"O RUBICÃO DA MORALIDADE E DO BACHARELISMO"

 

Escrevo antes de o ministro Celso de Mello proferir o voto de desempate no caso do mensalão e, portanto, só me resta torcer para que Sua Excelência, entre cruzar o Rubicão da modernidade institucional em nosso país ou render-se ao bacharelismo e à nossa herança formalista e ritualista, se decida pela primeira via.

Pois é disso que estamos falando. A condenação dos culpados pelo mensalão na Suprema Corte brasileira por maioria inequívoca e a expectativa da sociedade de que – finalmente – a lei aplicável à plebe, ao cidadão comum, se estenda também aos poderosos e bem conectados nas esferas governamentais não podem ser resumidas a uma discussão regimental, como verbosamente fizeram os ministros recém-empossados na Casa na indefectível companhia de dois dos demais membros.

Levar em conta o conteúdo social das decisões judiciais ao mesmo tempo que se atenta para sua jurisdicidade estrita e míope é um dever histórico. As cortes e suas decisões têm de refletir as expectativas maiores da sociedade em que estão inseridas.

No Brasil do século 19, escravos eram tratados como bens materiais e podiam ser hipotecados por seus donos, algo impensável para a sociedade do início do século 20. No entanto, se dependesse de alguns puristas da época, os indivíduos não só continuariam sendo escravos como também teriam seu valor financeiro estabelecido num título creditório.

Nos Estados Unidos, mais de 200 anos depois de a Declaração de Independência afirmar, grandiloquente, que todos os homens foram criados iguais, [e] dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, entre estes a vida, a liberdade e a busca da felicidade, a desigualdade racial foi consentida pela Suprema Corte com a formulação da doutrina dos “iguais, mas separados”.

Brancos e negros eram “iguais”, mas brancos não eram obrigados a compartilhar com os negros os serviços públicos, os hotéis, os bebedouros e os mictórios. Com base nessa interpretação, seguiram-se quase 100 anos de odiosa discriminação racial até que, em 1954, a doutrina foi repelida pela mesma Suprema Corte. Mudou o nível de sabedoria juridica dos membros da corte? Não, mudou a sociedade que não aceitou mais a hipocrisia da doutrina anterior.

Não falo de ceder a pressões clientelistas, a interesses particularísticos de um grupo ou outro, e sim de observar e respeitar o zeitgeist da nação, do espírito de nosso tempo. A contínua frustração a que a população é submetida ao ver que seu desejo por justiça e equidade é permanentemente adiado pelas manobras e piruetas regimentais tem esse efeito de ducha de água fria no processo modernizador de nossas instituições e de nossas práticas sociais.

E o irônico é que os regimentos estão entre os atos públicos mais baixos na hierarquia de importância, mas, no caso do mensalão, o antigo Regimento do STF, já revogado, adquire para alguns ministros simpáticos aos mensaleiros um papel central e decisório.

Essa adesão monolítica ao formalismo contraria o zeitgeist da nação brasileira e serve como uma luva para a sobrevivência gloriosa do bacharelismo que tanto nos atrasou em mais de 500 anos de história.

16 de setembro de 2013
Belmiro Valverde Jobim Castor é professor do doutorado em Administração da PUCPR.
Gazeta do Povo

"O PODER DA BURRICE"

 

Todos os governantes, políticos, empresários, juízes, policiais e burocratas corruptos estão aliviados e serão eternamente gratos aos black blocs e vândalos em geral, que lhes prestaram o grande serviço de expulsar das ruas as manifestações populares que exigem mudanças urgentes e têm neles os seus principais alvos. Por ignorância e estupidez, fazem de graça o trabalho sujo em favor do que há de pior no Brasil. E ainda se acham revolucionários… rsrs

Em São Paulo, um idiota mascarado dizia na televisão que o seu objetivo era dar prejuízos a empresas multinacionais do bairro. Se fosse o repórter, eu lhe perguntaria se ele nunca imaginou que a única consequência de uma vitrine de banco quebrada é o seguro pagar uma nova. E, se o seguro ficar mais caro, os bancos repassam o aumento para todos os seus clientes. Mas a anta encapuzada acha que está combatendo o capitalismo… rsrs

Outro bobalhão, no Rio, encurralado por um policial, exibia o cartaz “não há revolução sem violência”, mas não quer que o Estado democrático se defenda da revolução dele com todos os meios, inclusive a violência. As cenas das turbas desembestadas escoiceando vitrines, pulando em cima de carros, derrubando e incendiando latas de lixo, não evocam a queda da Bastilha ou as revoltas de maio de 68, mas as imagens grotescas e os grunhidos do “Planeta dos macacos”.

A violência é humana e pode ser legítima, criminosa, doentia, perversa, criadora, gratuita, justa ou inevitável, pode até ser o motor da história, e a sociedade democrática tem que conviver com ela e encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Mas nunca foi tão burra como agora no Brasil.

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la, impedindo que a população ocupe as ruas duramente reconquistadas da ditadura e livrando os verdadeiros inimigos do povo da pressão popular. Nunca tão poucos, e tão burros, deram tanto prejuízo a tantos, não a bancos e seguradoras, mas à democracia no Brasil.

16 de setembro de 2013
Nelson Motta, O Globo

"INFRINGENTES SÃO ELES"

 

No Português que falamos, todos esses réus que tentam novos recursos no Supremo são infringentes: infringiram (do latim infringere - descumpriram, violaram, transgrediram, desrespeitaram, ensina o dicionário) a lei e por isso foram condenados. Mas a discussão nem deveria ser essa: o Brasil perde longo tempo e o Supremo dedica boa parte de seus esforços pela oportunidade de tirar uma foto de condenados atrás das grades. Vale a pena o desgaste, a despesa, o esforço?

Este colunista sabe que está contrariando boa parte da opinião pública, que quer ver os condenados morando numa sólida masmorra, com chuveiro de água fria e banho de sol cronometrado. Mas a pergunta é pertinente: que é que ganhamos encarcerando os mensaleiros?
Os crimes pelos quais foram condenados poderiam merecer outras penas que não as de prisão. Não é necessário, nem útil, nem adequado confiná-los em celas. Não precisam ser contidos; não oferecem risco físico a ninguém.

Os condenados devem sem dúvida ser punidos, mas com a proibição de exercer atividade política (e, se desobedecerem a essa proibição, aí sim caberia o confinamento), com multas (o órgão mais sensível do corpo humano é o bolso), com restrições diversas e trabalho comunitário, de forma a não deixar tempo para que se dediquem ao que for proibido. Ganham todos; inclusive nós, contribuintes, livres da pesada conta da hospedagem.

E o exemplo? O exemplo é vê-los condenados, ponto. Pedaços do corpo de Tiradentes foram expostos na rua, como exemplo. Foi horrendo. E não deu certo.

Cumpra-se a lei
Este colunista sabe que a lei tem de ser cumprida, que a lei é a base das penas que os ministros do Supremo aplicam, que a alternativa que sugere só se tornaria possível com a mudança da lei. OK; então, que os especialistas pensem nisso, e não apenas para gente chique, como os mensaleiros. 
Por que construir cadeias caríssimas, sempre em número insuficiente, gastando dinheiro que faz falta em outras áreas, se é possível punir sem cadeia quem não oferece risco físico?

Curiosidade
O livro é de Zuenir Ventura, pode ler que é ótimo. Este, 1968 – o que fizemos de nós, tem um atrativo extra: conta que em 1968 José Dirceu e Celso de Mello moravam na mesma república estudantil em São Paulo. Um se dedicou à política, outro ao Direito.
Agora se reencontram, um como condenado querendo recorrer, outro como o juiz cujo voto decidirá se o recurso pode ser aceito.

Quem pode, pode
O caro leitor enfrenta problemas com seu celular? O Governo eleito pelo caro leitor enfrenta problemas ao investigar crimes e ao lidar com criminosos? Quem manda ser um cidadão respeitador das leis? Porque o PCC, Primeiro Comando da Capital, cabeça do crime organizado em São Paulo, determinou por celular, a partir de um presídio de segurança máxima, o assassínio dos responsáveis pela morte do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos. 
Cinco eram os matadores; quatro já foram mortos. Dois, nas ruas; dois, numa cadeia de Santo André, no ABC paulista. O quinto, um adolescente internado na Fundação Casa, antiga Febem, vive sob escolta permanente da PM, pois também está jurado de morte. E como é que criminosos condenados e presos dão ordens, sabendo que as ordens serão cumpridas?
Excelente pergunta, caro leitor. Excelente pergunta.

A onda que vai e vem
Sabe esse monte de irregularidades que acaba de ser revelado no Ministério do Trabalho e na Fundação Banco do Brasil? Pois é: a história de entregar dinheiro público a certas ONGs, organizações não governamentais que vivem de recursos do Governo, vem de longe. Em 2001, PSDB no poder, houve uma CPI das ONGs no Senado, para apurar safadezas iguaizinhas a essas de agora; mas a CPI não andou, porque não interessava a alguns parlamentares que têm parte no rolo, nem ao Governo, que usa as ONGs como instrumento político. Em 2006 e 2007, PT no poder, a CPI das ONGs ressuscitou, mas foi devidamente sepultada. 
A senadora Ideli Salvatti comandou a bancada governista para esvaziá-la (valeu a pena: Ideli, que na época era uma política regional, hoje chegou a ministra).

Nome estranho
Certas coisas, só no Brasil. Por exemplo, aqui houve uma Organização Não Governamental lançada oficialmente no Palácio do Governo de São Paulo, pelo governador Mário Covas, PSDB. Este colunista comentou o estranho fato de uma organização não governamental surgir no Palácio do Governo e mereceu críticas em boa parte do discurso de Covas.
A propósito, a ONG não funcionou.

Saúde quase perfeita
O então presidente Lula chegou a dizer que faltava pouco para o sistema brasileiro de saúde atingir a perfeição. Era quase perfeito ─ o único problema é o quase. A Rede Bandeirantes de Televisão, em excelentes reportagens, mostrou que há falta de seringas descartáveis para aplicar insulina nos postos de saúde do SUS. O Brasil tem 12 milhões de diabéticos, boa parte dos quais precisa de insulina. Como não há seringas suficientes para a população mais pobre, o Ministério da Saúde orienta a usar até oito vezes a mesma seringa. 
É arriscar o uso e rezar.

16 de setembro de 2013
Coluna de Carlos Brickmann

AS FFAA CAÍRAM NA EMBOSCADA

Todos sabemos que qualquer que seja o regime de governo, qualquer que seja o país, os governos se sustentam apoiados em suas forças armadas, e aqui não é diferente e os comunistas governantes sabem e disso se aproveitam. Como diria o Lamoso, isso é ponto fora da curva...

 

Uma vez no poder os comunistas aqui no Brasil ficaram numa "sinuca de bico" como se diz popularmente quando encontrar uma saída segura é extremamente difícil.

O Sarney, para ter segurança concedeu o décimo terceiro salário aos militares, coisa que nem na "ditadura" havia se quer sido cogitado.

 

A petralhada precisava do apoio militar. Mas como conseguir isso??? Uma sinuca de bico, coisa muito difícil de conseguir visto que eles haviam emporcalhado os governos militares durante o governo Sarney. Se não o apoio precisavam pelo menos neutralizar os militares...

 

Mas, como até da desgraça alheia (médicos cubanos) eles tiram proveito não seria desta vez que colocariam a joia da coroa a perder. Foram a campo e puseram em prática uma diabólica engenharia muito bem desenvolvida pelos seus marqueteiros.

O Pulo do Gato

 

Primeiro seria necessário colocar nos comandos pessoas fracas moralmente, covardes e facilmente manuseáveis e em seguida partir para fazer com que o cidadão civil e toda a sociedade visse o militar como um elemento pernicioso a democracia, um desrespeitador assíduo do direitos humanos, algo inútil que possa ser descartado, em resumo, algo que tem que ser descartado da vida política do país.

 

Para a segunda parte foi posta em prática a temática nazista de que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade e nisso os comunistas governantes ultrapassaram os nazistas... Assim é que passaram a repetir sistematicamente, em todas as oportunidades, por todos os meios de comunicação e por todos os "cumpanherus", e se repete até hoje, de que "os militares torturaram os (patriotas???) presos nos porões da ditadura".

 

Com essa cantilena passaram e ainda passam para os menos avisados, principalmente para os mais novos que não vivenciaram a época inclusive para os militares da ativa de hoje, que naquela época bastava ser militar para ser um potencial torturador de inocentes civis.

 

A verdade é que alguns militares das FFAA, das Polícias Civil e Militar teriam torturado alguns elementos que haviam se envolvido em assaltos a banco, assassinatos e atos de terrorismo.

 

Até hoje ouvimos e vemos em todos os meios de comunicação manchetes do tipo "Tortura praticada pelos militares da ditadura..."

 

A tal comissão da verdade (petista) nada mais é do que o meio utilizado para manter em falsa evidência que o militar brasileiro é potencialmente um torturador de inocentes patriotas civis, um perigo latente para o cidadão civil e para a sociedade e como tal deve ser tratado.

 

Essa tal comissão se escuda nos direitos humanos como se comunista fosse um emérito respeitador de tais direitos.

 

Quanto a primeira fase, para os comandos, além de viagens, diárias e, quem sabe, cartão corporativo, temos uma forte evidência vinda de Brasília onde uma patota de 48 (quarenta e oito) generais seriam agraciados com a compra de apartamentos de luxo subsidiados em 50% do preço total e foram escolhidos a dedo, via POUPEX...

 

Dessa forma, os comunistas continuam roubando e no poder por tempo indeterminado, tendo nas mãos, se se fizer necessário, todas as tropas das outrora gloriosas Forças Armadas e, não correm o risco de, com o apoio da sociedade civil que sofreu lavagem cerebral, serem desalojados dos berços esplêndidos.

 

16 de setembro de 2013

Romão Guimarães

in mujahdin cucaracha

fonte: Etaperneta

 

 

 

AS MENTIRAS SOBRE OS EMBARGOS INFRINGENTES

PARTIDOCRACIA

  Maria Celina D’Araujo analisa qualidade da democracia no país
                                                                                                                     

Em entrevista ao Instituto Millenium, pesquisadora afirma que a democracia brasileira continua sendo deficitária. Assista ao vídeo
                                                                                                                     

 http://www.youtube.com/watch?v=wJJ4wvLd8FE&feature=player_embedded


16 de setembro de 2013

LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA

 

    Segundo o senso comum, democracia é sinônimo de eleições. No entanto, procedimentos eleitorais, isoladamente, estão longe de representar garantia de democracia efetiva. Por seu caráter simbólico, o processo eleitoral é muitas vezes utilizado de forma demagógica e populista para conferir um verniz democrático a regimes com traços ditatoriais.

 

O exercício da democracia plena é bem mais complexo: inclui instituições fortes e autonomia dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, além de uma cultura de transparência e de convivência tolerante com a crítica, por mais contundente que seja, e de respeito à saudável diversidade. Numa democracia plena, a liberdade de expressão e de imprensa são pilares de fortalecimento democrático, e pressupostos da própria democracia.

 
A liberdade de expressão incomoda especialmente os arautos de ideologias que pregam uma espécie de “democracia perneta”, na qual vale apenas a liberdade de sua própria expressão, nunca a expressão de oposições ou das diversidades sociais. É o caso da Venezuela, onde os veículos oposicionistas de mídia têm sido sufocados sistematicamente, inicialmente por Hugo Chávez, e depois por seu sucessor, Nicolás Maduro.

A Bolívia e a Argentina, entre outros, também seguem cartilhas semelhantes. Em todos os casos, são várias as formas de pressão contra organizações jornalísticas, incluindo as tributárias, boicotes, intervenções estatais na produção privada de papel imprensa e o impedimento da distribuição de jornais, a invasão de redações etc.

A democracia moderna teve a imprensa como coadjuvante de peso

 

O Brasil conseguiu se livrar das obscuridades da ditadura militar e, felizmente, tem conseguido resistir às tentativas de grupos minoritários de impor restrições à imprensa, por meio do eufemístico “controle social da mídia”. Por vezes ouvimos discursos na linha de que não cabe à mídia investigar, já que “o povo sabe formar sua opinião, não precisa quem interprete”.
Ora, as democracias mais consolidadas do mundo chegaram a este estágio não a despeito da atividade informativa, investigativa e opinativa da imprensa, mas justamente com a ajuda dela. Para a compreensão do mundo, o cidadão precisa de educação, de informação e de opinião qualificada. Não para ser guiado e dominado, mas para ter informações e poder construir sua própria opinião.

A humanidade já fez diversos experimentos político-sociais, incluindo tentativas de implantar artificialmente modelos que só funcionam nos livros. Por tentativa e erro, a humanidade chegou ao modelo democrático como seu melhor – ou menos pior – modelo de convivência social.
Desde seus primeiros passos, a democracia moderna teve a imprensa como coadjuvante de peso. E se a liberdade de imprensa foi e é fundamental para combater as ditaduras, ela é também decisiva para criar anticorpos produzidos dentro do próprio sistema democrático.

Quando o jornal “The Guardian” publica denúncias de que o governo da mais tradicional democracia do mundo, a norte-americana, está violando dados de cidadãos e instituições de outros países, incluindo o Brasil, de novo a imprensa cumpre o seu papel, o de investigar e denunciar, permitindo à sociedade exigir explicações e mudanças.
Como sempre, vale a expressão do juiz americano Louis Brandeis: “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. Neste 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, é sobre isso que os cidadãos, mais uma vez, precisam refletir.

16 de setembro de 2013
Judith Brito

MANIFESTANTES DE OLHOS VENDADOS

 

Agora o recado das ruas está claro. O 7 de Setembro trouxe uma nova onda de protestos às capitais brasileiras, e ninguém mais pode dizer que paira alguma dúvida sobre o que essas manifestações vieram dizer ao Brasil, olhos nos olhos. Se você, seu distraído, ainda não entendeu o que as ruas estão dizendo, aqui vai um resumo numa palavra: nada.

O destino épico do gigante adormecido não falha. Justamente na semana em que celebra sua Independência, o país viu estourar o novo escândalo do Ministério do Trabalho. Se bem que, quanto a isso, pairam dúvidas. Não sobre o escândalo (que é cristalino), mas sobre o fato de que o país o tenha visto.
O Brasil anda muito ocupado com passeatas para ficar prestando atenção a escândalos.

Vamos insistir mais um pouco, por pura teimosia. Afinal, os revolucionários das ruas também devem ir de vez em quando ao dentista. Vai que algum deles abre a revista na sala de espera e, por puro tédio, começa a ler esta coluna? Sonhando com essa incrível coincidência (sonhar não custa nem 20 centavos), contemos aos heróis modernos, sem anestesia, o que acontece neste exato momento no Brasil.

Uma ONG acusada de desviar a merreca de R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho – do dinheiro que o revolucionário, o dentista e o colunista entregam para o governo governar – foi milagrosamente anistiada. Numa manobra montada nos altos escalões do ministério (se é que usina parasitária tem alto escalão), a tal ONG, chamada Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania, foi reabilitada para voltar a receber verbas do governo, apesar dos indícios de malversação de recursos encontrados em suas operações.

A manobra foi descoberta e, com uma coleção de flagrantes da cópula entre o ministério e a ONG, provocou a exoneração do secretário-executivo do ministério (o segundo na hierarquia) e a decretação da prisão de um assessor direto, que trabalhava no gabinete do ministro Manoel Dias. O ministro, é claro, não sabia de nada. Várias outras prisões foram feitas pela Polícia Federal nessa quadrilha montada entre o governo e a ONG. Nada, até aí, é importante a ponto de cansar a beleza do manifestante que espera pacientemente sua vez na cadeira do dentista.

O novo escândalo do Ministério do Trabalho é o velho escândalo do Ministério do Trabalho

Nosso bravo revolucionário não poderia ter perdido de vista é que essa quadrilha é velha. As peripécias do Instituto Mundial foram reveladas em 2011, no escândalo que culminou com a queda do então ministro Carlos Lupi. Na ocasião, já era grave, muito grave, que Dilma Rousseff tivesse tentado segurar Lupi no cargo, mesmo depois de divulgadas as denúncias. E mesmo depois de ele próprio declarar que só sairia do cargo a bala.

Pois bem: a proteção presidencial ao ministro suspeito se tornou insustentável quando a própria Comissão de Ética da Presidência da República recomendou seu afastamento. Dilma demitiu Lupi cobrindo-o de elogios publicamente. Logo que o assunto esfriou, ela bombardeou a Comissão de Ética – mandando embora o membro que relatara o parecer contra o ministro. Para completar a sinfonia, manteve o Ministério do Trabalho nas mãos de Lupi – no início dissimulada, depois escancaradamente: O ministro Dias obedece ao líder irremovível do PDT, Lupi, que mora no coração de Dilma.

Prezado manifestante revoltado, peça a seu dentista exemplares antigos desta revista (eles às vezes demoram a jogar fora). Você lerá neste mesmo espaço a constatação óbvia: que Dilma Rousseff atuou em defesa da boquinha (suja) dos companheiros do PDT, que lhe dão sustentação política. Você lerá que Dilma, a faxineira, a dona da vassoura contra os malfeitos, era cúmplice – repetindo, caso você tenha cochilado: cúmplice – de um esquema parasitário que continuaria assaltando os cofres públicos, com seus convênios de capacitação do nada, e sua tecnologia de institutos mundiais da empulhação.

E aí está. O novo escândalo do Ministério do Trabalho é o velho escândalo do Ministério do Trabalho. Acalentado ao longo dos anos pelo governo popular, o mesmo que acaba de enterrar a CPI da Copa, do mesmo partido que omitiu repasses do esquema de Valério para o segurança pessoal de Lula.
Nada disso aparece no “recado das ruas”. Esses dentistas devem estar exagerando na anestesia.

16 de setembro de 2013
Guilherme Fiuza
Fonte: Época

"A PRESSÃO DAS RUAS NÃO AFETOU O CORPORATIVISMO DOS DEPUTADOS"

  

O caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que, mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve o mandato mantido pela Câmara, após sessão secreta, colocou em debate não apenas o sigilo dos votos dos parlamentares.
Ocorrido no início de setembro, o episódio trouxe a preservação dos valores democráticos para o centro do debate.
Em entrevista ao Instituto Millenium, o professor titular aposentado do departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leôncio Martins Rodrigues, analisa os impactos desse caso e os limites para a autonomia dos poderes. Para o especialista do Imil, considerado um dos principais cientistas políticos do país, episódios como esse comprometem o sistema democrático brasileiro.
Confira!

Instituto Millenium: Embora a divisão de funções dos poderes esteja prevista na Constituição Federal, até que ponto casos como o do deputado Donadon, condenado pelo Judiciário e cujo mandato foi mantido pelos parlamentares, compromete o funcionamento das instituições?

Leôncio Martins Rodrigues: Seguramente, contribui para rebaixar ainda mais a avaliação que os eleitores fazem dos políticos e compromete, em muito, o sistema democrático. Afinal, a democracia é o  governo dos políticos, como insiste Schumpeter [Joseph Schumpeter, economista e pensador do início do século XX]. O eleitor, meramente, escolhe em que políticos deseja votar.
Uma classe de políticos avaliada muito negativamente compromete o sistema democrático. Militares e demagogos de tipo populista ganham prestígio popular ao criticar esses políticos.
Há, no entanto, um paradoxo nas manifestações populares, cujo alvo foi a classe política, e que merece uma análise. Por um lado, os protestos pressionam os políticos, o que tem um papel positivo. Por outro, levam uma parte do eleitorado a concluir pessimistamente: “Chega de políticos. Só uma ditadura resolve”.

Imil: Diante desse quadro, e analisando a autonomia dos poderes, uma vez condenado pelo Supremo, um parlamentar deve ter seu mandato cassado sumariamente? Como deve ser conduzido esse processo?

 Rodrigues: Um político continuar no exercício do mandato depois de condenado pelo STF nos leva ao absurdo. Nesse caso, especificamente, foi muito indicativo que a pressão das ruas não foi suficiente para dobrar o corporativismo dos deputados.

Imil: Dias após a repercussão sobre a votação secreta que manteve o mandato do deputado Donadon, a Proposta de Emenda à Constituição 349, a PEC do Voto Aberto, que tramitava no Congresso há 12 anos, foi aprovada de forma unânime pela Câmara. Em sua opinião, essa votação foi mais uma resposta à pressão da mídia e da opinião pública do que uma atitude voluntária do Congresso? O senhor poderia analisar essa postura do ponto de vista democrático?

Rodrigues: Não sei se o voto aberto na Câmara e no Senado será ou não positivo para um melhor funcionamento da democracia. A favor do voto aberto, pode-se pensar que os eleitores poderão controlar melhor seus representantes, saber como votam. A suposição, nesse caso, é que os eleitores acompanham com atenção o que se passa na Câmara, no Senado e em outros órgãos de representação. A outra suposição é que, além de acompanhar a conduta dos políticos, os eleitores se preocupam em punir os corruptos. Não sei se é assim que acontece.

Além disso, não são somente os eleitores que afetam a conduta dos parlamentares. As pressões vêm de todos os lados: dos seus pares nos órgãos representativos e do Executivo. Os políticos precisam desses apoios. O voto aberto possibilita as retaliações que partem do interior da classe política, especialmente do Executivo. Portanto,  dá menos liberdade aos políticos.

Vejo um contexto mais complicado, quando penso nos efeitos do voto aberto ou fechado. Teríamos que esperar algum tempo para ver se, caso aprovado, contribuirá para a nossa democracia representativa.

16 de setembro de 2013
IMIL

DIRCEU SOLTA ROJÕES. HORA DE FINALMENTE ENTENDER O QUE FOI O MENSALÃO

A corrupção foi apenas a ponta do iceberg do mensalão. É preciso entender que se comprou votos para se concentrar poder. O que só ditaduras fazem.

Encerrou-se hoje uma das últimas rodadas de votação no Supremo do maior escândalo de corrupção da história, o mensalão. O placar a favor dos mensaleiros é acachapante: 4 x 2, a essa altura uma goleada.

Ficaram a favor dos mensaleiros Barroso, Teori, Rosa Weber e Toffoli. Contra, Joaquim Barbosa e Luiz Fux.

 

Dado quem falta votar, as chances de nenhum mensaleiro ver o sol nascer quadrado chegam bem perto de 90%. Afinal, uma das maiores façanhas do PT, nunca antes na história desse país, foi conseguir transformar o STF, a maior corte do país, não em um tribunal, mas em um escritório de advocacia pro domo sua.

 

Alguém está surpreso, se 8 dos 11 ministros foram indicados pelo PT – e, claro, indicados APENAS POR SEREM BONS JUÍZES IMPARCIAIS, nada a ver com aparelhamento estatal? Basta pensar que em 3 anos, haverá provavelmente apenas um juiz na mais alta corte do país que não terá sido indicado pelo PT, que já indicou 12 juízes – definitivamente os piores juízes que o STF já teve. Já avisamos antes que a não-interferência de um poder no outro, com a hegemonia petista, estaria minada por definição, naturalmente, com tantas indicações de juízes.

 

Mas talvez agora, com o horror se aproximando, talvez seja a hora de FINALMENTE ambos os lados entenderem de uma vez por todas: o problema do mensalão NÃO FOI CORRUPÇÃO. Dane-se o dinheiro desviado. O maior escândalo de corrupção da história do país é troco de pinga perto do que cada petista já ganha até legalmente sem o merecer no Congresso. Aliás, a corrupção inteira de um país extremamente corrupto é troco de pinga perto do que se torra à toa num país estatólatra (os corruptos juntos não valem uma estrada hiperfaturada).

 

O problema do mensalão foi CONCENTRAÇÃO DE PODER através de compra de votos. Poderia ser com o dinheiro debaixo do colchão do Dirceu, poderia ser com doação de eleitores apaixonados, poderia ser com um cafézinho. Ainda assim seria pior do que lavar de dinheiro roubado dos Correios, Banco de Minas ou o raio que for.

 

O mensalão foi DITATORIAL, um projeto de poder (portanto, algo que vai além dos mensaleiros, afetando todo o partido, sobretudo seus chefes) em que o Poder Executivo, aquele lá, aquele cheio de charme e carisma que ganha eleição atrás de eleição (e todos sabemos que o risco de assim continuar é altissonante), governa sozinho, sem precisar de Legislativo para votar suas leis.

 

Se todo o Legislativo é comprado, não há oposição. É isso que a militância petista não entende, ao dizer que os indicados pelo mensalão, afinal, não são petistas. Óbvio: petistas já votam conforme os chefes do partido mandam, apenas fazem número no Senado para aprovar medidas, mas “pensam” em rebanho, roboticamente. Obedecem, ao invés de formar um grupo de indivíduos auto-pensantes. O que o PT quis foi comprar não exatamente a base aliada (já propensa a votar conforme o Executivo central), e sim o meião, aqueles políticos de identidade ideológica gelatinosa (ou nula), que só estão na política pelo prazer.

 

Se o Congresso é composto de “300 picaretas com anel de doutor”, o mensalão não é um desvio do jeito petista de agir, e sim sua conseqüência mais inescapável: para governar com picaretas, basta comprá-los.

 

A militância fez vista grossa, considerou um mal menor, ou mesmo “intelectuais” como Marilena Chaui saíram em defesa do malufismo. Com o tempo, se acostumou. A oposição não valia nada, mesmo. Nada mais natural do que fosse comprada para votar como manda o partido.

 

Curiosamente, o Poder Judiciário não seria afetado a priori pelo mensalão. A compra foi só do Legislativo, fazendo com que as atribuições desse poder deixassem de existir. Tudo então seria dominado apenas pelo Executivo e suas intermináveis Medidas Provisórias de caráter cada vez mais eterno (até as, ASPAS, contribuições, FECHA ASPAS, ABRE ASPAS DE NOVO, provisórias, FECHA ASPAS, criariam impostos permanentes), tendo como contra-peso apenas o Poder Judiciário, no caso de lambança.

 

Por coincidência ou não, o mensalão veio à tona tão logo os juízes mais antigos do STF começaram a se aposentar, dando no colo do PT a chance de interferir também nesse poder. O resultado hoje se vê: 8 juízes (logo poderão ser 10) que, tal como no próprio mensalão, votam sempre igualzinho o PT. Pura coincidência, claro.

 

A despeito do que usualmente se pensa, Joaquim Barbosa foi indicado por Lula por ter conhecido Frei Betto em um aeroporto e causado uma boa impressão. Lula e Betto mal conheciam esse juiz, mas talvez por uma visão um tanto anacrônica, pensaram que um negro petista fosse obediente e dar a patinha quando necessário. A militância petista usou e vezou até do racismo para criticá-lo, posteriormente. Foi o único erro de Lula e dos petistas, sobretudo dos mensaleiros, nesses anos todos, em matéria de aparelhamento: Joaquim Barbosa continua um progressista afiado, um petista da velha guarda, mas não aceitou ser menino de recados no caso do mensalão (escândalo tão óbvio que nem Toffoli e Lewandowski, os dois de sempre, votaram por liberar geral, como a militância petista faz).

 

Vieram outras indicações bizarras, como de Ricardo Lewandowski, Eros Grau (já aposentado, autor do famoso livro erótico sobre “sonoras flatulências vaginais”, bem melhor do que sua atuação no STF) ou Rosa Weber.

 

Esta última merece uma pausa. Para se ver como é o modus operandi ditatorial petista, quando de sua sabatina no Congresso, (que em países sérios testa conhecimentos profundos de maneira rigorosa), ouviu como primeiro comentário dos congressistas um inacreditável pedido de palavra de Romero Jucá (PMDB-RR): já que Rosa Weber fora indicada por Dilma Rousseff, aquele bastião de sabedoria, não seria preciso sabatiná-la, poderiam todos os congressistas apenas acatar sem fazer nenhuma pergunta e dar nenhum pio sobre a sua indicação, “solicitando à Casa que dê seu voto por unanimidade”. Mesmo fora do mensalão, o esquema petista e de sua base aliada é apenas aceitar o Poder Executivo e ficar quieto.

Rosa Weber era juíza do Trabalho, uma seara que pouco tem a ver com as discussões constitucionais do Supremo Tribunal Federal. O senador Pedro Taques fez questionamentos não muito difíceis a Rosa Weber (em verdade, alguns bem simples, que antes de se concluir uma faculdade de Direito alguém já tem a capacidade de responder).

Rosa Weber, em resposta, fugiu completamente de praticamente todas as perguntas, gaguejou, não soube nem do que Pedro Taques falava em muitas vezes.

Sua atuação mereceu até uma hilária paródia do programa Comédia MTV:

Mesmo assim, foi aceita por 19 votos contra 3. Sempre o PT indica, sempre todos abaixam a cabeça, não importa quão bizarra, viciada, anti-ética, partidarizada, não-meritocrática e não-técnica seja essa indicação.

 

Os checks and balances da democracia, que não permitem que nenhum poder seja integral e direto, sem contrapartida de outro poder e de uma oposição (que o PT sempre soube fazer bem), foram então destruídos pelo PT quando conseguiu a chefia do Poder Executivo. Sua escola política e o movimento vermelho de que faz parte já tinha por meio demolir a oposição assim que deixasse de ser oposição. Seu “passado” socialista fala por si.

 

Assim continuaram indicações, que culminam com Teorio Zavascki e Luís Roberto Barroso, considerado o maior constitucionalista do país, mas um ativista judicial feroz (ou seja, conhece muito a Constituição, para saber como não precisar segui-la). Tal já se deu em sua primeira ação como juiz, durante outra tentativa petista de praticar sua ditadura vermelha. Dilma Rousseff, em resposta aos protestos de rua que varreram o país em junho de 2013, propôs uma “Assembléia Constituinte exclusiva” para uma reforma política (por que a conversa sempre soa tão familiar, quando se trata do movimento vermelho?). Barroso, que já havia declarado anteriormente que uma tal Constituinte era inconstitucional, assim que foi indicado pela presidente, já voltou atrás e disse que não é bem assim, se a presidente assim quiser. Importa muito mais o que Dilma diz do que o que está na Constituição, afinal.

 

Ou seja, o mensalão é uma parte de um projeto total de poder único, não dividido, não democrático, completamente ditatorial. Um AI-5 petista em que ou se vota com o Partido Vermelho, ou se é comprado, ou se é desmoralizado por uma imprensa igualmente comprada e financiada (mesmo por meios “legais”, como a infinita propaganda da Caixa e da Petrobras, como se essas empresas precisassem fazer propaganda).

 

É um erro dos não-petistas tratar os mensaleiros como ladrões, e não como proto-ditadores. E é por isso que a militância petista ignora essa concentração de poder (na verdade, a adora), e tenta chamar qualquer escândalo de corrupção, ou mesmo investigação, de “mensalão tucano” ou  bazófias do gênero. Assim como chama tudo de “fascista”, sobretudo o que vai radicalmente contra o poderio estatal concentrado do fascismo, com seu eterno culto ao líder.

 

Para piorar, agora o mensalão foi julgado por juízes indicados pelo PT, que só se manteve no poder… através do próprio mensalão. O movimento é circular. A autonomia de poderes do país não apenas foi ameaçada pelo mensalão, e sim foi vencida, tornando o poder circular, mas cujo centro sempre é o Poder Executivo central do PT.

 

E estes juízes não parecem estar muito dispostos a demonstrar alguma tentativa de imparcialidade, se até namorado de advogada do réu e ex-advogado de Dirceu que nunca conseguiu passar em um concurso para juiz foi parar no STF, sem se considerar impedido de julgar o caso (alguém, afinal, sabe explicar por que Dias Toffoli deve estar no STF?!).

 

É isso, ou apenas acreditar que por mera coincidência juízes técnicos, imparciais e que não obedecem o PT a todo custo votaram todos em peso pela absolvição geral e revisão do caso, depois de fazer a população acreditar que o STF petista era um bastião de moralidade em meio à esbórnia que na qual o PT chafurdou o resto do país. Assim, uma confluência, pura coincidência mesmo. Como os dois de sempre também sempre votaram a favor dos mensaleiros por mera coincidência técnica durante os primeiros julgamentos.

 

Tratar o mensalão como corrupção é um erro. É ver a ponta do iceberg. É como culpar a capa de um livro sem o seu conteúdo. Quem pode responder se a concentração de poder total nas mãos do PT deu certo ou não e se alguma instituição brasileira ainda está a salvo da oclocracia tecnocrata petista é, afinal, um dos réus do próprio mensalão, julgado por juízes indicados por seu partido, que se manteve no poder para indicá-los graças ao próprio mensalão:

 

 

16 de setembro de 2013

Flávio Morgenstern

SUPREMO EM JULGAMENTO

"A História registrará que ter Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a regeneração de nossas práticas atuais. " ?

 

 

 

A construção de uma Grande Sociedade Aberta no Brasil é uma tarefa de permanente aperfeiçoamento institucional. Um episódio exemplar desse esforço histórico foi a decisiva atuação de Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Se o Executivo e o Legislativo tornaram a governabilidade um pretexto para a compra e venda de votos; convertendo-se o Congresso em balcão de negócios, precisamos de uma Justiça alerta e comprometida com a ordem democrática.

A condenação dos mensaleiros, como um marco da independência do Poder Judiciário, foi então celebrada por uma imprensa livre, também comprometida com o aperfeiçoamento de nossas instituições. 

O novo ministro Roberto Barroso não quer "que o direito de 11 seja atropelado pelo interesse de milhões". Mas quereria que o direito de milhões (a um regime democrático decente) seja atropelado pelos interesses (condenados, por escusos) dos 11?Outro recém-indicado, Teori Zavascki, refere-se ao Pacto de São José da Costa Rica, subscrito na Conferência Interamericana de Direitos Humanos (1969).

Explica-se, portanto, a reportagem de capa da revista "Veja" desta semana: "O ministro Celso de Mello agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade."

 

 

 

 

A qualidade técnica dos novos indicados para o STF, apesar de seus votos reforçarem as posições de Toffoli e Lewandowski, é suficiente para que sejam rechaçadas as acusações de "aparelhamento" do STF pelas forças governistas.

Mas, caso triunfe a impunidade, não escapará o STF de seu descredenciamento perante a opinião pública como agente das imprescindíveis reformas políticas.
A História registrará que ter Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a regeneração de nossas práticas atuais.
"A ascensão do mundo ocidental é fundamentalmente um caso de sucesso na história das inovações institucionais" observa o Prêmio Nobel Douglass North. Mas retrocessos também ocorrem.

Da República de Weimar emergiu a Alemanha nazista. 
Os parlamentos e a imprensa estão ainda hoje sitiados em países vizinhos. Nosso Banco Central se enfraqueceu. Há indivíduos extraordinários que contribuem para o fortalecimento das instituições de uma sociedade aberta. 

Mas há também os que contribuem para seu declínio.

 

Paulo Guedes O Globo

16 de setembro de 2013

INVESTIGAÇÃO EM SC LIGA DE MINISTRO A CONVÊNIOS IRREGULARES

Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares

Como secretária estadual em Santa Catarina, Dalva Dias repassou recursos a 3 entidades, uma delas ligadas ao PDT

No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados de desviar recursos da pasta, o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do ministério em Santa Catarina. O Estado é a base eleitoral de Dias.

 

Prefeitura de Florianópolis/Divulgação

'Tudo foi feito com a maior lisura', disse mulher do ministro do Trabalho

 

Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado.

 

Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis (SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por Manoel Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina.

Na última segunda-feira, o TCE-SC determinou o envio das auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune irregularidades no uso de verbas federais. Dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina.

O TCU já havia deliberado apenas sobre formalidades da contratação das três entidades por dispensa de licitação, o que considerou legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres públicos, informou ao Estado que voltará a avaliar o caso e, se necessário, aprofundará as investigações.

Até o início das investigações pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2008, ao menos R$ 1,5 milhão havia sido repassado às entidades. Cabia a elas dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, de vigia a costureiro, por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine.

Segundo o TCE-SC, houve aprovação de despesas sem "caráter público", "ilegítimas e genéricas". Os auditores constataram que nem sequer houve menção aos tipos de aula que as contratadas dariam no edital de convocação das entidades. "Quais critérios foram adotados para a escolha? Se não havia nos autos esses elementos mínimos, pergunta-se: como a secretaria distribuiu entre os institutos os cursos que pretendia contratar?", questiona um dos relatórios. As disciplinas e os materiais necessários foram apresentados pelos institutos contratados, e não pela secretaria, que demandava os serviços.

Destino de R$ 393 mil em pagamentos, o Instituto Wilson Picler é do ex-deputado federal pelo PDT Wilson Picler. A entidade chegou a gastar R$ 16 mil com a compra de 82 bicicletas para distribuir como brindes. Para os auditores, "despesa que não possui caráter público". A defesa da ex-secretária alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo instituto sem consentimento da pasta.

DETALHES

As auditorias mostram que as despesas eram genericamente descritas. Na proposta de preços da Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Santa Catarina (Adesc), gastos de R$ 196,8 mil, aprovados por Dalva, aparecem como "outros materiais necessários". A entidade recebeu R$ 836 mil. Na Amea, contemplada com 362 mil, ao menos R$ 82,4 mil foram apresentados como "kit material", "diversos" ou "matérias-primas".

Ao todo, a secretaria autorizou ou fez gastos de quase R$ 400 mil indevidamente, segundo o TCE-SC. O órgão, porém, focou sua análise só nos recursos estaduais dos convênios.

As irregularidades foram apuradas em 2008 e confirmadas em mais dois relatórios, mesmo após esclarecimentos de Dalva e Minotto. "As alegações de defesa e documentos apresentados são insuficientes para elidir todas as irregularidades", concluíram os auditores.

O tribunal catarinense diz que só aguarda a assinatura de suas autoridades para remeter o processo ao TCU. Na decisão tomada na última segunda-feira, entendeu que a responsabilidade pela apuração de danos e aplicação de punições é do órgão federal, pois a maior parte dos recursos dos convênios é proveniente da pasta do Trabalho.

16 de setembro de 2013

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

DEPOIS DE 8 ANOS NO SUPREMO, MENSALÃO DE LULA VIRA "JOGO DE XADREZ"

Mensalão no STF vira ‘jogo de xadrez’

Com eventual prorrogação do julgamento, tribunal pode anular condenações, reduzir penas e mudar interpretação sobre cassações
  

A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, abrirá uma nova etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se transformar numa espécie de "jogo de xadrez".

 

Pelas manifestações recentes dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada.
 
Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados.
 
Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato.
 
Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
 
Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seria revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos.
 
Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Dependendo da mudança, penas dos condenados podem prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária.
 
Barroso já criticou o cálculo das penas para parte dos réus, mas não quis, nos primeiros recursos, alterá-las. Na nova fase do julgamento, pode abandonar a contenção e propor também a diminuição das penas. A mesma postura deve ter o ministro Teori Zavascki.
 
Em 2012, Celso de Mello foi dos mais enfáticos ao defender a condenação dos réus. Mesmo aceitando os embargos, como indicou, poderá manter o peso das condenações.

16 de setembro de 2013
Felipe Recondo e Ricardo Brito - O Estado de São Paulo

"O DILEMA DO DECANO"

Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito

 

 

Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável responsabilidade de dar o voto decisivo numa questão que pode, finalmente, colocar o ponto final no julgamento do mensalão.

 

O problema jurídico a que deve dar resposta, desempatando o placar de 5 a 5, já seria por si só bastante complexo, não viesse acrescido de circunstâncias pesando especificamente sobre a personagem incumbida de resolvê-lo.

 

Não é segredo que Celso de Mello, durante o julgamento, já havia externado opiniões tendentes a admitir, como embasado no sistema legal vigente, o reexame de alguns pontos da condenação.

 

Todavia, assim como apontara simpatia pela admissão dos embargos infringentes no tribunal, Celso de Mello foi quem vocalizou com mais dureza o repúdio majoritário da corte à ação dos condenados.

 

Qualificou-a como gravíssima; não como simples ato de corrupção, mas como um verdadeiro atentado ao regime democrático e ao sistema republicano.

 

Durante todo o julgamento, o ministro também se empenhou em dissipar outras cortinas de fumaça emitidas pela máquina de propaganda petista: a tese de que faltassem provas contra José Dirceu; a ideia de que a teoria do domínio do fato fosse uma extravagância trazida à corte apenas com o objetivo casuístico de incriminá-lo; e a versão de que se adotaram dois pesos e duas medidas para livrar o ex-presidente Collor de condenação, em 1994, e impô-la agora aos próceres do PT e companhia.

 

É irônico, sem dúvida, que um remanescente dos que inocentaram Fernando Collor se veja a ponto de votar, agora, para prolongar o processo dos mensaleiros.

 

São respeitáveis, como já afirmado aqui, os argumentos a favor e contra a admissão dos embargos infringentes.

 

Embora seja patente o impacto político de nova procrastinação do processo --no que reforça a sensação geral de impunidade--, vale acentuar um ponto fundamental.

 

Os principais réus do mensalão já foram condenados pela maior parte dos crimes que se comprovou terem cometido. Os embargos incidem sobre aspectos secundários da decisão, a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro.

 

Nada disso anulará o mais importante: provou-se a existência do mensalão, um esquema de desvio de dinheiro público com a finalidade de comprar apoio político durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Que o recurso venha a acarretar, para José Dirceu, a conversão de sua pena do regime fechado para o semiaberto é algo que frustrará pesadamente parcelas consideráveis da opinião pública, já exausta e descrente de um Judiciário bizantino e um sistema político que parecem talhados à encomenda dos interesses da delinquência, do desplante e do crime.

 

Mesmo sem ser sinônimo de que a impunidade prevalece no mensalão, é diante desse risco que a decisão final de Celso de Mello será pronunciada nesta quarta-feira.

 

16 de setembro de 2013

Editorial da Folha S.Paulo

CELSO DE MELLO SERÁ O PAPAI NOEL DOS ACUSADOS

 

O repórter Severino Motta encontrou o ministro Celso de Mello, do STF, na livraria de um shopping brasiliense. Ouviu-o sobre o voto no qual deve conceder, na quarta-feira, uma segunda chance a 12 dos 25 condenados do mensalão. Diante de uma dessas encruzilhadas da vida, o ministro tentou fazer um despacho.

Declarou que a admissão dos embargos infringentes não significa o acolhimento automático do mérito dos novos recursos. “Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso.” Conversa fiada.

Não é preciso ser um jurista para intuir o que vem por aí. Uma criança que saiba fazer conta de somar é capaz de antever o desastre. Tome-se, por emblemático, o caso da imputação de formação de quadrilha. No primeiro julgamento, votaram pela absolvição quatro ministros: Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski. Minoritários, ficaram vencidos.

Tomados pela posição que assumiram no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), os “novatos” Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki também votarão pela absolvição dos mensaleiros no crime de quadrilha. Como só há 11 ministros no plenário do Supremo, a ex-minoria vai se tornar uma maioria de 6 a 5.

Os quadrilheiros são contados em oito. A lista inclui os grão-petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A reversão desse pedaço da pena pode significar uma mudança de regime prisional. Dirceu e Delúbio migrariam da cana fechada para a cadeia semiaberta, que permite passar o dia fora do xilindró. Genoino iria do semiaberto para o domiciliar.

Junte-se a isso o risco de redução na dose de algumas penas e chega-se a algo muito parecido com uma enorme pizza. De resto, considerando-se que a reabertura do processo jogará a conclusão do julgamento para a “eternidade”, pode-se dizer que Celso de Mello será para os condenados uma espécie de Papai Noel antecipado. O resto é desconversa.

16 de setembro de 2013
Josias de Souza