ASSISTAM E RIAM....É MELHOR DO QUE "PEGADINHAS"
23 de abril de 2014
quarta-feira, 23 de abril de 2014
PARABÉNS, SENADOR!!! PT DESTRUIU A PETROBRAS - ROUBALHEIRA MESMO!!!
Jarbas fez questão de lembrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi quem nomeou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, acusado de lavagem de dinheiro num esquema com o doleiro Alberto Youssef. “Ele foi nomeado por Lula e mantido no cargo pela vontade da atual presidente, a senhora Dilma Rousseff”.
“Quem desvalorizou a Petrobras reduzindo seu valor a quase um terço do que era? Foi exatamente a política irresponsável do ex-presidente Lula, mantida pela senhora Dilma Rousseff. Quem entregou os cargos da Petrobras a deputados e senadores da base, pessoas desqualificadas, pessoas sem nenhum compromisso com a maior estatal do Brasil?”, questionou Jarbas Vasconcelos, acrescentando que até a palavra “corrupção” agora virou “malfeito”. “Malfeito é uma coisa. Corrupção é outra”, ironizou.
De acordo com o peemedebista, a presidente deveria dirigir suas palavras para a antiga cúpula do seu partido, que, segundo ele, está toda presa na Penitenciária da Papuda.
“Ela deveria chamar a atenção deles para não fazerem mais o que fizeram. Ela deveria falar para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que está preso em Curitiba e é ligadíssimo à figura do André Vargas, que está para renunciar ao mandato de deputado. [...] Como é que ocorre isso tudo e a oposição é responsabilizada por ela, de que a gente quer destruir a Petrobras?”.
Jarbas disse ainda que a presidente está querendo enganar o povo, a opinião pública.
“É se tornar uma figura cínica, quando todos os meios de comunicação apontam, indicam o assalto que está sendo feito dentro da Petrobras, de quebrar a empresa, e, depois, ela vem responsabilizar a oposição.
Não somos nós que determinamos o congelamento do preço do combustível levando em conta o embate eleitoral de outubro”, afirmou.
“Ela deveria chamar a atenção deles para não fazerem mais o que fizeram. Ela deveria falar para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que está preso em Curitiba e é ligadíssimo à figura do André Vargas, que está para renunciar ao mandato de deputado. [...] Como é que ocorre isso tudo e a oposição é responsabilizada por ela, de que a gente quer destruir a Petrobras?”.
Jarbas disse ainda que a presidente está querendo enganar o povo, a opinião pública.
“É se tornar uma figura cínica, quando todos os meios de comunicação apontam, indicam o assalto que está sendo feito dentro da Petrobras, de quebrar a empresa, e, depois, ela vem responsabilizar a oposição.
Não somos nós que determinamos o congelamento do preço do combustível levando em conta o embate eleitoral de outubro”, afirmou.
23 de abril de 2014
in graça no país das maravilhas
12 ANOS DE PT E ELES CONSEGUIRAM DEPENAR A PETROBRAS FAZENDO NEGÓCIOS ILÍCITOS PARA GARANTIR CAIXA-DOIS
12 ANOS DE PT CONSEGUIRAM DEPENAR A PETROBRAS, FAZENDO NEGÓCIOS ILÍCITOS PARA GARANTIR CAIXA-DOIS COM SEUS ESQUEMAS E ENRIQUECER A CORJA VERMELHA QUE ROUBA A NAÇÃO. E A CONTA? QUEM PAGA SÃO OS BRASILEIROSOS.
A PETROBRAS ESTÁ EM PERIGO!
1-Esse é o resultado das desastrosas políticas aplicadas pelos Governos Lula e Dilma Rousseff à companhia, que acabaram elevando o seu endividamento e destruindo a sua credibilidade no mercado; jogando a Petrobras como menos valiosa do que a AMBEV, empresa de bebidas nacional.
2-Obras superfaturadas em DEZENAS de bilhões de reais da Refinaria do Comperj no Rio de Janeiro (superfaturamento de 200 milhões já na primeira obra de terraplanagem), refinaria Abreu e Lima em Pernambuco (de 2 bilhões para 18 bilhões, acreditem), e ao mesmo tempo, sucateando as refinarias já existentes, com desvios de verbas escandalosos e impondo riscos aos petroleiros nas plataformas e refinarias por causa da manutenção precária e roubo dos recursos para as reformas;
3-Aparelhamento e controle do SINDIPETRO, o sindicato dos petroleiros, considerado antes como um dos mais ativos do país e hoje controlado pelas mãos do PT no governo e ainda oferecem cargos com altos salários à líderes sindicais para agradar seus “pelegos” profissionais;
4-O PT entregou de bandeja a refinaria da Petrobras que atuava na Bolívia, sem nenhuma intervenção política, nem administrativa do governo do PT, dando ao ditador Evo Morales, uma empresa que era de todos os brasileiros. O Lula na época em nada se manifestou. Um zero à esquerda de nosso patriotismo!
5-Para fazer caixa dois com o dinheiro da Petrobras, o desgoverno do PT executou várias compras no exterior, com preços superfaturados e sem nenhum critério técnico e operacional, pondo a empresa em várias armadilhas financeiras, aumentando o endividamento e sem retorno algum: megaescândalo foi a compra da Refinaria no Texas, Pasadena e de uma refinaria no Japão e muitos outros negócios obscuros e mafiosos que os brasileiros nem imaginam, mesmo assim porque a imprensa se calou até hoje e a oposição se manifesta apenas durante o período eleitoral.
6- Já morreram dezenas de petroleiros na era PT nas plataformas de petróleo e em suas refinarias sucateadas e abandonadas, pois a segurança do trabalho não é prioridade do governo do PT, a prioridade é a produção para dar satisfação aos acionistas e garantir a roubalheira de milhões com superfaturamentos das obras e economia com manutenção fajuta .
7- Hoje, mais de 70% da força de trabalho da Petrobras é composta por terceirizados, mas o governo do PT faz propaganda enganosa de que estatiza a empresa, que promove a nacionalização da Petrobras. E ainda tem mais: a empresa se transformou numa enorme cabide de empregos, onde sobram funcionários para as funções burocráticas (nos escritórios “coçando o saco”) enquanto isso, faltam funcionários nas refinarias e plataformas (área operacional e técnica).
8-Um dos maiores escândalos da Petrobras foi o golpe do Plano de Previdência Privada da Petros, onde o rombo de mais de bilhões de reais nos últimos anos do governo Lula. Mas articularam um esquema fraudulento para “zerar” esta dívida e impuseram a seus funcionários a criação do Plano Petros II, oferecendo dinheiro para migrarem para este novo plano. E assim, disfarçaria toda a sujeira de desvio do dinheiro bilionário dos funcionários.
9-O governo do PT está privatizando tudo na Petrobras, inclusive as nossas reservas de petróleo. O pré-sal, considerada a “menina dos olhos” do governo, foi privatizada com o lance mínimo num leilão suspeito, onde só havia um pool de empresas ligadas à própria Petrobras. Estranho, não brasileiros?
10- Mesmo com toda essa propaganda enganosa nesses 12 anos de PT, a Petrobras está no vermelho, dilacerada, roubada, usurpada. Não adianta gastarem milhões com propaganda todos os anos na TV, jornais, rádios para mentir o que já percebemos de cara. Já pagamos uma das gasolinas mais caras do mundo, mas você brasileiro, ainda tem que pagar toda essa conta por todos esses 12 anos de roubalheira e enganação de nossa ex-maior empresa do país..
11- Atônitos, os brasileiros são informados que em poucos anos a 12ª maior empresa do MUNDO foi transformada na 120ª e começam a perceber que infelizmente, a PTrobras, longe de ser uma exceção, é o retrato do governo sob o comando do PT.
A Petrobras pede socorro, antes que afunde como uma grande plataforma de politicagem petista...
23 de abril de 2014
in graça no país das maravilhas
A ARMADILHA DO SALÁRIO MÍNIMO
É inegável que grande parte da redução da desigualdade social no Brasil deve ser creditada à forte valorização do salário mínimo.
A fórmula de reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos atrás. Para 2015, o governo prevê a sua elevação dos atuais R$ 724,00 para cerca de R$ 780,00.
Os países diferem bastante quanto ao método de reajuste do salário mínimo. Há nações que fixam salários mínimos regionais, como fazia o Brasil no passado. Outras definem o valor por setor de atividade. Há ainda as que o fixam por categorias profissionais. Alguns países deixam a definição do valor para a negociação coletiva.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fará uma avaliação dos diferentes métodos na Conferência Internacional do Trabalho a se realizar no próximo mês em Genebra.
Pela Constituição Federal de 1988, o Brasil optou por um salário mínimo nacional capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores, independentemente de região, setor ou categoria profissional. E, em 2006, adotou a fórmula atual de reajuste que, para muitos, é virtuosa pelo fato de combinar o comportamento da inflação com o do PIB.
Por força da Lei 12.382/2011, o governo terá de apresentar em 2015 um projeto de lei instituindo uma nova fórmula ou mantendo a atual para ser usada no período de 2016-19. As discussões serão acaloradas, pois o tema tem uma indiscutível coloração política, com inúmeras consequências para a economia brasileira. Destaco algumas delas.
A combinação da variação da inflação com o comportamento do PIB é boa quando a inflação cai e o PIB cresce. Nessa condição, é possível conceder-se aumentos salariais sem efeitos inflacionários e sem prejuízos para o investimento.
Mas, nos últimos anos, a inflação subiu muito e o PIB cresceu pouco. Com exceção de 2010, quando o PIB cresceu 7,5% e a inflação (medida pelo IPCA) cresceu 5,9%, o quadro dos anos recentes foi bastante adverso. Em 2009, o PIB diminuiu 0,2% e a inflação subiu 4,3%. Em 2011, o PIB ficou em 2,7% e a inflação bateu na casa dos 6,5%. Em 2012, os números foram novamente divergentes para um PIB de apenas 0,9% e inflação de 5,8%. E em 2013, tivemos 2,3% e 5,9%, respectivamente.
O reajuste tem sido puxado muito mais pela inflação do que pelo PIB. Isso "pressiona" os salários próximos do salário mínimo e boa parte da pirâmide salarial, fazendo com que seus valores subam mais do que a produtividade do trabalho.
O descasamento entre salários e produtividade generalizou-se com a falta de mão de obra, fazendo explodir o custo unitário do trabalho. O Brasil deixou de ser um país de mão de obra abundante e barata para ser um país de mão de obra escassa e cara quando se leva em conta a produtividade do trabalho.
Os impactos da fórmula atual não param aí. Isso porque a própria fórmula é abandonada quando o seu resultado se mostra desfavorável a aumentos salariais. É o que ocorreu, por exemplo, com o reajuste do salário mínimo em 2011. Pela fórmula o aumento teria de ser de 5,7%, pois, da inflação de 2010 (5,9%) deveria ter sido subtraídos o - 0,2% do PIB de 2009. Ao aumentar de R$ 510 para R$ 545, o aumento foi de 6,8%.
A fórmula tem agravado também as finanças públicas na medida em que aumenta as despesas da Previdência Social, dos programas sustentados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), as Rendas Mensais Vitalícias (RMV), os Benefícios de Prestação Continuada (que são pagos aos idosos carentes portadores de deficiência) e o seguro-desemprego que é pago com recursos do FAT.
Os governos estaduais e municipais também sofrem porque grande parte dos seus funcionários ganha um salário mínimo (ou próximo disso) e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições ao crescimento da folha de salários, o que coloca os governantes no meio de uma verdadeira camisa de força.
Há ainda outra complicação que, apesar de não decorrer da fórmula, se relaciona com ela. Por força da Lei Complementar 103/2000 os governadores definem o "piso estadual" sem nenhuma referência ao comportamento do PIB ou da inflação.
Na prática, o valor aprovado funciona como um salário mínimo estadual, influenciando os demais salários do Estado, dos municípios e das próprias negociações coletivas realizadas no setor privado. Os valores dos pisos estaduais têm ficado bem acima do salário mínimo nacional, atualmente de R$ 724,00. Por exemplo, para 2014, o Estado de São Paulo fixou o piso estadual na faixa de R$ 810,00 a R$ 835,00 conforme a categoria profissional. O Rio de Janeiro optou por uma faixa de R$ 835,00 a R$ 1.177,00. E o de Santa Catarina ficou entre R$ 835,00 e R$ 927,00.
Ou seja, apesar do bem-sucedido Plano Real, o Brasil não se livrou da indexação de salários. Em todo reajuste, é sempre a inflação mais alguma coisa, sem relação com a produtividade. Isso se torna particularmente grave na base da pirâmide salarial. Por meio da fórmula indicada e dos pisos estaduais, o Brasil vem forçando a elevação de salários de toda a estrutura salarial que, associada à mencionada falta de mão de obra, eleva o custo do trabalho para muito além do crescimento da produtividade. Isso compromete a eficiência da economia brasileira e solapa indiretamente a própria política de redução das desigualdades, transformando-se em verdadeira armadilha.
Sei que o assunto é polêmico. Todavia, não há como escapar. Mais cedo ou mais tarde, o Brasil terá de ajustar o salário mínimo pela variação da inflação e desvincular o mesmo do reajuste dos benefícios previdenciários. Como 2015 não é ano eleitoral, estaria ali a oportunidade para debater a nova fórmula à luz das consequências acima apontadas com vistas a evitar um desastre maior, inclusive para a própria política de redução de desigualdade que o País quer manter.
À luz da filosofia do diálogo social e do tripartismo pregados pela OIT, toda e qualquer decisão terá de ser precedida, é claro, por uma exaustiva discussão entre os atores sociais.
A fórmula de reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos atrás. Para 2015, o governo prevê a sua elevação dos atuais R$ 724,00 para cerca de R$ 780,00.
Os países diferem bastante quanto ao método de reajuste do salário mínimo. Há nações que fixam salários mínimos regionais, como fazia o Brasil no passado. Outras definem o valor por setor de atividade. Há ainda as que o fixam por categorias profissionais. Alguns países deixam a definição do valor para a negociação coletiva.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fará uma avaliação dos diferentes métodos na Conferência Internacional do Trabalho a se realizar no próximo mês em Genebra.
Pela Constituição Federal de 1988, o Brasil optou por um salário mínimo nacional capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores, independentemente de região, setor ou categoria profissional. E, em 2006, adotou a fórmula atual de reajuste que, para muitos, é virtuosa pelo fato de combinar o comportamento da inflação com o do PIB.
Por força da Lei 12.382/2011, o governo terá de apresentar em 2015 um projeto de lei instituindo uma nova fórmula ou mantendo a atual para ser usada no período de 2016-19. As discussões serão acaloradas, pois o tema tem uma indiscutível coloração política, com inúmeras consequências para a economia brasileira. Destaco algumas delas.
A combinação da variação da inflação com o comportamento do PIB é boa quando a inflação cai e o PIB cresce. Nessa condição, é possível conceder-se aumentos salariais sem efeitos inflacionários e sem prejuízos para o investimento.
Mas, nos últimos anos, a inflação subiu muito e o PIB cresceu pouco. Com exceção de 2010, quando o PIB cresceu 7,5% e a inflação (medida pelo IPCA) cresceu 5,9%, o quadro dos anos recentes foi bastante adverso. Em 2009, o PIB diminuiu 0,2% e a inflação subiu 4,3%. Em 2011, o PIB ficou em 2,7% e a inflação bateu na casa dos 6,5%. Em 2012, os números foram novamente divergentes para um PIB de apenas 0,9% e inflação de 5,8%. E em 2013, tivemos 2,3% e 5,9%, respectivamente.
O reajuste tem sido puxado muito mais pela inflação do que pelo PIB. Isso "pressiona" os salários próximos do salário mínimo e boa parte da pirâmide salarial, fazendo com que seus valores subam mais do que a produtividade do trabalho.
O descasamento entre salários e produtividade generalizou-se com a falta de mão de obra, fazendo explodir o custo unitário do trabalho. O Brasil deixou de ser um país de mão de obra abundante e barata para ser um país de mão de obra escassa e cara quando se leva em conta a produtividade do trabalho.
Os impactos da fórmula atual não param aí. Isso porque a própria fórmula é abandonada quando o seu resultado se mostra desfavorável a aumentos salariais. É o que ocorreu, por exemplo, com o reajuste do salário mínimo em 2011. Pela fórmula o aumento teria de ser de 5,7%, pois, da inflação de 2010 (5,9%) deveria ter sido subtraídos o - 0,2% do PIB de 2009. Ao aumentar de R$ 510 para R$ 545, o aumento foi de 6,8%.
A fórmula tem agravado também as finanças públicas na medida em que aumenta as despesas da Previdência Social, dos programas sustentados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), as Rendas Mensais Vitalícias (RMV), os Benefícios de Prestação Continuada (que são pagos aos idosos carentes portadores de deficiência) e o seguro-desemprego que é pago com recursos do FAT.
Os governos estaduais e municipais também sofrem porque grande parte dos seus funcionários ganha um salário mínimo (ou próximo disso) e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições ao crescimento da folha de salários, o que coloca os governantes no meio de uma verdadeira camisa de força.
Há ainda outra complicação que, apesar de não decorrer da fórmula, se relaciona com ela. Por força da Lei Complementar 103/2000 os governadores definem o "piso estadual" sem nenhuma referência ao comportamento do PIB ou da inflação.
Na prática, o valor aprovado funciona como um salário mínimo estadual, influenciando os demais salários do Estado, dos municípios e das próprias negociações coletivas realizadas no setor privado. Os valores dos pisos estaduais têm ficado bem acima do salário mínimo nacional, atualmente de R$ 724,00. Por exemplo, para 2014, o Estado de São Paulo fixou o piso estadual na faixa de R$ 810,00 a R$ 835,00 conforme a categoria profissional. O Rio de Janeiro optou por uma faixa de R$ 835,00 a R$ 1.177,00. E o de Santa Catarina ficou entre R$ 835,00 e R$ 927,00.
Ou seja, apesar do bem-sucedido Plano Real, o Brasil não se livrou da indexação de salários. Em todo reajuste, é sempre a inflação mais alguma coisa, sem relação com a produtividade. Isso se torna particularmente grave na base da pirâmide salarial. Por meio da fórmula indicada e dos pisos estaduais, o Brasil vem forçando a elevação de salários de toda a estrutura salarial que, associada à mencionada falta de mão de obra, eleva o custo do trabalho para muito além do crescimento da produtividade. Isso compromete a eficiência da economia brasileira e solapa indiretamente a própria política de redução das desigualdades, transformando-se em verdadeira armadilha.
Sei que o assunto é polêmico. Todavia, não há como escapar. Mais cedo ou mais tarde, o Brasil terá de ajustar o salário mínimo pela variação da inflação e desvincular o mesmo do reajuste dos benefícios previdenciários. Como 2015 não é ano eleitoral, estaria ali a oportunidade para debater a nova fórmula à luz das consequências acima apontadas com vistas a evitar um desastre maior, inclusive para a própria política de redução de desigualdade que o País quer manter.
À luz da filosofia do diálogo social e do tripartismo pregados pela OIT, toda e qualquer decisão terá de ser precedida, é claro, por uma exaustiva discussão entre os atores sociais.
23 de abril de 2014
José Pastore, O Estado de S.Paulo
EM BUSCA DO TEMPO PERDIDO
Patente leva 14 anos para sair; opressão da burocracia merece ser grande tema da eleição
UMA PATENTE demora em média dez anos para sair no Brasil. Deu nesta Folha, no domingo.
O cidadão inventa um troço, processo, planta modificada, videogame, app, ou sabe-se lá, e recebe seu título de proprietário intelectual uma década depois. Se é criador da área de telecomunicações, pode esperar 14 anos.
O que são meros 14 anos? Jacó teve de trabalhar de graça por 14 anos a fim de casar com Raquel. Mas o caso era de um amor daqueles bíblicos, Jacó tinha paciência de Jó e, enfim, isso se passou em um tempo em que, como se sabe, não existiam telecomunicações.
Em 1993, o Cern, o centro de pesquisas europeu onde se inventou a Web, tornou a tecnologia disponível, grátis, sem requerer pagamento de royalties, o que desencadeou a massificação da internet. Era uma internet movida a lenha, ligada por meio de chamada telefônica, de conexões e computadores velozes como o governo brasileiro.
Em 2007, 14 anos depois, aparecia o iPhone, por exemplo, internet fácil e outros mil badulaques na palma da mão.
Enquanto isso, em 14 anos, um papel entrava pela porta de uma repartição brasileira e saía pelos fundos, comido pelas traças e comendo a poeira da história tecnológica em revolução.
Proust levou 14 anos para escrever as milhares de páginas de "Em Busca do Tempo Perdido". Enfim, chega de piada.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que concede patentes, não tem funcionários bastantes. O salário não atrai os trabalhadores qualificados necessários, pois é menor que o de muito inútil da praça dos Três Poderes e cercanias.
Uma patente sai quatro vezes mais rápido nos EUA. Seis vezes mais rápido na China e na Coreia do Sul.
Estamos acostumados a esse tipo de estatística comparada deprimente. O Brasil é líder em perda de tempo para pagar tributos, tirar mercadoria do porto, preencher papel para exportar ou abrir um negócio etc.
No começo deste mês, Dilma Rousseff disse a empresários do comércio que seu governo está "totalmente comprometido com o processo de desburocratização". É uma frase burocrática: 1) a presidente fala de um "PROCESSO de desburocratização"; 2) o "processo" já leva mais de três anos e nada.
O que há? Em certos serviços, faltam mesmo funcionários (analistas no INPI, auditores fiscais etc.). Mas, em quase 20 anos de governos mais "modernos", não foi possível colocar servidores em lugares certos e encarregar um desses 171 ministérios de limpar a área burocrática?
A lista de perversões, ignorâncias e opressões que explicam a burocracia estúpida não cabe nestas colunas, para nem mencionar a grande burocracia privada que nos inferniza com as teias do 0800. Mas um motivo da paralisia merece menção honrosa: governos sem dinheiro favorecem a opressão burocrática.
Em deficit perigoso, o governante não vai bulir com leis fiscais e com funcionários que coletam o dinheiro escasso, isso quando não incentivam setores mais militantes do fisco a aumentar a barafunda.
Está aí um tema popular de campanha eleitoral e um projeto civilizatório de governo que custa muito pouco além de trabalho e inteligência: dar um jeito na opressão das burocracias públicas e privadas.
UMA PATENTE demora em média dez anos para sair no Brasil. Deu nesta Folha, no domingo.
O cidadão inventa um troço, processo, planta modificada, videogame, app, ou sabe-se lá, e recebe seu título de proprietário intelectual uma década depois. Se é criador da área de telecomunicações, pode esperar 14 anos.
O que são meros 14 anos? Jacó teve de trabalhar de graça por 14 anos a fim de casar com Raquel. Mas o caso era de um amor daqueles bíblicos, Jacó tinha paciência de Jó e, enfim, isso se passou em um tempo em que, como se sabe, não existiam telecomunicações.
Em 1993, o Cern, o centro de pesquisas europeu onde se inventou a Web, tornou a tecnologia disponível, grátis, sem requerer pagamento de royalties, o que desencadeou a massificação da internet. Era uma internet movida a lenha, ligada por meio de chamada telefônica, de conexões e computadores velozes como o governo brasileiro.
Em 2007, 14 anos depois, aparecia o iPhone, por exemplo, internet fácil e outros mil badulaques na palma da mão.
Enquanto isso, em 14 anos, um papel entrava pela porta de uma repartição brasileira e saía pelos fundos, comido pelas traças e comendo a poeira da história tecnológica em revolução.
Proust levou 14 anos para escrever as milhares de páginas de "Em Busca do Tempo Perdido". Enfim, chega de piada.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que concede patentes, não tem funcionários bastantes. O salário não atrai os trabalhadores qualificados necessários, pois é menor que o de muito inútil da praça dos Três Poderes e cercanias.
Uma patente sai quatro vezes mais rápido nos EUA. Seis vezes mais rápido na China e na Coreia do Sul.
Estamos acostumados a esse tipo de estatística comparada deprimente. O Brasil é líder em perda de tempo para pagar tributos, tirar mercadoria do porto, preencher papel para exportar ou abrir um negócio etc.
No começo deste mês, Dilma Rousseff disse a empresários do comércio que seu governo está "totalmente comprometido com o processo de desburocratização". É uma frase burocrática: 1) a presidente fala de um "PROCESSO de desburocratização"; 2) o "processo" já leva mais de três anos e nada.
O que há? Em certos serviços, faltam mesmo funcionários (analistas no INPI, auditores fiscais etc.). Mas, em quase 20 anos de governos mais "modernos", não foi possível colocar servidores em lugares certos e encarregar um desses 171 ministérios de limpar a área burocrática?
A lista de perversões, ignorâncias e opressões que explicam a burocracia estúpida não cabe nestas colunas, para nem mencionar a grande burocracia privada que nos inferniza com as teias do 0800. Mas um motivo da paralisia merece menção honrosa: governos sem dinheiro favorecem a opressão burocrática.
Em deficit perigoso, o governante não vai bulir com leis fiscais e com funcionários que coletam o dinheiro escasso, isso quando não incentivam setores mais militantes do fisco a aumentar a barafunda.
Está aí um tema popular de campanha eleitoral e um projeto civilizatório de governo que custa muito pouco além de trabalho e inteligência: dar um jeito na opressão das burocracias públicas e privadas.
23 de abril de 2014
Vinicius Torres Freire, Folha de SP
O BRASIL E O EMBARGO ECONÔMICO CONTRA CUBA
O anúncio pelo governo dos EUA de que a Doutrina Monroe - criada por George Washington em 1823 para defender os interesses norte-americanos no Hemisfério contra pretensões europeias - deixou de existir poderia servir como primeiro passo para uma revisão de fundo da política externa da Casa Branca para a região. Dentre as políticas passíveis de reavaliação sobressai a questão do embargo contra Cuba.
Desde os anos 1960, como reflexo do clima de guerra fria e da pressão dos imigrantes cubanos instalados em Miami, o Congresso norte-americano aprovou a Lei Helms-Burton, que impôs pesadas sanções econômicas ao regime comunista instalado na ilha. Passados mais de 50 anos, as restrições econômicas e comerciais não trouxeram nenhum dos resultados políticos desejados pelos EUA, afetou profundamente o povo cubano e deu poderosos argumentos para os irmãos Castro se manterem no poder, acenando com a "agressão imperialista de Washington e da máfia terrorista de Miami".
Durante todo esse tempo a política externa dos EUA ficou refém da minoria cubana, sobretudo na Flórida, sem conseguir pôr fim ao embargo comercial nem devolver a Cuba a base de Guantánamo. Nos últimos 20 anos, contra a opinião de todos os países da região, os presidentes norte-americanos evitaram discutir esses dois temas.
As circunstâncias internas e externas em Cuba e nos EUA, contudo, estão se alterando mais rápido do que se imagina.
Raúl Castro, com o apoio de uma nova geração de membros do Partido Comunista, vem introduzindo mudanças graduais e controladas na economia cubana, como a legislação recente facilitando investimentos estrangeiros no país e a gradual abertura para a criação de empresas privadas. A frágil economia da ilha tem-se apoiado mais recentemente no petróleo subsidiado da Venezuela. Diante da rápida deterioração da situação venezuelana, esta poderá agravar-se com a redução ou suspensão do fornecimento de petróleo, que, em parte, é reexportado para geração de divisas.
Do ponto de vista externo, Cuba foi recentemente readmitida na Organização dos Estados Americanos (OEA) e os EUA começam a eliminar algumas restrições de comércio e de movimentação de pessoas, com o rápido aumento das remessas de dólares de Miami para os parentes na ilha. Com esses pequenos passos e algumas brechas na legislação, interesses comerciais dos dois lados elevaram as exportações americanas para mais de US$ 350 milhões em 2013. Por outro lado, investimentos importantes da Espanha e do México na área de turismo e do Brasil em infraestrutura, além de conversações iniciais visando a um acordo comercial entre Cuba e a União Europeia, não passam despercebidos dos interesses de empresas, sobretudo as baseadas na Flórida.
Desde o início de seu governo, Barack Obama tem buscado "um novo começo" com Cuba, ressaltando a necessidade de as políticas em relação a Havana serem criativas e permanentemente atualizadas. Cuba, contudo, continua sendo um tema sensível de política interna dos EUA e por isso toda ação positiva vem acompanhada de restrições quanto à falta de uma agenda de reforma democrática e de preservação dos direitos humanos.
Essa política gradualmente menos restritiva está sendo respaldada por pesquisas de opinião que apontam que a maioria dos norte-americanos defende mais diálogo, a retirada de Cuba da lista de "nações que patrocinam o terrorismo" e a possibilidade de um enviado especial para negociar com o regime castrista. Cerca de 56% dos americanos defendem a normalização das relações com Cuba, número que sobe a 63% entre os habitantes da Flórida, segundo o centro de estudos Atlantic Council. Obama, na sua reeleição, por sinal, venceu na Flórida, bastião pró-embargo, onde exilados cubanos se instalaram depois de terem os seus bens expropriados pela revolução de 1959. É perceptível a evolução da opinião pública, a ponto de cubanos exilados e seus descendentes estarem visitando a ilha pela primeira vez. Impensável há pouco tempo, hoje cubanos americanos começam a se reunir para discutir como normalizar as relações entre os dois países e pôr fim ao embargo econômico.
Nota-se mesmo uma discreta aproximação entre os dois países, apesar de persistirem questões espinhosas como a do cidadão norte-americano preso por acusação de espionagem e da ação clandestina da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), mantida de 2009 a 2012 via Twitter, em Cuba para promover campanhas antigoverno, identificar potenciais líderes oposicionistas e ampliar setores dissidentes. A ironia é que para alimentar esse canal firma de fachada financiada pela Usaid fazia pagamentos a empresa estatal cubana contra o objetivo do embargo, que é o de privar o regime castrista de receitas...
Se os EUA iniciaram o processo de revisão da política de sanções contra o Irã, não há mais razão para manter o embargo econômico contra a ilha, apesar da oposição política de um grupo cada vez menos expressivo do lobby anti-Cuba em Miami. Obama, antes do fim de seu mandato, poderia finalmente eliminar o último resquício da guerra fria no Continente.
O Brasil, nas últimas décadas, colocou-se contra o embargo e a favor da plena reintegração de Cuba à comunidade hemisférica. Os gestos recentes no tocante ao financiamento da construção do porto de Mariel e a cooperação, via Opas, no programa Mais Médicos aproximaram ainda mais os dois países.
Quando as relações com os EUA se normalizarem e o Brasil voltar a ter uma política externa que projete o País e faça sua voz ser ouvida mais forte, deveríamos, com credibilidade, estimular a gradual aproximação EUA-Cuba por meio de uma discreta ação junto ao governo e ao Congresso norte-americano para que seja posto um fim ao embargo econômico à ilha.
Desde os anos 1960, como reflexo do clima de guerra fria e da pressão dos imigrantes cubanos instalados em Miami, o Congresso norte-americano aprovou a Lei Helms-Burton, que impôs pesadas sanções econômicas ao regime comunista instalado na ilha. Passados mais de 50 anos, as restrições econômicas e comerciais não trouxeram nenhum dos resultados políticos desejados pelos EUA, afetou profundamente o povo cubano e deu poderosos argumentos para os irmãos Castro se manterem no poder, acenando com a "agressão imperialista de Washington e da máfia terrorista de Miami".
Durante todo esse tempo a política externa dos EUA ficou refém da minoria cubana, sobretudo na Flórida, sem conseguir pôr fim ao embargo comercial nem devolver a Cuba a base de Guantánamo. Nos últimos 20 anos, contra a opinião de todos os países da região, os presidentes norte-americanos evitaram discutir esses dois temas.
As circunstâncias internas e externas em Cuba e nos EUA, contudo, estão se alterando mais rápido do que se imagina.
Raúl Castro, com o apoio de uma nova geração de membros do Partido Comunista, vem introduzindo mudanças graduais e controladas na economia cubana, como a legislação recente facilitando investimentos estrangeiros no país e a gradual abertura para a criação de empresas privadas. A frágil economia da ilha tem-se apoiado mais recentemente no petróleo subsidiado da Venezuela. Diante da rápida deterioração da situação venezuelana, esta poderá agravar-se com a redução ou suspensão do fornecimento de petróleo, que, em parte, é reexportado para geração de divisas.
Do ponto de vista externo, Cuba foi recentemente readmitida na Organização dos Estados Americanos (OEA) e os EUA começam a eliminar algumas restrições de comércio e de movimentação de pessoas, com o rápido aumento das remessas de dólares de Miami para os parentes na ilha. Com esses pequenos passos e algumas brechas na legislação, interesses comerciais dos dois lados elevaram as exportações americanas para mais de US$ 350 milhões em 2013. Por outro lado, investimentos importantes da Espanha e do México na área de turismo e do Brasil em infraestrutura, além de conversações iniciais visando a um acordo comercial entre Cuba e a União Europeia, não passam despercebidos dos interesses de empresas, sobretudo as baseadas na Flórida.
Desde o início de seu governo, Barack Obama tem buscado "um novo começo" com Cuba, ressaltando a necessidade de as políticas em relação a Havana serem criativas e permanentemente atualizadas. Cuba, contudo, continua sendo um tema sensível de política interna dos EUA e por isso toda ação positiva vem acompanhada de restrições quanto à falta de uma agenda de reforma democrática e de preservação dos direitos humanos.
Essa política gradualmente menos restritiva está sendo respaldada por pesquisas de opinião que apontam que a maioria dos norte-americanos defende mais diálogo, a retirada de Cuba da lista de "nações que patrocinam o terrorismo" e a possibilidade de um enviado especial para negociar com o regime castrista. Cerca de 56% dos americanos defendem a normalização das relações com Cuba, número que sobe a 63% entre os habitantes da Flórida, segundo o centro de estudos Atlantic Council. Obama, na sua reeleição, por sinal, venceu na Flórida, bastião pró-embargo, onde exilados cubanos se instalaram depois de terem os seus bens expropriados pela revolução de 1959. É perceptível a evolução da opinião pública, a ponto de cubanos exilados e seus descendentes estarem visitando a ilha pela primeira vez. Impensável há pouco tempo, hoje cubanos americanos começam a se reunir para discutir como normalizar as relações entre os dois países e pôr fim ao embargo econômico.
Nota-se mesmo uma discreta aproximação entre os dois países, apesar de persistirem questões espinhosas como a do cidadão norte-americano preso por acusação de espionagem e da ação clandestina da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), mantida de 2009 a 2012 via Twitter, em Cuba para promover campanhas antigoverno, identificar potenciais líderes oposicionistas e ampliar setores dissidentes. A ironia é que para alimentar esse canal firma de fachada financiada pela Usaid fazia pagamentos a empresa estatal cubana contra o objetivo do embargo, que é o de privar o regime castrista de receitas...
Se os EUA iniciaram o processo de revisão da política de sanções contra o Irã, não há mais razão para manter o embargo econômico contra a ilha, apesar da oposição política de um grupo cada vez menos expressivo do lobby anti-Cuba em Miami. Obama, antes do fim de seu mandato, poderia finalmente eliminar o último resquício da guerra fria no Continente.
O Brasil, nas últimas décadas, colocou-se contra o embargo e a favor da plena reintegração de Cuba à comunidade hemisférica. Os gestos recentes no tocante ao financiamento da construção do porto de Mariel e a cooperação, via Opas, no programa Mais Médicos aproximaram ainda mais os dois países.
Quando as relações com os EUA se normalizarem e o Brasil voltar a ter uma política externa que projete o País e faça sua voz ser ouvida mais forte, deveríamos, com credibilidade, estimular a gradual aproximação EUA-Cuba por meio de uma discreta ação junto ao governo e ao Congresso norte-americano para que seja posto um fim ao embargo econômico à ilha.
23 de abril de 2014
Rubens Barbosa, O Globo
O SUPERAVIT ALEMÃO E A EUROPA
Pesquisa do FMI sugere que o impacto de uma maior demanda alemã no resto do continente seria modesto
Quando o Tesouro americano recentemente se somou ao coro de críticos do crônico superávit em conta-corrente da Alemanha, isto realçou o profundo desacordo sobre o que deve ser feito a respeito. Os críticos querem que a Alemanha aumente sua contribuição à demanda global passando a importar mais e exportar menos. Os alemães encaram a manutenção de sólidos balanços como essencial ao papel estabilizador de seu país em relação à Europa.
A diferença entre o que um país exporta e importa pode refletir uma miríade de fatores, incluindo ciclos de negócios, alterações demográficas, oportunidades de investimento e diversificação econômica. Também pode refletir a propensão do governo para incorrer em superávits fiscais; afinal, o superávit em conta-corrente, por definição, é o excesso de poupança pública e privada em relação ao investimento.
Nos primeiros anos deste século, as autoridades americanas decidiram não se preocupar com prolongados déficits em conta-corrente, que chegaram a ultrapassar 6% do PIB. Argumentaram, inicialmente, que isto refletia meramente a atração mundial despertada pela oportunidades de investimento nos EUA, uma posição estranha uma vez que o país não crescia rapidamente, em comparação com os mercados emergentes.
Depois, pesquisadores acadêmicos identificaram razões mais plausíveis pelas quais os EUA poderiam incorrer em grandes déficits sem grande risco: o desejo dos investidores por diversificação, segurança e liquidez sustentava a demanda global pelos ativos americanos. Mas as autoridades econômicas deveriam ter reconhecido que mesmo essas explicações tinham limites e que maciços déficits em conta-corrente por longos períodos são um sinal de problemas mais profundos — neste caso, endividamento excessivo das famílias para a compra de casas.
No caso da Alemanha, é claro, estamos falando de superávits, não de déficits. E mesmo que os superávits superem 6% do PIB alemão, é preciso lembrar que a economia alemã representa menos de um quarto da economia americana (a taxas de câmbio de mercado). Contudo, como apontou Daniel Gros, do Centro para Estudo das Políticas Europeias, a questão não é apenas a Alemanha. Países menores do Norte da Europa, incluindo Holanda, Suíça, Suécia e Noruega, têm tido superávits pelo menos tão grandes quanto o da Alemanha em relação ao PIB. Assim, o caso obviamente merece atenção. Mas, qual é a causa e a política a ele relacionada?
Certamente, ninguém pode criticar o Norte da Europa por subvalorização cambial. Por quase todas as formas de medir o poder de compra, o euro parece sobrevalorizado (e o franco suíço ainda mais). Keynesianos olham esses superávits e dizem que os países do Norte da Europa deveriam reduzi-los por meio de déficits fiscais maiores, para estimular a demanda interna. Eles têm um ponto, mas exageram enormemente o caso. Muitos estudos mostraram que mudanças na poupança privada e no investimento tendem a parcialmente compensar os efeitos de déficits fiscais mais elevados na balança em conta-corrente.
Por exemplo, déficits fiscais maiores da Alemanha dificilmente teriam sido um fator decisivo na Europa. Pesquisas do FMI e outros sugerem que o impacto de uma maior demanda alemã no resto da Europa seria modesto, particularmente em países problemáticos da zona do euro, como Grécia e Portugal. A Alemanha faz comércio com o mundo inteiro.
A Comissão Europeia completou recentemente seu próprio relatório sobre os superávits alemães, concluindo ser difícil medir os muitos fatores subjacentes, o que é verdadeiro. Por exemplo, os exportadores alemães de bens de capital se beneficiaram enormemente do crescimento da China.
A Comissão, contudo, argumenta que políticas para promover o investimento público e privado domariam os superávits a curto prazo e fortaleceriam o crescimento da Alemanha no longo prazo. É possível acrescentar que ainda há extensas barreiras à competição nos setores de serviço e varejo em muitos países do Norte da Europa. Removê-las elevaria o consumo de todos os produtos, incluindo importações.
A Alemanha está certa ao destacar que seu balanço de pagamentos sustenta hoje o frágil equilíbrio europeu. A promessa do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, feita em 2012, de fazer “o que for preciso” para salvar o euro teria sido tão efetiva se investidores duvidassem da pujança financeira da Alemanha e de sua disposição?
Ao mesmo tempo, é também verdade que a Alemanha poderia ter sido mais receptiva e liberal ao usar essa pujança para desarmar problemas de dívidas em países periféricos como Portugal e Grécia, e talvez até Irlanda e Espanha.
O resultado é que grandes desequilíbrios externos por longos períodos são algo que as autoridades globais precisam monitorar de perto, porque, conforme a falência do setor imobiliário americano mostrou, podem ser um indicador de problemas que devem ser investigados mais profundamente. Os críticos de países superavitários estão certos de que há dois lados da balança e que as políticas tanto de países superavitários quanto de deficitários deveriam sofrer revisão. Mas é errado acreditar que respostas simplistas, tais como maior estímulo fiscal ou mais austeridade, são uma panaceia. Mas, frequentemente, os problemas adjacentes estão relacionados a dívidas, rigidez estrutural, baixo investimento e baixa competitividade.
23 de abril de 2014
Kenneth Rogoff, O Globo
Quando o Tesouro americano recentemente se somou ao coro de críticos do crônico superávit em conta-corrente da Alemanha, isto realçou o profundo desacordo sobre o que deve ser feito a respeito. Os críticos querem que a Alemanha aumente sua contribuição à demanda global passando a importar mais e exportar menos. Os alemães encaram a manutenção de sólidos balanços como essencial ao papel estabilizador de seu país em relação à Europa.
A diferença entre o que um país exporta e importa pode refletir uma miríade de fatores, incluindo ciclos de negócios, alterações demográficas, oportunidades de investimento e diversificação econômica. Também pode refletir a propensão do governo para incorrer em superávits fiscais; afinal, o superávit em conta-corrente, por definição, é o excesso de poupança pública e privada em relação ao investimento.
Nos primeiros anos deste século, as autoridades americanas decidiram não se preocupar com prolongados déficits em conta-corrente, que chegaram a ultrapassar 6% do PIB. Argumentaram, inicialmente, que isto refletia meramente a atração mundial despertada pela oportunidades de investimento nos EUA, uma posição estranha uma vez que o país não crescia rapidamente, em comparação com os mercados emergentes.
Depois, pesquisadores acadêmicos identificaram razões mais plausíveis pelas quais os EUA poderiam incorrer em grandes déficits sem grande risco: o desejo dos investidores por diversificação, segurança e liquidez sustentava a demanda global pelos ativos americanos. Mas as autoridades econômicas deveriam ter reconhecido que mesmo essas explicações tinham limites e que maciços déficits em conta-corrente por longos períodos são um sinal de problemas mais profundos — neste caso, endividamento excessivo das famílias para a compra de casas.
No caso da Alemanha, é claro, estamos falando de superávits, não de déficits. E mesmo que os superávits superem 6% do PIB alemão, é preciso lembrar que a economia alemã representa menos de um quarto da economia americana (a taxas de câmbio de mercado). Contudo, como apontou Daniel Gros, do Centro para Estudo das Políticas Europeias, a questão não é apenas a Alemanha. Países menores do Norte da Europa, incluindo Holanda, Suíça, Suécia e Noruega, têm tido superávits pelo menos tão grandes quanto o da Alemanha em relação ao PIB. Assim, o caso obviamente merece atenção. Mas, qual é a causa e a política a ele relacionada?
Certamente, ninguém pode criticar o Norte da Europa por subvalorização cambial. Por quase todas as formas de medir o poder de compra, o euro parece sobrevalorizado (e o franco suíço ainda mais). Keynesianos olham esses superávits e dizem que os países do Norte da Europa deveriam reduzi-los por meio de déficits fiscais maiores, para estimular a demanda interna. Eles têm um ponto, mas exageram enormemente o caso. Muitos estudos mostraram que mudanças na poupança privada e no investimento tendem a parcialmente compensar os efeitos de déficits fiscais mais elevados na balança em conta-corrente.
Por exemplo, déficits fiscais maiores da Alemanha dificilmente teriam sido um fator decisivo na Europa. Pesquisas do FMI e outros sugerem que o impacto de uma maior demanda alemã no resto da Europa seria modesto, particularmente em países problemáticos da zona do euro, como Grécia e Portugal. A Alemanha faz comércio com o mundo inteiro.
A Comissão Europeia completou recentemente seu próprio relatório sobre os superávits alemães, concluindo ser difícil medir os muitos fatores subjacentes, o que é verdadeiro. Por exemplo, os exportadores alemães de bens de capital se beneficiaram enormemente do crescimento da China.
A Comissão, contudo, argumenta que políticas para promover o investimento público e privado domariam os superávits a curto prazo e fortaleceriam o crescimento da Alemanha no longo prazo. É possível acrescentar que ainda há extensas barreiras à competição nos setores de serviço e varejo em muitos países do Norte da Europa. Removê-las elevaria o consumo de todos os produtos, incluindo importações.
A Alemanha está certa ao destacar que seu balanço de pagamentos sustenta hoje o frágil equilíbrio europeu. A promessa do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, feita em 2012, de fazer “o que for preciso” para salvar o euro teria sido tão efetiva se investidores duvidassem da pujança financeira da Alemanha e de sua disposição?
Ao mesmo tempo, é também verdade que a Alemanha poderia ter sido mais receptiva e liberal ao usar essa pujança para desarmar problemas de dívidas em países periféricos como Portugal e Grécia, e talvez até Irlanda e Espanha.
O resultado é que grandes desequilíbrios externos por longos períodos são algo que as autoridades globais precisam monitorar de perto, porque, conforme a falência do setor imobiliário americano mostrou, podem ser um indicador de problemas que devem ser investigados mais profundamente. Os críticos de países superavitários estão certos de que há dois lados da balança e que as políticas tanto de países superavitários quanto de deficitários deveriam sofrer revisão. Mas é errado acreditar que respostas simplistas, tais como maior estímulo fiscal ou mais austeridade, são uma panaceia. Mas, frequentemente, os problemas adjacentes estão relacionados a dívidas, rigidez estrutural, baixo investimento e baixa competitividade.
23 de abril de 2014
Kenneth Rogoff, O Globo
O DESAFIO DE DRAGHI
O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mário Draghi, não esconde suas preocupações tanto com o que entende seja força excessiva do euro quanto com o perigo de deflação.
A valorização do euro diante do dólar (veja gráfico) reduz a capacidade de exportação do bloco porque encarece em moeda estrangeira o produto europeu. Exportações contidas, por sua vez, contribuem para o emperramento da economia.
O risco de deflação é parte da deterioração geral. Uma vez deflagrado o forte recuo de preços, também ficaria reforçada a recessão. As vendas recuariam porque o consumidor esperaria para comprar mais barato depois; os investimentos escasseariam; e a arrecadação dos Estados cairia, pressionando ainda mais o já deteriorado quadro fiscal.
Há semanas, Draghi já admite que o BCE estuda "medidas não convencionais de política monetária" para atacar esses problemas. São, em princípio, injeções maciças de moeda na economia, seja por meio da compra de títulos no mercado secundário, seja por outros meios. Há cinco anos, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) colocou em marcha o chamado afrouxamento monetário quantitativo (quantitative easing), que é uma dessas políticas não convencionais.
O problema consiste em saber como o BCE executaria essa operação que, para produzir algum efeito, se imagina deva alcançar ao menos 1 trilhão de euros.
Para seguir os passos do Fed, o BCE teria de recomprar títulos públicos e títulos privados. Pelos tratados do euro, o BCE não pode dar cobertura a dívidas de tesouros da área. Mesmo se comprasse apenas dívida pré-existente, estaria contribuindo para criar mercado para os títulos de países da área. Em outras palavras, para que o impedimento jurídico fosse removido, aparentemente teria de haver uma revisão nos tratados ou, se não isso, uma adesão à operação por parte dos governos mais ortodoxos (Alemanha, Holanda e Áustria), o que parece difícil. Mesmo se os obstáculos fossem superados, seria preciso definir os critérios dessas compras para que não acabassem por beneficiar os países que menos precisam delas, como a própria Alemanha.
O problema não seria menor se a decisão recaísse sobre a recompra de títulos privados. Afinal, que títulos privados: de bancos, de empresas, financiamentos hipotecários? Haveria disponibilidade de 1 trilhão de euros nesse segmento?
É verdade que, em tese, o BCE poderia recomprar títulos públicos de países de fora da área do euro, como dos Estados Unidos, da Inglaterra e do Japão. Seria uma operação que contribuiria para a desvalorização do euro porque os vendedores teriam de despejar euros no mercado internacional. Mas o BCE faria isso tudo para dar cobertura a dívidas de países de fora da área do euro?
Sobram poucas opções extras, como a de cobrar juros dos bancos que depositassem recursos no BCE, o que os forçaria a atuar mais no crédito. Nesse caso, seria preciso cuidar para que não assumissem mais riscos. Mas, afinal, seriam essas medidas suficientes para desvalorizar o euro e evitar a tão temida deflação?
A valorização do euro diante do dólar (veja gráfico) reduz a capacidade de exportação do bloco porque encarece em moeda estrangeira o produto europeu. Exportações contidas, por sua vez, contribuem para o emperramento da economia.
O risco de deflação é parte da deterioração geral. Uma vez deflagrado o forte recuo de preços, também ficaria reforçada a recessão. As vendas recuariam porque o consumidor esperaria para comprar mais barato depois; os investimentos escasseariam; e a arrecadação dos Estados cairia, pressionando ainda mais o já deteriorado quadro fiscal.
Há semanas, Draghi já admite que o BCE estuda "medidas não convencionais de política monetária" para atacar esses problemas. São, em princípio, injeções maciças de moeda na economia, seja por meio da compra de títulos no mercado secundário, seja por outros meios. Há cinco anos, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) colocou em marcha o chamado afrouxamento monetário quantitativo (quantitative easing), que é uma dessas políticas não convencionais.
O problema consiste em saber como o BCE executaria essa operação que, para produzir algum efeito, se imagina deva alcançar ao menos 1 trilhão de euros.
Para seguir os passos do Fed, o BCE teria de recomprar títulos públicos e títulos privados. Pelos tratados do euro, o BCE não pode dar cobertura a dívidas de tesouros da área. Mesmo se comprasse apenas dívida pré-existente, estaria contribuindo para criar mercado para os títulos de países da área. Em outras palavras, para que o impedimento jurídico fosse removido, aparentemente teria de haver uma revisão nos tratados ou, se não isso, uma adesão à operação por parte dos governos mais ortodoxos (Alemanha, Holanda e Áustria), o que parece difícil. Mesmo se os obstáculos fossem superados, seria preciso definir os critérios dessas compras para que não acabassem por beneficiar os países que menos precisam delas, como a própria Alemanha.
O problema não seria menor se a decisão recaísse sobre a recompra de títulos privados. Afinal, que títulos privados: de bancos, de empresas, financiamentos hipotecários? Haveria disponibilidade de 1 trilhão de euros nesse segmento?
É verdade que, em tese, o BCE poderia recomprar títulos públicos de países de fora da área do euro, como dos Estados Unidos, da Inglaterra e do Japão. Seria uma operação que contribuiria para a desvalorização do euro porque os vendedores teriam de despejar euros no mercado internacional. Mas o BCE faria isso tudo para dar cobertura a dívidas de países de fora da área do euro?
Sobram poucas opções extras, como a de cobrar juros dos bancos que depositassem recursos no BCE, o que os forçaria a atuar mais no crédito. Nesse caso, seria preciso cuidar para que não assumissem mais riscos. Mas, afinal, seriam essas medidas suficientes para desvalorizar o euro e evitar a tão temida deflação?
23 de abril de 2014
Celso Ming, O Estado de S.Paulo
FATOS E DADOS
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli tem defendido não só a compra da refinaria de Pasadena mas exaltado sua gestão à frente da empresa. Mostra a evolução do valor de mercado da companhia, deixando a entender que o mérito foi todo seu. Os fatos e dados: as petrolíferas subiram no mundo inteiro nos anos 2000, puxadas pela alta do barril. Difícil é justificar a queda da Petrobras.
Durante os anos 90, a cotação do barril de petróleo se manteve baixa e as petrolíferas ficaram desvalorizadas. O preço médio do WTI no ano de 1990 foi de US$ 24,5. Em 1999, valia menos: US$ 19,1. Até 2002, continuou com cotação baixa, de US$ 26, 1. Houve então a disparada nos preços, que atingiu o pico em 2008, pouco antes do estouro da crise internacional: US$ 31 (2004); US$ 41,4 (2005); US$ 56,4 (2005); US$ 66 (2006); US$ 72,2 (2007); US$ 99,5 (2008). O valor de mercado de todas as empresas subiu junto.
O aumento da cotação entre 2003 e 2008 aconteceu porque a China cresceu puxando o preço de todas as matérias-primas, como petróleo, minério de ferro, cobre, grãos. Além disso, a bolha financeira nos Estados Unidos e na Europa estimulava a compra de papéis ligados ao setor de commodities.
A Petrobras deu um salto. De acordo com o ranking internacional da Forbes, a cotação da empresa, que estava na casa de US$ 3 em 2002, chegou a US$ 62 em 2008. O mesmíssimo aconteceu com outras grandes do setor. A inglesa BP saltou de US$ 27 para US$ 55. A francesa Total subiu de US$ 19 para US$ 56. A americana Chevron foi de US$ 29 para US$ 81, apenas para citar três exemplos.
Ótimo a Petrobrás ter acompanhado o movimento das grandes, mas Gabrielli conta como se tivesse encontrado a empresa quebrada e a salvado. Explica a queda como resultado da crise externa, mas não diz que a petrolífera, agora, está no sentido contrário ao seu setor. A ação da Petrobras cai há cinco anos, mesmo com um novo aumento dos preços do barril.
Com o estouro da crise americana, todas as petrolíferas tiveram quedas, assim como o barril de petróleo. Passado o pior momento, no entanto, a recuperação foi generalizada. Menos da Petrobras.
O preço médio do barril WTI caiu de US$ 99,5, em 2008, para US$ 61,6 em 2009. Voltou a US$ 97,9 em 2013. O movimento das empresas foi o mesmo. A BP teve queda de US$ 55 para US$ 31, entre 2008 e 2009, mas voltou para US$ 48 este ano. A Total tem o preço de ação hoje mais alto do que no auge de 2008: US$ 63. A Chevron também: a ação vale US$ 124. Muito acima do pico de 2008.
As ações da Petrobras despencaram nos últimos anos e estão na casa de US$ 14, longe do pico de US$ 62 de 2008. Ou seja, a empresa se descolou das demais porque o mercado passou a reagir às intervenções do governo, principalmente na política de preços.
Gabrielli, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, também afirmou que a empresa conseguiu a autossuficiência durante sua gestão. Faltou explicar em quê. É público que o Brasil é grande importador de petróleo, gás, gasolina, diesel, querosene de aviação. O déficit na conta de petróleo e derivados foi de US$ 27 bilhões em 2013. Entre janeiro e fevereiro deste ano, mais US$ 5 bi.
O endividamento líquido aumentou 50% no ano passado e chegou a R$ 221 bilhões, o que já equivale a 3,5 vezes da geração de caixa da empresa, medida pelo Ebtida. Cerca de 64% das dívidas estão em dólar, o que deixa a Petrobras exposta à desvalorização cambial. Há prejuízos com a importação e venda de derivados, obrigatoriedade de compra de conteúdo nacional. Orçamentos cresceram em sua gestão, como o da refinaria Abreu e Lima.
Não há campanha contra a empresa, como ele sustenta. Nem ele foi o salvador da Petrobras. Os fatos mostram que num primeiro momento a companhia surfou na onda do mundo. Isso, aliado às descobertas de novas reservas — que resultaram de pesquisas feitas ao longo dos anos —, valorizou a empresa. Depois “a maior capitalização da história do mundo” derrubou as ações. E houve ainda intervenções na gestão, negócios danosos e coisas piores, como as que estão sendo descobertas nas investigações da Polícia Federal e que levaram à prisão do ex-todo-poderoso Paulo Roberto Costa, ex- diretor da área de Refino e Abastecimento na gestão do próprio Gabrielli. Esses são os fatos e os dados. O resto é tentativa de Gabrielli de, mais uma vez, usar a empresa em campanha política.
Durante os anos 90, a cotação do barril de petróleo se manteve baixa e as petrolíferas ficaram desvalorizadas. O preço médio do WTI no ano de 1990 foi de US$ 24,5. Em 1999, valia menos: US$ 19,1. Até 2002, continuou com cotação baixa, de US$ 26, 1. Houve então a disparada nos preços, que atingiu o pico em 2008, pouco antes do estouro da crise internacional: US$ 31 (2004); US$ 41,4 (2005); US$ 56,4 (2005); US$ 66 (2006); US$ 72,2 (2007); US$ 99,5 (2008). O valor de mercado de todas as empresas subiu junto.
O aumento da cotação entre 2003 e 2008 aconteceu porque a China cresceu puxando o preço de todas as matérias-primas, como petróleo, minério de ferro, cobre, grãos. Além disso, a bolha financeira nos Estados Unidos e na Europa estimulava a compra de papéis ligados ao setor de commodities.
A Petrobras deu um salto. De acordo com o ranking internacional da Forbes, a cotação da empresa, que estava na casa de US$ 3 em 2002, chegou a US$ 62 em 2008. O mesmíssimo aconteceu com outras grandes do setor. A inglesa BP saltou de US$ 27 para US$ 55. A francesa Total subiu de US$ 19 para US$ 56. A americana Chevron foi de US$ 29 para US$ 81, apenas para citar três exemplos.
Ótimo a Petrobrás ter acompanhado o movimento das grandes, mas Gabrielli conta como se tivesse encontrado a empresa quebrada e a salvado. Explica a queda como resultado da crise externa, mas não diz que a petrolífera, agora, está no sentido contrário ao seu setor. A ação da Petrobras cai há cinco anos, mesmo com um novo aumento dos preços do barril.
Com o estouro da crise americana, todas as petrolíferas tiveram quedas, assim como o barril de petróleo. Passado o pior momento, no entanto, a recuperação foi generalizada. Menos da Petrobras.
O preço médio do barril WTI caiu de US$ 99,5, em 2008, para US$ 61,6 em 2009. Voltou a US$ 97,9 em 2013. O movimento das empresas foi o mesmo. A BP teve queda de US$ 55 para US$ 31, entre 2008 e 2009, mas voltou para US$ 48 este ano. A Total tem o preço de ação hoje mais alto do que no auge de 2008: US$ 63. A Chevron também: a ação vale US$ 124. Muito acima do pico de 2008.
As ações da Petrobras despencaram nos últimos anos e estão na casa de US$ 14, longe do pico de US$ 62 de 2008. Ou seja, a empresa se descolou das demais porque o mercado passou a reagir às intervenções do governo, principalmente na política de preços.
Gabrielli, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, também afirmou que a empresa conseguiu a autossuficiência durante sua gestão. Faltou explicar em quê. É público que o Brasil é grande importador de petróleo, gás, gasolina, diesel, querosene de aviação. O déficit na conta de petróleo e derivados foi de US$ 27 bilhões em 2013. Entre janeiro e fevereiro deste ano, mais US$ 5 bi.
O endividamento líquido aumentou 50% no ano passado e chegou a R$ 221 bilhões, o que já equivale a 3,5 vezes da geração de caixa da empresa, medida pelo Ebtida. Cerca de 64% das dívidas estão em dólar, o que deixa a Petrobras exposta à desvalorização cambial. Há prejuízos com a importação e venda de derivados, obrigatoriedade de compra de conteúdo nacional. Orçamentos cresceram em sua gestão, como o da refinaria Abreu e Lima.
Não há campanha contra a empresa, como ele sustenta. Nem ele foi o salvador da Petrobras. Os fatos mostram que num primeiro momento a companhia surfou na onda do mundo. Isso, aliado às descobertas de novas reservas — que resultaram de pesquisas feitas ao longo dos anos —, valorizou a empresa. Depois “a maior capitalização da história do mundo” derrubou as ações. E houve ainda intervenções na gestão, negócios danosos e coisas piores, como as que estão sendo descobertas nas investigações da Polícia Federal e que levaram à prisão do ex-todo-poderoso Paulo Roberto Costa, ex- diretor da área de Refino e Abastecimento na gestão do próprio Gabrielli. Esses são os fatos e os dados. O resto é tentativa de Gabrielli de, mais uma vez, usar a empresa em campanha política.
23 de abril de 2014
Miriam Leitão, O Globo
RACIONAMENTO NA SAÚDE
Desorganização ameaça o programa de prevenção a doenças transmissíveis. O país enfrenta um racionamento inédito e dissimulado na distribuição de vacinas e soros
O Brasil conseguiu erradicar doenças como a varíola e a poliomielite com programas de vacinação realizados com êxito durante 40 anos. Os bons resultados em planejamento, organização, método e continuidade garantiram ao Programa Nacional de Imunização um status de anomalia no caótico sistema brasileiro de saúde pública. Exemplo: a prevenção contra sarampo, difteria, tétano e coqueluche alcançou 98% da população exposta.
Agora, a desorganização que prevalece na rede de serviços públicos e drena recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ameaça contaminar o programa de prevenção a doenças transmissíveis. O país enfrenta um racionamento inédito e dissimulado na distribuição de vacinas e soros a todos os estados.
Sete semanas atrás o Ministério da Saúde jogou a toalha: o governo “tem conseguido atender a distribuição de alguns (produtos) imunobiológicos com regularidade” — confessou a Secretaria de Vigilância em mensagem (Comunicado 59/2014) aos coordenadores estaduais do programa de imunização.
O governo federal centraliza o planejamento, organiza a produção, compra e distribui vacinas e soros. Os estados fazem a partilha aos municípios, que se encarregam da vacinação nos postos de saúde. Na emergência, adotou-se um sistema de cotas. Cidades médias que recebiam oito mil doses de vacina dupla para adultos, por exemplo, estão limitadas a 1.600 doses mensais.
Falhas nas compras e no planejamento de produção, nos últimos 24 meses, levaram ao desabastecimento de 16 tipos de imunizantes. Há casos como o do imunizante do sarampo, caxumba, rubéola e catapora, com possibilidade de recomposição de estoques a partir de maio. E outros, como antidifteria e antitetânica, com suprimento incerto para os próximos meses.
Sem estoques, o governo pediu ajuda à Organização Pan-Americana de Saúde. A Opas aceitou socorrer o Brasil, sem prazos garantidos. Diante da pressão crescente de estados e municípios, que há décadas mantêm uma rotina de vacinação em massa, o Ministério da Saúde adotou dois tipos de resposta-padrão: numa avisa que haverá distribuição “de forma gradativa” quando receber os produtos; em outra, prevê atender à procura “de forma fracionada”. Ou seja, o governo Dilma Rousseff ainda não sabe quando o racionamento de vacinas e soros vai acabar.
Existe um problema adicional: a Copa. O ministério não preparou uma campanha de esclarecimento e de vacinação contra a febre amarela para turistas nacionais e estrangeiros durante os jogos, embora há um ano tenha decidido (Portaria 1.498) que essa vacina é necessária a quem planeja viajar por 80% do território nacional durante o Mundial.
O país não tem registro de casos de febre amarela urbana, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mas em dezembro o Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis classificou mais de 3.100 cidades como “áreas com recomendação de vacina”. Incluiu no mapa cinco das 12 cidades-sede dos jogos: Porto Alegre, Beolo Horizonte, Brasília, Cuiabá e Manaus. Ninguém avisou os torcedores — e faltam apenas sete semanas para a abertura da Copa.
O Brasil conseguiu erradicar doenças como a varíola e a poliomielite com programas de vacinação realizados com êxito durante 40 anos. Os bons resultados em planejamento, organização, método e continuidade garantiram ao Programa Nacional de Imunização um status de anomalia no caótico sistema brasileiro de saúde pública. Exemplo: a prevenção contra sarampo, difteria, tétano e coqueluche alcançou 98% da população exposta.
Agora, a desorganização que prevalece na rede de serviços públicos e drena recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ameaça contaminar o programa de prevenção a doenças transmissíveis. O país enfrenta um racionamento inédito e dissimulado na distribuição de vacinas e soros a todos os estados.
Sete semanas atrás o Ministério da Saúde jogou a toalha: o governo “tem conseguido atender a distribuição de alguns (produtos) imunobiológicos com regularidade” — confessou a Secretaria de Vigilância em mensagem (Comunicado 59/2014) aos coordenadores estaduais do programa de imunização.
O governo federal centraliza o planejamento, organiza a produção, compra e distribui vacinas e soros. Os estados fazem a partilha aos municípios, que se encarregam da vacinação nos postos de saúde. Na emergência, adotou-se um sistema de cotas. Cidades médias que recebiam oito mil doses de vacina dupla para adultos, por exemplo, estão limitadas a 1.600 doses mensais.
Falhas nas compras e no planejamento de produção, nos últimos 24 meses, levaram ao desabastecimento de 16 tipos de imunizantes. Há casos como o do imunizante do sarampo, caxumba, rubéola e catapora, com possibilidade de recomposição de estoques a partir de maio. E outros, como antidifteria e antitetânica, com suprimento incerto para os próximos meses.
Sem estoques, o governo pediu ajuda à Organização Pan-Americana de Saúde. A Opas aceitou socorrer o Brasil, sem prazos garantidos. Diante da pressão crescente de estados e municípios, que há décadas mantêm uma rotina de vacinação em massa, o Ministério da Saúde adotou dois tipos de resposta-padrão: numa avisa que haverá distribuição “de forma gradativa” quando receber os produtos; em outra, prevê atender à procura “de forma fracionada”. Ou seja, o governo Dilma Rousseff ainda não sabe quando o racionamento de vacinas e soros vai acabar.
Existe um problema adicional: a Copa. O ministério não preparou uma campanha de esclarecimento e de vacinação contra a febre amarela para turistas nacionais e estrangeiros durante os jogos, embora há um ano tenha decidido (Portaria 1.498) que essa vacina é necessária a quem planeja viajar por 80% do território nacional durante o Mundial.
O país não tem registro de casos de febre amarela urbana, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mas em dezembro o Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis classificou mais de 3.100 cidades como “áreas com recomendação de vacina”. Incluiu no mapa cinco das 12 cidades-sede dos jogos: Porto Alegre, Beolo Horizonte, Brasília, Cuiabá e Manaus. Ninguém avisou os torcedores — e faltam apenas sete semanas para a abertura da Copa.
23 de abril de 2014
José Casado, O Globo
A DISPUTA DE 2015
BRASÍLIA - Economistas ortodoxos dizem que o progresso vem do esforço e do sacrifício, de produzir e de poupar mais. Economistas heterodoxos acham que o poder político tem papel fundamental, assim como a sorte e o azar.
Ortodoxos são mais coerentes e disciplinados, mas costumam insistir em excesso numa doutrina capenga e pouco adequada à prática do cotidiano, principalmente para os padrões tropicais. Heterodoxos são mais criativos ou, pelo menos, mais espirituosos em sua saudável irreverência. Entretanto, na ausência de uma teoria sólida, suas escolhas tendem a se limitar ao que é mais cômodo de imediato.
Os ortodoxos passaram vergonha na crise global porque, embriagados com os lucros financeiros, esqueceram que a euforia nunca é duradoura no capitalismo. Os heterodoxos estão em baixa no Brasil porque, nos últimos anos de empáfia intervencionista, não conseguiram obter mais que uma mediocridade duradoura.
A ortodoxia prega ajustes e reformas, em especial nos inícios de governo, quando se pode arcar com o peso de medidas impopulares cujos efeitos positivos levarão tempo para se tornarem visíveis. Dilma Rousseff, heterodoxa, deixou a ideia de lado quando percebeu que o país já não ia bem das pernas.
Ortodoxos calculam que as empresas investirão mais se as leis fizerem sentido, se os impostos forem justos e se o futuro for previsível. Heterodoxos argumentam que as empresas se animarão a produzir se a população dispuser de renda para consumir.
Para os ortodoxos, será preciso abandonar a partir do próximo ano a política de valorização do salário mínimo, para conter a escalada dos gastos públicos e da inflação. O heterodoxo Guido Mantega diz que essa não é uma decisão para agora.
O pensamento ortodoxo é escondido nas eleições, até por seus adeptos. Depois, ele pode ser abraçado até pelos adversários heterodoxos.
23 de abril de 2014
Gustavo Patu, Folha de SP
Ortodoxos são mais coerentes e disciplinados, mas costumam insistir em excesso numa doutrina capenga e pouco adequada à prática do cotidiano, principalmente para os padrões tropicais. Heterodoxos são mais criativos ou, pelo menos, mais espirituosos em sua saudável irreverência. Entretanto, na ausência de uma teoria sólida, suas escolhas tendem a se limitar ao que é mais cômodo de imediato.
Os ortodoxos passaram vergonha na crise global porque, embriagados com os lucros financeiros, esqueceram que a euforia nunca é duradoura no capitalismo. Os heterodoxos estão em baixa no Brasil porque, nos últimos anos de empáfia intervencionista, não conseguiram obter mais que uma mediocridade duradoura.
A ortodoxia prega ajustes e reformas, em especial nos inícios de governo, quando se pode arcar com o peso de medidas impopulares cujos efeitos positivos levarão tempo para se tornarem visíveis. Dilma Rousseff, heterodoxa, deixou a ideia de lado quando percebeu que o país já não ia bem das pernas.
Ortodoxos calculam que as empresas investirão mais se as leis fizerem sentido, se os impostos forem justos e se o futuro for previsível. Heterodoxos argumentam que as empresas se animarão a produzir se a população dispuser de renda para consumir.
Para os ortodoxos, será preciso abandonar a partir do próximo ano a política de valorização do salário mínimo, para conter a escalada dos gastos públicos e da inflação. O heterodoxo Guido Mantega diz que essa não é uma decisão para agora.
O pensamento ortodoxo é escondido nas eleições, até por seus adeptos. Depois, ele pode ser abraçado até pelos adversários heterodoxos.
23 de abril de 2014
Gustavo Patu, Folha de SP
SÍMBOLO ATINGIDO
A Petrobras continua no centro do debate político desde que a presidente Dilma Rousseff cometeu o "sincericídio" de admitir que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um mau negócio feito com base em relatório "técnica e juridicamente falho".
Assumiu assim, às vésperas da campanha eleitoral, uma atitude crítica às administrações anteriores à sua gestão, que tiveram um cunho marcadamente político nos dois mandatos do ex-presidente Lula, primeiro com José Eduardo Dutra e depois com José Sergio Gabrielli.
Como não pode ir adiante nas críticas, a presidente ficou paralisada numa ação política de alto risco, que a expôs ao mau humor de seus adversários internos no PT. "Ela não pode fugir às suas responsabilidades", retrucou Gabrielli em entrevista, colocando Dilma como coautora da decisão da compra, já que presidia o Conselho da companhia. Além de afetar sua imagem de boa gestora, a esta altura totalmente desacreditada, a queda de valor da Petrobras no mercado de ações afeta direta mente milhares de eleitores que usaram o Fundo de Garantia para comprar suas ações, e também um símbolo nacional que já serviu de base para campanhas petistas e hoje se tornou uma carga pesada.
Não é um debate promissor para quem começa a ter dificuldades na corrida presidencial, com queda de popularidade e aprovação do governo que a coloca em rota de redução de possibilidades de se reeleger. O recorte da pesquisa Datafolha que analisa a preferência dos 17% que conhecem igualmente os três candidatos à Presidência da República a coloca em pé de igualdade com os adversários Eduardo Campos e Aécio Neves, o que implica deduzir que quando todos forem igualmente conhecidos, o favoritismo de Dilma se esvairá.
Mais que isso, no hoje provável segundo turno, a presidente perde para os dois nesse grupo, o que reforça a ideia de que qualquer um que vá ao segundo turno receberá o apoio da maioria dos eleitores do outro, uma situação totalmente diferente das eleições anteriores, quando boa parte dos que votaram com a oposição no primeiro turno retornou para Lula no segundo.
E ainda tem a CPI da Petrobras. A ministra Rosa Weber, que pode dar a decisão hoje sobre a sua constitucionalidade, tem diante de si uma questão técnica com alto teor político, fundamental para a garantia de que a democracia brasileira assegura às minorias uma margem de atuação que não pode ser sufocada por maiorias eventuais. A maioria pode tudo numa democracia, menos impedir seu funcionamento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento típico das minorias, e por isso é tratada na Constituição com clareza em vários artigos, de definição muito simples e direta: se tem fato determinado a ser apurado e o número de assinaturas suficiente, deve ser instalada imediatamente.
A manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros, aceitando o ineditismo de os governistas acrescentarem fatos novos à CPI pedida pela oposição, com a intenção de inviabilizá-la, não tem guarida na Constituição nem no parecer do ex-ministro do Supremo Paulo Brossard, que Calheiros utilizou indevidamente como base de sua argumentação, fazendo uma estranha exegese do que Brossard pretendeu dizer.
O jurista gaúcho, ex-ministro da Justiça e ex-senador, reagiu em entrevista quando viu seu voto ser distorcido na decisão de Calheiros: "Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!".
Segundo o relatório do ex-ministro no julgamento do habeas corpus nº 71.039, de 1994, fatos sem conexão com o objeto inicial da CPI, como no caso do suposto cartel de trens em São Paulo, devem ser analisados por novas comissões de inquérito, não podendo ser incluídas na original. Somente "fatos conexos" que surgirem no transcorrer de investigações podem ser incluídos. O presidente do Senado desmentiu que pretenda recorrer ao plenário do STF, alegando que a definição da CPI seria uma questão do Congresso, caso Rosa Weber dê hoje razão à oposição. Está admitindo, assim, que a disputa é mesmo de natureza constitucional e deve ser definida pela mais alta instância do Judiciário.
23 de abril de 2014
Merval Pereira, O Globo
Assumiu assim, às vésperas da campanha eleitoral, uma atitude crítica às administrações anteriores à sua gestão, que tiveram um cunho marcadamente político nos dois mandatos do ex-presidente Lula, primeiro com José Eduardo Dutra e depois com José Sergio Gabrielli.
Como não pode ir adiante nas críticas, a presidente ficou paralisada numa ação política de alto risco, que a expôs ao mau humor de seus adversários internos no PT. "Ela não pode fugir às suas responsabilidades", retrucou Gabrielli em entrevista, colocando Dilma como coautora da decisão da compra, já que presidia o Conselho da companhia. Além de afetar sua imagem de boa gestora, a esta altura totalmente desacreditada, a queda de valor da Petrobras no mercado de ações afeta direta mente milhares de eleitores que usaram o Fundo de Garantia para comprar suas ações, e também um símbolo nacional que já serviu de base para campanhas petistas e hoje se tornou uma carga pesada.
Não é um debate promissor para quem começa a ter dificuldades na corrida presidencial, com queda de popularidade e aprovação do governo que a coloca em rota de redução de possibilidades de se reeleger. O recorte da pesquisa Datafolha que analisa a preferência dos 17% que conhecem igualmente os três candidatos à Presidência da República a coloca em pé de igualdade com os adversários Eduardo Campos e Aécio Neves, o que implica deduzir que quando todos forem igualmente conhecidos, o favoritismo de Dilma se esvairá.
Mais que isso, no hoje provável segundo turno, a presidente perde para os dois nesse grupo, o que reforça a ideia de que qualquer um que vá ao segundo turno receberá o apoio da maioria dos eleitores do outro, uma situação totalmente diferente das eleições anteriores, quando boa parte dos que votaram com a oposição no primeiro turno retornou para Lula no segundo.
E ainda tem a CPI da Petrobras. A ministra Rosa Weber, que pode dar a decisão hoje sobre a sua constitucionalidade, tem diante de si uma questão técnica com alto teor político, fundamental para a garantia de que a democracia brasileira assegura às minorias uma margem de atuação que não pode ser sufocada por maiorias eventuais. A maioria pode tudo numa democracia, menos impedir seu funcionamento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento típico das minorias, e por isso é tratada na Constituição com clareza em vários artigos, de definição muito simples e direta: se tem fato determinado a ser apurado e o número de assinaturas suficiente, deve ser instalada imediatamente.
A manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros, aceitando o ineditismo de os governistas acrescentarem fatos novos à CPI pedida pela oposição, com a intenção de inviabilizá-la, não tem guarida na Constituição nem no parecer do ex-ministro do Supremo Paulo Brossard, que Calheiros utilizou indevidamente como base de sua argumentação, fazendo uma estranha exegese do que Brossard pretendeu dizer.
O jurista gaúcho, ex-ministro da Justiça e ex-senador, reagiu em entrevista quando viu seu voto ser distorcido na decisão de Calheiros: "Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!".
Segundo o relatório do ex-ministro no julgamento do habeas corpus nº 71.039, de 1994, fatos sem conexão com o objeto inicial da CPI, como no caso do suposto cartel de trens em São Paulo, devem ser analisados por novas comissões de inquérito, não podendo ser incluídas na original. Somente "fatos conexos" que surgirem no transcorrer de investigações podem ser incluídos. O presidente do Senado desmentiu que pretenda recorrer ao plenário do STF, alegando que a definição da CPI seria uma questão do Congresso, caso Rosa Weber dê hoje razão à oposição. Está admitindo, assim, que a disputa é mesmo de natureza constitucional e deve ser definida pela mais alta instância do Judiciário.
23 de abril de 2014
Merval Pereira, O Globo
A PRODUTIVIDADE DO BRASILEIRO
É melhor abandonar as mágoas e tentar entender por que afirmações como as da revista The Economist são feitas
A revista The Economist fez severa crítica à baixa produtividade do brasileiro e provocou reações variadas, que passaram até pela xenofobia (como se estrangeiros não pudessem fazer críticas ao Brasil) ou por preconceitos regionais. Em certo trecho, a revista diz que os trabalhadores brasileiros são “gloriosamente improdutivos” e transcreve afirmação de um empresário norte-americano, dono de restaurante em São Paulo: no momento em que alguém aterrissa no Brasil já começa a perder tempo. São afirmações duras, que podem ofender o brio nacional. Mas é melhor abandonar as mágoas e tentar entender por que elas são feitas.
A definição mais simples de “produtividade” afirma que ela é a quantidade de bens e serviços produzida a cada hora de trabalho utilizada. Um homem sozinho em uma ilha, que sobreviva apenas das frutas que coleta e dos peixes que pesca, terá seu padrão de bem-estar definido pela quantidade de frutas e peixes obtidos em cada hora de seu trabalho. A relação entre a quantidade de frutas e peixes e o número de horas trabalhadas é sua produtividade.
Essa mesma conta pode ser feita para o país. Usando estatísticas econômicas, chega-se ao total do Produto Interno Bruto (PIB) e ao número de horas trabalhadas pela população durante o ano. Dividindo o PIB pela quantidade de horas, obtém-se a produtividade, que, no Brasil, anda em torno de US$ 12, enquanto nos Estados Unidos está na casa dos R$ 58. Ou seja, a produtividade do brasileiro equivale a um quinto daquela do norte-americano. Tamanha diferença pode parecer estranha, pois não há diferença entre um piloto de avião brasileiro e um norte-americano, como não há muita diferença entre um motorista de caminhão daqui e outro de lá. As razões da imensa diferença são várias e estão ligadas aos fatores que determinam a produtividade.
O primeiro deles é o “capital físico”. Os trabalhadores são mais produtivos quando dispõem de melhor infraestrutura e melhores máquinas e ferramentas. Um motorista de caminhão nos EUA chega a fazer dez viagens por mês transportando soja, enquanto um brasileiro faz apenas três. O brasileiro dispõe de um caminhão inferior, trafega por estradas piores e perde muitos dias nas filas dos portos. O segundo fator são os recursos naturais. Um país pobre em recursos naturais – como fertilidade do solo, reservas minerais, rios, clima – terá mais dificuldade em elevar a produtividade de seus trabalhadores do que um país rico em recursos da natureza.
O terceiro fator é o “capital humano”. Este depende do nível educacional, do treinamento e das habilidades técnicas dos trabalhadores. É fácil constatar que, nesse aspecto, o Brasil está bem atrás das nações desenvolvidas. O quarto fator é o conhecimento tecnológico. Os países adiantados estão muito à frente do Brasil nesse aspecto. Quando comparado com os norte-americanos, o trabalhador brasileiro opera tecnologias inferiores, salvo exceções de setores com excelência técnica. Nessa análise são incluídos o setor privado e o setor público. Como é notório que o sistema público brasileiro é ineficiente, sua contribuição para a baixa produtividade é bastante grande.
É sempre louvada a abundância de recursos naturais do Brasil. O país dispõe de condições favoráveis para elevar a produtividade, mas, apesar de rico em recursos naturais, o país é pobre em capital físico (rodovias, ferrovias, hidrovias, armazéns, portos, aeroportos, telecomunicações e demais itens de infraestrutura); o capital humano tem baixo nível educacional médio, baixa qualificação e as habilidades técnicas são, na média, precárias; e, somando a isso o atraso em matéria de conhecimento tecnológico, a baixa produtividade do brasileiro está explicada. Porém, há mais. Outros fatores negativos – como carga tributária pesada, sistema judicial lento, leis ruins e alta corrupção – também contribuem para a baixa produtividade. Sem falar das cidades congestionadas, da cultura da indisciplina e da política que privilegia o consumo em detrimento do investimento em capital físico.
Pode-se não gostar do conteúdo e da forma como a crítica foi feita pela Economist, mas não dá para ignorar que, na essência, ela está certa.
A revista The Economist fez severa crítica à baixa produtividade do brasileiro e provocou reações variadas, que passaram até pela xenofobia (como se estrangeiros não pudessem fazer críticas ao Brasil) ou por preconceitos regionais. Em certo trecho, a revista diz que os trabalhadores brasileiros são “gloriosamente improdutivos” e transcreve afirmação de um empresário norte-americano, dono de restaurante em São Paulo: no momento em que alguém aterrissa no Brasil já começa a perder tempo. São afirmações duras, que podem ofender o brio nacional. Mas é melhor abandonar as mágoas e tentar entender por que elas são feitas.
A definição mais simples de “produtividade” afirma que ela é a quantidade de bens e serviços produzida a cada hora de trabalho utilizada. Um homem sozinho em uma ilha, que sobreviva apenas das frutas que coleta e dos peixes que pesca, terá seu padrão de bem-estar definido pela quantidade de frutas e peixes obtidos em cada hora de seu trabalho. A relação entre a quantidade de frutas e peixes e o número de horas trabalhadas é sua produtividade.
Essa mesma conta pode ser feita para o país. Usando estatísticas econômicas, chega-se ao total do Produto Interno Bruto (PIB) e ao número de horas trabalhadas pela população durante o ano. Dividindo o PIB pela quantidade de horas, obtém-se a produtividade, que, no Brasil, anda em torno de US$ 12, enquanto nos Estados Unidos está na casa dos R$ 58. Ou seja, a produtividade do brasileiro equivale a um quinto daquela do norte-americano. Tamanha diferença pode parecer estranha, pois não há diferença entre um piloto de avião brasileiro e um norte-americano, como não há muita diferença entre um motorista de caminhão daqui e outro de lá. As razões da imensa diferença são várias e estão ligadas aos fatores que determinam a produtividade.
O primeiro deles é o “capital físico”. Os trabalhadores são mais produtivos quando dispõem de melhor infraestrutura e melhores máquinas e ferramentas. Um motorista de caminhão nos EUA chega a fazer dez viagens por mês transportando soja, enquanto um brasileiro faz apenas três. O brasileiro dispõe de um caminhão inferior, trafega por estradas piores e perde muitos dias nas filas dos portos. O segundo fator são os recursos naturais. Um país pobre em recursos naturais – como fertilidade do solo, reservas minerais, rios, clima – terá mais dificuldade em elevar a produtividade de seus trabalhadores do que um país rico em recursos da natureza.
O terceiro fator é o “capital humano”. Este depende do nível educacional, do treinamento e das habilidades técnicas dos trabalhadores. É fácil constatar que, nesse aspecto, o Brasil está bem atrás das nações desenvolvidas. O quarto fator é o conhecimento tecnológico. Os países adiantados estão muito à frente do Brasil nesse aspecto. Quando comparado com os norte-americanos, o trabalhador brasileiro opera tecnologias inferiores, salvo exceções de setores com excelência técnica. Nessa análise são incluídos o setor privado e o setor público. Como é notório que o sistema público brasileiro é ineficiente, sua contribuição para a baixa produtividade é bastante grande.
É sempre louvada a abundância de recursos naturais do Brasil. O país dispõe de condições favoráveis para elevar a produtividade, mas, apesar de rico em recursos naturais, o país é pobre em capital físico (rodovias, ferrovias, hidrovias, armazéns, portos, aeroportos, telecomunicações e demais itens de infraestrutura); o capital humano tem baixo nível educacional médio, baixa qualificação e as habilidades técnicas são, na média, precárias; e, somando a isso o atraso em matéria de conhecimento tecnológico, a baixa produtividade do brasileiro está explicada. Porém, há mais. Outros fatores negativos – como carga tributária pesada, sistema judicial lento, leis ruins e alta corrupção – também contribuem para a baixa produtividade. Sem falar das cidades congestionadas, da cultura da indisciplina e da política que privilegia o consumo em detrimento do investimento em capital físico.
Pode-se não gostar do conteúdo e da forma como a crítica foi feita pela Economist, mas não dá para ignorar que, na essência, ela está certa.
23 de abril de 2014
Editorial Gazeta do Povo, PR
A ALMA DO NEGÓCIO
O governo federal gastou no ano passado R$ 2,3 bilhões em publicidade com a administração pública direta e indireta, o que inclui as estatais. É a maior despesa desse tipo já registrada desde o ano 2000, quando começou a ser divulgada.
Assim, a presidente Dilma Rousseff supera seu mentor e padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja Presidência, em 2009, usou R$ 2,2 bilhões para trombetear as reais e supostas conquistas de seu governo. Somente com a administração direta, a despesa foi de R$ 761,4 milhões, também um recorde.
Não terá sido por mera coincidência que, tanto no caso de Lula quanto no de sua sucessora, espantosas quantias de dinheiro tenham sido despejadas no período imediatamente anterior a um ano eleitoral.
Lula teve de ampliar o investimento em publicidade porque precisava eleger um "poste", e não se faz isso sem uma formidável máquina marqueteira. Em 2013, como o "poste" não traiu sua natureza - com a agravante de que mais e mais brasileiros começam a se dar conta de sua incompetência -, o governo repetiu a dose e foi além, atingindo um valor que coloca a administração pública federal entre os maiores anunciantes do País.
Com efeito, o governo Dilma aparece em quarto lugar no ranking do Ibope sobre os investimentos em publicidade em 2013. Supera até mesmo a gigante Ambev, cuja necessidade de disputar mercados - coisa que a maior parte das empresas estatais e o governo não precisam fazer - a levou a gastar R$ 1,8 bilhão.
Sem o carisma de Lula e agora com sua alardeada capacidade administrativa em xeque, em decorrência dos atrasos em obras importantes, dos problemas na administração da economia e dos erros crassos na Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff sabe que sem reforçar os gastos com publicidade não conseguirá se manter no Planalto.
A dependência de Dilma em relação à publicidade se comprova não apenas pelos números de 2013, mas pelo conjunto de seu mandato até aqui. Na média do primeiro biênio, o atual governo gastou R$ 1,78 bilhão por ano, 23% a mais do que a média de Lula em seus dois mandatos. Se a comparação for apenas com o primeiro termo de Lula, que gastou, em média, R$ 1,32 bilhão por ano, Dilma é ainda mais perdulária.
Além da despesa exorbitante, o problema é a óbvia utilização político-eleitoral da propaganda de governo, atitude que afronta a lei. A Constituição, em seu artigo 37, estabelece que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social". A publicidade do governo, no entanto, atende a outras finalidades.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação da Presidência argumenta que "em 2013 o governo federal apresentou novas campanhas de utilidade pública voltadas à prevenção de acidentes de trânsito, de combate ao uso do crack e de lançamento do programa Mais Médicos".
Assim, o governo mistura no mesmo balaio utilidade pública com campanha eleitoral explícita, caso da publicidade do Mais Médicos - que usa as mesmas técnicas de propaganda para candidatos e partidos.
O objetivo das peças que "vendem" esse controvertido programa, portanto, não é informar, educar ou orientar ninguém; é simplesmente fazer autopromoção - como se sabe, o Mais Médicos deverá ser o carro-chefe da campanha de Dilma à reeleição e da de seu ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo do Estado de São Paulo.
O padrão da gastança continua firme neste ano. Conforme a legislação, o teto para a despesa com esse tipo de publicidade oficial em ano eleitoral deve ser a média dos três anos anteriores - que, como se observou, foi substancialmente elevada por Dilma. O site Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos, mostrou que, nos dois primeiros meses de 2014, o governo Dilma já despendeu R$ 30 milhões a mais em publicidade do que no mesmo período de 2013.
Para um governo que se diz tão popular e tão competente, e que se jacta de ter revolucionado o País, é estranho que a presidente tenha de gastar tanto em publicidade para mostrar o que realizou.
Assim, a presidente Dilma Rousseff supera seu mentor e padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja Presidência, em 2009, usou R$ 2,2 bilhões para trombetear as reais e supostas conquistas de seu governo. Somente com a administração direta, a despesa foi de R$ 761,4 milhões, também um recorde.
Não terá sido por mera coincidência que, tanto no caso de Lula quanto no de sua sucessora, espantosas quantias de dinheiro tenham sido despejadas no período imediatamente anterior a um ano eleitoral.
Lula teve de ampliar o investimento em publicidade porque precisava eleger um "poste", e não se faz isso sem uma formidável máquina marqueteira. Em 2013, como o "poste" não traiu sua natureza - com a agravante de que mais e mais brasileiros começam a se dar conta de sua incompetência -, o governo repetiu a dose e foi além, atingindo um valor que coloca a administração pública federal entre os maiores anunciantes do País.
Com efeito, o governo Dilma aparece em quarto lugar no ranking do Ibope sobre os investimentos em publicidade em 2013. Supera até mesmo a gigante Ambev, cuja necessidade de disputar mercados - coisa que a maior parte das empresas estatais e o governo não precisam fazer - a levou a gastar R$ 1,8 bilhão.
Sem o carisma de Lula e agora com sua alardeada capacidade administrativa em xeque, em decorrência dos atrasos em obras importantes, dos problemas na administração da economia e dos erros crassos na Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff sabe que sem reforçar os gastos com publicidade não conseguirá se manter no Planalto.
A dependência de Dilma em relação à publicidade se comprova não apenas pelos números de 2013, mas pelo conjunto de seu mandato até aqui. Na média do primeiro biênio, o atual governo gastou R$ 1,78 bilhão por ano, 23% a mais do que a média de Lula em seus dois mandatos. Se a comparação for apenas com o primeiro termo de Lula, que gastou, em média, R$ 1,32 bilhão por ano, Dilma é ainda mais perdulária.
Além da despesa exorbitante, o problema é a óbvia utilização político-eleitoral da propaganda de governo, atitude que afronta a lei. A Constituição, em seu artigo 37, estabelece que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social". A publicidade do governo, no entanto, atende a outras finalidades.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação da Presidência argumenta que "em 2013 o governo federal apresentou novas campanhas de utilidade pública voltadas à prevenção de acidentes de trânsito, de combate ao uso do crack e de lançamento do programa Mais Médicos".
Assim, o governo mistura no mesmo balaio utilidade pública com campanha eleitoral explícita, caso da publicidade do Mais Médicos - que usa as mesmas técnicas de propaganda para candidatos e partidos.
O objetivo das peças que "vendem" esse controvertido programa, portanto, não é informar, educar ou orientar ninguém; é simplesmente fazer autopromoção - como se sabe, o Mais Médicos deverá ser o carro-chefe da campanha de Dilma à reeleição e da de seu ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo do Estado de São Paulo.
O padrão da gastança continua firme neste ano. Conforme a legislação, o teto para a despesa com esse tipo de publicidade oficial em ano eleitoral deve ser a média dos três anos anteriores - que, como se observou, foi substancialmente elevada por Dilma. O site Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos, mostrou que, nos dois primeiros meses de 2014, o governo Dilma já despendeu R$ 30 milhões a mais em publicidade do que no mesmo período de 2013.
Para um governo que se diz tão popular e tão competente, e que se jacta de ter revolucionado o País, é estranho que a presidente tenha de gastar tanto em publicidade para mostrar o que realizou.
23 de abril de 2014
Editorial O Estadão
BRASIL IMPRODUTIVO
Aumento de riqueza gerado por trabalhadores nacionais avança de modo lento; país perde mercado para chineses até na vizinha Argentina
Não faltará quem se agaste, por aqui, com o tom um tanto derrisório da reportagem desta semana na revista britânica "The Economist" sobre a economia do Brasil. Será um erro, daqueles que se explicam quando a paixão turva o raciocínio e a objetividade.
"Você começa a perder tempo no momento em que pisa no Brasil", queixou-se à publicação o empresário texano Blake Watkins, que saiu de Nova York para abrir um restaurante fast food em São Paulo.
Não é preciso deixar de ser patriota para reconhecer que o empresário tem razão. Basta atentar para o trânsito infernal, a morosidade da burocracia, o custo e a qualidade incompatíveis dos serviços --públicos ou privados.
A "Economist" não se limita a juízos de valor, e talvez por isso cause tanto incômodo. O Brasil investe só 2,2% do PIB em infraestrutura, muito abaixo da média de 5,1% no mundo em desenvolvimento. De 278 mil patentes concedidas em 2013 pelos Estados Unidos, meras 254 foram para invenções brasileiras.
No domingo, reportagem desta Folha corroborou o descaso nacional com a inovação, mãe verdadeira do aumento sustentável de produtividade. O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) consome em média 10 anos e 10 meses para conceder uma patente. No campo das telecomunicações, o prazo médio está em 14 anos e 2 meses.
Entre países desenvolvidos, esse intervalo não ultrapassa três anos: nos EUA são 2 anos e 7 meses; no Japão, 2 anos e 6 meses; na China, 1 ano e 11 meses. Não é difícil compreender por que um empreendedor descartaria o Brasil como opção para sediar um laboratório de desenvolvimento de semicondutores, por exemplo.
A chave do atraso, como aponta com exatidão a revista britânica, está na produtividade.
O produto anual do trabalho de um empregado brasileiro está na casa de US$ 20 mil (calculado pela metodologia de paridade de poder de compra). Nos anos 1960, era da ordem de US$ 15 mil, maior que o obtido por sul-coreanos --os quais, hoje, produzem quase US$ 70 mil. A China, que partiu de patamar muito inferior, já nos alcançou.
Não estranha, assim, que o Brasil esteja perdendo mercado para exportações chinesas até na Argentina, sua grande parceira de Mercosul. Em 2005, a participação brasileira nas importações argentinas estava em 36,5%; no primeiro trimestre de 2014, ficou em 24,8%. No mesmo período, a China saltou de 5,3% para 18,4%.
Indignação, apenas, nada pode contra essas cifras acabrunhadoras. É imperativo convertê-la em brio, algo muito mais produtivo.
23 de abril de 2014
Editorial Folha de SP
"Você começa a perder tempo no momento em que pisa no Brasil", queixou-se à publicação o empresário texano Blake Watkins, que saiu de Nova York para abrir um restaurante fast food em São Paulo.
Não é preciso deixar de ser patriota para reconhecer que o empresário tem razão. Basta atentar para o trânsito infernal, a morosidade da burocracia, o custo e a qualidade incompatíveis dos serviços --públicos ou privados.
A "Economist" não se limita a juízos de valor, e talvez por isso cause tanto incômodo. O Brasil investe só 2,2% do PIB em infraestrutura, muito abaixo da média de 5,1% no mundo em desenvolvimento. De 278 mil patentes concedidas em 2013 pelos Estados Unidos, meras 254 foram para invenções brasileiras.
No domingo, reportagem desta Folha corroborou o descaso nacional com a inovação, mãe verdadeira do aumento sustentável de produtividade. O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) consome em média 10 anos e 10 meses para conceder uma patente. No campo das telecomunicações, o prazo médio está em 14 anos e 2 meses.
Entre países desenvolvidos, esse intervalo não ultrapassa três anos: nos EUA são 2 anos e 7 meses; no Japão, 2 anos e 6 meses; na China, 1 ano e 11 meses. Não é difícil compreender por que um empreendedor descartaria o Brasil como opção para sediar um laboratório de desenvolvimento de semicondutores, por exemplo.
A chave do atraso, como aponta com exatidão a revista britânica, está na produtividade.
O produto anual do trabalho de um empregado brasileiro está na casa de US$ 20 mil (calculado pela metodologia de paridade de poder de compra). Nos anos 1960, era da ordem de US$ 15 mil, maior que o obtido por sul-coreanos --os quais, hoje, produzem quase US$ 70 mil. A China, que partiu de patamar muito inferior, já nos alcançou.
Não estranha, assim, que o Brasil esteja perdendo mercado para exportações chinesas até na Argentina, sua grande parceira de Mercosul. Em 2005, a participação brasileira nas importações argentinas estava em 36,5%; no primeiro trimestre de 2014, ficou em 24,8%. No mesmo período, a China saltou de 5,3% para 18,4%.
Indignação, apenas, nada pode contra essas cifras acabrunhadoras. É imperativo convertê-la em brio, algo muito mais produtivo.
23 de abril de 2014
Editorial Folha de SP
AVANÇAR SEM RETROCESSO
Quando se examinam os indicadores do uso de drogas e suas consequências no Brasil, não faltam dados para dar conta de que o país alimenta uma política de pífios resultados contra o drama do vício. Números, tragédias (individuais e familiares) e equívocos do poder público dão a dimensão de um problema muito grave, que reclama inadiáveis ações eficazes de combate ao tráfico (motor da violência decorrente da criminalidade que controla a venda de entorpecentes), de redução de danos no âmbito da saúde pública e de busca de um equilíbrio que restrinja o consumo a níveis administráveis (uma vez que é utópica a ideia de erradicar o flagelo).
Os indicadores nacionais são assustadores. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O dado está no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, publicado dois anos atrás pela Universidade Federal de São Paulo (segundo o documento, mais de 6 milhões de brasileiros já usaram não só essa droga, mas outras ainda mais letais, como crack e óxi). Informe da ONU de 2009 apontava o país entre os quatro maiores mercados de usuários de drogas injetáveis (a pesquisa pode estar distante no tempo, mas nada indica que essa tendência tenha se modificado de forma substantiva desde então).
Nas capitais e no Distrito Federal o número de viciados em crack beira os 400 mil, diz a Fiocruz. De acordo com o Mapa da Violência 2014, a droga é a maior causa de abandono de crianças. Juntem-se a isso evidências como a relação direta entre homicídios em alta e a combinação tráfico/milícias/violência, e por aí vai.
São números decorrentes da opção equivocada do Brasil no front dessa guerra. No país, ainda é prevalente o trinômio criminalização/perseguição policial/penas indiscriminadas. É uma filosofia nitidamente baseada na política, ainda predominante no mundo, de combate às drogas capitaneada pelos Estados Unidos — país onde, de resto, já se reveem conceitos nesse campo, com o afrouxamento de legislações regionais que tem resultado, na prática, na descriminalização do consumo.
Há, por aqui, pontos positivos, como a revisão, ainda que falha, da Lei de Drogas, que se tornou mais suave com o consumo. Mas, como um pêndulo, também há retrocessos. Por exemplo, ao assumir o cargo de secretário nacional de Políticas sobre Drogas, em 2013, o defensor público André Zilio Maximiano afirmou que o “Brasil não está maduro para a descriminalização”, uma tomada de posição em meio a um debate que ainda não chegou a termo. Mais grave, é a tramitação de um projeto de lei, no Congresso, que endurece a legislação, em lugar de abrir espaços — como fizeram, com sucesso, diversos países — para a adoção de ações fora da ortodoxia de poucos resultados.
O país precisa levar essa discussão para adequar suas políticas à realidade, com ações de saúde pública, de redução de danos e de revisão das leis. Manter o atual perfil de uma abordagem apenas repressora, que privilegia os aspectos policiais da questão, não ajuda a mudar os graves aspectos do problema.Está comprovado.
Os indicadores nacionais são assustadores. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O dado está no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, publicado dois anos atrás pela Universidade Federal de São Paulo (segundo o documento, mais de 6 milhões de brasileiros já usaram não só essa droga, mas outras ainda mais letais, como crack e óxi). Informe da ONU de 2009 apontava o país entre os quatro maiores mercados de usuários de drogas injetáveis (a pesquisa pode estar distante no tempo, mas nada indica que essa tendência tenha se modificado de forma substantiva desde então).
Nas capitais e no Distrito Federal o número de viciados em crack beira os 400 mil, diz a Fiocruz. De acordo com o Mapa da Violência 2014, a droga é a maior causa de abandono de crianças. Juntem-se a isso evidências como a relação direta entre homicídios em alta e a combinação tráfico/milícias/violência, e por aí vai.
São números decorrentes da opção equivocada do Brasil no front dessa guerra. No país, ainda é prevalente o trinômio criminalização/perseguição policial/penas indiscriminadas. É uma filosofia nitidamente baseada na política, ainda predominante no mundo, de combate às drogas capitaneada pelos Estados Unidos — país onde, de resto, já se reveem conceitos nesse campo, com o afrouxamento de legislações regionais que tem resultado, na prática, na descriminalização do consumo.
Há, por aqui, pontos positivos, como a revisão, ainda que falha, da Lei de Drogas, que se tornou mais suave com o consumo. Mas, como um pêndulo, também há retrocessos. Por exemplo, ao assumir o cargo de secretário nacional de Políticas sobre Drogas, em 2013, o defensor público André Zilio Maximiano afirmou que o “Brasil não está maduro para a descriminalização”, uma tomada de posição em meio a um debate que ainda não chegou a termo. Mais grave, é a tramitação de um projeto de lei, no Congresso, que endurece a legislação, em lugar de abrir espaços — como fizeram, com sucesso, diversos países — para a adoção de ações fora da ortodoxia de poucos resultados.
O país precisa levar essa discussão para adequar suas políticas à realidade, com ações de saúde pública, de redução de danos e de revisão das leis. Manter o atual perfil de uma abordagem apenas repressora, que privilegia os aspectos policiais da questão, não ajuda a mudar os graves aspectos do problema.Está comprovado.
23 de abril de 2014
Editorial O Globo
ATRASOS AGRAVAM A CRISE
Se a expansão do sistema de geração e transmissão de energia elétrica estivesse seguindo o cronograma anunciado pelo governo, o País não estaria sob o risco de enfrentar novo racionamento ou grandes cortes de fornecimento de luz, como está no momento. E a presidente Dilma Rousseff - apresentada pelo ex-presidente Lula como a gerentona desse plano, imagem que ajudou a impulsionar sua candidatura em 2010 - estaria com um problema a menos para resolver em sua antecipada campanha para a reeleição, que já enfrenta muitas outras dificuldades.
Caso as obras de cerca de 70 usinas programadas para entrar em operação no primeiro trimestre deste ano tivessem sido concluídas no prazo, praticamente não haveria o risco de crise provocada pela escassez de chuvas - e fortemente agravada pelas dificuldades impostas às empresas pelo modelo para o setor elétrico definido pelo governo Dilma no fim de 2012. Com todas as novas usinas operando, teria sido possível reduzir a utilização das que já estão em produção há mais tempo, o que pouparia seus reservatórios. Calcula-se que, neste momento, o nível desses reservatórios poderia ser até 25 pontos mais alto, o que afastaria qualquer risco de racionamento ou de crise no abastecimento.
Além disso, com a oferta de energia gerada pelas novas usinas, seria bem menor a demanda da energia produzida por usinas termoelétricas, que vêm operando de maneira ininterrupta para evitar que o nível de reservatórios das hidrelétricas baixe ainda mais. Dado o alto custo de operação das usinas térmicas, sua utilização impõe um pesado ônus aos consumidores e aos contribuintes.
Cerca de 3 mil megawatts (MW) - o suficiente para abastecer uma cidade de 8 milhões de habitantes ou todo o Estado do Ceará - deixaram de ser produzidos por causa dos atrasos das obras, como mostrou reportagem de Renée Pereira, no Estado (14/4). Esse número foi obtido a partir de cruzamento das informações mensais divulgadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - órgão colegiado que, como informa o Ministério de Minas e Energia, tem "a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético" em todo o País - com os dados dos relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quase 90% dos projetos em execução protelaram o início de operação. Num caso, a responsável alegou problemas no recebimento de equipamentos; em outro, alegou-se atraso na obtenção do licenciamento ambiental; em outro ainda, necessidade de adequação do projeto às condições geológicas.
O que tem ocorrido na execução do plano de expansão do setor elétrico, como na implementação de outros grandes programas anunciados pelo governo Dilma, é uma combinação de falhas. Projetos mal feitos, dificuldades de obtenção de licenciamento ambiental, problemas técnico-administrativos na área pública, dificuldades jurídicas nas desapropriações ou nas relações trabalhistas e descompasso entre diferentes planos (às vezes, usinas são concluídas, mas não podem gerar energia porque faltam linhas de transmissão) compõem o problemático cenário das obras no setor elétrico.
Em sua defesa, o Ministério de Minas e Energia apresenta a questão por outro ângulo. Em vez de reconhecer que quase metade das obras está atrasada, prefere dizer, como o fez em nota, que "mais da metade está com o cronograma em dia". O Ministério afirma ainda que as alterações dos cronogramas "são ponto de atenção e de ações permanentes". Se com essa "atenção" já há tanto atraso, dá para imaginar como estaria o andamento do plano de obras do setor elétrico sem ela.
Mas, diz o Ministério, agora tudo vai mudar. "Essa dinâmica de atraso", segundo a nota, forçou o CMSE a criar um grupo de trabalho "com o objetivo de melhorar o diagnóstico" dos atrasos e das mudanças frequentes dos cronogramas. Quem não conhece a dinâmica dos atrasos no setor elétrico, mas conhece a dos grupos de trabalho no setor público, sabe o que isso quer dizer: nada.
Caso as obras de cerca de 70 usinas programadas para entrar em operação no primeiro trimestre deste ano tivessem sido concluídas no prazo, praticamente não haveria o risco de crise provocada pela escassez de chuvas - e fortemente agravada pelas dificuldades impostas às empresas pelo modelo para o setor elétrico definido pelo governo Dilma no fim de 2012. Com todas as novas usinas operando, teria sido possível reduzir a utilização das que já estão em produção há mais tempo, o que pouparia seus reservatórios. Calcula-se que, neste momento, o nível desses reservatórios poderia ser até 25 pontos mais alto, o que afastaria qualquer risco de racionamento ou de crise no abastecimento.
Além disso, com a oferta de energia gerada pelas novas usinas, seria bem menor a demanda da energia produzida por usinas termoelétricas, que vêm operando de maneira ininterrupta para evitar que o nível de reservatórios das hidrelétricas baixe ainda mais. Dado o alto custo de operação das usinas térmicas, sua utilização impõe um pesado ônus aos consumidores e aos contribuintes.
Cerca de 3 mil megawatts (MW) - o suficiente para abastecer uma cidade de 8 milhões de habitantes ou todo o Estado do Ceará - deixaram de ser produzidos por causa dos atrasos das obras, como mostrou reportagem de Renée Pereira, no Estado (14/4). Esse número foi obtido a partir de cruzamento das informações mensais divulgadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - órgão colegiado que, como informa o Ministério de Minas e Energia, tem "a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético" em todo o País - com os dados dos relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quase 90% dos projetos em execução protelaram o início de operação. Num caso, a responsável alegou problemas no recebimento de equipamentos; em outro, alegou-se atraso na obtenção do licenciamento ambiental; em outro ainda, necessidade de adequação do projeto às condições geológicas.
O que tem ocorrido na execução do plano de expansão do setor elétrico, como na implementação de outros grandes programas anunciados pelo governo Dilma, é uma combinação de falhas. Projetos mal feitos, dificuldades de obtenção de licenciamento ambiental, problemas técnico-administrativos na área pública, dificuldades jurídicas nas desapropriações ou nas relações trabalhistas e descompasso entre diferentes planos (às vezes, usinas são concluídas, mas não podem gerar energia porque faltam linhas de transmissão) compõem o problemático cenário das obras no setor elétrico.
Em sua defesa, o Ministério de Minas e Energia apresenta a questão por outro ângulo. Em vez de reconhecer que quase metade das obras está atrasada, prefere dizer, como o fez em nota, que "mais da metade está com o cronograma em dia". O Ministério afirma ainda que as alterações dos cronogramas "são ponto de atenção e de ações permanentes". Se com essa "atenção" já há tanto atraso, dá para imaginar como estaria o andamento do plano de obras do setor elétrico sem ela.
Mas, diz o Ministério, agora tudo vai mudar. "Essa dinâmica de atraso", segundo a nota, forçou o CMSE a criar um grupo de trabalho "com o objetivo de melhorar o diagnóstico" dos atrasos e das mudanças frequentes dos cronogramas. Quem não conhece a dinâmica dos atrasos no setor elétrico, mas conhece a dos grupos de trabalho no setor público, sabe o que isso quer dizer: nada.
POR UMA DIREITA FESTIVA
O maior desafio para um jovem estudante liberal no Brasil é pegar mulher no meio universitário e afins
Ser jovem e liberal é péssimo para pegar mulher. Este é o desafio maior para jovens que não são de esquerda.
Um dos maiores desafios dos jovens que não são de esquerda não é a falta de acesso a bibliografia que seus professores boicotam (o que é verdade), nem a falta de empregos quando formados porque as escolas os boicotam (o que também é verdade), mas sim a falta de mulheres jovens, estudantes, que simpatizem com a posição liberal (como se fala no Brasil) ou de direita (quase um xingamento).
Os cursos em que você encontra jovens liberais (economia, administração de empresas, engenharia e afins) têm muito poucas mulheres e as que têm não têm muito interesse em papo cabeça e política. O celeiro de meninas que curtem papo cabeça e política são cursos como psicologia, letras, ciências sociais, pedagogia e afins, todos de esquerda.
E aí se recoloca o problema: quando liberais se reúnem há uma forte escassez de mulheres, o que é sempre um drama. E quando junta muito homem falando papo cabeça sem mulher por perto, todos ficam com cara de Sheldon. Sem mulheres, tudo fica chato em algum momento. Como resolver um problema sério como esse?
Vou repetir, porque eu sei que questões altamente filosóficas são difíceis de se entender: o maior desafio para um jovem estudante liberal no Brasil é pegar mulher (no meio universitário e afins), sendo liberal. Claro, charme pessoal, simpatia, inteligência, grana, repertório cultural, sempre são fatores importantes, mas a esquerda tem um ponto a favor dela que é indiscutível: se você é de esquerda, pegar mulher é a coisa mais fácil do mundo. Qual o segredo da esquerda? É ser festiva.
Outro dia, conversando com um amigo e colega que é bastante conhecido (por isso vou preservar sua privacidade), chegamos à conclusão de que a direita (liberal, claro, não estou falando de gente que gosta de tortura, tá?) precisa desesperadamente encontrar sua face festiva.
A esquerda festiva (que é quase toda ela) reproduziu porque teve muitas mulheres à mão. Imagine papos como: "Meu amor, se liberte da opressão sobre o corpo da mulher!". Agora, imagine que você esteja num diretório de ciências sociais no final da noite ou num apê sem pai nem mãe (dela) por perto. Um pouco de vinho barato, quem sabe, um baseado? Um som legal, uma foto grande do Che (aquele assassino chique) na parede.
Ou imagine você dizendo para uma menina bonitinha algo assim: "O capital mata crianças de fome na África!". Mesmo sendo ela uma jovem endurecida pela batalha contra a opressão da mulher (por isso tenta desesperadamente ser feia), seu coração jorrará ternura.
Imagine a energia de uma manifestação! Braços dados ou não, mas caminhando e cantando. Imagine a fuga, correndo juntos da polícia. Os corações batendo juntos!
E claro, imagine vocês no bar da faculdade (matando a aula, porque quem assiste aula não pega mulher): muita cerveja, muitas juras de revolta contra as injustiças sociais, muitas citações de Marx e Foucault.
Ou, mais sofisticado ainda: um festival de documentários em Cuba! Meu Deus, pode haver paraíso melhor para se conhecer meninas "donas do seu corpo"?
Desde as primeiras populações na pré-história sabe-se que sem álcool e conversa (por isso aprendemos a falar, do contrário só as meninas falariam) a humanidade teria desaparecido porque mais da metade das meninas não iam querer transar --principalmente quando descobriram a dor do parto.
O canal para uma direita festiva é: fale de liberdade, do sofrimento humano, de corpo, discuta documentários, diga que a vida não tem sentido, mas que a beleza existe, não se vista como o Sheldon, viaje para a Islândia, e (pelo amor de Deus!) não fale de economia. As meninas destetam economia, essa "ciência triste", porque atrapalha a alegria da vida.
Ou rezem para o Brasil virar a Venezuela e aí os meninos liberais vão pegar todas.
Eu sei: vão dizer que estou afirmando que discutimos papo cabeça para pegar mulher, mas, lamento, é isso mesmo que estou dizendo, pelo menos em parte. Acordei hoje numa "vibe" darwinista. Sorry.
23 de abril de 2014
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP
Um dos maiores desafios dos jovens que não são de esquerda não é a falta de acesso a bibliografia que seus professores boicotam (o que é verdade), nem a falta de empregos quando formados porque as escolas os boicotam (o que também é verdade), mas sim a falta de mulheres jovens, estudantes, que simpatizem com a posição liberal (como se fala no Brasil) ou de direita (quase um xingamento).
Os cursos em que você encontra jovens liberais (economia, administração de empresas, engenharia e afins) têm muito poucas mulheres e as que têm não têm muito interesse em papo cabeça e política. O celeiro de meninas que curtem papo cabeça e política são cursos como psicologia, letras, ciências sociais, pedagogia e afins, todos de esquerda.
E aí se recoloca o problema: quando liberais se reúnem há uma forte escassez de mulheres, o que é sempre um drama. E quando junta muito homem falando papo cabeça sem mulher por perto, todos ficam com cara de Sheldon. Sem mulheres, tudo fica chato em algum momento. Como resolver um problema sério como esse?
Vou repetir, porque eu sei que questões altamente filosóficas são difíceis de se entender: o maior desafio para um jovem estudante liberal no Brasil é pegar mulher (no meio universitário e afins), sendo liberal. Claro, charme pessoal, simpatia, inteligência, grana, repertório cultural, sempre são fatores importantes, mas a esquerda tem um ponto a favor dela que é indiscutível: se você é de esquerda, pegar mulher é a coisa mais fácil do mundo. Qual o segredo da esquerda? É ser festiva.
Outro dia, conversando com um amigo e colega que é bastante conhecido (por isso vou preservar sua privacidade), chegamos à conclusão de que a direita (liberal, claro, não estou falando de gente que gosta de tortura, tá?) precisa desesperadamente encontrar sua face festiva.
A esquerda festiva (que é quase toda ela) reproduziu porque teve muitas mulheres à mão. Imagine papos como: "Meu amor, se liberte da opressão sobre o corpo da mulher!". Agora, imagine que você esteja num diretório de ciências sociais no final da noite ou num apê sem pai nem mãe (dela) por perto. Um pouco de vinho barato, quem sabe, um baseado? Um som legal, uma foto grande do Che (aquele assassino chique) na parede.
Ou imagine você dizendo para uma menina bonitinha algo assim: "O capital mata crianças de fome na África!". Mesmo sendo ela uma jovem endurecida pela batalha contra a opressão da mulher (por isso tenta desesperadamente ser feia), seu coração jorrará ternura.
Imagine a energia de uma manifestação! Braços dados ou não, mas caminhando e cantando. Imagine a fuga, correndo juntos da polícia. Os corações batendo juntos!
E claro, imagine vocês no bar da faculdade (matando a aula, porque quem assiste aula não pega mulher): muita cerveja, muitas juras de revolta contra as injustiças sociais, muitas citações de Marx e Foucault.
Ou, mais sofisticado ainda: um festival de documentários em Cuba! Meu Deus, pode haver paraíso melhor para se conhecer meninas "donas do seu corpo"?
Desde as primeiras populações na pré-história sabe-se que sem álcool e conversa (por isso aprendemos a falar, do contrário só as meninas falariam) a humanidade teria desaparecido porque mais da metade das meninas não iam querer transar --principalmente quando descobriram a dor do parto.
O canal para uma direita festiva é: fale de liberdade, do sofrimento humano, de corpo, discuta documentários, diga que a vida não tem sentido, mas que a beleza existe, não se vista como o Sheldon, viaje para a Islândia, e (pelo amor de Deus!) não fale de economia. As meninas destetam economia, essa "ciência triste", porque atrapalha a alegria da vida.
Ou rezem para o Brasil virar a Venezuela e aí os meninos liberais vão pegar todas.
Eu sei: vão dizer que estou afirmando que discutimos papo cabeça para pegar mulher, mas, lamento, é isso mesmo que estou dizendo, pelo menos em parte. Acordei hoje numa "vibe" darwinista. Sorry.
23 de abril de 2014
Luiz Felipe Pondé, Folha de SP
TELHADOS DE VIDRO
NOVA YORK "Eu me contradigo? Pois muito bem, eu me contradigo. Sou amplo, contenho multidões." (Folhas de Relva, de Walt Whitman)
O vídeo granulado de uma câmera de segurança foi reprisado aqui uma semana inteira. Um homem alto apaga a luz de um escritório e, antes de sair, se atraca num beijo passional com uma mulher mais baixa e loura. O homem era o deputado calouro da Luisiana Vance McAllister, uma figura opaca e medíocre que se elegeu em novembro passado numa vaga plataforma de direita cristã e valores de família. A louraça, o leitor já adivinhou, não era a Mrs. McCallister, mãe dos cinco filhos do deputado. Escândalo. Inúmeros monólogos dos comediantes de fim de noite. A mulher, assessora do deputado, perdeu o emprego e o marido. Chegaram a pedir para McAllister renunciar. Ele regurgitou piedades e deve manter o cargo e o salário, ainda que politicamente castrado no futuro próximo.
Ah, a ridícula santimônia americana, dirão. Se fosse na França, não seria manchete. Sim, a sensação causada pela foto de François Hollande de moto indo passar a noite num apartamento com a atriz Julie Gayet não provocou o terremoto que teria sacudido Washington. Mas a cena inspirou outra acusação. Afinal, o contribuinte francês pagava para manter Valérie Trierweiller como primeira-dama no Eliseu e Hollande já tinha arrumado outra desde a época da eleição.
O deputado beijoqueiro e o presidente francês têm algo em comum. Ambos são acusados de hipocrisia. Quanto mais as figuras públicas empacotam suas palavras e seu comportamento no papel celofane do marketing, maiores as chances de se tornarem alvo da acusação. A era digital multiplicou as oportunidades de embaraço, na medida em que quase tudo o que se faz e se diz em público pode ser googlado para aferir a coerência.
Na conhecida passagem do Novo Testamento, Jesus salva uma mulher adúltera da morte por apedrejamento e acusa os fariseus de hipocrisia por não estarem livres de pecado: "Atirem a primeira pedra".
Um filósofo canadense tem argumentado que a hipocrisia não é exclusiva dos moralistas nem dos que têm poder para julgar ou decidir o destino dos outros. Somos todos hipócritas, diz o professor de filosofia e romancista Clancy Martin, sem a indignação que costuma acompanhar o adjetivo, que equivale a chamar alguém de fraudulento.
Uma das mais comuns reivindicações morais que fazemos para nós mesmos é a ideia de que o hipócrita é sempre o outro. "Nada necessita de mais reforma do que os hábitos dos outros", dizia Mark Twain, como lembrou Martin num ensaio recente. A hipocrisia causa mais furor quando descobrimos que fomos enganados com as armas do santarrão.
Quando Lula instrui Dilma a defender a Petrobrás contra uma inexistente conspiração privatista e sabemos que a companhia foi dilapidada para benefício privado por seus guardiões estatistas, o sangue ferve. A pilhagem da Petrobrás parece doer mais sob a piedade petista.
A hipocrisia é condenada desde a Antiguidade, mas, lembra Martin, que o mais celebrado texto literário sobre o tema é a peça Tartufo, ou o Impostor que Molière escreveu no século 17. O poder de Tartufo foi logo confirmado pela censura ao texto imposta por Luís XIV. Na peça, o personagem Cléante é o contraponto sincero ao impostor piedoso do título. Cléante diz que a verdadeira natureza da maioria dos homens nunca é exposta.
Parte integral da nossa admiração por figuras públicas é a convicção de que elas praticam o que pregam. Imagine, propõe Clancy Martin, se alguém um dia revelar que o pacifista Mahatma Gandhi saía à noite pelas ruas de Nova Délhi esbofeteando policiais britânicos.
O fato é que nosso cérebro é programado para o autoengano, o mecanismo analisado no belo livro homônimo de Eduardo Giannetti da Fonseca, em 1997. A hipocrisia é um fenômeno evolucionário. Para sobreviver, precisamos nos contradizer. Em termos crus, o que motiva alguém a sobreviver à competição brutal no trabalho não é o que motiva a mãe a aconchegar um bebê, mas os dois impulsos são necessários.
Vladimir Putin pode invadir a Ucrânia e ser ótimo pai porque em cada um dos dois papéis está usando convicções incompatíveis.
A hipocrisia requer mais do que o autoengano, ela precisa de um outro. "Todo homem é sincero a sós", dizia Emerson no século 19. Somos mais tolerantes com a nossa inconsistência do que a dos outros. Psicólogos e neurocientistas hoje acreditam que a hipocrisia é parte integral da sobrevivência social porque ela serve de couraça para conquistar obstáculos.
Clancy Martin não defende a hipocrisia e sim o cuidado em acenar com a acusação. Subir no cavalo branco e localizar o hipócrita apenas no outro é uma forma de hipocrisia, seja na Grécia antiga ou na Brasília de 2014. "Atire a primeira pedra" continua a ser um bom argumento cautelar. Mas não na defesa dos saqueadores da Petrobrás.
23 de abril de 2014
Lúcia Guimarães, O Estado de S.Paulo
O vídeo granulado de uma câmera de segurança foi reprisado aqui uma semana inteira. Um homem alto apaga a luz de um escritório e, antes de sair, se atraca num beijo passional com uma mulher mais baixa e loura. O homem era o deputado calouro da Luisiana Vance McAllister, uma figura opaca e medíocre que se elegeu em novembro passado numa vaga plataforma de direita cristã e valores de família. A louraça, o leitor já adivinhou, não era a Mrs. McCallister, mãe dos cinco filhos do deputado. Escândalo. Inúmeros monólogos dos comediantes de fim de noite. A mulher, assessora do deputado, perdeu o emprego e o marido. Chegaram a pedir para McAllister renunciar. Ele regurgitou piedades e deve manter o cargo e o salário, ainda que politicamente castrado no futuro próximo.
Ah, a ridícula santimônia americana, dirão. Se fosse na França, não seria manchete. Sim, a sensação causada pela foto de François Hollande de moto indo passar a noite num apartamento com a atriz Julie Gayet não provocou o terremoto que teria sacudido Washington. Mas a cena inspirou outra acusação. Afinal, o contribuinte francês pagava para manter Valérie Trierweiller como primeira-dama no Eliseu e Hollande já tinha arrumado outra desde a época da eleição.
O deputado beijoqueiro e o presidente francês têm algo em comum. Ambos são acusados de hipocrisia. Quanto mais as figuras públicas empacotam suas palavras e seu comportamento no papel celofane do marketing, maiores as chances de se tornarem alvo da acusação. A era digital multiplicou as oportunidades de embaraço, na medida em que quase tudo o que se faz e se diz em público pode ser googlado para aferir a coerência.
Na conhecida passagem do Novo Testamento, Jesus salva uma mulher adúltera da morte por apedrejamento e acusa os fariseus de hipocrisia por não estarem livres de pecado: "Atirem a primeira pedra".
Um filósofo canadense tem argumentado que a hipocrisia não é exclusiva dos moralistas nem dos que têm poder para julgar ou decidir o destino dos outros. Somos todos hipócritas, diz o professor de filosofia e romancista Clancy Martin, sem a indignação que costuma acompanhar o adjetivo, que equivale a chamar alguém de fraudulento.
Uma das mais comuns reivindicações morais que fazemos para nós mesmos é a ideia de que o hipócrita é sempre o outro. "Nada necessita de mais reforma do que os hábitos dos outros", dizia Mark Twain, como lembrou Martin num ensaio recente. A hipocrisia causa mais furor quando descobrimos que fomos enganados com as armas do santarrão.
Quando Lula instrui Dilma a defender a Petrobrás contra uma inexistente conspiração privatista e sabemos que a companhia foi dilapidada para benefício privado por seus guardiões estatistas, o sangue ferve. A pilhagem da Petrobrás parece doer mais sob a piedade petista.
A hipocrisia é condenada desde a Antiguidade, mas, lembra Martin, que o mais celebrado texto literário sobre o tema é a peça Tartufo, ou o Impostor que Molière escreveu no século 17. O poder de Tartufo foi logo confirmado pela censura ao texto imposta por Luís XIV. Na peça, o personagem Cléante é o contraponto sincero ao impostor piedoso do título. Cléante diz que a verdadeira natureza da maioria dos homens nunca é exposta.
Parte integral da nossa admiração por figuras públicas é a convicção de que elas praticam o que pregam. Imagine, propõe Clancy Martin, se alguém um dia revelar que o pacifista Mahatma Gandhi saía à noite pelas ruas de Nova Délhi esbofeteando policiais britânicos.
O fato é que nosso cérebro é programado para o autoengano, o mecanismo analisado no belo livro homônimo de Eduardo Giannetti da Fonseca, em 1997. A hipocrisia é um fenômeno evolucionário. Para sobreviver, precisamos nos contradizer. Em termos crus, o que motiva alguém a sobreviver à competição brutal no trabalho não é o que motiva a mãe a aconchegar um bebê, mas os dois impulsos são necessários.
Vladimir Putin pode invadir a Ucrânia e ser ótimo pai porque em cada um dos dois papéis está usando convicções incompatíveis.
A hipocrisia requer mais do que o autoengano, ela precisa de um outro. "Todo homem é sincero a sós", dizia Emerson no século 19. Somos mais tolerantes com a nossa inconsistência do que a dos outros. Psicólogos e neurocientistas hoje acreditam que a hipocrisia é parte integral da sobrevivência social porque ela serve de couraça para conquistar obstáculos.
Clancy Martin não defende a hipocrisia e sim o cuidado em acenar com a acusação. Subir no cavalo branco e localizar o hipócrita apenas no outro é uma forma de hipocrisia, seja na Grécia antiga ou na Brasília de 2014. "Atire a primeira pedra" continua a ser um bom argumento cautelar. Mas não na defesa dos saqueadores da Petrobrás.
23 de abril de 2014
Lúcia Guimarães, O Estado de S.Paulo
CRIMES DE OPINIÁO
Se cultivasse um pomar, eu não seria repreendido. Mas, pelo pastoreio da alma, pelo cultivo da mente e do intelecto, sou devorado
A Páscoa celebra a ressurreição do Crucificado. O mestre da Boa Nova morreu como viveu e como ensinara. Sua prática foi o que ele deixou à humanidade. Sua conduta perante os acusadores, perante os juízes, perante os carrascos e perante toda espécie de calúnia e ultraje. Também seu comportamento na cruz. O reino de Deus não é algo que se espere; não tem um ontem nem um amanhã; não virá dentro de mil anos; é uma experiência do coração e está em toda parte , reconhece mesmo um autodeclarado anticristo.
Pois bem, o cristianismo foi muito além da moral de escravos, ressentidos e decadentes denunciada por Nietzsche. Transfigurou-se em manto sagrado, acolhendo um atávico e universal sentimento de solidariedade. Lançou também as sementes de um futuro de igualdade entre os homens. Fincou as raízes da civilização ocidental, frondosa árvore milenar que lança aos céus o humanismo e as ciências, a democracia e os direitos humanos, a liberdade religiosa e a educação laica, entre muitos outros galhos da modernidade.
Distância oceânica entre as lições de Cristo e a prática da Igreja. Às 5 horas e 30 minutos da manhã de sua execução, em 19 de fevereiro de 1600, Giordano Bruno foi levado acorrentado, vestindo uma túnica branca até o tornozelo. Dia de festa em Roma, o caminho apinhado de curiosos. Conforme avançava a procissão, Bruno reagia à multidão zombeteira com citações de seus livros e ditos dos antigos. Um longo espeto de metal foi então enfiado na bochecha esquerda, prendendo sua língua, saindo pela bochecha direita. Outro espeto foi enfiado verticalmente, furando seus lábios. Juntos, os espetos formavam uma cruz. Hereges eram queimados com madeira seca e pouca fumaça, para não sufocarem. As chamas queimando-os e cauterizando as feridas, até envolvê-los, causando a morte pelo choque. Na última tentativa de salvar sua alma, um padre inclinou-se sobre o fogo com um crucifixo, mas Bruno virou a cabeça , registra Michael White, em O papa e o herege (2002).
Por também imaginar outras possibilidades - um Brasil livre e republicano, como a América do Norte -, no dia 21 de abril de 1792 foi enforcado, decapitado e esquartejado Tiradentes. Se cultivasse um pomar, eu não seria repreendido. Mas, por cultivar a mente e o intelecto, sou devorado , reconhecia Bruno ante a Inquisição.
23 de abril de 2014
Paulo Guedes, O Globo
Pois bem, o cristianismo foi muito além da moral de escravos, ressentidos e decadentes denunciada por Nietzsche. Transfigurou-se em manto sagrado, acolhendo um atávico e universal sentimento de solidariedade. Lançou também as sementes de um futuro de igualdade entre os homens. Fincou as raízes da civilização ocidental, frondosa árvore milenar que lança aos céus o humanismo e as ciências, a democracia e os direitos humanos, a liberdade religiosa e a educação laica, entre muitos outros galhos da modernidade.
Distância oceânica entre as lições de Cristo e a prática da Igreja. Às 5 horas e 30 minutos da manhã de sua execução, em 19 de fevereiro de 1600, Giordano Bruno foi levado acorrentado, vestindo uma túnica branca até o tornozelo. Dia de festa em Roma, o caminho apinhado de curiosos. Conforme avançava a procissão, Bruno reagia à multidão zombeteira com citações de seus livros e ditos dos antigos. Um longo espeto de metal foi então enfiado na bochecha esquerda, prendendo sua língua, saindo pela bochecha direita. Outro espeto foi enfiado verticalmente, furando seus lábios. Juntos, os espetos formavam uma cruz. Hereges eram queimados com madeira seca e pouca fumaça, para não sufocarem. As chamas queimando-os e cauterizando as feridas, até envolvê-los, causando a morte pelo choque. Na última tentativa de salvar sua alma, um padre inclinou-se sobre o fogo com um crucifixo, mas Bruno virou a cabeça , registra Michael White, em O papa e o herege (2002).
Por também imaginar outras possibilidades - um Brasil livre e republicano, como a América do Norte -, no dia 21 de abril de 1792 foi enforcado, decapitado e esquartejado Tiradentes. Se cultivasse um pomar, eu não seria repreendido. Mas, por cultivar a mente e o intelecto, sou devorado , reconhecia Bruno ante a Inquisição.
23 de abril de 2014
Paulo Guedes, O Globo
POR QUE REFORMAR A PREVIDÊNCIA?
Usualmente o debate sobre a necessidade de reforma da previdência tem como referência o enorme custo fiscal dos benefícios previdenciários - que tendem a crescer à medida que a população envelhece. Esse é um tema extremamente importante para o Brasil, mas não é o tema deste artigo.
Neste artigo (e nos próximos dois artigos) buscarei mostrar como o atual modelo de previdência social no Brasil tem distorções que fazem com que os benefícios da previdência social pública se afastem de sua função social, que é a de garantir que pessoas que perderam a capacidade de auferir renda não fiquem desprotegidas. Essas distorções geram riscos e ampliam de forma relevante o custo para a sociedade de financiamento do sistema.
O tema deste artigo é o das pensões por morte. A pensão por morte é o valor pago aos dependentes do segurado, no caso de morte deste. Usualmente os dependentes são a própria família - cônjuge e filhos menores - do segurado.
Quando pensamos na função social da previdência, a razão da existência da pensão por morte é preservar ou, no mínimo, evitar uma piora relevante da qualidade de vida dos dependentes do segurado que faleceu.
No Brasil, a legislação que regulamenta a previdência social estabelece que o valor da pensão por morte é de cem por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu, caso ele já estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez que teria direito a receber, caso ainda estivesse trabalhando. No caso do regime geral de previdência social (INSS), o valor mensal da aposentadoria é de no mínimo um salário mínimo e no máximo o teto do salário de benefício, hoje fixado em pouco menos de R$ 4.400. Para os servidores públicos, na maior parte dos casos, o valor da aposentadoria é o próprio salário do servidor.
Pela legislação brasileira, o valor da pensão é distribuído em partes iguais entre todos os dependentes. Quando algum dos dependentes perde o direito à percepção do benefício, como por exemplo quando um filho menor do segurado completa 21 anos, a parte a ele devida é rateada entre os demais dependentes. Isto significa que o valor da pensão é mantido integralmente até que o último dependente do segurado venha a falecer ou perca o direito ao benefício.
Embora não seja evidente, este modelo de cálculo e de distribuição da pensão por morte afasta-se claramente do que deveria ser a função social da previdência. Este ponto fica claro quando tratamos de algumas situações específicas, o que é feito a seguir.
A primeira situação é o próprio cálculo do valor inicial da pensão. Quando o segurado morre, há uma redução no número de pessoas da família. Neste contexto, o valor necessário para manter a qualidade de vida da família é inferior ao que era necessário anteriormente. Como o valor da pensão é integral, isto significa que (para os segurados que são funcionários públicos ou para aqueles cuja renda é inferior ao teto do salário de benefício - que é a maioria da população brasileira) há um aumento na renda per capita da família. Obviamente, este grau de proteção vai além do que é justificável pela função social da previdência, que é a de preservar a qualidade de vida dos dependentes.
Nos sistemas de previdência da grande maioria dos países, o valor inicial da pensão por morte é fixado em um montante inferior ao da renda (ou da aposentadoria) do segurado. Em alguns países este ajuste considera apenas o número de dependentes. Em outros se considera também a renda dos dependentes.
A segunda situação que merece ser comentada é quando os filhos menores alcançam a maioridade (pela legislação aos 21 anos) e se tornam independentes. Neste caso, a parcela da pensão devida aos filhos que alcançam a maioridade reverte para os demais dependentes. Trata-se de uma situação semelhante à primeira, ou seja, a renda per capita dos dependentes que seguem recebendo a pensão aumenta, assim como sua qualidade de vida.
A título de exemplo, no caso de uma família de quatro pessoas (marido, mulher e dois filhos) em que apenas o marido trabalha, sua renda sustenta quatro pessoas. Caso ele venha a falecer, a pensão será equivalente a sua renda e sustentará três pessoas. Quando os dois filhos alcançarem a maioridade a pensão será mantida integralmente, mas passará a sustentar apenas uma pessoa.
Também neste caso, na maioria dos países há uma redução na pensão por morte quando os filhos menores alcançam a maioridade.
Por fim, a terceira situação que vale mencionar é aquela em que o dependente tem perfeitas condições de trabalhar e gerar renda. Este é o caso, por exemplo, de uma esposa jovem e sem filhos de um segurado que venha a falecer.
Na maioria dos países do mundo, em uma situação como esta, a pensão por morte é paga para a esposa apenas por um período (que pode ir de alguns meses a alguns anos). Após esse período se entende que a pessoa que recebe a pensão tem condições de trabalhar e auferir renda para seu sustento.
No Brasil, num caso como este, a esposa do segurado recebe uma pensão integral vitalícia, ainda que venha a trabalhar ou a se casar novamente.
Em nosso país, portanto, os benefícios de pensão por morte são maiores do que aqueles que seriam justificáveis pela função social da previdência. O custo desses benefícios é suportado por toda a sociedade, na forma de uma carga tributária maior, de menores despesas em outras áreas (como educação ou saúde), ou de uma maior dívida pública.
Por esta razão, justifica-se rever o atual modelo de cálculo das pensões por morte no Brasil. Obviamente, é politicamente muito difícil rever o valor dos benefícios já concedidos, mas no mínimo seria necessário rever as regras para a concessão de novos benefícios.
Voltarei ao tema da previdência em meus próximos artigos.
Neste artigo (e nos próximos dois artigos) buscarei mostrar como o atual modelo de previdência social no Brasil tem distorções que fazem com que os benefícios da previdência social pública se afastem de sua função social, que é a de garantir que pessoas que perderam a capacidade de auferir renda não fiquem desprotegidas. Essas distorções geram riscos e ampliam de forma relevante o custo para a sociedade de financiamento do sistema.
O tema deste artigo é o das pensões por morte. A pensão por morte é o valor pago aos dependentes do segurado, no caso de morte deste. Usualmente os dependentes são a própria família - cônjuge e filhos menores - do segurado.
Quando pensamos na função social da previdência, a razão da existência da pensão por morte é preservar ou, no mínimo, evitar uma piora relevante da qualidade de vida dos dependentes do segurado que faleceu.
No Brasil, a legislação que regulamenta a previdência social estabelece que o valor da pensão por morte é de cem por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu, caso ele já estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez que teria direito a receber, caso ainda estivesse trabalhando. No caso do regime geral de previdência social (INSS), o valor mensal da aposentadoria é de no mínimo um salário mínimo e no máximo o teto do salário de benefício, hoje fixado em pouco menos de R$ 4.400. Para os servidores públicos, na maior parte dos casos, o valor da aposentadoria é o próprio salário do servidor.
Pela legislação brasileira, o valor da pensão é distribuído em partes iguais entre todos os dependentes. Quando algum dos dependentes perde o direito à percepção do benefício, como por exemplo quando um filho menor do segurado completa 21 anos, a parte a ele devida é rateada entre os demais dependentes. Isto significa que o valor da pensão é mantido integralmente até que o último dependente do segurado venha a falecer ou perca o direito ao benefício.
Embora não seja evidente, este modelo de cálculo e de distribuição da pensão por morte afasta-se claramente do que deveria ser a função social da previdência. Este ponto fica claro quando tratamos de algumas situações específicas, o que é feito a seguir.
A primeira situação é o próprio cálculo do valor inicial da pensão. Quando o segurado morre, há uma redução no número de pessoas da família. Neste contexto, o valor necessário para manter a qualidade de vida da família é inferior ao que era necessário anteriormente. Como o valor da pensão é integral, isto significa que (para os segurados que são funcionários públicos ou para aqueles cuja renda é inferior ao teto do salário de benefício - que é a maioria da população brasileira) há um aumento na renda per capita da família. Obviamente, este grau de proteção vai além do que é justificável pela função social da previdência, que é a de preservar a qualidade de vida dos dependentes.
Nos sistemas de previdência da grande maioria dos países, o valor inicial da pensão por morte é fixado em um montante inferior ao da renda (ou da aposentadoria) do segurado. Em alguns países este ajuste considera apenas o número de dependentes. Em outros se considera também a renda dos dependentes.
A segunda situação que merece ser comentada é quando os filhos menores alcançam a maioridade (pela legislação aos 21 anos) e se tornam independentes. Neste caso, a parcela da pensão devida aos filhos que alcançam a maioridade reverte para os demais dependentes. Trata-se de uma situação semelhante à primeira, ou seja, a renda per capita dos dependentes que seguem recebendo a pensão aumenta, assim como sua qualidade de vida.
A título de exemplo, no caso de uma família de quatro pessoas (marido, mulher e dois filhos) em que apenas o marido trabalha, sua renda sustenta quatro pessoas. Caso ele venha a falecer, a pensão será equivalente a sua renda e sustentará três pessoas. Quando os dois filhos alcançarem a maioridade a pensão será mantida integralmente, mas passará a sustentar apenas uma pessoa.
Também neste caso, na maioria dos países há uma redução na pensão por morte quando os filhos menores alcançam a maioridade.
Por fim, a terceira situação que vale mencionar é aquela em que o dependente tem perfeitas condições de trabalhar e gerar renda. Este é o caso, por exemplo, de uma esposa jovem e sem filhos de um segurado que venha a falecer.
Na maioria dos países do mundo, em uma situação como esta, a pensão por morte é paga para a esposa apenas por um período (que pode ir de alguns meses a alguns anos). Após esse período se entende que a pessoa que recebe a pensão tem condições de trabalhar e auferir renda para seu sustento.
No Brasil, num caso como este, a esposa do segurado recebe uma pensão integral vitalícia, ainda que venha a trabalhar ou a se casar novamente.
Em nosso país, portanto, os benefícios de pensão por morte são maiores do que aqueles que seriam justificáveis pela função social da previdência. O custo desses benefícios é suportado por toda a sociedade, na forma de uma carga tributária maior, de menores despesas em outras áreas (como educação ou saúde), ou de uma maior dívida pública.
Por esta razão, justifica-se rever o atual modelo de cálculo das pensões por morte no Brasil. Obviamente, é politicamente muito difícil rever o valor dos benefícios já concedidos, mas no mínimo seria necessário rever as regras para a concessão de novos benefícios.
Voltarei ao tema da previdência em meus próximos artigos.
23 de abril de 2014
Bernard Appy, O Estado de S.Paulo
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