"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

"GOLPES CONTRA AS INSTITUIÇÕES"

Esqueça comunismo, socialismo, bolivarianismo ou populismo. Tudo isso serve apenas de lorota retórica para engabelar o povo. O que o Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados executaram em 13 anos e três meses no poder na República foi um crime comum planejado e executado com frieza e cálculo. E justificado com mantras ideológicos para manter vivo o fervor da militância. A Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, que completa dois anos de profícua existência, prova também que os casos Celso Daniel, Mensalão e Petrolão não foram isolados, mas um escândalo só: o maior assalto aos cofres públicos, como nunca antes tinha havido na História deste País. Quiçá do mundo!

Há quem diga que as instituições do Estado Democrático de Direito estão funcionando normalmente no Brasil. Graças a Deus! Mas será que estão mesmo? Até este momento as aparências mostram que sim. Mas, como dizia o título de uma coluna do chargista Carlos Estêvão, na extinta revista O Cruzeiro, “as aparências enganam”. É. Pode ser! Até agora, a força-tarefa, composta por agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tem produzido uma surpreendente devassa da compra de dirigentes políticos, empresários de peso e burocratas antes intocáveis e esta mostra o pleno funcionamento da Justiça. A confirmação das decisões do juiz federal paranaense Sérgio Moro por tribunais superiores reforça tal impressão. Mas será que não é apenas uma impressão?

Os impropérios públicos contra a atuação independente dessa fração do Poder Judiciário proferidos pela presidente da República, pelo maior líder (e sua principal base política de sustentação) e por dirigentes, parlamentares e militantes do partido deles, contudo, ameaçam a continuidade e efetividade da operação. Já se comenta abertamente nos meios de comunicação a possibilidade da anulação de seus atos por impugnação de algum deslize do juiz, como ocorreu antes na Operação Castelo de Areia, por exemplo.

Ora, direis, estas são apenas conjecturas. Pois o povo na rua prestigia o desempenho de policiais, procuradores e do juiz, mantendo eventuais desafetos de seu trabalho sob pressão. Mas na República não vigora o lema de grevista segundo o qual “o povo unido jamais será vencido”. Ainda que o trabalho da “República de Curitiba” seja aplaudido e defendido por 90% da população, segundo o Instituto Ipsos, isto não bastará para mantê-lo. Ele precisa do suporte das instâncias superiores do Judiciário e, embora esteja sendo confirmado, já começa a receber alguns avisos bastante claros da mais alta delas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que podem significar: “devagar com o andor, que o santo é de barro”.

De qualquer maneira, as últimas notícias não deixam dúvidas quanto à evidência de que o aparelhamento do Poder Executivo pelos partidos governistas, principalmente o da “chefa” do governo, não se limita mais à ocupação dos cargos nas repartições públicas e nas estatais, sem a qual o gigantesco assalto não teria sido possível. Agora atingiu o topo. Apoiada na máquina pública aparelhada e na vitória apertadíssima no pleito de 2014, a militante Dilma Vana Rousseff Linhares passou a ocupar a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse um aparelho de seus tempos de guerrilheira Estela, reunindo massas fanáticas que berram palavras de ordem provocadoras como “não vai ter golpe”.

E pior: “vai ter sangue”. Fazendo coro a gritos de guerra puxados pela alterada ocupante temporária do próprio público, o deputado Major Olímpio (SD-SP) foi agredido e expulso de uma posse de ministros. Os presidentes da CUT, Vagner de Freitas, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, ameaçaram pegar em armas para defender a permanência da chefe no governo. E o secretário de Comunicação, Edinho Silva, falou até em cadáver.

Para animar plateias que se dispõem a ouvir suas arengas, a “presidenta” manda Montesquieu às favas agredindo o Legislativo e o Judiciário, como se estes tivessem obrigação de concordar com ela, com a afirmação que afronta a lei, “impeachment é golpe”, agora acrescentada da pretensa atenuante “sem provas”.

E madama Dilma vai além: o palácio que virou aparelho e, depois, auditório para resistência sindical, está sendo usado como brechó de quinta categoria. Nele, a adesão de parlamentares à manutenção a qualquer custo do resto de mandato de Dilma está sendo alugada com dinheiro do contribuinte. Primeiramente, ela fez ouvidos de mercador à crise ética, permitindo por omissão o assalto desmesurado ao patrimônio público, que levou ao empobrecimento da Petrobras e à recessão. Gerou, assim, a maior crise econômica da História. E decidiu esvaziar de vez o caixa para manter a posse de sua chave.

O parágrafo anterior revela a desmoralização do Poder Legislativo, que é base da democracia, por representar o poder do cidadão. Mas o crime impune descrito é apenas uma das demonstrações da ameaça à higidez desta instituição basilar do Estado Democrático de Direito. Pois ainda salta aos olhos da multidão a degeneração das casas de leis presididas por parlamentares investigados em vários casos criminais.

A lerdeza torna-se sinônima de leniência do Judiciário, que o cidadão constata comparando dois números: 67 condenados em 17 processos na primeira instância e nenhum político com foro privilegiado punido na forma da lei na instância final. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem também seu prestígio institucional arranhado pela corrida de seus membros rumo à luz dos holofotes e à proximidade dos microfones dos meios de comunicação.

Nem quartéis nem ruas ocupadas pelo povo ameaçam o funcionamento das instituições. Mas, sim, seus ditos guardiões que, em vez de fortalecê-las, as usam para se manterem no topo e ficarem à sombra e água fresca de paraísos fiscais.


06 de abril de 2016
José Neumanne, Estadão

PROTOCOLO SUMIU

SECRETARIA DA MESA DO SENADO RECEBE IMPEACHMENT DE MARCO AURÉLIO
NÃO HAVIA NINGUÉM NO PROTOCOLO PARA ATENDER O ADVOGADO DO MBL



O advogado e coordenador jurídico do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes, por pouco não consegue entregar o pedido de impeachment do ministro Marco Aurérlio Mello (STF) no Senado. Não havia ninguém no setor de protocolo para atender o advogado, que acabou sendo atendido por servidores da Secretaria-Geral da Mesa. "A gente teve uma confusão aqui pela morosidade do Senado, joga a gente para lá, para cá", disse Nunes.

O pedido de destituição de Mello é com base no desrespeito à Constituição, que deveria ser guardada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com Nunes, Mello agiu de forma desidiosa, sem a cautela "esperada de um ministro no cumprimento das leis, uma vez que ele determinou uma liminar num mandado de segurança, onde ainda caberia um recurso num ato interno da Câmara dos Deputados e contra o próprio precedente do STF que prevê que o presidente da Câmara tem autonomia para receber ou não qualquer processo de impeachment, independente de quem seja", disse Nunes.



06 de abril de 2016
diário do poder

BOLSONARO DISPARA À FRENTE DE LULA EM PESQUISA NO DF

Se eleições fossem hoje, o "Mito" engoliria a jararaca. Marina lidera. Aécio é 2º




O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) está quase 6 pontos percentuais à frente do investigado Lula no Distrito Federal.

É o que mostra novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas.

Nas três sondagens em que se alteram apenas o candidato do PSDB (Aécio Neves, Geraldo Alckmin ou José Serra), o “Mito” engoliria a jararaca.

Placar: 14,2% (oscilando para 14,3) contra 8,5% (oscilando para 8,6) das intenções de voto, se as eleições presidenciais fossem hoje.

Marina Silva segue disparada na liderança com 27%, seguida de Aécio, o candidato tucano de melhor desempenho, com 19,6%.

Só golpes de Estado podem dar o poder a Lula – se a prisão não chegar primeiro.


06 de abril de 2016
Felipe Moura Brasil

BALCÃO DE NEGÓCIOS

IRMÃOS GOMES PRESSIONAM DILMA POR PRESIDÊNCIA DO BANCO DO NORDESTE
BALCÃO DE NEGÓCIOS DO GOVERNO SE VOLTA CONTRA DILMA NO CEARÁ



BALCÃO DE NEGÓCIOS ABERTO PELO GOVERNO SE VOLTA CONTRA DILMA NO CEARÁ


O balcão de negócios aberto pelo governo para conquistar votos contra o impeachment na Câmara após a saída do PMDB da base de apoio começa a se voltar contra a presidente Dilma. Os irmãos Ciro e Cid Gomes, recém filiados ao PDT, passaram a exigir o controle do Banco do Nordeste (BNB) como forma de compensar a perda da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE).

Cid tentou tirar André Figueiredo do Ministério das Comunicações para colocar Ciro no Ministério da Saúde, mas Dilma se esquivou dizendo ter outros compromissos, mas a investida apenas passou para o BNB. Agora, com o aval do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), a ideia é nomear o deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE).

O desejo dos irmãos Gomes é politizar a administração do BNB, assegurando melhores condições para os aliados nas eleições municipais. Até o momento, nem Dilma demonstrou empolgação com a ideia nem o PT cearense admite entregar o BNB aos Gomes, ao contrário da postura adotada pelo governador Camilo Santana, que, em vez de ir a Brasília cobrar verbas para o Ceará, optou por referendar o pedido de cargos do seu padrinho político, Cid Gomes.



06 de abril de 2016
diário do poder

BANCO CENTRAL MOSTRA COMO DILMA DISPAROU AS PEDALADAS



Reprodução de infográfico do jornal Zero Hora



















Dados publicados pelo Banco Central dão dimensões precisas à explosão das manobras conhecidas como pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff. As pedaladas – uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional – são a base do pedido de impeachment contra Dilma.
Os números do BC põem em xeque a tese principal da defesa da presidente, segundo a qual seus antecessores também adotaram a prática.
Por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde 2001, no governo FHC. Os valores mostram uma tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada sob Dilma.
NA ERA FHC
Ao final do governo tucano, a conta do Tesouro a ser saldada com seus bancos era de R$ 948 milhões – em outras palavras, esse era o valor que, no atual entender do TCU, deveria ser acrescentado à dívida pública.
Ao final do ano passado, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões, finalmente pagos, por determinação do tribunal, em dezembro.
Dilma já argumentou que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União desde a década passada. Mesmo quando são levados em conta os cenários diferentes, a discrepância de valores permanece.
Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB.
CRIME OU NÃO
A escala das cifras é importante em uma discussão crucial em torno do processo de impeachment – se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.
O Tesouro repassa regularmente recursos a seus bancos para a execução de programas de governo. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, paga o Bolsa Família, o seguro-desemprego e benefícios previdenciários.
Eventualmente, os repasses são insuficientes para os pagamentos. Nesses casos, os bancos usam recursos próprios para manter os programas em funcionamento, e o dinheiro é ressarcido depois pelo Tesouro.
Ao reprovar as contas do governo de 2014, o TCU considerou ter havido, na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é crime, segundo a legislação. Para o governo, os atrasos eram práticas normalmente aceitas.
CONTAS MAQUIADAS
A legislação proíbe empréstimos de bancos a seus controladores porque a transação dá margem a fraudes: o banco terá óbvias dificuldades em cobrar a dívida e o controlador poderá se valer de dinheiro que pertence a correntistas e poupadores.
No caso do governo, a acusação é que as pedaladas serviram para maquiar a escalada insustentável das despesas do Tesouro – só depois da reeleição de Dilma o governo admitiu que fecharia o ano de 2014 no vermelho.
É visível que o uso do expediente ganhou novos patamares a partir de 2009, quando a administração petista reagiu aos efeitos da crise internacional com o aumento do crédito e do gasto público.
Naquele ano, foram lançados o Minha Casa, Minha Vida e o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), pelo qual o BNDES, banco oficial de fomento, passou a conceder financiamentos a taxas favorecidas.
O Tesouro deveria arcar com os subsídios dos dois programas, para evitar prejuízos da CEF e do BNDES. No entanto, o repasse desses recursos foi sendo sucessivamente postergado. O mesmo aconteceu com os subsídios do crédito agrícola, operado pelo Banco do Brasil.
CONDENAÇÃO NO TCU
O volume crescente de pagamentos em atraso passou a chamar a atenção de analistas, mas só foi condenado pelo TCU no exame das contas de 2014. A Folha questionou o Planalto sobre os dados do BC, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.

06 de abril de 2016
Gustavo Patu
Folha

DILMA PODE TER COMETIDO CRIME AO INDICAR LULA - DIZ MENDES


Dilma exibe o falso termo de posse, sem o timbre da Presidência























O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e principal relator na Corte sobre esses processos, afirmou que pode ter havido crime de falsidade e não de responsabilidade. “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do Código Penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”, ressaltou.
Indagado se a decisão do Supremo sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da República, Mendes destacou: “Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar.”
Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. “Tenho a impressão que esta semana já não se consegue”, alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da PGR, poderá ser julgado na semana que vem, porque já foi  juntada a defesa do ex-presidente Lula, e agora a Procuradoria terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema.
MINISTRO INFORMAL
Questionado sobre o fato de Lula já estar atuando, na prática, como ministro, realizando articulações políticas, Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. “Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.”
Ao falar a respeito da polêmica em torno da divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, Mendes argumentou que no julgamento da Corte na semana passada (quando ele estava em viagem)  houve reclamação sobre o grampo incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, disseram que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba.
“Mas, se ela estava sendo ‘indevidamente investigada’ é porque ela pode ser investigada”, opinou.
CRISE EXTREMAMENTE GRAVE
Para o ministro, o quadro político brasileiro é extremamente grave. “Difícil saber o que está por vir, como dizia Mia Couto, o pior do passado está por vir, estamos vivendo um quadro delicado e não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões já existente”, disse o ministro em referência ao escritor moçambicano.
Sobre as sugestões de antecipação das eleições presidenciais, feitas pelo senador do PMDB Valdir Raupp e também pela Rede, de Marina Silva, Gilmar Mendes acha uma emenda de difícil aprovação. “Imagino que é mais um esforço no sentido de sinalizar que a crise precisa de saídas institucionais, amealhando simpatizantes no sentido de indicar uma saída para este impasse.”
FACÇÕES CRIMINOSAS
O ministro voltou a falar da necessidade de se fazer uma reforma política e da preocupação que, sem o financiamento privado de campanha, facções criminosas possam encontrar maneiras de financiar as campanhas políticas.
“Este é o nosso grande desafio, estamos discutindo no próprio TSE e vamos tentar um modelo de cooperação com a própria justiça eleitoral e também com o Ministério Público para ter um grupo de inteligência para fazer este acompanhamento. Pela primeira vez, vamos tentar disciplinar uma eleição sem financiamento privado de empresas e podemos ter o risco de manipulações do sistema e precisamos estar atentos a isso.”

06 de abroç de 2016
Elizabeth Lopes
Estadão

O OVO BOLIVARIANO

CPI PROPÕE CENSURA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET


Reprodução do Arquivo Google

















Enquanto o país está parado por questões de política rasteira, muitos ratinhos vão se movimentando no Congresso, e a gente nem percebe. Por isso, vale o alerta do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS), uma das mais sérias organizações hoje preocupadas com a internet no país. O ITS chama atenção para o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, já aprovado na Câmara. O documento propõe a criação de projetos que podem simplesmente controlar a rede, matando direitos como a liberdade de expressão, privacidade e afins. Na prática, institui-se a censura. Essas questões podem mudar radicalmente a vida na internet — inclusive o facebook nosso de cada dia. Não por acaso, o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, puxa as assinaturas do relatório. Já viu, né?
E o que propõe a CPI? Algumas bizarrices. Eis, bem resumidamente, o que diz o artigo assinado por Ronaldo Lemos, diretor do ITS Rio, e Mario Viola, coordenador da organização:
“1. Transformar as redes sociais em órgãos de censura para proteger a honra de políticos. Se alguém falar mal de um político em uma rede social, esta será obrigada a remover o conteúdo em 48 horas. Se não remover, terá de indenizar o político ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornarão agentes de vigilância e censura permanentes aos usuários.
“2. Mandar para a cadeia por dois anos quem simplesmente violar os “termos de uso” de um site.
“3. Desviar 10% dos recursos arrecadados pelo Fistel, que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia.
“4. Atribuir competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma música da internet poderá receber a visita do japonês da Federal. Alguém que escrever algo considerado “difamatório” ou “injurioso” contra um político nas redes sociais poderá ter de se explicar à Polícia Federal. Em outras palavras, vários milhões de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poderão ser vigiados e até mesmo presos pela Polícia Federal sob suspeita de de terem cometido “crimes mediante uso de computador”, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.
“5. Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, informando para a polícia o nome, filiação e endereço domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em outras palavras, todos serão presumidamente “culpados” na internet brasileira e poderão ser constantemente vigiados. Se falou mal de um político na internet, na hora será possível saber a sua identidade e a Polícia Federal poderá ser acionada contra você.
“6. Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que proíbe a censura, criando um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer aplicativo, site ou serviço poderá ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet, e os brasileiros ficarão privados de acessá-lo sem qualquer defesa.
“7. O que mais pasma nesse relatório da CPI dos cibercrimes é como a internet é vista apenas como se fosse um “antro de perdição” e não como uma fonte de empregos, de inovação, de desenvolvimento, ou um instrumento essencial para o futuro do Brasil. Estão criminalizando a internet e colocando a rede sob o controle estrito do Estado. É o mesmo caminho trilhado por países como Arábia Saudita, Irã, Turquia, Coreia do Norte e Rússia.”
Este é apenas um resumo do alerta do ITS Rio, que pode ser encontrado na íntegra no site https://goo.gl/fYPlWx. Vamos voltar ao assunto.
(artigo enviado pelo comentarista Guilherme Almeida)

06 de abril de 2016
Nelson Vasconcelos
Portal O Dia

MARCO AURÉLIO EXACERBOU INDIVIDUALISMO REINANTE NO SUPREMO


Marco Aurélio se tornou a imagem petrificada da vaidade











Quando o inusitado se torna parte do cotidiano, a ninguém é dado o direito de se surpreender com uma questão até então impensável. Mesmo assim, causou uma certa perplexidade a decisão do ministro Marco Aurélio determinando ao presidente da Câmara que desse seguimento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente. Vejamos. Ao presidente da Câmara foi conferido o poder de fazer uma análise prévia dos pedidos de impeachment que são protocolados frequentemente na Casa.
Essa análise deve ser de natureza meramente formal, para impedir que pedidos ineptos e frívolos sigam adiante. Não cumpre a Cunha, portanto, fazer um juízo material sobre os pedidos, até porque é competência “privativa” da Câmara dos Deputados “autorizar, por dois terços de seus membros, instauração do processo contra o presidente e o vice-presidente” (artigo 51, I, da Constituição).
Para o ministro Marco Aurélio, foi exatamente isso que fez o deputado Eduardo Cunha. Embora este último tenha reconhecido a “regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito”.
COMPETÊNCIA
Dessa maneira, Cunha teria usurpado a competência da Câmara e, porque não dizer, do Senado, ao desautorizar o processamento e julgar o caso, absolvendo o vice.
O deputado Eduardo Cunha, evidentemente, discordará da interpretação dada pelo ministro Marco Aurélio ao seu despacho. Ao plenário do Supremo cumprirá decidir se Eduardo Cunha usurpou a competência do plenário ou se foi o ministro Marco Aurélio quem exacerbou.
A decisão, de qualquer maneira, reitera a centralidade adquirida pelo Supremo na vida política brasileira. Não há questão minimamente relevante que não reclame a sua palavra. Eventualmente, a sua última palavra.
TRIBUNAL VULNERÁVEL
Essa decisão, ainda que juridicamente correta, explicita, no entanto, outro problema do processo deliberativo de nossa Corte Suprema: a total falta de cerimônia com que alguns de seus ministros decidem, monocraticamente, não apenas questões de grande complexidade jurídica, mas também de enorme repercussão política.
A exacerbação das individualidades, em detrimento da colegialidade, além de ampliar a instabilidade política, pode colocar em risco a própria autoridade da corte. E tudo o que não precisamos neste momento é de um tribunal vulnerável.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O ministro Marco Aurélio Mello se comportou como se a Câmara fosse a “casa da mãe Joana”. Acontece que há normas e ritos a serem seguidos. O presidente da Câmara, seja quem for, não pode arquivar nada. Tem de se basear no parecer da Diretoria Jurídica, formada por advogados concursados, de alto nível. Entre dezenas de pedidos de impeachment de Dilma, apenas dois requerimentos receberam parecer pela aprovação, um deles apresentado por Bicuco, Reale e Janaina. A decisão de Marco Aurélio Mello foi uma molecagem jurídica, para tumultuar o impeachment. Apenas isso(C.N.)
06 de abril de 2016
Oscar VilhenaFolha

QUEM ESTÁ VAZANDO O QUÊ, PARA QUÊ?


Num mundo cada vez mais movido a vazamentos de escutas telefônicas e devassas de memórias de computador, o Facebook está tratando de se proteger. Acaba de anunciar que tudo que for transmitido pelo Whatsapp, o sistema de troca de mensagens comprado pela companhia, vai ser automaticamente codificado por um sistema para o qual nem ela própria tem a chave de decodificação. “Só mesmo quem mandar uma mensagem e as pessoas às quais elas forem endereçadas receberão algo legível”.

Não exatamente.

A decisão vem na sequência do caso recente entre a Apple e as forças anti-terrorismo americano em que a empresa recusou-se a entregar a chave de decodificação da memória do iPhone carregado pelo terrorista que, junto com sua esposa, fuzilou várias pessoas na rua em San Bernardino, Califórnia. Logo na sequência dessa negativa, porém, os hackers a serviço da lei conseguiram quebrar o código sem ajuda da companhia. O caso ocorrido no Brasil em que um juiz do Piaui mandou prender um executivo do Facebook porque a empresa demorou a abrir seus códigos para a investigação de um traficante de drogas também pesou para a decisão sobre oWhatsapp.

Mais que tudo o Facebook está tentando proteger-se juridicamente de futuros pedidos de escuta e devassa de suas bases de dados pois, como ficou demonstrado no caso daApple, qualquer código construído por um computador pode ser decifrado por outro computador.


O fim da privacidade na era das redes é um fato irrevogavel. Os sistemas de vigilância desses canais de comunicação são essenciais tanto para prevenir atos de terrorismo quanto para quebrar quadrilhas de traficantes e esquemas de corrupção. A Lava Jato, por exemplo, nunca teria chegado ao que chegou sem os sistemas criados pelos americanos para combater a lavagem de dinheiro do terrorismo e do crime organizado. Esses mesmos instrumentos, entretanto, são usados para o mal. Para operações subliminares de manipulação política ou para a opressão pela fiscalização e “linchamento moral” dos adversários políticos, como nós brasileiros temos aprendido a duras penas. A interpretação dos vazamentos de comunicações e/ou movimentações de dinheiro via internet entre nós assemelha-se cada vez mais a um jogo de xadrês onde, para além de olhar por baixo das aparências a quem beneficia cada crime, tudo tem de ser avaliado considerando-se várias jogadas à frente e fica cada vez mais difícil discernir quem vazou o quê, para quê?

Como manter funcionando uma democracia representativa em que a base de tudo é a confiança e a confiabilidade da representação?

Com as inestimáveis contribuições de ministros do Supremo Tribunóh Federóh para fechar todas as saídas que porventura restem, é esse o brejo em que estamos afundando




06 de abril de 2016
vespeiro

ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO SOUZA (PMDB-PR)

Bom dia! Segue esclarecimento do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) sobre o processo de impeachment em curso no País e sobre os boatos que circulam nas redes sociais.

“Meu posicionamento é a favor do Brasil”, afirma Sérgio Souza
 O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), esclarece que o que está circulando nas redes sociais, não representa a sua opinião em relação ao processo de impeachment. Ele enfatiza que: “ Como relator da CPI dos Fundos de Pensão, na qual entregarei o resultado nos próximos dias, preciso manter minha isenção de qualquer tema que venha prejudicar ou influenciar a aprovação do relatório final. Como advogado, tenho conhecimento jurídico suficiente para analisar os elementos probatórios do processo de impeachment e cumprir com a minha missão de julgador. Meu posicionamento será externado em momento adequado e sempre será a favor do Brasil”, afirmou Sérgio Souza.
06 de abril de 2016
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Sérgio Souza

VALENTINA DE BOTAS: "SE MANCA, LETÍCIA"

Se Letícia Sabatella procurar acertos de Dilma Rousseff nas farmácias dos hospitais públicos abastecidas pelo SUS, ou nos dados de segurança pública pertinentes à administração federal, nos projetos de saneamento básico ou nas políticas públicas para erradicar a prostituição infantil e a leishmaniose tegumentar, não os encontrará. Os acertos, segundo a Lava Jato, deram-se com os operadores do Petrolão.

Mas a que erros Sabatella alude em “Não querem tirar Dilma pelos erros, mas pelos acertos”? O único erro de Dilma foi tornar-se ministra e candidatar-se à presidência; depois disso não errou mais, só delinquiu. Se manca, Letícia, é crime até mesmo usar o Planalto para tal estroinice de ataque contra uma nação indignada.

Um reiterado crime da presidente flagrada no gozoso jeito lulopetista de governar que faz do gangsterismo um instrumento de Estado. Isso não vigoraria sem um zeitgeist mal-assombrado que anima a desqualificação dos indignados numa linguagem odiosa, cercada pelo silêncio convergente, que agora os chama golpistas.

Os artistas, intelectuais e jornalistas criativos (nem falo do JEG), calados a respeito, passaram a acusar o ódio e o radicalismo de quem está farto de ser tratado de modo radicalmente odioso. A frase de efeito da Sabatella teve o efeito pilantra de sugerir que os pró-impeachment não queremos um Brasil são, mas foi o bando integrado por Dilma que sempre rejeitou, como oposição e governo, o saneamento do país.

A atriz adere à novilíngua que, aprendemos em Orwell, não é uma língua nova, mas um uso novo do significado que vai habitar outro significante por imposição do pensamento aprisionado na ideologia à prova de luz e ar; vigarice que, na voz melíflua de Sabatella, vigarice permanece. O verbo na terceira pessoal do plural sem a referência a nenhum termo anteriormente identificado indetermina o sujeito nas frases em português, mas o “querem” da Sabatella abriga 80% de brasileiros determinados a se livrarem da súcia e dessa metafísica que lhe dá suporte filosófico-estético, um lixo com jeito bacana de coisa progressista.

Somos o “eles” indeterminado na novilíngua da escória para quem a nação é coisa difusa e desimportante obrigada a custear o nós-escória incluindo os capangas de Boulos e Stédile que a ameaçam se a lei for cumprida. O que farão os exércitos imaginários de delinquentes reais? Não sei se avançarão além do que já fazem impunes as minorias fascistoides opressoras da maioria pacífica.

O que sei é que a truculência delas tem suporte na metafísica que ataca a lei e a verdade nas declarações e atitudes pró-governo ecoadas por certo jornalismo, como o editorial da Folha de domingo pretendendo apenas substituir a Constituição. Sem que haja nada consistente contra o vice-presidente, o jornal repele a solução constitucional na posse de Temer e quer eleições porque ele é impopular, os crimes de Dilma não estão cabalmente (!) comprovados, o impeachment deixaria ressentimentos (sic).

Ora, quando aderiu ao impeachment de Collor, o jornal não cobrou popularidade de Itamar Franco; não refutou os crimes apontados; e não temeu mágoas remanescentes. É que vale qualquer disparate contra a Constituição para resguardar um governo mafioso (os erros), mas de esquerda (o acerto) – eis do que se trata.

Juristas contra a lei, intelectuais contra o pensamento, artistas contra a dissidência e jornalistas defendendo essa porcaria, todos embotados no nauseabundo esquerdismo que determina o lado da verdade e da lei quando a verdade e a lei, com erros e acertos, só têm um lado: o da verdade e o da lei. Se manca, Letícia.



06 de abril de 2016
Revista Veja - Coluna do Augusto Nunes

MARCO AURÉLIO MELLO - ENTREVISTA (YOUTUBE)

Roda Viva - Marco Aurélio Mello - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=4vmgtn90zl8
1 dia atrás - Vídeo enviado por Nelio Henrique de Oliveira
Transmitido ao vivo dia 04/04/16 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello ...


06 de abril de 2016
postado por m.americo

O HUMOR DO SPONHLZ...

06-04-16-charge-grande


06 de abril de 2016