigação, a ex-funcionária da Dersa e a irmã dela podem ser beneficiadas com uma redução de um a dois terços da pena.
DINHEIRO NA SUÍÇA – Documentos obtidos pelo Ministério Público Federal revelam que Paulo Preto tinha R$ 113 milhões em contas bancárias na Suíça. Ele também é investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a suspeita de ser operador do senador José Serra (PSDB-SP) em desvios de recursos do Rodoanel.
Na audiência de custódia da última sexta, ele procurou rechaçar a acusação. “Eu não sou nem do partido (PSDB). Sou gestor público”, afirmou Paulo Preto, que está preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

13 de abril de 2018
Wellington Ramalhoso
Folha

SITUAÇÃO DE LULA UNE PT E PLANALTO CONTRA A PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

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Charge do Iotti (Zero Hora)
O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato.
Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.
PRESSÃO NO STF – Nesta quarta-feira, 11, o presidente do PT-SP, Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho – ambos do círculo mais próximo a Lula – estiveram com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre o julgamento das ações que tratam do tema no Supremo.
Um dia antes, Gilmar, que virou o voto e agora é favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado, almoçou com Temer. No almoço, o ministro brincou que ele deveria convidar Moraes para o Ministério da Defesa, o que o tiraria da Corte. Na avaliação de pessoas que estiveram recentemente com Temer, o presidente tem demonstrado arrependimento com a escolha. A crítica é que Moraes continua atuando no Supremo como chefe da Polícia Federal. Antes de assumir vaga na Corte, ele foi ministro da Justiça.
AGU ATENDE TEMER – Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu a execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos.
 “Queremos que as ações sejam julgadas.” Apesar das tentativas, políticos dizem que é impossível dissuadir Moraes. Um tucano relatou que tentou falar com ele sobre a situação de dois deputados do partido, mas não conseguiu nem iniciar a frase.
Procurado nesta quinta-feira, 12, Moraes justificou a audiência com os petistas alegando que suas agendas “são todas públicas”. “Se a gente recebe (no gabinete) quem entrou com a ação, para mim não tem problema nenhum receber o outro lado. Eles também têm o direito”, disse. Questionado se se sente pressionado, ironizou: “Demais, demais. Fico assim, eu acho que vou até mudar o voto agora…”
NO PLANALTO – O petista Gilberto Carvalho esteve no Planalto antes do julgamento do HC. Segundo assessores de Temer, o petista disse ter ido visitar uma amiga, mas acabou se encontrando com o presidente. O teor da conversa não foi revelado.
O ex-assessor de Temer Sandro Mabel também foi chamado a colaborar na busca de um acordo. Um político que participa das conversa disse que há um temor no mundo político do “efeito Orloff” (propaganda que tinha o slogan “eu sou você amanhã”) após a prisão de Lula.
‘LIVRE ESCOLHA’ – Assessores palacianos afirmaram que Temer fez um aceno ao PT em nota divulgada em 29 de março, quando seus amigos e ex-assessores José Yunes e coronel João Baptista Lima Filho foram presos. “No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos”, diz a nota.
Dias antes, o próprio Lula havia feito um afago em Temer ao elogiar a postura do presidente durante a crise provocada pelos áudios do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.
DISSE LULA – “Sejamos francos: o que tentaram fazer com Temer… A sordidez da mentira inventada, a troco de conseguir mais um mandato para (Rodrigo) Janot e de levar o atual presidente da Câmara a ser presidente da República foi uma coisa sórdida. E ali sou obrigado a reconhecer historicamente que o Temer soube se impor”, disse Lula em entrevista para o livro “A verdade vencerá”, lançado uma semana antes da prisão dos amigos de Temer.
Em outra frente, emissários petistas tentam convencer parlamentares a se posicionar contra a prisão em segunda instância (mais informações nesta página). Um dos articuladores é o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas alguns oposicionistas ao PT têm ajudado sob o argumento de que, após a prisão de Lula, a Lava Jato deve se voltar contra outras siglas para evitar a pecha de que atua de forma seletiva.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como se vê, a Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato, já se tornou suprapartidária.  Além de PT e MDB, tem apoio entusiástico do PSDB, do PP e de quase todos os demais partidos(C.N.)

13 de abril de 2018
Andreza Matais e Ricardo Galhardo
Estadão

"É ILUSÃO ACREDITAR EM PERSEGUIÇÃO CONTRA LULA E PT", DIZ BOLÍVAR LAMOUNIER

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Lamounier  é defensor do neoliberalismo
A despeito da mobilização política gerada, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é decorrência natural de uma série de graves irregularidades constatadas, avalia Bolívar Lamounier. Para o cientista político, falar em perseguição da Justiça contra PT e Lula não passa de uma ilusão. “Muita gente se recusa a reconhecer que houve corrupção em larga escala nos governos petistas”, diz.
Um dos fundadores do PSDB, Lamounier crê que a instabilidade política pode permanecer mesmo após a eleição, uma vez que o cenário de muitos candidatos e alta fragmentação partidária no Congresso favorece a formação de um governo debilitado. A saída, defende, está na adoção do parlamentarismo.
Como o senhor avalia a prisão de Lula?É uma decorrência inevitável de tudo o que se apurou até aqui. É claro que o fato de ele ter sido um presidente de muita popularidade introduz um fator político muito forte. Mas, no essencial, foram constatadas irregularidades gravíssimas. Muitos alegam que há uma perseguição contra Lula e PT. Mas temos políticos de outros partidos também condenados. Um ministro do STJ acaba de confirmar a condenação a 20 anos de prisão do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).
Mas a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre o mensalão mineiro foi feita há dez anos e Azeredo ainda recorre em liberdade. Isso não dá base ao argumento de que os processos correm mais rápidos contra o PT?

É uma ilusão acreditar nisso, não passa de uma falácia. Se Lula ficasse solto por alguns anos, com a capacidade de mobilização que ele tem, é evidente que criaria obstáculos para nunca ser preso. É claro que o Azeredo não representa risco nenhum para a sociedade, para o processo. É uma figura tranquila, serena, não sobe em palanque em dia sim e outro também.
Houve também o caso de Geraldo Alckmin nesta semana. O STJ encaminhou o inquérito sobre ele para a Justiça Eleitoral de São Paulo, tirando-o do alcance da Lava Jato.

Os casos me parecem bem diferentes. Azeredo estava condenado. Contra Alckmin há uma suspeita, uma denúncia. São pesos totalmente diferentes.
Quais são as perspectivas do PT após a prisão de Lula?

O caso reforçou uma tendência do PT: abraçar as piores causas que você pode imaginar. Agora o partido está contra a prisão após condenação em segunda instância. Só prender o condenado após o fim do processo é uma jabuticaba brasileira, uma jabuticaba podre. Para defender esse absurdo e privilegiar Lula, o PT se agarrou ao Gilmar Mendes e ao Marco Aurélio, duas das figuras mais discutíveis do STF, para ser ameno.
Houve uma forte mobilização em defesa de Lula. A prisão do ex-presidente vai fortalecer essa militância?

Sim, num primeiro momento isso irá ocorrer. Criou-se uma fantasia de que Lula é um super-homem que veio do Nordeste. Isso é quase indestrutível em certos grupos. Muita gente se recusa a reconhecer que houve corrupção em larga escala nos governos do PT. A militância tem uma atitude muito ambígua a respeito da democracia. Tem um pé dentro e um pé fora. Usa o pé conveniente dependendo da hora. Agora pisa com o pé antidemocrático, questionado as instituições.
Quais cenários vê para a eleição presidencial?

Imagino duas situações. Podemos ter uma disputa radicalizada aos extremos, com Jair Bolsonaro (PSL) de um lado e quem Lula apoiar de outro. Seria uma carnificina no segundo turno. Ou temos um cenário em que várias forças políticas, mais ou menos centristas, procuram convergência. O candidato poderia ser Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Flávio Rocha (PRB). O que despontasse nas pesquisas seria o nome, com o apoio dos outros. Esse é o melhor caminho.
Eleito um novo governo, teremos mais tranquilidade a partir de 2019?

Há muitos motivos de preocupação. Num cenário com muitas candidaturas e muitos partidos, um candidato pode ganhar tendo pouco apoio no Congresso. Foi o que ocorreu com Fernando Collor em 1989. Nesse caso, o governo será fraco, sujeito a muitas instabilidades. Aumenta a chance de um novo impeachment. Nossa estrutura institucional, com 35 partidos, não é viável. Vira uma espécie de balcão, o presidente compra um aqui, outro ali, para formar a maioria precária.
Qual a saída para esse impasse?

A chave para mim é o parlamentarismo. No presidencialismo, um Poder não pode legitimamente interferir no outro. Se você quer tirar a Dilma Rousseff porque há um desastre econômico em curso, tem que arranjar um crime de responsabilidade, uma coisa que ninguém entende direito o que é. No parlamentarismo não, você pode tirar por incompetência, pura e simplesmente. Basta dizer que o governo vai cair por não ter apoio no Congresso, por causar um desastre no país. A recíproca é verdadeira. Se um Congresso está barrando de forma não razoável os programas do Executivo, o presidente pode pedir a dissolução do Congresso, antecipar a eleição da próxima legislatura. É menos dramático e mais rápido.
Seu livro mais recente tem o título “Liberais e Antiliberais – A Luta Ideológica de Nosso Tempo”. Como isso se manifesta no Brasil?

No curso econômico, o Brasil praticamente nunca teve liberalismo. Os empresários assumiram uma atitude de mamar nas tetas do Estado, de mendigar dinheiro. E o Estado tem uma postura francamente intervencionista na economia. Essa foi a linha predominante até hoje. Mas isso começa a mudar, felizmente. Vemos hoje jovens estudando os autores liberais, formando grupos de estudos liberais. Tenho a mais profunda convicção de que o modelo de empresa estatal deu o que tinha que dar. Não precisamos mais de nenhuma delas. Dizer que a Petrobras é uma empresa estratégica para o fortalecimento do Brasil é uma bobagem sem tamanho.
Por esses critérios, quais, dentre os pré-candidatos à Presidência, são de fato liberais?

O João Amoêdo (Novo) me parece de fato liberal. O Alckmin assumiu ultimamente um discurso liberal. Vamos ver, com o rumo da campanha, com que força e energia defenderá isso. Talvez não tenha mudado tanto como parece.
E Bolsonaro?

Bolsonaro entregou a formação de seu plano econômico ao Paulo Guedes, o economista mais ultraliberal no Brasil, que privatizaria até cemitério. Mas eu duvido que consigam conviver num mesmo governo por mais de 90 dias.  O Bolsonaro é um sujeito com pensamento de origem militar de baixa oficialidade, de uma geração que se acostumou a pensar que a Petrobras é importante para a estratégia do país. Não acredito que seguiria as ideias do Paulo Guedes até a última linha. O Bolsonaro é direita? Sim, mas no sentido limitado do sujeito que põe todas as fichas na questão da segurança. Então o eleitor do Bolsonaro tem que fazer a mágica mental de acreditar que ele conseguirá resolver o que o Exército não consegue no Rio. O eleitor tem que acreditar que se votar nele, dali a uns meses poderá andar sem medo na rua. Se o sujeito acha que isso é possível, boa sorte no voto.

13 de abril de 2018
Marco Rodrigo Almeida
Folha

MAIS UM GOLPE NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA FAVORECER A IMPUNIDADE

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Um autógrafo de Michel Temer pode enfraquecer os órgãos de controle e salvar a pele de políticos suspeitos de improbidade. O alerta é de procuradores, juristas e auditores que se uniram pelo veto a um projeto enviado ao Planalto na semana passada. A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia. O tucano usou um discurso que os políticos adoram repetir: o excesso de regras teria gerado “incerteza” e “imprevisibilidade” para quem administra verbas públicas.
O texto limita as hipóteses em que os políticos e gestores podem ser processados. Eles passariam a responder apenas em casos de “dolo ou erro grosseiro”. Quem for acusado de negligência ou de imperícia ficaria a salvo da lei.
COMO MÚSICA… – Há outras novidades que soam como música para os políticos. Quem for acusado de mau uso do dinheiro público não precisará mais coçar o bolso para se defender. Terá direito a ser ressarcido pelo órgão prejudicado, exceto quando sofrer condenação definitiva na Justiça.
Na prática, isso significa o seguinte: um prefeito suspeito de favorecer uma empreiteira não precisará mais se preocupar com advogados. Poderá pendurar a conta no município.
“A pretexto de dar segurança jurídica aos administradores, o projeto tira poderes dos órgãos de controle e do Judiciário”, diz subprocuradora-geral da República Mônica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção. “Parece que o objetivo era limitar a atuação dos órgãos de controle e favorecer a impunidade dos políticos”, acrescenta.
NOTA TÉCNICA – A subprocuradora está entre os sete signatários de uma nota técnica do Ministério Público Federal que defende o veto integral à proposta de Anastasia. Duas entidades ligadas aos tribunais de contas já fizeram o mesmo pedido.
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça notou outra armadilha no projeto, aprovado na semana passada pela Câmara. Ele diz que o texto “quebrou a espinha” da Lei da Improbidade Administrativa, com o requinte de não citá-la.
Se Temer sancionar as mudanças, ficará mais difícil punir políticos suspeitos de favorecer concessionárias de serviços públicos, alerta o ministro. Isso ainda pode ser útil ao presidente em seus rolos no Porto de Santos.

13 de abril de 2018
Bernardo Mello Franco
O Globo

ENFIM, UMA LUZ ILUMINA O EMBATE DAS FACÇÕES NO SUPREMO

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Desta vez, Mello votou contra a impunidade
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu uma espécie de freio de arrumação nas discussões sobre o instituto do habeas corpus, mostrando que nem tudo é preto ou branco. Ele, que votara a favor do recebimento do pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, ficando com a minoria, ontem ajudou a alargar a maioria negando o mesmo habeas corpus.
Nesse embate entre garantistas e consequencialistas no plenário do Supremo, que abordei na coluna de quarta-feira, surgiu uma luz de serenidade, que muitos ministros já perderam. Além de dizer que não há ilegalidades na decisão do juiz Sergio Moro, que decretou a prisão preventiva do petista em setembro de 2016, no âmbito da Lava Jato, Celso de Mello lembrou também que o “Italiano”, como Palocci era identificado na planilha de propinas da Odebrecht, continuou a esconder propina depois de ser levado para a cadeia. Ressalvando, como bom garantista, que “prisão antecipada não pode representar punição”.
PALAVRAS DURAS – Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes usaram palavras duras em seus votos, realçando a diferença de visão do Direito entre os grupos e, mais que isso, a frustração de estarem em minoria permanentemente.
Essa distância de pontos de vista sobre a aplicação das leis e da Constituição é tão grande que as duas Turmas do STF são conhecidas internamente como “Câmara de gás” e “Jardim do Éden”. A primeira, formada pelos ministros Marco Aurélio; Luiz Fux; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes é acusada de ser muito rigorosa e, segundo Gilmar Mendes, é uma máquina de não conceder habeas corpus, o que seria um sinal da tendência autoritária de seus componentes.  Geralmente o ministro Marco Aurélio sai derrotado.
Na segunda turma, os ministros Edson Fachin; Celso de Mello; Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são considerados condescendentes com os réus da Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin sempre perde.
NOVO EMBATE – Mais uma vez no plenário, ontem, se viu o embate entre as duas visões, que na palavra de um dos ministros, confronta na verdade os que querem manter o status quo e os que querem uma mudança no país.
Ao votar pela liberdade de Palocci, Marco Aurélio Mello salientou que ele foi um “quase candidato à presidência da República, e criticou os que negavam o habeas corpus, que fariam parte do que chamou de “cultura do atraso”. Chegou a repetir seu mantra de que vivemos “tempos estranhos”, que comparou a “era das trevas” e à uma “inquisição do século 21”.
Já Gilmar Mendes foi além, comparando o momento aos tempos do AI-5 da ditadura militar, e voltou a criticar os abusos das prisões provisórias, que o ministro Lewandowski, em aparte, classificou de “cultura do encarceramento”.
TORTURA E PERVERSÃO – O ministro Gilmar Mendes chegou a comparar a uma tortura a prisão alongada em Curitiba, repudiando-a como se fosse “uma perversão” que serve para obrigar os presos a fazerem a delação premiada. Um comentário que não corresponde aos fatos, pois no balanço de 4 anos da Operação Lava Jato, foi demonstrado que 84% das delações ocorreram com o autor em liberdade.     Mais uma vez ele fez questão de sublinhar suas críticas com gestos largos e voz alterada, afirmando que ninguém lhe poderia dar lição de combate à corrupção.
Como não podia deixar de ser, o ministro Luís Roberto Barroso rebateu as críticas de Gilmar Mendes, afirmando que o que existe é um combate à “cultura da procrastinação”. Esse é um dos pontos centrais que está em discussão: a protelação da aplicação da pena, até que o trânsito em julgado favoreça a impunidade.
HÁ CONSEQUÊNCIAS – O que ele quis dizer, vocalizando o pensamento que hoje tem maioria no Supremo, é que é necessário ver as consequências de adotar uma decisão, uma postura desconectada da realidade pode ser na prática desastrosa. Por exemplo: o primeiro político a ser julgado no Supremo em consequência da Operação Lava Jato, depois de quatro anos, será o deputado federal Nelson Meurier, pela Segunda Turma. Teremos um exemplo prático dessa divisão de pensamentos sobre a aplicação do Direito.
É possível definir essa disputa com dois ditados latinos, muito conhecidos dos advogados. Os formalistas seguem o que diz que Cumpra-se o Direito mesmo que o mundo pereça. Já  os consequencialistas preferem o que diz que manter a ordem pública é a lei suprema. Respeitar a Constituição ao pé da letra ou interpretá-la, muitas vezes alargando seu alcance, qual a melhor opção?

13 de abril de 2018
Merval Pereira
O Globo