O "PADRÃO" STF: BOLSONARO PROCESSADO POR DIZER QUE "NÃO ESTUPRARIA. ". WYLLYS LIBERADO APÓS CHAMAR FROTA DE ESTUPRADOR

Se alguém ainda tinha alguma expectativa de ver o STF fazer Justiça isso acabou de uma vez por todas com a notícia de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou a queixa crime que o ator Alexandre Frota fez contra o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ).
Os ministros usaram a narrativa de que a imunidade parlamentar pode ser usada sem restrições para Wyllys se expressar. Disseram também que que o deputado não teve a intenção de ofender o ator. Certo. Então ele deve ter feito um elogio, não? Ou foi um xaveco? Eles não explicaram a intenção real.
Frota pediu que que o deputado respondesse por calúnia e difamação. Tomou essa decisão após o deputado comunista ter feito um post na rede social Facebook afirmando que o ator teria cometido estupro e se manifestado contra religiões africanas.
Esse é o mesmo STF que deu sequência ao processo mais bizarro em muitos anos contra Jair Bolsonaro por “apologia ao estupro” por ter dito que Maria do Rosário não merecia ser estuprada. Aí se alegou que a imunidade parlamentar não vale mais.
Em suma, o duplo padrão se faz presente a cada aspecto de comparação entre os dois casos.

23 de agosto de 2017
ceticismo político

A HERÓICA RESISTÊNCIA VENEZUELANA ENFRENTA A DITADURA COMUNISTA

Nossa resistência está lutando já há um longo tempo nas ruas, com grande desvantagem, porque estamos diante de um regime assassino altamente militarizado e com grande poder de fogo, enquanto que a população encontra-se totalmente desarmada. Devemos à nossa juventude o fato de estarmos vencendo a batalha nesta fase inicial, uma vez que conseguimos a desestabilização da ditadura comunista, cuja situação é insustentável e sofre a condenação do mundo tudo.

O número de mortos e feridos é enorme, e as informações divulgadas pelo regime a esse respeito não correspondem ao que vemos nas ruas. Não sabemos exatamente o número de mortos, mas seguramente são muitos. A repressão das forças do ditador Nicolas Maduro é uma das mais violentas do mundo. Como cidadã venezuelana, quero enfatizar que na Venezuela está sendo travada a batalha decisiva para a América Latina. Nosso inimigo é oForo de São Paulo, a international narco-comunista do continente latino-americano, cujo chefe de fato é o ditador comunista cubano Raul Castro.

A ditadura comunista cubana instalou um governo fantoche em meu país, cuja face visível é o ditador Nicolás Maduro, apoiado pelas Forças Armadas e uma “oposição” de esquerda socialista, que está determinada a mostrar ao mundo uma fachada democrática inexistente.

Na Venezuela não existe uma ditadura do proletariado, mas sim uma narcoditadura militar, financiada por nosso petróleo e pela cocaína das FARC e de Evo Morales, e cujos negócios são tributados a Raul Castro. A América Latina precisa entender que nossa luta vai além de nossas fronteiras. Nossa vitória seria desastrosa para o Foro de São Paulo, não apenas pela perda de seus redutos, mas também porque destruiria os planos russos e chineses de instalarem bases militares em no continente sul-americano.

A batalha travada aqui é de dimensão global. As duas administrações norte-americanas anteriores deixaram os venezuelanos sozinhos. Espero que o presidente Donald Trump esteja bem aconselhado e veja o que realmente está em jogo na Venezuela. Para a infelicidade do povo venezuelano, não tivemos líderes verdadeiros nesta batalha de dimensão global. Mas apenas políticos socialistas e esquerdistas disputando entre si por pedaços do poder, sem se importar com desespero e a escravidão de todo um país que já foi outrora o mais rico da América. O mundo deve entender que na Venezuela há um conflito armado internacional, e que o regime de Maduro é um perigo para as Américas e para toda a humanidade.

Nesse momento, os líderes da nossa resistência Eduardo Bittar e Roderick Navarro conseguiram, com muito sacrifício e ajuda de muitas pessoas, chegar à Colômbia e em seguida, para o Brasil tentando apoio e ajuda e para dizer a verdade ao mundo tudo. Nós venezuelanos não podemos continuar sozinhos, precisamos da ajuda das pessoas. É importante ter em mente que o Foro de São Paulo juntamente com o chavismo representam uma ameaça para a paz e para a segurança da América.

23 de agosto de 2017
Emma Sarpentier é ativista venezuelana e colaboradora do Crítica Nacional em Caracas.

MARGINALIZAÇÃO & ISOLAMENTO: AS TÁTICAS SUJAS CONTRA DEFENSORES DE JAIR BOLSONARO

Tudo indica que falta muito pouco para que os liberais e demais inimigos de Jair Messias Bolsonaro no interior da direita, comecem a taxá-lo de fascista e tratar seus defensores como seguidores de líder fascista. Os liberais estão, cada vez mais, testando os limites do seu discurso que visa marginalizar, desmoralizar e isolar os defensores de Jair Bolsonaro no interior da direita, transformando-os em deploráveis, adjetivo usado por Hillary Clinton para referir-se aos apoiadores e eleitores de Donald Trump durante a campanha eleitoral americana do ano passado.

É a arte da rotulagem, a tática suja da marginalização, o ataque psicológico permanente. Uma tática descrita com riqueza de detalhes por David Horowitz no seu livro The Art of Political War and Other Radical Pursuits. Rodrigo Constantino reciclou um ataque ad hominem da extrema esquerda que consiste em, sem nenhuma evidência razoável, associar Bolsonaro a Mussolini e Hitler. Trata-se do tipo de baixaria que ouve-se em corredores de faculdade, proferida por estudantes militantes do PSOL, PT e do PSTU, mas que agora está na boca dos liberais.

Em artigo recente em sua coluna, o economista Rodrigo Constantino citou o ad hominemcomo se estivesse dando uma dica gratuita para Bolsonaro, em uma dissimulação na qual nenhuma pessoa inteligente consegue acreditar. Quem já leu sobre psicologia experimental sabe que depois que uma falsa associação é feita, mesmo de forma supostamente inocente, é impossível, psicologicamente, voltar atrás. Constantino está, passo a passo, testando os limites do seu discurso que, insistimos, visa marginalizar, desmoralizar e isolar os defensores e futuros eleitores de Jair Bolsonaro.

Ao testar o ataque, ele chega a reconhecer que a comparação entre Bolsonaro e Hitler é absurda, mas, e aqui começa o jogo, atribui aos defensores de Bolsonaro parcela de responsabilidade por isso:

Se os seguidores de Bolsonaro estão cansados de vê-lo sendo comparado por socialistas a Hitler e Mussolini […] então é preciso não agir como eles.

Ora, se uma pessoa é acusada falsamente de algo que ela não fez ou não é, deve essa pessoa ser responsabilizada por isso? Esta pessoa é culpada até que possa provar o contrário? É a total inversão do ônus da prova!

Por sua vez, o editor Carlos Andreazza começou a rotular Bolsonaro de “militarista” e a reciclar clichês da extrema esquerda, para quem militares e democracia não combinam. Ora, os defensores de um “militarista” são um bando de fanáticos acéfalos que devem ser expulsos antes de contaminar os conservadores e liberais. São os deploráveis: fãs de militares, racistas, xenófobos. E vem muito mais por aí!

Após o massacre de Charlottesville, Rodrigo Constantino comentou alguns tweets de Ben Shapiro, um jovem conservador proeminente. Shapiro perdeu influência com a ascensão de Milo Yiannopoulos e outros nomes da alt-right, e agora acusa o movimento de ter “acirrado os ânimos” e contribuído para a tragédia de Charlosttesville. Em seu artigo, o economista Rodrigo Constantino classifica a alt-right de “movimento de extrema direita”, a exemplo do que já fizeram Hillary Clinton, Michael Moore, Rosie O’Donnell, Sean Penn e outros ilustres que ele, Constantino, um dia elencou como idiotas da esquerda caviar. Ou seja, Rodrigo Constantino não se envergonha de usar as mesmas bobagens ditas por idiotas da esquerda caviar, que ele denunciou em seu livro!

Ora, justamente neste mês Dinesh D’Souza está lançando seu livro The Big Lie, que detalha as origens do movimento eugenista, racista e nazista nos EUA e suas conexões profundas com a esquerda americana. Ele revela, entre muitas coisas interesses, que em 1924 o Partido Democrata realizou uma conferência conjunta com a Klu Klux Klan, seu braço no Sul profundo. Mas, para Rodrigo Constantino e a extrema esquerda americana, o problema é a alt-right.

A alt-right é o movimento que levou Donald J. Trump ao poder, desafiando não apenas a esquerda cultural, mas os medalhões do Partido Republicano, os conservadores limpinhos que foram tratorados por blogueiros que deram voz a um imenso movimento popular. Não foi Ben Shapiro quem elegeu Trump. Não foi Andrew Sullivan ou qualquer intelectual orgânico da direita light ou supostamente civilizada, a direita autorizada na mídia.

Quem elegeu Donald Trump foi Joe, o mecânico, morador do Texas. Foi Mary Anne, mãe de família, moradora do Arizona. Pessoas cansadas dos políticos tradicionais. Qualquer semelhança entre a alt-right e o movimento popular que se formou ao redor de Jair Bolsonaro não é mera coincidência.

Falta pouco para que os defensores de Jair Bolsonaro recebam o mesmo tratamento e, em breve, sejam classificados como elementos de extrema direita. Os liberais estão empurrando os “deploráveis” defensores de Jair Bolsonaro para o extremo do espectro político, para fora da famosa Janela de Overton, em cujos limites prosperam as ideias autorizadas e para fora de onde são lançadas as ideias consideradas radicais.

É uma pequena elite de influenciadores que manipula a Janela de Overton, decretando até onde podemos ir ou não, quais ideias podem ou não ser aceitas. Eles dizem que Bolsonaro é um sujeito radical demais, perigoso demais, e cujos seguidores são um bando de deploráveis e ignorantes, prontos para marchar sobre Roma. Ou seja, marginalizar, desmoralizar e isolar: é a palavra de ordem entre aqueles que querem minar Jair Bolsonaro no interior da direita.

Rodrigo Constantino está reciclando ataques ad hominem absurdos da esquerda caviar americana e da extrema esquerda brasileira para atacar Jair Bolsonaro e seus defensores. Não importa: agora vale de tudo! Um dos estratagemas que Arthur Schopenhauer descreveu emComo Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão, é o chamado salto indutivo:

Se o adversário já aceitar casos particulares, não ‘perguntar-lhe se admite também a verdade geral’ derivada dos casos particulares; introduzi-la como se estivesse estabelecida e aceita.

Ou seja, se cada vez mais as insinuações de que os defensores de Bolsonaro são de “extrema direita” passarem impunes, se cada vez mais as falsas associações entre Bolsonaro e genocidas passarem impunes, chegará, muito em breve, o dia em que os inimigos de Bolsonaro o chamarão de fascista como se esta fosse uma verdade já admitida.

Concordo com Pedro Henrique Medeiros: Jair Bolsonaro precisa reagir com força total! Não pode tratar como “bobagens de facebook” as acusações feitas por quem está a um passo de jogar seus futuros eleitores na mesma categoria dos supremacistas brancos de Charlottesville, dos camisas negras de Mussolini e dos amantes de Hitler. Miguel Nagib entrou com um processo legal contra o dono do colégio Bandeirantes quando este o chamou de fascista durante um debate. E venceu o processo. O exemplo é bastante claro e pedagógico.

Jair Bolsonaro deve estar pronto para fazer o mesmo, aliás, para usar todos os meios necessários, a fim de defender a imagem, a honra e a dignidade de seus futuros eleitores e atuais defensores, pois não se trata apenas das próximas eleições.

23 de agosto de 2017
Tiago Cortes
crítica nacional

CRISE LEVA O PAÍS A TER 59,4 MILHÕES DE INADIMPLENTES, MOSTRA PESQUISA

Charge do Nani (nanihumor.com)

A cabeleireira Sandra Rita dos Santos, de 38 anos, viu sua renda cair pelo menos 40% nos últimos meses com o movimento mais fraco do salão de beleza onde trabalha em São Paulo. O resultado foi o atraso em contas como telefone e internet. Seu nome ainda não está negativado na praça, já que ela não deixa as contas vencerem por três meses consecutivos. Mas ainda não conseguiu colocar tudo em dia. “- Minha renda caiu em torno de R$ 800. Atrasei o pagamento de contas como telefone e internet por pelo menos dois meses, desde março passado. Ainda não consegui colocar tudo em dia. Mas não deixo passar três meses consecutivos para não ficar negativada” – conta a cabeleireira, que é solteira.

Sandra se enquadra no perfil do brasileiro inadimplente, segundo uma pesquisa inédita do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que será divulgada nesta terça-feira.

DESEMPREGO – Mesmo com sinais de melhora da economia, incluindo a geração de vagas formais de trabalho (no primeiro semestre foram criados 67,3 mil postos, segundo o Ministério do trabalho), o desemprego e a queda na renda ainda são apontados como os principais fatores da inadimplência no país, segundo a pesquisa.

O levantamento mostrou que entre as pessoas com contas em atraso em até 90 dias, 26% ainda culpa a perda do emprego pelo calote e outros 14% apontaram a queda na renda como causa. A pesquisa foi feita em todos os estados do país e entrevistou 600 pessoas. Em anos anteriores da pesquisa, o desemprego foi apontado por 28% dos entrevistados (2016) e 33% (em 2015) como maior culpado pelo atraso nas contas.

Atualmente, segundo o SPC Brasil, existe uma legião de 59,4 milhões de brasileiros com o CPF negativado na praça – o que significa que o nome já foi parar nas listas de inadimplentes, após 90 dias de atraso.

MARGEM DE ERRO – Em janeiro deste ano, o total de negativados chegava a 58,3 milhões de pessoas. Há uma elevação de 1 milhão de negativados, mas o número continua dentro da margem de erro da pesquisa, segundo explicou o SPC.

“O desemprego e a perda de renda continuam sendo os principais fatores que levam à inadimplência. Mesmo com inflação abaixo de 3% e queda nos juros, o brasileiro ainda não sentiu no bolso os efeitos desse processo. O desemprego continua elevado e a renda segue deprimida, o que ainda afeta a vida financeira das pessoas” – diz Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

A dívida média em atraso do brasileiro é de R$ 2.980,00 um valor considerado alto pela economista do SPC. Mas o que mais assusta e mostra descontrole financeiro, diz ela, é o fato de que 43% das pessoas não sabem ao certo o quanto devem.

DESCONTROLE – A pesquisa mostrou ainda que outros motivos que levaram os brasileiros à situação de inadimplência foram a falta de controle financeiro (11%) e o empréstimo de nome a terceiros (5%). Na comparação com 2016 (9%) e 2015 (7%), houve uma queda no percentual de pessoas que apontam o empréstimo de nome a terceiros como causa da inadimplência.

“Provavelmente quem emprestava o nome para terceiros agora compartilha das mesmas dificuldades de quem pedia o nome emprestado” – afirma o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.

CLASSES SOCIAIS – O perfil do inadimplente mostra que a maioria é de mulheres (56% contra 44% dos homens), reflexo da população do país. Por faixa etária, a maior concentração de calotes está em pessoas com idade entre 25 e 49 anos, que juntos detém 65% da amostra.

Segundo a pesquisa, nove em cada dez (93%) dos inadimplentes entrevistados são das classes C, D e E, e 7% pertencem às classes A e B. O estudo revela que de cada dez consumidores com contas em atraso, cinco (48%) não acreditam que vão conseguir pagar nem ao menos uma parte de suas pendências nos próximos três meses.

“É importante lembrar que cerca de 70% dos brasileiros pertencem às classes C, D e E. Portanto, não é supresa o percentual de 93% apontado pela pesquisa. E houve um impacto grande negativo da crise no setor de serviços, onde muita gente das classes C, D e E trabalha informalmente. O resultado foi a diminuição da renda” – diz Maurício Prado, diretor executivo da Plano CDE, uma empresa que pesquisa esse segmento da população.

23 de agosto de 2017

João Sorima Neto

O Globo

NINGUÉM AGUENTA MAIS ESTE PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO, UM REGIME OBSOLETO

Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)

Está posto em “xeque” o modelo de representação popular no regime presidencialista de coalizão. O povo não está sendo representado na prática. A direita e a esquerda ficaram reféns do sistema, não há “ideologia” de nenhum dos lados, salvo raríssimas exceções. O toma lá dá cá está explícito e se depreende das ações do Congresso, em meio às delações dos empresários, dos políticos presos, dos doleiros, dos diretores e gerentes da estatal Petrobrás, e até de um certo senador delator.

Salta aos olhos a podridão que tomou conta da nação, que afinal, se transformou numa grande festa da roubalheira, em que os representantes do povo, em desabalada alegria, levam vantagem em tudo.

EXISTE UMA REAÇÃO – No entanto, algo de bom começa a tomar corpo, em conversas nas ruas, nas feiras, nos bares e nas esquinas. Significativa parcela do povo está insatisfeita com a podridão que vem à tona, está triste e com vergonha de ter votado nos traidores da pátria, nos Judas do nosso futuro, nos responsáveis pela nossa desgraça.

Estão cada vez mais visíveis os erros de gestão daqueles que perdoam as dívidas das empresas com a Previdência e as parcelam em suaves prestações, sem juros com prazo de 200 meses, que equivalem a longos 17 anos. Um doce de coco para o empresário inadimplente, o que desmotiva os contribuintes que pagam em dia.

É justo, então, bombardear as televisões e jornais alardeando o suposto déficit da Previdência Social, se os governos estimulam a sonegação? Querem empurrar para o povo a falta de gestão e as benesses fiscais que beneficiam o empresariado.

RESSURGE O SONHO Já não temos mais uma ideologia. Entretanto, o conhecimento advindo das delações premiadas está despertando a classe média e também setores das camadas menos favorecidas, os despossuídos de bens materiais.

Assim, uma utopia pode emergir na desagregação da ética, anunciando uma nova era, uma transformação nos costumes, aquilo que o enciclopedista do Renascimento, o filósofo Thomas Morus, defendeu em seu pequeno livro, o sonho pode ser alcançado. As massas, antes amorfas, podem despertam agora do sono profundo, a cada dia em que são revelados os podres das elites.

Vai ficando mais difícil os políticos saírem ilesos das ruas, dos bares, dos aeroportos, sem que umas vaias ecoem em seus ouvidos, fustigando aqueles que defendem o fim da Lava Jato, aqueles que defendem a libertação dos corruptos presos preventivamente e aqueles que querem votar leis amordaçando as redes sociais e o Ministério Público. Os brasileiros querem ética, transparência e, acima de tudo, honestidade ampla, geral e irrestrita. Ou isso, ou a desintegração da sociedade brasileira, o que nenhum brasileiro poderá desejar, em sã consciência.

23 de agosto de 2017

Roberto Nascimento

COM TODA CERTEZA, O SISTEMA ELETROBRÁS VALE MUITO ACIMA DE 20 BILHÕES DE REAIS

Charge do Latuff (Arquivo Google)

São dois fatos de grande importância publicados nos jornais desta terça-feira: a privatização do Sistema Eletrobrás, através da venda de novas ações do mercado, e a entrevista de Henrique Meirelles a Folha de São Paulo, sustentando que o projeto de reforma ajudará o futuro governo que sairá das urnas de 2018. Vamos por partes.

Reportagem de Manoel Ventura, Bruno Rosa e Ramona Ordonez, em O Globo, destaca o projeto anunciado pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, de privatizar o sistema Eletrobrás pulverizando a maioria acionária da empresa.  O Estado de São Paulo, também de terça-feira, reportagem de Eduardo Rodrigues e Beth Moreira, focaliza o endividamento da estatal, frisando que sua dívida bruta atinge 43,5 bilhões de reais.

PERGUNTA-SE – É importante obter informações sobre essa dívida: Quais são os credores? Quais os juros? Quais os prazos de vencimento? As respostas conduzem a um aspecto fundamental num momento em que o governo Michel Temer parte para uma privatização que envolve quatro empresas. Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. Encontram-se fora da desestatização a binacional de Itaipu e o Complexo Nuclear de Angra dos Reis.

Uma outra questão igualmente essencial é como o projeto trata a questão trabalhista e nela os direitos dos servidores das empresas que formam o conjunto fundamental da Eletrobrás. A Eletrobrás é uma holding, e como tal atua na administração política e administrativa das empresas, que lhe são vinculadas. Furnas, por exemplo, é responsável por 40% de toda a energia produzida e transmitida no país. Ela é distribuidora da energia que vem de Itaipu.

NÚMEROS DIVERSOS – Segundo a Folha de São Paulo o governo espera arrecadar 30 bilhões de reais. Para O globo, Estado de São Paulo e Valor, a perspectiva é obter, com a colocação de ações no mercado, uma receita de 20 bilhões de reais, destinada a reforçar o caixa da União.

No início da matéria, assinalei que o sistema Eletrobrás vale muito mais que 20 bilhões. Parto de uma comparação, matéria de Martha Beck, O Globo, focalizando a proposta da Cemig de adquirir as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, pelo montante de 9,7 bilhões de reais. As quatro usinas, assim valem praticamente a metade do valor atribuído ao sistema Eletrobrás.

###
MEIRELLES LANÇA CANDIDATURA PARA 2018

De outro lado, em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro Henrique Meirelles sustenta a tese reformista, citando que a reforma da Previdência ajudará o futuro governo que sairá das urnas de 2018. Meirelles, na matéria, posiciona-se como reformista. Reformista no plano administrativo, mas a posição reformista abrange também a redistribuição de renda.

Bem. Esta visão fica para ser interpretada pelo PSD, seu atual partido, ou por outros que se interessem pelo “passe” dele.

23 de agosto de 2017

Pedro do Coutto

COMPLIANCE BANCÁRIO E A LENTIDÃO DA JUSTIÇA

Charge do Angeli (Folha)

O sistema financeiro nacional vem se adaptando a exigências de compliance desde os anos 1970, sobretudo a partir dos paradigmas do Comitê da Basileia. “To comply” significa cumprir normas jurídicas e éticas, internas e externas, com estruturas dotadas de poder coercitivo e investigatório. Os custos de não seguir essa diretriz são cada vez mais elevados e de impacto imprevisível.

Alguns exemplos: danos à reputação da organização e à de seus dirigentes, com efeitos no curto, médio e longo prazos; redução drástica de lucros, com perda de competitividade; cessação da própria operação; imposição de sanções às instituições e aos indivíduos (processos administrativo, cível e criminal).

CARACTERÍSTICAS – A chamada “função de compliance” tem características relevantes, como independência, dimensão técnica e vinculação à direção, com poderes e garantias correlatos ao seu status.

Não se pode aceitar um “compliance de fachada” ou uma função desprovida de suas principais caraterísticas. Daí a necessidade de permanente revisão e atualização do perfil institucional.

A função de compliance não existe apenas na prevenção à corrupção, mas, de modo mais amplo, em todos os segmentos que remetem ao sistema de controles internos das instituições financeiras e aos riscos dos negócios, com imposição do respeito às leis e aos regulamentos, para coibir transgressões e evitar riscos.

EVITAR O CONFLITO – No sistema bancário, há que se garantir a transversalidade do compliance, cobrindo todas as áreas de atuação e riscos do negócio, desde o ambiental até o trabalhista. Há também um elemento comum interessante quando se fala em litigiosidade -a tarefa de prevenção ao conflito.

Um dos desafios do sistema financeiro é, sem dúvida, o enfrentamento do gargalo da Justiça, para preservação da boa imagem das instituições no relacionamento com usuários de serviços públicos ou no atendimento a consumidores.

O Brasil possui um dos Judiciários mais lentos, deficitários e assoberbados do mundo, com mais de 100 milhões de processos em tramitação. Nesse contexto, muitos devedores desleais se beneficiam de casos que se arrastam por anos, entretanto sua imagem se deteriora perante a sociedade.

REPUTAÇÃO – No caso de instituições que vivem do coletivo e reciclam permanentemente sua reputação perante os clientes, a ideia de satisfação espontânea de direitos é um imperativo ético e uma fórmula de fortalecimento da competitividade. Assim como a saúde não é algo privativo dos hospitais, a justiça não pertence exclusivamente aos tribunais.

Uma relevante atuação de compliance permite que se ajustem padrões corporativos a uma governança voltada ao mercado, fortalecendo os negócios e preservando a integridade e credibilidade do sistema financeiro.

Um ambiente dominado por uma cultura robusta e atualizada impulsionaria acordos na Justiça e coibiria a litigiosidade desenfreada que sempre marcou as relações entre consumidores e bancos no Brasil.

JUSTIÇA LENTA – O exemplo, é claro, deve partir do setor público. O maior litigante brasileiro é a União, responsável pelo atravancamento da Justiça.

Bancos públicos, dos quais a União é a maior acionista, deveriam implantar modelo em que a satisfação de direitos dos consumidores e usuários ocorra sem conflitos.

Além disso, permitir que litígios se eternizem no Judiciário é um ato atentatório à dignidade da pessoa humana e viola o princípio da razoável duração dos processos.

23 de agosto de 2017

Fábio Medina Osório

Folha

TRIBUNAL DE MINAS CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EDUARDO AZEREDO NO MENSALÃO TUCANO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, na noite desta terça-feira, a condenação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Dois desembargadores da 5a Câmara Criminal votaram pela confirmação da sentença da primeira instância, que havia condenado o político a 20 anos de prisão em 2015 no caso do mensalão tucano. Foi vencido o voto do relator, Alexandre Victor de Cavalho, que pediu a absolvição de Azeredo.

O julgamento analisou recursos da acusação e da defesa. Após a sentença de primeira instância, o Ministério Público de Minas Gerais havia pedido o aumento das penas de Azeredo. Já os advogados dele solicitaram a absolvição do cliente, alegando falta de provas. Para que eventuais penas possam ser cumpridas, o processo deve ser concluído até setembro de 2018, mês em que o político mineiro completará 70 anos de idade. Depois disso, as penas do processo estarão prescritas.

MARCOS VALÉRIO – Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado por ser considerado o principal beneficiário do esquema de corrupção montado pelo operador Marcos Valério com o objetivo de desviar recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição em 1998. Na época, Azeredo perdeu a disputa para Itamar Franco (PMDB). O caso foi revelado pelo Globo em julho de 2005.

A decisão em primeira instância foi proferida oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. O político recorreu dos crimes em liberdade.

O processo corre na Justiça mineira desde março de 2015. Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.

PRIMEIRO CONDENADO – Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras — como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig — para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou — e perdeu — a reeleição ao governo.

Na sentença condenatória, a juíza Melissa Pinheiro da Costa Lage escreveu não haver dúvida de que Azeredo deveria ser responsabilizado pela criação de complexa “estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha”.

A magistrada também fez menção à denúncia de corrupção envolvendo as estatais formalizada pela coligação adversária a Azeredo perante a Justiça Federal, em 1998. Segundo ela, se o caso tivesse sido apurado naquele momento, o esquema montado por Valério para atender a partidos políticos não teria prosperado.

NO RASTO DO MENSALÃO – O esquema de corrupção montado por meio de empresas de publicidade de Marcos Valério foi descoberto em 2005, graças a denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Na época, ele disse que Valério operava desde 2003 um esquema que atendia a políticos do PT. Em meio às investigações, descobriu-se que Valério atuava para o PSDB antes de atuar para os petistas.

Em alegações finais, o advogado de Azeredo, José Geraldo Grossi, admitiu indícios de desvio de recursos públicos para a campanha do tucano, mas alegava que seu cliente teria designado a administração financeira da campanha a terceiros, por isso não teria tomado conhecimento dos crimes.

Dois dos principais réus do mesmo processo — Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, um dos coordenadores — já completaram 70 anos e se beneficiaram da prescrição antes que fossem julgados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eduardo Azeredo vai recorrer da condenação. Já está com 68 anos, daqui a dois completa 70 anos, o prazo para prescrição dos crimes cai para a metade, e ele poderá comemorar a impunidade junto com Cláudio Mourão e Mares Guia, aquele empresário corrupto que empresta o jatinho para Lula não ser vaiado nos aeroportos da vida. (C.N.)

23 de agosto de 2017

Thiago Herdy

O Globo

PF CONCLUI INQUÉRITO E INCRIMINA JOSÉ AGRIPINO MAIA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM

Agripino alega que não tinha influência no BNDES

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (dia 21) ter concluído o inquérito sobre o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF investiga supostas irregularidades na liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal (RN).

Procurada, a assessoria de José Agripino enviou à TV Globo a seguinte resposta: “A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”

ENTENDA O CASO – Segundo a Polícia Federal, a investigação apurou a participação de José Agripino na solicitação e recebimento de “vantagens indevidas” da construtora OAS em troca do “auxílio político” dele na liberação de recursos pelo BNDES para a construção da Arena das Dunas, em 2013.

“O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais”, diz a PF.

A investigação, acrescenta a Polícia Federal, é baseada na análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, assim como em informações colhidas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e de Rafael Angulo Lopez, “além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. ”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a fila está andando. É pena que no Supremo o engarrafamento e a leniência sejam justificativas para a impunidade desse pessoal de foro privilegiado. Até quando? Ninguém sabe. (C.N.)

23 de agosto de 2017

Ana Paula Andreolla e Gabriel Palma

TV Globo, Brasília

POR UNANIMIDADE, COLLOR VIRA RÉU EM PROCESSO DA LAVA JATO NO SUPREMO

Charge do Gilx (Arquivo Google)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (dia 22) a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, tomada por unanimidade, Collor vira réu nesta investigação da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

COLEÇÃO DE CARROS – A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Na semana passada, durante a primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou que não há provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não existe ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

“Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A unanimidade falou mais alto e sinalizou o que deve acontecer com o senador, ou melhor, o que deveria acontecer, porque no Supremo sempre fica tudo para depois, no roteiro da impunidade programada por conta do foro privilegiado e da lerdeza dos ilustres ministros. (C.N.)

23 de agosto de 2017

Deu na Agência Brasil

TIAGO CEDRAZ, FILHO DO EX-PRESIDENTE DO TCU É ALVO DA 45a. FASE DA LAVA JATO

Tiago Cedraz era operador da corrupção no TCU

O advogado Tiago Cedraz – filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) – é um dos alvos de busca da 45ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (dia 23) em Salvador, Brasília e Cotia (SP).

Segundo a TV Globo apurou, há uma intimação para que Tiago Cedraz compareça imediatamente à superintendência regional da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento.

BUSCA E APREENSÃO – A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e é um desdobramento da 44ª etapa, que prendeu o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, líder dos governos Lula e Dilma, e foi batizada de Abate II. Ele foi solto pelo juiz Sérgio Moro nesta terça-feira (dia 22), mas é alvo de um dos mandados de busca.

Segundo a PF, a atual fase investiga dois advogados que participaram de reuniões nas quais o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da Petrobras, teria sido planejado. Eles teriam recebido comissões pela contratação de uma empresa americana pela estatal, mediante pagamentos em contas mantidas na Suíça em nome de off-shore, segundo as investigações.

A PF também detectou a participação de um ex-deputado federal e uma assistente dele na prática dos crimes e no recebimento de pagamentos indevidos.

VACCAREZZA SOLTO – Cândido Vaccarezza foi solto após o vencimento da prisão temporária, mas terá que pagar fiança estipulada por Moro de R$ 1.522.700,00.

O pagamento poderá ser feito 10 dias depois da saída dele da cadeia, na noite desta terça-feira (dia 22). Para ter direito ao habeas corpus, ele assinou um termo de compromisso, garantindo que poderá depositar o dinheiro no prazo determinado por Moro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O juiz Moro realmente é muito habilidoso. Ao estipular uma fiança em mais de R$ 1,5 milhão, que Vaccarezza prontamente aceitou, vai juntar mais provas de corrupção, porque o ex-deputado nunca foi rico e não terá como comprovar a origem desse dinheiro, a não ser que Dirceu, Lula, Cunha, Padilha ou outro membro de quadrilha resolva “emprestar” o dinheiro a ele. Quando foi preso, Vaccarezza tinha R$ 122 mil em casa, dinheiro vivo, e disse que um amigo tinha lhe emprestado. Ele parece que consegue empréstimos com facilidade. (C.N.)

23 de agosto de 2017

Adriana Justi, Camila Bonfim e José Vianna

G1, RPC e TV Globo