27 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
ALERTO O BRASIL QUE ESTE É SÓ O 1o. PASSO - DIZ BARBOSA APÓS ABSOLVIÇÃO NO STF
Presidente do STF repudia "maioria de circunstância formada sob medida" para livrar a cara de mensaleiros
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) absolver nesta quinta-feira (27) oito réus do mensalão da acusação por formação de quadrilha, o ministro Joaquim Barbosa fez um desabafo antes de um intervalo da sessão. O presidente da Suprema Corte criticou os pares e, indiretamente, a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que se formou no tribunal uma “maioria de circunstância”.(…)
“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora”, disse. “Essa maioria de circunstância [foi] formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012″, disse o ministro.
Quando fala em maioria circunstancial, Barbosa refere-se à nomeação dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, indicados por Dilma para os lugares de Ayres Britto e Cezar Peluso, que em 2012 votaram pela condenação dos réus por formação de quadrilha. Barroso e Zavascki tiveram entendimento diferente dos antecessores e foram decisivos para absolver os réus.
Apesar de negar publicamente que irá se candidatar a algum cargo nas eleições de 2014, Barbosa teria recebido o convite do PSB para disputar uma vaga no Senado. Nos bastidores, comenta-se que o presidente do STF está cansado e pode deixar a Corte. Pela lei, Barbosa pode deixar o cargo até seis meses antes das eleições (abril) caso queira disputar algum cargo.
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, em sessão nesta quinta-feira (27), oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Com isso, a pena do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos vão deixar o regime fechado e ir ao semiaberto.
Hoje, apresentaram seus votos os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que inocentaram os réus desta acusação,e Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que votaram pela manutenção da condenação. Ontem (26), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já haviam votado pela absolvição.
Além de Dirceu e Delúbio, o ex-presidente do PT José Genoino, os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado estão sendo julgados novamente pela acusação de formação de quadrilha e terão as penas diminuídas.Crítica a Barroso e Zavascki
Em seu discurso, Barbosa criticou Barroso e Zavascki, os mais novos integrantes da Corte, por apresentarem cálculos em seus votos para demonstrar que a pena dos oito réus foi exagerada. “Ouvi argumentos tão espantosos como aqueles se basearam simplesmente em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados nos autos dessa ação penal”, criticou, referindo-se aos votos dos novatos.
“Ouvi até mesmo a seguinte alegação: ‘Eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes’. Há duvidas de que eles se reuniram? De que se associaram? E de que essa associação perdurou por mais três anos? E o que dizer dos crimes que eles praticaram e pelos quais cumprem pena?”, questionou o presidente da Corte.
27 de fevereiro de 2014Em seguida, Barbosa afirmou que era claro o papel que cada um desempenhava no esquema. Para o magistrado, o ex-ministro José Dirceu “se manteve na posição de líder e organizador da quadrilha até que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) veio a público denunciar a quadrilha.”
(…)
Matéria do portal UOL
HIENA VOLTA PARA A JAULA
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (27) suspender provisoriamente o benefício de trabalho externo ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Delúbio, que cumpre pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa, começou a trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT) há cerca de um mês.
A decisão de suspender o trabalho foi tomada após pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal para que fossem adotadas providências em relação a denúncias de supostas "regalias" no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde Delúbio está preso por conta da condenação no processo do mensalão do PT. O MP também apontou supostos privilégios no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu está detido.
O juiz Bruno Ribeiro suspendeu todos os benefícios de Delúbio até que ele seja ouvido sobre as denúncias – foi agendada uma audiência para o dia 18 de março por videoconferência. Depois disso, o magistrado decidirá se mantém ou não a suspensão. "A suspensão cautelar imediata dos benefícios externos deferidos por esta própria VEP ao interno Delúbio Soares, ao menos até a realização da audiência de advertência, a qual designo, desde já, para o dia 18 de março de 2014, por videoconferência", afirma a decisão.
O magistrado também determinou, assim como pediu o Ministério Público, que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, explique em 48 horas os supostos privilégios e responda se pode reverter o quadro. O juiz Bruno Ribeiro informou que após receber as informações do governo do Distrito Federal decidirá sobre o pedido feito pelo MP de transferência para presídios federais.
"Decorrido o prazo estabelecido, certifique-se a chegada da informações. Em seguida, com ou sem resposta, voltem conclusos pela manifestação conclusiva sobre o pedido de transferência dos apenados pelo Ministério Público do DF", diz o juiz.
(G1)
27 de fevereiro de 2014
in coroneLeaks
A REVOLUÇÃO DO REAL
Há 20 anos uma revolução sem armas e sem passeatas começou a mudar a vida dos brasileiros, quando o presidente Itamar Franco assinou a Medida Provisória (MP) 434 e criou a Unidade Real de Valor (URV), embrião de uma nova moeda, o real. Naquele mês de fevereiro, os preços ao consumidor subiram 40,27% e a alta acumulada em 12 meses chegou a 757,29%. Em 2013, a inflação anual ficou em 5,91%. Há 20 anos, os preços de bens e serviços aumentavam muito mais que isso em apenas uma semana. Recebido o pagamento, os trabalhadores corriam ao supermercado para abastecer a casa. A corrosão do salário em poucos dias era muito maior do que foi em todo o ano passado.
Como o ar, a água, as praças e a ordem democrática, a moeda é um bem público e a sua preservação é uma das obrigações mais importantes do poder político.
Cumprir essa obrigação é também proteger os pobres, os mais indefesos diante da alta de preços. Em tempos de inflação elevada, o reajuste de seus ganhos é normalmente mais lento que a alta do custo de vida. Além disso, eles são menos capazes de poupar e de buscar proteção em aplicações financeiras. Políticas de transferência de renda teriam sido inúteis no Brasil da espiral inflacionária, porque os benefícios seriam rapidamente anulados pelos preços em disparada. Apesar disso, há quem defenda a tolerância à inflação como política progressista.
Assinada em 27 de fevereiro, a MP entrou em vigor no dia seguinte, com a publicação no Diário Oficial. Durante quatro meses o Brasil teria duas moedas. A URV serviria como referência de valor. O cruzeiro real, ainda em circulação, continuaria usado para os pagamentos e outras operações do dia a dia.
Lançada com o valor inicial de CR$ 647,50, a URV seria reajustada todos os dias até a emissão da nova moeda, em 1.º de julho. Nesse período, serviu de base para o reajuste de todos os preços, a atualização de contratos e a fixação da taxa de câmbio pelo Banco Central (BC).
Emitido o real, com valor correspondente a CR$ 2.750,00, houve de novo a unificação monetária, com um só instrumento servindo como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. Não seria apenas uma nova moeda, como aquelas criadas em planos anteriores de estabilização e logo erodidas e desmoralizadas por um novo surto inflacionário.
A atualização diária dos preços, com base na variação da URV, deveria servir para uma recomposição geral de valores e de suas proporções. Tudo se passaria como se a indexação fosse levada ao extremo para em seguida, de repente, ser interrompida. Autores de planos anteriores haviam tentado vencer a inflação inercial - a realimentação constante da alta de preços pelo prolongamento do impulso inflacionário. Mas essas tentativas haviam sempre envolvido congelamentos de preços e truques variados. Não haveria mágicas no real.
Proibir a indexação na maior parte dos contratos foi uma das primeiras medidas, a partir da reforma monetária. Mas essa iniciativa teria sido anulada pelo retorno da inflação, se faltassem esforços muito mais ambiciosos. Avançou-se na desestatização para aliviar o Estado e aumentar a eficiência do governo e de importantes indústrias de base e de infraestrutura. Ampliou-se a abertura comercial.
Iniciou-se, enfim, uma complexa renegociação das dívidas de Estados e municípios. Esse arranjo incluiu a extinção ou reforma de bancos estaduais. Essa manobra permitiu o ressurgimento de uma política monetária eficaz, algo impossível quando o BC era forçado a sancionar a desordem criada pelos governos de Estados e seus bancos.
Só um BC revigorado e com bons instrumentos poderia ter vencido com rapidez, como venceu, os surtos inflacionários de 2002-2003 e de 2009. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal completaria a reforma.
Com o real, o brasileiro passou a dispor de novo de uma moeda respeitável e adequada às funções clássicas de meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Como tantas outras conquistas, essa também é reversível. Nenhuma moeda é indestrutível quando se combinam por algum tempo a tolerância à inflação, a irresponsabilidade fiscal e o populismo.
Como o ar, a água, as praças e a ordem democrática, a moeda é um bem público e a sua preservação é uma das obrigações mais importantes do poder político.
Cumprir essa obrigação é também proteger os pobres, os mais indefesos diante da alta de preços. Em tempos de inflação elevada, o reajuste de seus ganhos é normalmente mais lento que a alta do custo de vida. Além disso, eles são menos capazes de poupar e de buscar proteção em aplicações financeiras. Políticas de transferência de renda teriam sido inúteis no Brasil da espiral inflacionária, porque os benefícios seriam rapidamente anulados pelos preços em disparada. Apesar disso, há quem defenda a tolerância à inflação como política progressista.
Assinada em 27 de fevereiro, a MP entrou em vigor no dia seguinte, com a publicação no Diário Oficial. Durante quatro meses o Brasil teria duas moedas. A URV serviria como referência de valor. O cruzeiro real, ainda em circulação, continuaria usado para os pagamentos e outras operações do dia a dia.
Lançada com o valor inicial de CR$ 647,50, a URV seria reajustada todos os dias até a emissão da nova moeda, em 1.º de julho. Nesse período, serviu de base para o reajuste de todos os preços, a atualização de contratos e a fixação da taxa de câmbio pelo Banco Central (BC).
Emitido o real, com valor correspondente a CR$ 2.750,00, houve de novo a unificação monetária, com um só instrumento servindo como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. Não seria apenas uma nova moeda, como aquelas criadas em planos anteriores de estabilização e logo erodidas e desmoralizadas por um novo surto inflacionário.
A atualização diária dos preços, com base na variação da URV, deveria servir para uma recomposição geral de valores e de suas proporções. Tudo se passaria como se a indexação fosse levada ao extremo para em seguida, de repente, ser interrompida. Autores de planos anteriores haviam tentado vencer a inflação inercial - a realimentação constante da alta de preços pelo prolongamento do impulso inflacionário. Mas essas tentativas haviam sempre envolvido congelamentos de preços e truques variados. Não haveria mágicas no real.
Proibir a indexação na maior parte dos contratos foi uma das primeiras medidas, a partir da reforma monetária. Mas essa iniciativa teria sido anulada pelo retorno da inflação, se faltassem esforços muito mais ambiciosos. Avançou-se na desestatização para aliviar o Estado e aumentar a eficiência do governo e de importantes indústrias de base e de infraestrutura. Ampliou-se a abertura comercial.
Iniciou-se, enfim, uma complexa renegociação das dívidas de Estados e municípios. Esse arranjo incluiu a extinção ou reforma de bancos estaduais. Essa manobra permitiu o ressurgimento de uma política monetária eficaz, algo impossível quando o BC era forçado a sancionar a desordem criada pelos governos de Estados e seus bancos.
Só um BC revigorado e com bons instrumentos poderia ter vencido com rapidez, como venceu, os surtos inflacionários de 2002-2003 e de 2009. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal completaria a reforma.
Com o real, o brasileiro passou a dispor de novo de uma moeda respeitável e adequada às funções clássicas de meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Como tantas outras conquistas, essa também é reversível. Nenhuma moeda é indestrutível quando se combinam por algum tempo a tolerância à inflação, a irresponsabilidade fiscal e o populismo.
27 de fevereiro de 2014
Editorial O Estadão
OUTRO ANO DIFÍCIL PARA A PETROBRAS
Os resultados melhoraram em 2013, mas a empresa precisa gerar mais recursos em seus próprios negócios para cumprir com o plano de negócios programado até 2018
Os resultados econômico-financeiros da Petrobras melhoraram em 2013 e a perspectiva de aumento de produção passou a ser mais realista, em função da elevada produtividade dos poços perfurados nos campos do pré-sal. No entanto, para viabilizar seu vultoso plano de negócios nos próximos quatro anos, a empresa terá de contar essencialmente com os recursos gerados pela venda de seus produtos. Ao divulgar os números do quarto trimestre, fechando o balanço do ano passado — lucro de R$ 23,5 bilhões, 11% acima do resultado de 2012 —, a Petrobras definiu algumas metas importantes, como, por exemplo, reduzir o seu grau de endividamento em comparação ao tamanho do patrimônio da companhia. O plano de negócios não prevê a emissão de ações e nem a contratação de novas dívidas, a não ser as necessárias à rolagem das atuais. São passos necessários para a estatal reconquistar a confiança abalada dos investidores.
Em face dessas limitações, a Petrobras ajustou seu programa de investimentos até 2018, com um corte equivalente a US$ 16 bilhões (menos 6,8%) comparado ao que fora projetado no ano passado. Em 2013, a Petrobras investiu R$ 104, 4 bilhões, um crescimento expressivo (24%) em relação ao exercício anterior. No entanto, mesmo com a recuperação nos preços dos principais derivados de petróleo que a empresa vende no mercado interno (mais 20% no óleo diesel e 11% na gasolina) e de ganhos de eficiência na produção, a estatal teve de recorrer a endividamento, e ainda precisou se desfazer de ativos para cobrir os desembolsos ao longo do ano passado.
Com a contribuição dos poços que estão entrando em operação no pré-sal, a Petrobras projeta para 2014 um aumento de produção de petróleo de 7,5%, interrompendo um processo de queda preocupante. A importação de derivados com preços acima dos definidos pelo governo para o mercado interno continuará absorvendo recursos preciosos do caixa companhia, que poderiam ser utilizados inclusive para acelerar a conclusão das refinarias que ajudarão o país a diminuir essa dependência de óleo diesel, gasolina e gás de cozinha trazidos do exterior. É pouco provável que essa questão se resolva em 2014, porque a inflação já está em patamar elevado e não há espaço para absorver impactos causados por reajustes nos chamados preços administrados, sem que os índices ultrapassem o teto (6,5%) da meta estabelecida pelo governo. O último reajuste nos preços do diesel e da gasolina foi um dos fatores que fizeram a inflação em dezembro subir mais do que o esperado, impedindo que o índice fechasse o ano ligeiramente abaixo da variação registrada em 2012.
Em ano eleitoral, ninguém tem a ilusão que o governo correrá o risco de repetição do que aconteceu em 2013. A própria presidente Petrobras, Graça Foster, ao comentar o plano de negócios, disse que conta com a equiparação dos preços internacionais e domésticos para 2015. Então a empresa deve se preparar para mais um ano difícil.
Os resultados econômico-financeiros da Petrobras melhoraram em 2013 e a perspectiva de aumento de produção passou a ser mais realista, em função da elevada produtividade dos poços perfurados nos campos do pré-sal. No entanto, para viabilizar seu vultoso plano de negócios nos próximos quatro anos, a empresa terá de contar essencialmente com os recursos gerados pela venda de seus produtos. Ao divulgar os números do quarto trimestre, fechando o balanço do ano passado — lucro de R$ 23,5 bilhões, 11% acima do resultado de 2012 —, a Petrobras definiu algumas metas importantes, como, por exemplo, reduzir o seu grau de endividamento em comparação ao tamanho do patrimônio da companhia. O plano de negócios não prevê a emissão de ações e nem a contratação de novas dívidas, a não ser as necessárias à rolagem das atuais. São passos necessários para a estatal reconquistar a confiança abalada dos investidores.
Em face dessas limitações, a Petrobras ajustou seu programa de investimentos até 2018, com um corte equivalente a US$ 16 bilhões (menos 6,8%) comparado ao que fora projetado no ano passado. Em 2013, a Petrobras investiu R$ 104, 4 bilhões, um crescimento expressivo (24%) em relação ao exercício anterior. No entanto, mesmo com a recuperação nos preços dos principais derivados de petróleo que a empresa vende no mercado interno (mais 20% no óleo diesel e 11% na gasolina) e de ganhos de eficiência na produção, a estatal teve de recorrer a endividamento, e ainda precisou se desfazer de ativos para cobrir os desembolsos ao longo do ano passado.
Com a contribuição dos poços que estão entrando em operação no pré-sal, a Petrobras projeta para 2014 um aumento de produção de petróleo de 7,5%, interrompendo um processo de queda preocupante. A importação de derivados com preços acima dos definidos pelo governo para o mercado interno continuará absorvendo recursos preciosos do caixa companhia, que poderiam ser utilizados inclusive para acelerar a conclusão das refinarias que ajudarão o país a diminuir essa dependência de óleo diesel, gasolina e gás de cozinha trazidos do exterior. É pouco provável que essa questão se resolva em 2014, porque a inflação já está em patamar elevado e não há espaço para absorver impactos causados por reajustes nos chamados preços administrados, sem que os índices ultrapassem o teto (6,5%) da meta estabelecida pelo governo. O último reajuste nos preços do diesel e da gasolina foi um dos fatores que fizeram a inflação em dezembro subir mais do que o esperado, impedindo que o índice fechasse o ano ligeiramente abaixo da variação registrada em 2012.
Em ano eleitoral, ninguém tem a ilusão que o governo correrá o risco de repetição do que aconteceu em 2013. A própria presidente Petrobras, Graça Foster, ao comentar o plano de negócios, disse que conta com a equiparação dos preços internacionais e domésticos para 2015. Então a empresa deve se preparar para mais um ano difícil.
O GARGALO DO ENSINO MÉDIO
A aferição do desenvolvimento da educação no Brasil não para de revelar deficiências. O país tem tido, pelo menos, o mérito de manter e aperfeiçoar vários processos de avaliação tanto das escolas quanto dos alunos. Melhor assim, pois desconhecer ou quebrar o termômetro não ajuda a baixar a febre e muito menos a tratar a doença.
O gargalo do ensino médio é velho conhecido dos estudiosos. A má notícia é que ele continua pouco atraente e, em muitos casos, ainda inalcançável para uma multidão de jovens. O fenômeno ocorre em época de elevado nível de emprego e incremento da oferta de oportunidades de realização profissional. Nem o natural apelo que a oferta deveria significar para a faixa etária dos 15 aos 17 anos tem servido de motivação.
O Censo da Educação Básica de 2013, divulgado terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), revelou dado preocupante. Houve queda em vez de aumento do número de matrículas entre 2012 e 2013. Esperava-se salto no percentual de ingressos porque não houve decréscimo da população nessa faixa etária.
Em 2013, segundo o censo, 8,312 milhões de alunos estavam matriculados no ensino médio em todo o país. É o pior resultado em cinco anos. Em relação a 2012, a redução foi de 0,7%. O índice parece baixo, mas é inquietante: revela que cerca de 1,5 milhão de jovens, que deveriam estar frequentando as salas de aula, estão fora da escola. Deixaram, por algum motivo, de dar prosseguimento aos estudos, com evidente perda do enorme potencial de trabalho, criatividade e inovação que representam para um país em crescimento.
O dado alentador do censo, que pode oferecer alguma luz sobre o que fazer para garantir a retomada do crescimento das matrículas no nível médio, é que os esforços do poder público e de instituições mantidas pela iniciativa privada na ampliação da oferta de vagas no ensino profissional têm conseguido bons resultados. O número de matriculados em escolas de formação técnica mais que triplicou em cinco anos. Passou de 780,1 mil alunos para 2,44 milhões em 2013. Em relação a 2012, em vez de queda, houve crescimento de 5,7%.
Orgulhoso de ter avançado na universalização do ensino fundamental, o país precisa atacar o quanto antes o atoleiro que paralisa a trajetória dos rapazes e moças, impedindo-os de ultrapassar o nono ano de atividade escolar. Entre as desvantagens do Brasil nos rankings de competitividade, pesquisas internacionais apontam a baixa escolaridade, medida em anos de estudo.
Bom começo seria aprovação do Plano Nacional de Educação, projeto que se arrasta no Congresso Nacional, em boa parte porque o governo tem travado a aplicação obrigatória de verbas públicas equivalentes a 10% do PIB no setor, independentemente das incertezas do sucesso da exploração do pré-sal. É hora de o Brasil levar a sério a prioridade que os governantes dizem conceder à educação.
27 de fevereiro de 2014
Correio Braziliens
O gargalo do ensino médio é velho conhecido dos estudiosos. A má notícia é que ele continua pouco atraente e, em muitos casos, ainda inalcançável para uma multidão de jovens. O fenômeno ocorre em época de elevado nível de emprego e incremento da oferta de oportunidades de realização profissional. Nem o natural apelo que a oferta deveria significar para a faixa etária dos 15 aos 17 anos tem servido de motivação.
O Censo da Educação Básica de 2013, divulgado terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), revelou dado preocupante. Houve queda em vez de aumento do número de matrículas entre 2012 e 2013. Esperava-se salto no percentual de ingressos porque não houve decréscimo da população nessa faixa etária.
Em 2013, segundo o censo, 8,312 milhões de alunos estavam matriculados no ensino médio em todo o país. É o pior resultado em cinco anos. Em relação a 2012, a redução foi de 0,7%. O índice parece baixo, mas é inquietante: revela que cerca de 1,5 milhão de jovens, que deveriam estar frequentando as salas de aula, estão fora da escola. Deixaram, por algum motivo, de dar prosseguimento aos estudos, com evidente perda do enorme potencial de trabalho, criatividade e inovação que representam para um país em crescimento.
O dado alentador do censo, que pode oferecer alguma luz sobre o que fazer para garantir a retomada do crescimento das matrículas no nível médio, é que os esforços do poder público e de instituições mantidas pela iniciativa privada na ampliação da oferta de vagas no ensino profissional têm conseguido bons resultados. O número de matriculados em escolas de formação técnica mais que triplicou em cinco anos. Passou de 780,1 mil alunos para 2,44 milhões em 2013. Em relação a 2012, em vez de queda, houve crescimento de 5,7%.
Orgulhoso de ter avançado na universalização do ensino fundamental, o país precisa atacar o quanto antes o atoleiro que paralisa a trajetória dos rapazes e moças, impedindo-os de ultrapassar o nono ano de atividade escolar. Entre as desvantagens do Brasil nos rankings de competitividade, pesquisas internacionais apontam a baixa escolaridade, medida em anos de estudo.
Bom começo seria aprovação do Plano Nacional de Educação, projeto que se arrasta no Congresso Nacional, em boa parte porque o governo tem travado a aplicação obrigatória de verbas públicas equivalentes a 10% do PIB no setor, independentemente das incertezas do sucesso da exploração do pré-sal. É hora de o Brasil levar a sério a prioridade que os governantes dizem conceder à educação.
27 de fevereiro de 2014
Correio Braziliens
O GUARDIÃO DE HAVANA
Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?
Quem escreveu aquele comunicado vergonhoso? “Os Estados Partes do Mercosul (...) rechaçam as ações criminosas dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela”, “expressam sua mais firme rejeição às ameaças de ruptura da ordem democrática” e “confiam plenamente que o governo venezuelano não descansará no esforço para manter a paz e as plenas garantias de todos os cidadãos”. Essas linhas são uma cópia quase literal das declarações do governo da Venezuela. O Brasil só assinou embaixo, produzindo uma das páginas mais sombrias da história de nossa política externa. Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?
Nos tempos de Lula, tínhamos uma política externa com inflacionadas pretensões, guiada pela meta de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Falava-se na construção de uma ordem global multipolar, na ruptura da “hegemonia americana” e na reorganização Sul-Sul do comércio mundial. O chanceler Celso Amorim proclamou uma “aliança estratégica” Brasil-China. Uma vertente ultranacionalista personificada por Samuel Pinheiro Guimarães flertou com a ideia de edificação de um arsenal nuclear brasileiro. No auge do desvario, oferecemos uma cobertura à aventura nuclear iraniana. Hoje, nada restou daquela espuma: tornamo-nos, apenas, um aparelho de repetição das frases e dos gestos de Nicolás Maduro.
A política externa lulista era um castelo de areia inspirado por reminiscências do terceiro-mundismo e uma renitente nostalgia do projeto de Brasil-Potência delineado na ditadura militar. O castelo desabou sob o impacto de fracassos em série e do notório desinteresse de Dilma por qualquer coisa que aconteça fora das fronteiras nacionais. Sobrou um caroço duro de compromissos políticos e ideológicos: hoje, o Brasil define seu lugar no sistema internacional em função do imperativo da proteção dos interesses do regime castrista. Eis a chave para decifrar o comunicado do Mercosul.
O destino da “revolução bolivariana” nunca tocou nos feixes nervosos do lulopetismo. Lula assistiu, contrariado, à ascensão de Chávez como liderança concorrente na América Latina e tentou guardar distância dos rompantes antiamericanos do caudilho de Caracas. Mas a Venezuela chavista firmou uma estreita aliança com Havana e o petróleo subsidiado da PDVSA converteu-se na linha vital para a sobrevivência do Estado castrista. É por esse motivo que o Brasil firmou um comunicado no qual a oposição venezuelana aparece sob o rótulo de “grupos criminosos” engajados em promover um golpe de Estado.
Bem antes da segunda candidatura presidencial de Lula, em 1994, um editorial da revista teórica do PT qualificou a Cuba de Fidel Castro como uma ditadura indefensável. Nos anos seguintes, enquanto José Dirceu reinventava o PT como uma azeitada máquina política, Lula fazia uma opção preferencial pela ditadura cubana, rejeitando a oferta de acomodar seu partido no ônibus da social-democracia europeia. Aquelas escolhas marcam a ferro a política externa do lulopetismo. Tilden Santiago, um embaixador brasileiro em Havana, elogiou os fuzilamentos políticos promovidos pelo castrismo em 2003. No Ministério da Justiça, em 2007, Tarso Genro deu a ordem imoral de deportação dos boxeadores cubanos. Três anos depois, Lula identificou os presos políticos cubanos como criminosos comuns. É nessa trajetória que se inscreve o comunicado do Mercosul.
A Venezuela ainda não é uma ditadura, pois conserva a liberdade partidária e um sistema de sucessão baseado em eleições gerais. Contudo, já não é mais uma democracia, pois eliminou-se a independência do Judiciário, restringiu-se a liberdade de imprensa e as Forças Armadas foram submetidas ao catecismo chavista. À beira do colapso econômico, o regime enfrenta uma onda de insatisfação que se espraia da classe média para os pobres. Confrontados com manifestações de protesto, os sucessores de Chávez recorrem a intimidações, prendem sem acusações críveis um líder opositor e soltam a rédea dos “coletivos”, que operam como grupos paramilitares de choque.
O uso da força contra manifestações pacíficas foi respaldada pelo Mercosul, mas crismada como “inaceitável” até mesmo por José Vielma Mora, governador chavista do estado de Tachira, que pediu a libertação de “todos os aprisionados por razões políticas”. Até quando Dilma Rousseff emprestará o nome do Brasil à repressão “bolivariana”?
Cuba é o nome da armadilha. De um lado, sem a vasta transferência de recursos proporcionada pela Venezuela, o poder castrista enfrentaria o espectro do colapso. De outro, o governo brasileiro não dispõe das condições políticas necessárias para assumir o lugar da Venezuela. O Brasil já financia o regime dos Castro por meio de obscuros empréstimos do BNDES e das remessas de divisas associadas ao programa Mais Médicos. Entretanto, mesmo diante de uma oposição prostrada, o lulopetismo não tem como vender à nação a ideia de converter o Brasil no Tesouro de Cuba. Como produto do impasse, nossa política externa foi capturada pela crise da “revolução bolivariana”.
“A Venezuela não é a Ucrânia”, disse a primeira-dama Cilia Flores, desvelando mais um temor que uma certeza. A profundidade da crise não escapou à percepção de Heinz Dieterich, o sociólogo que cunhou a expressão “socialismo do século 21” e serviu durante anos como conselheiro ideológico de Chávez. Dieterich conclamou “uma facção” do chavismo a articular “uma aposta democrática de salvação nacional” que se coagularia num governo de coalizão com os oposicionistas moderados reunidos em torno de Henrique Capriles. Qualquer saída política pacífica exigirá um esforço de mediação internacional. O Brasil só poderá ajudar se o governo conseguir separar o interesse nacional dos interesses da ditadura castrista.
Quem escreveu aquele comunicado vergonhoso? “Os Estados Partes do Mercosul (...) rechaçam as ações criminosas dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela”, “expressam sua mais firme rejeição às ameaças de ruptura da ordem democrática” e “confiam plenamente que o governo venezuelano não descansará no esforço para manter a paz e as plenas garantias de todos os cidadãos”. Essas linhas são uma cópia quase literal das declarações do governo da Venezuela. O Brasil só assinou embaixo, produzindo uma das páginas mais sombrias da história de nossa política externa. Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?
Nos tempos de Lula, tínhamos uma política externa com inflacionadas pretensões, guiada pela meta de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Falava-se na construção de uma ordem global multipolar, na ruptura da “hegemonia americana” e na reorganização Sul-Sul do comércio mundial. O chanceler Celso Amorim proclamou uma “aliança estratégica” Brasil-China. Uma vertente ultranacionalista personificada por Samuel Pinheiro Guimarães flertou com a ideia de edificação de um arsenal nuclear brasileiro. No auge do desvario, oferecemos uma cobertura à aventura nuclear iraniana. Hoje, nada restou daquela espuma: tornamo-nos, apenas, um aparelho de repetição das frases e dos gestos de Nicolás Maduro.
A política externa lulista era um castelo de areia inspirado por reminiscências do terceiro-mundismo e uma renitente nostalgia do projeto de Brasil-Potência delineado na ditadura militar. O castelo desabou sob o impacto de fracassos em série e do notório desinteresse de Dilma por qualquer coisa que aconteça fora das fronteiras nacionais. Sobrou um caroço duro de compromissos políticos e ideológicos: hoje, o Brasil define seu lugar no sistema internacional em função do imperativo da proteção dos interesses do regime castrista. Eis a chave para decifrar o comunicado do Mercosul.
O destino da “revolução bolivariana” nunca tocou nos feixes nervosos do lulopetismo. Lula assistiu, contrariado, à ascensão de Chávez como liderança concorrente na América Latina e tentou guardar distância dos rompantes antiamericanos do caudilho de Caracas. Mas a Venezuela chavista firmou uma estreita aliança com Havana e o petróleo subsidiado da PDVSA converteu-se na linha vital para a sobrevivência do Estado castrista. É por esse motivo que o Brasil firmou um comunicado no qual a oposição venezuelana aparece sob o rótulo de “grupos criminosos” engajados em promover um golpe de Estado.
Bem antes da segunda candidatura presidencial de Lula, em 1994, um editorial da revista teórica do PT qualificou a Cuba de Fidel Castro como uma ditadura indefensável. Nos anos seguintes, enquanto José Dirceu reinventava o PT como uma azeitada máquina política, Lula fazia uma opção preferencial pela ditadura cubana, rejeitando a oferta de acomodar seu partido no ônibus da social-democracia europeia. Aquelas escolhas marcam a ferro a política externa do lulopetismo. Tilden Santiago, um embaixador brasileiro em Havana, elogiou os fuzilamentos políticos promovidos pelo castrismo em 2003. No Ministério da Justiça, em 2007, Tarso Genro deu a ordem imoral de deportação dos boxeadores cubanos. Três anos depois, Lula identificou os presos políticos cubanos como criminosos comuns. É nessa trajetória que se inscreve o comunicado do Mercosul.
A Venezuela ainda não é uma ditadura, pois conserva a liberdade partidária e um sistema de sucessão baseado em eleições gerais. Contudo, já não é mais uma democracia, pois eliminou-se a independência do Judiciário, restringiu-se a liberdade de imprensa e as Forças Armadas foram submetidas ao catecismo chavista. À beira do colapso econômico, o regime enfrenta uma onda de insatisfação que se espraia da classe média para os pobres. Confrontados com manifestações de protesto, os sucessores de Chávez recorrem a intimidações, prendem sem acusações críveis um líder opositor e soltam a rédea dos “coletivos”, que operam como grupos paramilitares de choque.
O uso da força contra manifestações pacíficas foi respaldada pelo Mercosul, mas crismada como “inaceitável” até mesmo por José Vielma Mora, governador chavista do estado de Tachira, que pediu a libertação de “todos os aprisionados por razões políticas”. Até quando Dilma Rousseff emprestará o nome do Brasil à repressão “bolivariana”?
Cuba é o nome da armadilha. De um lado, sem a vasta transferência de recursos proporcionada pela Venezuela, o poder castrista enfrentaria o espectro do colapso. De outro, o governo brasileiro não dispõe das condições políticas necessárias para assumir o lugar da Venezuela. O Brasil já financia o regime dos Castro por meio de obscuros empréstimos do BNDES e das remessas de divisas associadas ao programa Mais Médicos. Entretanto, mesmo diante de uma oposição prostrada, o lulopetismo não tem como vender à nação a ideia de converter o Brasil no Tesouro de Cuba. Como produto do impasse, nossa política externa foi capturada pela crise da “revolução bolivariana”.
“A Venezuela não é a Ucrânia”, disse a primeira-dama Cilia Flores, desvelando mais um temor que uma certeza. A profundidade da crise não escapou à percepção de Heinz Dieterich, o sociólogo que cunhou a expressão “socialismo do século 21” e serviu durante anos como conselheiro ideológico de Chávez. Dieterich conclamou “uma facção” do chavismo a articular “uma aposta democrática de salvação nacional” que se coagularia num governo de coalizão com os oposicionistas moderados reunidos em torno de Henrique Capriles. Qualquer saída política pacífica exigirá um esforço de mediação internacional. O Brasil só poderá ajudar se o governo conseguir separar o interesse nacional dos interesses da ditadura castrista.
27 de fevereiro de 2014
Demétrio Magnoli, O Globo
ESTADOS UNIDOS DO ATRASO SUL-AMERICANO
Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.
Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens - petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos - justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas... Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.
Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano - é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.
O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.
O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina - os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.
Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.
A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.
Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.
A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.
O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta "herança maldita recebida do neoliberalismo" já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.
O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!
Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens - petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos - justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas... Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.
Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano - é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.
O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.
O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina - os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.
Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.
A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.
Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.
A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.
O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta "herança maldita recebida do neoliberalismo" já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.
O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!
27 de fevereiro de 2014
José Serra, O Estado de S. Paulo
CENAS DE POLÍTICA EXPLÍCITA
O ministro Luís Roberto Barroso foi colocado no Supremo tribunal Federal para livrar os mensaleiros do regime fechado, como insinuou o ministro Joaquim Barbosa, ou o plenário anterior do STF exacerbou seletivamente as penas no caso de formação de quadrilha para deixar os condenados mais tempo em regime fechado, especialmente José Dirceu, como insinuou o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto?
Centro dos debates políticos nos últimos meses, desde agosto de 2008, quando começou, o julgamento do mensalão viu ontem chegar ao plenário do STF a explicitação de acusações políticas que estiveram implícitas em todo o seu desenrolar, especialmente nos embates entre o relator Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski.
Ao afirmar que houve "exacerbação seletiva das penas" no crime de formação de quadrilha para evitar sua prescrição, Barroso não estava apenas chamando a atenção para o fato de que, em sua opinião e na do Ministro Teori Zavascki, a dosimetria foi "em patamar discrepante da jurisprudência do Tribunal e dos parâmetros utilizados para outros delitos no mesmo processo".
Estava, na verdade, dizendo que o plenário anterior à sua chegada havia decidido punir os réus por mais esse crime apenas para deixá-los mais tempo na cadeia em regime fechado e, sobretudo, para confirmar o enredo em que se baseara o procurador-geral da República para montar a acusação do mensalão.
Barbosa rebelou-se contra essa acusação, dizendo que Barroso fazia discurso meramente político sob uma capa de tecnicalidade. Aproveitando que Barroso, ao explicar sua expressão "ponto fora da curva", disse que ela significava também, além da exacerbação das penas, "o rompimento com uma tradição de leniência e impunidade em relação a certo tipo de criminalidade política e financeira", Joaquim Barbosa aparteou-o dizendo que na prática, defendendo a prescrição do crime de quadrilha, Barroso estava sendo leniente com os crimes que parecia condenar em seu discurso político.
"O discurso foi puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado e confirmada após os embargos de declaração. Isso me parece inapropriado".
Barroso, sabendo que seu voto seria criticado, quis enfatizar que, embora compreendesse a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil, considera que "o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E, no dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".
Esse trecho de seu voto pode também ser entendido como uma crítica à atuação de Barbosa, apontado por muitos como candidato a entrar na política partidária aproveitando a popularidade que o julgamento lhe trouxe. Barroso também foi contundente na reprovação política aos mensaleiros: "A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam".
A criticar no voto de Barroso a tentativa de levar a decisão para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado. Ele só admitiu assumir como preliminar a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha quando a Ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a incongruência da sua proposta.
Embora tivesse afirmado no final de seu voto que, se o mérito chegasse a ser discutido, votaria pela absolvição, pois considerava inexistentes as características da formação de quadrilha no caso, Barroso deu a sensação de que gostaria de resolver a questão com a prescrição, sem precisar entrar no mérito.
O problema de Barroso, e também de Zavascki - que votará hoje pela manhã, tudo indica que no mesmo sentido do companheiro -, é que, ao substituírem os ministros que faziam parte do plenário na primeira parte do julgamento e mudarem a tendência majoritária do STF em meio a ele, dão ares de verdade à teoria da conspiração de que foram colocados lá justamente para ajudar os mensaleiros, especialmente os petistas.
Como insinuou ontem o relator da primeira parte do julgamento do mensalão: "O senhor já veio com o voto pronto? Parece que sim".
Centro dos debates políticos nos últimos meses, desde agosto de 2008, quando começou, o julgamento do mensalão viu ontem chegar ao plenário do STF a explicitação de acusações políticas que estiveram implícitas em todo o seu desenrolar, especialmente nos embates entre o relator Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski.
Ao afirmar que houve "exacerbação seletiva das penas" no crime de formação de quadrilha para evitar sua prescrição, Barroso não estava apenas chamando a atenção para o fato de que, em sua opinião e na do Ministro Teori Zavascki, a dosimetria foi "em patamar discrepante da jurisprudência do Tribunal e dos parâmetros utilizados para outros delitos no mesmo processo".
Estava, na verdade, dizendo que o plenário anterior à sua chegada havia decidido punir os réus por mais esse crime apenas para deixá-los mais tempo na cadeia em regime fechado e, sobretudo, para confirmar o enredo em que se baseara o procurador-geral da República para montar a acusação do mensalão.
Barbosa rebelou-se contra essa acusação, dizendo que Barroso fazia discurso meramente político sob uma capa de tecnicalidade. Aproveitando que Barroso, ao explicar sua expressão "ponto fora da curva", disse que ela significava também, além da exacerbação das penas, "o rompimento com uma tradição de leniência e impunidade em relação a certo tipo de criminalidade política e financeira", Joaquim Barbosa aparteou-o dizendo que na prática, defendendo a prescrição do crime de quadrilha, Barroso estava sendo leniente com os crimes que parecia condenar em seu discurso político.
"O discurso foi puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado e confirmada após os embargos de declaração. Isso me parece inapropriado".
Barroso, sabendo que seu voto seria criticado, quis enfatizar que, embora compreendesse a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil, considera que "o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E, no dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".
Esse trecho de seu voto pode também ser entendido como uma crítica à atuação de Barbosa, apontado por muitos como candidato a entrar na política partidária aproveitando a popularidade que o julgamento lhe trouxe. Barroso também foi contundente na reprovação política aos mensaleiros: "A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam".
A criticar no voto de Barroso a tentativa de levar a decisão para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado. Ele só admitiu assumir como preliminar a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha quando a Ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a incongruência da sua proposta.
Embora tivesse afirmado no final de seu voto que, se o mérito chegasse a ser discutido, votaria pela absolvição, pois considerava inexistentes as características da formação de quadrilha no caso, Barroso deu a sensação de que gostaria de resolver a questão com a prescrição, sem precisar entrar no mérito.
O problema de Barroso, e também de Zavascki - que votará hoje pela manhã, tudo indica que no mesmo sentido do companheiro -, é que, ao substituírem os ministros que faziam parte do plenário na primeira parte do julgamento e mudarem a tendência majoritária do STF em meio a ele, dão ares de verdade à teoria da conspiração de que foram colocados lá justamente para ajudar os mensaleiros, especialmente os petistas.
Como insinuou ontem o relator da primeira parte do julgamento do mensalão: "O senhor já veio com o voto pronto? Parece que sim".
27 de fevereiro de 2014
Merval Pereira, O Globo
ESQUEÇAM COMO O STF VOTOU
BRASÍLIA - Numa nova cena própria de Santos versus São Paulo, o Supremo começou ontem a dar o dito pelo não dito e a recuar não só na condenação dos mensaleiros pelo crime de quadrilha, mas também na leitura contemporânea sobre o significado de quadrilha nesses tempos globalizados e de internet.
Na primeira votação, os ministros que condenaram os mensaleiros por esse crime foram enfáticos e pródigos em adjetivos. Para Marco Aurélio, o mensalão foi "uma quadrilha das mais complexas"; Celso de Mello a classificou de "sofisticada"; Ayres Britto destacou a "organicidade visceral"; e Gilmar Mendes, que ser desarmada não muda nada, pois "arma seria agravante, não condicionante".
Mas isso ficou no passado. Com a nomeação de Luís Barroso e de Teori Zavascki, a minoria virou maioria, e a maioria, minoria. Com esse novo equilíbrio, a pena de Dirceu, Genoino e Delúbio deve diminuir e eles devem escapar do regime fechado e continuar no atual, semiaberto.
Ótimo para eles, mas o relator Luiz Fux advertiu ontem que essa reviravolta pode ser ruim para a imagem da Justiça do Brasil no exterior, representando uma "carta branca para criminosos de colarinho branco". Ele tem razão, mas não é só no exterior que isso vai acontecer. Aqui também.
No primeiro julgamento, Joaquim Barbosa já tinha lançado um alerta que bate fundo na alma de uma sociedade tão historicamente injusta: desqualificar o mensalão como crime de quadrilha poderia (como poderá) criar um corte sociológico. Quadrilha só serve para morros, favelas e pobres, não para engravatados que se unem para praticar atos de corrupção que prejudicam todos.
Segundo Fux, tanto criminosos comuns que roubam e matam quanto sofisticados que desviam dinheiro público afetam a paz social. As diferenças são o grau de violência e, claro, o colarinho branco. E o Donadon? Por que a dele era quadrilha e a do mensalão não? Uns colarinhos são mais brancos que outros.
Na primeira votação, os ministros que condenaram os mensaleiros por esse crime foram enfáticos e pródigos em adjetivos. Para Marco Aurélio, o mensalão foi "uma quadrilha das mais complexas"; Celso de Mello a classificou de "sofisticada"; Ayres Britto destacou a "organicidade visceral"; e Gilmar Mendes, que ser desarmada não muda nada, pois "arma seria agravante, não condicionante".
Mas isso ficou no passado. Com a nomeação de Luís Barroso e de Teori Zavascki, a minoria virou maioria, e a maioria, minoria. Com esse novo equilíbrio, a pena de Dirceu, Genoino e Delúbio deve diminuir e eles devem escapar do regime fechado e continuar no atual, semiaberto.
Ótimo para eles, mas o relator Luiz Fux advertiu ontem que essa reviravolta pode ser ruim para a imagem da Justiça do Brasil no exterior, representando uma "carta branca para criminosos de colarinho branco". Ele tem razão, mas não é só no exterior que isso vai acontecer. Aqui também.
No primeiro julgamento, Joaquim Barbosa já tinha lançado um alerta que bate fundo na alma de uma sociedade tão historicamente injusta: desqualificar o mensalão como crime de quadrilha poderia (como poderá) criar um corte sociológico. Quadrilha só serve para morros, favelas e pobres, não para engravatados que se unem para praticar atos de corrupção que prejudicam todos.
Segundo Fux, tanto criminosos comuns que roubam e matam quanto sofisticados que desviam dinheiro público afetam a paz social. As diferenças são o grau de violência e, claro, o colarinho branco. E o Donadon? Por que a dele era quadrilha e a do mensalão não? Uns colarinhos são mais brancos que outros.
APESAR DE TUDO, AVANÇAMOS.
Cumpre agora que a nossa memória mantenha vivos os atos vergonhosos
Vamos lá. Até para ser justo com os ministros que cumpriram a sua função e que honraram o peso da toga, cumpre que a gente saúde o resultado final do julgamento do mensalão. Afinal de contas, “eles” estão lá, presos, ainda que em condições especiais, demonstrando que o Brasil, antes, não era uma República perfeita por causa do velho patrimonialismo.
E, agora não o é, por causa do novo. De todo modo, corruptos passivos, corruptos ativos, lavadores de dinheiro, entre outros, saíram dessa história com a ficha suja. É um avanço. Mas cabe notar que alguns deles continuam a exercer, de forma desassombrada, o seu poder.
Estranho país este o de Luís Barroso e Teori Zavascki, em que Marcola, chefe de quadrilha, não derruba diretores de presídio, mas José Dirceu e Delúbio Soares, que agora não são mais quadrilheiros, sim. É o mesmo país de Rosa Weber, de Cármen Lúcia, de Ricardo Lewandowski. Tenham paciência!
Há coisas realmente intrigantes em tudo isso. Os interessados revejam o caso de Natan Dondon, julgado em 2010. Ele foi acusado de, em associação com um grupo, desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
A relatora do caso foi Cármen Lúcia. O revisor foi Dias Toffoli. O homem foi condenado a uma pena de 2 anos 3 meses por formação de quadrilha — a pena máxima é de três. Lewandowski concordou. O trio, agora, votou para inocentar os “não quadrilheiros” do mensalão. Entendi: um crime cometido lá em Rondônia, de “apenas” R$ 8,4 milhões, é cometido por quadrilheiros.
Já o mensalão, que desviou R$ 76 milhões só do Banco do Brasil, ah, esse não! Houve só concurso de agentes. A única diferença é que Natan Donadon roubou menos.
Atenção! O processo de Donadon foi desmembrado. Os que não tinham foro especial por prerrogativa de função foram julgados em Rondônia e pegaram uma pena menor do que a dele.
Ele, então, recorreu pedindo a equiparação. Os ministros acharam a solicitação descabida.
Os senhores bandidos, especialmente os do colarinho branco, em particular os companheiros do colarinho vermelho, façam o favor de, doravante, deixar consignado em ata o crime de quadrilha. É preciso que se reúnam para definir o objeto da associação: “Nós, nesta assembleia, decidimos que estamos nos unindo com o propósito de delinquir…”.
Como deixaram claro em seu voto Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, esse resultado foi planejado, foi desenhado com antecedência. Apostou-se tudo na procrastinação e na mudança de composição do tribunal.
E mais coisa vem por aí. Joaquim Barbosa tem dado sinais de que pode não permanecer no tribunal sob a presidência de Ricardo Lewandowski, cujo biênio tem início em novembro. Há quem assegure que, se ele não sair em abril — prazo máximo para se candidatar a algum cargo, se quiser —, sai antes de novembro.
Celso de Mello pode ficar até novembro do ano que vem, quando faz 70 anos, caso não antecipe a aposentadoria. E Marco Aurélio chega aos 70 em julho de 2016. O resultado das urnas pode trazer junto a corte bolivariana.
Parabéns aos ministros, os que estão na Corte e os que já a deixaram, que honraram a toga. Tomara que a história se encarregue dos outros. Não é fatal que esta lhes seja justa. Em boa medida, vai depender da nossa capacidade de não esquecer.
27 de fevereiro de 2014
A EUFORIA DOS PETRALHAS
O PT está eufórico com a grande notícia: os companheiros presidiários não são quadrilheiros. São apenas corruptos
“O PT não róba nem dexa robá”, recitava José Dirceu antes da descoberta do mensalão.
Hoje, como resumiu Joelmir Betting, o partido dos ex-presos políticos se tornou um partido de políticos presos.
Antes do julgamento do mensalão, Dirceu reinava na Casa Civil, governava o PT e sonhava com a presidência da República. Hoje só reina na cela S13 da Papuda e sonha com a vida fora da cadeia.
Antes do mensalão, a seita que tem como único Deus um palanque ambulante posava de detentora do monopólio da ética. Nesta quinta-feira, a notícia de que os companheiros presidiários escaparam do regime fechado foi suficiente para antecipar o Carnaval dos devotos de Lula.
O PT, quem diria, está grávido de felicidade com a decisão que anulou a condenação de Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha.
Graças à bancada dos ministros da defesa, o STF resolveu que os três delinquentes não devem ser qualificados de quadrilheiros. Vão continuar engaiolados porque são apenas corruptos.
27 de fevereiro de 2014
Augusto Nunes
Hoje, como resumiu Joelmir Betting, o partido dos ex-presos políticos se tornou um partido de políticos presos.
Antes do julgamento do mensalão, Dirceu reinava na Casa Civil, governava o PT e sonhava com a presidência da República. Hoje só reina na cela S13 da Papuda e sonha com a vida fora da cadeia.
Antes do mensalão, a seita que tem como único Deus um palanque ambulante posava de detentora do monopólio da ética. Nesta quinta-feira, a notícia de que os companheiros presidiários escaparam do regime fechado foi suficiente para antecipar o Carnaval dos devotos de Lula.
O PT, quem diria, está grávido de felicidade com a decisão que anulou a condenação de Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha.
Graças à bancada dos ministros da defesa, o STF resolveu que os três delinquentes não devem ser qualificados de quadrilheiros. Vão continuar engaiolados porque são apenas corruptos.
27 de fevereiro de 2014
Augusto Nunes
20 ANOS DO PLANO REAL
Na próxima sexta feira, dia 28 de fevereiro de 2014, quando começarem os trabalhos de carnaval, vamos festejar também os 20 anos da publicação da Medida Provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma formidável inovação que assumiu a forma de segunda moeda nacional, porém apenas “virtual”, ou “para servir exclusivamente como padrão de valor monetário" (art. 1).
A URV era o real, desde o início. Em seu artigo 2º, a MP 434 já determinava que, quando a URV fosse emitida em forma de cédulas — e assim passasse a servir para pagamentos —, o cruzeiro real seria extinto e a URV teria seu nome mudado para real.
A inflação beirava os 40% mensais, mas, em vista do modo como foi construída, a URV (que Saulo Ramos, com verve e má vontade chamou de "feto de moeda") era uma "moeda estável", ou uma unidade de conta protegida da inflação, portanto, superior às outras em circulação ou em uso para indexar contratos, e por isso as substituiu de modo espontâneo e surpreendentemente rápido.
Na partida, em 1º de março de 1994, a cotação da URV em cruzeiros reais, a moeda de pagamentos, era CR$ 647,50, valor que o BC usava para fixar a taxa de câmbio (e não o contrário). No dia seguinte a URV mudou para CR$ 657,50, conforme a variação da inflação corrente, e depois para CR$ 667,65 assim fomos.
Em poucas semanas a URV se alastrou de forma viral, pois era um convite irresistível: migrar espontaneamente para uma moeda de conta que andava junto com o dólar. Por que o Brasil não poderia ter uma moeda tão boa quanto a de qualquer outro país? Por que a moeda estável, a indexada, era privilégio apenas do rico que usava o "overnight"?
Em 1º de julho, quatro meses depois (e bem poderia ter sido antes!), as novas cédulas e moedas do real foram colocadas em circulação em lugar do cruzeiro real na razão de R$ 1,00 para CR$ 2.750,00. A reforma monetária estava completa e o real em plena circulação. Quem disse que o brasileiro não sabe fazer conta e não é capaz de entender e agir inteligentemente diante de questões econômicas aparentemente complexas?
Depois de 20 anos, a adoção generalizada da URV ainda está cercada de uma aura de mistério e fascinação, e entre os especialistas é lembrada como uma das experiências de estabilização mais engenhosas e bem sucedidas que a humanidade já conheceu. O fim da hiperinflação alemã em 1923, que fez uso de um expediente semelhante — o rentenmark — é frequentemente descrito como um "milagre", e desafia explicações, tal como a URV.
O fato é que a introdução da moeda de conta indexada deu início a uma reação química em cadeia, uma espécie de redescoberta do "valor das coisas", que estendia seus efeitos para todo o espectro de simbolismos associados ao dinheiro, sugerindo, inclusive, a identificação entre inflação e imoralidade.
Havia muita coisa em jogo no plano simbólico: a moeda, como a bandeira e o hino, está entre os mais importantes símbolos nacionais de tal sorte que sua degradação, quando levada ao extremo de uma hiperinflação, espalhava suas consequências para muito além da órbita econômica.
Elias Canetti, numa passagem famosa sobre a hiperinflação alemã, observou mais genericamente que uma inflação desse tipo "pode ser tomada como uma orgia satânica de desvalorização no qual os homens e as unidades de seu dinheiro exercem os mais estranhos efeitos sobre si mesmos. Um se projeta no outro, o homem sentindo-se tão 'ruim' quanto o seu dinheiro".
Nada a estranhar, portanto, no torpor e na dissolução de valores, entendida de forma mais ampla, em vigor durante aqueles anos e que, infelizmente, deixou sequelas.
O "caminho e volta" enunciado pelo Plano Real compreendia a recomposição e reunificação das funções da moeda em sequência: primeiro a de servir como unidade de conta com a URV, substituindo outros indexadores e unidades de conta usadas em contratos e orçamentos familiares, segundo a de servir como meio de pagamento de curso legal, com a emissão de cédulas e moedas denominadas em real, e por último, e mais difícil, a de funcionar como reserva de valor, teste realizado quando a nova moeda deixou de ser indexada ao dólar e flutuou com relação à moeda americana. E diante do veredicto dos mercados, quando o real apreciou com relação ao dólar, e assim se manteve, o circuito estava completo.
Era apenas o começo, é claro, e o programa prosseguiu, inclusive por que havia clareza que o Plano Real, diferentemente dos outros planos econômicos, compreendia uma extensa agenda de ações contemplando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento.
Era uma linguagem inovadora para uma época em que as pessoas ainda acreditavam em Papai Noel e inflação inercial. Essa agenda era o cerne do programa. A passagem do tempo e a alternância no poder só tornaram mais claro que estávamos adotando paradigmas já bem assentados no tocante à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado.
A URV, depois transformada em real, trouxe a inflação no Brasil para níveis internacionais no início de 1997 sem sustos, confiscos, caneladas e recessão. No ano calendário de 1998 a inflação medida pelo IPCA foi de 1,6%, a menor da série histórica. Foi a menor inflação anual desde que o IPC da Fipe começou a ser calculado em 1940.
Pois assim, a estabilização nos retirou de um estado de torpor e depressão para outro de euforia e ansiedade; a agenda de estabilização rapidamente se
converteu na discussão das reformas necessárias para o crescimento, onde estacionamos já faz alguns anos.
O problema do crescimento é semelhante ao da estabilização de muitas formas: ambos dependem de coordenação, persuasão, segurança quanto à consistência macroeconômica e, sobretudo, incentivos corretos.
O sucesso da URV e do Plano Real é sempre associado ao estilo da coisa, à transparência no fazer e à ideia de um "convite a aderir" a um mecanismo que os agentes econômicos percebem como superior. Não é um "Pacto Social" negociado por sindicatos e associações patronais, nem um mecanismo compulsório e invasivo como foram os congelamentos.
Essas coisas não funcionam: as pessoas, inclusive as jurídicas, preferem exercer suas próprias escolhas orientadas por suas próprias percepções sobre os seus melhores interesses. Assim funcionam as economias de mercado como a nossa.
Quando o governo organiza políticas públicas que atentam para este detalhe crucial sobre o modo como a economia funciona as coisas costumam dar certo.
27 de fevereiro de 2014
Gustavo Franco é economista e ex-presidente do Banco Central
AGORA É QUEDA LIVRE
Graça Foster saiu do armário.
Gilberto Carvalho saiu do armário.
Marta Suplicy saiu do armário.
Vamos um por um:
Graça Foster deu coletiva de imprensa para sacramentar A Privataria Petista.
É isso mesmo, disse ela, estamos liquidando patrimônio; estamos vendendo a Petrobras aos pedaços pelo mundo afora pra sustentar o suborno eleitoral do preço subsidiado dos combustíveis.
É isso mesmo, vai continuar assim por 2014 afora o que, pelas contas dela, mata irremediavelmente o resultado de 2015 também. De 2016 em diante, quem sabe...
No arrasto, rola o mesmo processo na indústria do álcool onde usina atrás de usina nacional estrangulada pelo tamponamento dos preços está sendo vendida para multinacionais com capital suficiente pra esperar isso voltar depois que o monopólio estiver configurado.
Gilberto Carvalho chamou a imprensa pra dizer que é isso mesmo, é o governo quem financia os “red blocs” do MST e, se assim é, assim continuará sendo porque distorção ideológica não é pagar trogloditas para esbulhar proprietários produtivos, marchar sobre a capital federal e invadir o STF que ousa condenar petistas, mas sim denunciar que foi isso que aconteceu.
Marta Suplicy, dita ministra “da Cultura”, disse que é isso mesmo, sob o governo petista a Lei Rouanet de incentivo “à cultura” só vale pra fazer propaganda do PT, não serve pra biografias de não petistas em ano eleitoral nem que estejam mortos e que, se não se pode eleger morto que se dane porque não interessa se o cordeiro está rio acima ou rio abaixo da alcatéia, ela não precisa de mais argumentos que a posse dos dentes para devorá-lo.
São todas notícias de um único dia envolvendo figuras do primeiro escalão de uma organização criminosa que perdeu o medo. Eles já fizeram a conta: ha subornados que chegue para aguentar qualquer desaforo. Os que têm olhos de ver não bastam para detê-los. E se a casa balançar, joga-se a Dilma fora e chama-se o Lula que a coisa vai.
Por isso nada impede que tudo isso seja despejado sobre o público com a operação de assassinato no garrote vil da última instituição a resistir passando ao vivo na televisão.
O Poder Judiciário, que morre assim que morrer o STF, assiste a tudo em estrondoso silêncio. Reles presidiários já não se furtam de chutar-lhe a bunda. A comunidade jurídica, Brasil afora, recebe a patada e cumpre, sem dar um pio: corte-se a cabeça dos diretores da prisão que ousaram enfrentar o condenado. Amém!
Não ha mais um Poder Judiciário; há 4 maquis* e uma madalena arrependida entrincheirados no STF até que a compulsória, que está próxima, os mande para a clandestinidade. Serviriam melhor à causa democrática se renunciassem em protesto em vez de continuar definhando dentro de uma instituição que foi ocupada por vendidos, dentro da qual gente decente não têm mais nenhum papel a cumprir.
Agora é queda livre.
* Maquis é um arbusto abundante da Córsega que era utilizada pelos habitantes locais como refúgio durante as várias invasões estrangeiras na ilha. O general Charles De Gaulle durante a Segunda Guerra Mundial organizou a resistência francesa e em homenagem a Napoleão Bonaparte, que era corso, deu o nome de Maquis aos heróis que lutavam na clandestinidade contra os alemães (Wikipédia).
27 de fevereiro de 2014
vespeiro
O TRISTE "BLOCÃO" DO STF
É da política montar blocos parlamentares. O "blocão" dos deputados, por mais espúrio que seja, por mais sintetizador da corrupção vigente, é uma prática da pobre democracia brasileira. O que choca e espanta é o "blocão" formado, no dia de hoje, no STF, que acaba de absolver do crime de quadrilha os mensaleiros do PT. Fazem parte do "blocão" do STF os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Caiu a máscara do último Poder da República. Para onde iremos?
27 de fevereiro de 2014
in coronLeaks
STF COMEÇA A ABRIR CAIXA PRETA DO BNDES
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) contra os empréstimos sigilosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e de Angola, fez um pedido de informações, nessa quarta-feira à tarde, à Presidência da República, ao ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O relator pede, no despacho, que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja avisada para que, “querendo, ingresse no feito”. O ministro do STF também determina “que seja aberta vista, por 10 dias, ao Ministério Público.”
Álvaro Dias entregou o mandado de segurança ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na segunda-feira. Um dia depois, o magistrado designou o relator. No mandado, o senador pede que sejam abertos os empréstimos secretos.
O parlamentar já havia tentado obter esclarecimentos sobre o caso por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a resposta que recebeu foi a de que a informação não poderia ser concedida devido à política de sigilo dos países em questão. “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da Nação essas informações”, afirmou.
(EM)
27 de fevereiro de 2014
in coroneLeaks
AGU TERÁ ADVOGADO NA ITÁLIA PARA ATUAR NA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO
Procurador-geral pede a AGU para recrutar na Itália expert em extradição
O Ministério Público Federal pediu à Advocacia Geral da União (AGU) a contratação de escritório de advocacia na Itália, para atuar no processo de extradição de Henrique Pizzolato, meliante do mensalão preso em Bolonha. É que somente a AGU tem essa prerrogativa. A contratação é necessária porque os advogados da AGU não podem atuar no exterior. Ainda não há estimativa de quanto isso vai custar.
O pedido de contratação de advogado na Itália, para atuar no processo de extradição, foi do procurador-geral Rodrigo Janot.
A AGU já pediu ajuda ao Ministério das Relações Exteriores para listar escritórios de advocacia, na Itália, com experiência em extradição.
O Departamento Internacional da AGU escolherá o escritório após o envio de carta-convite. Mas a AGU é que definirá a linha de atuação.
A Advocacia-Geral da União já contratou bancas para atuar nos casos do Propinoduto e do jato Legacy nos Estados Unidos e Italplan (Itália).
27 de fevereiro de 2014
Redação
Pizzolato, em foto no passaporte falso
O Ministério Público Federal pediu à Advocacia Geral da União (AGU) a contratação de escritório de advocacia na Itália, para atuar no processo de extradição de Henrique Pizzolato, meliante do mensalão preso em Bolonha. É que somente a AGU tem essa prerrogativa. A contratação é necessária porque os advogados da AGU não podem atuar no exterior. Ainda não há estimativa de quanto isso vai custar.
O pedido de contratação de advogado na Itália, para atuar no processo de extradição, foi do procurador-geral Rodrigo Janot.
A AGU já pediu ajuda ao Ministério das Relações Exteriores para listar escritórios de advocacia, na Itália, com experiência em extradição.
O Departamento Internacional da AGU escolherá o escritório após o envio de carta-convite. Mas a AGU é que definirá a linha de atuação.
A Advocacia-Geral da União já contratou bancas para atuar nos casos do Propinoduto e do jato Legacy nos Estados Unidos e Italplan (Itália).
27 de fevereiro de 2014
Redação
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