DILMA ESCONDE R$ 25,5 BILHÕES DE CORTES E PRATICAMENTE ACABA COM VÁRIOS PROGRAMAS SOCIAIS PROMETIDOS NA CAMPANHA MENTIROSA

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(Estado) Pronatec reduzido para um terço. Construção de creches reduzidas a 15%. Ciências sem Fronteiras cai pela metade. Minha Casa, Minha Vida, ainda um mistério, mas tende a qause zero. A presidente Dilma Rousseff cortou R$ 25,5 bilhões dos gastos com programas sociais previstos em 2016, em relação ao orçamento deste ano, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’ com números oficiais do Ministério do Planejamento. 

A tesourada atingiu até mesmo a construção de creches, unidades básicas de saúde e cisternas. A maior redução de aportes foi justamente em “vitrines” da gestão petista, como investimentos sociais do PAC, Minha Casa Minha Vida e Pronatec.Durante a campanha e no início do segundo mandato, Dilma repetiu à exaustão que “em hipótese alguma” cortaria recursos dos programas sociais criados pela gestão petista. 

Mas foi obrigada a abrir mão da promessa para tentar recuperar a confiança dos investidores na economia brasileira. Se somados os cortes adicionais em projetos do PAC que ainda não estão definidos, mas que também atingirão a área social, o enxugamento em 2016 pode chegar a R$ 29,34 bilhões. 

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27 de setembro de 2015

in coroneLeaks

JOGO, AJUSTE FISCAL E LIBERDADE

Só 1% das pessoas são viciadas em jogos de azar

A proposta de legalizar os jogos de azar para complementar o ajuste fiscal dá a medida do desespero do governo Dilma Rousseff. Vale lembrar, o primeiro escândalo da administração Lula, o caso Waldomiro Diniz, envolvia propinas, financiamento de campanha e bicheiros. De todo modo, ainda que por razões diferentes, aqui eu fecho com o governo: a proibição do jogo não faz sentido.

Tirando o moralismo difuso, os opositores da jogatina se apoiam em dois argumentos racionais. Dizem que a legalização tenderia a agravar o problema dos apostadores patológicos e lembram que a existência de cassinos e assemelhados facilita muito a lavagem de dinheiro. Não creio que essas objeções resistam a uma análise mais criteriosa.

UM VÍCIO REAL

A ludopatia é um fenômeno real, que pode ter consequências catastróficas para o indivíduo e sua família e que, em algum grau, está correlacionado à oferta de oportunidades para jogar. Ainda assim, é uma moléstia que afeta parte diminuta da população. Segundo metanálise de Jamie Wiebe e Rachel Volberg, de 2007, que avaliou mais de cem estudos, a prevalência mundial de pessoas que têm problemas sérios com jogo não passa de 1%. Ora, a proporção de alcoólatras é significativamente maior, mas ninguém pensa seriamente em resolver o problema proibindo bares.

LAVANDO NA IGREJA

Algo parecido vale para a lavagem de dinheiro. Cassinos podem ajudar bandidos a simular origem legal para seus recursos. Igrejas conseguem fazer o mesmo com eficiência ainda maior, mas não ouvimos muitas vozes defendendo o fechamento das casas de Deus. Como já ensinavam os antigos, “abusus non tollit usum” (o abuso não impede o uso).

O que sobra, portanto, é a questão da liberdade. E, se é lícito que um sujeito torre todo o dinheiro dele em maus investimentos ou com amantes e prostitutas, não vejo motivo para impedi-lo de obter o mesmo resultado na roleta, no pôquer ou no 21.

27 de setembro de 2015

Hélio SchwartsmanFolha

CLASSE MÉDIA É MAIS ALIENADA DO QUE O GOVERNO

Acidente com porcos comove mais do que um drama humano

Temos um governo alienado e uma classe média pior ainda, pois vive sempre no mundo da lua, achando que todos os brasileiros almoçam picanha na chapa, jantam camarão a alho e óleo e têm dinheiro para comprar “tomate orgânico”.

Vejam estes dois casos acontecidos no mês de agosto:

1º caso:
OS PORCOS ACIDENTADOS

“Ativistas de proteção aos animais se mobilizaram para resgatar os porcos feridos em um acidente com uma carreta no trecho oeste do Rodoanel, em Barueri, na Grande São Paulo. A carreta vinha de Uberlândia, em Minas Gerais, e seguia para um frigorífico em Carapicuíba. O veículo transportava 110 animais. Os animais foram transportados para um santuário em São Roque, após um acordo com o frigorífico dono da carga. Os ativistas criaram um projeto de crowdfunding para ajudar a financiar alimento e medicamentos. Até as 21h, o grupo havia arrecadado mais de R$ 63 mil. A meta é receber R$ 200 mil.”.
(Foi noticiado que arrecadaram R$ 180 mil em dois dias)

2º caso:
A MOÇA AMPUTADA

“Dez dias depois de ter sofrido agressões brutais do marido, Gisele Santos, de 22 anos, relembra os momentos de terror vividos dentro de casa, em São Leopoldo, no Vale do Sinos do Rio Grande do Sul. Ela chegou a ligar para a mãe para se despedir, achando que morreria em instantes. Ela teve as mãos, o pé esquerdo e parte do direito decepados pelo companheiro. Hoje, amigos e familiares fazem uma campanha para arrecadar fundos para comprar próteses, além de pedir doações de fraldas e lenços umedecidos para a recuperação da jovem.”

(Não se tem notícias na mídia qualquer ONG tenha arrecadado um só real para a jovem ou que a imprensa tenha dado mais destaque a essa atrocidade do que ao acidente suíno)

“Neste domingo (27 de agosto), um festival vai reunir apresentações musicais, teatrais, circenses e de dança em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Toda a renda será revertida para auxiliar o tratamento de Gisele.
A família vem contando, ainda, com o apoio de amigos. Uma campanha foi lançada para ajudar Gisele. Segundo pesquisas dos familiares, cada prótese para as mãos custaria cerca de R$ 24 mil, “um valor muito alto”.

TRADUZINDO

As 03h40min do dia 25/08/2015, a carreta tombou. As 21h00min da mesma data já tinham arrecadado “mais de R$ 63 mil” para os porcos…
Estamos no final  de setembro e, mais de uma mês depois, a jovem mutilada não conseguiu juntar R$ 25 mil para as próteses!

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/08/ativistas-se-mobilizam-para-resgatar-porcos-feridos-em-batida-no-rodoanel.html

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/08/tem-o-meu-perdao-diz-jovem-que-teve-maos-decepadas-pelo-marido.html

http://guiadooeste.com.br/g1-festival-no-rs-tenta-arrecadar-fundos-para-jovem-que-teve-maos-decepadas/

27 de setembro de 2015

Francisco Vieira

NA UCRÂNIA, UMA ESTRANHA DEMOCRACIA À MODA DA OTAN

Batalhões neonazistas foram incorporados à Guarda Nacional

Foi uma “histórica” visita de Stoltenberg, secretário-geral da OTAN, dias 21-22 de setembro,à Ucrânia, onde participou (pela primeira vez na história das relações bilaterais), do Conselho de Segurança Nacional, sinal de um acordo para abertura de embaixada da OTAN em Kiev, e fará duas conferências de imprensa ao lado do presidente Poroshenko, um passo adiante decisivo na integração da Ucrânia na Aliança.

Essa integração foi iniciada em 1991 quando, logo depois de tornar-se estado independente na sequência da desagregação da URSS, a Ucrânia passou a integrar o “Conselho de Cooperação Norte-Atlântico” e, em 1994, da “Parceria para a Paz”. Em 1999, enquanto a OTAN demolia a Iugoslávia e englobava os primeiros países do ex-Pacto de Varsóvia (Polônia, República Tcheca e Hungria), foi aberto em Kiev o “Gabinete de Ligação da OTAN” e formado um batalhão polonês-ucraniano para a operação de “manutenção da paz” pela OTAN no Kosovo.

Em 2002, o presidente Kuchma declarou seu interesse em passar a integrar a OTAN. Em 2005, no quadro da “revolução laranja” (organizada e financiada por Washington através das “ONGs” especializadas e sustentadas pelo oligarca  Poroshenko), o presidente Iouchtchenko foi convidado à reunião da OTAN em Bruxelas.

FORA DA AGENDA

Mas em 2010, o presidente novamente eleito Yanukovych anunciou que a adesão à OTAN não estava em sua agenda. Durante esse tempo, a OTAN teceu uma rede dentro das forças armadas ucranianas e arrastou para ela também grupos neonazistas (como o comprova documentação fotográfica de militantes da UNA-UNSO recebendo treinamento na Estônia, de instrutores da OTAN). Os neonazistas foram utilizados como força de assalto no putsch da Praça Maïdan que derrubou Yanukovych em fevereiro de 2014, ao mesmo tempo em que o secretário-geral da OTAN intimava as forças armadas ucranianas para que “se mantivessem neutras”.

Imediatamente depois da chegada de Poroshenko à presidência, a Ucrânia – como a OTAN declarou – passou a ser “estado soberano e independente, firmemente comprometido com a democracia e o direito”.

INDEPENDENTE?

O quanto a Ucrânia é soberana e independente vê-se bem pela evidência de que Washington e Bruxelas nomeiam ministros: o Ministério das Finanças foi confiado a Natalie Jaresko, cidadã norte-americana e funcionária do Departamento de Estado; o Ministério do Comércio e do Desenvolvimento Econômico, ao lituano Abromavicius, que prestou serviços a grupos bancários europeus; o ministério da Saúde a Kvitashvili, ex-ministro georgiano. Saakashvili, ex-presidente da Geórgia e homem de confiança de Washington, foi nomeado governador da província de Odessa. E, para completar o quadro, Kiev confiou as próprias alfândegas a uma empresa privada britânica.

O quanto a Ucrânia é comprometida com a democracia e o direito está demonstrado na existência de batalhões neonazistas, autores de atrocidades contra civis de nacionalidade russa no leste da Ucrânia. Foram incorporados à Guarda Nacional e recebem treinamento de instrutores norte-americanos e britânicos.

ESTILO FASCISTA

Também aparece bem demonstrado no banimento do Partido Comunista da Ucrânia e da ideologia comunista, num clima de perseguição semelhante ao do surgimento do fascismo na Itália nos anos 20.

Para evitar testemunhos incômodos, Kiev decidiu, dia 17 de setembro, impedir a entrada no país de dezenas de jornalistas estrangeiros, dentre os quais três da BBC, qualificados de “ameaças à segurança nacional”.

A Ucrânia de Poroskenko – oligarca que enriqueceu com o saque de propriedades do Estado, cuja “sábia liderança” foi elogiada pelo primeiro-ministro Renzi – contribuirá também para promover a “segurança nacional” italiana, participando, como parceiro, em território italiano, do exercício Trident Juncture 2015 da OTAN.

(artigo enviado por Sergio Caldieri)

27 de setembro de 2015

Manlio DinucciIl Manifesto, Itália

JÁ EXISTE FUNDAMENTAÇÃOL JURÍDICA PARA O IMPEACHMENT DE DILMA

Desde que o debate sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff passou a dominar a pauta política, muitas vozes se levantaram para discorrer sobre o aspecto legal do processo. As opiniões, em geral, procuram levar em consideração se Dilma cometeu ou não um ato de corrupção, pois no único caso registrado no País, o impeachment de Fernando Collor, em 1992, foi possível fazer a associação direta do presidente da República com o malfeito.

Naquele ano, Collor foi acusado de ter suas contas pessoais pagas pelo esquema PC Farias, tesoureiro da campanha que seria uma espécie de testa-de-ferro do então presidente. Como Dilma não incorreu em algo semelhante, há no meio jurídico quem sustente que não há nada que justifique, até agora, a abertura de um processo de impeachment.

Mas se ainda não há uma denúncia que ligue pessoalmente a presidente a uma prática de corrupção clássica, como a que apeou Collor do poder, o mesmo não se pode dizer de outras ações, igualmente ilegais, cometidas por Dilma que podem sim ser enquadradas na norma constitucional que disciplina o impeachment.

CRIMES

No Brasil, o impeachment está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição, mas, como eles precisariam de uma lei complementar para ser regulamentados, a discussão se baseia na lei 1.079, de 1950. A 1.079 tipifica 65 crimes como sendo de “responsabilidade” e passíveis de afastamento do presidente da República. Dilma pode ser enquadrada em pelo menos dois artigos do capítulo VII desta lei.

Ao tratar dos crimes contra o emprego do dinheiro público, a norma condena duas condutas: “Ordenar despesas não autorizadas por lei” e “abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais”. No exercício do mandato, Dilma cometeu os dois erros.

CEF COBRA NA JUSTIÇA

O TCU já concluiu que o governo atrasou repasses do Tesouro a bancos públicos para melhorar as contas de 2013 e 2014. Uma maquiagem que rendeu prejuízos bilionários e obrigou os bancos a usarem recursos próprios para bancar despesas da União. Além disso, o governo atrasou o pagamento das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, para manter os recursos na conta e forçar um saldo positivo que não existia.

O mesmo ocorreu com outros programas sociais, como o Fies. Pelos prejuízos que teve com essas manobras, a Caixa cobra na Justiça mais de R$ 200 milhões em taxas que não foram pagas por ministérios. A prática ficou conhecida como pedalada fiscal.

SEM AUTORIZAÇÃO

A situação da presidente pode ficar ainda pior, uma vez que os técnicos do tribunal descobriram também que Dilma assinou de próprio punho a abertura de créditos sem fundamentos e sem a autorização do Legislativo – proibição também prevista na lei. No parecer que está sendo elaborado pelo TCU, os técnicos vão afirmar que é impossível poupar a presidente pela culpa nas pedaladas fiscais, já que foram descobertos 10 decretos criando despesas ilegalmente.

O ato de ofício presidencial não deixa dúvidas de que ela foi responsável pela criação dos créditos suplementares em desconformidade com a lei e aumentou despesas sem a autorização do Congresso – crime previsto no artigo 58 da Lei de Responsabilidade. Somente um deles, criou despesa de mais de R$ 15 bilhões em 3 de dezembro do ano passado.

PROBIDADE

A presidente Dilma também pode ser enquadrada no capítulo que trata dos crimes contra a probidade na administração. O artigo 40 diz que incorre nesse crime o presidente que “não tornar efetiva a responsabilidade de subordinados em delitos funcionais ou atos contrários à Constituição”.

Em depoimento, os delatores da Lava Jato deixaram claro que a campanha presidencial foi abastecida com recursos de origem ilegal. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, por exemplo, disse que o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013.

O delator Júlio Camargo diz ter repassado irregularmente US$ 2 milhões para as campanhas petistas em 2010 e 2014.

Há ainda o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC, que afirmou aos procuradores da Lava Jato ter doado à campanha de Dilma à reeleição R$ 7,5 milhões em dinheiro desviado de contratos da Petrobras, depois de pressionado pelo tesoureiro da campanha.

“Com um parecer técnico, vai ficar difícil até para aliados do Planalto explicarem”, diz o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

IMPUGNAÇÃO DA CHAPA

Outro fantasma ronda os corredores do Palácio do Planalto: a ameaça de impugnação da chapa pelo TSE, caso se confirmem as denúncias de que a campanha de Dilma no ano passado foi abastecida com dinheiro do Petrolão. Os indícios são fartos. Ao votar no dia 13 de agosto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que existem provas que justificam a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção. “Nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”, afirmou. Para dois ministros ouvidos por ISTOÉ, o depoimento dos delatores da Lava Jato, em especial de Ricardo Pessoa, serão decisivos para provar a origem ilegal do dinheiro para a campanha. A própria prisão e a condenação do tesoureiro do PT, João Vaccari, levam a campanha de Dilma para o epicentro do Petrolão. O parecer do juiz Sérgio Moro é contundente: “A lavagem de dinheiro gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos”, afirmou Moro.

PEDIDO DE BICUDO

Diante das evidências, o pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo sugere o julgamento da presidente tanto pelo crime de responsabilidade, como também pelo crime comum. “A existência de crimes comuns apenas reforça a necessidade de se punir a irresponsabilidade. Em primeiro lugar, tem-se que a Constituição Federal, a lei e a doutrina não afastam a possibilidade de dupla punição (por infração política e também penal) e, em segundo lugar, diante da inércia da autoridade competente para fazer apurar o crime comum, ainda mais legítimo rogar a esta Egrégia Casa que assuma seu papel institucional”, escreveu.

O consenso no mundo político é de que não faltam demonstrações de que a presidente praticou algumas das irregularidades listadas na lei de responsabilidade. Quanto mais as investigações avançam, mais os fatos empurram a presidente para a saída.

27 de setembro de 2015

Izabelle Torres

IstoÉ

A POLÍTICA ORIGINAL, PRECONIZADA POR PLATÃO, NÃO ERA ASSIM...

Dizem que a política é assim… Mas não é a política preconizada por Platão, o filósofo que pensou a cidade utopicamente perfeita. Nessa cidade platônica, os políticos trabalhariam para o engrandecimento da vida na cidade, mas nossos políticos trabalham para seus financiadores de campanha, tanto que não abrem mão desse financiamento. O Senado vetou e a Câmara restabeleceu o financiamento. Aliás, Senado e Câmara não estão falando a mesma linguagem. O confronto existe entre as duas Casas Legislativas.

Joaquim Levy não precisa ser desestabilizado, sua política econômica neoliberal, conforme preceituam os “gênios” da Escola de Chicago, cria automaticamente a desestabilização da economia, quando reduz o consumo das famílias e aumenta os juros, elevando a dívida interna, e em consequência gera o desemprego. Para quê? Para nada. Esse é o ajuste fiscal, que onera os trabalhadores, que vivem da renda do seu esforço, enquanto preserva os lucros dos bancos. Não pode dar certo.

Por que então, o ministro continua no cargo? Porque o sistema de poder assim o exige. Política é assim, manda quem pode e obedece quem tem juízo.

CONSERTAR OS ERROS

O ministro Levy foi chamado para executar uma missão, a de consertar os erros cometidos pelo ex-ministro Guido Mantega, que incentivou o consumo e abriu os cofres do governo para financiar os campeões nacionais, mas o maior desses grupos “campeões” faliu e agora se encontra na segunda divisão.

Com bons ventos externos,, a política intervencionista do Estado na Economia deu certo nos oito anos do governo LULA, tanto é que conseguimos suportar nesse período a tsunami global que afetou EUA e Europa a partir de 2008, chamado de “bolha imobiliária”. O Tesouro Nacional alavancou as empresas através dos empréstimos com juros baixíssimos e la nave va. Tudo ia muito bem, até que o cenário mudou. A China desacelerou brutalmente e deixou de comprar como antes, as commodities brasileiras. A balança comercial desabou a partir de 2010 e hoje está no alambrado, nas cordas.

O capitalismo não convive bem com retração, com ajustes que impedem a livre circulação de mercadorias, o toma lá dá cá das compras e vendas. Se há desemprego, alguém deixará de comprar pão, o padeiro fecha a padaria e desemprega os seus empregados e quem produz a farinha vai vender para quem? E o transportador da farinha, o caminhoneiro, o vendedor de diesel etc…, como ficam?

A política é assim e o capitalismo também.

Como o tempo é capaz de desmistificar uma figura pública, um líder popular. O ex-metalúrgico Lula é hoje um retrato amassado e desfigurado na parede. Sua expressão é de angústia e perplexidade com os fatos que afetam sua popularidade e seu carisma.

A imagem do boneco pixuleco nas manifestações deve estar arranhando seu ego antes inflado a última potência. O pior para o ex-presidente, talvez seja a certeza de que o tempo, o nosso maior inimigo, impossibilite sua volta para recuperar o tempo perdido. Os tempos são outros e o cenário está completamente devastado pela crise política e econômica. Lembram-se da volta de Getúlio Vargas. Sem o arcabouço militar e da estrutura ditatorial iniciada em 1930 e terminada em 1945, não conseguiu governar sob os ditames da democracia representativa. Foi levado para a trágica renúncia pelos opositores civis e militares.

Lula capitulou em nome da permanência de seu partido no PODER. Foi mais importante o projeto de poder do que o projeto da nação. Parou sua promessa de inclusão social no Bolsa Família e na alavancagem do consumo. Fora dessas ações, orientou sua política de governo nas teses do neoliberalismo imitando seu maior inimigo, o governo FHC. FHC e LULA, difícil encontrar divergências lancinantes entre os dois ex-amigos de palanque.

Completa-se uma sina de ex-presidentes operários, iniciada pelo polonês operário do Porto de Gdansk, amigo do Papa Paulo II. As elites não perdoam aqueles que interferem em seus planos. Cooptou LULA e agora se vingam pela sua impertinência de ter empalmado a presidência do país, por longos oito anos. O sistema de poder não dará trégua ao ex-presidente, enquanto não vê-lo sangrar completamente, até que seja inviabilizada sua volta ao Palácio do Planalto, o que a essas alturas parece improvável de que venha a ocorrer.

Mas, de tudo fica uma lição: Um dia, tudo é esclarecido, até os segredos mais bem guardados. A ferida está exposta e o sistema foi aberto com todas as suas nuances fétidas. A carceragem de Curitiba é o retrato do que os poderosos fizeram com o país. Lapidar, lapidar e lapidar nossas esperanças e os recursos da nação para levá-los além mar. Agora, teremos que pagar mais impostos para colocar as contas em ordem. É justo isso?

27 de setembro de 2015

Roberto Nascimento

O STF TEM DE VOLTAR ATRÁS

A reportagem de Época sobre o golpe do STF contra a Lava Jato mostra, nas entrelinhas, que os ministros atribuem toda a responsabilidade pela manobra a Dias Toffoli.

Mostra também que eles querem encontrar uma maneira de voltar atrás, como dissemos ontem, neste post:

A reação negativa ao fatiamento da Lava Jato já fez alguns ministros e ministras reavaliarem sua posição - e um novo debate no plenário do STF, eventualmente provocado por embargos da PGR, pode ter resultado diferente.

Para esses "ministros arrependidos", a questão parece agora bem maior do que era quando foi aventada por Dias Toffoli.

Consolida-se a ideia de que o debate sobre a competência do juízo do inquérito da Pixuleco II - uma das fases da Lava Jato - merece reflexão especial e nunca poderia ter sido tratado de forma banal, numa sessão apressada apoiada num voto torto de Dias Toffoli e na obscura teoria da higienização de Ricardo Lewandowski.

Estamos falando de uma organização criminosa de atuação transnacional, e não de ladrões de galinha.

27 de setembro de 2015

o antagonista

GUERRA FRIA NA JOGATINA

Há em curso no Congresso uma poderosa batalha de lobbies de grupos de empresários do jogo dos EUA e da Rússia, que estão de olho na legalização de bingos, cassinos e jogos de azar defendida por Eduardo Cunha.

O Antagonista foi informado de que o tema foi inclusive tratado na viagem de Michel Temer a Moscou...


Apostou no 13 e perdeu...

27 de setembro de 2015

o antagonista

REFUGIADA NO PALÁCIO

A crise dos refugiados é terrível, e é terrível a carona que os humanistas de butique pegam nela


Dilma Rousseff afirmou que o Brasil está “de braços abertos” para receber refugiados de outros países. Coração de mãe é uma bênção. Chefiando um governo que não tem onde cair morto, fazendo a população de seu país comer o pão que o diabo amassou numa crise hedionda, a presidenta-mulher encontrou forças para seu aceno solidário ao mundo. A geopolítica das migrações não será mais a mesma depois do brado retumbante de Dilma. A sorte é que o mundo não sabe distinguir solidariedade de pedalada verbal.


Para os não iniciados, vale o esclarecimento: pedalada verbal é quando alguém fala alguma coisa para desviar a atenção de outra. A esperança da presidenta-mulher e de seus mandantes é que a plateia abobada se distraia mais um pouquinho com aquela conversa de coração valente, dando-lhes algum oxigênio extra para a sobrevida no palácio. Dilma discursou sobre os refugiados no 7 de Setembro, escreveu sobre os refugiados em artigo na imprensa, usou seu posto de chefe de Estado na Semana da Pátria para tratar dos refugiados no Oriente Médio. Se alguém na Síria ouviu esse apelo dramático, é capaz de atravessar o Mediterrâneo e o Atlântico a nado para alcançar a salvação petista. Chegando à praia, levará logo uma cravada da CPMF para saber onde está pisando.


Isso é tudo o que restou a Dilma e seu governo moribundo: demagogia sentimental e chantagem emocional. Mas não custa mandar o aviso aos refugiados de todo o planeta: o PT não é solidário nem com a mãe gentil. Depenou a economia popular sugando o patrimônio público e se refugiou no palácio. Quem tentou tirá-los de lá pelas vias normais (o voto) teve seus botes postos a pique por uma artilharia pesada – incluindo roubo da maior empresa nacional para financiar os truques eleitorais, segundo investigação da Operação Lava Jato. Tesoureiros e financiadores da Miss Solidariedade, prezados refugiados, já foram investigados e presos por tirar do povo para dar ao partido. O Brasil está de braços abertos e os brasileiros estão de mãos ao alto.


A crise dos refugiados é terrível, e é terrível a carona que os humanistas de butique pegam nela. A solução entoada pelos traficantes de bondade é fácil: Europa, abra as portas para todo mundo que quiser entrar! Deixe de ser egoísta e xenófoba, socorra os migrantes que estão morrendo no mar! Aliás, por que o mundo não pensou nisso antes? Todo ser humano que vive em dificuldade em seu país pobre e violento deveria se mudar para um país rico e pacífico. Pronto, tudo resolvido! E como fazer para que os mercados e as cidades europeias absorvam as populações deslocadas e a conta continue fechando, com bem-estar social para todos? Ora, se vira, seu capitalista selvagem!


Um dos primeiros países não europeus a anunciar que estava de portas abertas para os refugiados foi a... Venezuela. O companheiro Maduro talvez só fique devendo aos hóspedes o luxo de usar papel higiênico, mas essas necessidades primárias são facilmente substituíveis por uma boa cantilena chavista. Tanto na Venezuela quanto no Brasil, na Argentina, na Bolívia e em todos os países bonzinhos com o chapéu alheio, não existe esse problema neoliberal de fazer a conta fechar. A conta foi privatizada pelos companheiros, eles pedalam quanto quiserem para deixar os números lindos de morrer – e dessa cartola sem fundo fazem aparecer o que quiserem. Até bolsa refugiado.


Foi assim que o Brasil mandou pelos ares o tal grau de investimento, que os petistas informam que não tem a menor importância. Afinal, quem está preocupado com selo de bom pagador? O que importa é o selo de bom falador – capaz até de falar aos corações dos refugiados d’além-mar. Se faltar dinheiro, é só pedir para o Vaccari, ou para o Delúbio, ou para algum ajudante deles que não esteja em situação de xadrez. E, se ainda assim continuar faltando, não tem problema: é só meter a mão no bolso do brasileiro, esse ser pacato e compreensivo.


“As pessoas nem sentem”, comentou o petista José Guimarães, líder do governo na Câmara, sobre a recriação da CPMF. Mão leve é isso aí. E, se o Brasil não se importa com o bolso, melhor entregar logo as calças aos companheiros. Se mudar de ideia, a única saída é não aceitar mais mulher sapiens refugiada em palácio.


27 de setembro de 2015
Guilherme Fiuza

A TEORIA TOFFOLI: COMO O STF RETIROU DE SÉRGIO MORO NOVOS CASOS DA LAVA JATO

A decisão põe em risco o futuro das investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli – ex-­advogado eleitoral do PT, ex-advogado-geral da União no governo Lula – estava num dia para lá de inspirado. Começava a tarde de quarta-feira, dia 23 de setembro, no plenário do STF, e Toffoli se preparava para brilhar. 

Ele havia levado aos demais ministros uma chamada questão de ordem: queria que um dos casos da Lava Jato em andamento no Tribunal saísse de lá e, em vez de retornar a Curitiba, como vinha entendendo a Corte, fosse remetido a São Paulo, para longe do juiz Sergio Moro. A questão de ordem fora apresentada por Toffoli às pressas, no dia anterior.

Toffoli, o advogado do PT que chegara ao Supremo nomeado pelopresidente Lula, hoje um dos alvos principais da Lava Jato, o advogado que fora reprovado duas vezes num concurso para juiz, pôs-se a dar lições jurídicas e morais, indiretamente, ao juiz Sergio Moro – e aos procuradores e delegados da força-tarefa. 

“Há Ministério Público, há Polícia Federal e há juiz federal em todos os Estados do Brasil, com uma capilaridade enorme”, disse Toffoli, erguendo a cabeça e mirando todos os colegas ministros. “Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento.” 

Toffoli fez, então, o que pareceu uma longuíssima pausa diante do profundo silêncio do pleno. “Só há um juízo no Brasil?”, ele perguntou. Nova pausa dramática. “Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?”

Para além dos arroubos retóricos, Toffoli argumentava que o caso em discussão, de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, e outros petistas sem foro privilegiado em desvios no Ministério do Planejamento, não tinha relação com a Lava Jato. 

Sendo assim, aqueles petistas que não detêm foro não precisariam ser julgados no Supremo e, ademais, deveriam ser processados em São Paulo, onde, no entendimento de Toffoli, dera-se a maioria das operações de lavagem de dinheiro. 

O mesmo raciocínio passaria a valer para os demais casos da Lava Jato. Se não envolver político com foro, e nada tiver a ver com aPetrobras, cada investigado deveria passar a ser julgado no Estado em que os crimes foram cometidos. É a teoria Toffoli, como ficou conhecida no Supremo: a Lava Jato tem de ser fatiada país afora.

O fatiamento da Operação Lava Jato já era algo esperado dentro do Tribunal. Em reservado, alguns ministros criticavam a postura de Sergio Moro, considerada midiática e com diversos recados em suas decisões. 

O relator da operação, o ministro Teori Zavascki, já dava sinais de cansaço com o acúmulo de casos, que envolvem despachos quase diários para definir prazos e autorizar diligências, como quebras de sigilo. 

Ele chegou a dizer em sessão que a operação “se alastrava como ondas”. Três ministros ouvidos por ÉPOCA confidenciaram que ainda estão sob o trauma do processo do mensalão, que tomou dois anos da Corte. Perceberam que a Lava Jato tende a tomar cada vez mais tempo de todos, monopolizando, mais uma vez, os trabalhos do Tribunal. 

“Ninguém aguenta mais tanto processo criminal”, diz um dos ministros.

O ministro Dias Toffoli, responsável por esvaziar Moro. Arroubos retóricos (Foto: Ag. STF)

O FATIADOR

Esse estado de ânimo entre os ministros, porém, não explica por que eles não se ativeram a devolver, o máximo possível, os casos da Lava Jato a Curitiba, como vinha sendo feito. Na sessão em que prevaleceu a teoria Toffoli, os ministros pareciam incomodados com o protagonismo de Moro – e aborrecidos com a dimensão que o caso tomou. 

“Temos de dar um HC (habeas corpus) ao ministro Teori”, brincou, mas nem tanto, o ministro Barroso. Durante a sessão que pode vir a ser a mais importante deste ano no Supremo, os ministros não debatiam energeticamente ou se mostravam preocupados com a gravidade moral de um caso que mobiliza as atenções do país. Revelavam-se, nos silêncios e nas poucas palavras, alheios à necessidade de assegurar aos brasileiros que a decisão não representava um golpe na Lava Jato.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Ele cansou do caso (Foto: Ag. STF)

ONDAS SEM FIM

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Ele cansou do caso (Foto: Ag. STF)

Fora da Corte, todos se perguntavam: por que agora? O que mudou? A quem interessa essa mudança? 

Desde abril do ano passado, réus tentavam retirar o julgamento do Paraná, sob o argumento de que o Tribunal competente era o do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. Mas diferentes subsidiárias da estatal foram envolvidas na investigação e o STF avaliou que os casos deveriam continuar com o juiz Moro. Nenhum dos ministros explicou a razão dos súbito cavalo de pau nessa interpretação.

A argumentação de Toffoli, enfim, prevaleceu – outros sete ministros acompanharam o voto dele, apenas Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o decano Celso de Mello discordaram, além, é claro, da Procuradoria-Geral da República. 

A tese é, portanto, juridicamente defensável. Mas Toffoli e seus colegas recorreram a uma premissa frágil e, ao mesmo tempo, se esqueceram da mais forte premissa envolvendo o caso. 

A premissa frágil: a Lava Jato resume-se à corrupção na Petrobras. A premissa forte, mas ignorada: a Lava Jato envolve uma organização criminosa sofisticada.

As evidências do caso apontam que, ao contrário do que argumentou Toffoli, a Lava Jato não se restringe à Petrobras. A Lava Jato começou com uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre quatro grupos de doleiros, que lavavam dinheiro de corrupção, narcotráfico e contrabando, entre outros crimes. 

Um desses doleiros era Alberto Youssef, cujo esquema de lavagem levou os investigadores à corrupção na Petrobras. Como num efeito dominó, só possível graças aos instrumentos de investigação de organizações criminosas complexas, seguiu-se a prisão do diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e a descoberta dos políticos, dos partidos e dos grandes empresários que lucravam com os desvios na estatal.

Não tardou para que essa organização criminosa, no melhor entendimento possível diante das provas já colhidas, se desnudasse pelo o que ela é: uma ampla quadrilha de políticos e empresários, com clara divisão de tarefas, unida pelo objetivo de fraudar os cofres públicos para lucrar e se manter no poder. 

Com o acúmulo de delações premiadas e provas bancárias, especialmente as obtidas em paraísos fiscais, conseguiu-se comprovar crimes em outros órgãos do governo, também sob influência de PT, PMDB e PP, os partidos que davam sustentação ao esquema: Eletrobras, Eletronuclear, Belo Monte, Ministério da Saúde, Caixa, Ministério do Planejamento, entre outros. Quanto mais a Lava Jato avança, mais empresários, políticos, operadores e órgãos públicos aparecem no esquema.

Esse crescimento exponencial de fatos, em tantas e tantas fases da Lava Jato, não é desordenado. Emerge dele um mosaico de um só esquema, com pontos comuns incontornáveis. 

Do lado político, o comando e a divisão de tarefas cabia a gente grande do PT, do PMDB e do PP. Do lado econômico, havia um cartel de empreiteiras, organizado com o único propósito de, com a cumplicidade criminosa desses políticos e agentes públicos, roubar dinheiro público – e não apenas na Petrobras. A lavagem do dinheiro desse esquema, apesar do grande número de intermediários, envolvia os mesmos corruptores e os mesmos corruptos.

O triunfo da teoria Toffoli põe em risco o futuro da Lava Jato. Abre o precedente para que, a partir de agora, qualquer caso fora da Petrobras seja encaminhado a outro juiz, que não terá a experiência no assunto e o acúmulo de provas para avaliar com mais elementos os crimes. A experiência criminal mostra que esses desmembramentos produzem processos órfãos, com alta chance de fracasso. Entre alguns dos próprios ministros do Supremo, restou a convicção de que os políticos a serem julgados no Tribunal terão vida mais fácil – de que o precedente Toffoli é o primeiro passo de uma distensão entre a Corte, que está sob extrema pressão, e a maioria dos políticos poderosos de Brasília, que dependem dela para sobreviver até as próximas eleições. 

Ainda na quarta-­feira, políticos no Planalto e no Congresso, do PT e do PMDB, trocavam mensagens de comemoração com aliados e advogados. Pela primeira vez em muito tempo, o tempo estava mais leve em Brasília.

A consequência mais grave da decisão do Supremo será a interrupção da salutar sucessão de acordos de delação premiada, no caso de pessoas físicas, e de leniência, no caso de empresas. Há meses, as negociações entre procuradores e possíveis delatores centram-se cada vez mais em provas de corrupção em outros órgãos públicos, e não apenas na Petrobras. Pois essa é a natureza da delação premiada, quando bem executada: buscar provas de crimes que, de outra maneira, o poder público não conheceria. 

Como os procuradores da Lava Jato já detêm um poderoso arsenal de informações sobre a Petrobras, os mais recentes delatores e empreiteiras como Andrade Gutierrez, que estava para fechar um acordo de leniência com a força-tarefa, estavam sendo estimulados a entregar evidências de crimes em outros órgãos públicos. 

Assim que o Supremo fatiou a Lava Jato, boa parte dessas negociações foi suspensa.

FREIO DE MÃO

Busca na sede da Andrade Gutierrez, em São Paulo. A empresa desistiu de delação (Foto: Wesley Rodrigues/Folhapress)

“Terrível” e “péssima” foram algumas das palavras usadas por investigadores para classificar a ordem do Tribunal. Nos próximos dias, procuradores que coordenam as investigações da Lava Jato vão esquadrinhar uma nova estratégia para enfrentar o desmembramento dos processos da operação. 

A Procuradoria-Geral da República acredita que para garantir o mesmo padrão nas investigações – que poderão ficar espalhadas por todo o Brasil – será preciso estabelecer novos grupos e metodologias de trabalho. 

Hoje o grupo que coordena a Lava Jato está concentrado no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em Curitiba. 

O temor do grupo é que as investigações percam fôlego e apoio popular. Outro receio é o compartilhamento em massa de informações.

Uma das medidas em análise é a criação de uma “força-tarefa volante” entre os procuradores que já atuam na Lava Jato. A ideia é que eles possam rodar entre as cidades que venham a ter investigações em curso auxiliando os integrantes do MPF na contextualização dos casos em apuração. 

Ainda que o Supremo tenha decidido pelo desmembramento, a orientação da PGR é a de manter a visão de uma única organização criminosa que atuava em todo o país e em diversos órgãos públicos. 

A PGR deve ainda preparar um manual detalhando o método da organização, suas ramificações, personagens e atuação, como forma de garantir a unidade dos inquéritos.


27 de setembro de 2015
Daniel Haidar
Revista Época