LOROTAS POLÍTICAS & VERDADES EFÊMERAS

Este é um blog conservador. Um canal de denúncias do falso 'progressismo' e da corrupção que afronta a cidadania. Também não é um blog partidário, visto que os partidos que temos, representam interesses de grupos, e servem para encobrir o oportunismo político de bandidos. Falamos contra corruptos, estelionatários e fraudadores. Replicamos os melhores comentários e análises críticas, bem como textos divergentes, para reflexão do leitor. Além de textos mais amenos... (ou mais ou menos...) .

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 25 de março de 2017

CHINA ANUNCIA RETOMADA DAS IMPORTAÇÕES DE CARNE BRASILEIRA

CHINA ANUNCIA REABERTURA TOTAL DO MERCADO DE CARNES BRASILEIRAS

O Ministério da Agricultura informou que a China anunciou hoje (25) a “reabertura total do mercado de carnes brasileiras”. O país suspendeu as importações de carnes do Brasil no início da semana, após a deflagração da Operação Carne Fraca pela Polícia Federal (PF). As investigações da PF apontaram a existência de esquema criminoso que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Em nota, assinada pelo ministro Blairo Maggi, a pasta destaca que a decisão das autoridades chinesas de retomar as importações de carne brasileira resulta de negociações intensas. “Nos últimos dias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Itamaraty e a rede de embaixadas do Brasil no exterior trabalharam incansavelmente para o êxito que se anuncia hoje.”

“Trata-se de atestado categórico da solidez e qualidade do sistema sanitário brasileiro e uma vitória de nossa capacidade exportadora”, destaca o ministro.

Na nota, Blairo Maggi agradece o “gesto de confiança” da China e ressalta que o país asiático nunca fechou mercado aos produtos brasileiros, “apenas tomou medidas preventivas para que tivéssemos a oportunidade de oferecer todas as explicações necessárias e garantir a qualidade da nossa inspeção sanitária”.

Para o ministro, “a regularização do ingresso da carne brasileira na China mostra o espírito de confiança mútua entre os dois países e a disposição para dialogar com boa-fé”. (Com informações da agência Brasil).

25 de março de 2017
diário do poder

SÉRGIO MORO COLOCA EM SIGILO OUTRO DEPOIMENTO DE DELATOR DA ODEBRECHT

JUIZ MORO DECRETA SIGILO EM DEPOIMENTO DE DELATOR DA ODEBRECHT

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL HAVIA PEDIDO PUBLICIDADE AO DEPOIMENTO FOTO: FLICKR AJUFE

O juiz federal Sérgio Moro colocou mais um depoimento de delator da Odebrecht, gravado em vídeo, em sigilo em ação penal por propina destinada ao PT, via ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). A decisão do juiz da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira, 24, atende a pedido da defesa do ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis.

Após falha no sistema de processo eletrônico, que em 13 de março exibiu os depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcio Farias, também delatores, o juiz da Lava Jato, desta vez, aumentou o nível de sigilo dos vídeos.

Pedro Novis falou ao juiz Moro como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato desde 19 de junho de 2015.

O Ministério Público Federal havia pedido publicidade ao depoimento.

Moro citou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao decidir. "O juízo decidiu colher o depoimento, mas manter o sigilo sobre eles até nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo ministro Herman Benjamim no Tribunal Superior Eleitoral."

O juiz da Lava Jato determinou que o depoimento de Pedro Novis fosse juntado aos autos "sem permissão para as partes", em sigilo nível 4, e lembrou o erro ocorrido com o depoimento do patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, também delator.

"Devem ser tomadas as cautelas necessárias para prevenir erros no sistema. Levantarei o sigilo ou permitirei o acesso pelas partes quando houver o levantamento pelo Supremo Tribunal Federal ou quando das alegações finais, o que ocorrer primeiro", anotou o magistrado.

Em 13 de março, após o depoimento de Emilio Odebrecht e do executivo Márcio Faria, outro delator da empreiteira, o juiz também havia colocado sigilo nos vídeos. Naquele ocasião, o sigilo era nível 2.

No entanto, um erro no sistema do processo eletrônico, porém, exibiu os depoimentos entre ''13h09min59s até 13h11min05s''. A falha permitiu que os vídeos fossem acessados.(AE)

25 de março de 2017
diário do poder

EX-MINISTRA NA MIRA

OPERAÇÃO CARNE FRACA ESTÁ DE OLHO NA GESTÃO DE KÁTIA ABREU
INVESTIGAÇÃO PRINCIPAL É CONTRA EQUIPE DA EX-MINISTRA DE DILMA

ENVOLVIMENTO DA EQUIPE DA EX-MINISTRA ESTÃO NO CENTRO DA OPERAÇÃO

A gestão de Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, ganhou as atenções da Operação Carne Fraca, a partir do envolvimento de integrantes de sua equipe, como o ex-assessor parlamentar Fabio Zenon Simão, no escândalo investigado. A PF também encontrou indício de crime e referência de dinheiro para políticos que votariam contra o impeachment. Kátia Abreu era da “tropa de choque” de Dilma. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Conversa gravada cita o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), por receber “muito dinheiro” do esquema para votar contra o impeachment.

No dia da operação, a PF não foi à Secretaria de Defesa Agropecuária, ligada ao agronegócio, mas à sala do assessor parlamentar de Kátia.

Ao assumir o cargo, há dez meses, o ministro Blairo Maggi demitiu Fábio Zenon Simão da chefia da assessoria parlamentar de Kátia.

Kátia Abreu está indignada. Diz que nunca soube do esquema no ministério e que jamais compactuou com qualquer conduta ilícita.

25 de março de 2017
diário do poder

STJ AUTORIZA PRISÃO DOMICILIAR DE MULHER DE SÉRGIO CABRAL (SÓ ELA??? CADÊ AS OUTRAS??? - PERGUNTARIA O MACACO SÓCRATES...)

STJ AUTORIZA PRISÃO DOMICILIAR DE MULHER DE SÉRGIO CABRAL
STJ DÁ LIMINAR QUE PERMITE PRISÃO DOMICILIAR DE ADRIANA ANCELMO

ADRIANA ANCELMO, MULHER DO EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, fique em prisão domiciliar. A decisão foi divulgada pelo tribunal na noite desta sexta-feira (24).

Adriana está presa no Complexo Prisional de Bangu, acusada de envolvimento em crimes de corrupção praticados pelo seu marido e outras pessoas, inclusive com a utilização de seu escritório de advocacia para receber altas quantias de propina.

Ela havia recebido o benefício de prisão domiciliar no dia 17, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os advogados de Adriana recorreram ao STJ, que decidiu em caráter liminar pela saída dela de Bangu. O motivo alegado pela defesa é que ela tem dois filhos menores de idade para cuidar, de 11 e 14 anos, que estão privados da convivência de ambos os pais, pois Cabral também está preso. (Com informações da agência Brasil)

25 de março de 2017
diário do poder

AGUY PEDE REJEIÇÃO DE AÇÃO POR DANO MORAL MOVIDA POR LULA CONTRA DELEGADO DA PF

NA AÇÃO O EX-PRESIDENTE PEDE R$ 100 MIL DE INDENIZAÇÃO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO AFIRMA QUE NÃO HOUVE IRREGULARIDADE

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace na ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede R$ 100 mil de indenização por danos morais supostamente sofridos na atuação do delegado na Operação Lava Jato. O pedido partiu do próprio delegado, de acordo com a Advocacia-Geral. A ação corre na 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

A Procuradoria Regional da União na 3ª Região, unidade da AGU que atua no caso, afirma que a independência da Polícia Federal (PF) e o bom funcionamento da Operação Lava Jato estarão comprometidos se os agentes públicos responsáveis pelas investigações criminais ficarem sujeitos a retaliações judiciais por parte dos acusados e investigados pela prática de atos ilícitos.

O dano moral alegado pelos advogados do ex-presidente teria acontecido na referência ao nome dele em um relatório feito sobre investigação contra Antonio Palocci. Mesmo sem ter Lula como alvo do inquérito, o delegado disse que havia respaldo probatório e coerência para se considerar que ele era o "Amigo" das planilhas da Odebrecht.

A AGU afirma que não houve irregularidade. "A postura do réu foi absolutamente correta. Deu-se ciência dos elementos encontrados durante a investigação sob sua presidência ao delegado competente para investigar o autor. Se assim não procedesse, o réu fatalmente incorreria em violação a dever funcional ou até mesmo responsabilização de ordem penal", diz a AGU, que pode representar agentes públicos federais em processos que respondem por atos praticados no cumprimento do dever.

Na representação, a advocacia alega que os agentes públicos não podem responder diretamente por eventuais danos causados a terceiros, e que a administração pública deve responder por tais danos e posteriormente buscar o ressarcimento junto ao agente, se comprovado dolo ou culpa na atuação individual.

A unidade da AGU ressalta que a simples indicação de que há elementos para apurar a prática de uma conduta supostamente ilícita "não é, por si só, suficiente para gerar indenização por danos morais, mesmo que se conclua, ao final, pela inocência do indicado, mormente quando não resta comprovada qualquer conduta arbitrária ou ilegal por parte da autoridade".

Os advogados da União também afirmaram que a conclusão de que há indício de que o ex-presidente era o "Amigo" da planilha de Marcelo Odebrecht não foi baseada em "meras conjecturas fantasiosas" ou na opinião pessoal "leviana" do réu, como alegado pelo ex-presidente, mas "em provas robustas colhidas ao longo de uma investigação minuciosa e exaustiva". Dizem ainda que "as provas foram geradas no corpo de uma investigação lícita, sem qualquer arbitrariedade, abuso de poder ou desvio de finalidade".

Outro ponto afirmado é que as publicações na imprensa de reportagens com esta referência a Lula "não decorreram da vontade do réu, mas do direito fundamental de informar e ser informado". "A proporção da repercussão jornalística é diretamente proporcional à imagem pública do autor", contesta a AGU.

Também de acordo com a representação da AGU, a ação deveria ser julgada pela Justiça Federal, por envolver a atuação de delegado em investigação de supostos crimes que teriam lesado os cofres da União.(AE)

25 de março de 2017
diário do poder