Gadelha cita as múltiplas vantagens da Previdência estatal
Em meio às infindáveis discussões sobre a reforma da Previdência, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, prefere não se manifestar sobre o assunto, que está nas mãos de quem, na visão dele, tem mais legitimidade para discutir as mudanças: o Congresso Nacional. O que o ex-deputado federal garante é que o órgão está se preparando para receber as novas demandas, sejam quais forem, e para lidar com as filas de espera e a possível corrida às agências.
A aposta de Gadelha é na tecnologia, como os aplicativos móveis para facilitar a vida dos usuários. Em entrevista ao Correio, Gadelha explica como anda o pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez, iniciado no ano passado, adiantas a possibilidade de novas operações e explicou o que tem sido feito pelo INSS para evitar fraudes e cobrar os devedores.
Está havendo uma corrida às agências do INSS pelo receio de uma reforma da Previdência?Acho que isso é natural que aconteça, mas difícil de mensurar. Normalmente, o cidadão procura mais as agências nos meses de férias, porque, ou está de folga do serviço, ou os filhos estão de férias. Então, sazonalmente, já é maior a procura pelo INSS nos meses de dezembro e janeiro. É difícil saber quanto desse aumento decorreu da proposta da reforma.
Os senhores não têm medo de perder arrecadação porque as pessoas estão querendo deixar de contribuir para a Previdência?A chave é mostrar para a população que não há outro produto comparável à Previdência. Não existe caderneta de poupança ou previdência privada que seja tão abrangente. Digamos que o cidadão resolva hoje não contribuir mais com o sistema. Ele só vai ter o recurso assegurado para a velhice dele. Mas não tem acidente, gravidez, doença crônica. Quando você sofrer um acidente, vai te dar um auxílio-doença. Tem aposentadoria por invalidez. O que a gente precisa mostrar para a sociedade brasileira é que está adquirindo um seguro para uma série de ocasiões que possam ocorrer na sua vida.
Algumas pessoas falam que a reforma da Previdência beneficia a iniciativa privada, os fundos privados de previdência. O que o senhor pensa disso?Nunca que a iniciativa privada vai conseguir competir na espessura com a Previdência Social. Eles oferecem uma complementação de renda. A Previdência Social é um seguro social. É muito mais generoso, abrangente e acessível, e muito mais confiável do que qualquer seguro ofertado pela iniciativa privada. Primeiro, porque o governo não vai quebrar. Ele faz ajustes para dar sustentabilidade ao sistema, mas ele vai continuar existindo. O jovem brasileiro pode ter certeza de que vai contribuir e vai receber o benefício quando precisar. Na iniciativa privada, não tem essa certeza, por mais que a empresa seja sólida.
Existem muitas empresas que devem quantias enormes para o INSS e não pagam, inclusive empresas estatais, que devem mais de R$ 1 bilhão. Como se chegou a esse ponto?É um processo histórico, muito difícil apontar uma causa única. Teve uma permissividade. A gente tem cobrado. Temos um sistema muito forte de busca de recuperação de ativos, além de uma atuação forte no controle de fraudes. Muita gente não sabe, mas muitas operações da Polícia Federal são movidas por detecção de fraudes do próprio INSS.
Por que é tão difícil cobrar esse dinheiro?Existe muita massa falida, de empresas que já nem existem mais. Há recursos que dificilmente serão recuperados. Os processos são lentos, nosso arcabouço legal é complexo e a cobrança também não é um instrumento simples.
Qual é a dívida não paga? R$ 400 bilhões, como têm divulgado algumas centrais sindicais?Tem expectativas diferentes. Tem gente que fala em R$ 400 bilhões. As estimativas oficiais costumam ser em torno de R$ 200 bilhões. Mas tem que lembrar que o argumento de que não teria deficit da Previdência se conseguisse recuperar todo esse dinheiro não se sustenta. Mesmo se fosse possível reaver todo o dinheiro, isso cobriria o deficit só por um ano.
E quanto aos imóveis ociosos do INSS?Temos 6 mil imóveis não operacionais no Brasil. É a maior imobiliária do país. Ao longo de oito, nove décadas de sistema previdenciário, várias ações foram movidas. Grande parte desses imóveis vêm de recuperação de dívidas.
Quanto o INSS perde por ano com fraude?A gente consegue recuperar R$ 1 bilhão por ano. Mas como tem uma parte que a gente não identifica, não dá para saber o total. Pequenos fraudadores aparecem todos os dias.
As fraudes sempre envolvem funcionários?Às vezes, sim, mas nem sempre. A maioria envolve intermediários. Os caras vão cooptar velhinhos na porta das agências e oferecem benefícios que já são direito deles, em troca de contratos. São casos cruéis. O INSS também é vítima do seu gigantismo. São 100 milhões de pessoas recebendo beneficio ou contribuindo para o sistema. Ter equívocos é natural, apesar de não ser desejável.
Como está sendo gerido o processo de pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez?Nós estabelecemos que, primeiro, chamaríamos os mais jovens e os que estivessem há mais tempo gozando do benefício. A lei diz hoje que se deve revisar (o benefício) com periodicidade máxima de dois anos, mas o INSS não fazia isso. Entre o grupo de pessoas mais jovens que estavam recebendo auxílio-doença há mais de dois anos, a chance de haver impropriedades é imensa. Tanto que oito em cada 10 foram revertidos.
Outros auxílios passarão pelo mesmo processo para identificar fraudes e erros?Acho que o governo tem interesse. Mas o que foi passado para nós, por enquanto, é no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. A maioria absoluta dos casos é decorrente de decisão judicial. A judicialização é elevadíssima. Dos 530 mil auxílios-doença que serão analisados, 98% foram concedidos judicialmente. Esse é outro efeito positivo da reforma da Previdência: tornar algumas regras mais claras, porque hoje tem muita brecha. Temos também que fortalecer as instâncias administrativas, porque, assim, as pessoas não precisarão ir tanto à Justiça.
Que tipo de investimento o INSS tem feito em tecnologia?O nosso sistema digital, o Meu INSS, tem avançado bastante. Dos 3,6 milhões de brasileiros que procuram as agências todos os meses, um terço, ou 1,2 milhão, o fazem em busca de informações. Querem checar o tempo de contribuição ou entender alguma regra. Isso pode ser feito pelo Meu INSS. Se atendermos remotamente a essa parcela do público, podemos deslocar a força de trabalho para a função principal do INSS, que é o reconhecimento dos direitos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante essa entrevista, porque desfaz o mito das supostas vantagens de se fazer um plano de previdência privada, que vêm sendo propagadas pelo lobby dos bancos e seguradoras. Esse pacote de maldades da reforma da Previdência está desestimulando os jovens que desenvolvem trabalhos autônomos, e muitos não querem pagar ao INSS, acham que não adianta nada. O melhor plano é – e sempre será – da Previdência Social, que precisa ser incentivada e protegida de fraudes e de sonegadores. (C.N.)
04 de março de 2017
Alessandra Azevedo
Correio Braziliense
