"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

PT QUER COMBATER IMPEACHMENT AMEAÇANDO EDUARDO CUNHA



Ministro Berzoini tenta chantagear Eduardo Cunha
No entardecer de domingo – reportagem de Júnia Gama, Fernanda Krakovics e Cristiane Jungblut, O Globo de ontem, segunda-feira – o governo mobilizou a bancada do PT para ameaçar Eduardo Cunha, assegurando que se ele despachar o início do processo de impeachment a legenda retirará o apoio que vem lhe dando e se deslocará para o lado que reúne os deputados que lutam pelo seu afastamento da presidência da Câmara. Logo, se ele optar pelo arquivamento o partido votará por sua permanência. Um caso de chantagem que, pela lei, constitui crime.
Não importa, no episódio, qual será o desfecho, ou mesmo se ele acontecerá depois dos despachos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Pelo que está sendo divulgado, a partir da Globonews, o roteiro ainda se encontra sob interpretações diversas, pelo menos no momento em que escrevo.
SEM PLENÁRIO
A certeza passou a ser apenas que o presidente da Câmara Federal não poderá transferir a decisão neste prólogo para o plenário da Casa.
O que não deixa de se revelar surpreendente porque se vale um simples despacho de Cunha, como não considerar o peso logicamente maior de uma deliberação por parte do plenário? Creio estar havendo colocação desfocada do tema. Está se confundindo aceitação de um pedido (para exame) com abertura de um processo. São coisas diferentes entre si.
Aceitar discutir um assunto, uma iniciativa, não significa concordar com ela. Tampouco representa o início de um projeto para o fim assinalado. Pode-se assim acolher uma ideia, para observação preliminar, com o início da respectiva proposição.
PROJETOS DE LEI
É o caso, por exemplo, da apresentação dos projetos de lei. Primeiro são enviados à Comissão de Constituição e Justiça que tem poderes para arquivá-los, após avaliação básica. O prosseguimento da tramitação, portanto, depende de pareceres prévios, com a CCJ opinando em primeiro lugar. Dessa forma, fica claro que o fato de projetos serem encaminhados, em absoluto garante sua tramitação, seja na Câmara, seja no Senado Federal. A chantagem, ameaça deixada no ar pelo ministro Ricardo Berzoini, de acordo com a reportagem de O Globo, dessa maneira só pode resultar em efeito negativo, praticamente obrigando Eduardo Cunha a deixar de lado as contas bancárias em seu nome, aceitando o desafio.
Pois, nesta altura dos acontecimentos, o exporia a um recuo que inegavelmente refletiria ainda mais contra sua imagem junto à opinião pública.
MAU NEGÓCIO
Encurralá-lo não pode se tornar um bom negócio para o governo e a bancada do PT, tornando ambos personagens sombrios de um episódio ainda mais sinuoso e nada dissimulado. Ficou, no entanto, demonstrado o termo do Palácio do Planalto em torno de uma palavra que se tornou um fantasma.
Claro. Isso porque o governo, na realidade, não deseja sequer debater a iniciativa e, nesse debate, fazer prevalecer suas razões. Nada disso. Ele revelou, na verdade seu desejo de afastar o assunto da pauta política, como se não pudesse eliminá-lo através de sua capacidade de se defender e mostrar ao país que seu comportamento não é passível de que a presidente da República seja impedida e assim afastada do governo. Assim qual a razão da fuga por intermédio de uma tentativa de bloquear o debate amplo e livre da questão?
VACILANTE
Mas o Executivo, como em várias outras ocasiões, revela-se vacilante e intranquilo, não confiando em si mesmo. Não confiando em si próprio, não há como confiar no êxito da pressão que lançou sobre Eduardo Cunha. Mais um erro de uma série que se repete.

14 de outubro de 2015
Pedro do Coutto

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