LÁ DAS BANDAS DO SANATÓRIO GERAL: MAIS UMA PÉROLA DA PRESIDANTA

"Eu gosto muito aqui, de vir à Bahia. Fico muito feliz por saber que o prefeito tinha um ano quando o último presidente, que foi o Dutra, não é, prefeito? O presidente Dutra visitou Barreiras. Eu tenho muito orgulho de ter vindo a Barreiras. Orgulho porque tenho um compromisso com vocês. E lá, na minha biografia, vai estar escrito: 'a presidenta visitou, em outubro, Barreiras'."

Dilma Rousseff, na quarta-feira, informando que é sucessora do presidente Eurico Dutra (1946-1951) e que a viagem a Barreiras foi uma das suas maiores realizações em quase cinco anos como chefe de governo.

14 de outubro de 2015

in sanatório geral

VAGABAS BRASILEIRAS FINALMENTE TEM RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

Demorou, mas finalmente a carne brasileira é reconhecida internacionalmente pela qualidade e comibilidade, apesar das gordurinhas: no programa oficial do Congresso Mundial da Associação Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI), o presidente do órgão, o advogado chileno Felipe Claro, apresenta o Brasil como “o país das piranhas e das caipirinhas”.
14 de outubro de 2015selva brasilis

PAIS E FILHOS

RIO DE JANEIRO - Antigamente, quando um filho se metia em falcatruas, negociatas e dinheiros mal contabilizados, o pai entrava em cena para esclarecer tudo. Alegava seu passado impoluto, o exemplo que sempre deu em casa e hipotecava –a palavra era esta– irrestrita confiança no garoto. Sem mais conversa, acertava as contas para livrar o filho e reservava a bronca e os cachações para o âmbito doméstico.

Mas, hoje, os pais também estão na mira. O do nosso craque Neymar vive tendo de prestar contas sobre valores não declarados na complicada transferência do jogador, do Santos para o Barcelona, em 2013. As partes não param de estrilar: os fiscos da Espanha e do Brasil, dirigentes dos dois clubes e empresas que intermediaram o negócio. Há dias, só a Justiça brasileira bloqueou R$ 188 milhões das contas de Neymar –o que, aliás, não tornou Neymar mais pobre.

Seu companheiro de Barcelona, o argentino Messi, também tem um pai acusado de fraudes, sonegação e desvio de dinheiro gerado pelo craque. A dúvida é se Messi, que não parece ser um gênio fora do futebol, sabia das trampolinagens do pai. Achando que sim, a Justiça espanhola esteve a fim de prendê-lo por 22 meses. Mas, aí, Messi foi ao banco e depositou 10 milhões de euros na conta da Justiça, como quem acerta a caderneta no mercadinho. Esses pais de jogadores podem ser uns trapalhões, mas sabem fazer seus filhos render dinheiro.

E, agora, temos a denúncia sobre Lulinha, um dos filhos de Lula. Também se refere a enriquecimentos súbitos, prestação de serviços indefinidos, pagamentos de despesas milionárias e contatos e contratos com amigos de Lula igualmente na boca dos delatores premiados.

Em outra suspeita sobre seu filho, há alguns anos, Lula perguntou: "Eu tenho culpa se o Lulinha é o Ronaldinho dos negócios?". Boa pergunta.


14 de outubro de 2015
Ruy Castro

PATRIMONIALISMO EM COMODATO

A expressão “governo em comodato”, oportunamente usada em editorial do Estado para caracterizar a reforma ministerial dilmista (O Ministério do contubérnio, 4/10, A3), inspirou-me o título deste artigo.  

Pois este “governo em comodato” é expressão de algo mais profundo: o “patrimonialismo em comodato” que hoje é praticado no Brasil. 

Consiste em administrar o Estado como bem de família, mas passando a outro ou a outros o ônus do governo, bem como as benesses dele decorrentes. 
Essa é, aliás, uma variante de fenômenos mais largos, encontradiços na velha tradição política ibero-americana: o “patrimonialismo estamental” e o “patrimonialismo parental”.

O “patrimonialismo estamental” tem longa vida na cultura política brasileira. O modelito de gestão do público como privado, no Brasil do ciclo republicano, terminou dando ensejo a eficiente estamento burocrático que agia como colchão em que se amorteciam os conflitos da sociedade cooptada pelos donos do poder. 

Foi assim na “política dos governadores”, quando o pacto de cooptação era administrado a partir do consenso entre o chefe do Executivo federal e os Executivos estaduais, tendo como instrumento a Mesa Diretora do Congresso, com sua Comissão de Verificação de Poderes, que descabeçava, de entrada, aqueles que, nos vários Estados, tivessem ganho as eleições e não fossem do agrado da Presidência da República e das oligarquias representadas pelos governadores e seus amigos no Congresso.

Durante o ciclo getuliano, inspirado na filosofia cientificista que os castilhistas da segunda geração puseram em prática, o estamento burocrático identificou-se com os “Conselhos Técnicos Integrados à Administração” com que Getúlio Vargas e Lindolfo Collor acenavam na campanha presidencial de 1929. 

Recebia, assim, nosso patrimonialismo estamental uma tinta de modernização, no contexto dos ares saint-simonianos que inspiravam o ditador são-borjense.

No relativo ao “patrimonialismo parental”, evidentemente mais arcaico que o estamental por se restringir ao clã, nossos vizinhos hispano-americanos foram muito imaginosos ao elaborar formas diversas desse modelo. 

Manifestações do fenômeno foram, na Argentina, o “tango clientelista” dos casais Perón-Evita, Perón-Isabelita e Néstor-Cristina Kirchner. 
No Haiti de Papa Doc, a ditadura parental se deu ao redor do Papa e do Baby Doc. 
Para não falar da mais antiga ditadura das Américas, a cubana, que em 60 anos de vigência tem girado ao redor dos irmãos Fidel e Raúl Castro. Uma satrapia familística para petralha nenhum botar defeito.

Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez criou original forma ectoplasmática de dominação parental com a dupla Bolívar-Chávez. (Lembremos que o finado coronel estava seguro de ter “incorporado” o espírito do Libertador, tendo sacramentado sua maluca intuição em cerimônia macabra em que foram desenterrados por “paliteiros” os restos de Bolívar, numa liturgia de vodu caribenho.) 

Na hilariante saga de imitações bregas em que o atual governo venezuelano se mostrou pródigo, o presidente Nicolás Maduro afirmou desde o início que governava em dupla com o chefe, que do além lhe falava através de um passarinho. Um “patrimonialismo ornitológico-parental” para morrer de rir!

A modalidade de “patrimonialismo parental” conta, aliás, com longa tradição na História do Ocidente, desde as monarquias por comodato dos irmãos que se casavam entre si, como ocorreu no seio da civilização helenística na dinastia Ptolomaica, no reino do Egito (ao longo dos séculos 2.º e 1.º anteriores à era cristã), ou nas renascentistas manobras do papa Alexandre VI (1431-1503), que não teve pejo em dividir o poder com os filhos César e Lucrécia Bórgia. 

Esta, diga-se de passagem, conseguiu pôr ordem na bagunça orçamentária que quase afundou a nau pontifícia graças à fome do Colégio de Cardeais, uma espécie de guloso PMDB da época. 

Versão menos aventureira e mais eficiente de “patrimonialismo parental” foi encarnada, na Espanha, ainda no século 15, pelos Reis Católicos, Fernando de Aragão e Isabel de Castela, que venceram definitivamente os sarracenos e conseguiram organizar a contento a burocracia do Estado.

O “patrimonialismo em comodato” da presidente Dilma fez com que ela abandonasse o modelo de “patrimonialismo estamental”, que funcionou em outras épocas e o PT tentou pôr em funcionamento neste segundo mandato. 

Um Ministério técnico, presidido pelo titular da pasta da Fazenda, que faria “o dever de casa” saneando as contas públicas, era a melhor saída. 
Mas o desarranjo institucional, potencializado pelas revelações escabrosas sobre os desmandos fiscais à luz da Operação Lava Jato, pelo julgamento das contas da gestão passada no Tribunal de Contas da União (TCU) e pela reabertura da questão do financiamento da reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral levaram a presidente a, atabalhoadamente, tentar fechar a sangria da sua impopularidade, agradando ao partido majoritário da base aliada na reforma ministerial. 

Num processo açodado, a mandatária passou informalmente a faixa ao chefe Lula e ao desgoverno parlamentar presidido pelo PMDB no Congresso.

A solução chega num momento inoportuno, quando a realidade exige o frio uso da razão para sanear as contas públicas e é necessário pulso firme para afinar o governo com as expectativas dos brasileiros. 

Os petralhas, liderados por Lula, decidiram peitar o TCU e foram esmagadoramente derrotados. 
A mudança no Ministério não agradou à opinião pública e a consequência nefasta é o agravamento da já precária situação econômica do País no plano internacional. O panorama não poderia ter ficado pior.


14 de outubro de 2015
Ricardo Velez Rodriguez

DILMA E CUNHA: UM PELA OUTRA SEM QUERER VOLTA

Até sexta-feira tudo pode acontecer. Ou não acontecer nada. Esse é o maior perigo enfrentado pelo país. Não se fala do pedido de impeachment contra a presidente Dilma nem do afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Essas hipóteses constituem subprodutos da corrupção, da malandragem e da incompetência. O “nada” refere-se à inação do governo e do Congresso diante de questões que dizem respeito a toda a população, não apenas às agruras de Madame ou à desfaçatez do deputado.

O que têm feito Executivo e Legislativo para enfrentar o desemprego crescente que nos assola? Cada um manipula os números conforme seus interesses, mas não errará quem supuser a onda de desempregados hoje beirando os dez milhões de cidadãos que já tiveram emprego ou estão preparados para exercê-lo, mas encontram-se com as mãos abanando. Em outras palavras, enfrentando a fome e o abandono de suas famílias.

Alguns países combateram com sucesso o desemprego, através da criação de frentes de trabalho patrocinadas pelo poder público e com a colaboração da iniciativa privada. A maioria das nações, porém, sofre como nós, ou seja, os males da indiferença do Estado e do empresariado.

Alguém se anima a procurar na Esplanada dos Ministérios ou na Avenida Paulista entidades preocupadas em interromper o fluxo de demissões e restabelecer a criação de empregos, mesmo emergenciais? O máximo a que se chegou foi a oferta de diminuição de 30% dos salários, rejeitada por trabalhadores e empresários.

GREVES

A consequência dessa onda de horror que nos cobre tem sido as greves. Cada vez mais categorias paralisam suas atividades e começam a ganhar as ruas. Breve passaremos da indignação ao desespero e à revolta, mas, no governo e nas entidades capitalistas, quem se interessa em elaborar e implantar um plano destinado a criar empregos?

As demissões geram as greves e essas levam à intranquilidade, quando não ao óbvio aumento da violência, tanto urbana quanto rural. A economia entrou em parafuso, o crescimento estancou. As projeções para o próximo ano surgem piores. Alguma coisa vai mudar, se uns tramam o impeachment da presidente da República e outros a cassação do presidente da Câmara?

AGONIA

Assiste-se a agonia do poder público e da iniciativa privada. No passado, costumava-se colocar frente a frente os comandantes de dois exércitos em choque para que decidissem suas diferenças pelas armas.

Que tal convidar Dilma e Cunha para, em plena Praça dos Três Poderes, entregarem seus destinos ao acaso ou à melhor demonstração de sua honestidade? Pode ser uma solução, ainda que a assistência possa inclinar-se pelo empate, ou seja, dando um pela outra sem querer volta…

14 de outubro de 2015

Carlos Chagas

AÉCIO CHAMA LULA DE MENTIROSO (QUE GRANDE NOVIDADE!)

(Folha) O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu, nesta terça-feira (13), as declarações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de que as chamadas pedaladas fiscais foram praticadas pela presidente Dilma Rousseff para manter programas sociais. Para o tucano, a versão do petista é uma "mentira" porque o Tesouro Nacional teria recursos para pagar os programas sociais, mas o governo resolveu usar o dinheiro para ampliar outros programas com objetivo de obter vantagem eleitoral.

"Eu vejo uma tentativa recorrente, agora sugerida pelo ex-presidente Lula, e vejo verbalizada por muitos daqueles que lhe são próximos, para dizer o seguinte: 'Olha, as pedaladas foram necessárias para pagar o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida'. Mentira! Mentira! O Tesouro teria recurso para pagar os programas sociais, só que não o fez deliberadamente. Por quê? Ampliou outros programas com o objetivo eminentemente eleitoral, programas que deixaram de existir", disse no plenário do Senado.

Mais cedo, Lula afirmou que sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, realizou as pedaladas fiscais para honrar pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 do governo Dilma, principalmente por causa das pedaladas fiscais. A decisão deve ser usada pela oposição no Congresso Nacional para justificar um pedido de impeachment. "Essa é a face, a meu ver, perversa daqueles que acharam que tudo podiam, viveram com sensação de impunidade durante todos os últimos anos, e agora estão vendo chegado o momento do acerto de contas, não com a oposição, mas com a Justiça e com os brasileiros", afirmou Aécio.

Durante a sessão do plenário do Senado, Aécio foi questionado por senadores petistas sobre a aliança do PSDB com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na condução da estratégia para uma eventual abertura do processo de impeachment contra Dilma. Em resposta, o tucano afirmou que o partido e outras siglas da oposição tem uma "aliança com cerca de 70% da sociedade" e evitou responder diretamente aos questionamentos mas reiterou que Cunha deve esclarecer as acusações que pesam contra si.

A jornalistas, Aécio disse que as oposições já se manifestaram pelo seu afastamento do cargo. No sábado, PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade publicaram nota conjunta defendendo o"afastamento do cargo de presidente até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, seu direito constitucional à ampla defesa". Aécio acusou a base do governo de querer desviar o foco que é o impedimento da presidente Dilma.

"Agora é fundamental que o foco principal dessas denúncias não se perca. E o foco é o governo do PT. Ao presidente da Câmara, obviamente caberá a ele se defender das gravíssimas acusações que sobre ele recaem. Agora, a aliança do PSDB e das oposições é com cerca de 70% da população brasileira que está percebendo que esse governo não tem mais capacidade para governar, para tomar decisões importantes para o país", disse.

Questionado se a nota publicada pelos deputados foi de fato combinada com Cunha, Aécio afirmou não ter tal informação. "Eu não tenho conhecimento disso. A nota foi feita pelos líderes da câmara e está valendo. É um sentimento majoritário nas oposições em relação a gravidade das denúncias que recaem sobre o presidente da Câmara dos Deputados mas isso não vai nos tirar do nosso foco", disse.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também criticou a disposição do governo em declarar que está "de portas abertas" para o diálogo com a oposição. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que as divergências entre governo e oposição não precisam se tornar uma "guerra fraticida".

"O curioso é que o governo faz provocações, insulta, tenta desqualificar a sociedade brasileira e as próprias oposições e, depois, de forma cândida, convida para o diálogo. Que diálogo? Que tipo de discussão o governo que já não governa mais, que tem como única pauta tentar comprar apoio na Câmara dos Deputados para não responder um processo legal de impeachment", rebateu Cássio

14 de outubro de 2015

in coroneLeaks

SUPREMO PODE ATÉ ATRAPALHAR, MAS NÃO CONSEGUIRÁ SALVAR DILMA

A semana começou tarde e surpreendente. Ninguém esperava as notícia das liminares apressadamente concedidas por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki e Rosa Weber. No afã de servirem ao poder, não se preocuparam em estudar o assunto em profundidade, não procuram casos análogos nem jurisprudência, foram logo deferindo as liminares, no sistema “inaudita altera parte” (sem ouvir a outra parte). Zavascki e Weber cometeram erros grotescos e patéticos, porque em nenhum momento a oposição cogitou em descumprimento da legislação que regula o impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950).

Ao contrário do que alegaram os quatro deputados governistas que recorreram de patota ao Supremo (Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira(PCdoB-MA),  Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS),o Regimento da Câmara Federal não altera a Constituição nem a Lei 1.079, apenas prevê a possibilidade de recurso ao plenário, caso o pedido de abertura do impeachment seja negado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

PRECEDENTE

Esta norma do Regimento é destinada a evitar que o presidente da Câmara seja o único e soberano juiz do pedido. Leva em conta a possibilidade de ele ser aliado ou amigo do presidente da República ou até cooptado a negar o impeachment, mesmo em caso de pedido justificado com a necessária fundamentação jurídica. O recurso ao plenário, portanto, é democrático e jamais foi inquinado de inconstitucional. Pelo contrário, está em vigor há décadas, nunca foi contestado e chegou a ser utilizado normalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a oposição pediu o impeachment dele, o então presidente da Câmara Michel Temer recusou-se a aceitar, e houve então recurso ao plenário, que acabou mantendo a decisão de Temer.

Não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, esta norma saneadora do Regimento da Câmara passa a ser considerada inconstitucional por dois apressados ministros do Supremo, que não se preocuparam também em respeitar a independência dos Poderes da República e saíram atropelando o Legislativo.

TROMBETAS EM AÇÃO

Apressadamente, a mídia a soldo saiu trombeteando que o presidente da Câmara estaria emparedado e teria de se curvar ao Supremo, que teria botado uma pedra sobre o impeachment até decisão posterior do plenário, ao examinar o mérito da questão.

Mas isso não existe, o presidente da Câmara continua livre para tomar a decisão que bem entender. Pode aceitar ou negar pedido de impeachment. Ontem mesmo, após as liminares de Zavascki e Weber, ele recusou cinco pedidos de impeachment. Da mesma forma, independentemente da decisão do Supremo, qualquer deputado tem direito de recorrer ao plenário, caso entenda que Cunha recusou um pedido de abertura de processo que realmente esteja fundamentado com base nos crimes previstos na Lei 1.079.

Na História Política deste país, toda vez que houve algum incidente de interferência entre os Poderes da República, acabou dando errado e teve reação contrária. Aliás, esse tipo de iniciativa sempre foi chamado de “golpe”, uma palavra forte, mas que nos últimos meses passou a ser muito desgastada e até já inventaram um golpe democrático à paraguaia, vejam a que ponto de degradação política chegamos.

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PS – Daqui a pouco a gente volta, para lamentar a postura irresponsável e trêfega desses dois ministros do Supremo, que concedem liminares num caso importante como este sem se darem ao trabalho de estudar o assunto.

14 de outubro de 2015

Carlos Newton

NOS BASTIDORES DOS CONCHAVOS

Confira o que Cunha negocia com Dilma para ambos se safarem da cassação e do impeachment

Cunha era um líder do maior partido da base governista no Senado e segundo maior da Câmara. Quando Rodrigo Janot nada encontra contra Aécio, Dilma se desespera e pauta o Jornal Nacional com vazamentos sobre o presidente da Câmara e Renan Calheiros, presidente do Senado. Em agosto, segundo colunistas que trabalham em Brasília, um “acordão” entre Dilma, Janot e Renan traz o peemedebista de volta à base do PT. Mas, com a possibilidade de o impeachment vingar, Temer também se afasta do Planalto.

Tudo muda quando a oposição cede à pressão da imprensa e pede, no último sábado, a renúncia de Eduardo Cunha. Acuado, recebe do outro lado a promessa de um tratamento diferenciado. Com o golpe desferido ontem por Teori Zavascki contra o impeachment, a briga reduziu-se a um embate um contra um, sem caber à oposição muita coisa além de torcer. Dilma quer ajudar Cunha para dele receber ajuda. É difícil acreditar que não selarão um acordo. Mas, segundo a Folha, o peemedebista está sendo exigente. Quer o presidente da Câmara:

1. Os votos do PT na Comissão de Ética da Câmara, salvando-o assim da cassação.
2. A demissão de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e amigo pessoal de Janot, considerado o responsável pelos vazamentos para a imprensa.
3. A nomeação de Michel Temer como ministro da Justiça.
4. O arrefecimento das investigações contra Cunha na Lava Jato.

O governo só se diz incapaz de atender ao quarto pedido, o que tem forte cheiro de mentira, uma vez que, desde agosto, nada substancial surge contra Renan Calheiros.

É uma trama maquiavélica que revela dois graves pontos:

1. O autoritarismo do governo, fazendo o Brasil soar como uma ditadura refém dos comandos de um único líder.
2. O amadorismo da oposição, que deixou mais uma vez o jogo virar a favor do governo, mesmo com Dilma e Cunha mais fragilizados do que nunca.

14 de outubro de 2015

implicante

DESVIOS NA MERENDA

MPF QUER PREFEITA OSTENTAÇÃO DE VOLTA NA PRISÃO
PARA EVITAR QUE LIDIANE E SEU GRUPO POSSAM COAGIR TESTEMUNHAS

SEGUNDO A PROCURADORIA, TESTEMUNHAS "TÊM MEDO DE COLABORAR EM RAZÃO DE AMEAÇAS"

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal no Estado que colocou em liberdade Lidiane Rocha, ex-prefeita de Bom Jardim (MA), município situado a 230 quilômetros da capital São Luís.

A Procuradoria da República afirma que "Lidiane e seu grupo possuem grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução". Investigação da Polícia Federal atribui à ex-prefeita desvios de R$ 15 milhões da verba de merenda escolar durante sua gestão. Segundo a Procuradoria, testemunhas "têm medo de colaborar em razão de ameaças".

Lidiane teve a prisão decretada em 20 de agosto e ficou foragida 39 dias. Durante o período em que permaneceu escondida, Lidiane foi cassada pela Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. Acuada, acabou se entregando à Polícia Federal no final de setembro. Na última sexta-feira, 9, o juiz federal José Magno Linhares mandou soltar a ex-prefeita, com tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, o juiz disse que "não é Hércules".

O juiz assinalou que os fundamentos que levaram ao decreto da prisão preventiva da ex-prefeita não existiam mais, "uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane deixou de exercer o cargo de prefeita e os outros dois investigados - Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino -, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à prefeitura, "afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas".

Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Bom Jardim fica no interior maranhense. A cidade vive um clima de revolta desde que surgiram as denúncias sobre a gestão e o comportamento de Lidiane.

Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita ficou foragida, o juiz anotou que Lidiane se apresentou espontaneamente à Justiça.

"O poder de coação do grupo (de Lidiane) às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por ela, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município", sustenta o Ministério Público Federal. "Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas."

Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à Justiça, o Ministério Público Federal atesta que Lidiane "esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea".

Na decisão publicada no dia 10 de outubro, o juiz questionou o fato de o Ministério Público Federal ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Para o MPF houve "um possível equívoco". "De fato, o inquérito policial foi relatado no dia 17 de setembro de 2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia", afirma a Procuradoria.

"Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 9 de outubro os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão."(AE)


14 de outubro de 2015
diário do poder

OPOSIÇÃO PEDE QUE CUNHA APRESENTE AGRAVO REGIMENTAL AO STF

OBJETIVO É AGILIZAR ANÁLISE DE LIMINARES CONTRA RITO DO IMPEACHMENT

PARTIDOS VÃO PEDIR INCLUSÃO NO PROCESSO COMO PARTES INTERESSADAS

Apesar de pedirem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara, líderes da oposição pediram a Cunha que recorra contra as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram a análise dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com Mendonça Filho, líder do DEM, outros quatro líderes assinaram o pedido: Carlos Sampaio pelo PSDB, Rubens Bueno pelo PPS, Arthur Maia pelo SD e Bruno Araújo pela Minoria. Mendonça Filho disse que a medida é necessária para que o plenário do STF se pronuncie o mais rápido possível sobre o rito anunciado por Cunha em resposta à questão de ordem 105/2015, contestado pelo PT.

O democrata revelou que partidos oposicionistas pretendem solicitar ao STF para serem incluídos como parte interessada no processo. Assim, poderão se manifestar oficialmente na ação sobre a polêmica.


14 de outubro de 2015
diário do poder

CARDOZO DEMITE O DELEGADO PROTÓGENES DA POLÍCIA FEDERAL

DECISÃO FOI DA JUSTIÇA, POR INFRAÇÕES NA OPERAÇÃO SATIAGRAHA

EM 2014, PROTÓGENES FOI CONDENADO POR VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL NO STF (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)

O governo federal demitiu o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que, em 2008, comandou a Operação Satiagraha. A exoneração, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. O ministro justifica a demissão por “infrações disciplinares”.

No ano passado, Queiroz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, pelo crime de violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que era delegado e comandava as investigações da Satiagraha.

A Justiça também determinou a perda do cargo na Polícia Federal. A condenação foi confirmada em agosto pelo STF.

Em 2008, durante as investigações da Satiagraha, ele comunicou a jornalistas detalhes da operação, que gerou as prisões do empresário Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, morto em 2009, e do banqueiro Daniel Dantas.

O caso chegou ao STF porque, em 2010, Queiroz foi eleito deputado federal por São Paulo. Ele não conseguiu se reeleger. A Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

14 de outubro de 2015
diário do poder

HUMOR PERTINENTE

14 DE OUTUBRO DE 2015

OS IRRESPONSÁVEIS

O governo de Dilma Rousseff encontrou seu judas. É o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontado há tempos pela “base” petista como o responsável pela desgraça nacional. Antes restrito à arraia-miúda petista, esse movimento para fulanizar a crise foi abraçado pela cúpula do governo de Dilma, que nunca se convenceu da necessidade de ajustar a economia para fazer o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento. O “neoliberal” Levy torna-se assim a desculpa perfeita para a lambança que está sendo concebida no Planalto: mandar às favas os escrúpulos fiscais e retomar a agenda populista da gastança desenfreada que, esta sim, empurrou o País para o abismo econômico.

Em artigo no Estado no último domingo, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan chamou a atenção para essa operação. “A impressão (...) é que há no ar um ‘movimento’ em gestação, por ora em fogo brando, mas consistente, para, eventualmente, atribuir à política econômica ‘do ministro Levy’ – não do governo do PT, de Dilma e de Lula – a responsabilidade pelo desolador quadro atual: desemprego em forte alta, na direção de ultrapassar os 10% em 2016, e inflação beirando os 10% em 2015, comendo a renda real do trabalhador.”

Trata-se, portanto, de uma maneira de atribuir a doença do paciente ao único remédio realmente eficaz para curar seu mal. É como se a crise tivesse começado agora, com as medidas de Levy – que nem foram totalmente aplicadas –, e não quando o governo petista adotou as políticas “anticíclicas”, a partir de 2007, nas quais o Estado assumiu o papel de motor do desenvolvimento, com insuportável custo para o Tesouro. Mas, como escreve Malan, “os dois objetivos que realmente importavam (emprego e renda) justificariam tudo o que foi feito a partir de 2007”, incluindo “o descalabro nas finanças públicas, que se tornou evidente no ano passado, quando a conta finalmente estourou”.

Eis aí a manobra, cada vez mais clara, para desmoralizar o ajuste fiscal. Conforme o cerco político contra Dilma se fecha, o lulopetismo, diante da possibilidade concreta de se ver despejado do Planalto, recorre ao populismo deslavado, que é seu hábitat natural. Essa estratégia inclui não só malhar Levy, mas também considerar as chamadas “pedaladas fiscais” como uma contingência diante da necessidade de honrar os compromissos sociais assumidos por Dilma – manter emprego e renda e pagar as bolsas assistenciais para os pobres. Ou seja, para os petistas, as manobras contábeis, denunciadas pelo Tribunal de Contas da União e que podem custar o mandato de Dilma, deveriam ser consideradas virtuosas, e não criminosas.

Lula deixou clara essa intenção ao discursar em São Bernardo. Disse o chefão petista: “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, mas uma coisa que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o Orçamento para a Caixa por conta de algumas coisas que não tinha dinheiro (sic). E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família, ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”.

Essa verdadeira ode à irresponsabilidade fiscal indica que a famosa Carta aos Brasileiros – em que Lula se comprometeu a respeitar os fundamentos da economia, pois “a estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros” – não passou de uma empulhação para eleger o ex-metalúrgico. Agora, desesperado para manter o poder, Lula rasgou aquele compromisso e implodiu o princípio básico de qualquer administração, seja ela doméstica ou do Estado: não se pode gastar dinheiro que não existe.

A responsabilidade fiscal, consagrada em lei no ano 2000, foi uma conquista do povo brasileiro, tão ou mais importante do que a estabilização proporcionada pelo Plano Real, pois não há estabilidade e desenvolvimento se as contas públicas não fecham. Não se pode permitir que um punhado de irresponsáveis ponha tudo isso a perder.


14 de outubro de 2015
O Estado de SP

A "MILICADA", AS INSTITUIÇÕES, OS BOATOS E A ANSIEDADE DOS BONS

Caros amigos


Há muita gente justificadamente ansiosa por uma mudança radical na política brasileira. Eu me incluo entre elas!

O que não é justificável é deixar que a ansiedade faça com que percamos o bom senso e o sentido de realidade e que passemos a acreditar em boatos ou em irresponsáveis pregadores da radicalização.

Dizer que as instituições, aparelhadas como estão, de nada valem - que de nada adianta obedecer as leis e preservar a ordem pública - é fazer o jogo do inimigo. Imaginar que, com um golpe militar, prendendo e fuzilando a todos que se colocarem contra a “democracia”, vamos resolver os problemas do Brasil é retroceder aos tempos retratados nos filmes de faroeste, em que a Cavalaria chegava para salvar as caravanas atacadas pelos índios selvagens!

Da mesma forma, denegrir a imagem das FFAA, chamando a “milicada” de covarde ou de adesista, é mais do que trabalhar a favor do inimigo, é falta de inteligência, pois, se realmente acreditamos que os nossos adversários são os fora-da-lei, não podemos desmoralizar os que em ÚLTIMA instância os farão cumprir a lei e reestabelecerão a ordem.

O fato de os militares não se manifestarem da forma como nós gostaríamos que fizessem não significa que estejam calados, imobilizados ou intimidados por quem quer que seja. Para eles “a missão é o farol” e esta quem lhes dá é a Constituição Federal que, boa ou ruim, define os limites da autoridade de cada um. Eu aprendi isto junto com quem está no comando hoje e, com eles, ajudei a ensinar isto a quem os virá a substituir. Nada mudou e eu continuo a acreditar nisso!

Em meio à balbúrdia e ao tumulto das manobras tortuosas dos políticos que escolhemos para representar-nos no Parlamento, há manifestações claras de que existe uma maioria que, por razões lógicas - honestas ou não -, já entendeu qual é a vontade daquele de onde emana o poder e em cujo nome ele deve ser exercido.

O mesmo pode ser sentido na atuação e nas manifestações mais contundentes de magistrados, de operadores da lei, do Ministério Público, do TCU, da Polícia Federal e até de alguns Tribunais Superiores, sabidamente aparelhados, mas conscientes de que, para tudo, há limites, dentro da lei!

Assim, amigos, temos que continuar vigilantes e a manifestar com veemência e oportunidade a nossa ansiedade por mudanças consistentes e democráticas, por todos os meios que a lei, a nossa energia e a nossa vontade nos permitem e que a modernidade nos coloca à disposição, meios estes que já apavoram os que os usam para disseminar mentiras e boatos como o absurdo da contratação de um “assessor russo” pelo Ministro da Defesa, a despeito da “milicada”.

Aliás, só chama os militares de “milicada” quem não os conhece, quem os conhece e teme, quem os despreza e os quer desmoralizados ou quem quer aparecer diante do povo como “machão”, sendo, na verdade, “fanfarrão”!
É o que eu penso!


14 de outubro de 2015
Paulo Chagas

O HUMOR DO ALPINO...

14 DE OUTUBRO DE 2015

PT QUER COMBATER IMPEACHMENT AMEAÇANDO EDUARDO CUNHA

Ministro Berzoini tenta chantagear Eduardo Cunha

No entardecer de domingo – reportagem de Júnia Gama, Fernanda Krakovics e Cristiane Jungblut, O Globo de ontem, segunda-feira – o governo mobilizou a bancada do PT para ameaçar Eduardo Cunha, assegurando que se ele despachar o início do processo de impeachment a legenda retirará o apoio que vem lhe dando e se deslocará para o lado que reúne os deputados que lutam pelo seu afastamento da presidência da Câmara. Logo, se ele optar pelo arquivamento o partido votará por sua permanência. Um caso de chantagem que, pela lei, constitui crime.

Não importa, no episódio, qual será o desfecho, ou mesmo se ele acontecerá depois dos despachos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Pelo que está sendo divulgado, a partir da Globonews, o roteiro ainda se encontra sob interpretações diversas, pelo menos no momento em que escrevo.

SEM PLENÁRIO

A certeza passou a ser apenas que o presidente da Câmara Federal não poderá transferir a decisão neste prólogo para o plenário da Casa.

O que não deixa de se revelar surpreendente porque se vale um simples despacho de Cunha, como não considerar o peso logicamente maior de uma deliberação por parte do plenário? Creio estar havendo colocação desfocada do tema. Está se confundindo aceitação de um pedido (para exame) com abertura de um processo. São coisas diferentes entre si.

Aceitar discutir um assunto, uma iniciativa, não significa concordar com ela. Tampouco representa o início de um projeto para o fim assinalado. Pode-se assim acolher uma ideia, para observação preliminar, com o início da respectiva proposição.

PROJETOS DE LEI

É o caso, por exemplo, da apresentação dos projetos de lei. Primeiro são enviados à Comissão de Constituição e Justiça que tem poderes para arquivá-los, após avaliação básica. O prosseguimento da tramitação, portanto, depende de pareceres prévios, com a CCJ opinando em primeiro lugar. Dessa forma, fica claro que o fato de projetos serem encaminhados, em absoluto garante sua tramitação, seja na Câmara, seja no Senado Federal. A chantagem, ameaça deixada no ar pelo ministro Ricardo Berzoini, de acordo com a reportagem de O Globo, dessa maneira só pode resultar em efeito negativo, praticamente obrigando Eduardo Cunha a deixar de lado as contas bancárias em seu nome, aceitando o desafio.

Pois, nesta altura dos acontecimentos, o exporia a um recuo que inegavelmente refletiria ainda mais contra sua imagem junto à opinião pública.

MAU NEGÓCIO

Encurralá-lo não pode se tornar um bom negócio para o governo e a bancada do PT, tornando ambos personagens sombrios de um episódio ainda mais sinuoso e nada dissimulado. Ficou, no entanto, demonstrado o termo do Palácio do Planalto em torno de uma palavra que se tornou um fantasma.

Claro. Isso porque o governo, na realidade, não deseja sequer debater a iniciativa e, nesse debate, fazer prevalecer suas razões. Nada disso. Ele revelou, na verdade seu desejo de afastar o assunto da pauta política, como se não pudesse eliminá-lo através de sua capacidade de se defender e mostrar ao país que seu comportamento não é passível de que a presidente da República seja impedida e assim afastada do governo. Assim qual a razão da fuga por intermédio de uma tentativa de bloquear o debate amplo e livre da questão?

VACILANTE

Mas o Executivo, como em várias outras ocasiões, revela-se vacilante e intranquilo, não confiando em si mesmo. Não confiando em si próprio, não há como confiar no êxito da pressão que lançou sobre Eduardo Cunha. Mais um erro de uma série que se repete.

14 de outubro de 2015

Pedro do Coutto

DECISÃO É DE GOLPE DE ESTADO

PT vira PSUV venezuelano, angaria apoio do ministro da Justiça e ameaça Cunha de prisão.

(Do Blog do Fernando Rodrigues) Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.Congressistas e advogados do PT ouvidos peloBlog entendem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de aceitar um desses requerimentos.

Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito procedimental em casos de pedidos de impeachment.

As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber. Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de impeachment. Leia aqui a íntegra da decisão de Weber, proferida no meio da tarde desta 3ª feira (13.out.2015).

Ao Blog, o deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.

A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.

Leia mais aqui. 

14 de outubro de 2015

in coroneLeaks

EM DEFESA DOS CRIMES DE DILMA

O canalha defende crimes de Dilma em favor de uma minoria (seus eleitores). Por causa desta minoria, o Brasil está na maior recessão de todos os tempos.

O canalha tenta achar um discurso. Dilma cometeu os crimes fiscais para ajudar os mais pobres. Justamente aqueles que foram ameaçados de que se não votassem nem perderiam os benefícios e os programas sociais. Aqueles que foram vítimas das mentiras e das calúnias da campanha eleitoral. Entre as quais as dita por ele nos palanques eleitorais.

O canalha ultrapassou todos os limites:  "Eu agora estou vendo a Dilma ser atacada por culpa de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, não li. Mas uma coisa, Patrus, que vocês têm que dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa [Econômica Federal] ou não sei pra quem, por conta de algumas coisas que ela tinha que pagar e não tinha dinheiro. E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida". 

Por causa destes crimes, cometidos para comprar o voto de uma minoria e com o único objetivo da reeleição, Dilma mergulhou o país na maior recessão de todos os tempos. Hoje não só os pobres estão pagando, toda a sociedade está pagando. E pagará por longos anos. Dilma cometeu um crime premeditado em 2014. Foi condenada em 2015. E o canalha quer defender que ela continue até 2018. 

14 de outubro de 2015

in coroneLeaks

BRASIL DO PT: JUDICIÁRIO IMPICHA LEGISLATIVO

(Jota) Duas liminares concedidas na manhã desta terça-feira (13/10) por ministros do Supremo Tribunal Federal deixam a reboque do tribunal o processamento de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, dão mais tempo ao governo, e suspendem a agenda política do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A primeira liminar foi deferida pelo ministro Teori Zavascki a pedido do deputado petista Wadih Damous Filho. Minutos depois, a ministra Rosa Weber concedeu liminar – no mesmo sentido – a pedido do deputado do PC do B Rubens Pereira e Silva Junior.

Nas duas decisões, os ministros suspendem “a eficácia da Resposta à Questão de Ordem nº 105, de 2015”, em que o presidente da Câmara definiu como seriam o processamento do impeachment e, adicionalmente, suspendem “todos os procedimentos tendentes a sua execução”.

Assim, os pedidos de impeachment que aguardam decisão da Câmara ficam na dependência do julgamento de mérito pelo plenário do Supremo. Como a pauta de julgamentos desta semana já está definida, os mandados poderiam ser levados a plenário a partir da próxima semana.

“Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, afirmou o ministro Teori Zavascki.  “No caso, os fundamentos deduzidos na inicial e os documentos que os acompanham deixam transparecer acentuados questionamentos sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito.”

“Por outro lado, para evitar, no interregno até o pronunciamento da Suprema Corte, a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional ou de comprometimento do objeto da impetração, defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada”, acrescentou o ministro.

Na sessão de 24 de setembro, o presidente da Câmara leu decisão sobre questão de ordem apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) a respeito do trâmite de eventual processo e julgamento por crime de responsabilidade, na linha de que o início do processo era automático, não sendo necessária a sua votação pelo plenário da Casa. Em seguida, o PT e o PC do B apresentaram recurso contra a decisão, pedindo efeito suspensivo. Mas o presidente da Casa recebeu a impugnação como questão de ordem, não como recurso.

Direito de defesa

De acordo com o deputado Wadih Damous Filho, na prática a liminar concedida por Zavascki determina que eventuais pedidos de impeachment sejam processados com base na lei nº 1.079, de 1950. A norma também prevê que pedidos de afastamento sejam abertos na Câmara dos Deputados, mas, segundo Damous Filho, concederia maior prazo de defesa à presidente. “Com o regimento interno o amplo direito de defesa [da presidente] ficaria prejudicado”, diz.

O deputado diz que propôs o mandado de segurança “alegando direito líquido e certo que parlamentares têm de ver seus recursos apreciados pelo plenário”, mas Zavascki foi além ao defender que procedimento de impeachment deveria ser necessariamente regido por lei.

De acordo com Zavascki, o dispositivo estaria no artigo nº 85 da Constituição, que determina que os crimes do presidente da República serão “definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”.

Rompido com a presidente Dilma Rousseff e seu governo, apesar de fazer parte do partido que integra a vice-presidência, Eduardo Cunha havia prometido na semana passada que decidiria hoje sobre os pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma.

Ainda na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por maioria de votos abrir uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), contra a chapa Dilma-Michel Temer (PMDB) e o Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, parecer prévio pela rejeição das contas da presidente da República. O texto irá ao Congresso, que tem a palavra final.

14 de outubro de 2015

in coroneLeaks