"DORMIR, TALVEZ SONHAR" E OUTRAS SEIS NOTAS DE CARLOS BRICKMANN

Enquanto os políticos procuram encobrir como trabalham, coube a um não político, o empresário Marcelo Odebrecht, contar como se faz uma campanha eleitoral

Dilma Rousseff não segue mais Michel Temer no Twitter (Ueslei Marcelino/Reuters)

O PSDB tenta convencer o Tribunal Superior Eleitoral de que Dilma usou dinheiro sujo para se eleger em 2014; mas Temer, seu vice, eleito na mesma chapa, com os mesmos eleitores, já que o voto era em ambos, é inocente. Invertendo a frase do apóstolo Mateus, é como se, ao receber o dinheiro ilegal, a mão direita não soubesse o que faz a esquerda.

O senador Romero Jucá, amigo de Temer, se queixa, referindo-se à Lava Jato, de que vivemos uma caça às bruxas, uma Inquisição. Imagine a ousadia, querem pegar corruptos!

Enquanto os políticos procuram encobrir como trabalham, coube a um não político, o empresário Marcelo Odebrecht, contar como se faz uma campanha eleitoral: “o Governo sabia, a população sabia, eu sabia que o empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira tinha de atender os interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa”.

Ele sabe das coisas; costumamos ignorar os sinais exteriores de riqueza de quem não tem renda legal para pagá-los.

Depois criticam os corruptos e esperam que o país melhore. Mas, em vez de apontar a corrupção, preferem o clássico discurso de Hamlet: “Dormir! Talvez sonhar”.

A verdade…

Já que Marcelo Odebrecht mostra os fatos como são, mais um trechinho do que disse (se mentiu, arrisca-se a ficar anos na prisão): “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”.

…do dinheiro

Do dinheiro reservado pela Odebrecht para as campanhas, 25% eram legais; e 75% iam por fora. Marcelo Odebrecht diz: “Caixa 2, para a gente, e acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”.

A mentira…

Nos últimos dias de Dilma como presidente, a oposição anunciava que o déficit orçamentário seria de R$ 139 bilhões – um absurdo, considerando-se que o país precisa gerar superávits para reduzir a dívida e o pagamento de juros. Dilma caiu, e o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que o rombo – o déficit primário, antes do pagamento dos juros) – seria de inacreditáveis R$ 139 bilhões. E ninguém poderia acusar Meirelles de adversário do petismo: ele foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula, e Lula cansou de indicá-lo a Dilma para o Ministério da Fazenda. O tamanho do rombo, portanto, era aquele mesmo, e não algo inventado pela zelite galega, branca, de zóio azul.

…dos números…

Assim que assumiu, o presidente Michel Temer deu esplêndidos aumentos salariais a corporações de servidores. O dinheiro, explicou Meirelles, já fazia parte dos tais R$ 139 bilhões (e, sabe-se lá o motivo, não poderia ser usado para reduzir a cratera). Mas era tudo tão real quanto o espelho mágico de Temer (“escravo do espelho meu, dir-me-ás se há no mundo um presidente mais belo do que eu”). Agora, o ministro Meirelles diz que o buracão aumentou para R$ 197 bilhões – R$ 58 bilhões a mais, exatamente o que foi gasto na fabulosa farra dos aumentos.

Quem paga?

Leitores e leitoras desta coluna são inteligentes, bem informados, conhecem este país. Há quem faça a barba. Há quem faça a maquiagem. Seu espelho não é mágico, mas mostra direitinho, quando o Governo diz que é preciso aumentar ainda mais os impostos, quem é que vai pagá-los.

Boa notícia

O deputado Rogério Marinho, tucano potiguar, relator da reforma trabalhista, decidiu propor o fim do imposto sindical. Imposto sindical é aquele dia anual de trabalho descontado do salário de cada trabalhador com carteira assinada e entregue ao sindicato, seja a vítima do desconto associada ou não. Com a vultosa quantia que recebem de imposto sindical, os sindicatos não têm nenhum estímulo para convencer os assalariados de sua base a sindicalizar-se. Se quiserem, os dirigentes sindicais têm condições de se acomodar e ignorar sua base. É também o imposto sindical que dá condições para a existência de tantas centrais sindicais. Mas é jogo duro: nem a ditadura militar conseguiu abolir o imposto sindical.

29 de março de 2017
in augusto nunes, Veja

GILMAR MENDES AGE COMO PORTA-VOZ DOS INVESTIGADOS, AFIRMA DORA KRAMER

A jornalista Dora Kramer é uma das mais conceituadas críticas da política nacional. Com experiência, bem informada e livre de maiores doses de esquerdismo, ela é sempre uma voz a ser ouvida. 

Em um post hoje divulgado no site Veja.com, ela diz o que muitos pensam e não têm coragem: Gilmar Mendes tem se portado como linha auxiliar dos investigados. Vejam o texto da jornalista:

As teses defendidas ultimamente pelo ministro Gilmar Mendes resultam das diversas reuniões que ele tem mantido com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Gilmar quer descartar depoimentos “vazados”, defende apuração rigorosa e punição dos responsáveis (posição que não assumiu quando a prática atingia exclusivamente o PT) e suaviza a tentativa de o Congresso aprovar anistia ao uso do caixa 2 fazendo uma comparação com a lei de repatriação de recursos depositados em contas no exterior.

O ministro do Supremo Tribunal Federal faz, assim, o papel de porta-voz dos investigados. Nenhum deles põe assinatura nesses tipos de proposta. Receio da volta do cipó de aroeira em 2018. 

Já Gilmar Mendes não depende de votos. Sua voz não decide, mas influencia pensamentos e robustece discursos. Ele vocaliza em público exatamente o que as excelências falam nos bastidores.



Leiam nosso site especial com posts sobre Gilmar Mendes e acompanhem todas as movimentações que o têm tornado um dos ministros mais execrados pela população brasileira:

Especial Gilmar Mendes


29 de março de 2017
in reaçablog

ARRASADORA! ANA AMÉLIA DESTRÓI E CALA PETISTA HUMBERTO COSTA

• ARRASADORA! ANA AMÉLIA DESTRÓI E CALA PETISTA HUMBERTO COSTAPartido do TubeRecomendado

  13:03
• 29 DE MARÇO DE 2017
• POSTADO POR M.AMERICO

EXPLODIU! ALEXANDRE FROTA DESABAFA E CHUTA O BALDE

 11:11

EXPLODIU! Alexandre Frota desabafa e CHUTA O BALDE. Sobrou até para o petista Lindinhobergh Farias

29 de março de 2017

postado por m.americo

CIRO INCENTIVA ENFRENTAR MORO E SUA TURMA À BALA

Brasília - Ciro Gomes disse de alto e bom som em uma entrevista que se for intimado em qualquer processo recebe o Juiz Sergio Moro e a sua turma “à bala”. Isso mesmo, o candidato a presidente da república vai matar quem se atrever a chamá-lo a depor. Quanta irresponsabilidade, quanta ignorância e quanto incentivo a violência que o ex-ministro e ex-governador do Ceará prega, como se fosse um reles criminoso.

O destemperado Ciro, aliado da dupla Lula/Dilma, perde a cabeça todas às vezes que está diante de um microfone. Foi assim quando foi candidato a presidente em 2002 pela Frente Trabalhista (PPS, PDT e PTB) ao dizer que o papel fundamental da atriz Patrícia Pillar, até então sua mulher, era o de “dormir com ele”. Desculpou-se depois, mas o eleitor não o perdoou. Descolou-se da sua candidato e o deixou chupando dedo.

Ao falar do enfrentamento que teria com a “turma” do Moro, caso fosse intimado, Ciro incentiva a violência. E mais: induz a um tresloucado militante petista a sacar uma arma e atentar contra a vida dos responsáveis pela Lava Jato. O mundo está cheio desses malucos fanáticos que querem fazer justiça com as próprias mãos para defender seus guias espirituais, seus gurus. E daqueles que propõem, como é o caso do Ciro, a exterminar a Justiça para impedir a moralização do país e a prisão dos corruptos que criaram a maior organização criminosa do país.

Ao dizer que recebe o juiz a bala, o desbocado Ciro Gomes, que ainda não responde a processos na Lava Jato, manda um recado aos envolvidos em processos de corrupção de que não se entreguem à Polícia Federal, não se submetam às ordens judiciais, reajam a bala a qualquer intimação. Olhe que as declarações de Ciro foram feitas a seco, à mesa da entrevista apenas um copo d’água. Não parecia ter ingerido nenhuma bebida alcoólica que justificasse qualquer desequilíbrio mental. Portanto, aquele político que desafia a Justiça brasileira e quer matar seus representantes, é o Ciro em seu estado normal, in natura.

Ciro Gomes está acostumado a humilhar seus eleitores, bater boca nas ruas e disparar petardos sem se incomodar como eles ferem as pessoas a quem se dirige. Foi assim que ele atacou verbalmente uma senhora em 2014. Numa visita em que acompanhou o ministro da Saúde na condição de secretário de Saúde do seu Estado, foi questionado por uma mulher humilde, na porta de um hospital, sobre os gastos da Copa da Mundo em detrimento da saúde, um caos no Ceará. Logo reagiu com duas patadas: “Vá tratar da sua mãe com essas conversa aí”. E virando-se para o ministro Arthur Chioro, com quem visitava o hospital Doutor José Frota, explodiu: “Ela não quer tratamento nenhum. Deixa ela se virar com a Copa do Mundo dela”.

O ex-ministro está andando pelo país. Apresenta-se como candidato alternativo. Mas já disse que abre mão da candidatura se o seu guru Lula desistir. É um defensor intransigente do ex-presidente e da Dilma, a quem aconselhou a partir para o ataque contra os seus adversários no Congresso Nacional para impedir o impeachment. É com esse comportamento que ele vai tentar conquistar os votos dos brasileiros em 2018.

Vai bater cabeça com o deputado Jair Bolsonaro que se apresenta ao eleitor com esse mesmo perfil.


29 de março de 2017
jorge oliveira

IGUALDADE MENTIROSA

A Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º, caput). Os 78 incisos desdobram os direitos e as garantias advindos do princípio da igualdade, ou da isonomia. A igualdade se dá perante a lei – aplicação no caso concreto – e na lei, produzida por ato do legislador.

O princípio veda discriminações de quaisquer naturezas e limita a atuação do legislador, do intérprete, do operador do Direito, da autoridade pública e do particular. É menos penosa a fiscalização do cumprimento do princípio na lei, quando o ato do legislador precisa ser avaliado e aprovado antes de se tornar norma de obrigação geral.

A igualdade perante a lei sofre as limitações advindas de um sistema de proclamação de vontades – como promessas – sem as garantias necessárias à sua aplicação.

Proclamar a igualdade perante a lei tem o mesmo significado de insculpir em letras garrafais que o salário mínimo será suficiente para uma família ter moradia, comida, educação, saúde e lazer.

Diante de estruturas burocráticas e elitistas, constituídas mais para atrapalhar do que facilitar a vida em comunidade, com acesso difícil, cartorial e caro, é muita hipocrisia acreditar que haja igualdade perante a lei.

É dizer que um homem simples manejará os mesmos instrumentos que um bilionário durante o processo, com os mesmos recursos e acessos, quando se sabe que a sociedade brasileira funciona à base de influências e compadrios, movidos pelos chamados embargos auriculares.

Uma pessoa do povo dificilmente chegará perto de um desembargador ou de um ministro, salvo se for empregada dele, o mesmo ocorrendo com advogados de pequenos escritórios. Enquanto isso, as grandes bancas participam constantemente dos banquetes da corte, fazendo dos embargos de pé de ouvido o recurso mais eficiente em defesa de sua clientela.

Quando alguém estranha o benefício concedido a Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, esquece que ela comandou uma das bancas mais importantes do Rio de Janeiro, esteve no centro do poder e ainda tem muita influência. Diferente de Lurdes Rouca, cuja riqueza são os quatro filhos que ela não tem com quem deixar.


29 de março de 2017
Miguel Lucena

PECULATO: EX-LIDER DO PDT WEVERTON ROCHA VIRA RÉU POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

PECULATO
EX-LÍDER DO PDT WEVERTON ROCHA VIRA RÉU POR FRAUDE EM LICITAÇÃO
DILMISTA FOI LÍDER DO PDT E ACABOU ENROLADO EM FRAUDE E PECULATO

ROCHA, NA ÉPOCA SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO FOTO: RODOLFO STUCKERT

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que foi líder da sua bancada na Câmara e integrou a "tropa de choque" de Dilma Rousseff no impeachment, tornou-se réu nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público). O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA).

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Weverton Rocha, na época secretário de Esporte e Juventude do Estado, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular, para dispensar licitação para a reforma do Ginásio. As acusações sobre assessores de Weverton na época e outras pessoas envolvidas tramitam em outras instâncias.

A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.

A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde, proprietário da empresa Maresia Construções Ltda, para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.

“A prova a ser produzida na ação penal confirmará a ausência de prejuízo ao erário e da intenção de causá-lo, além do fato de que não houve conluio ou favorecimento de quem quer seja”, disse o advogado de Weverton, Ademar Borges, após a denúncia ser aceita.

A denúncia por violação à lei de licitações foi aceita por unanimidade pelos quatro ministros presentes ao julgamento, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Quanto ao peculato, apenas Rosa Weber votou contra o recebimento da denúncia. O ministro Luís Roberto Barroso compareceu à sessão da Primeira Turma depois do julgamento.


29 de março de 2017
diário do poder

TCU COBRA R$ 59 MILHÕES POR FRAUDE NO LEITE

LEITE DA PARAÍBA
TCU MANDAR DEVOLVER DINHEIRO ROUBADO DO 'LEITE DA PARAÍBA'

TCU EXIGE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO DESVIADO EM FRAUDE GENERALIZADA NA PARAÍBA

Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu exigir o ressarcimento de R$ 59 milhões aos cofres públicos, desvios e multas, dos envolvidos na “fraude generalizada” do programa “Leite da Paraíba” do governo estadual. Para o relator do caso, ministro Bruno Dantas, a defesa não foi capaz de explicar irregularidades em 28 casos. Gilmar Aureliano de Lima e Antônia Navarro Braga, da Fundação de Ação Comunitária e empresas enroladas terão de devolver todo esse dinheiro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre os absurdos verificados pelo TCU está a adição de água e até soda cáustica na composição do leite distribuído a crianças e idosos.

Os R$ 49,6 milhões a serem devolvidos e os R$ 9,3 milhões em multas se referem aos 28 processos já julgados pelo TCU. Há mais oito na fila.

Gilmar Aureliano de Lima foi condenado em todas as 17 ações julgadas essa semana. Antônia Navarro Braga aparece em “apenas” 14 delas.


29 de março de 2017
diário do poder

R$ 100 MILHÕES ROUBADOS

GERENTE DIZ QUE PAGOU DINHEIRO ROUBADO A EX-PRESIDENTE DO TC DE AL
EX-PRESIDENTE OTÁVIO LESSA É CITADO NO ROUBO DE R$100 MILHÕES

DEPOIMENTO COLHIDO PELA PF FOI UM DOS ARGUMENTOS PARA NOVA FASE DA OPERAÇÃO RODOLEIRO, MAS CONSELHEIRO DIZ QUE MP O INOCENTA. (FOTO: TC/AL)

Um gerente do Bradesco disse ter repassado parte dos R$ 100 milhões roubados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL) para o ex-presidente Otávio Lessa e para outros conselheiros desta Corte. O depoimento colhido pela Polícia Federal (PF) foi um dos argumentos para a deflagração de uma nova fase da Operação Rodoleiro, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão nessa terça-feira (28) na sede TC de Alagoas.

Sérgio Timóteo Gomes de Barros, gerente do posto bancário do Bradesco que funcionava dentro do TC, declarou à PF que “Otávio Lessa e outros conselheiros receberam das mãos do próprio gerente, partes dos recursos desviados daquele tribunal”. É o que diz o mandado judicial expedido pela 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

MP DENUNCIOU LUIZ EUSTÁQUIO E ISNALDO BULHÕES POR IMPROBIDADE

A partir desse depoimento, foi deferida pela 2ª Vara da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra de sigilos fiscal e bancário de investigados. E as novas buscas por provas é apenas uma das medidas negadas e não apreciadas anteriormente, que foram deferidas graças ao depoimento e à mudança de foro de alguns dos alvos da ação penal.

Otávio Lessa é o terceiro ex-presidente do TC de Alagoas envolvido na investigação do esquema milionário. O MP revelou no dia 15 deste mês de março a participação dos ex-presidentes do TC de Alagoas Luiz Eustáquio Tolêdo e Isnaldo Bulhões no esquema. E fez um aditamento à ação civil pública por atos de improbidade administrativa que havia sido protocolada em 2013 contra oito pessoas, dentre servidores do TC e funcionários do Banco Bradesco.

Rodoleiro é o nome popular do carrapato-estrela (Amblyomma cajennense) e dá nome à operação por ser vilão de cavalos de raça iguais aos comprados com dinheiro do TC de Alagoas por alguns dos alvos da investigação.

Isnaldo Bulhões é alvo de pedido de afastamento do cargo de prefeito de Santana do Ipanema, para o qual foi eleito em 2016, pelo PMDB, com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do governador Renan Filho (PMDB). O MP de Alagoas também pediu a indisponibilidade dos bens de todos os acusados e o ressarcimento de R$ 99,3 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.

Isnaldo Bulhões é irmão do ex-governador de Alagoas Geraldo Bulhões e tem um filho homônimo deputado estadual. Otávio Lessa é irmão do ex-governador e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). Ambos conquistaram o cargo vitalício graças à presença de seus irmãos no Governo de Alagoas. Manobra que o governador Renan Filho tenta fazer com o tio, Olavo Calheiros, deputado estadual pelo PMDB.

'MP NÃO DENUNCIOU'

Procurado pelo Diário do Poder, o conselheiro Otávio Lessa minimizou a gravidade do depoimento que desencadeou novas buscas no TC de Alagoas. E sugeriu já ter sido "inocentado" pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, devido ao fato de não ter sido denunciado juntamente com os outros dois presidentes do TC, no aditamento da ação de improbidade ajuizado pelo procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, há duas semanas.

“Isso ele [o gerente] falou em 2006. Esse depoimento dele é de 2006. Analisa o que o Ministério Público encaminhou para a Justiça na semana retrasada, sobre a operação, quem ele indiciou e quem ele não indiciou. Pega todo o depoimento do procurador-geral, doutor Alfredo, e tem lá. Essa matéria que você tá falando é de 2006, a informação. Esses anos todos o MP estava analisando e, há duas semanas, já decidiu. Tá tudo lá”, declarou Otávio Lessa, por telefone.

O Diário do Poder apurou que Otávio Lessa seria um dos conselheiros ex-presidentes alvos do aditamento assinado pelo procurador-geral Alfredo Gaspar. Mas ocorreu que, na última hora, o STJ remeteu ao MP de Alagoas o extrato bancário de Lessa, com apenas R$ 10 mil sem origem esclarecida.

A investigação que avança na Justiça Federal e no STJ diz respeito aos aspectos criminais do caso. E o MP espera por maiores avanços dessa apuração, para agir em relação ao conselheiro Otávio Lessa, foi o que explicou uma fonte do MP ao Diário do Poder.

29 de março de 2017
davi soares
diário do poder

A ÚLTIMA TRAGÉDIA AINDA NÃO COMEÇOU

Charge do Montanaro, reproduzida do Portal UOL

Qualquer diferença entre valores ditos fundamentais verificados na vida de cada um merece a unidade de todos. Traduzindo: nenhuma identidade pode ser admitida como definitiva na existência do todo. Em outras palavras, as  certezas precisam ser afastadas das conclusões adotadas pelas  antecedências. Ninguém pode dizer que chegou ao fim naquilo que não começou. Nem no começo daquilo que não terminou.

Essas confusas tragédias da vida de cada um, que conduzem à inexistência de todos, revelam o vazio jamais conquistado pelo conjunto. Trata-se do nunca, do zero absoluto que nos envolve. Quem, no meio da ignorância definitiva que nos assola, ousará concluir pela presença de alguma coisa permanente e eterna?

Em suma, jamais chegaremos ao final de um dia definitivo e completado pelo que seria a última tragédia. Melhor aguardar a última tragédia.

29 de março de 2017

Carlos Chagas

PROCURADORIA INVESTIGA DOIS SAQUES FEITOS POR RENAN QUE SOMAM R$ 300 MIL

Renan é investigado por propina na Petrobras

A Procuradoria Geral da República (PGR) investiga dois saques feitos pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que somaram R$ 300 mil. Um dos saques foi feito em dezembro de 2012 e o outro em dezembro de 2014. Em uma das transações, o peemedebista sacou R$ 200 mil, de uma vez só, em uma agência do Banco do Brasil em Maceió. Na outra, ele pegou na boca do caixa R$ 100 mil em outra agência do BB, em Brasília.

Os dois saques foram relatados ao Banco Central pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações fazem parte de um dos nove inquéritos da Operação Lava Jato que Renan é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).

PROPINA – Nesta investigação, a PGR apura se o senador do PMDB e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina por meio de doações eleitorais para influenciar na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.

Em nota enviada pela assessoria, Renan Calheiros disse que suas contas são auditadas desde 2007 e nenhuma irregularidade foi encontrada até o momento. Ele também criticou vazamentos que, segundo ele, tentam “dar ar de denúncia” a saques legais feitos em contas pessoais (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem.

Renan e Aníbal Gomes foram denunciados ao STF, em dezembro, por conta da suspeita de que cometeram lavagem de dinheiro e corrupção passiva para beneficiar a fornecedora da Petrobras.

CORRUPÇÃO ATIVA – O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Aníbal Gomes tem negado as irregularidades. Já a fornecedora da Petrobras disse, à época da denúncia, que recebeu com “indignação” a denúncia contra um de seus executivos.

Segundo o relatório da Lava Jato elaborado com informações do Coaf, Renan Calheiros sacou R$ 100 mil em espécie no dia 27 de dezembro de 2012. A transação bancária ocorreu em uma agência do Banco do Brasil na capital federal.

A PGR especificou que a conta da qual foi sacado o dinheiro era de titularidade do próprio Renan.

NOVO SAQUE – Dois anos depois, uma outra operação do senador do PMDB alertou mais uma vez o sistema do Coaf. Em 30 de dezembro de 2014, o parlamentar sacou, em uma agência do Banco do Brasil, em Maceió, R$ 200 mil.

O relatório da Lava Jato ressalta que, às 10h45 daquele dia, o dinheiro foi transferido pela Agropecuária Alagoas Ltda para a conta corrente de Renan Calheiros. O peemedebista é o dono da agropecuária.

Ainda de acordo com a PGR, Renan sacou integralmente o valor da conta corrente às 15h05. O senador diz que tudo foi legal: “Minhas contas são auditadas pela Receita desde 2007 e nunca foi encontrada qualquer irregularidade. Simplesmente porque não há nenhum centavo em minhas contas que não tenha origem lícita. Crime são esses vazamentos seletivos de dados sigilosos, que tentam dar ar de denúncia até mesmo para saques legais em minhas contas pessoais”.

29 de março de 2017

Mariana Oliveira e Fabiano Costa

G1, Brasília

PARA TIRAR ADRIANA ANCELMO DA PRISÃO, MINISTRA INFRINGIU A LEI E O REGIMENTO DO STJ

Decisão da ministra é ilegal e facilmente anulável

É verdade que a internet e o processo judicial eletrônico vieram contribuir para uma Justiça mais rápida. 

No caso Adriana Anselmo, a assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça informou que a ministra Maria Tereza Assis Moura, que autorizou a transferência de Adriana da penitenciária de Bangu para cumprir a prisão preventiva em sua casa, está fora do país em missão de cooperação internacional e ressaltou que a legislação permite a assinatura digital do processo à distância. 

Daí porque a ministra, que, segundo noticiado, está em Paris, da própria capital francesa concedeu a ordem de Habeas Corpus para que a ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro deixasse a penitenciária de Bangu e fosse cumprir prisão domiciliar.

Pode até ser legal a justificativa da assessoria de imprensa do STJ. Mas não tanto. Não é razoável. Isto porque assinar processo digital à distância não é o mesmo que decidir, sentenciar, dar e entregar a prestação jurisdicional à distância.

SACRAMENTAÇÃO – Se a legislação permite assinar à distância, o ato do magistrado é somente o de assinar. Presume-se que a decisão estivesse pronta e a ministra viajou e para onde foi, de lá assinou. Aí, sim. 
Mas assinar, julgar, decidir, sentenciar, são verbos e ações distintas. O primeiro deles, assinar, é o fecho, o arremate, a sacramentação, a oficialização dos demais.

Mas não é isso que diz o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 
Vejamos: que a ministra, para quem o Habeas-Corpus de Adriana Anselmo foi distribuído, está ausente, e ausente do país, isso está. Não foi negado pela assessoria do tribunal. 
Se está em missão oficial ou não, tanto não importa, nem a transporta para o território nacional, ou a traz de volta a Brasília, momentaneamente, apenas para decidir um pedido de Habeas Corpus.

O que pesa é a presença e a ausência. Presença física. De corpo presente. E quem está em Paris não está em Brasília. 
À magistratura todo o poder, toda a reverência, todo o respeito. Menos o dom da onipresença e o fenômeno metafísico da bilocação, que Santo Antonio de Pádua possuía e Dom Bosco o tinha através dos famosos sonhos.

DIZ O REGIMENTO – Mas vamos ao Regimento Interno do STJ. O artigo 51 fala de ausências ou impedimentos temporários de seus ministros. O artigo seguinte, o 52, fala sobre o ministro relator de qualquer processo. Diz textualmente que o relator é substituído, no caso de ausência. E em se tratando de medidas urgentes, ele é substituído pelo revisor, se houver. Ou pelo ministro imediato em antiguidade, no Plenário, na Corte Especial, na Seção ou na Turma, conforme a competência. Se vê que no caso de ausência, a substituição é da lei. É do Regimento Interno. A substituição se impõe.

Parece que o caso do HC da senhora Anselmo Cabral deveria ser encaminhado ao ministro revisor, ou ao ministro imediato em antiguidade à ministra Maria Tereza, para que o HC fosse decidido e a decisão assinada. Afinal, a ministra relatora está ausente. Não, ausente de Brasília. Ausente do território nacional.

E DIZ A LEI… – Tem mais. Vamos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a LOMAN (Lei Complementer nº 35, de 14.3.1979). O artigo 116 trata do afastamento do magistrado, seja de que instância for, porque a LOMAN abrange toda a magistratura. Está escrito:

“Quando o afastamento for por período igual ou superior a três dias, serão redistribuídos, mediante oportuna compensação, os Habeas Corpus….”.

Então, na prática, o ministro que está ausente, ainda mais em viagem para o exterior, não está fisicamente, afastado dos feitos em que é relator, revisor ou vogal? 
E um ministro de corte da Justiça brasileira, um magistrado, que está em Paris, ainda mais participando de reuniões de cooperação internacional, tem condições, que sejam mínimas, de concentração para análise e julgamento de um pleito que tramita aqui no Brasil? Certamente, não. Nem com o advento da internet e do processo eletrônico.

De longe, o magistrado pode até assinar, digitalmente, uma decisão dele que ficou pendente de assinatura antes de se ausentar do país. É até compreensível, num esforço de admitir celeridade processual. Mas ler um processo, examinar peças e julgar, parece ser missão impossível.

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PS – O texto do Habeas Corpus me foi enviado pelo grande advogado João Amaury Belem. E tem mais. A ministra, na 26ª e última página da decisão, escreveu “Brasília, 27 de março de 2017”. Ora, estando fisicamente na capital da França, o correto seria “Paris, 27 de março de 2017” (e um parágrafo ou uma observação explicando, justificando e comprovando a legalidade da decisão ter sido tomada em Paris, e não em Brasília). (J.B.)

29 de março de 2017

Jorge Béja

LAVA JATO FAZ MAIS UMA OPERAÇÃO ENVOLVENDO CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Nesta terça, os federais fazem operações simultâneas

Policiais federais estão nas ruas nesta terça-feira para cumprir mandados de uma nova fase da Operação Lava-Jato, expedidos pelo juiz Sérgio Moro. Há um mandado de prisão preventiva a ser cumprido no Rio de Janeiro e outros de busca e apreensão. Mais detalhes serão divulgados em breve. Esta é a 39ª fase da Lava-Jato e foi batizada de Operação Paralelo.

A fase anterior, a 38ª, que foi deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

TRÁFICO INTERNACIONAL – A Polícia Federal também deflagrou na manhã desta terça-feira a operação “All In”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Mais de 50 mandados judiciais foram cumpridos nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.

São 18 mandados de prisão, 25 de busca e apreensão, além de sete mandados de condução coercitiva, abrangendo 14 cidades dos estados citados acima. Seis aeronaves foram sequestradas, além de cinco imóveis, incluindo um aeródromo. Sessenta e oito contas correntes de envolvidos foram bloqueadas, além da apreensão de mais de 35 veículos adquiridos por meio de práticas criminosas. Segundo a Polícia Federal, o valor total de bloqueios ultrapassa R$ 7,5 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Lava Jato (juiz Sérgio Moro), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita estão lavando a alma deste país. (C.N.)

29 de março de 2017

Cleide Carvalho

O Globo

DEFESAS DE DILMA E TEMER CRITICAM "PRESSA" DO RELATOR PARA VOTAR CASSAÇÃO NO TSE

Relator quer marcar logo o julgamento

As defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer criticaram a pressa do ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação contra a chapa vencedora da eleição presidencial em 2014. Herman pediu a inclusão do caso na pauta da corte, o que, pelos prazos regimentais, permitirá que o julgamento ocorra já na próxima semana. O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer, afirmou não achar “razoável” que o início do julgamento na semana que vem.

“Não há razão para observância estrita da lei, se o relator não observou outros prazos estabelecidos. Não é razoável que um processo com tantas peculiaridades e da importância que este tem ser julgado neste prazo” – disse Guedes.

ARGUMENTOS – Guedes utiliza a mesma lei para contestar a posição de Benjamin. Segundo ele, o relator não pode cobrar “aplicação estrita” da regra, se ele não observou durante o processo outros pontos da legislação. O advogado de defesa cita os incisos 5, 6, 7 e 8 do artigo 22 da Lei Complementar 64. Todos tratam de prazos de inquirição de testemunhas arroladas pela defesa. Benjamin não aceitou pedidos de incluir novas testemunhas de defesa para deporem sobre as oitivas de ex-executivos da Odebrecht.

Para o advogado de Dilma, Flávio Caetano, o processo ainda não está maduro para ser julgado, uma vez que não teria sido garantido o direito à ampla defesa. Vários pedidos feitos por ele na fase final do processo foram negados pelo relator.

Caso o processo seja levado mesmo a julgamento sem o atendimento dos pedidos da defesa – o mais provável de ocorrer -, o advogado disse que vai levantar essa questão durante a sustentação oral no julgamento. “Se o ministro não se sensibilizar com os argumentos e levar a julgamento, vamos sustentar isso no plenário. O processo não está maduro para ser julgado, porque ele ofende o contraditório, a ampla defesa” – afirmou o advogado de DIlma.

DEFESA CERCEADA – Flávio Caetano destacou que, na última fase do processo, quando foram ouvidas dez pessoas ligadas à Odebrecht, não houve direito à ampla defesa. Ele destacou que as testemunhas falaram por 19 horas e 30 minutos. Depois disso, a defesa de Dilma pediu que também fossem ouvidas pessoas mencionadas nos depoimentos da Odebrecht. No entanto, só uma foi autorizada a falar: o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), que foi tesoureiro da campanha de Dilma em 2014.

“Não se admitiu que fosse ouvido o (ex-ministro da Fazenda) Guido Mantega. Não se admitiu que fossem ouvidos os presidentes dos partidos (aliados que teriam recebido recursos da Odebrecht). E todos eles foram mencionados, tanto por Marcelo Odebrecht quanto por outros depoentes. Então o que nós queremos? Um: que possamos ouvir testemunhas que foram referidas nos depoimentos. E dois: que nós tenhamos nessa fase Odebrecht o mesmo tratamento que foi dado à defesa na fase anterior” – afirmou Caetano.

CASO DE AZEVEDO – Na fase anterior do processo, ele destaca o depoimento de Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez que firmou acordo de delação premiada. Diante de inconsistências em seu depoimento, ele foi chamado novamente a prestar esclarecimentos.

– A defesa sempre pôde fazer o cotejo entre aquilo que foi dito na Justiça Eleitoral e o que foi dito fora da Justiça Eleitoral na sua delação premiada. Exatamente por isso nós podemos ler o que Otávio Azevedo disse no TSE, e o que Otávio disse fora. Fizemos o cotejo, achamos a contradição, encontramos documentos. Mostramos à Justiça Eleitoral que ele havia dado falsas informações. Ele foi reinquirido e voltou atrás nessas informações. Isso chama-se exercício do contraditório. Isso é Estado de direito. Isso é um direito básico da defesa. Eu quero simplesmente fazer o que já fiz. Eu não quero nada mais, nada menos. Eu quero que o processo tenha o mesmo tratamento agora que foi dado desde o começo – afirmou Caetano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes do julgamento, o procurador eleitoral ainda tem de se manifestar. Quanto às reclamações sobre a falsa “celeridade” do processo, advogado ganha para isso, tem de defender o cliente de todas as maneiras, e a alegação de cerceamento de defesa é uma das mais usadas, porque conduz o processo até o Supremo, e isso significa que o presidente Temer pode conseguir terminar o mandato, que vai até 31 de dezembro de 2018. (C.N.)

29 de março de 2017

André de Souza e Simone Iglesias

O Globo

COMPRAM-SE LEIS E GOVERNOS

Charge do Ivan cabral (ivancabral.com)

Na manhã de segunda-feira 31 de março de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht recebeu uma planilha financeira organizada por Hilberto da Silva, chefe do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira. Calvo, dono de um sorriso que lhe repuxa o olho direito, Hilberto era o terceiro a comandar um dos mais antigos núcleos operacionais da construtora, o de pagamento de propinas. Noberto, fundador e avô de Marcelo, tivera a assessoria de Benedito da Luz. Emílio, o pai, nomeara Antonio Ferreira. Marcelo, o herdeiro, assumiu em 2006, escolheu Hilberto e pôs a unidade no organograma do grupo, disfarçada como “Operações Estruturadas”.

Conferiu a planilha: restavam R$ 50 milhões na conta, desde 2010. Só ele sabia a origem e o destino daquele dinheiro. Depois de quatro anos adormecido no caixa paralelo, chegara a hora de repassá-lo à campanha de reeleição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

“O que eu acho que contamina a campanha de 2014 é esse dinheiro do Refis”, ele disse em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral, no último 1º de março. “Esse, sim, foi uma contrapartida específica”, acrescentou.

COMPRA DA MP – Por trás da propina de R$ 50 milhões à campanha Dilma-Temer, segundo Marcelo, está a história da compra de uma medida provisória (nº 470, ou “Refis da Crise”) no fim do governo Lula.

Era 2009. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociava com empresas devedoras da Receita e da Previdência Social. “Eu sei que, no meio dessa discussão de 2009, aí, sim, nesse caso específico, o Guido me fez uma solicitação, de que tinha uma expectativa de 50 milhões para a campanha de 2010 dela, tá?” — relatou Marcelo, em juízo. “Foi o único pedido, digamos assim, de contrapartida específica que o Guido me fez, no contexto de uma negociação, tá?”

140 ARTIGOS – A MP chegou ao Congresso com 61 artigos. De lá saiu com 140. O juiz quis saber se a expectativa fora atendida já na medida provisória ou, depois, no Congresso. Marcelo explicou: “As coisas nunca são atendidas prontamente. Na verdade, uma parte se consegue via governo. Depois você tenta incluir algumas emendas, aí, a Fazenda acaba vetando algumas, então, é o que se consegue. A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente”.

Lula sancionou o “Refis da Crise” em janeiro de 2010. Reduziu em até 75% nas dívidas acumuladas com a Receita e o INSS, deu 15 anos para pagamento do saldo e anistiou as multas. Premiou os devedores, tradicionais financiadores de campanhas. Puniu quem pagava em dia seus tributos.

CONTA-CORRENTE – A “contrapartida específica” de R$ 50 milhões não foi usada na eleição de 2010. Ficou na “conta-corrente do governo” — definições do próprio Marcelo —, no setor de propinas. Em março de 2014, quando acabava o mensalão, e começava a Lava-Jato, ele resolveu aumentar a aposta: aos R$ 50 milhões pelo “Refis da Crise”, acrescentou R$ 100 milhões. Megalômano, passou a se achar “o inventor” da reeleição de Dilma-Temer, como disse em juízo.

Habituara-se a comprar leis e governantes, transferindo os custos aos contratos da Odebrecht com o setor público — os brasileiros pagaram várias vezes a mesma conta. Até hoje, ninguém se preocupou em construir mecanismos institucionais para impedir a captura do Executivo e do Legislativo pela iniciativa privada, como Marcelo e outros fizeram.

29 de março de 2017

José Casado

O Globo