O DIFÍCIL CÁLCULO POLÍTICO DAS REFORMAS

Na quarta-feira (3) à noite, foi aprovado o relatório de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

O placar apontou 23 votos favoráveis ao relatório e 14 contrários, ou seja, 62% dos 37 integrantes da Comissão votaram a favor.

Com grande dificuldade, as reformas avançam.

Há pouco tempo, imaginava-se que seria impossível que evoluísse ambiciosa agenda de reformas simultaneamente ao forte desgaste do sistema político com o processo da Operação Lava Jato. Ainda mais sendo tocada por governo com baixa popularidade.

Constata-se hoje autonomia entre as duas dinâmicas. A agenda de reformas acompanha a dinâmica política mediada pelos impactos das reformas na economia e, portanto, no cenário político em 2018. A agenda da Lava Jato acompanha a dinâmica policial e da Justiça. A autonomia delegada em lei aos organismos de controle do Estado tem produzido a autonomia da esfera política em relação à policial. Fortíssimo sinal de evolução institucional de nossa sociedade.

A esta altura do jogo, é possível que a classe política que protagonizou o impedimento da presidente Dilma Rousseff esteja arrependida: a recuperação tem sido mais difícil do que se supunha. O motivo é que a desastrosa política econômica praticada de 2009 até 2014, além de desorganizar a macroeconomia, destruiu a economia real. Levará anos para arrumar.

Com arrependimento ou sem arrependimento, a base do governo terá que embalar Mateus até a próxima eleição.

No Ibre, desde o ano passado revisamos o cenário de atividade em 2017 para levemente melhor: no início de 2016, achávamos que a economia cresceria 0% em 2017, e em maio já considerávamos números próximos da projeção atual, de 0,4%.

O jogo das expectativas de mercado em relação à economia tem efeitos ambíguos sobre a dinâmica política. O ano e meio que falta para as eleições sinaliza que fica cada vez mais difícil a aprovação das reformas. Menor o tempo de colheita dos bônus.

No entanto, a rejeição das reformas pode recolocar a economia –por meio das reações do mercado financeiro– em situação próxima à vivida no segundo semestre de 2015, quando ficou clara a incapacidade de Dilma aprovar reformas: o prêmio de risco pago pelos títulos soberanos brasileiros de dez anos subiu quase três pontos percentuais, e o câmbio bateu em R$ 4,1.

Um cenário como esse aborta o processo de desinflação e, consequentemente, o ciclo de redução da taxa Selic. A desorganização da economia, agora com Temer no leme, joga mais água no moinho da candidatura de Lula.

Resta aos deputados governistas o difícil cálculo. De um lado, o custo político de apoiar uma agenda de reformas cujos efeitos na economia real levarão mais do que ano e meio para aparecer. Por outro, a aprovação das reformas garante a manutenção da lenta recuperação econômica e do cenário de inflação e juro real em queda. Adicionalmente há o bônus de algum cargo mantido ou emenda que pode ser liberada.

"O leitor Georg Elster lembrou-me do excelente texto de Marcelo Medeiros e Pedro de Souza sobre o impacto das regras muito mais generosos de aposentadoria dos servidores públicos na reprodução da desigualdade de renda. Trata-se do "Texto para Discussão" do Ipea 1.876 de outubro de 2013.

08 de maio de 2017
Samuel Pessoa, Folha de SP

SAIR DA CRISE

Dá para ter esperança, sempre com o pé no chão e o olhar no horizonte

Dizer que jamais se viu crise tão grande como a atual é lugar-comum. Mas é verdade, pelo menos quanto à crise política. Ela advém de muitos fatores e todos deságuam na falta de confiança que alcançou boa parte da chamada “classe política”, parte do empresariado e da administração pública. A Operação Lava Jato apenas mostrou um conjunto impressionante de ilicitudes, não foi causadora delas. Mas a percepção de que há muita coisa podre na vida político-governamental aumentou o desânimo e a desconfiança das pessoas.

Os desatinos dos governos lulopetistas nos últimos anos provocaram a crise econômica e desorganizaram as finanças públicas. Resultado: cerca de 14 milhões de desempregados. É com vista a esses e aos muitos milhões mais de brasileiros incertos quanto a seu futuro que o País precisa retomar o crescimento econômico. Para isso, entretanto, é necessário buscar saídas para os impasses políticos, senão eles atrapalharão as saídas econômicas e podem impedi-las.

O Congresso pode melhorar o sistema partidário. Basta aprovar, aperfeiçoando-os na Câmara, os projetos de lei que já transitaram pelo Senado. Um deles institui a “cláusula de barreira”, ou seja, um porcentual mínimo de votos em todo o País, em determinado número de Estados, para que um partido tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário, ao horário “gratuito” de TV, etc. Outro proíbe as coligações de partidos nas eleições para os Legislativos, medida que reduzirá o número de partidos.

O porcentual mínimo aprovado no Senado seria de 2% do total de votos para deputado federal em pelo menos 14 Estados, nas eleições de 2018, e de 3% a partir das eleições de 2022. É uma cláusula branda, tanto mais porque o projeto prevê a possibilidade de que partidos que não ultrapassem a barreira possam manter as prerrogativas dos demais se aceitarem formar um só bloco por toda a legislatura. É o mínimo necessário para pôr fim a legendas de aluguel, que corrompem a vida pública brasileira.

Mudanças no financiamento de campanha devem também ser aprovadas. Proibidas as doações de empresas, recursos públicos serão necessários para financiar as campanhas em 2018. Para evitar que mais dinheiro público seja gasto com legendas de aluguel se impõem barreiras ao acesso a esse fundo.

Cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais não esgotam os reclamos de melhoria do sistema eleitoral e partidário. Há a discussão sobre o voto distrital, puro ou misto, e até sobre o parlamentarismo. Porém não dá para discutir tudo ao mesmo tempo. Medidas desse tipo requerem maior grau de consenso. E a lei é clara: qualquer alteração, para valer nas eleições de 2018, terá de ser aprovada até o fim de setembro deste ano, um ano antes das próximas eleições.

O Congresso tem a responsabilidade de decidir logo o que está ao seu alcance para evitar que o futuro reproduza o panorama atual: um Legislativo fragmentado que para sustentar o governo cobra o tributo infame do dá-cá-toma-lá. O atual Congresso ainda pode e deve mais. A Câmara avançou na reforma trabalhista. Ela ainda depende, porém, do voto do Senado. Este, para evitar delongas, não deverá mexer no que a Câmara já dispôs. Deixará ao presidente a tarefa de vetar dispositivos considerados drásticos pelos trabalhadores e poderá apresentar em projetos diferentes modificações à lei aprovada, em benefício dos trabalhadores. Resta a reforma da Previdência, que há de calcar seus argumentos na redução de privilégios mais do que no ajuste fiscal, embora este seja necessário.

Não dá para tratar de modo igual quem é desigual: pedir que um trabalhador rural prolongue o tempo de trabalho para a aposentadoria tanto quanto se pede a um funcionário público não é justo. Da mesma maneira, as relações de trabalho no campo podem ser revistas, mas nunca para facilitar a exploração do empregado rural ou do pequeno agricultor, como disposto em projeto de lei proposto recentemente. O País clama por solidariedade, por ordem nas finanças públicas e por maior produtividade.

Falta o principal: sem líderes críveis, que desenhem o futuro do País no mundo e lutem por uma sociedade mais solidária, não há como recuperar a confiança nos políticos e nas instituições. Sem políticos não há como integrar a Nação no Estado nem fazer que este funcione para atender às necessidades do povo. Nas condições, atuais em que todos se informam e comunicam, é preciso que os líderes aprendam a escutar o que o povo diz sem cair em demagogia.

As circunstâncias criam líderes. Tomara não os criem nas vestes do demagogo, de direita ou de esquerda, e que, ao se mudar a geração no mando, se mude mais do que simplesmente a capacidade de iludir, não raro dizendo uma coisa e fazendo outra.

Não me assusto com pesquisas eleitorais fora de hora. Nem com manchetes atemorizadoras. O povo não tem o governo no coração, como as pesquisas de opinião demonstram, mas teme que o bolso piore se medidas não forem tomadas. Por isso mesmo não temo o resultado eleitoral em função do que o governo realizar em matéria de reformas. Temo antes outra coisa: que a cultura de permissividade termine por exigir dos líderes menos do que o momento necessita. Temo que nas futuras eleições, em vez de renovação, venhamos a dar de cara com a repetição. Com as mesmas ou com novas caras.

Há espaço, contudo, para evitar que isso aconteça. Dá para ter esperança, sempre com o pé no chão e o olhar no horizonte. No limite quem resolve é o eleitor e este, embora reagindo “contra tudo o que aí está”, repudiando uma cultura política que foi corrompida pelos maus usos, tem o bolso apertado e os ouvidos abertos. Os partidos e líderes que não quiserem apenas assistir ao desmoronamento da ordem pública devem esclarecer o eleitorado sobre o que está em jogo e mostrar grandeza para apontar caminhos e, assim, oferecer um futuro melhor para o povo e o País.

08 de maio de 2017
Fernando Henrique Cardoso
*Sociólogo, foi Presidente da República
Estadão

O QUE TEMOS EM COMUM?

Dos filmes que vi no feriado, o que mais me tocou foi "Além da Ilusão", de Rebecca Zlotowski.

Mas deixo de comentá-lo por ora porque o meu Oscar da semana vai a uma propaganda, que me lembrou os bons tempos (1982-2000) em que Oliviero Toscani usava a publicidade para promover os conteúdos culturais que lhe importavam. Em 94, para a Folha, estive na faixa de Gaza, para vê-lo fotografar o catálogo da Benetton usando os refugiados palestinos como modelos (foi um especial do extinto caderno "Mais" (migre.me/wxDHF).

Enfim, a propaganda que ganhou meu Oscar é um breve vídeo criado pela Publicis, para a Heineken: "Worlds Apart" ("Mundos Distantes"). Não perca (migre.me/wxDRd). Seis pessoas, separadamente, declaram e gravam suas convicções. Logo, elas são divididas em três casais de opostos radicais. Um militante ecologista está com alguém que não acredita na mudança climática; um machista assumido, com uma feminista negra; um defensor da "normalidade" heterossexual, com uma transgênero.

Nenhum deles ou delas sabe que está com um outro que pensa muito diferente dele (ou dela). Os casais recebem uma mesma tarefa –construir uma bancada.

Quando a bancada está pronta, eles assistem às gravações iniciais e descobrem assim quem realmente é seu companheiro de empreitada. Eles podem ir embora indignados ou sentar-se e conversar sobre as diferenças entre eles.

O que temos em comum, acima e apesar de nossas diferenças? E, por consequência, quais são os acordos possíveis? E qual a convivência?

A resposta moderna (desde o século 17 mais ou menos) é que nosso fundamento comum é o próprio sujeito pensante –ou, se preferir, a razão, que todos teríamos: uma capacidade que compartilhamos, independentemente das conclusões às quais ela leva cada um de nós.

Ou seja, você, levado pela razão, acredita que o bem da humanidade esteja no comunismo futuro. E você, levado pela mesma razão, acha que o bem está na obediência à revelação divina. Apesar dessas conclusões opostas, será que nossa faculdade de pensar comum é suficiente para que a gente dialogue, conviva e se respeite? Faz 400 anos que essa pergunta paira no ar.

Nessa altura, deveria ser óbvio que a razão compartilhada não nos leva a nada concreto que seja comum. Ela não nos permitiu sequer chegar a uma lista de valores básicos universais. Também descobrimos (graças à Escola de Frankfurt) que essa faculdade de pensar que temos em comum, justamente por ser abstrata, é capaz de qualquer barbárie. Por exemplo, uma burocracia pode ser genocida na mais perfeita racionalidade.

Em 1981, Jürgen Habermas publicou sua teoria do agir comunicativo. Seríamos humanos porque a razão nos permite dialogar, mesmo no dissenso, sem chegarmos a conclusão alguma. Talvez. Mas li Habermas nos anos 1990, em plena guerra da Bósnia. E continuo cético também quanto à capacidade de a gente se comunicar.

Além disso tudo, nas últimas décadas, a psicologia experimental descobriu dezenas de vieses pelos quais nossa razão se envereda e erra, sobretudo quando tentamos pensar junto com outros.

Para o que serve então a razão, se ela não nos levou a nenhum consenso viável? E, se o que temos em comum for a razão, o que podemos esperar para nossa convivência?

Em 1935, Edmund Husserl, escreveu "A Crise das Ciências Europeias"¦", sua última obra, bastante impenetrável, que tento ler pela terceira vez. Para resolver o impasse da razão como faculdade abstrata, Husserl indica que temos, sim, algo em comum, é o "lebenswelt", o mundo da vida –que não é apenas o mundo objetivo, opaco e besta, mas o mundo no qual vivemos, a cada dia. De uma certa forma, é o mundo da banalidade, onde encontramos os outros –certamente mais do que nas discussões sobre os princípios.

Em "Para Ler Sloterdijk" (ed. Viavérita), Paulo Ghiraldelli lembra bem que o cotidiano, a banalidade e o capricho talvez sejam mais importantes do que os grandes princípios na construção do humano de hoje.

Enfim, se fosse professor, usaria a propaganda da Heineken como introdução à história da filosofia moderna. Por exemplo, o agir comunicativo de Habermas seria se os casais sentassem para discutir antes de terem construído a bancada: não daria em nada. E há uma esperança. Sem ironia: o segredo consiste em construir uma bancada com seu vizinho e conversar só depois.

08 de maio de 2017
Contardo Calligaris, Folha de SP

DIANTE DA ARITMÉTICA, NÃO HÁ ESPAÇO PARA IDEOLOGIA NAS REFORMAS

A reta final das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso fez elevar as críticas dos adversários da atualização das relações econômicas e sociais. Bizarro seria se não houvesse alguma oposição. Tais reformas têm sido corriqueiras no mundo e em nenhum país elas aconteceram sem discussão e convencimento.

As mudanças das relações do trabalho e do aparato previdenciário se tornaram necessárias onde quer que tenham ocorrido ou estejam em curso devido a fenômenos irrefreáveis no mundo, com destaque para o viés de envelhecimento da população e as novas tecnologias que produzem resultados conflitantes -aumentam a qualidade de vida e reduzem a oferta de certos tipos de emprego.

Como não somos uma ilha apartada do mundo, tais tendências também se manifestam aqui, em especial o aumento da população com mais de 65 anos e a redução relativa da faixa até 16 anos.

Em algum ponto da próxima década, segundo o IBGE, haverá mais idosos (conceito que também vem sendo revisto no mundo) aposentados que jovens entrando no mercado de trabalho, o fundamento básico do modelo de repartição de nosso sistema previdenciário. Essa conta não fecha sem ajustes.

Tal sistema já é deficitário em todas as frentes -da previdência privada (INSS), cujos saldos negativos são cobertos pelo Tesouro, à previdência pública, agravadas nesse caso, particularmente na área federal, pelos funcionários que ainda se aposentam com o último vencimento na ativa e as aposentadorias especiais.

A despesa previdenciária já consome mais de um terço do Orçamento da União, que por sua vez deixou de gerar superavit antes da conta de juros da dívida pública desde 2014. Como atender outras demandas cruciais -a saúde, por exemplo, cuja atenção crescerá tanto quanto a população idosa, para citarmos uma das muitas prioridades?

Pode-se questionar uma ou outra medida nas propostas enviadas pelo governo ao Congresso, não o mérito do que visa reforçar as bases do crescimento econômico (abrindo postos de trabalho) e desobstruir a formalização do emprego. Ou, simplesmente, reter os existentes.

Custos trabalhistas e tributários no Brasil explicam o fechamento de mais de 90 fábricas transferidas para o Paraguai, onde encargos salariais são menores e a importação de bens de capital é isenta.

Já a reforma da Previdência é condição antecedente para tudo mais, ao afastar o risco da insolvência, mesmo sem eliminar o deficit do INSS e dos regimes próprios. Para tanto, ela teria de ser bem mais profunda. A oposição hoje liderada pelo PT conhece tais riscos.

Não fosse assim e o presidente Lula não teria equiparado as regras de aposentadoria na área federal às do INSS aos novos ingressantes no setor público, o que levou alguns parlamentares a romper com o PT e criar o PSOL. Isso foi em 2003/04.

Em 2005, o então ministro Antonio Palocci tentou uma reforma tão ampla quanto a atual que não avançou. A presidente Dilma Rousseff também defendia rever a Previdência e apoiava a terceirização.

Em questões aritméticas e contábeis, a ideologia não vai à mesa. O que há é o velho embate entre governo e oposição. E, como caronas, sindicalistas (contrariados com a perda do imposto sindical, que a reforma torna voluntário) e as elites das corporações (avexadas em se aposentar tal e qual a maioria dos brasileiros). Isso é normal.

Alguns setores empresariais também alegam problemas sociais quando perdem subsídios. Anormal seria o Congresso se acuar. Ai sim poderá haver o curto-circuito social que as reformas tentam evitar.

08 de maio de 2017
Pedro Passos, Folha de SP

MOMENTO DE DEFINIÇÃO

O populismo destrói a economia, mas, sem esperança, é o ópio que ilude os eleitores

Pouco antes da quebra do Banco Lehman Brothers, havia dois cenários no mercado financeiro internacional. O primeiro – de maior probabilidade – é que o Lehman não quebraria. Afinal, ele era “too big to fail” (grande demais para quebrar), e apenas alguns meses antes a crise havia sido evitada com a compra do Bear Sterns pelo J.P. Morgan. Se não fosse por um “pequeno detalhe”, a história poderia ter se repetido: o Lehman foi oferecido ao Barclays, que se interessou pela compra, mas para fugir do risco de “importar” a crise, as autoridades inglesas somente autorizariam a transação caso o governo norte-americano garantisse que o passivo que levou a instituição à falência ficaria nos EUA. Alegando que evitava o “moral hazard”, o secretário Paulson negou a autorização, precipitando a fase aguda da crise de 2008/2009. A moral da história é que uma probabilidade baixa não é garantia de não ocorrência de um dado evento.

Há atualmente dois cenários no Brasil. O primeiro – de maior probabilidade, como é atestado pela valorização do real e dos ativos financeiros – é que a reforma da Previdência seja aprovada com uma “desidratação” suportável. A estimativa – sujeita a alguma margem de erro – é que com as concessões já feitas haverá, nos primeiros cinco anos, uma economia de recursos em torno de 70% em relação à proposta original. Não nos livraremos de uma reforma adicional dentro de alguns anos, mas assistiremos à consolidação do cenário de menores riscos. As cotações do CDS brasileiro e a taxa cambial se valorizarão ou se manterão próximas dos níveis atuais, o que, somado à desinflação provocada pelo PIB deprimido, garante a continuidade da queda acentuada da taxa real de juros, estimulando a recuperação da economia.

O segundo cenário supõe que, mesmo que aprovada, a reforma leve a uma economia pífia. Nesse caso, seria praticamente impossível cumprir a meta de limite dos gastos primários e, mesmo diante de uma elevação mais intensa da carga tributária, assistiríamos a um forte crescimento da dívida pública, elevando as cotações do CDS e depreciando o real. Voltaríamos a presenciar um movimento semelhante ao ocorrido em 2015, quando a depreciação cambial elevou a inflação e acentuou a alavancagem das empresas que mantêm uma elevada proporção da dívida em dólares sem plena cobertura de hedge, irrigando a semente da recessão que já vinha florescendo. Na melhor das hipóteses, a taxa real de juros cairia mais lentamente, e provavelmente veríamos comprometida ou mesmo abortada a esperança de uma retomada do crescimento.

O atual governo é impopular, mas progrediu no campo das reformas. Além da emenda constitucional que fixa o teto para os gastos primários e da primeira rodada de aprovação de uma reforma trabalhista, conseguiu aprovar uma nova Lei do Petróleo que tira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a única exploradora do pré-sal. Também estão em marcha várias reformas microeconômicas, no campo do crédito e da infraestrutura. Mas corre-se o risco de ver o governo falhar na reforma da Previdência devido aos reflexos, no Congresso, da oposição das corporações, que teimam em não reconhecer que não basta que a lei garanta seus direitos, e que estes somente poderão ser usufruídos em um ambiente de crescimento acelerado e de baixa inflação se for garantida a existência dos recursos. O rápido envelhecimento da população exige que se aprove o aumento da idade mínima da aposentadoria com uma transição mais rápida do sistema atual para o novo, estreitando-se as diferenças entre o regime do INSS e das aposentadorias do funcionalismo público.

Em 2018, teremos a eleição para presidente, e quanto melhor for o desempenho da economia, menor será a probabilidade de que seja eleito um candidato populista. A atual recessão é uma consequência direta do populismo. Foi ele que gerou a ilusão de que o consumo poderia crescer estimulado pela expansão insustentável do crédito, e que a redução da desigualdade poderia ser facilmente provocada pelo aumento do salário mínimo muito acima da produtividade, o que é incompatível com o crescimento econômico. O populismo destrói a economia, mas diante da falta de esperança, ele é o ópio que ilude os eleitores.

08 de maio de 2017
Affonso Celso Pastore, Estadão
*Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore & Associados. Escreve no primeiro domingo do mês

ALGO MAIS NA AGENDA ECONÔMICA

Muitos perguntam como a reforma da Previdência, que acaba de passar na comissão especial da Câmara dos Deputados, pode ser boa para os mais pobres, como vive repetindo o governo, se ela retira direitos de todos. Com efeito, a Constituição de 1988 mandou que os direitos previdenciários fossem ampliados significativamente, daí o forte crescimento dos gastos nos últimos anos, e até aumentou fortemente as receitas cativas da área conhecida como “social”. Tanto assim que o discurso mais comum entre os porta-vozes do movimento antirreforma é de que não existe déficit algum na Previdência Social, pois a receita foi ampliada. O problema é que a mesma Constituição também enfatizou — e mandou pagar com o mesmo suborçamento cativo — maiores gastos em saúde (um direito de todos) e assistência social, caso em que, em relação ao PIB, se gasta bem mais que a média do mundo emergente, e talvez até mesmo em comparação com Europa e Estados Unidos. Assim, na hora de fechar a conta, o cobertor fica bem curto.

Esse problema tende a piorar rapidamente, por um fenômeno pouco percebido, que é o processo de rápido envelhecimento da população brasileira. Dentro de uns 30 ou 40 anos, conforme estimativas da ONU, o percentual de idosos do Brasil superará o da Europa e dos Estados Unidos. Assim, haverá bem mais idosos relativamente aos que contribuem, o que tornará o sistema ainda menos sustentável.

Nesses termos, se não houver reforma, o gasto, medido em porcentagem do PIB, dobrará até 2060, segundo cálculos da equipe de Marcelo Caetano, o “papa” no assunto, o que teria de ser financiado por impostos, algo impossível diante da alta carga tributária que já temos, ou via emissão monetária, o que levaria à volta da hiperinflação, e tudo de ruim que isso implica, inclusive por prejudicar particularmente os mais pobres. Só que convencer a população desse tipo de coisa é tarefa muito difícil, especialmente para um governo com a baixa popularidade do atual.

No meio de tudo isso, têm crescido fortemente as pressões antirreforma de parte de vários segmentos afetados, levando a sucessivas alterações da proposta original, atenuando seus efeitos.

Nesse sentido, o maior problema enfrentado pelo governo no momento é convencer os mercados financiadores da dívida pública de que as crescentes alterações na proposta não a terão desfigurado demasiadamente no final da votação, que muitos ainda estimam vitoriosa para o governo, a exemplo do que acaba de se ver na comissão especial.

Ao refazer sua estratégia de ação nesse assunto, Temer deveria ter conclamado a ajuda dos governadores, aliados naturais na difícil tarefa de equacionar os gigantescos déficits previdenciários de todos os regimes e que possuem óbvia influência sobre as respectivas bancadas, de forma mais enfática. Em troca, poderia ajudá-los a financiar os gigantescos déficits de caixa decorrentes da pior recessão de nossa história, adiantando recursos da venda de ativos e outros recebíveis direcionados para os fundos próprios de pensão.

No XXIX Fórum Nacional, em 18 e 19 de maio, (veja em inae.org.br), que contará com o apoio de sempre do BNDES, palco habitual dos debates mais importantes sobre o futuro do país, discutirei com vários painelistas destacados tanto a questão macroeconômica, em que o tema previdência se destacará naturalmente com o depoimento de Marcelo Caetano, como dois temas básicos do momento, a crise financeira estadual e a crise da infraestrutura, que, por último, passaram a ocupar papel de destaque no debate nacional.

Sem desmerecer o importante papel dos demais participantes, cuja lista completa seria impossível incluir aqui, lá estará o senador Ricardo Ferraço, que acaba de assumir a condução do processo de votação da essencial reforma trabalhista no Senado Federal. Contaremos também com outros líderes de peso, como Marcos Cintra (Finep) e Afif Domingos (Sebrae), que discutirão os rumos do país do ponto de vista de suas áreas de atuação (tecnologia e pequena empresa).

O presidente Rodrigo Maia, da Câmara, presidirá o painel sobre a crise dos estados, na presença dos governadores talvez mais importantes do país, enquanto o ministro Bruno Dantas, responsável pela área no TCU, acompanhado do secretário Adalberto Vasconcelos, do PPI, coordenará o debate dos temas relacionados com as agruras da infraestrutura brasileira.

Nesse particular, deixo para debater no Fórum a aprovação da Medida Provisória 752, que acaba de ser anunciada, e que poderia ter encaminhado uma solução adequada para as concessões rodoviárias que foram abaladas pela maior recessão da história do país, em curso, mas que, na última hora, foi desfigurada no processo de aprovação no Congresso Nacional.

Concluo destacando que as reformas estruturais são obviamente prioritárias e deveriam merecer toda a atenção da classe política, mas questões relevantes como as que citei acima não podem ficar de fora do debate nacional e da busca de soluções cada vez mais urgentes para problemas cruciais do país.

08 de maio de 2017
Raul Velloso, O Globo

OLHOS ABERTOS, BOCA FECHADA!

A decadência da civilização é coisa divertida. Ainda me lembro do tempo em que a minha avó ensinava algumas regras de etiqueta. Coisas simples, como não comer com as mãos ou não olhar pasmado para as pessoas. "Menino, maneiras!" E o menino, com a dificuldade própria dos selvagens, tentou refinar-se.

Podemos dizer que usa talheres. E não tem por hábito imitar o personagem central de "Laranja Mecânica", com os olhos esbugalhados, a olhar em volta como um demente.

Pois bem: que diria a minha avó - que hoje faria 93 anos - sobre a mais recente recomendação da Universidade de Oxford aos seus estudantes?

Leio na imprensa britânica que a Unidade para a Igualdade e a Diversidade está preocupada com "microagressões racistas". Essa frase é todo um manicómio. "Unidade para a Igualdade e a Diversidade". "Microagressões racistas". Matem-me. Já. E depois enterrem-me: Oxford afirma que desviar o olhar quando se fala com "alguém" (leia-se: negro, asiático, talvez esquimó) pode ter consequências nefastas na saúde mental do outro.

Não pode, gente: se o outro se sente ofendido porque alguém desviou o olhar é porque já não tem grande saúde mental para preservar.

Além disso, Oxford também recomenda que ninguém seja inquirido sobre a sua origem. "De onde vem?" deixou de ser uma curiosidade normal entre gente normal - e internacional. É um ofensa que esconde, sei lá, um prazer perverso, colonialista, obviamente genocida. Presumo que, para a Unidade, o ideal é ninguém falar com ninguém - mas sempre de olhos abertos, como peixes no aquário.

Comecemos pelo óbvio: na sua ânsia paranóica de combater o "racismo", a Unidade comete uma "macroagressão racista". Porque parte sempre do pressuposto de que um branco que desvia o olhar perante um negro é um nazista em potência. Não existem outras razões: distracção, cansaço, timidez, educação. Ou a velha e boa indiferença que é a base de uma sociedade tolerável.

A Unidade, como qualquer organismo totalitário, inverte a presunção de inocência. E, como qualquer organismo totalitário, condena com base em suposições. Pior: condena o que acredita existir na cabeça dos outros. O racismo já não é um crime objectivo, ou seja, identificável em palavras ou actos. Pode ser um delito de consciência. Socorro?

Felizmente, a Universidade de Oxford resolveu pedir desculpas pelo excesso de zelo. Mas não, obviamente, porque as recomendações da sua Unidade para a Igualdade e a Diversidade são uma aberração moral que só envergonha a instituição.

O problema, pelos vistos, é que os conselhos podem ser discriminatórios para autistas ou pessoas com transtornos ansiosos, que têm certa dificuldade em manter o contacto visual.

O mundo caminha para o apocalipse quando só o pensamento politicamente correcto é capaz de frear o pensamento politicamente correcto. Teremos salvação?

Por favor, não olhem para mim.

08 de maio de 2017
João Peereira Coutinho, Folha de SP

MUDANÇA SIM, MUDAR NÃO

Todos querem que a corrupção acabe… todos menos os corruptos.

Todos sabem que o foro privilegiado e a indicação política dos juízes do STF não podem continuar… todos menos os que se protegem com isso.

Todos acham que as regras previdenciárias de políticos, juízes e militares são absurdas… menos políticos, juízes e militares.

Todos acham inaceitável que servidores públicos tenham um regime previdenciário muito mais generoso que os outros… todos menos os servidores públicos e seus familiares.

Todos querem reformar a Previdência de políticos, juízes, militares e servidores públicos, mas reformar o INSS, que só no ano passado precisou de R$ 150 bilhões que poderiam ter ido para educação, saúde ou segurança para complementar os benefícios que as contribuições não cobriram, nem pensar.

Todos de acordo que as dívidas das grandes empresas com o INSS têm de ser cobradas, mas muitos estão atrasados nos pagamentos de suas próprias dívidas.

Todos descontentes com a educação, mas ninguém chocado que o governo brasileiro direcione nove vezes mais recursos per capita para gastos previdenciários do que para a educação de nossas crianças.

Todos querem menos impostos, produtos mais baratos e salários maiores, mas ninguém quer que o governo reduza seus gastos para que os impostos possam cair para que tudo isso aconteça.

Todos de acordo que algo radical tem de ser feito para reverter o crescimento da informalidade e do desemprego, menos reformar a CLT para que as empresas contratem mais – e menos gente trabalhe na informalidade, sem direitos trabalhistas efetivos.

Em meio a tantos escândalos bilionários de corrupção, é compreensível a impressão de que se eliminássemos a corrupção, os outros problemas brasileiros desapareceriam.

Infelizmente, mesmo se a corrupção for eliminada, outros problemas serão reduzidos, mas nenhum deles será exterminado. Temos de trabalhar para resolver cada um deles também.

Sabendo que as mudanças não vão acontecer se não mudarmos também, fica a pergunta: você quer mudanças, mas está disposto a mudar?

08 de maio de 2017
Ricardo Amorim, Revista IstoÉ

LIÇÃO NÃO APRENDIDA

Políticas irrealistas de imposição de compras no mercado interno geram uma série de distorções

Usar o mercado interno, as grandes encomendas de equipamentos por parte de empresas estatais, por exemplo, a fim de atrair para o país fabricantes de bens de capital ou do que seja é um mecanismo tentador de indução ao desenvolvimento. Já foi usado alguma vezes no Brasil, mas com previsíveis resultados negativos para a sociedade. Esta sempre paga um preço em forma de inflação, quando se executam políticas protecionistas, e arca com desperdício de bilhões em impostos, transferidos para esses programas de substituição de importações.

Em governos da ditadura militar, houve um programa específico para estaleiros equiparem frotas brasileiras. Lançou-se, também, outro ambicioso plano, este para substituir importações de equipamentos e insumos básicos (fertilizantes, petroquímicos em geral). Foi instalada uma capacidade produtiva a um custo nunca contabilizado ao certo — mesmo porque a inflação embaralhou os números. Mas se sabe que foi alto. No final, como no caso dos estaleiros, empresas quebraram e/ou terminaram adquiridas por outros grupos, inclusive estrangeiros.

Já existiam, àquela época, os “campeões nacionais”, termo usado nos governos de Lula e Dilma ao tentarem o mesmo que os generais Médici e Geisel, obtendo idêntico resultado negativo.

Nas gestões lulopetistas, contaminadas pelo nacional-populismo de esquerda, tentou-se o mesmo que na ditadura dos generais de direita: sem maiores preocupações com os custos, injetaram-se bilhões, via BNDES, principalmente para dar musculatura a empresários bem-vistos em Brasília. Quando ainda havia financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, esses “campeões” estavam nos primeiros lugares das listas de doadores de campanha. Por qualquer tipo de caixa, um ou dois.

Um dos aspectos comuns a estas experiências voluntariosas de “política industrial” é a tentativa de produzir no país, com elevados índices de nacionalização, equipamentos que requerem, além de tecnologia, mão de obra muito especializada. Dois pontos fracos do Brasil.

Em si, é política sensata incentivar o fornecimento interno de componentes, matérias-primas etc. a grandes projetos de investimentos. Porém, com o pé no chão, sem deixar que delírios ideológicos prejudiquem qualquer programa neste sentido.

Nas delações da Odebrecht, destaca-se um trecho em que Marcelo, principal executivo da empreiteira, considera uma “burrice” esta política, imposta por Lula e Dilma à Petrobras. Afinal, argumenta o empresário, desejavam um índice de nacionalização na faixa de 60% nas plataformas que seriam encomendadas pela malfadada Sete Brasil, quando o país líder no fornecimento dessas sondas, a Coreia do Sul, usa apenas 35% de componentes internos. O resultado foram aumentos de custos que cairiam sobre uma já combalida Petrobras, sob saque do esquema do petrolão. Mais uma vez o voluntarismo não deu certo. Mesmo assim, não é certo que partidos e políticos tenham aprendido a lição.

08 de maio de 2017
Editorial O Globo

JUNTANDO AS PONTAS

De duas, uma: todo mundo resolveu contar a mesma história só para incriminar Lula ou o ex-presidente era mesmo o “chefe, o grande chefe, o nine”, identificado, como revelou ontem o ex-dirigente da Petrobras Renato Duque, por um movimento passando a mão na barba. Somente com uma santa ingenuidade é possível ainda acreditar que Lula não sabia de nada, não tinha nada com o que acontecia na Petrobras e em outros setores do Estado brasileiro, pilhado pela máquina petista e seus aliados.

Trava-se agora uma batalha jurídica, já que a política está liquidada, prevendo que a eleitoral, ainda a ser disputada em 2018, pode reverter o quadro que as pesquisas de opinião revelam no momento. Lula é o líder das pesquisas, especialmente devido à popularidade que ainda mantém no Nordeste, mas é também o campeão de rejeição.

Só ainda não acontece com ele o mesmo que aconteceu com candidatos de outras paragens, especialmente tucanos, porque ele é um líder populista diferenciado, que ainda carrega consigo lembranças de melhores tempos em que ele era o “salvador da pátria”.

Natural que em regiões menos informadas custem a chegar os dados sobre a corrupção que chefiou, segundo relato de vários delatores e denúncia que está sendo processada na Procuradoria Geral da República.

A denúncia sobre o “quadrilhão”, que o coloca como o chefe do esquema criminoso, já foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em 2016, pediu a inclusão do ex-presidente Lula como um dos investigados no inquérito 3.989. Ao descrever o papel do ex-presidente no caso, pedindo ao Supremo uma investigação mais aprofundada, Janot afirmou: “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal, sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse.”

Desde então, o processo do quadrilhão, que, a exemplo do mensalão é dividido em núcleos, e, por enquanto, tem cerca de 50 investigados, vem sendo acrescido das novas informações que surgem nas delações premiadas e em depoimentos como o de ontem de Renato Duque.

Não é a primeira vez, por exemplo, que o ex-presidente surge na narrativa orientando seus cúmplices a destruir provas. Segundo Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Lula perguntou se tinha feito pagamentos no exterior ao PT, e disse que se tivesse provas de encontros de contas com o PT no pagamento de caixa 2, que as destruísse.

Ontem foi a vez de Duque revelar que Lula lhe ordenou que não tivesse contas no exterior das propinas oriundas das sondas da Sete Brasil ou da empresa holandesa SMB. O interessante é que o ex-presidente fez essas perguntas porque disse que a então presidente Dilma Rousseff estava preocupada, pois soubera que um dirigente da Petrobras recebera propina da holandesa SMB.

Mas Dilma estava preocupada não com a roubalheira, pois não foi para parar com ela que Lula chamou Duque para conversar. O que preocupava era que os rastros da propina no exterior fossem descobertos.

Os detalhes narrados por Renato Duque, há anos identificado como o homem do PT dentro do esquema de corrupção da Petrobras, nem um bom ficcionista criaria se não fossem baseados em “fatos reais”.

Aliás, se juntarmos todos os relatos já obtidos em delações premiadas na Operação Lava-Jato, veremos que eles têm relação entre si e formam uma narrativa coerente que não poderia ser inventada por tantos envolvidos de diferentes empresas. Há uma lógica interna nas narrativas que as confirma, deixando abismados os brasileiros.

O próprio Renato Duque ontem, na sua fase de arrependido, disse que ele mesmo ficava espantado com a ganância de seus pares. Seu parceiro Barusco amealhou US$ 100 milhões, e ele diz que quando alcançou a cifra de US$ 10 milhões, deu-se por satisfeito. Mas tudo indica que não parou de roubar e promete devolver tudo.

Lula está cada vez mais sozinho na sustentação de que tudo não passa de uma conspiração contra ele. A cada dia fica mais difícil acreditar nas teses de sua defesa. Nada indica que o depoimento do dia 10 em Curitiba desfaça essa impressão. Lula é o líder nas pesquisas para 2018, especialmente devido ao Nordeste, mas é o campeão de rejeição Lula está cada vez mais sozinho na sustentação de que tudo não passa de uma conspiração contra ele

08 de maio de 2017
Merval Pereira, O Globo

NASCE O FASCISMO DO BEM

José Dirceu, guerreiro do povo brasileiro, está solto. O Supremo Tribunal Federal sabe o que faz. Conforme demonstrado na Lava-Jato — essa operação invejosa da elite branca — do banco dos réus do mensalão Dirceu continuava operando o petrolão. E o maior assalto governamental da história prosseguiu, com formidável desinibição, enquanto o PT ocupava o Planalto. Dilma trocava e-mails secretos com José Eduardo Cardozo para sabotar a Lava-Jato, e seguia o baile. Dilma e Cardozo também estão soltos.

O bando precisa da liberdade para administrar o caixa monumental que fez com o suor do seu rosto, caro leitor. E o STF é sensível a essa causa. Se todos os líderes progressistas e humanitários estiverem presos, quem vai tocar o negócio mais bem-sucedido do século? O Supremo, no fundo, está protegendo a economia. E você está orgulhoso por patrocinar essa esquadra de advogados milionários que defendem os heróis perseguidos por Sergio Moro. Palocci já avisou que quer uma fatia da pizza de Dirceu.

O STF tem cumprido seu papel com bravura. Desde os famosos embargos infringentes e refrescantes para os mensaleiros, a corte tem sido impecável. Triangulando com Cardozo e Janot, fez um belíssimo trabalho de cartas embaralhadas e pistas falsas — mantendo o quanto pôde Dilma e Lula fora do alcance da Lava-Jato. Claro que quando Delcídio foi gravado dizendo que ia combinar o “cala a boca, Cerveró” com os supremos juízes, eles deram seu brado cívico — “não passarão!” etc — e prenderam o senador.

No que ficaram bem na foto (que é o que importa), meteram a mão grande no rito do impeachment na Câmara.

Os supremos companheiros só não salvaram o governo delinquente de Dilma Rousseff da degola porque a LavaJato cismou de trabalhar dobrado entre o Natal e o carnaval. Quando cessaram os tamborins em março de 2016, as delações já tinham provado que não havia uma quadrilha no governo do PT: o governo do PT era uma quadrilha.

Eduardo Cunha tirou o petrolão do pedido de impeachment, mas não teve jeito — uma fração das fraudes fiscais da quadrilha foi suficiente para configurar o crime. E as obras completas já estavam sendo esfregadas na cara do Brasil, escancarando a receita da maior recessão da História. Mas o STF é bravo, e ainda conseguiu um salto ornamental (especialidade da casa) para manter os direitos políticos da presidente criminosa. Contando, ninguém acredita.

A libertação triunfal de José Dirceu sucede à não menos apoteótica de José Carlos Bumlai, o laranja da revolução. A série “Os dias eram assim” é linda, e os heróis da TV são esses mesmos que estão no noticiário hoje — com a sutil transição das páginas políticas para as policiais. Talvez na continuação de “Os dias são assim” se possa mostrar que os revolucionários do povo chegaram ao poder 30 anos depois e roubaram o povo, sem perder a ternura.

O governo dos brancos e velhos que assumiu em lugar da mulher e do operário não tem a menor graça. Hoje, quem toma conta do seu dinheiro são técnicos, administradores que só pensam em administrar, nunca nem subiram num palanque. Uns chatos. Michel Temer deu uma de Itamar Franco e pôs o leme nas mãos dos melhores — no Tesouro, no Banco Central, na Fazenda, no BNDES, na Petrobras. Nenhum faminto do PMDB apita em qualquer desses domínios. O resultado é chocante: inflação controlada, retomada de investimentos, previsão de queda do desemprego este ano. O que fazer num cenário desses?

Greve geral. Assim como na época da privatização da telefonia — quando esses técnicos sem glamour nenhum estabilizaram a moeda nacional —, os heróis da narrativa denunciam as reformas da elite contra o povo. Eles sabem (como sabiam no Plano Real) que as reformas são para sanear o país e, consequentemente, beneficiar o povo — o que seria horrível. Eles sabem o quanto é triste ver a vida de todo mundo melhorando e ninguém com tempo e saco para consumir lendas revolucionárias. Aí só tem um jeito: quebrar tudo.

Na primeira greve geral cenográfica da história, os heróis da lenda mandaram seus pimpolhos selvagens para o front. Eles saíram arrebentando tudo e todos, bloqueando ruas e incendiando ônibus, uma beleza. Pela internet, os intelectuais da revolução, também conhecidos como pacifistas da porrada, defendiam a livre manifestação. E a CUT manifestando livremente seus pedaços de pau no saguão do Santos Dumont, nas praças e na cabeça do trabalhador que queria trabalhar.

Ao final, os intelectuais engajados, também conhecidos como cafetões da bondade, denunciaram a violência policial contra os pimpolhos. Um crítico teatral talvez dissesse que, para brincar de “Os dias eram assim”, precisa dar uma melhorada na direção de cena. Esses críticos nunca estão satisfeitos.

Foi, enfim, uma grande festa em defesa do imposto sindical — que encheria de orgulho Benito Mussolini. Mas fascistas são os outros. E agora que abriram a porteira para os guerreiros do povo voltarem ao convívio social, convenhamos, nem vale a pena se chatear com assuntos de arrecadação.

08 de maio de 2017
Guilherme Fiuza, O Globo

DIGA NÃO AO REAL

Sob gritos e cartazes com a frase do título acima e lemas como “Contra o plano FHC”, sindicatos, alguns partidos e categorias protestavam durante o primeiro semestre de 1994 contra o “caráter eleitoreiro” e penalizante do Plano Real para os trabalhadores. O passar do tempo provou que o plano foi um sucesso duradouro e que o fim da hiperinflação era uma vitória do, e para, o povo. Hoje, como em 1994, diversos segmentos da sociedade organizada esbravejam contra a reforma da Previdência, e seu mérito e propostas para melhorá-la se perdem na falta de informação e na politização do tema.

Neste ambiente, é importante verificar quais são as premissas por trás da reforma e entender o porquê da mesma. Atenho-me a duas estatísticas em particular:

1) O bônus demográfico acaba em 2020, segundo as Nações Unidas, o que quer dizer que, a partir dali, haverá cada vez mais aposentados para cada trabalhador ativo. Isso significa que teremos uma massa cada vez maior de aposentados, com um volume menor de trabalhadores ativos financiando a Previdência. E, dado o avanço da expectativa de vida, a proporção de pessoas muito idosas aumenta, significando que este contingente maior ficará recebendo sua aposentadoria por mais tempo.

2) Devido às alterações demográficas em curso, se até 2100 o Brasil continuar a gastar por aposentado (média) o mesmo que hoje, o valor total do gasto previdenciário atingiria mais de 45% do PIB, segundo o BID. A estimativa do governo aponta para cerca de 20% do PIB em 2060, valor já bastante expressivo. Parte do elevado gasto tem a ver com regimes previdenciários (de juízes, servidores, professores etc) generosos e que são reservados apenas para alguns setores, enquanto cerca de 60% dos aposentados recebem apenas um salário mínimo. Este desenvolvimento cria dois problemas gravíssimos: como financiar este gasto, uma vez que nossos filhos e netos podem (e provavelmente vão) se negar a fazê-lo; e como financiar os demais direitos sociais, como educação e saúde. Este segundo ponto é ainda mais dramático quando se leva em conta que o número de idosos que requerem assistência médica vai crescer substancialmente nas próximas décadas, exigindo assim mais recursos proporcionalmente para a área da saúde. Quem vai financiar o déficit explosivo daqui a 30 anos? Nossos filhos. Mas eles podem também resolver rachar esta conta com os aposentados do futuro (nós), através de diminuições do benefício em um momento em que não poderemos nos precaver e poupar mais para a velhice.

Os dois pontos acima já expõem o X da questão previdenciária: ela trata de um conflito de gerações. Nós, que podemos nos aposentar com as regras atuais e temos mecanismos de pressão política, versus “eles”, crianças de hoje e de amanhã, que não têm lobby ou sindicatos, que não votam em representantes para seus interesses e que pagarão a conta de nossas decisões. Infelizmente, nossos filhos ainda não podem faltar um dia de aula para se manifestarem. A reforma vai viabilizar não apenas a existência de uma aposentadoria para nós, mas também para eles, e eximi-los de uma carga tributária esmagadora, que preserva regalias para poucos setores.

Quando se fala de “perda de direitos trabalhistas”, as palavras de ordem tratam de trabalhadores correntes que terão que trabalhar mais alguns anos ou abrir mão de regimes especiais de aposentadoria. Mas não deveriam eles também defender o direito dos trabalhadores do futuro a uma educação e saúde públicas, aposentadorias e uma carga tributária decente? Vamos ver em que lado da história estarão sindicatos e grupos organizados em 20 anos.

08 de maio de 2017
FERNANDA GUARDADO é economista, O Globo

A FARRA DA CORRUPÇÃO

Toda vez que um dos réus se senta em frente ao juiz Sérgio Moro disposto a dizer a verdade, mesmo que parcial, é sempre um choque. Renato Duque mostra que, no fim, a corrupção feria até as empresas que pensavam estar sendo espertas e tendo vantagens. “Era sócio roubando sócio, diretor roubando sua própria empresa, agente público embolsando sem repassar o dinheiro”, explicou.

Isso foi o que ele respondeu quando Moro perguntou por que as companhias pagavam propina já que ele tinha dito que nem era necessário falar com elas sobre isso. “Era institucionalizado”. Segundo Duque, não era preciso explicar. Elas já sabiam. Mesmo assim, ele disse que as empresas nem precisavam fazer um cartel e dividir entre si as obras: — Havia obras para todo mundo. A farra da corrupção era assim. Duque, lá pelas tantas, nem queria tomar conhecimento do que era pago a ele.

— Quando chegou a US$ 10 milhões era mais do que eu precisava.

A exuberância irracional do dinheiro que jorrava fazia com que a propina fosse paga, mesmo sem ser cobrada. Corrupto nem precisava contar o dinheiro que entrava em sua conta, as empresas roubavam a si mesmas. E tudo isso apesar de um sistema rígido de orçamento de obras.

Segundo ele, uns 50 engenheiros atuavam orçando as obras da Petrobras, e tudo era tão controlado que a diferença entre o preço mínimo e máximo era pequena. Eles sabiam, portanto, os custos. Apesar de ser diretor ele não tinha acesso aos orçamentos. Era tudo rígido, mas ainda assim o dinheiro que entrava em sua conta era mais do que ele precisava.

A comunicação era outra curiosidade. Além da mímica de passar a mão na barba para sequer pronunciar o apelido do presidente (“chefe”, “grande chefe”, “nine”), havia os encontros entre autoridades e operadores. Júlio Camargo queria exibir intimidade com José Dirceu e falava dos favores que havia feito ao então ministro. Com Palocci nem isso, porque “ele não dava intimidade”. Duque disse que se perguntava ao fim desses jantares: “o que eu estou fazendo aqui, não se conversava nada do interesse da Petrobras”. Na verdade, eram reuniões para ficar claro que aqueles operadores tinham intimidade com as autoridades.

Há muitas curiosidades no relato mostrando que o crime se naturalizou a tal ponto que certas coisas estavam implícitas. O apelido dado por Pedro Barusco para o destino do dinheiro que ficava com os próprios diretores e gerentes envolvidos era “casa”. Como havia uma divisão entre eles, virava “casa 1” e “casa 2”. No começo, metade ia para “casa” e a outra metade para o PT. Depois João Vaccari fala que “Dr. Palocci”, ao ser consultado, disse que a divisão seria “um terço para casa, dois terços para o partido”, o que provocou a revolta de Barusco. “Fica calmo porque eles podem tirar você daqui e você fica sem nada”, aconselhou Duque a Barusco.

Renato Duque confirma o que Léo Pinheiro já havia dito sobre o conhecimento de Lula a respeito do esquema que se espalhou pela Petrobras. E que inclusive o aconselhou a não ter contas no exterior, quando a operação já estava em andamento. Da mesma forma que Lula havia aconselhado Léo Pinheiro a “destruir tudo”. Isso é mais grave do que qualquer eventual vantagem pessoal que o ex-presidente tenha tido, porque é tentativa de esconder o crime. Esses dois depoimentos juntos elevam o peso das acusações contra o ex-presidente. Duque disse que teve três encontros com Lula e em todos ficou com a impressão “de que ele tinha o conhecimento de tudo e detinha o comando do esquema”.

Há no depoimento de Duque a descrição da corrupção como parte da paisagem das relações entre o governo, os partidos políticos, a Petrobras, e os fornecedores da empresa. E há também a afirmação de que não era isolado, mas institucionalizado, e que o então presidente sabia de tudo, a ponto de aconselhar o futuro réu, Duque, a não ter conta no exterior para não ser pego. A resposta da defesa de Lula foi, como sempre, a de que as acusações foram “fabricadas”. Se for para levar a sério a resposta, pode-se dizer que nunca tantos foram induzidos a “fabricar” eventos inexistentes. E invenções coerentes, que confirmam as outras. O depoimento de Duque complica mais a situação de Lula. Ele conta de reuniões em que nada se falava de importante, apenas para mostrar o poder dos operadores Depoimento de Duque se soma ao de Léo Pinheiro na mesma direção: a de Lula propondo esconder o crime

08 de maio de 2017
Miriam Leitão, O Globo

UM AVANÇO IMPORTANTE

Cláusula de desempenho não é novidade no nosso sistema

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira passada, a proposta de reforma política de autoria dos senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), ambos do PSDB. O placar foi contundente: 37 votos a favor e 14 contrários.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, aprovada pelo Senado no final do ano passado, estabelece a chamada cláusula de desempenho, se possível para valer já para a eleição do ano que vem, e acaba com as coligações de partidos políticos para as eleições proporcionais – deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores – a partir de 2020. Cabe agora ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, antes de seu envio ao plenário.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados por 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação. Sua aprovação pela CCJ da Câmara foi o primeiro passo, naquela Casa legislativa, na direção do saneamento do sistema político-partidário brasileiro, amplamente fragmentado e custoso.

É fato que o projeto em questão trata apenas de duas das muitas medidas que precisam ser implementadas para que distorções do sistema político-partidário, acumuladas em décadas, possam ser corrigidas. Mas a cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais são precisamente as duas medidas que figuram como as mais urgentes nos diagnósticos feitos por especialistas que têm se debruçado sobre o tema da reforma política.

Pela proposta, a partir de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 Estados terão direito aos recursos do Fundo Partidário, à propaganda eleitoral nas redes de rádio e televisão e ao uso da estrutura funcional da Câmara e do Senado. A partir de 2022, a linha de corte sobe para 3% dos votos válidos, também distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

A cláusula de desempenho não é uma novidade no nosso sistema eleitoral. A Lei 9.096/95 já estabelecia o índice mínimo de votos para que os partidos pudessem ter direito ao funcionamento parlamentar, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dessa regra em 2006, o que levou os senadores a propor a emenda à Constituição agora em exame.

Evidentemente, num contexto em que muitos partidos tendem a se aproximar mais de uma organização empresarial, tendo como objetivo a arrecadação de recursos financeiros e não o legítimo meio de representação política de segmentos da sociedade, a aprovação da proposta pela CCJ recebeu críticas. “A consequência prática dessa PEC é restringir a atuação partidária para apenas 11 legendas. O fundamento da Constituição é justamente o pluralismo político”, argumentou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Com 35 partidos em funcionamento e mais 57 aguardando homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, difícil será explicar ao contribuinte que financia a farra partidária onde há espaço no espectro ideológico para tanto “pluralismo político”.

Não menos importante será o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais. Grande parte da frustração e do desalento dos eleitores diante da pobreza da atual representação congressual advém justamente dos parlamentares que chegam ao Congresso eleitos a reboque de candidatos que, estes sim, receberam votações mais expressivas. Graças às coligações, o eleitor pode eleger um candidato, embora tenha votado em outro. Não é por acaso que hoje tanto se fala em uma profunda crise de representatividade.

A PEC 282/16 não extingue partidos políticos ou impede que setores da sociedade se organizem em novas legendas partidárias, se assim lhes aprouver. A emenda à Constituição apenas dará o peso de lei a uma obviedade: um partido político legítimo, para funcionar efetivamente no Parlamento, precisa ser respaldado pelos votos daqueles que pretende representar.


08 de maio de 2017
Editorial Estadão

O GOVERNO REFORMISTA

O País não afundou na crise porque a democracia não sofreu nenhum abalo

Nas vésperas de completar um ano de governo – cerca de três meses na interinidade, enquanto aguardava o impeachment de Dilma Rousseff, e nove meses como titular –, o presidente Michel Temer pode dizer que já cumpriu parte do que prometeu quando assumiu, o de ser um presidente reformista. E que, possivelmente, cumprirá o restante no tempo que lhe falta de mandato, apesar das falhas gritantes de sua coordenação política.

Olhando-se o dia a dia da crise política brasileira, de um governo que tem o presidente da República e quase um terço de seus ministros citados na Operação Lava Jato, os principais líderes do Congresso e dos partidos políticos investigados, afora os que já estão presos, mais um processo de cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 em fase bem adiantada no TSE, é de se pensar como é que tudo não afundou.

Não afundou por um motivo principal: a democracia esnobou a crise política. O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou tocando seus julgamentos, o Congresso, mesmo sob suspeita, trabalhou mais do que nunca, e ajudou o Executivo a pôr as reformas para andar. Primeiro, foi aprovada a emenda constitucional que instituiu o teto para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior. Depois, a quebra do monopólio da Petrobrás na exploração do pré-sal, a terceirização da mão de obra, a reforma trabalhista pela Câmara e a reforma da Previdência numa comissão especial, também da Câmara.

Nesse período, comandantes das Forças Armadas, especialmente o do Exército, general Eduardo Villas Bôas, admitiram que a crise é grave. Além da política e da parte econômica, há também a ética e a moral. Acrescentaram os chefes militares, no entanto, que a crise deve ser resolvida dentro do que determina a Constituição.

Temer insiste que não se candidatará à reeleição nem continuará na vida política depois que deixar o cargo, em 31 de dezembro de 2018. Afirma que se dá por satisfeito se passar à História como um presidente reformista.

Apesar do tanto que já fez num espaço pequeno de tempo, o presidente talvez não tivesse tanto trabalho se conseguisse transmitir para sua base de apoio no Congresso a confiança que concentra em si mesmo.

Porque não é só o presidente Temer que depende das reformas para levar seu governo à frente. Todos os partidos que ficaram ao lado dele na luta política também estão amarrados a elas. Se conseguirem terminá-las, e por consequência a economia melhorar e a geração de empregos voltar, vão disputar as eleições com chances de se reeleger. Se as reformas fracassarem, ficarão mais impopulares ainda, serão escorraçados pelos eleitores, perdedores que serão da luta política.

Pois de luta política o governo de Temer parece não entender muita coisa. Basta ver o que acontece nos plenários da Câmara e do Senado. Embora matematicamente a base do governo tenha cerca de 400 deputados e 60 senadores, a impressão que se tem, ao se presenciar uma sessão de qualquer uma das Casas, é que o governo está em minoria e os partidos de oposição em maioria. Fala-se coisas do arco da velha do governo o tempo todo. Quase nunca aparece alguém para defender o grupo que está no poder.

Líder do governo na Câmara durante as grandes reformas econômicas de Fernando Henrique Cardoso, o deputado Benito Gama (PTB-BA) lembra que, naquela época, entre 20 e 30 deputados eram escalados a cada semana para vigiar o plenário e responder a qualquer crítica. E olha que a oposição era muito mais poderosa. À frente estavam, por exemplo, os petistas José Dirceu, José Genoino e Arlindo Chinaglia, cada um com um dossiê ou um pedido de CPI na manga.

08 de maio de 2017
João Domingos

A FALTA DE LIDERANÇAS

Diagnóstico dessa deficiência do País é um alerta sobre a qualidade da sua democracia e da sua capacidade de fazer valer, na vida política, o interesse público

A crise econômica, política, social e moral que o País vive desvela com grande nitidez e de forma sintomática um fenômeno que não é novo, mas que nos últimos tempos se manifesta dentro de contornos bastante dramáticos: a falta de lideranças públicas.

Não se trata de uma questão teórica. Basta tentar encontrar soluções para a crise que a constatação brota imediatamente: o cenário político nacional está devastado e não há lideranças capazes de construir saídas efetivas para a crise.

Encontram-se, deve-se reconhecer, nomes que, a seu tempo, contribuíram decisivamente para a construção do País. Agora, estão a gozar de merecida aposentadoria e seria injusto fazer recair sobre essas pessoas a responsabilidade pela resolução dos problemas atuais. Cada geração deve levar o seu bastão.

E é justamente isso o que parece faltar à geração atual – a capacidade de assumir o peso da condução da vida pública. Quando se olha o Congresso, por exemplo, veem-se alguns temperamentos fortes, algumas pessoas com um histórico de luta política, alguns empresários e profissionais de sucesso em sua área de atuação, mas nada além disso. Predomina o chamado baixo clero. Ou, como às vezes parece, existe apenas o baixo clero.

A situação não é muito diferente quando se vai da política para a vida econômica, acadêmica ou social. Há, como não poderia deixar de ser, nomes de relevo, às vezes por seus feitos na vida empresarial, às vezes por um currículo acadêmico brilhante ou por uma irretocável trajetória internacional, mas – volta-se a repetir – não se veem destacadas lideranças nacionais.

A situação está à vista de todos: o mundo público nacional sofre uma grave carência de grandes e decisivos talentos. Por causas diversas, o País não tem conseguido prover a vida pública de pessoas com a formação e o talento necessários para serem líderes políticos em seu sentido mais amplo e genuíno.

Não raro se formulam críticas sobre a educação nacional. Abundam diagnósticos e avaliações a atestar que não estamos formando adequadamente as novas gerações para os desafios da vida contemporânea. Por deficiências da escola nacional, o Brasil estaria desperdiçando os talentos de sua juventude, que permanecem ocultos e incultos. A produtividade do brasileiro permanece estagnada ou até mesmo retrocede. Pois bem, a crítica de idêntico teor é plenamente cabível a respeito da formação de novas lideranças políticas. Estamos a desperdiçar talentos e, quando mais deles precisamos, não os temos.

Quando se clama por lideranças não se prega a substituição da vontade da maioria pelo mando de alguns poucos iluminados. Muito menos se sustenta que a democracia falhou e deveria ser substituída por uma aristocracia disfarçada.

A democracia, em seu funcionamento mais pleno, necessita de lideranças fortes e esclarecidas, capazes de aglutinar sentimentos, representar vontades, promover consensos e levar adiante projetos que ultrapassem os interesses particulares. Na verdade, um dos primeiros sintomas da ausência de líderes é o esmaecimento da democracia, com o alheamento da população em relação à coisa pública.

Quando segmentos cada vez mais numerosos da população gritam que não estão representados no Congresso, não são apenas as instituições que apresentam trincas. É a própria Nação – a sociedade, como querem alguns – que não está sendo capaz de regenerar o tecido de seus órgãos vitais. Pois não são apenas as instituições nem tampouco os procedimentos abstratos que fazem a democracia. São as pessoas que constroem e viabilizam esse regime onde não há soberanos nem cidadãos de segunda categoria. Dessa igualdade fundamental de todos perante a lei não decorre, porém, um igualitarismo de funções, como se todos devessem ter idêntico papel na máquina social. A alguns, com talento e formação adequados, movidos por genuíno espírito público, cabe exercer funções de liderança.

O País não pode fingir que não sofre dessa deficiência. Na verdade, o diagnóstico a respeito da falta de lideranças é um alerta sobre a qualidade da sua democracia e da sua capacidade de fazer valer, na vida política, o interesse público.

08 de maio de 2017
Editorial Estadão

NO MEIO DO CAMINHO HAVIA APEDREJADORES

Indigência intelectual torna mais sombrio o futuro dos 14 milhões de desempregados

Estamos avançando no caminho da democracia, com mais transparência e instituições mais fortes, ou, ao contrário, sofrendo um retrocesso, com grave risco de uma recaída na corrupção e na violência?

As duas interpretações são cabíveis. Há indícios nas duas direções. A Lava Jato, por exemplo, é um avanço importante e, justamente por sê-lo, suscita reações contrárias, com empresas, partidos e até pessoas investidas em posições de autoridade fazendo de tudo para esvaziá-la e anular os seus efeitos. No terreno político, outro avanço inegável: hoje já ninguém contesta que as eleições são the only game in town – a única forma legítima de acesso ao poder –, mas não faltam tentativas de abastardá-las mediante o caixa 2, a publicidade enganosa, o coronelismo estatal em que o PT transformou o Bolsa Família, e por outros meios.

O que há, portanto, são dois processos simultâneos e contraditórios, ambos profundamente enraizados na realidade atual do País. Um, modernizador, apontando para a consolidação e o aprimoramento da democracia; o outro, reacionário, corporativista, empenhado em preservar privilégios injustificáveis e, no limite, nefasto para o regime democrático.

A “greve geral” – assim mesmo, entre aspas – de 28 de abril ressaltou os contornos da segunda tendência, reacionária e de duvidoso teor democrático. Se o objetivo das entidades que a convocaram fosse debater com seriedade as reformas, o lógico seria que patrocinassem eventos plurais, em recintos apropriados, propícios a discussões serenas. Ainda que o objetivo fosse apenas manifestar uma posição contrária, de forma unilateral, por que não mobilizaram o público para ouvir seus porta-vozes? A verdade é que as entidades organizadoras não fizeram uma coisa nem outra. Partiram direto para a violência, incumbindo pequenos grupos de paralisar os transportes (às favas, portanto, os interessados no debate!), bloqueando vias públicas, obrigando o comércio a fechar suas portas e dando ensejo a não poucas depredações. Nas ruas percorridas, o que se viu não foi a solitária pedra do poema de Drummond, mas dezenas ou centenas de pedras, tocos de pau e outros objetos.

Esse modo de agir evidencia a importante mudança de ênfase havida na ideologia do PT e das organizações sindicais e dos movimentos sociais que ele satelitiza. Em seus primórdios, o pensamento petista podia ser apropriadamente descrito como um marxismo de sacristia. O assembleísmo daqueles tempos falava em ética e martelava a tecla da “construção do socialismo”, evocando o cristianismo das catacumbas. No momento atual, a nota dominante é o recurso à ação direta, com o declarado intuito de causar transtorno às atividades diárias da sociedade. Para alcançar tal fim serve queimar pneus, apedrejar vidraças, etc; transmitir ameaças sem perder tempo com palavras. A esse modo de agir se pode apropriadamente denominar anarcossindicalismo, uma das modalidades ideológicas do pré-fascismo, classicamente exposta por Georges Sorel no livro Reflexões sobre a Violência, obra de 1908. Sorel queria “educar a burguesia”, fazendo-a deparar-se com o poder coletivo da classe operária. O que estamos começando a ver no Brasil é pior que isso, é uma violência cega, aleatória, que atinge muito mais duramente os pobres que os ricos. Ou será que foi para assustar a burguesia que queimaram nove ônibus no Rio de Janeiro?

Se, como antes assinalei, o objetivo da manifestação do dia 28 de abril fosse debater as reformas, os meios seriam outros, e dois pontos se destacariam obrigatoriamente na pauta: o imposto sindical e a reforma da Previdência. O imposto – um dia de trabalho que a força do Estado arranca de cada assalariado a fim de sustentar os sindicatos – é a pedra angular da organização sindical brasileira. Complementa-o a chamada unicidade sindical, ou seja, o monopólio da representação de uma categoria numa dada base territorial, excluindo, portanto, a competição entre sindicatos (Constituição de 1988, artigo 8, II). Décadas atrás, passava por ignorante o advogado ou sociólogo que discorresse sobre a organização sindical brasileira sem indicar seu parentesco com o regime de Mussolini; citar a Carta del Lavoro era sinal de cultura. Mas foi para preservar tais excrescências que os manifestantes do dia 28 recorreram à peculiar retórica dos pneus queimando e do apedrejamento.

Semelhante ou até pior foi a posição assumida na ocasião pelo sindicalismo no tocante à reforma da Previdência Social. Pior porque a discussão de tal reforma deve obrigatoriamente partir de uma evidência incontornável, a mudança demográfica. A sociedade brasileira está ficando mais velha. Os nascimentos e a mortalidade infantil diminuem, os vivos vivem mais do que há 30 ou 40 anos.

Ora, se cada cidadão quer, como é justo que queira, ser garantido na velhice, é óbvio que precisa trabalhar e contribuir por mais tempo. Esse é o cerne da questão, o resto são as regras específicas da transição para o novo sistema, que o Congresso está analisando e negociando. Eis aqui, portanto, uma evidência meridiana: o foro adequado para a negociação é o Congresso, não as ruas. A linguagem apropriada é a do discurso parlamentar, não a do coquetel Molotov. Ameaçar ou tentar chantagear o Parlamento por meio da ação direta é uma insanidade que só pode mesmo vicejar na mentalidade anarcossindicalista.

Neste momento em que o Brasil precisa desesperadamente das reformas mencionadas a fim de superar a recessão e retomar o crescimento econômico, essa forma de indigência intelectual não “educa” ninguém. O que ela faz é tornar mais sombrio o futuro dos nossos 14 milhões de desempregados e dos pobres em geral.

*Cientista político, é sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro das academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências, é autor do livro “LIBERAIS e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo” (Companhia das Letras, 2016)

08 de maio de 2017
Bolívar Lamounier, Estadão

QUEM PAGA PELOS DIREITOS ADQUIRIDOS?

Afinal de contas, por quanto tempo seremos reféns das corporações?

Desde o ano passado, diversas reformas que propõem tratar os iguais como iguais e dar transparência aos gastos com pessoal têm sido veementemente rejeitadas por grupos de servidores públicos.

No exemplo mais recente, a deliberação sobre a reforma da Previdência, alguns chegaram a invadir a Câmara, ameaçando os deputados em defesa dos seus privilégios.

Com violência e intimidação, argumentam que defendem o bem comum, merecendo receber salários muito acima da renda média do brasileiro, e ficam revoltados quando o Congresso delibera sobre as suas aposentadorias precoces.

Talvez esteja na hora de discutir os direitos adquiridos e a estabilidade dos servidores públicos, sobretudo quando usam de violência ou põem em risco a vida dos cidadãos.

Não é aceitável a ameaça aos deputados nem a paralisação dos serviços de segurança pública - além do mais, ilegal.

Por que alguns servidores públicos têm que ser ressarcidos pelas despesas comezinhas que todos nós pagamos com nossos impostos?

Todos, menos os servidores de alguns poderes públicos, que recebem salários várias vezes maiores do que a renda média no Brasil, além de auxílios que, supostamente, indenizam-nos pelos seus gastos com moradia e educação dos seus filhos, entre muitos outros.

Existe a corrupção inaceitável em meio a ilícitos injustificáveis, como o caixa dois. Existem também corporações privilegiadas com benefícios pagos com recursos do público.

Muitos servidores não aceitam a revisão dos seus benefícios, pois argumentam que essa era a regra quando optaram pela carreira pública. Alguns reagem com violência às propostas de reforma da Previdência ou de maior transparência aos auxílios que recebem para suas despesas comezinhas.

Para o setor privado, no entanto, não existem direitos adquiridos.

Uma fábrica produz por muitos anos e a decisão de construí-la requer analisar o desempenho esperado do mercado para verificar a sua viabilidade, e depende das regras tributárias e das obrigações trabalhistas. Com frequência, porém, essas regras são alteradas depois da fábrica pronta, reduzindo o resultado esperado; às vezes, inviabilizando-a.

Por que é aceitável alterar as regras que afetam o setor privado e não os benefícios dos servidores? Afinal, todos tomamos decisões com base nas regras existentes, da mesma forma que as pessoas que optam pelo serviço público.

A defesa de direitos adquiridos dos servidores lembra os argumentos dos proprietários de escravos no fim do século 19. A seu ver, todos temos que trabalhar para sustentar os seus privilégios.

08 de maio de 2017
Marcos Lisboa, Folha de SP

SÓ CADEIA NÃO DÁ JEITO NA ROUBANÇA

Um cafajeste da gangue de Sérgio Cabral compôs um verbete lapidar do dicionário do diabo da roubança institucionalizada, soube-se na semana que passou. "Meu chapa... Podemos passar pouco tempo na cadeia... Mas nossas putarias têm que continuar", escreveu esse Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde (!) do Rio, para um comparsa.

Um tempo na cadeia, a evasão de parte do roubo confesso e planos de continuar no crime não são considerações estratégicas apenas desse sujeito, Côrtes, como tem sido possível perceber pelo descobrimento da história da corrupção neste século. Para muito político, servidor, empresário e executivo, ser flagrado ou preso parece apenas um momento ruim e reversível dos negócios.

Torna-se mais claro, como sempre deveria ter sido, que impunidade é apenas parte do problema. O suborno federal ganhou volume da descoberta do mensalão (2005) até bem depois do primeiro aniversário da Lava Jato. A taxa de investimento em propina da Odebrecht chegou ao auge no ano das condenações do mensalão (2012).

As punições parecem insuficientes. Perda de direitos políticos por oito anos ou ficha suja são ora restrições leves. Multas para empresas também: algum método de expropriação deve ser considerado na lei, além de longas inabilitações para o direito de ocupar cargos de direção em companhias. Não estamos tratando de corrupção episódica, ainda que frequente, mas de subornocracia.

No entanto, isso tudo é remédio e remendo. Os quase 80 anos em que muita grande empresa brasileira foi cevada pelo Estado contribuíram para essa degeneração terminal. Os 30 anos de apodrecimento negocista do sistema partidário e de seleção perversa de políticos, também (esse sistema que era "funcional" para muito cientista político).

Mas, posto assim, o diagnóstico é genérico e amplo demais para permitir tratamentos viáveis, alguns de urgência, pois o país está carcomido, à beira de ruir.

Um passo é apartar empresas do Estado, não importa se nem todas as grandes se aproveitaram, mamaram ou saquearam. O Estado é sócio de pelo menos 22 das 50 maiores empresas. Das 25 maiores, uma dúzia está metida nos escândalos que explodiram desde 2014. Nem se mencionem subsídios, empréstimos subsidiados ou proteções e reservas de mercado variadas. É nocivo que o BNDES seja sócio de mais de 30 grandes empresas.

Gente no governo quer acabar com subsídios via empréstimos, inclusive no crédito rural. Além de distorcer preços, juros etc., subsídio via banco estatal amplia o poder de arbítrio. O plano, velho, é dar subsídio direto, se for o caso, discutido pelo Congresso e registrado no Orçamento.

Parece bonito, em tese. Mas, dado que parlamentares vendiam a rodo leis para empresas, não se sabe bem como o troço pode funcionar. Também não se desmontam as participações acionárias do Estado de hora para outra. Mas a reforma tem de começar já, ao lado de privatizações tradicionais (e estes são poucos exemplos de mudanças necessárias). Talvez o país precise até de novas empresas ou agências estatais de desenvolvimento. Mas seriam outras e poucas. Isso que está aí em geral está podre ou morto.

Além de cana dura, precisamos de muita reforma institucional, sobre o que não estamos falando.

08 de maio de 2017
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

O RÉU LULA

Transformar o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro nesta semana em Curitiba em uma guerra entre dois poderes políticos é ajudar a interpretação de que a Justiça persegue o petista com objetivos que nada têm a ver com corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a administração pública, tráfico de influência e obstrução da Justiça, todos esses crimes de que ele é acusado em diversos processos.

Tudo começou com a convocação de militantes para que estivessem em Curitiba no dia 3 deste mês para prestar solidariedade ao expresidente. Caravanas eram anunciadas em diversas partes do país, financiadas por sindicatos e ONGs ligadas ao PT, e espalhou-se pela rede o boato de que cerca de 30 mil pessoas estariam lá para apoiá-lo e, se preciso, defendê-lo de Moro, que estaria preparando uma armadilha para prendê-lo.

Tal seria o aparato político-partidário que a própria Polícia Federal viu-se no dever de pedir um adiamento do depoimento, pois precisava de mais tempo para preparar um dispositivo de segurança à altura das possíveis manifestações.

Adiado o depoimento, começaram as teorias conspiratórias, disparadas em todas as direções. Moro adiara por não ter ainda provas contra Lula, diziam alguns, para deleite dos petistas. Moro estaria montando alguma surpresa contra Lula, diziam outros, e aí os petistas estavam prontos para apontar atitudes antidemocráticas da República de Curitiba.

Vários depoimentos foram marcados do dia 3 ao 9, entre eles o mais explosivo, o de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT para organizar a corrupção na estatal em nome do partido. Nesse caso, seria a prova de que Sergio Moro montou um esquema para estimular acusações contra Lula dias antes de ele depor.

Nesse intervalo, começaram a surgir nos meios sociais campanhas em defesa do juiz Sergio Moro com a hashtag #Somostodosmoro, e em Curitiba outdoors criticavam Lula, torcendo para que ele vá para a cadeia. Foi o bastante para que blogs companheiros denunciassem as intenções fascistas dos cartazes e apontassem a necessidade de serem coibidas essas manifestações contra o ex-presidente.

De maneira patética, afirmam que só são legais e válidas as manifestações de solidariedade a Lula, as contrárias são fascistas e antidemocrática. Alertam para a possibilidade de haver confrontos nas ruas, como se elas fossem palco apenas para os petistas e seus acólitos. A ridicularia prossegue, com exigências para o depoimento em si.

Querem que um cinegrafista contratado pelo Instituto Lula filme todo o depoimento, e não gostaram do enquadramento da câmara oficial, que foca o depoente sem mostrar os rostos dos advogados de defesa, nem dos procuradores e do juiz Sergio Moro. Os advogados de Lula querem definir uma nova cenografia, com a câmera mostrando todos os que estão no recinto.

Não sei o que vai ser decidido, mas me parece ridículo que um depoimento de um réu seja cercado de tantos cuidados especiais, como se merecesse mais atenção que outros. Certamente não será na quarta-feira que o destino de Lula será selado, a não ser que Freud, o pai da Psicanálise, não seu segurança, providencie um ato falho.

Mas querer transformar em ato político o que deveria ser um mero procedimento rotineiro dentro de um processo criminal mostra bem a incapacidade de Lula de aceitar a ação da Justiça, tentando constrangê-la com uma demonstração de força política que, mesmo existente, não apaga as graves acusações que pesam contra ele.

O depoimento do dia 10 refere-se ao tríplex do Guarujá, que Lula anda chamando pejorativamente de um Minha Casa Minha Vida, um em cima do outro. Um descaso para com os pobres que diz defender, que se sentem recompensados quando conseguem uma casa popular para morar e não são capazes de entender a ironia daquele que ainda consideram seu defensor.
08 de maio de 2017
Merval Pereira, O Globo

O AREJAMENTO DA POLÍTICA

A política foi perdendo o seu poder de atração em diversos setores da sociedade civil e o resultado foi a completa devastação de seus recursos humanos e a concentração do poder nas mãos de pequenos grupos

A falta de lideranças no cenário político é resultado de um processo que, em grande medida, foi provocado. Mais do que isso, foi criteriosamente concebido no passado e segue sendo retroalimentado para tolher o aparecimento de qualquer novidade que represente uma ameaça a interesses estabelecidos.

A monótona repetição de sobrenomes que se vê nos quadros do Congresso Nacional a cada ciclo eleitoral não é, na maioria das vezes, o corolário de bem-sucedidas trajetórias políticas pautadas pelo interesse público, e por essa razão reconhecidas nas urnas. Ao contrário, é fruto de uma perniciosa dominação de quintais eleitorais e engrenagens partidárias por uma casta de próceres avessa à renovação.

Nesse processo de desertificação das lideranças políticas – tão gritante no cenário de crise que o País vive atualmente – não se pode deixar de ter em conta os efeitos nocivos de decisões arbitrárias tomadas durante a ditadura militar, principalmente após o Ato Institucional n.º 5 – baixado em 13 de dezembro de 1968 –, e que repercutem até hoje.

Foi a partir daquele momento – marcando o recrudescimento do regime – que os governantes sacramentaram o poder de identificar e punir qualquer pessoa que pudesse ser considerada uma “inimiga da revolução”, noção que de tão porosa foi responsável pelo afastamento de uns – tanto forçado como voluntário – e desinteresse de outros que poderiam desempenhar importantes papéis no campo político, não fosse a constante ameaça que passou a pairar sobre suas cabeças.

Pouco a pouco, a política foi perdendo o seu poder de atração de grandes quadros nas universidades, nas empresas, nas artes, em diversos setores da sociedade civil. O resultado foi a completa devastação de seus recursos humanos e a concentração do poder nas mãos de pequenos grupos que se encastelaram em seus feudos e passaram a amesquinhar a atividade política com a repetição de modelos oligárquicos que servem tão somente para manter o País no atraso, na pobreza e, agora, na indignidade.

Tido como um grande fenômeno de liderança política, o ex-presidente Lula da Silva é produto dos mais exemplares de todo esse processo. Eleito dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 1975, Lula representava o líder perfeito para uma esquerda sonhada pelo regime militar como arremedo de oposição – hoje se sabe a que preço. O escândalo de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato mostrou ao País que a propalada liderança política do ex-operário que chegou à Presidência da República foi bancada justamente por aqueles contra os quais ele vociferava em cima dos palanques.

Por mais que se tente, é impossível, hoje, dissociar as imagens de Lula e do PT. O partido nada mais é do que a vontade e os desígnios de seu líder máximo, não obstante as vozes de alguns partidários – que agora parecem se elevar após um período de hibernação – propondo a “refundação” do partido.

De nada adiantará o estímulo para que as famílias, as escolas e as universidades formem lideranças se o ingresso na atividade política continuar a ser tolhido pelo caciquismo de meia dúzia de senhores que, quando muito, se valem da hereditariedade típica de regimes monárquicos para passar um verniz de renovação em suas agremiações. Isso não quer dizer que descendentes de lideranças políticas estejam, a priori, condenados ao banimento da atividade. Entretanto, a hereditariedade, por si, não é sinônimo de talento. O que se vê no cenário político hoje é a mais absoluta mediocridade, que prospera justamente por ser confortável, por não impor desafios.

Os esforços de superação da grave crise por que passa o País incluem, necessariamente, uma reforma político-partidária. A Constituição em vigor determina que o fazer político passe obrigatoriamente pelos partidos. Sem o seu arejamento, sem o surgimento de novas e modernas lideranças, a vida política nacional será sinônimo de podridão e mediocridade – de atraso, enfim.

08 de maio de 2017
Editorial Estadão

A NOÇÃO PETISTA DE DEMOCRACIA

Petistas consideram o governo do presidente Michel Temer uma "ditadura", mas são capazes de defender a ditadura - sem aspas - de Nicolás Maduro na Venezuela

Para os petistas, o Brasil vive hoje em pleno estado de exceção. Não há dúvida, segundo a versão petista dos fatos, de que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe” que a tirou da Presidência da República. Também não há dúvida, para essa turma, de que o grande líder petista, Lula da Silva, é um perseguido político e corre o risco de ser condenado à prisão pelo “crime” de ter governado “para os pobres”. Não faltam nem os que consideram o governo do presidente Michel Temer uma “ditadura”.

Enquanto isso, esses mesmos petistas são capazes de defender a ditadura – sem aspas – de Nicolás Maduro na Venezuela. A embaixada venezuelana no Brasil divulgou recentemente uma série de vídeos em seu canal no YouTube nos quais três deputados do PT manifestam apoio a Maduro no momento em que este reprime violentamente manifestações de oposição ao regime bolivariano – mais de 20 pessoas já foram mortas.

Um dos deputados é Paulo Pimenta (RS), que, em sua página no Facebook, já se referiu ao governo Temer como “ditadura”. No vídeo, o parlamentar diz: “Estamos juntos com o povo da Venezuela. A luta pela sua soberania, pelo direito de escolher e construir o seu futuro... Resistam contra o avanço da direita fascista! Vamos às ruas em defesa do projeto da revolução bolivariana! Contem conosco, estamos juntos nessa luta”.

Outro que aparece para prestar “a mais alta solidariedade ao povo da Venezuela e ao governo popular da Venezuela de Maduro” é o deputado petista João Daniel (SE). Segundo ele, “há um terrorismo na América Latina, financiado pelo imperialismo, para derrubar os governos populares”. Foi o que aconteceu também no Brasil, de acordo com o parlamentar. Por esse motivo, acrescentou, “a luta em defesa do governo da Venezuela pertence a todo o povo latino-americano”.

Por fim, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini – que no dia do impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, pediu a mobilização dos brasileiros contra a tentativa de “implantar uma ditadura civil” no País –, gravou mensagem em que diz que o “governo popular” de Maduro é vítima de “uma estratégia de desestabilização”. Segundo Zarattini, o desabastecimento, a inflação e a profunda crise social que afetam a Venezuela, causando até mesmo fome, são provocados pelas “forças reacionárias”, cujo objetivo seria “instalar o caos para que, a partir disso, o povo clame por uma solução de força”. Por esse motivo, disse o deputado, “o povo venezuelano está certo em lutar fortemente para defender o que é seu e o seu governo”.

Nem se deve perder tempo tentando argumentar contra tão rematados despautérios, inspirados no despudor de Lula da Silva, que um dia declarou que a Venezuela chavista tem “excesso de democracia”. Mas é particularmente grave que detentores de mandato parlamentar no Brasil, que se dizem defensores da democracia, venham a público manifestar solidariedade ao governo de um país vizinho que está claramente violando os mais básicos direitos dos cidadãos.

Depois de ter arruinado economicamente a Venezuela, Nicolás Maduro hoje nada faz a não ser estimular um confronto civil no seu país. Não contente em reprimir protestos e prender centenas de opositores, anunciou que pretende armar milhares de milicianos para “defender a soberania nacional” contra o “imperialismo” – que, como sempre, está por trás de tudo. Aproxima-se rapidamente de um ponto do qual dificilmente se retorna sem um banho de sangue, razão pela qual qualquer apoio a Maduro, hoje, é irresponsável.

Nos tempos da diplomacia lulopetista, ditadores como Maduro eram tratados como queridos companheiros, pela simples razão de que se opunham aos Estados Unidos. Essa atitude típica de grêmio estudantil felizmente foi abandonada no Brasil e na Argentina, deixando Maduro mais isolado do que nunca, salvo apenas pelo apoio dos que, como os solidários deputados petistas, consideram que democracia e direitos humanos são conceitos válidos somente para quem é da patota.

08 de maio de 2017
Editorial Estadão

QUEM SERÁ JULGADO

“Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mande prendê-los por mentira” LULA, ex-presidente

Eike Batista está pronto para delatar Lula. Mas Antonio Palocci deverá fazê-lo antes. Na semana passada foi Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, quem delatou o ex-presidente. Nas anteriores, Léo Pinheiro, sócio da OAS, e João Santana, o marqueteiro da campanha de Lula à reeleição em 2006 e das campanhas de Dilma em 2010 e 2014. Apesar disso, Lula se exibe por aí como vítima de uma suposta conspiração.

DÁ PARA ACREDITAR que todas essas pessoas, estreitamente ligadas a Lula, amigas dele de muito tempo ou parceiras, tenham decidido entregá-lo como único meio possível de escapar dos rigores da Lava-Jato? Sem falar de tantas outras que também o apontaram como o poderoso chefão da organização criminosa que tentou se apoderar do aparelho do Estado via mensalão e, depois, via o assalto à Petrobras.

LULA ERA O CHEFE, contou o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que a pedido dele tentou subornar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para que não delatasse. Lula era o chefe, e Palocci, o administrador de suas propinas, disseram Emílio e Marcelo Odebrecht. Sem a participação direta de Lula, nada do que hoje se conhece poderia ter acontecido, escreveu Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

COMO TERIA SIDO POSSÍVEL a toda essa gente presa em Curitiba, em casa ou ainda solta, combinar relatos que se encaixam quase à perfeição e forjar provas sabendo que a mentira lhe custará mais dolorosos anos de cadeia? Lula já virou réu em cinco ações penais, acusado de crimes de corrupção (17 vezes), lavagem de dinheiro (211 vezes), tráfico de influência (quatro vezes) e obstrução da Justiça (uma vez).

SERIA ABSURDO IMAGINAR que todas as acusações estarão provadas. Mas igualmente absurdo seria imaginar o contrário — que todas ruirão. Basta que uma, apenas uma, se sustente para que Lula seja condenado em breve pelo juiz Sérgio Moro e, mais adiante acabe preso e impedido de disputar as eleições do próximo ano por decisão da segunda instância da Justiça. Sim, sempre haverá o Supremo Tribunal Federal…

QUEM ESTÁ EM JULGAMENTO não é o retirante da seca nordestina, filho de mãe analfabeta, que sobreviveu à miséria, perdeu um dedo no torno mecânico, comandou greves no interior paulista, fundou o Partido dos Trabalhadores e se elegeu presidente da República, o primeiro de origem operária da história do Brasil. Muito menos o pai dos pobres e mãe dos ricos que deixou a Presidência com quase 90% de aprovação.

EM JULGAMENTO ESTÁ aquele que cooptou e foi cooptado pelas elites criminosas, chegou ao poder como a alma mais honesta do país, e uma vez lá, valeu-se de recursos ilícitos para governar e enriquecer. Com uma diferença crucial em relação aos que o antecederam: promoveu a corrupção à categoria de política de Estado. Distribuiu migalhas aos pobres. Atentou gravemente contra a democracia.

POR TODA PARTE, A democracia sempre foi e sempre será uma obra inacabada. Aqui, ela mal nasceu ou renasceu mal. Que democracia é essa em que políticos corrompem e se deixam corromper, em que se compra com dinheiro vivo o apoio de partidos, em que se desvia dinheiro público em prejuízo de melhores condições de vida para os mais pobres e em que uma Justiça de classes serve de preferência aos que podem mais? Ai das togas!

ASSIM COMO DILMA FOI julgada no processo do impeachment pelo conjunto de sua obra e não só pelas pedaladas fiscais que cometeu, também Lula o será.


08 de maio de 2017
ricardo noblat, O Globo

COMEÇA UM MOVIMENTO POLÍTICO EXIGINDO O FIM DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Dentre as várias tragédias e mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro na últimas décadas, umas das mais perversas foi a imposição contra a vontade da maioria da população do chamado Estatuto do Desarmamento. Esse estatuto na prática proíbe as pessoas de bem de ter acesso legal a armas, fazendo com que somente criminosos, que pode definição não seguem a lei, possam ter acesso a armas de fogo e munição no Brasil.

A impossibilidade de o cidadão de bem poder exercer seu direito natural, que transcende qualquer norma jurídica escrita, de defender sua vida e a vida de seus entes queridos, bem como sua propriedade, é um dos fatores que explica o porquê de sermos o país onde mais se mata gente inocente no mundo inteiro.

É preciso abandonar a noção de que segurança pública deva ser monopólio do estado. A melhor política de segurança pública que existe é aquela em que o cidadão de bem possa estar, se quiser, devidamente armado para proteger sua vida e sua propriedade, constituindo-se na primeira, e algumas circunstâncias a última, linha de defesa e de proteção de cada indivíduo, de cada família e até mesmo do próprio país.

A direita conservadora brasileira tem a obrigação de abraçar a bandeira pelo fim do Estatuto de Desarmamento e pelo direito de toda pessoa adulta ter acesso legal a armas, transformando essa demanda em um movimento político de massas. É preciso assegurar às pessoas de bem o livre exercício do direito de se defender sem depender do estado. E a defesa desse direito deve ser vista não como uma questão ideológica, mas como um entendimento e uma proposta por parte da direita para a segurança pública.

Uma primeira e importante iniciativa nesse sentido já foi tomada pelo grupo Direita São Paulo. O grupo está convocando uma Manifestação Pela Revogação do Estatuto do Desarmamento. A manifestação está marcada para o dia 19 de fevereiro em São Paulo e a página do evento no facebook pode ser acessada nesse link aqui. Também serão realizadas manifestações em Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Campo Grande.

O Crítica Nacional apoia integralmente essa iniciativa e estará presente na manifestação da capital paulista, e convida seus leitores a divulgar e a comparecer a esses atos.

087 de maio de 2017
critica nacional