"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

LÍDER NA CORRIDA PELA PREFEITURA DE SP, RUSSOMANNO PODE FICAR INELEGÍVEL COM POSSÍVEL CONDENAÇÃO NO STF



A disputa pela prefeitura de São Paulo, maior e mais importante cidade do País, está a um passo de ganhar capítulo extra e complicador. 
Isso porque o pré-candidato Celso Russomanno, do PRB, pode ser condenado por peculato em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot deu parecer favorável à condenação do parlamentar e solicitou que o processo seja julgado com celeridade pelo STF. No caso de condenação, Russomanno, que tem 26% de intenção de voto, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível.


Na primeira instância, Celso Russomanno foi condenado a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa equivalente a 250 cestas básicas, no valor de R$ 200 cada.

Entre 1997 e 2001, Russomanno empregou em sua produtora de vídeo, em São Paulo, uma funcionária que em tese trabalhava no gabinete do parlamentar em Brasília e cujo salário era pago pela Câmara dos Deputados. 
A expectativa é que o Supremo profira sentença até no máximo 15 de agosto, quando termina o prazo para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.

Sem dúvida a atitude de Celso Russomanno é uma transgressão grave e configura crime, o que já ficou comprovado com a sentença judicial em primeira instância. Contudo, Russomanno não é o único a usar desse expediente para se beneficiar do suado dinheiro do contribuinte que custeia as despesas de deputados e senadores.

Muitos parlamentares se valem dessa manobra para engrossar salário de assessores, usando testas de ferro para receber o salário, o qual é repassado ao destinatário final. Em outros casos, amantes são empregadas em gabinetes como forma de bancar as “puladas de cerca” dos políticos que, em plenário, falam grosso quando o assunto é a defesa da família.

Uma operação mais aprofundada por parte da Corregedoria da Câmara dos Deputados certamente identificaria algumas dezenas de casos semelhantes ou até piores. 
A grande questão é que no Parlamento brasileiro prevalece o espírito de corpo, o que faz da violação da lei a ordem do dia.

01 de julho de 2016
ucho.info

COMPILAÇÃO DE MAGNO MALTA RESUME FRAUDES DA ERA PT


Na TVeja:

“O colunista Felipe Moura Brasil, na véspera de sua entrevista na TVeja com Magno Malta (PR-ES), edita como aperitivo os melhores discursos do senador contra as mamatas petistas. Assista!”


"GARÇOM DE LULA", CORTEGOSO ESCONDEU R$ 309 MIL. AFIRMA PF

AMIGO DO PETISTA É INVESTIGADO POR OCULTAR RENDA E BENS

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE ‘GARÇOM DE LULA’ FOI DE ATÉ 69 VEZES SUPERIOR AOS RENDIMENTOS (FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR)

A movimentação financeira do dono da Focal Confecção e Comunicação Visual – segunda maior fornecedora da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) -, Carlos Roberto Cortegoso, chegou a ser “69 vezes maior do que o valor dos seus rendimentos declarados” à Receita Federal. Conhecido como o “garçom do Lula”, o empresário de São Bernardo do Campo (SP) é investigado pela Operação Custo Brasil por ter escoado pelo menos R$ 309 mil da propina desviada no Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo – solto ontem, após seis dias de reclusão.

“A movimentação de Carlos Cortegoso chama a atenção por ser, em muitos casos 69 vezes maior do que o valor de seus rendimentos declarados. Além disso, apresenta uma variação patrimonial descoberta”, registra representação da Polícia Federal, nos autos da Custo Brasil, feito com base na quebra do sigilo do investigado feita pela Receita Federal.

O documento mostra que nos anos de 2010, 2012, 2013 e 2014 a movimentação financeira de Cortegoso foi muito superior aos rendimentos declarados (veja tabela anexada a documento da da PF).

Cortegoso atua em campanhas do PT desde a década de 90 e forneceu material gráfico e camisetas para todas as disputas presidenciais do partido desde 2002. Em 2014, os gastos com a Focal aumentaram ainda mais e chegaram a R$ 23 milhões. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiga os pagamentos. Além da campanha presidencial, a empresa de Cortegoso recebeu R$ 158 mil da candidatura da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ex-ministro Paulo Bernardo.

O apelido de “garçom do Lula” ele ganhou porque trabalhou em um restaurante em São Bernardo do Campo (SP) frequentado pelo ex-presidente quando ainda era sindicalista. No fim dos anos 90, Cortegoso montou uma empresa de produção de camisetas e material de campanha. Com a chegada do PT ao Palácio do Planalto, em 2002, o negócio cresceu rapidamente e ele virou o principal fornecedor das campanhas do partido.

Em 2006, na campanha à reeleição de Lula pagou R$ 3,9 milhões à Focal. Quatro anos depois, na primeira campanha de Dilma Rousseff, os gastos do partido com a Focal quase quadruplicaram e chegaram a R$ 14,5 milhões.

O delator da Operação Custo Brasil, o ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho, revelou que Cortegoso é conhecido como “Carlão”. “Aparentava ser uma pessoa simples. “Carlão conversava abertamente que tinha sido garçom, mas que tinha aberto essa empresa para atender o PT e que ele fazia todos os eventos do PT. Carlão ficava sempre credor do PT.”

A Procuradoria afirma, no pedido de buscas nos endereços de Cortegoso, que “embora tenha declarado renda de 10 mil reais por mês, movimentou R$ 1.450.199,00 em uma ano em sua conta”.

Consist. O dono da Focal havia caído no radar da PF nas investigações da Operação Lava Jato – que resultou na Custo Brasil – em 2015, quando foi descoberto o esquema que desviou R$ 100 milhões dos empréstimos consignados dos servidores federais, via acerto no Ministério do Planejamento com a empresa Consist Software e entidades conveniadas.

Outra empresa de Cortegoso, a CRLS Consultoria e Eventos, teria servido para ocultar propina destinada para o PT, durante a gestão de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento. É essa empresa que o delator da Custo Brasil cita em seu depoimento.

Romano confessou que o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto indicou a CRLS como destinatária da propina direcionada à legenda. “Num primeiro momento era a CRLS, representada pelo Cortegoso, que realizava os pagamentos emitindo notas contra a Consist. Num segundo momento, era a empresa Politec, representada pelo Helio Oliveira, que realizava o pagamento. E, por fim, num terceiro momento era a Jamp, representada pelo Miltom Pascowitch”, afirmou Romano em um de seus termos de delação.

A Operação Custo Brasil, deflagrada no dia 23, apura o pagamento de propina entre os anos de 2010 e 2015 a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, em especial o ex-ministro Paulo Bernardo (também éx-Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Há indícios de que o Ministério do Planejamento direcionou a contratação da Consist para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. “Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados.”

Na representação do Ministério Público Federal, que pediu a prisão de Bernardo e dois ex-tesoureiros do PT, João Vaccari e Paulo Ferreira, a CRLS é descrita como a ” primeira empresa” a operar os repasses de propina desviados dos empréstimos consignados pela Consist para o PT. “Referida empresa é uma empresa produtora, que fazia eventos para o PT, e que tinha créditos com o PT. Carlos Cortegoso teve evolução patrimonial bastante rápida, tendo sido garçom e atualmente teria inclusive avião em seu nome.”

Cortegoso foi alvo de buscas em seus endereços e também no endereço da CRLS, em São Bernardo do Campo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal não chegaram a pedir sua prisão “porque figuraram como parceiros da Consist no início do esquema, com intermediação de Alexandre Romando”, registra a PF na representação de prisão da Custo Brasil, deferida pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

“Houve o pagamento de três parcelas para a CRLS pela Consist Software, no total de R$ 309.590,00, sem prestação de qualquer serviço lícita correspondente”, apontam os procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis, Sílvio Luís Martins de Oliveira e Vicenti Solari Mandetta. As notas fiscais foram anexadas aos autos.

Ouvido pela Polícia Federal no dia 12 de agosto de 2012, o dono da Consist, Pablo Kipersmit, reconheceu “desconhecer a empresa CRLS Consultoria e disse que a empresa não é fornecedora da Consist, negando serviço declarado em notas fiscais”. O delator da Custo Brasil, Alexandre Romano, que fazia a ponte entre a empresa de software e os recebedores da propina, declarou em março deste ano que os R$ 309 mil eram repasses do esquema.

Além dos valores repassados diretamente pela Consist, a empresa de Cortegoso recebeu em 2011 R$ 255 mil da Politec Tecnologia da Informação S.A., que teria sido sucessora da CRLS na operação dos repasses de propinas desviados dos contratos consignados.

Cortegoso não tem seu nome oficialmente ligado à Focal, ela está em nome de um funcionário e de uma filha. Em 2014, no entanto, ele admitiu publicamente ser o dono da empresa, após a empresa ser alvo da Justiça Eleitoral. Seus negócios surgem em dois outros episódios suspeitos, no mensalão, nas operações de propina de Marcos Valério e na Lava Jato. O “garçom de Lula” faz parte de uma transação imobiliária, em São Bernardo do Campo, realizada por dois amigos do ex-presidente – o pecuarista José Carlos Bumlai e a família Demarchi.

“A Receita Federal informou que Carlos Roberto Cortegoso adquiriu diversos imóveis de José Carlos Costa Marques Bumlai e os revendeu posteriormente”, registra a Procuradoria, no pedido de prisão da Custo Brasil.

Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão. (AE)


01 de julho de 2016
diário do poder

JANOT PEDE CONDENAÇÃO URGENTE DE RUSSOMANNO POR PECULTO

ELE QUER SUA CONDENAÇÃO POR PECULATO, TORNANDO-O INELEGÍVEL

PGR PEDIU CONDENAÇÃO POR PECULATO E DEPUTADO PODE FICAR INELEGÍVEL

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da condenação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) por peculato (desvio de dinheiro público) na ação que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu que o caso seja colocado de forma urgente na pauta de julgamento na Corte.

Caso o Supremo decida pela condenação, Russomanno será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará impedido de concorrer à prefeitura de São Paulo. Pré-candidato pelo PRB, o deputado lidera as pesquisas com 26% das intenção de votos, segundo levantamento feito pelo Ibope na semana retrasada.

Na primeira instância, Russomanno já foi condenado neste caso a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto. A pena foi revertida em trabalhos comunitários e multa de 25 cestas básicas, no valor de R$ 200 cada uma.

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), Russomanno empregou, entre 1997 e 2001, em sua produtora, em São Paulo, uma funcionária que trabalhava em seu gabinete de deputado. Ainda segundo a denúncia, o salário desta funcionária era pago pela Câmara.
Em abril, o deputado chegou a pedir autorização para restituir o valor dos salários questionados pelo Ministério Público. Na ocasião, a defesa argumentou que, embora convicta da inocência e de uma decisão favorável da Corte, o deputado estaria disposto a pagar para que "não se tenha dúvidas quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público".

De acordo com o advogado Marcelo Leal, que defende Russomanno, a intenção de pagar os salários questionados não visava evitar uma eventual condenação, "mas pode atenuar a pena".

A defesa pediu à Câmara um levantamento para calcular o valor que deveria ser pago pelo parlamentar, caso fosse autorizada a restituição. De acordo com advogado Marcelo Leal, que defende Russomanno, a Casa afirmou que não há irregularidade.

Segundo ele, a Câmara ainda apontou casos semelhantes que teriam ocorrido com outros servidores e que serviriam como argumento de que não haveria ilícito no caso. Leal, no entanto, não informou quais seriam esses servidores e deputados aos quais estariam ligados. "Ainda que ela tenha trabalhado na produtora, isso não descaracteriza que tenha trabalhado no escritório do deputado. Ela pode trabalhar no escritório e prestar outras atividades", argumenta.

No Supremo, o caso é relatado pela ministra Carmem Lúcia. A expectativa é que o Supremo dê uma sentença neste caso até 15 de agosto, quando encerra o prazo para inscrição de candidatos. A conclusão deste caso é aguardada no meio político paulistano porque vai redefinir a arrumação de forças em torno dos candidatos à prefeitura. No PRB, a palavra de ordem é que o postulante do partido é Russomanno e não há plano B.



01 de julho de 2016
diário do poder

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

CUNHA RENUNCIARÁ PARA DRIBLAR O PLENÁRIO DO STF
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai renunciar à presidência da Câmara porque sua estratégia é escapar de julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde já se considera condenado. Sessões do plenário são transmitidas pela TV e Cunha avalia que ministros podem ser pressionados pelo “clamor das ruas”. Como deputado comum, seu caso vai para a 2ª Turma, onde sessões não são transmitidas pela TV.

COMPOSIÇÃO
A 2ª Turma do STF, presidida por Gilmar Mendes, tem também os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

UM AMIGO LÁ
Outro fator para a renúncia é que Cunha quer influenciar na escolha do sucessor-tampão, que presidirá a votação de sua eventual cassação.

A FILA ANDA
Confirmada a renúncia de Cunha, só Renan Calheiros, presidente do Senado, deverá enfrentar julgamentos no plenário do STF.

MANDATO-TAMPÃO
Após a renúncia, um presidente-tampão será eleito no prazo de cinco sessões para cumprir o restante do mandato de Cunha, até fevereiro.

DECISÃO DE TOFFOLI GERA POLÊMICA ENTRE JURISTAS
Provocou polêmica entre juristas a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma acusado de envolvimento na ladroagem investigada na Operação Custo Brasil. Há juristas que consideram que houve “supressão de instâncias”, na medida em que o recurso contra a prisão deveria ser julgado primeiro pelo Tribunal Regional Federal e depois pelo Superior Tribunal de Justiça, antes de chegar ao STF.

CASO ATÍPICO
Advogado, Eduardo Mendonça achou atípico, mas não ilegal, que Toffoli tenha decidido mesmo reconhecendo ser o caso de 1ª instância.

CAMINHO LONGO
Outro advogado, Luís Olímpio Ferraz Melo, lembra que, negado pelo TRF, só com nova negativa do STJ é que o recurso iria para o STF.

ILEGALIDADE
O ministro Dias Toffoli decidiu pela soltura de Paulo Bernardo por ter sido provocado e reconheceu “flagrante ilegalidade na prisão”.

ANSIEDADE
Intriga os meios jurídicos de Brasília a demora da Procuradoria Geral da República (PGR) no envio ao STF do acordo de leniência da OAS, empreiteira enrolada em dez de cada dez escândalos de corrupção.

SÓ NO BRASIL
País curioso, o Brasil, onde um condenado a 41 anos de prisão, como é o caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, continuava livre, leve e solto até ser novamente preso na Operação Saqueador, da Polícia Federal.

CENTRÃO COM ROSSO
O “centrão”, grupo de 200 deputados, tenta salvar o mandato do deputado Eduardo Cunha, apostando na eleição do novato Rogério Rosso (PSD-DF) presidente-tampão da Câmara. Desde que se comprometa em enterrar o processo de cassação de Cunha.

OUTRO LADO
“Eu era feliz na oposição e não sabia”, brinca o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel (Governo). Para ele, as articulações demandam muito tempo e exigem bastante esforço.

CLIENTELA ROUBADA
Após acionar o Uber, clientes de Brasília têm sido surpreendidos com a chegada de táxi. O taxista se identifica com o mesmo nome indicado no aplicativo, quando da chamada, e alega que o carro original “quebrou”.

LEILÃO
O deputado JHC (PSB-AL) faz um sorteio curioso para cidadãos interessados em participar de visita de cinco dias à Câmara. Basta curtir sua página e, claro, indicar mais quatro amigos.

CHICO LEITE 2018
Integrante da executiva nacional do Rede Sustentabilidade, o deputado Chico Leite já aparece como forte candidato ao governo do DF, onde Marina Silva, líder do partido, é sempre a mais votada para presidente.

COBRANÇA FISIOLÓGICA
Os aliados de Michel Temer investem contra atrasos nas nomeações de apadrinhados. “As nomeações não estão andando. Há bastante cobrança da turma fisiologista”, afirma Jerônimo Goergen (PP-RS).

MISTÉRIO FEDERAL
O que fez sorrir o bicheiro Carlinhos Cachoeira dentro da viatura da Polícia Federal que o levou em cana?



01 de julho de 2016
Claudio Humberto

AS CAUSAS DO BREXIT, A HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA E SUAS DUAS IDEOLOGIAS CONFLITANTES



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Desde o início da União Europeia, tem havido um conflito entre os defensores de dois ideais diferentes.  Qual postura o continente europeu deve adotar: a visão liberal-clássica ou visão socialista? 
Para se entender melhor as motivações do Brexit, é importante estar familiarizado com essas duas visões divergentes e essenciais, assim como as subsequentes tensões que vieram à tona em decorrência delas.

A visão liberal-clássica

Os pais fundadores da União Europeia, Robert Schuman (França [nascido em Luxemburgo]), Konrad Adenauer(Alemanha) e Alcide de Gasperi (Itália), todos católicos que falavam alemão, eram adeptos da visão liberal-clássica para a Europa. Eles também eram democratas-cristãos. 
A visão liberal-clássica considera a liberdade individual como sendo o mais importante valor cultural dos europeus e do cristianismo.  De acordo com essa visão, a função dos estados soberanos europeus é proteger os direitos de propriedade e a economia de livre mercado em uma Europa de fronteiras abertas, permitindo desta forma o livre comércio de bens, serviços e idéias.

Tratado de Roma, assinado em 1957, foi a principal realização para a criação de uma Europa baseada no liberalismo clássico.  O tratado estabeleceu quatro liberdades básicas: livre circulação de bens, livre oferta de serviços, livre movimentação de capital financeiro e livre migração.  O tratado também restaurou direitos que haviam sido essenciais para a Europa durante a vigência do período liberal-clássico no século XIX, mas que haviam sido abandonados durante a era do nacionalismo e do socialismo.  O tratado representou a rejeição da era do socialismo, período esse que havia gerado conflitos entre as nações européias, culminando em duas guerras mundiais.

A visão liberal-clássica visa à restauração das liberdades do século XIX.  A livre concorrência, sem barreiras à entrada nos mercados, deveria prevalecer em um mercado comum europeu.  De acordo com essa visão, ninguém poderia proibir um cabeleireiro alemão de cortar cabelos na Espanha, e ninguém poderia tributar um inglês que quisesse transferir dinheiro de um banco alemão para um banco francês, ou que quisesse investir no mercado de ações da Itália. 

Ninguém poderia impedir, por meio de regulamentações, que uma cervejeira francesa vendesse suas cervejas na Alemanha.  Nenhum governo poderia dar subsídios, algo que distorce e corrompe o sistema de livre concorrência.  Ninguém poderia impedir que um dinamarquês fugisse de seu estado assistencialista e de sua alta carga tributária e migrasse para um estado com uma carga tributária mais baixa, como a Irlanda.

Para atingir esse ideal de cooperação pacífica e prosperidade comercial, o único pré-requisito necessário seria a liberdade.  De acordo com essa visão, não haveria nenhuma necessidade de se criar um super-estado europeu.  Com efeito, a visão liberal-clássica é completamente cética no que concerne a um estado central europeu; tal criação é considerada prejudicial e perniciosa para as liberdades individuais. 

Filosoficamente falando, muitos defensores dessa visão são inspirados pelo catolicismo, e as fronteiras da comunidade europeia são definidas pelo cristianismo.
De acordo com a doutrina social católica, o princípio da subsidiariedade deveria prevalecer: os problemas deveriam ser resolvidos no nível mais baixo e menos concentrado possível dos arranjos.  A única instituição centralizada europeia aceitável seria uma Corte de Justiça Europeia, com suas atividades sendo restritas à resolução de conflitos entre os estados-membros e à garantia das quatro liberdades básicas.

Do ponto de vista liberal-clássico, deveria haver vários sistemas políticos concorrentes, como ocorreu na Europa durante séculos.  Desde a Idade Média até o século XIX, existiram sistemas políticos muito diferentes, tais como as cidades independentes de Flandres (região no noroeste da Europa, que inclui partes da Bélgica, França e Holanda), da Alemanha e do norte da Itália.  Havia reinados, como os da Bavária e da Saxônia, e havia repúblicas, como a de Veneza. 

A diversidade política era demonstrada de modo mais explícito na fortemente descentralizada Alemanha.  Sob essa cultura de diversidade e pluralismo, a ciência e a indústria se desenvolveram e prosperaram.[1]

A concorrência em todos os níveis é essencial para a visão liberal-clássica.  Ela gera uma congruência, uma vez que a qualidade dos produtos, os preços dos fatores de produção e, principalmente, os salários tendem a convergir.  O capital vai para os locais onde os salários são menores, o que provoca sua elevação; os trabalhadores, por outro lado, vão para onde os salários são mais altos, o que faz com que essa maior oferta de mão-de-obra os reduza.  Os mercados oferecem soluções descentralizadas para os problemas ambientais, baseando-se na propriedade privada.  A concorrência política assegura o mais importante valor europeu: a liberdade.

A concorrência tributária promove alíquotas de impostos mais baixas, bem como a responsabilidade fiscal.  As pessoas "votam com seus pés", saindo dos países com carga tributária abusiva, como fazem as empresas.  Nações soberanas concorrendo entre si com diferentes cargas tributárias são vistas como a melhor proteção contra a tirania.  A concorrência também se dá na questão das moedas.  Diferentes autoridades monetárias competem para oferecer a moeda de maior qualidade.  As autoridades que oferecem moedas mais estáveis exercem pressão sobre as autoridades mais displicentes, e estas são obrigadas a se adequar e seguir o exemplo daquelas.

A visão socialista

Em direta oposição à visão liberal-clássica tem-se a visão socialista ou imperial da Europa, defendida por políticos como Jacques Delors e François Mitterrand.  Uma coalizão de interesses estatistas entre grupos nacionalistas, socialistas e conservadores faz o que pode para promover e avançar sua agenda.  Tal coalizão sempre quis ver a União Europeia como um império ou uma fortaleza: protecionista para quem está de fora e intervencionista para quem está dentro. 

Esses estatistas sonham com um estado centralizado e controlado por tecnocratas eficientes — atributo este que todos os tecnocratas estatistas imaginam ter.
Dentro desse ideal, o centro do Império deveria governar toda a periferia.  Haveria uma legislação comum e centralizada.  Os defensores da visão socialista para a Europa querem erigir um megaestado europeu, reproduzindo as nações-estado em um nível continental.  Eles querem um estado assistencialista europeu que garanta a redistribuição de riqueza, a regulamentação econômica e a harmonização das legislações dentro da Europa. 

A harmonização dos impostos e as regulamentações sociais seriam executadas pelo mais alto escalão da burocracia.  Se o imposto sobre valor agregado estiver variando entre 15 e 25% dentro União Europeia, os socialistas iriam harmonizá-lo em 25% para todos os países.  Tal harmonização das regulamentações sociais é do interesse dos mais protegidos, mais ricos e mais produtivos trabalhadores, que podem "arcar" com os custos dessas regulamentações — ao passo que seus concorrentes não podem.  Por exemplo, se as políticas sociais alemãs fossem aplicadas aos poloneses, estes teriam grandes problemas para concorrer com aqueles.

A intenção desse ideal socialista é conceder cada vez mais poderes para o estado central — isto é, para Bruxelas.  A visão socialista para a Europa é a ideal para a classe política, para os burocratas, para os grupos de interesse que fazem lobby, e para os setores protegidos e subsidiados que querem criar um poderoso estado central visando ao seu próprio enriquecimento. 
Partidários dessa visão apresentam um megaestado europeu como uma necessidade, e consideram sua total implementação apenas uma questão de tempo.

Ao longo desse caminho socialista, o estado central europeu iria se tornar um dia tão poderoso, que os estados soberanos passariam a lhe prestar total subserviência.  (Já podemos ver os primeiros indicadores de tal subserviência no caso da Grécia.  A Grécia se comporta hoje como um protetorado de Bruxelas, que diz ao governo grego como ele deve lidar com seus problemas).

A visão socialista não fornece nenhuma limitação geográfica explícita para o estado europeu — ao contrário da visão liberal-clássica inspirada no catolicismo.  A concorrência política é vista como um obstáculo para o estado central, o qual, no ideário socialista, deve sair completamente de qualquer controle por parte do público.  Nesse sentido, o estado central, na visão socialista, se torna cada vez menos democrático à medida que o poder vai sendo deslocado para burocratas e tecnocratas.

(Um bom exemplo disso é a Comissão Europeia, o corpo executivo da União Europeia.  Os membros da comissão não são eleitos, mas sim designados pelos governos dos estados-membros.  E o próprio Parlamento Europeu é totalmente impotente para impedir ou revogar os atos da Comissão Europeia.)

Historicamente, os precedentes para esse velho plano socialista de criar um estado central controlador na Europa foram estabelecidos por Carlos Magno, Napoleão, Stalin e Hitler.  A diferença, entretanto, é que dessa vez nenhum meio militar seria necessário.  A mera coerção do poder estatal seria a mola propulsora para a criação de um poderoso estado central europeu.

De um ponto de vista tático, situações específicas de crise seriam utilizadas pelos partidários da visão socialista para criar novas instituições (tais como o Banco Central Europeu (BCE), ou, possivelmente, um Ministério Europeu das Finanças), bem como para ampliar os poderes das atuais instituições, como a Comissão Europeia e o próprio BCE.

A visão liberal-clássica e a visão socialista para a Europa são irreconciliáveis.  Com efeito, o aumento no poder de um estado central — como proposto pela visão socialista — implica uma redução das quatro liberdade básicas (livre circulação de bens, livre oferta de serviços, livre movimentação de capital financeiro e livre migração) e certamente liberdades civis cada vez menores.

A história de uma batalha entre duas visões

Essas duas visões têm travado batalhas entre si desde os anos 1950.  No início, o projeto das Comunidades Europeias era mais fiel à visão liberal-clássica.
As Comunidades Europeias eram formadas pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que criava um mercado comum para carvão e aço; pela Comunidade Econômica Europeia, que promovia a integração econômica; e pela Comunidade Europeia da Energia Atômica, que criava um mercado especial para energia nuclear, fazendo sua distribuição pela Comunidade. 

A Comunidade Europeia era composta por estados soberanos e assegurava as quatro liberdades básicas.  Do ponto de vista do liberalismo clássico, um dos principais defeitos de nascença do projeto eram os subsídios e as intervenções da política agrícola.  Da mesma forma, desde seu nascimento, o único poder legislativo pertencia à Comissão Europeia.  Assim, uma vez que a Comissão fizesse uma proposta legislativa, o Conselho da União Europeia poderia sozinho, ou em conjunto com o Parlamento Europeu, aprovar a proposta.

Esse arranjo já continha em si as sementes da centralização.  Consequentemente, o arranjo institucional, desde seu início, havia sido projetado para acomodar a centralização e o controle sobre as opiniões minoritárias, uma vez que a unanimidade não era necessária para todas as decisões, e as áreas em que a regra da unanimidade se fazia necessária foram sendo reduzidas ao longo dos anos.

O modelo liberal-clássico é defendido tradicionalmente pelos democratas-cristãos e por países como Holanda, Alemanha e Reino Unido.  Porém, os social-democratas e socialistas, normalmente liderados pelo governo francês, defendem a versão imperialista da Europa.  Com efeito, em decorrência de sua rápida queda em 1940, dos anos da ocupação nazista, de seus fracassos na Indochina, e da perda de suas colônias africanas, a classe dominante francesa utilizou a Comunidade Europeia para readquirir sua influência e seu orgulho, e para se recuperar da perda de seu império.[2]

Com o passar dos anos, houve uma lenta porém contínua tendência rumo ao ideal socialista: os países-membros foram sendo obrigados a direcionar cada vez mais dinheiro de impostos de seus cidadãos para custear os orçamentos cada vez maiores da União Europeia; houve uma crescente perda de autonomia nacional, com sua transferência praticamente integral para Bruxelas; e, após a crise financeira de 2008, adotou-se uma nova política regional que efetivamente redistribui riquezas por toda a Europa.

Tudo isso culminou na situação atual. 
Só o Reino Unido, em termos líquidos, paga 136 milhões de libras por semana para a União Europeia.  Por outro lado, a Grécia há muito tempo não contribui nada para o orçamento da UE, dado que a Alemanha cobre indiretamente suas contribuições por meio de empréstimos que a UE faz para a Grécia.

Inúmeras regulamentações econômicas e "harmonizações burocráticas e tributárias" ajudaram a empurrar ainda mais o arranjo para essa direção socialista.  As políticas intervencionistas e centralizadoras da União Europeia criaram uma sombria situação econômica e financeira para seus países-membros: desemprego em massa, finanças públicas descontroladas, e perspectivas de crescimento desanimadoras.

Tudo isso insuflou os desejos separatistas da população do Reino Unido.  A imposição da União Europeia para que o país aceitasse imigrantes muçulmanos após o conflito na Síria foi a gota d'água.

A integração forçada

Com a recente enxurrada de refugiados e imigrantes entrando na Europa, a pressão dos cidadãos britânicos sobre para a saída aumentou.  Os burocratas de UE propuseram espalhar os imigrantes por vários países da Europa de acordo com um plano de re-assentamento pré-definido.  Naturalmente, os britânicos não gostaram da ideia, pois, além das questões que envolvem a segurança nacional, os novos imigrantes geram uma pressão adicional sobre o estado assistencialista britânico. 

E, mesmo que absolutamente nenhum imigrante fosse realocado para o Reino Unido, os britânicos ainda assim teriam de financiar ao menos parcialmente o re-assentamento dos imigrantes no resto da Europa por meio dos impostos que pagam para sustentar a União Europeia. 

Mas essa questão da imigração é mais antiga.  Foi só agora que o caldo entornou de vez, mas os conflitos gerados são antigos. Não apenas o influxo de imigrantes afetou o mercado de trabalho para os trabalhadores britânicos menos qualificados (insuflando os argumentos nacionalistas e protecionistas), como também afetou a cultura britânica, até mesmo o idioma.  Já em 2009, o inglês não era o primeiro idioma de mais de meio milhão de estudantes nas escolas primárias da Grã-Bretanha.  Isso mexeu com os brios de uma parte da população.

Por toda a Europa, a onda de imigração muçulmana em massa é frequentemente apresentada pelos políticos e intelectuais progressistas como sendo um grande salto para a frente, tornando a Europa uma sociedade mais multicultural (conceito esse que sempre foi promovido por essas pessoas como sendo o ideal).

No entanto, essa insistente ideia do "multiculturalismo" (uma versão do "marxismo cultural") pouco ou quase nada tinha a ver com diversidade ou interações culturais positivas, como se propagandeava.  Em sua essência, políticas de integração forçada, ao criarem inevitáveis conflitos, abrem espaço para os governos intervirem mais amplamente na sociedade sob o pretexto de estar agindo como o protetor daquelas "minorias discriminadas", as quais vão se tornando cada vez mais dependentes do estado.

Políticos adoram esse arranjo, pois ele lhes confere mais poderes discricionários e mais argumentos para se criar novos programas de redistribuição de renda.  A divisão social, as tensões e as discordâncias inevitavelmente geradas por esse arranjo criam um terreno fértil para mais restrições sobre as liberdades pessoais e a autonomia do indivíduo.

O Brexit

Os defensores da saída da União Europeia argumentaram que o Reino Unido havia perdido sua soberania e sua autonomia para tomar decisões — pois estas haviam sido transferidas para Bruxelas —, e estava pagando um alto preço, tanto político quanto econômico, para fazer parte da UE. 
A crise da imigração e a incapacidade de se adotar políticas nacionais autônomas para lidar com ela foi apenas mais uma manifestação dessa excessiva centralização de poderes em Bruxelas.

Em tese, com sua saída, a população do Reino Unido não mais terá de dar satisfações a uma entidade superior localizada em outro país, vista como intrusiva.  Tampouco sua população poderá ser tolhida por essa entidade estrangeira.  Os indivíduos poderão agora usufruir uma maior autonomia, podendo, agora localmente, resolver os problemas que são do interesse do povo britânico, e não da conveniência de burocratas em Bruxelas.

O fato é que o atual conceito de estado-nação é contrário à ideia de liberdade individual.  Não há como ele ser reconciliado com a ideia de liberdade individual.  E a situação fica ainda pior quando estados-nações começam a criar uniões, tentando unificar seus poderes em uma única estrutura burocrática — como a União Europeia.

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, os britânicos têm em mãos uma oportunidade de frustrar o rolo compressor de Bruxelas, pelo menos por algum tempo, e decidirem com mais autonomia sobre o que realmente querem.  No fundo, tudo se resume a esse pergunta: "quem deve decidir por nós?"

É verdade que os libertários não deveriam se preocupar com o conceito político "soberania nacional".  Governos, em qualquer nível, não são regentes soberanos e jamais deveriam ser considerados dignos de determinar o curso de nossas vidas.  No entanto, também é verdade que, quanto mais enfraquecido o elo entre o indivíduo e o corpo político que pretende lhe governar, maior a autonomia e o poder desse indivíduo.

Em última instância, o Brexit não foi um referendo sobre livre comércio, imigração, ou regras burocráticas impostas pelo (pavoroso) Parlamento Europeu e pela (pavorosa) Comissão Europeia.  Foi, isso sim, um referendo sobre uma maior autonomia individual e sobre um menor poder a entidades políticas globalistas.

Libertários deveriam ver a descentralização e a redução do poder estatal como sempre sendo algo positivo, independentemente de quais sejam as motivações por trás de tais movimentos.  Reduzir o tamanho, o escopo e o poder de domínio de qualquer estado (ou de qualquer união de estados) é decididamente algo saudável para a liberdade.

01 DE JULHO DE 2016
______________________________________
Philipp Bagus, professor adjunto da Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro A Tragédia do Euro.
Jeff Deist, o atual presidente do Ludwig von Mises Mises Institute.
Claudio Grass, diretor e presidente da empresa suíça Global Gold.

Leia também:


[1]  Roland Vaubel, "The Role of Competition in the Rise of Baroque and Renaissance Music," Journal of Cultural Economics 25 (2005): pp. 277-97, argumenta que o surgimento da música barroca e renascentista na Alemanha e na Itália resultou da descentralização desses países e da subsequente concorrência entre eles

[2] Larsson, Hans Albin. 2004. "National Policy in Disguise: A Historical Interpretation of the EMU.", p. 162.  Como escreve Larsson: "A arena na qual a França buscou ressuscitar sua honra e influência internacional foi a Europa Ocidental.  Como principal país da Comunidade Econômica Europeia, a França recuperou influência e, com isso, recompensou a perda de seu império — e tudo isso dentro de uma área onde a França, tradicionalmente e de diversas maneiras, sempre procurou ter domínio e influência". 
Já em 1950, o premiê francês René Pleven, propôs criar um Exército Europeu como parte da Comunidade de Defesa Europeia (sob a liderança da França).  
Ainda que o plano tenha fracassado, ele fornece evidências de que, desde o início, os políticos franceses pressionaram pela centralização e pela visão imperial da Europa.  Uma exceção foi o presidente Charles de Gaulle, que se opunha a um estado europeu supranacional.  Durante a "crise da cadeira vazia", em junho de 1965, a França abandonou seu assento no Conselho dos Ministros por seis meses em protesto contra um ataque à sua soberania.  A Comissão havia pressionado por uma centralização do poder.  
Entretanto, de Gaulle também estava tentando melhorar a posição e liderança da França nas negociações acerca da Política Comum Agrícola.  
A Comissão havia proposto a criação de uma decisão por maioria de votos nesse quesito.  Os agricultores franceses eram os principais beneficiários dos subsídios, ao passo que a Alemanha era a principal contribuinte.  A decisão por maioria de votos poderia ter privado os agricultores franceses de seus privilégios.

AS AMEAÇAS DA UE AO REINO UNIDO, O DERRETIMENTO DA LIBRA E A INTIMIDAÇÃO A EVENTUAIS SEGUIDORES


Agora já ficou cristalino que os burocratas da União Europeia estão fazendo tudo o que podem para punir o Reino Unido por ter votado a favor de sua saída da UE.

Ainda antes do referendo, o ministro das finanças da Alemanha, Wolfgang Schauble, ameaçou abertamente o Reino Unido e afirmou que, em caso de saída, o país jamais conseguiria livre acesso ao mercado da União Europeia. Em outras palavras, o burocrata disse que a União Europeia iria revidar e jamais concederia o mesmo tipo de acesso que a Noruega e a Suíça, dois não-membros da União Europeia, possuem.

Após o referendo, o presidente do parlamento da União Europeia, Martin Schulz, direcionou toda a sua fúria para o Reino Unido e declarou que ele queria o país fora o mais rápido possível, alegando que o Reino Unido estava mantendo a União Europeia "refém".

Schulz, obviamente, foi o mesmo cidadão que condenou abertamente os poloneses por terem a audácia de eleger alguém que Schulz não aprova (a primeira-ministra Beata Szydlo, que retirou a bandeira da União Europeia do gabinete e colocou um crucifixo no lugar do relógio na sala de conferência dos ministros), chegando a dizer que essa livre escolha dos poloneses "foi um golpe". Logo após as eleições polonesas, Bruxelas começou uma devassa contra os poloneses, e outros políticos eurófilos pediram sanções contra a Polônia pelo fato de o país não ter elegido as "pessoas certas", isto é, as marionetes pré-aprovadas por Bruxelas.

Em decorrência do referendo do Reino Unido, partidos eurocéticos de mais quatro países já anunciaram que também querem referendos para sair da União Europeia: Holanda, Itália, França e Dinamarca. Já o ministro das finanças alemão afirmou que Áustria, Finlândia e Hungria podem se juntar à lista acima.

Foi exatamente para tentar conter essa debandada que os burocratas da União Europeia passaram a fazer ameaças explícitas ao Reino Unido, sugerindo a imposição de tarifas e a criação de barreiras para impedir o acesso de seus bens à União Europeia.

E tão eficaz foi essa ameaça, que a libra esterlina derreteu. Óbvio. A partir do momento em que há a possibilidade de o livre comércio ser obstaculizado, a força de uma moeda se deteriora. Barreiras ao livre comércio equivalem a uma redução no poder de compra da moeda. Se o comércio deixa de ser livre e passa a ser restringido, o poder de compra da moeda vai junto. Os mercados financeiros simplesmente estão antecipando esta medida.

Em relação ao dólar, a libra esterlina afundou. No dia 22 de junho, um dia antes do referendo, uma libra comprava US$ 1,475. Hoje, a mesma libra compra US$ 1,33, uma queda de 9,83% em dois dias.


A atual taxa de câmbio entra e libra e o dólar vigorou pela última vez em 1985.

Em relação ao euro, o mergulho foi semelhante. No dia 22 de junho, uma libra comprava 1,3054 euro. Hoje, compra 1,2084. Queda de 7,43% em dois dias.


Ao ameaçar impor maiores tarifas e dificultar o acesso dos produtos do Reino Unido ao continente europeu em consequência de a população ter votado por mais soberania, menos centralização e um sistema de governança menos burocrático, a União Europeia demonstra exatamente aquela atitude tirânica da qual os proponentes do Brexit queriam escapar.


Essa tática do medo utilizada pela UE se assemelha a um ultimato dado por Darth Vader para que todos se unam ao Império Galáctico: "Você pode até optar por ser independente, mas você sentirá a nossa fúria."

É esse medo que está gerando ainda mais incertezas quanto ao futuro. E são essas incertezas que estão gerando turbulência nos mercados financeiros e de câmbio. Há uma força governamental despótica atuando para tentar manter uma grande economia como sua refém, ameaçando com tarifas e restrições ao comércio. O problema, portanto, não foi a "independência" do Reino Unido, mas sim o poder que a União Europeia possui para determinar as políticas às quais os países da região devem se submeter.

E, de novo, tão eficaz foi essa estratégia, que já um movimento conclamando um novo referendo, com o intuito de reverter o resultado anterior.

A coisa fica ainda mais ridícula

Ontem, a situação azedou ainda mais após Danuta Hübner, a presidente do Comitê de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, ter declarado que o inglês deixará de ser um idioma utilizado pela União Europeia tão logo o Reino Unido saia. Hübner deve ter feito uma força sobre-humana para manter uma expressão séria quando anunciou que "Temos uma regulamentação que diz que cada país da EU tem o direito de notificar seu idioma oficial. […] Os irlandeses já notificaram o gaélico, e os malteses já notificaram o maltês, de modo que sobrou apenas o Reino Unido notificando o inglês".

E finalizou: "Se não temos o Reino Unido, então não temos o inglês".

A ânsia da União Europeia por uma vingança contra o Reino Unido já está clara o bastante, mas não deixa de ser hilária a suposição de que todos os cidadãos da Irlanda e de Malta — países-membros da UE — irão repentinamente preferir conduzir seus negócio em maltês e em gaélico. Aproximadamente 90% dos malteses falam o inglês como uma segunda língua, e praticamente todos os irlandeses falam o inglês como a primeira língua. A ideia de que os irlandeses irão repentinamente preferir fazer negócios em gaélico apenas para dar uma lição nos eleitores ingleses não é exatamente muito plausível.

Portanto, o fato de UE ainda ter dois países-membros que majoritariamente falam o inglês e a ideia de que a UE pretende se isolar linguisticamente dos países mais ricos do mundo ilustram bem o nível a que chegou a insanidade de seus burocratas. Afinal, quatro das dez maiores economias do mundo (EUA, Reino Unido, Canadá e Índia) utilizam o inglês ou como idioma principal ou, no caso da Índia, como língua franca nas áreas do comércio e das ciências.

Adicionalmente, o inglês aparentemente já é o idioma utilizado cotidianamente nas conversações em Bruxelas. Supondo que o Reino Unido de fato saia da UE, não há nenhum risco de o inglês de fato ser abolido.

Ainda resta a ser visto se esta última ameaça em relação ao inglês será tão forte e eficaz quanto a ameaça de cortar o comércio com o Reino Unido. Recentemente, até mesmo Barack Obama reforçou o coro das ameaças dizendo que o Reino Unido, caso saísse, "iria para o fim da fila" nas negociações comerciais. Por causa do mal-estar causado, um porta-voz entrou em cena para amenizar e afirmou que os EUA continuam comprometidos em manter relações estreitas com o Reino Unido.

Conclusão

Se há algo que a União Europeia aparenta estar desejando ardentemente é uma completa catástrofe econômica em decorrência do voto britânico. Ela quer que suas ameaças e seu terrorismo econômico gerem conseqüências e se transformem em uma profecia auto-realizável.

Burocratas adoram instilar o medo e criar tumultos, pois isso torna as pessoas mais dispostas a cederem em troca de um pouco de paz e estabilidade. E é assim que os poderes governamentais crescem. Adicionalmente, criar turbulências no Reino Unido teria o "benéfico" efeito colateral de desestimular outros países a fazerem referendos e seguirem o mesmo caminho.

Por outro lado, se o Reino Unido provar que é possível sair da UE, manter relações comerciais amigáveis e continuar sendo uma economia global dominante, então isso significaria o início do fim da União Europeia. Se outras nações perceberem que é possível escapar da Burocracia de Bruxelas sofrendo apenas complicações de curto prazo, isso certamente levará a um êxodo daquela união política destinada ao fracasso.



01 de julho de 2016
Ryan McMaken é o editor do Mises Institute americano.

AS AMEAÇAS DA UE AO REINO UNIDO, O DERRETIMENTO DA LIBRA E A INTIMIDAÇÃO A EVENTUAIS SEGUIDORES


Agora já ficou cristalino que os burocratas da União Europeia estão fazendo tudo o que podem para punir o Reino Unido por ter votado a favor de sua saída da UE.

Ainda antes do referendo, o ministro das finanças da Alemanha, Wolfgang Schauble, ameaçou abertamente o Reino Unido e afirmou que, em caso de saída, o país jamais conseguiria livre acesso ao mercado da União Europeia. Em outras palavras, o burocrata disse que a União Europeia iria revidar e jamais concederia o mesmo tipo de acesso que a Noruega e a Suíça, dois não-membros da União Europeia, possuem.

Após o referendo, o presidente do parlamento da União Europeia, Martin Schulz, direcionou toda a sua fúria para o Reino Unido e declarou que ele queria o país fora o mais rápido possível, alegando que o Reino Unido estava mantendo a União Europeia "refém".

Schulz, obviamente, foi o mesmo cidadão que condenou abertamente os poloneses por terem a audácia de eleger alguém que Schulz não aprova (a primeira-ministra Beata Szydlo, que retirou a bandeira da União Europeia do gabinete e colocou um crucifixo no lugar do relógio na sala de conferência dos ministros), chegando a dizer que essa livre escolha dos poloneses "foi um golpe". Logo após as eleições polonesas, Bruxelas começou uma devassa contra os poloneses, e outros políticos eurófilos pediram sanções contra a Polônia pelo fato de o país não ter elegido as "pessoas certas", isto é, as marionetes pré-aprovadas por Bruxelas.

Em decorrência do referendo do Reino Unido, partidos eurocéticos de mais quatro países já anunciaram que também querem referendos para sair da União Europeia: Holanda, Itália, França e Dinamarca. Já o ministro das finanças alemão afirmou que Áustria, Finlândia e Hungria podem se juntar à lista acima.

Foi exatamente para tentar conter essa debandada que os burocratas da União Europeia passaram a fazer ameaças explícitas ao Reino Unido, sugerindo a imposição de tarifas e a criação de barreiras para impedir o acesso de seus bens à União Europeia.

E tão eficaz foi essa ameaça, que a libra esterlina derreteu. Óbvio. A partir do momento em que há a possibilidade de o livre comércio ser obstaculizado, a força de uma moeda se deteriora. Barreiras ao livre comércio equivalem a uma redução no poder de compra da moeda. Se o comércio deixa de ser livre e passa a ser restringido, o poder de compra da moeda vai junto. Os mercados financeiros simplesmente estão antecipando esta medida.

Em relação ao dólar, a libra esterlina afundou. No dia 22 de junho, um dia antes do referendo, uma libra comprava US$ 1,475. Hoje, a mesma libra compra US$ 1,33, uma queda de 9,83% em dois dias.

A atual taxa de câmbio entra e libra e o dólar vigorou pela última vez em 1985.

Em relação ao euro, o mergulho foi semelhante. No dia 22 de junho, uma libra comprava 1,3054 euro. Hoje, compra 1,2084. Queda de 7,43% em dois dias.

Ao ameaçar impor maiores tarifas e dificultar o acesso dos produtos do Reino Unido ao continente europeu em consequência de a população ter votado por mais soberania, menos centralização e um sistema de governança menos burocrático, a União Europeia demonstra exatamente aquela atitude tirânica da qual os proponentes do Brexit queriam escapar.


Essa tática do medo utilizada pela UE se assemelha a um ultimato dado por Darth Vader para que todos se unam ao Império Galáctico: "Você pode até optar por ser independente, mas você sentirá a nossa fúria."

É esse medo que está gerando ainda mais incertezas quanto ao futuro. E são essas incertezas que estão gerando turbulência nos mercados financeiros e de câmbio. Há uma força governamental despótica atuando para tentar manter uma grande economia como sua refém, ameaçando com tarifas e restrições ao comércio. O problema, portanto, não foi a "independência" do Reino Unido, mas sim o poder que a União Europeia possui para determinar as políticas às quais os países da região devem se submeter.

E, de novo, tão eficaz foi essa estratégia, que já um movimento conclamando um novo referendo, com o intuito de reverter o resultado anterior.

A coisa fica ainda mais ridícula

Ontem, a situação azedou ainda mais após Danuta Hübner, a presidente do Comitê de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, ter declarado que o inglês deixará de ser um idioma utilizado pela União Europeia tão logo o Reino Unido saia. Hübner deve ter feito uma força sobre-humana para manter uma expressão séria quando anunciou que "Temos uma regulamentação que diz que cada país da EU tem o direito de notificar seu idioma oficial. […] Os irlandeses já notificaram o gaélico, e os malteses já notificaram o maltês, de modo que sobrou apenas o Reino Unido notificando o inglês".

E finalizou: "Se não temos o Reino Unido, então não temos o inglês".

A ânsia da União Europeia por uma vingança contra o Reino Unido já está clara o bastante, mas não deixa de ser hilária a suposição de que todos os cidadãos da Irlanda e de Malta — países-membros da UE — irão repentinamente preferir conduzir seus negócio em maltês e em gaélico. Aproximadamente 90% dos malteses falam o inglês como uma segunda língua, e praticamente todos os irlandeses falam o inglês como a primeira língua. A ideia de que os irlandeses irão repentinamente preferir fazer negócios em gaélico apenas para dar uma lição nos eleitores ingleses não é exatamente muito plausível.

Portanto, o fato de UE ainda ter dois países-membros que majoritariamente falam o inglês e a ideia de que a UE pretende se isolar linguisticamente dos países mais ricos do mundo ilustram bem o nível a que chegou a insanidade de seus burocratas. Afinal, quatro das dez maiores economias do mundo (EUA, Reino Unido, Canadá e Índia) utilizam o inglês ou como idioma principal ou, no caso da Índia, como língua franca nas áreas do comércio e das ciências.

Adicionalmente, o inglês aparentemente já é o idioma utilizado cotidianamente nas conversações em Bruxelas. Supondo que o Reino Unido de fato saia da UE, não há nenhum risco de o inglês de fato ser abolido.

Ainda resta a ser visto se esta última ameaça em relação ao inglês será tão forte e eficaz quanto a ameaça de cortar o comércio com o Reino Unido. Recentemente, até mesmo Barack Obama reforçou o coro das ameaças dizendo que o Reino Unido, caso saísse, "iria para o fim da fila" nas negociações comerciais. Por causa do mal-estar causado, um porta-voz entrou em cena para amenizar e afirmou que os EUA continuam comprometidos em manter relações estreitas com o Reino Unido.

Conclusão

Se há algo que a União Europeia aparenta estar desejando ardentemente é uma completa catástrofe econômica em decorrência do voto britânico. Ela quer que suas ameaças e seu terrorismo econômico gerem conseqüências e se transformem em uma profecia auto-realizável.

Burocratas adoram instilar o medo e criar tumultos, pois isso torna as pessoas mais dispostas a cederem em troca de um pouco de paz e estabilidade. E é assim que os poderes governamentais crescem. Adicionalmente, criar turbulências no Reino Unido teria o "benéfico" efeito colateral de desestimular outros países a fazerem referendos e seguirem o mesmo caminho.

Por outro lado, se o Reino Unido provar que é possível sair da UE, manter relações comerciais amigáveis e continuar sendo uma economia global dominante, então isso significaria o início do fim da União Europeia. Se outras nações perceberem que é possível escapar da Burocracia de Bruxelas sofrendo apenas complicações de curto prazo, isso certamente levará a um êxodo daquela união política destinada ao fracasso.



01 de julho de 2016
Ryan McMaken é o editor do Mises Institute americano.

A ARGENTINA É INVIÁVEL


Durante a segunda metade do período kirchnerista, as contas do governo argentino ficaram no vermelho. O déficit orçamentário foi crescendo aceleradamente até chegar ao insustentável valor de 7% do PIB em 2015.

Tendo decretado moratória no início da década de 2000 (e reincidido em 2014), o governo não conseguia se financiar facilmente via empréstimos no mercado financeiro. Consequentemente, teve de recorrer à inflação monetária — isto é, colocar o Banco Central para imprimir dinheiro — para financiar seus déficits.

A criação de dinheiro — principalmente a partir de 2009 — ocorreu a uma velocidade espantosa. 



Como consequência, os preços se descontrolaram, com a carestia chegando a alcançar os níveis mais altos do ranking mundial. No entanto, dado que, em 2012, o governo decretou que era crime divulgar as taxas reais de inflação, ninguém realmente sabia qual era a verdadeira taxa de inflação de preços no país.

Para culminar, o governo Kirchner fechou a economia ao comércio internacional e adotou um discurso mais alinhado ao governo venezuelano do que ao dos países desenvolvidos.

Os resultados foram lamentáveis: 2,3 milhões pessoas caíram na pobreza durante o último mandato de Cristina Fernández de Kirchner, com a pobreza geral alcançando quase 30% da população. Já segundo a Unicef, havia quatro milhões de crianças na pobreza, sendo que 1,1 milhão estava na pobreza extrema.

Segundo um recente estudo feito conjuntamente pela Universidade de Buenos Aires com a Universidade de Harvard, nós argentinos estávamos mais pobres em 2014 do que éramos em 1998, graças à desvalorização do peso e a um crescimento econômico muito inferior às estatísticas oficiais divulgadas pelo governo.

O congelamento

Uma das grandes causas do desarranjo atual foi a política de congelamento dos preços dos setores de energia, de transporte e de água — que são popularmente chamadas de "tarifas de serviços públicos".

O sistema de tarifas congeladas predominou durante os últimos 14 anos e, como não poderia deixar de ser, exigiu que o governo transferisse uma enorme quantidade de recursos para as empresas produtoras para cobrir a diferença entre receitas (congeladas) e custos (em acelerado crescimento por causa da inflação monetária).

Em 2015, somente em subsídios com energia, foram gastos 170,3 bilhões de pesos, um aumento de 4.123% em relação ao ano de 2006. Em termos do PIB, os subsídios à energia, à água e ao transporte chegaram a 5% em 2014.




Isso gerou um ciclo vicioso. Quanto mais o governo imprimia dinheiro, mais os custos operacionais das empresas aumentavam. E como os preços estavam congelados, suas receitas não subiam. Consequentemente, mais subsídios o governo tinha de dar às empresas. Só que os subsídios aumentavam os déficits orçamentários do governo, os quais eram então financiados com mais impressão de dinheiro.

Essa ciranda resultou em uma das maiores carestias do planeta.

E, como sempre ocorre com os controles de preços, o congelamento tarifário gerou um enorme incremento do consumo (aumentou a demanda), o qual não foi acompanhado por um aumento da produção (pois as receitas estavam congeladas). Como consequência, a oferta desses serviços se deteriorou, não conseguindo suprir a demanda.

Em um recente informe publicado pelo atual governo, foi relatado que, de 2003 a 2015, o consumo de gás natural aumentou 41%, o de energia elétrica, 58%, e o de gasolina, 153%. No entanto, com preços congelados, a oferta não acompanhou a demanda. Consequentemente, perdeu-se um estoque de reservas equivalente a quase dois anos de produção de petróleo e a mais de nove anos de produção de gás.

Isso gerou uma deterioração dos serviços: os cortes na oferta de gás para as indústrias, que apresentaram uma taxa de 3% em julho de 2003, subiram para 17% em julho de 2015.

Na região metropolitana de Buenos Aires, as residências ficaram, em média, 32,5 horas sem luz apenas em 2015. Em 2003, a média de horas de apagão era de 8,3. Ou seja, os blecautes quadruplicaram em 12 anos.

Por fim, também segundo os dados oficiais, de 2001 a 2012, o congelamento das tarifas fez com que o gasto total com eletricidade caísse 80% em termos reais (quando se considera toda a inflação de preços). Ou seja, na prática, o kirchnerismo praticamente obrigou as empresas a distribuir luz de brinde para os usuários.

O atual governo, acertadamente, decidiu abolir essa política de controle de preços, a qual estava afetando severamente os investimentos nesses setores. Além da abolição do congelamento, foi anunciada também a intenção de se acabar com os subsídios.

Consequentemente, houve um reajuste tarifário que doeu no bolso dos argentinos.

E aí os problemas se agravaram.

Temos de mudar, mas ninguém quer

Era evidente que a economia argentina tinha de mudar todo o seu modelo. Mais ainda: se não mudarmos, corremos o risco de nos tornarmos um país inviável.

Só que parece que ninguém quer mudar. Vejamos.

Para começar, o próprio governo atual anunciou que, para evitar custos sociais e políticos, as mudanças deveriam ocorrer de maneira gradual. Por exemplo, para combater o déficit orçamentário do governo, que é a causa principal da inflação, os gastos do governo têm de ser reduzidos. Mas o atual governo anunciou que pretende reduzir os gastos em apenas 2 pontos percentuais em relação ao PIB. Mas isso não é nada, uma vez que, durante o kirchnerismo, os gastos do governo cresceram nada menos que 20 pontos percentuais em relação ao PIB.

Quanto mais gradual for essa mudança de postura em relação aos gastos, mais tempo levará para se resolver os problemas.

Só que, para piorar, mesmo perante esse anúncio de gradualismo, a reação contrária foi veemente. Vejamos.

Perante o anúncio de que haveria uma gradual redução dos subsídios energéticos, o que impactou as tarifas que se pagam pelos serviços de luz e gás, o governo federal não apenas encontrou resistência dos governadores das províncias, como também o judiciário mandou conter os ajustes.

Recentemente, os governadores das províncias se reuniram com os ministros do Interior e da Energia e decidiram que os ajustes não poderiam ultrapassar 400% para o consumo residencial e 500% para o consumo comercial. Parece muito, mas isso nem sequer repõe as perdas inflacionárias.

Como se não bastasse, vários dirigentes empresariais vieram a público criticar a medida como sendo "brutal", sendo que, nos países vizinhos, os empresários operam com normalidade pagando tarifas que chegam a ser de 2,6 vezes mais onerosas, como é o caso do Chile. Na Espanha, o custo energético é 4,5 vezes maior que na Argentina.

O que realmente chama a atenção é: onde estavam os governadores das províncias e os membros do judiciário que não protestaram quando o kirchnerismo levava adiante a política de destruição do poder de compra da nossa moeda?

Esse realinhamento tarifário não é uma obra do acaso; ele é consequência direta das políticas inflacionárias do governo anterior e do congelamento de preços. Foi a inflação — ou seja, o aumento de preços gerado pelo aumento excessivo da oferta monetária, que triplicou em pouco mais de 3 anos (aumento esse feito pelo governo Kirchner para cobrir os déficits orçamentários do governo) — em conjunto com o congelamento de preços o que desarranjou toda a economia, levando à necessidade de um realinhamento do câmbio e das tarifas dos serviços públicos.

Onde estava o judiciário à época?

Outra reforma necessária é a redução da burocracia estatal, começando pela demissão de 200.000 funcionários públicos indicados por critérios políticos pelo governo anterior e que simplesmente nem sequer aparecem para trabalhar.

(Há 4 milhões de funcionários públicos na Argentina).

Mas, mesmo perante o simples anúncio dessa intenção, as manifestações contrárias foram estrondosas. Consequentemente, o ministro da modernização avisou que o total de servidores fantasmas que serão demitidos será de apenas 10.900. Ou seja, menos de 0,3% do total de funcionários públicos e apenas 5,5% dos funcionários fantasmas.

Adicionalmente, o líder sindical Hugo Moyano [o principal sindicalista da Argentina] ameaça fazer uma greve geral caso todos os trabalhadores, sem distinções, não recebam um aumento salarial de 42%, e os empresários estão fazendo terrorismo, auxiliados por alguns veículos da mídia, contra uma suposta onda de importações que poderia "invadir" o país caso o governo avance em seus planos de uma maior abertura comercial.

Para completar, a Aerolíneas Argentinas, estatizada pelos Kirchners, dá um prejuízo ao Tesouro de 2 milhões de dólares por dia. Os grupos de interesse e os sindicatos não querem nem ouvir falar em privatização, o que significa que esse prejuízo é coberto com emissão monetária.

O governo, aparentemente, já tomou nota dessas reclamações e, para ficar politicamente de bem com todos,anunciou aumentos para os aposentados, para os salários dos professores, e aceitou frear o ajuste tanto das tarifas quanto da reforma do setor público.

Muito além da análise política de cada decisão, o inegável é que todas essas políticas levarão a um maior déficit fiscal do governo, bem acima do originalmente planejado. Sendo assim, não há perspectivas de uma queda acentuada da carestia.

Ou seja, estamos reeditando os mesmos problemas que nos trouxeram à nossa atual situação.

Nosso país já provou a receita fracassada do intervencionismo populista. Nos últimos 14 anos, o déficit fiscal financiado com emissão de dinheiro e com endividamento do governo em nada melhorou a qualidade de vida dos argentinos. Não obstante, sempre que se anuncia a intenção de uma mudança de rumo, ainda que de maneira bem gradual e tênue, a resistência se mostra feroz.

A continuar assim, a Argentina será, sem dúvida, um país inviável.


01 de julho de 2016
Iván Carrino é analista econômico da Fundación Libertad y Progreso na Argentina e possui mestrado em Economia Austriaca pela Universidad Rey Juan Carlos, de Madri.

MULTICULTURALISMO FORÇADO É RELATIVISMO MORAL



O fracasso do multiculturalismo pode ser hoje testemunhado em tempo real na Alemanha, no Reino Unido, na França, na Dinamarca, na Suécia, na Bélgica e em outros países europeus.

Imigrantes oriundos da África e do Oriente Médio, atraídos pelas promessas de benesses gratuitas e subsídios estatais, não apenas se recusam a se assimilar à cultura local, como ainda tentam implantar nesses países as mesmas culturas fracassadas das quais eles estão fugindo.

Na esquerda, os multiculturalistas e proponentes da diversidade estão corretos quando dizem que pessoas de todas as raças, religiões e culturas devem ser tratadas igualmente aos olhos da lei. No entanto, todo o argumento deles se esfacela — sendo ainda mais franco, beira a idiotia — quando eles próprios afirmam que determinados arranjos culturais não podem ser julgados de maneira crítica.

Segundo eles, julgar alguns valores culturais como sendo superiores a outros é uma demonstração clara de racismo, preconceito e "eurocentrismo".

Pergunte a qualquer defensor da diversidade e do multiculturalismo: a mutilação genital feminina compulsória, como a que é praticada em quase 30 países da África subsaariana e do Oriente Médio, é um valor cultural moralmente equivalente aos valores ocidentais?

A escravidão ainda é praticada no norte do Sudão. Na maioria dos países do Oriente Médio, há várias limitações impostas às mulheres, como a proibição de dirigir, de ter um emprego, e de receber educação formal. Sob a Lei Islâmica, em alguns países, mulheres adúlteras são punidas de morte por apedrejamento, e batedores de carteira têm suas mãos decepadas.

Em alguns países da África e do Oriente Médio, a homossexualidade é um crime, em alguns casos punida com a morte.

Seriam todos esses valores culturais moralmente equivalentes aos ocidentais? Francamente, dizer isso é um relativismo moral.

A maior conquista do Ocidente foi o conceito de direitos individuais, os quais foram formalizados pela primeira vez na Magna Carta inglesa de 1215. A ideia surgida era a de que indivíduos possuem determinados direitos que lhes são inalienáveis. Indivíduos não existem para servir ao governo; e o governo existe apenas para proteger indivíduos contra agressões de terceiros. Mas foi apenas no século XIX que as idéias da liberdade receberam amplo reconhecimento. No Ocidente, elas foram popularizadas majoritariamente por meio das obras de filósofos britânicos, como John Locke, David Hume, Adam Smith e John Stuart Mill.

A liberdade individual implica tolerância às diferenças entre as pessoas, sejam essas diferenças raciais, sexuais, ideológicas ou políticas. A liberdade também implica uma disposição em permitir que outras pessoas que discordem de você vivam tranquilamente a vida delas, desde que elas não agridam nenhum inocente. Mas essa não é exatamente a visão dos multiculturalistas, que querem impor sua diversidade sobre pessoas que não querem aceitá-la. Isso já é agressão. Uma coisa é você não concordar com uma cultura, mas não agredir quem a pratica. Outra coisa é querer impor, à força, uma cultura a quem discorda dela.

Isso não tem como dar certo.

E é isso o que os imigrantes muçulmanos fazem na Europa. Em algumas partes do Reino Unido, cristãos são ameaçados de violência pelo simples fato de estarem carregando uma Bíblia. Tentar, pacificamente, converter muçulmanos ao cristianismo é visto como um crime de ódio. Mulheres são abordadas por homens muçulmanos por estarem "inapropriadamente" vestidas. Várias mulheres são sexualmente agredidas por muçulmanos (mas nenhuma feminista vai a uma organização islâmica protestar contra a "cultura do estupro").

Em vários países europeus, já foram estabelecidas várias "zonas proibidas" — nas quais nem a polícia pode entrar — em que a única lei é a sharia. De acordo com o jornal britânico Express, "Londres, Paris, Estocolmo e Berlim estão entre as grandes cidades européias com uma explosiva lista de 900 zonas sem lei formadas por populações de imigrantes".

Tanto na Europa quanto nos EUA, o multiculturalismo é uma visão elitista de esquerda, com raízes nas universidades. A elite intelectual, os tribunais e as agências governamentais empurram sobre a população uma agenda que é tudo, menos uma defesa dos direitos individuais, da liberdade de não se submeter a um estilo de vida com o qual não concorda, e da filosofia do viva e deixe viver. Ao contrário, multiculturalismo/diversidade é uma agenda que advoga todos os tipos de submissão: submissão a idéias, a atitudes e a discursos.

Multiculturalismo/diversidade é a imposição de programas de reeducação, em que os proponentes da diversidade doutrinam estudantes, intimidam professores dissidentes, e impõem sobre empregados, gerentes e executivos toda a agenda politicamente correta que já foi pré-estabelecida como sendo a única aceitável.

Parte dessa doutrinação advoga a proibição de se fazer qualquer julgamento crítico, ensinando que qualquer estilo de vida é tão válido e respeitável quanto os outros, e que todas as culturas e seus respectivos valores são moralmente equivalentes.

Para os adeptos do multiculturalismo e da diversidade, coisas como cultura, ideias, costumes, artes e habilidades são uma questão racial, e são determinadas pelo grupo ao qual você pertence. Para tais pessoas, assim como um indivíduo não tem controle sobre a raça a que pertence, ele também não tem controle sobre sua cultura. Essa é uma ideia racista, mas é um racismo politicamente correto. Ela diz que as convicções, os valores e o caráter não são determinados pelo discernimento pessoal e pelas escolhas feitas, mas sim determinados geneticamente. Em outras palavras, como os racistas de outrora afirmavam: a raça determina a identidade.

Como bem disse Thomas Sowell, "o multiculturalismo se resume a isso: você pode elogiar qualquer cultura do mundo, exceto a cultura ocidental; e você não pode culpar nenhuma do mundo, apenas a ocidental".

Os valores ocidentais são superiores a todos os ouros. Mas não é necessário ser ocidental para se ter valores ocidentais. Um indivíduo pode ser chinês, japonês, judeu, africano ou árabe e possui valores ocidentais. Aliás, não é coincidência que os valores ocidentais da razão e dos direitos individuais tenham produzido um padrão de vida sem precedentes para o cidadão comum, com saúde, expectativa de vida, riqueza e conforto crescentes.

Há uma relação inquestionavelmente positiva entre liberdade e padrão de vida. Há também uma evidência inquestionável de que nós, ocidentais, não estamos dispostos a nos defender dos bárbaros. Apenas veja nossa recente reação ao massacre de Orlando: em vez de nos concentramos no assassino e sua mentalidade, nos concentramos na arma que ele utilizou.



01 de julho de 2016
Walter Williams é professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros. Suas colunas semanais são publicadas em mais de 140 jornais americanos.