quinta-feira, 17 de setembro de 2015
E AGORA, JOSÉ?
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| A festa acabou e Lula continua embriagado pelo poder |
Eu sei, eu sei. De repente a vida ficou pesarosa e irritante para quem viveu décadas surfando na utopia. Aquele discurso socialista tinha a leveza de um sonho erótico e excitava no contraste com a realidade, coitada – encardida, feia e banguela. Vendia-se utopia no vidro traseiro dos carros. Vendia-se em camisetas, bandeiras e alto-falantes. Nos microfones, púlpitos e salas de aula. Nas charges e colunas de jornal. Era fácil de anunciar e de comprar. Haveria, logo ali, um novo céu, uma nova terra e um homem novo. Onde? Como? Era tão simples! Tudo se resumia em Lula-lá!
Tenho bem presente a Constituinte de 1988, os anos 90 e, principalmente, os gozos cívicos que marcaram a chegada de Lula ao poder. Uns poucos, entre os quais eu, antevíamos o que estava por vir.
DESASTRE ANUNCIADO
Assim como era inevitável a vitória da utopia sobre a realidade, era inevitável o desastre que sobreveio devagar, incontornável. Desastre moral, institucional, fiscal, econômico, cultural. Desastre que atinge todos os objetivos permanentes de qualquer sociedade civilizada: ordem, justiça, liberdade, segurança e progresso.
Nada simboliza melhor o colapso de um projeto impulsionado pela ingenuidade de uns e a vaidade de outros do que Lula assistindo a Copa de 2014 pela TV, e Dilma no Sete de Setembro de 2015, cercando-se com as autoridades numa espécie de campo de concentração às avessas. O governo se esconde do povo.
PIXULECO
Então, eu sei, a vida arruinou para quem, nos meios de comunicação, inflou um projeto político que agora se veste de pixuleco. Os propagandistas recolhem seus realejos. Não há mais público para defensores do governo. Fica chato fazê-lo e assinar embaixo. Isso só por muito dinheiro e boa parte dos antigos propagandistas da utopia eram voluntários, rodavam sua manivela por devoção. Vem-me à mente, então, o grande Carlos Drummond de Andrade: “E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José?”.
Agora, quando o sonho erótico virou desvario masoquista, ainda com o poeta digo a José: “O dia não veio, o bonde não veio, o riso não veio, não veio a utopia e tudo fugiu e tudo mofou. E agora, José?”.
José, coitado, cuida como pode de proteger o indefensável. Ele não mais se aligeira com os porta-estandartes da utopia que não veio. Repare bem nele. Furioso, xinga e ofende quem faz oposição num país que precisa, urgentemente, de rumo e prumo. É feio, mal educado, mas – que remédio? – se a utopia mofou e deu nisso que está aí?
17 de setembro de 2015
Percival Puggina
COMEÇOU A BATALHA DO IMPEACHMENT
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A gritaria que dominou o plenário da Câmara na noite desta terça-feira eliminou qualquer dúvida. Começou a batalha do impeachment, que promete incendiar o Congresso e pode produzir o mesmo efeito nas ruas do país.
O primeiro tiro foi disparado pela oposição oficial, em sintonia com o deputado Eduardo Cunha. Coube ao líder do DEM, Mendonça Filho, a tarefa de questioná-lo sobre o trâmite de um processo contra a presidente.
Os passos seguintes do roteiro são conhecidos. Alvo da Lava Jato, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não aparecer como seu principal articulador. Em seguida, a oposição recorrerá contra a decisão. Se reunir maioria simples, a roda começará a girar contra Dilma.
PRIMEIRO OBJETIVO
A operação atingiu seu primeiro objetivo, porque o tema que assombra o Planalto passou a monopolizar o debate. Os deputados se inflamaram, dando início a uma troca de insultos que quase descambou para o confronto físico diante das câmeras.
O líder do governo, José Guimarães, deu o tom da reação petista. Acusou a oposição de golpismo e prometeu resistência popular. “Querem governar o Brasil? Ganhem a eleição”, disse. “Não venham com esse tipo de comportamento, que vocês receberão o troco nas ruas.”
“Golpe foi o que fez a presidente Dilma na eleição, mentindo reiteradamente”, respondeu Mendonça Filho. O deputado Jair Bolsonaro prometeu ir “até o final para cassar essa mulher”. Por pouco não saiu no tapa com Orlando Silva, do PC do B.
CLIMA CONFLAGRADO
O clima está conflagrado em Brasília. Há mais berro do que diálogo, mais provocação do que argumento.
Com o pescoço de Dilma a prêmio, os deputados deixaram de lado um assunto mais urgente: a nova fase do ajuste fiscal. No dia seguinte à apresentação das propostas, a Câmara preferiu bater boca sobre o futuro do mandato da presidente. É uma forma de prorrogar a crise econômica e inviabilizar o pacote, que depende do Congresso para sair do papel.
17 de setembro de 2015
Bernardo Mello Franco
Folha
ÍMPOSTOS: O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DA OCDE ONDE O GOVERNO ASSALTA O POVO TODOS OS DIAS
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Nas últimas horas aparecem mil discussões sobre o quanto pagamos de impostos porque Dilma agora quer aumentar o Imposto de Renda.
Cínico, o ministro da fazenda Joaquim Levy, declarou que o Brasil é um dos países da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, onde o Imposto de Renda é mais baixo.
O que nenhum destes safados diz é que pagamos inúmeros outros impostos embutidos em bens de consumo - a famosa "carga tributária".
O que eles também não dizem é que somos o povo mais idiota do mundo porque não temos qualquer retorno sobre o muito que pagamos.
Então, eis que tudo o que vai nos próximos parágrafos é super óbvio. Mas, de repente, parece que é preciso repetir este óbvio para que as pessoas acordem e coloquem este ministro e seu governo descarado em seu devido lugar.
Para ficar apenas nos exemplos mais imediatos,o Brasileiro que paga Imposto de Renda - pouco importa se retido ou não na fonte - também paga:
Plano de saúde privado para não morrer na fila do SUS.
Segurança privada, pois não há polícia na rua.
Escola particular para os filhos, pois a pública é um lixo.
Pedágios para a manutenção de estradas (e naqueles onde não paga ele morre, pois inexiste manutenção).
Aposentadoria privada porque a previdência social (esta que, vivem dizendo, "vai quebrar o país") não banca nem a conta da farmácia.
E aí você diz assim: "bem, mas estes são os brasileiros economicamente remediados. É justo que eles paguem mais para sustentar uma estrutura que atenda aos menos favorecidos. É distribuição de renda".
Um cacete!
Os menos favorecidos morrem feitos moscas nas portas das unidades de saúde deste país. Não existe transporte público de qualidade, não existe segurança nas periferias e, pelo amor de Deus, não existe nem esgoto encanado nas áreas mais pobres das nossas cidades!
O que que existe neste país é o Bolsa Família, um programa social que, por falta de uma porta de saída digna, se transformou em humilhante escravidão política - para alegria desta corja que quer se eternizar no poder.
A segunda coisa que existe é ROUBO, propina, ladroagem, pixuleco. Nesta área o Brasil é pródigo: só se fala em bilhões - porque "milhão" virou coisa de político pé de chinelo, de prefeitinho e vereador rastaqueras.
Então, o que eu tenho a dizer a essa gente que fala em aumentar impostos é: vão assaltar as cadelas que os pariram!
Quanto a nós, que pagamos essa orgia mórbida, só nos resta tomar as ruas.
17 de setembro de 2015
in nariz gelado
O BRASIL DO PT VIROU SEDE DE BASE OPERACIONAL DO TERROR ISLÂMICO. E ISTO NÃO É UMA NOVIDADE.
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| Na foto, a Mesquita Sunita se mistura ao conjunto de prédios de Foz de Iguaçu, Paraná - Agência O Globo / Michel Filho |
O tema não é novo.
Desde o início da década de 1990, por conta dos atentados à embaixada de Israel em Buenos Aires à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) se cogita que a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai abrigue bases de apoio ao terrorismo islâmico.
O assunto recrudesceu logo depois depois do 11 de setembro - e com mais ênfase, a partir do início da operação americana no Iraque, em 2003 - com o governo americano emitindo vários alertas e relatórios.
Há notícias, inclusive, de que ainda em setembro de 2001 - poucos dias após os ataques aos EUA, portanto - agentes da CIA e do Centro de Contraterrorismo do FBI conduziram uma operação conjunta com a Polícia Nacional do Paraguai efetuando 16 prisões em Ciudad Del Este.
Ainda assim, até agora prevaleceu no senso comum - e na imprensa nacional - a tese de que os Estados Unidos tentavam "construir um discurso" porque tinha interesses outros na região. O mais citado e ridículo deles, seria o Aquífero Guarani - grande reserva subterrânea de água, que abrange partes dos territórios do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai .
Era, notem bem, uma conversinha mole que caía como uma luva em um cenário de opinião pública que demonizava George W. Bush e o acusava de realizar a operação no Iraque única e exclusivamente por interesse nos poços de petróleo da região.
A reportagem de O Globo publicada hoje é só mais uma peça, embora importante, deste quebra-cabeça. O Brasil do PT se firma como base sólida para o terrorismo islâmico. E não são os yankees malvados que estão dizendo. É a Polícia Federal.
17 de setembro de 2015
in nariz gelado
ELES QUEREM ROUBAR 0,38% DA SUA VIDA
É hora de começar a reagir contra a CPMF.
Use as suas redes sociais e mostre ao seu parente, amigo ou vizinho a traição que está sendo cometida pelo governador do estado que apoia o imposto, como Pezão, do Rio de Janeiro, e pela Presidente da República. Acione o seu deputado e cobre dele o voto contra a CPMF.
A @narizgelado do Blog da Nariz Gelado criou uma campanha que vale a pena viralizar.
Use no seu twitter e no seu facebook e ajude a divulgar.
17 de setembro de 2015
in coroneLeaks
PIOR PIADA DO ANO: DILMA PRETENDE "DOAR" R$ 5 BILHÕES DO FGTS
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| A decisão do governo de usar R$ 4,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, em que a moradia é praticamente doada, encontra forte resistência no Conselho Curador do FGTS. O argumento é que o FGTS é um fundo privado, que pertence aos trabalhadores, e esse dinheiro seria transferido a fundo perdido, sem retorno. Como ainda não obteve uma resposta clara do Executivo sobre a forma como a equipe econômica pretende utilizar esses recursos, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, teve de adiar para o próximo dia 23 a reunião do Conselho Curador marcada para ontem. |
— O governo não pode fazer doação de casa com dinheiro do FGTS — disse um conselheiro, que prefere não ser identificado.
Ao anunciar o pacote de medidas de ajuste fiscal, na segunda-feira, o governo informou que vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento previsto para a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que é de R$ 15,6 bilhões para 2016. E decidiu repassar essa conta para o FGTS, de forma a atender as famílias da faixa de renda mais baixa — a chamada faixa 1, cuja renda é de até R$ 1.800.
MEDIDA PROVISÓRIA
O governo vai baixar uma medida provisória (MP) para alterar a lei que regula o uso do FGTS. A legislação atual permite que parte do dinheiro do Fundo seja usada para dar subsídios (desconto no contrato habitacional) diretamente à pessoa física. A proposta do Executivo é transferir os recursos do FGTS para outro fundo, o de Arrendamento Residencial, que é abastecido com recursos da União e banca as moradias para as famílias beneficiárias do programa da faixa 1.
— Isso é absurdo, a maior “pedalada” que eu já vi. Acontece que o governo não tem dinheiro para a faixa 1, mas a presidente (Dilma Rousseff) quer manter o programa a qualquer custo. O negócio é sair por aí inaugurando conjuntos habitacionais — criticou um empresário do setor, que preferiu não ser identificado.
Segundo fontes da equipe econômica, os recursos virão da multa adicional de 10% nas demissões sem justa causa. Os R$ 4,8 bilhões correspondem exatamente ao valor arrecadado por ano. A MP, porém, não deve fazer referência à multa, porque essa receita não pode ser usada para uma finalidade específica, como pretende fazer o governo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A inacreditável reportagem foi enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr, que afirma o seguinte: “O governo já deve, e não paga, 19 bilhões de reais ao FGTS e agora quer desviar ainda mais recursos dele”. É claro que essa maluquice não passa no Congresso. O governo não tem dinheiro para nada e inventa de doar recursos dos trabalhadores. Pode ser a pior Piada do Ano. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A inacreditável reportagem foi enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr, que afirma o seguinte: “O governo já deve, e não paga, 19 bilhões de reais ao FGTS e agora quer desviar ainda mais recursos dele”. É claro que essa maluquice não passa no Congresso. O governo não tem dinheiro para nada e inventa de doar recursos dos trabalhadores. Pode ser a pior Piada do Ano. (C.N.)
Geralda Doca
O Globo
ERA SÓ O QUE FALTAVA: DILMA AGORA QUER LEGALIZAR OS JOGOS DE AZAR
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Líderes governistas na Câmara foram consultados pelo governo nesta quinta-feira (17), durante reunião com Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto, sobre qual seria a receptividade em suas bancadas da legalização dos jogos de azar no país.
De acordo com relatos de deputados que participaram do encontro, o governo avalia a possibilidade de permitir a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis com o objetivo de elevar o caixa nesse momento de rombo nas contas públicas.
“Ela [Dilma] e os ministros pediram que a gente verificasse a receptividade da proposta, que foi sugerida na reunião dela com senadores ontem [quarta]. Perguntaram o que tinha de proposta e, dos líderes que falaram hoje, a maioria foi a favor”, afirmou o deputado Maurício Quintela Lessa (AL), líder da bancada do PR.
PROJETO NO SENADO
Um outro líder presente a reunião confirmou a discussão. “Existe um projeto sobre isso no Senado, onde ela está com um trânsito bom e acredita que pode dar agilidade a partir de lá”.
Até a próxima semana, os líderes devem levar à presidente e a sua equipe a receptividade de suas bancadas à proposta.
Quem levantou a questão na reunião desta manhã foi o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que teria dito a deputados, conforme relatos à Folha, que cassinos em áreas muito degradadas seriam um impulso para o desenvolvimento das regiões.
Apesar de ter consultado os deputados apenas nesta quinta, o assunto tem sido tratado com senadores desde semana passada. A sugestão inicial partiu do senador Benedito de Lira (PP-AL), que mencionou uma proposta relatada por ele no ano passado, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para regularizar os jogos de azar.
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17 de setembro de 2015
Ranier Bragon e Débora Álvares
Folha
ACREDITE SE QUISER: EXTINTOR ABC EM CARRO NÃO É MAIS OBRIGATÓRIO
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Acabou a obrigatoriedade de portar extintor de incêndio nos carros de passeio no país. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (17) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e revoga resolução anterior que obrigaria os automóveis a circularem com extintores do tipo ABC a partir de 1° de outubro.
Segundo o Denatran, a mudança foi motivada por avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos.
O equipamento continuará obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros e de carga, como caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos perigosos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A esculhambação é total. Passaram mais de um ano infernizando os donos de veículos obrigando-os a comprar um extintor que nem existia no mercado. Agora, voltam atrás e simplesmente eliminam a obrigatoriedade de extintor. Que governo é esse, minha gente? (C.N.)
17 de setembro de 2015
Deu em O Tempo
QUANTO MAIS DEVAGAR, MAIS RÁPIDO
Li na primeira página do jornal O Estado de São Paulo a seguinte manchete: "Velocidade menor reduz lentidão em SP, diz CET". Pensei estar tendo alucinação visual e necessitando com urgência da ajuda de um Psiquiatra.
Mas, lembrei que a prefeitura está nas mãos do Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigida pelo poste II, sim aquele mesmo que sucateou o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Daí me senti mais tranquilo e dei sequência à leitura mais detalhada da notícia, chegando à seguinte conclusão: a trupe petista está desafiando o filósofo e matemático Aristóteles ao criar uma nova teoria matemática diametralmente oposta, onde tem como princípio o "quanto mais devagar mais rápido".
Num outro jornal, A Folha de São Paulo, em matéria correlata, um teórico com pós graduação na Inglaterra, talvez contratado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para defender a teoria petista, faz uma analise das vantagens da redução de velocidade imposta pela prefeitura baseando-se em sistema semelhante implantado em Londres, mas esqueceu, quando lá esteve, de como é a educação do motorista londrino e a do brasileiro. Se não houver contestação, a nova teoria deverá ser definitivamente implantada e aperfeiçoada a cada dia até chegarmos ao ponto máximo da nova teoria petista-tupiniquim, onde "parado se anda mais rápido".
Revolucionário! Sensacional!
Humberto de Luna Freire Filho é Médico.
PRIMAVERA ÁRABE
O movimento conhecido como Primavera Árabe iniciou-se em 2011 na Tunísia, onde foi afastado do poder o ditador Zine El Abidine. Alastrou-se rapidamente para a Argélia, Líbia, Jordânia, Iêmen, Egito, Síria, Iraque e Barein, além de outras regiões menos importantes. Caracterizou-se a partir daí por manifestações populares que tinham como propósito de fachada a democratização dos países afetados.
Como consequência, na Líbia, foi derrubada a ditadura de Muamar Kadafi, no poder desde 1969, substituída por um sistema caótico vigente onde muitos mandam e ninguém comanda e, na Síria, do ditador Bashar al- Assad , eclodiram revoltas populares que evoluíram para uma terrível guerra civil que perdura até hoje, sem previsão de solução e que já ceifou a vida de milhares de pessoas e tornou as dos habitantes insuportável.
Tendo em vista o objetivo anunciado de democratização dos países atingidos, as iniciativas rebeldes contaram inicialmente com o apoio da ONU, dos Estados Unidos de Obama e das potências ocidentais europeias, as mesmas cujos governos hoje se engalfinham com problemas gerados por deslocamentos de verdeiras hordas de refugiados.
No entanto, advertências a respeito das verdadeiras constituição e metas dos insurgentes, sugeridas como sendo originárias de ações de terroristas radicais islâmicos que almejavam o poder, sem relação alguma com a propalada democratização, ecoaram a partir do governo Sírio, mas sempre foram ignoradas pelo ocidente, o que permitiu a convergência para a deplorável situação que a Síria vive hoje, além de manter várias outras regiões em permanente estado de conflagração.
Algo semelhante só não ocorreu no Egito, o que seria desastroso para o equilíbrio estratégico e econômico de toda a Europa, graças à reação de sua sociedade, liderada por segmentos militares.
Sem medo de errar muito no diagnóstico, pode-se concluir então que a crise migratória que hoje atormenta a Europa atingiu o presente estágio em virtude da falta de visão de seus líderes que não conseguiram enxergar as motivações reais e as consequências da Primavera Árabe, iludindo-se com cantos de sereia anunciando a chegada da democracia.
17 de setembro de 2015
Paulo Roberto Gotaç é Capitão de Mar e Guerra, reformado.
PROPOSTA DE REFORMA NA JURISPRUDÊNCIA
Depois de muito pensar, cheguei à conclusão de que é necessário repensar com urgência a figura legal do suicídio.
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Esclareço melhor minhas motivações. Há muitos anos, um amigo advogado contou-me que o suicídio é, em princípio, um atentado contra o Estado, na própria medida em que este é legalmente responsável pela manutenção da vida e do bem-estar de seus cidadãos. Em tese, portanto, segundo a lei, qualquer pessoa que atente contra a própria vida poderia ser processada e punida pelo Estado. Contudo, considerando que o único atingido pelas consequências dessa forma de atentado é a própria pessoa, os juízes responsáveis pelo julgamento do caso ver-se-iam na obrigação de oferecer o perdão legal à vítima/ao réu.
Refletindo sobre essa conjuntura, pareceu-me inapropriado alocar todos os casos em uma só categoria genérica de suicídio. Conhecemos todos exemplos de pessoas que morreram – ou tentaram morrer – por simples descuido, vítimas de infelizes circunstâncias momentâneas, enganos, por puro acaso ou simplesmente por não terem percebido a tempo que haviam extrapolado. Sabemos também que há uma parcela de pessoas que buscam ativamente provocar a própria morte, estimuladas por fatores como desesperança, desencanto com a vida, perda de alguém querido, perda destatus profissional ou social, doença grave, etc.
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Proponho, assim, que o enquadramento legal do suicídio seja subdividido em duas categorias: a do suicídio culposo e a do suicídio doloso. Talvez juristas mais zelosos da precisão queiram contemplar ainda a categoria de suicídio por dolo eventual.
Na categoria suicídio culposo seriam, então, enquadrados todos os casos de aderência da pessoa a maus hábitos que, a longo prazo, podem implicar lesões importantes à capacidade de seu organismo de manter uma vida longa e saudável. Os exemplos mais comuns que me ocorrem são os de pessoas que abusaram por muito tempo do consumo de alimentos gordurosos, açúcares, bebidas alcoólicas, cigarros ou drogas – não porque tencionavam causar danos a si mesmos, mas simplesmente por estarem em busca de prazer ou alívio de alguma tensão.
Acredito que maus hábitos anímicos também precisariam ser considerados nessa categoria, como os de deixar-se levar por uma vida profissional estressante, a eleição do dinheiro como principal fonte de motivação, a alienação quanto às próprias necessidades e limites, e o abandono consentido de outras formas proativas de experiências prazerosas com a família, com os amigos e com possíveis amores. Uma vida sexual desfocada da capacidade de entrega, desconexão com o plano emocional, além da inconsequente busca do prazer pelo prazer seriam ainda outras possibilidades no plano individual.
No plano corporativo, outros maus hábitos poderiam ser elencados para justificar o enquadramento na categoria do suicídio culposo: lançamento de produtos de qualidade duvidosa e a preços extorsivos, sustentados por campanhas mercadológicas luxuosas, ainda que intencionalmente enganosas; incompetência e desatenção dos serviços de atendimento ao consumidor; desrespeito às políticas trabalhistas e aos justos anseios dos funcionários de crescerem e compartilharem dos lucros obtidos.
Já no plano político, a discriminação entre as diferentes categorias de suicídio parece ser bastante mais complexa e delicada, na medida em que o cidadão que aspira a chegar ao poder (ou a manter-se nele) tende a adotar estratagemas que, muitas vezes, sua própria consciência ética recusa. Embalados pela crença de que, uma vez alcançado o objetivo sonhado, ser-lhes-á possível redimir-se de desvios comportamentais, muitos aderem de bom grado a maus hábitos, como elencar promessas que sabidamente não serão cumpridas, cambalacho de votos, adesão à ideologia do partido que lhes abriu as portas mesmo que esta contrarie o próprio rol de crenças políticas, etc. Parece-me assim que, na maioria dos casos, o enquadramento legal mais provável seria o de suicídio político por dolo eventual.
O único exemplo que me ocorre de suicídio político culposo é o do ex-senador Eduardo Suplicy. Acreditando que o passado de defesa dos direitos humanos e a postura ética irretocável ao longo de mandatos anteriores bastariam para guindá-lo novamente ao posto de senador da República, ele optou por manter um silêncio obsequioso diante dos malfeitos de seus colegas de partido. Deu no que deu.
Por outro lado, os exemplos de suicídio político doloso abundam por estas plagas. Não é preciso dar muitos tratos à bola para identificar em poucos segundos o nome das principais vítimas: Jânio Quadros, Leonel Brizola, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, José Serra, Marta Suplicy, etc.
Talvez suas listas não coincidam com as minhas, mas tenho certeza de que, com um pouco de tempo, fé em sua intuição e sensibilidade, você será capaz de rapidamente encontrar outros exemplos.
Então, que outros nomes do quadro político atual você apontaria em cada uma das categorias?
17 de setembro de 2015
Myrthes Suplicy Vieira
Na categoria suicídio culposo seriam, então, enquadrados todos os casos de aderência da pessoa a maus hábitos que, a longo prazo, podem implicar lesões importantes à capacidade de seu organismo de manter uma vida longa e saudável. Os exemplos mais comuns que me ocorrem são os de pessoas que abusaram por muito tempo do consumo de alimentos gordurosos, açúcares, bebidas alcoólicas, cigarros ou drogas – não porque tencionavam causar danos a si mesmos, mas simplesmente por estarem em busca de prazer ou alívio de alguma tensão.
Acredito que maus hábitos anímicos também precisariam ser considerados nessa categoria, como os de deixar-se levar por uma vida profissional estressante, a eleição do dinheiro como principal fonte de motivação, a alienação quanto às próprias necessidades e limites, e o abandono consentido de outras formas proativas de experiências prazerosas com a família, com os amigos e com possíveis amores. Uma vida sexual desfocada da capacidade de entrega, desconexão com o plano emocional, além da inconsequente busca do prazer pelo prazer seriam ainda outras possibilidades no plano individual.
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Já no plano político, a discriminação entre as diferentes categorias de suicídio parece ser bastante mais complexa e delicada, na medida em que o cidadão que aspira a chegar ao poder (ou a manter-se nele) tende a adotar estratagemas que, muitas vezes, sua própria consciência ética recusa. Embalados pela crença de que, uma vez alcançado o objetivo sonhado, ser-lhes-á possível redimir-se de desvios comportamentais, muitos aderem de bom grado a maus hábitos, como elencar promessas que sabidamente não serão cumpridas, cambalacho de votos, adesão à ideologia do partido que lhes abriu as portas mesmo que esta contrarie o próprio rol de crenças políticas, etc. Parece-me assim que, na maioria dos casos, o enquadramento legal mais provável seria o de suicídio político por dolo eventual.
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O único exemplo que me ocorre de suicídio político culposo é o do ex-senador Eduardo Suplicy. Acreditando que o passado de defesa dos direitos humanos e a postura ética irretocável ao longo de mandatos anteriores bastariam para guindá-lo novamente ao posto de senador da República, ele optou por manter um silêncio obsequioso diante dos malfeitos de seus colegas de partido. Deu no que deu.
Por outro lado, os exemplos de suicídio político doloso abundam por estas plagas. Não é preciso dar muitos tratos à bola para identificar em poucos segundos o nome das principais vítimas: Jânio Quadros, Leonel Brizola, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, José Serra, Marta Suplicy, etc.
Talvez suas listas não coincidam com as minhas, mas tenho certeza de que, com um pouco de tempo, fé em sua intuição e sensibilidade, você será capaz de rapidamente encontrar outros exemplos.Então, que outros nomes do quadro político atual você apontaria em cada uma das categorias?
17 de setembro de 2015
Myrthes Suplicy Vieira
RELATOR DO TCU AMEAÇADO DE MORTE
Ameaçado de morte, ministro relator das contas de Dilma no TCU reforça segurança pessoa
BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, informou ao GLOBO que pediu à presidência do tribunal um reforço em sua segurança pessoal depois de ter recebido e-mails com ameaças. O ministro afirmou que ontem começou a fazer seus trajetos em Brasília protegido por dois seguranças do TCU. Um veículo da empresa de segurança contratada pelo tribunal passou a fazer a escolta do carro do ministro.
Em meio a 13 mil mensagens remetidas ao e-mail institucional do relator, referentes basicamente ao processo sobre as contas da presidente, Nardes contou ter identificado algumas com a ameaça: “Vamos acabar com você.” O ministro disse ter falado sobre o episódio com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, e que ainda pretende encaminhar as mensagens à polícia, para que se tente identificar os autores. O assunto também foi tratado com uma representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
— Pedi formalmente o reforço da segurança. Chamei o secretário da presidência (do TCU) e pedi para aumentar a minha segurança, inclusive na minha casa — afirmou Nardes.
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Esta não é a primeira vez que um ministro do TCU pede reforço da segurança por conta de processos polêmicos no tribunal. Já houve situação semelhante, segundo fonte do órgão.
O ministro manifestou preocupação com o que chama de “intimidação e constrangimento” à equipe técnica responsável por fazer a análise que vai subsidiar o voto do relator. Ele contou ter ouvido dos auditores que blogs na internet estão levantando o histórico profissional deles.
— Também pedi um aumento da segurança para os auditores da Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental, responsável pela análise técnica das contas presidenciais). Minha preocupação maior é com a equipe técnica — disse o ministro.
Nardes já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas de 2014. Na sexta-feira passada, a presidente apresentou a última defesa para os indícios de irregularidades levantados pelo TCU, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais”. Após uma análise técnica sobre a defesa, o voto de Nardes será levado a julgamento em plenário. Continue a leitura em site do OGLOBO
17 de setembro de 2015
O GLOBO
VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, informou ao GLOBO que pediu à presidência do tribunal um reforço em sua segurança pessoal depois de ter recebido e-mails com ameaças. O ministro afirmou que ontem começou a fazer seus trajetos em Brasília protegido por dois seguranças do TCU. Um veículo da empresa de segurança contratada pelo tribunal passou a fazer a escolta do carro do ministro.
Em meio a 13 mil mensagens remetidas ao e-mail institucional do relator, referentes basicamente ao processo sobre as contas da presidente, Nardes contou ter identificado algumas com a ameaça: “Vamos acabar com você.” O ministro disse ter falado sobre o episódio com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, e que ainda pretende encaminhar as mensagens à polícia, para que se tente identificar os autores. O assunto também foi tratado com uma representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
— Pedi formalmente o reforço da segurança. Chamei o secretário da presidência (do TCU) e pedi para aumentar a minha segurança, inclusive na minha casa — afirmou Nardes.
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Esta não é a primeira vez que um ministro do TCU pede reforço da segurança por conta de processos polêmicos no tribunal. Já houve situação semelhante, segundo fonte do órgão.
O ministro manifestou preocupação com o que chama de “intimidação e constrangimento” à equipe técnica responsável por fazer a análise que vai subsidiar o voto do relator. Ele contou ter ouvido dos auditores que blogs na internet estão levantando o histórico profissional deles.
— Também pedi um aumento da segurança para os auditores da Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental, responsável pela análise técnica das contas presidenciais). Minha preocupação maior é com a equipe técnica — disse o ministro.
Nardes já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas de 2014. Na sexta-feira passada, a presidente apresentou a última defesa para os indícios de irregularidades levantados pelo TCU, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais”. Após uma análise técnica sobre a defesa, o voto de Nardes será levado a julgamento em plenário. Continue a leitura em site do OGLOBO
17 de setembro de 2015
O GLOBO
VINICIUS SASSINE
GILMAR MENDES DETONOU!!1
PT INSTALOU O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL COM DINHEIRO DA ROUBALHEIRA DA PETROBRAS.
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| Gilmar Mendes: enfrentando a petralhada da OAB, os sequazes de Lula, infiltrados dentro do STF. (Foto Veja) |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos.
Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.
Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa - já aposentado - se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.
O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.
A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.
MANOBRA DO PT PARA CONTINUAR A ROUBALHEIRA
Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. "
Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação", disse ao cogitar a hipótese da instituição de um "doador laranja".
Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes.
"O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usam a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação", disse ele.
Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se "regozijava" de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. "As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras", afirmou.
"A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder", completou ele.
Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e "aniquilaria" os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, "no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional", e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. "A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições", declarou.
Mensalão - Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: "o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos". "O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais".
Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas.
"A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sue aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público", disse. E continuou: "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lagrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?", disse.
"Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria", atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.
OAB DEFENDENDO A IMUNDICE
No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: "Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado", disse a Gilmar Mendes. "Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado", retrucou o magistrado. "Quem preside esta sessão sou eu", replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.
17 de setenbri de 2015
in aluizio amorim
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