PIMENTEL E SUAS DUAS MULHERES

O capital político do governador Fernando Pimentel está definitivamente arruinado pelas denúncias obtidas com a deflagração da operação Acrônimo. Pimentel é um morto-vivo, um cadáver insepulto sitiado no Palácio Mangabeiras, sede residencial do governo mineiro.

O seu poder é meramente simbólico, aqui abusando do conceito de Pierre Bord
Enrolado por denúncias de malfeitorias, desde os tempos em que ocupava o cargo de prefeito de Belo Horizonte, o governador pouco se ocupa das coisas do Estado. Terceirizou o poder para o grupo duro do governo, mais especificamente para o Secretário de Planejamento Helvécio Guimarães.

O dia-dia da administração está sob à gerência do Chefe da Casa Civil, Marco Antônio Rezende. Justo aqui mora o perigo: Rezende é investigado pela Polícia Federal por suposta cumplicidade com Fernando Pimentel e Paulo Moura Ramos, presidente da estatal Prodemge, como sócios da empresa de consultoria que os investigadores acreditam ser de fachada. Criada – segundo esses mesmos investigadores - com a única finalidade de obter recursos de origem duvidosa para abastecer os caixas de campanha do governador e – sabe-se lá – o bolso dos amigos companheiros.

Pimentel com 63% de rejeição dos eleitores de Minas, por precaução, não participa de atividades em público com receio de ser vaiado. Em certas situações quando a liturgia do cargo o obriga a estar presente em algum evento, o constrangimento dos demais presentes é visível. A rigor, a presença de Fernando Pimentel não agrega valor político nem mesmo nas candidaturas petistas às prefeituras e câmaras de vereadores.

O candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, o petista Reginaldo Lopes, queria distância de Pimentel, pois mais atrapalhava do que ajudava. Não fossem os faustos jantares promovidos no Palácio Mangabeiras, regados a vinho de safra premiada e com quantidades industriais de crustáceos, para a companheirada caviar, ninguém perceberia que naquele palácio mora uma autoridade pública. 

Pimentel é um zumbi – bem alimentado, é claro – que passa dias e noites enfurnado nos quartos escuros e úmidos da residência oficial. Vez ou outra utiliza-se do helicóptero do governo para dar suas escapadas semanais à sede do governo na Cidade Administrativa, um monstrengo construído pelo ex-governador Aécio Neves, durante um surto de megalomania explícita.

O calvário de Pimentel teve início com a delação do amigo de todas as horas e situações, Benedito Oliveira, que o acusou de receber propina no valor de 20 milhões de dólares quando ocupava a titularidade do Ministério do Desenvolvimento. Bené foi além: contas pessoais do à época ministro e da mulher Carolina de Oliveira saíram da sua conta bancária. Viagens, hotéis de luxo, mesadas, cartões de crédito e outros mimos, segundo o mesmo Bené, foram pagos por ele.

Numa manobra muito mal explicada, o órgão especial do STJ aliviou a barra de Pimentel ao decidir por 8 votos a 6 que Pimentel só pode ser denunciado com autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ora, Pimentel tem maioria na Casa e dificilmente Suas Excelências votariam contra o governador, por milhões de motivos que nós meros contribuintes bem sabemos. Mas alguns juristas defendem a tese que o assunto não se esgota na esfera do STJ, cabendo à Procuradoria Geral da República mover recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão por maioria de votos do Superior Tribunal de Justiça. 

Quando Pimentel, petistas em geral e seus supostos cúmplices – Marco Antônio Rezende e Paulo Moura Ramos – brindavam e gargalhavam com a decisão do STJ, surge na revista Época matéria denunciando que empresa de consultoria ligada a Fernando Pimentel pagou despesas pessoais da ex-mulher do governador mineiro, Thaís Velloso Pimentel, e taxas de condomínio de apartamentos da atual esposa Carolina Oliveira.

Pode-se dizer tudo de Pimentel, até com certa razão. Porém não se pode dizer que Pimentel seja um mau marido. A tal empresa de consultoria tem como sócios Marco Antônio Rezende, Chefe da Casa Civil, e Paulo Moura Ramos, presidente da PRODEMGE, estatal do governo de Minas gerais. Com essa nova denúncia, a situação legal do governador Fernando Pimentel muda de figura e se agrava caso se confirme as suspeitas dos investigadores. O inferno astral do governador tão cedo não terá o fim que deseja.

08 de outubro de 2016

Nilson Borges Filho foi professor do Curso de Direito da UFSC e do Departamento de Ciência Política da UFMG

O HUMOR DO SPONHOLZ...

08 de outubro de 2016

PALOCCI PEDE A MORO QUE LIBERE R$ 79 MIL DE SUA EMPRESA PARA PAGAR FUNCIONÁRIOS

JUIZ ORDENOU O BLOQUEIO DE R$ 30 MILHÕES DA CONTA DA PROJETO CONSULTORIA

ADVOGADOS ALEGAM QUE QUANTIA É DESTINADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS COMO IMPOSTOS, SALÁRIOS E VALE TRANSPORTE FOTO: WERTHER SANTANA/ ESTADÃO

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) - preso na Operação Omertà por suspeita de recebimento de R$ 128 milhões em propinas da empreiteira Odebrecht - pediu ao juiz federal Sérgio Moro que autorize o desbloqueio de R$ 79,3 mil da conta de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira. Os advogados de Palocci alegam que a liberação de parte do dinheiro confiscado por ordem de Moro é destinada ao pagamento de despesas como impostos, salários e vale transporte para os funcionários.

A Omertà, 35.ª fase da Operação Lava Jato, foi deflagrada no dia 26 de setembro. Nesse dia, Palocci foi preso em regime temporário por cinco dias. No dia 30, Moro converteu em preventiva a prisão do ex-ministro, sob suspeita de agir no interesse da Odebrecht em troca de recursos para o PT e para si próprio - o que é negado com veemência pelos defensores do ex-ministro.

Quando autorizou a Omertà, o juiz Moro ordenou o bloqueio de R$ 128 milhões de Palocci e de outros alvos da investigação. O sequestro alcançou a Projeto Consultoria – R$ 30 milhões foram congelados da conta da empresa de Palocci, sediada em São Paulo.

Em sua decisão, o juiz destacou que a constrição recairia apenas sobre o saldo do dia constante da conta corrente e/ou aplicações financeiras, "não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades".

"Ocorre que a continuidade das atividades da empresa de propriedade (de Palocci) depende do pagamento de diversas despesas operacionais, as quais seguem discriminadas em anexo, e que atingem o montante de R$ 79.358,42", anotam os advogados de defesa.

Os defensores pedem "urgência" a Moro e sua autorização para o levantamento dos valores "necessários à sobrevivência da pessoa jurídica".(AE)


08 de outubro de 2016
diário do poder

O POÇO SEM FUNDO DA POLITICALHA

Não é piada: políticos querem mais um fundo, agora “eleitoral”, no valor de R$ 3 bilhões

Parece brincadeira, mas é sério.

Impactados negativamente com a proibição de doações empresariais já na campanha deste ano, políticos agora deram uma sugestão brilhante para suprir esse problema: a criação de um “fundo eleitoral”.

Sim, querem mais dinheiro público para que façam campanhas, já que agora a fonte secou. Chega a parecer escárnio uma coisa dessas, não é mesmo?

E não se trata de pouca coisa: o plano é receber um valor quatro vezes maior que o do já existente Fundo Partidário (por sinal, não foi proposto que este acabasse), totalizando R$ 3 bilhões.

Parece que a ideia é ainda embrionária. Melhor que os mais experientes e pé-no-chão avisem a todos que isso não ficará barato. A “quase calmaria” de agora pode se tornar uma tempestade.

08 de outubro de 2016
implicante

RELATOR NO TSE VÊ PEDIDO PROTELATÓRIO E NEGA PERÍCIA COMPLEMENTAR A DILMA

AÇÕES PEDEM A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER ELEITA EM 2014

MINISTRO HERMAN BENJAMIN DIZ QUE PETISTA 'NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO QUE A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA TRARIA À COMPROVAÇÃO DOS FATOS QUE COMPÕEM O MÉRITO DE SUA DEFESA' (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014, negou nesta sexta-feira, 7, o pedido da defesa da petista para realizar uma perícia complementar nas empresas contratadas pela campanha.

O pedido – um calhamaço de cerca de 8 mil páginas de documentos com informações e dados contábeis das fornecedoras de campanha – foi feito após os peritos do TSE identificarem suspeitas de que as empresas seriam de fachada, o que é negado pela defesa da petista.

“Com a juntada de um universo de 8 mil documentos, composto por notas fiscais, recibos, conhecimento de transporte, etc, não é crível que a pretensão dos representados com a requerida complementação do laudo pericial seja esclarecer o que é, de fato, relevante in casu: apurar se os serviços contratados com as gráficas periciadas, lançados como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha, foram efetivamente executados”, adverte o ministro.

Para Herman Benjamin, ‘a representada não logrou êxito em demonstrar a efetiva contribuição que a complementação da perícia, na forma requerida, traria à comprovação dos fatos que compõem o mérito de sua defesa’.

Na decisão, o ministro entendeu que a soliticação é ‘manifestamente protelatória’ e que não é necessário avaliar toda a contabilidade das empresas Gráfica VTPB Ltda, Editora Atitude, Rede Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda, que aparecem como prestadoras de serviços para a campanha, como produção de fôlderes e santinhos.

“É evidente que o objetivo da prova determinada (pelo TSE) não é uma avaliação integral da contabilidade das empresas periciadas, tampouco de subcontratações eventualmente realizadas, uma vez que isto em nada contribuiria ao esclarecimento dos fatos determinantes ao conhecimento do mérito deste feito, que é a regularidade dos gastos eleitorais contabilizados na prestação de contas dos representados na campanha eleitoral presidencial de 2014”, assinala o magistrado.

Para o ministro, cabe a perícia avaliar apenas as “condições financeiras e estruturais das empresas periciadas para atender o volume de serviço contratado” pela campanha da chapa Dilma-Temer.
Ele indeferiu o pedido apontando ainda que a defesa de Dilma não individualizou quais documentos, dentre os cerca de 8 mil, seriam necessários para serem utilizados como provas nas quatro ações movidas pelo PSDB que pedem a cassação da chapa e que tramitam no TSE.

No mesmo despacho, o ministro determinou que os técnicos da Corte eleitoral avaliem o parecer divergente feito por um contador independente e apresentado pela defesa da petista. A defesa de Dilma informou que vai aguardar o parecer técnico da Corte sobre o laudo divergente antes de se manifestar.

Procurada na época que a defesa de Dilma pediu nova perícia, a Presidência da República informou que não comenta investigações em andamento.

Santinhos. A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff solicitou a avaliação das mais de 8 mil páginas de documentos após os peritos do TSE identificarem irregularidades nas contratações da chapa durante a campanha, levantando a suspeita de que alguns fornecedores seriam de fachada.

Segundo o laudo concluído em agosto, as empresas Gráfica VTPB, Red Seg Gráfica e Editora, e a Focal não apresentaram documentos capazes de comprovar que efetivamente prestaram serviços no valor pago pela campanha presidencial.

Em resposta, os advogados de Dilma encaminharam o grande volume de documentos, além de um laudo técnico divergente feito por um contador independente e alegaram que os técnicos do TSE “não realizaram” todos os procedimentos de investigação necessários sobre os serviços de gráficas para a campanha da chapa da petista e Michel Temer em 2014.

O parecer divergente afirma que as gráficas apontadas como ‘de fachada’ pela Corte eleitoral efetivamente prestaram serviços e, inclusive, afirma que foram entregues cerca de 50 milhões de santinhos além do solicitado. (AE)


08 de outubro de 2016
diário do poder

PT E PCDOB ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

PT E PCDOB ENTRAM NO STF CONTRA PEC DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS

PT E PC DO B DIZEM QUE TEXTO RESTRINGE PODER DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR)

Deputados do PT e do PCdoB protocolaram hoje (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. O relator é o ministro Roberto Barroso.

No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 241/2016 "atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais". Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.

“Uma grave consequência da limitação que, por intermédio da PEC 241/2016, pretende-se impor ao povo brasileiro, como titular do poder político do Estado, consiste em que seus representantes, parlamentares que serão eleitos, não terão, conforme já destacado, a possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder Legislativo”, diz trecho do mandado de segurança.

Além disso, os autores do mandado de segurança argumentam que a separação dos Poderes, prevista na Constituição, será desrespeitada caso a PEC seja aprovada.

“Ao prever que as despesas a serem contempladas nos orçamentos de cada Poder da República e suas respectivas execuções, devam permanecer limitadas à variação anual de índice decorrente de pesquisa de preços, implementada que é, por autarquia do Poder Executivo da União, as necessidades que o Poder Judiciário, como o Poder Legislativo, tenham e considerem imprescindíveis contemplar no Orçamento Geral da União, para atender suas legítimas e necessárias demandas, estarão restringidas”, acrescentam os autores do pedido.

Os deputados oposicionistas sustentam ainda que haverá “proeminência” do chefe do Poder Executivo em relação aos demais Poderes. “A proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes da República, bem como sobre instituições estatais, consideradas indispensáveis à administração da Justiça, como o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, é evidenciada quando a PEC 241/2016, no disposto no Parágrafo 7 do Artigo 102, que se pretende inserir no ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias], concentra no chefe do Poder Executivo, a possibilidade de propor alteração, por intermédio de projeto de lei, no método de correção dos limites das despesas.”

O mandado de segurança é assinado por um deputado do PT Afonso Florence (BA) e sete do PCdoB: Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Angela Albino (SC), Jô Moraes (MG), Francisco Lopes (CE) e Alice Portugal (BA).

Comissão especial

A Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241 aprovou ontem o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A proposta será levada à votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação na próxima segunda-feira (10).

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta preservará a saúde e a educação, sem retirar direitos dessas áreas “O governo [do presidente Michel] Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas”, destacou o ministro.

De acordo com Meirelles, o controle dos gastos permitirá ao país recuperar a credibilidade. “A confiança de consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os primeiros sinais dessa mudança. Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação dos empregos de que o nosso povo precisa.” (ABr)


08 de outubro de 2016
diário do poder

ESTADO OBESO: DIRIGENTES DA OAB E DA AJUFE S]AO CONTRA LIMITAR GASTOS DO SERVIÇO PÚBLICO

ROMBO DE R$170 BI NÃO IMPRESSIONA QUEM VIVE DO SERVIÇO PÚBLICO

A situação falimentar do País, com um déficit estimado em mais de R$170 bilhões, não impressiona setores que são contra a fixação de qualquer limite para as despesas do setor público sustentado pelo contribuinte brasileiro. Os presidentes da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Maurício Gentil; da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Veloso são contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 que limita os gastos nos serviços públicos por 20 anos.

Segundo Henri Clay, a entidade dos advogados não irá corroborar com o que chama de “retrocesso social” e acha que o projeto “será um golpe no avanço progressivo nos diretos fundamentais sociais dos cidadãos brasileiros”.

Já o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Maurício Gentil, conclamou a sociedade à luta pela defesa dos direitos sociais. “Estamos em um momento crucial, em termos de apontar para o futuro se vamos ceder e fazer da Constituição uma mera folha de papel ou se vamos lutar para que o retrocesso seja barrado e construir a efetivação dos ideais da Constituição”.

Para o presidente da Ajufe, a PEC 241 vai “inviabilizar” a justiça federal em todo o país. Veloso lembrou que neste período de 20 anos “será impossível até mesmo a substituição dos juízes federais que irão se aposentar ao longo do tempo, bem como a substituição de servidores que se aposentarem”.

Também o chefe da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot, que agravou os gastos em sua área fixando "auxílio residência" para toda carreira, manifestou-se contrário à proposta de teto, chegando a afirmar que a PEC 241 seria "inconstitucional" antes mesmo de o Poder Legislativa manifestar-se sobre o assunto, aprovando-a ou não.

08 de outubro de 2016
diário do poder

EX-GOVERNADOR VAI ATUAR NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO TEMER

SECOM VAI FICAR SOB 'ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL' DE MOREIRA FRANCO

SECOM VAI FICAR SOB "ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL" DE MOREIRA FRANCO

Além de definir um diplomata como porta-voz, Michel Temer promoveu importante mudança na área de comunicação, segundo um velho amigo do presidente, colocando-a sob a “orientação espiritual”, como do ministro Moreira Franco, chefe do Programa de Parceria de Investimentos. A Secretaria de Comunicação (Secom), cujo titular é Márcio Freitas, ficará apenas formalmente vinculada a Eliseu Padilha. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O habilidoso secretário Márcio Freitas vai trabalhar sob a orientação de Moreira Franco e a “supervisão legal” de Padilha, chefe da Casa Civil.

Como é do seu estilo, Michel Temer colocou Moreira Franco na área de comunicação sem excluir Márcio Freiras, tampouco Eliseu Padilha.

Ex-governador, ex-deputado e ex-ministro de vários governos, Moreira Franco é um dos mais experientes homens de confiança de Temer.


08 de outubro de 2016
diário do poder

FAMA INTERNACIONAL

GROSSERIAS DE DILMA ATRAVESSARAM O ATLÂNTICO
EX-PREMIER PORTUGUÊS DEFINE DILMA: PRESUNÇOSA, ARROGANTE...

EX-PREMIER PORTUGUÊS DEFINE DILMA: PRESUNÇOSA, ARROGANTE E DESAGRADÁVEL

As grosserias de Dilma não se limitaram ao Brasil: no livro Eu e os Políticos, recém-lançado em Portugal, o jornalista José António Saraiva (ex-diretor do semanário Expresso, o mais importante do país) revela que o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a define como “mulher presunçosa, arrogante, desagradável”. Como quando decidiu visitar Lisboa em plena data nacional do país e ainda foi mal-educada com o anfitrião. E fez várias desfeitas ao então presidente Cavaco Silva. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

No cargo há dois anos, Dilma foi a uma reunião de cúpula na Espanha e falou em espanhol por 10 minutos com Cavaco, sem saber quem era.

“Dilma, presidente há dois anos, não conhecia Cavaco Silva?”, indaga Passos Coelho, para quem ela demonstrava desprezo por Portugal.

Dilma fez outras grosserias, como não cumprimentar Marcelo Rebelo de Sousa por sua eleição como presidente Portugal, este ano.

Para demonstrar sua irritação com a derrota de Cristina Kirchner, Dilma deu um jeito de chegar à posse Maurício Macri após a solenidade.

08 de outubro de 2016
diário do poder

JULGAMENTO NO STF É DECISIVO PARA CONTER A IMPUNIDADE

Ações na pauta da Corte podem consolidar entendimento de que penas devem começar a ser executadas a partir da segunda instância, vital para a Lava-Jato

O julgamento de um pedido de habeas corpus em fevereiro, algo da rotina do Supremo, abriu um espaço amplo e inesperado para o avanço na luta contra a impunidade em geral e, em particular, a corrupção — duas facetas da degradação do exercício da política no Brasil, acelerada com o desembarque do lulopetismo no Planalto, em 2003.

Naquele julgamento, o habeas corpus não foi concedido e, por maioria de votos, 7 a 4, saiu vencedora a tese do relator, ministro Teori Zavascki, de que a confirmação da sentença em segunda instância permite o início do cumprimento da pena, sem que seja desrespeitado o princípio constitucional da presunção da inocência. Enquanto a sentença é executada, o condenado tem todo o direito de recorrer. Sequer se tratava de novidade, porque foi assim até 2009.

Por ter sido um veredito que não obrigou a que todos os tribunais o seguissem, o próprio Supremo, a depender do ministro sorteado para avaliar pedidos de habeas corpus, passou a despachar decisões opostas. Ainda presidente da Corte, Ricardo Lewandowski libertou um preso, coerente com o voto que dera divergente de Zavascki. Mas Edson Fachin mandou deter o condenado novamente.

Uma situação indesejável do ponto de vista da segurança jurídica. Isso pode, porém, chegar ao fim hoje, se forem de fato julgadas duas ações de inconstitucionalidade impetradas contra aquele veredito de fevereiro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN). O veredito final deverá ter efeito de súmula, para ser seguido por todos os tribunais.

O placar de 7 a 4 de fevereiro pode não se repetir, segundo comentários, algo preocupante para quem defende o combate à corrupção e à impunidade de forma ampla, a fim de ajudar na consolidação do estado democrático de direito e na depuração da vida pública. Há conhecimento suficiente de como a lentidão dos tribunais, estimulada pelo excesso de recursos, mancha a imagem do Judiciário e prejudica o regime democrático. E tanto existem razões técnicas bem sedimentadas para penas começarem a ser executadas na sua confirmação em segunda instância que sete ministros referendaram esta posição — colocaram-se contra Marco Aurélio Mello, Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber. Não bastasse tudo, o momento do país é muito especial. A Lava-Jato, em mais de dois anos, tem demonstrado ser possível praticar a determinação constitucional de que a lei é igual para todos. Mas qualquer tibieza na execução penal, como esta, será um desastre para este ciclo histórico de moralização da política.

A própria hecatombe eleitoral do PT, no domingo, é sinal do clamor popular contra a corrupção, combate em que o Judiciário é peça estratégica. Por óbvio, juiz não deve julgar de ouvidos abertos à rua, mas este é um caso em que Justiça e sociedade devem seguir unidas. Nem é preciso qualquer malabarismo jurídico para aceitar o voto técnico dado por Zavascki em fevereiro.


08 de outubro de 2016
Editorial O Globo

NÃO VOTAR É BASTANTE LÓGICO

SÃO PAULO - Ao contrário de quase todo o mundo, não vejo com preocupação a alta nas abstenções e nos votos nulos e em branco registrada neste pleito. Penso até que isso é um sinal de que vivemos na normalidade democrática, o que é positivo.

Em primeiro lugar, o comparecimento é algo que varia mesmo em qualquer nação do mundo. Taxas típicas em locais onde o voto não é obrigatório flutuam entre 50% e 90%. Eleições locais tendem a ter menos participação que as nacionais.

No caso específico do Brasil, dado que o comparecimento às urnas é em tese obrigatório, parte do que seria abstenção acaba se convertendo em brancos e nulos. Mas o eleitor é um bicho esperto, que aprende. Já entendeu que pode deixar de votar e depois regularizar sua situação pagando uma multa módica.

Outro ponto digno de nota é que nossa burocracia é ruim. Contabilizamos como ausente até quem já morreu, mas não teve o óbito comunicado à Justiça Eleitoral. Cidades que fizeram o recadastramento apresentam índices de não comparecimento bem menores do que aquelas que estão com os dados envelhecidos.

A questão central, porém, é que não há nenhum problema moral ou prático em anular o voto ou deixar de comparecer. O pleito vale do mesmo jeito. É preciso ressaltar apenas que, ao não votar, o eleitor também está tomando uma posição política, em geral favorável ao "statu quo".

O que me intriga é a patrulha em favor do voto consciente, quando se considera que, do ponto de vista puramente racional, a decisão de não votar pode ser a mais sensata. Como em qualquer colégio eleitoral suficientemente grande a chance de cada sufrágio singular determinar o resultado é desprezível, o investimento em deslocar-se até a urna só supera o custo se o cidadão extrair satisfação pessoal do ato de votar. Muitos de fato têm prazer ao definir os rumos da nação, mas esse está longe de ser um sentimento universal.


08 de outubro de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP

A ONÇA BEBEU ÁGUA

Por mais que São Paulo seja a vitrine eleitoral do País, a vitória em primeiro turno do PSDB e o fato de o prefeito Fernando Haddad não ter conseguido ir ao segundo turno, além de ter obtido a mais baixa votação da história petista na cidade, são o menor dos problemas do partido no enorme cardápio de pratos indigestos que a Executiva Nacional terá à sua frente na reunião marcada para hoje.

Geraldo Alckmin tampouco foi à final quando concorreu a prefeito em 2008, com Gilberto Kassab (eleito) e Marta Suplicy. Nem por isso deixou de se eleger governador e de agora ser apontado como o grande vitorioso de 2016. Na política o fundo do poço tem mola, é o que se diz no meio. A coisa, no entanto, complica na proporção direta da profundidade e amplitude do referido poço. E o buraco do PT, como se sabe, é de dimensões amazônicas.

Perdeu praticamente dois terços das prefeituras conquistadas em 2012, ficou por ora (ainda disputa em sete capitais no segundo turno) na décima posição entre a infinidade de legendas – a maior parte sem importância política e/ou representativa – concorrentes na eleição de domingo último. No âmbito geral, a vitória obtida em Rio Branco (AC) é insignificante. Considerados todos os noves fora, o PT é hoje uma agremiação sem votos. Isso pela ótica que os petistas costumam avaliar adversários menos afortunados.

O partido foi dormir no dia 1.º de outubro ainda mais ou menos cheio de razão e acordou 24 horas depois sem a menor razão para seguir na toada arrogante da vítima de um golpe, da conspiração das elites, das injustiças do Ministério Público, da Justiça, da Polícia Federal, da imprensa “nojenta”, dos deuses e dos astronautas.

O desastre era esperado, mas o tamanho assustou. Na noite de domingo, antes mesmo do término da apuração, o clima entre petistas era de desconcerto. E, por incrível que possa parecer diante das evidências das perdas sucessivas ao longo dos últimos dois anos e do efeito disso na opinião do público, o PT não tem um diagnóstico realista dos males que o acometem nem obviamente soluções para o tratamento, vale dizer, estratégia para a recuperação ou tentativa de.

O partido não é homogêneo nessa questão. Há os que ainda consideram que a culpa é dos outros, há os que não “realizaram” a enormidade dos erros e há os de bom senso, partidários da autocrítica profunda seguida de revisão de procedimentos tão ampla quanto. Estes defendem essa tese desde o mensalão sem que tenham conseguido ser ouvidos e, não raro, tratados como inconfidentes ou moderados no mau sentido; em linguagem antiga, pequenos (e equivocados) burgueses.

Por essas e várias outras é que o grupo dos sensatos não acredita que a reunião da Executiva marcada para hoje produza avanços. Há um sentimento de que, embora a fábula do partido perseguido tenha sido desfeita pela realidade, a tendência seria prevalecer a insistência na versão tão criativa quanto falsa da história. Assim como falaciosa é a história de que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva recusa a ideia de assumir a presidência do partido por ser favorável a uma renovação de lideranças.

Daria até para acreditar e deixar de lado a contumaz interdição de Lula ao debate e à rotatividade de líderes, não fosse a reação do próprio diante da débâcle: “Quanto mais ódio se estimula, mais amor se cria (em torno dele). Só há um jeito de me pararem: evitar que eu ande pelo Brasil”.

É o Lula de sempre. Que já fez muito bem, mas hoje faz muito mal ao PT. Cresce no partido essa certeza, mas ninguém tem coragem de dizer. Guardadas as proporções, é o mal que Leonel Brizola fez ao PDT. O prejuízo causado pela ação de caudilhos em desconexão com a marcha da democracia, cujo pressuposto é a alternância, a renovação, o dia de amanhã.


08 de outubro de 2016
Dora Kramer, Estadão

O TETO E A QUEDA

O relatório da PEC que estabelece o limite do teto de gastos foi apresentado no mesmo dia em que o governo recebeu um banho de água fria com os dados da produção industrial. Depois de cinco meses de alta, veio um tombo que anulou todo o resultado positivo. A economia continua em recessão, e isso significa menos receita. Evitar aumento de despesas é ainda mais necessário.

Há um longo caminho até a aprovação que o governo prevê para o final do ano. Se houver qualquer problema, o cronograma não será cumprido. A parte boa é que até agora houve total colaboração entre governo e Congresso. As mudanças no texto foram incluídas com a ajuda de um grupo de funcionários da Consultoria de Orçamento da Câmara. Houve muito debate sobre o prazo. Mas a conclusão foi que era necessário manter dez anos.

— O cálculo é que a PEC vai levar a uma queda da despesa de meio ponto do PIB ao ano. A despesa federal hoje é 20% do PIB. Ela cairia para 15% em dez anos. O país sairia dos 2,7% do PIB de déficit primário para 2% do PIB de superávit — disse Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda.

O governo perdeu nos últimos quatro anos 2% do PIB de receita por causa da queda da atividade econômica. Algo teria que ser feito. Mansueto discorda das críticas de que a PEC vai reduzir gastos de educação e saúde. Na educação, a Constituição estabelece que o mínimo é 18% da receita de impostos, sem entrar na conta as contribuições. Isso daria R$ 45 bilhões, mas o governo, segundo o secretário, está gastando R$ 61 bilhões. No ano que vem, a despesa mínima seria R$ 48,8 bilhões, mas estão no Orçamento R$ 62,5 bilhões:

— Além disso, está na proposta que a PEC não mexe com o Fundeb nem com o Fies.

Na saúde, havia sido aprovada, em 2000, a emenda 29, que estabelecia um percentual do PIB como despesa mínima. Pela emenda 86, do ano passado, passou a ser de 13,5% da receita corrente líquida, chegando a 15% em 2020.

— O problema é que a receita caiu muito nos últimos anos e concordamos em antecipar e já ficar em 15% agora. O mínimo no ano que vem seria R$ 102,4 bilhões e vamos para R$ 113,7 bilhões — diz Mansueto.

A partir de 2018, esse limite será corrigido sempre pela inflação de 12 meses. E se houver aumento de receita além do projetado? Mansueto diz que serão quitados os restos a pagar que estavam, no começo deste ano, em R$ 180 bilhões.

A aprovação de medidas de ajuste fiscal ajudaria a manter a confiança que vinha subindo em vários setores empresariais, como a indústria. Mas não será fácil. São duas votações na Câmara, a primeira deve ser dia 11 de outubro. Depois, duas no Senado. Só poderá ser considerada aprovada se não houver alteração no texto no Senado. E isso é difícil de garantir.

A queda em agosto foi maior na indústria automotiva e na de alimentos, mas a retração foi disseminada: atingiu 21 dos 24 setores industriais. O diretor-geral para América Latina da Makino, Carlos Eduardo Ibrahim, empresa japonesa de máquinas com filial no Brasil, explica que a melhora será em ritmo muito lento, com altos e baixos.

— O motor da economia estava girando no sentido contrário. Agora, está parando, para só depois ir no sentido certo. Há uma inércia que precisa ser superada, e isso leva tempo — afirmou.

Muitas pequenas e médias empresas fecharam nos últimos meses e colocaram à venda suas máquinas. O mercado de usados foi inundado e máquinas novas deixaram de ser produzidas.

Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) não esperava a forte queda da indústria. Os números do seu setor, que é considerado um termômetro do nível de atividade, vinham mostrando melhora.

— A indicação generalizada é de que o fundo do poço foi atingido em junho. Julho e agosto melhoraram. Estamos com dados positivos no acumulado de 12 meses. Quem puxa a indústria química são os outros setores, e podemos dizer que todos os nossos clientes estão comprando mais — afirmou.

Não é fácil sair de um poço tão fundo quanto o que a economia brasileira entrou. Mas é certo que o que acontecer em Brasília vai se refletir em maior ou menor confiança na capacidade de recuperação do país.


08 de outubro de 2016
Miriam Leitão, O Globo

OS HOMENS E AS URNAS

A dúvida agora não é se haverá recuperação, mas quão rápida e intensa ela será

PT derrotado, PSDB e PMDB vitoriosos, resultado que imediatamente suscitou narrativas favoráveis ao governo de Michel Temer. Governo que enfrentará oposição enfraquecida no Congresso para aprovar as reformas, sobretudo as mais espinhosas como a da Previdência. Governo que contará com representatividade regional mais expressiva diante dos pleitos muito bem-sucedidos da coligação PSDB-PMDB. Sem querer botar água no chope, estragar a festa, ou fazer uso de tantas outras expressões acomodadas mais, há que se pensar com mais cuidado sobre os homens e as urnas. Os homens e as urnas, os homens do governo e a economia brasileira.

Primeiramente, a rejeição ao PT. É claro que a rejeição ao PT teve alguma influência da Lava Jato e algum repúdio aos políticos tradicionais. A vitória acachapante de João Doria Júnior em São Paulo foi reflexo desse repúdio, da ideia de que é melhor ter um empresário à frente da gestão pública do que um político. Melhor alguém que traga as boas práticas da iniciativa privada, bem-sucedido que foi nessa empreitada, do que reeleger os mesmos de sempre que farão mais do mesmo de sempre.

Sem querer igualá-lo ao candidato republicano à Presidência da República dos EUA – Donald Trump sofre de carência aguda de qualidades – o fenômeno Doria tem um quê de fenômeno Trump: empresários, apresentadores de reality shows, gente que vem “de fora do sistema”. Em resumo, são os representantes do repúdio à política, que hoje se alastra mundo afora. Mas, voltando à derrota do PT, a derrocada foi mais reflexo da péssima gestão econômica do País, sobretudo nos anos Dilma, conforme retrato em meu novo livro, do que do repúdio relacionado à corrupção.

As vitórias do PMDB, e, sobretudo, do PSDB: foram mesmo vitórias? Entre votos brancos e nulos, cerca de 25% dos eleitores preferiram se abster, não quiseram escolher nenhum representante de partidos políticos tradicionais. No Rio de Janeiro, tal rejeição do eleitorado chegou a 42%. Esse é o repúdio da política tradicional, exacerbado no Brasil pelos escândalos de corrupção.

Diante desses resultados das urnas, como ficam, de verdade, os homens do governo? Há poucas dúvidas de que a economia brasileira esteja saindo do atoleiro em que foi metida. Há rumo, há reformas, há gente para tocá-las, quiçá haja até apoio do Congresso para aprová-las. A dúvida, portanto, não é se haverá recuperação, mas quão rápida e intensa ela será.

Voltemos no tempo por um instante. Em 2014, muitos de nós economistas sabíamos que o Brasil afundava, alertávamos constantemente que os sinais do desastre estavam por toda parte. Contudo, não era isso o que a população sentia. O povo enxergava a menor taxa de desemprego da história, sentia o bolso estufar com os ganhos inéditos de renda e salário. A distância entre os prognósticos e o sentimento foi suficiente para reeleger Dilma.

Avancemos agora para 2018. Suponhamos que de agora até lá ocorra fenômeno inverso ao visto em 2014: que a retomada venha, mas que a população não a sinta, com o desemprego em alta, ou muito alto, e a renda ainda em queda, ou muito baixa. Misturem isso ao repúdio das urnas e reflitam sobre as eleições de 2018. Povo insatisfeito é povo que pode se deixar iludir pelas promessas de que as reformas hoje anunciadas não são necessárias, de que as receitas dos homens do governo não resultarão em melhoria de vida. Melhor escolher alguém de fora, alguém que prometa “mudança” ou “uma coisa diferente”. O risco de que isso ocorra, salientado pelas urnas do último domingo, não é pouco. O risco de que isso ocorra derruba qualquer visão ingenuamente otimista sobre o resultado das urnas.

Aos homens e suas urnas, aos homens e à economia brasileira: o momento está mais delicado do que se antevia. A travessia para 2018 não será apenas difícil porque as reformas são impopulares. A travessia para 2018 será difícil sobretudo porque difícil será traduzir crescimento em emprego, investimento em ganhos de salário.

Parafraseando um conhecido economista brasileiro, o PIB do povo não é, necessariamente, o PIB dos políticos e dos economistas. Parafraseando Guimarães Rosa, esse é desafio que tem muita força, força enorme.

08 de outubro de 2016
Monica de Bolle, Estadão
Economista, pesquisadora do Peterson Institute For International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University.

VAI DAR PRAIA?

RIO DE JANEIRO - Um dos motivos para o Rio ter sediado à perfeição tantos grandes empreendimentos nos últimos 15 anos — a conferência da ONU Rio+20, a Jornada Mundial da Juventude (com a presença do papa Francisco), os Jogos Pan-Americanos, boa parte da Copa do Mundo, a Olimpíada, a Paraolimpíada, seis edições do Rock in Rio e 15 gloriosos Réveillons — foi o tempo firme, ensolarado, que banhou a cidade quase todos os dias nesses eventos.

Para alguns, isso era obra da Fundação Cacique Cobra Coral, uma organização dedicada a "interferir em fenômenos naturais", fazendo chover ou, ao contrário, mandando chuvas e trovoadas para longe, segundo a vontade do cliente. Tudo isso a poder de rezas, rituais, muita fé e contratos com os governos interessados. No Rio, essa relação começou em 2001, sob o então prefeito Cesar Maia, e prosseguiu pelas administrações do atual prefeito Eduardo Paes.

A fundação tem sede em Guarulhos (SP). Sua presidente é a médium Adelaide Scritori, que diz incorporar uma entidade umbandista chamada cacique Cobra Coral. O cacique não é infalível. Num dos primeiros dias da Olimpíada, choveu e ventou muito no Rio. Mas, segundo Adelaide, o vento varreu os dejetos da baía de Guanabara e permitiu as competições de vela nos dias seguintes.

Eduardo Paes está de saída, e duvido que o futuro prefeito do Rio, seja Marcelo Crivella ou Marcelo Freixo, vá recorrer ao cacique. Crivella é evangélico, Freixo é marxista — missionários para os quais nada existe fora de suas respectivas bíblias. Resta ver se continuará dando praia no Rio nos próximos quatro anos.

Quanto ao cacique, talvez já prevendo essa dispensa, embarca esta semana para Pequim. Foi contratado pelo governo chinês para reduzir a poluição de suas cidades através de chuvas e ventos. Revolução cultural é isso aí.


08 de outubro de 2016
Ruy Castro, Folha de Sp

DESCONFIE DE JABUTICABAS

SÃO PAULO - A maioria das democracias consolidadas dá início à execução de sentenças penais após a condenação em segunda instância. No Brasil, a regra formal vinha sendo a de esperar o trânsito em julgado, isto é, até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso.

Em termos estritamente lógicos, é possível que o Brasil estivesse fazendo o certo, e o resto do mundo relevante, o errado. Mas tendo a desconfiar de jabuticabas. Numa análise probabilística, quando a maioria dos países que "deram certo" fazem de um jeito, e o Brasil, de outro, não é pequena a chance de que sejamos nós que estamos bobeando.

Vejo com bons olhos, portanto, a decisão do Supremo, agora com caráter vinculante, que admite a possibilidade de que réus comecem a cumprir a pena de prisão após a confirmação da condenação pela segunda instância. Como os ministros mostraram na sessão de quarta-feira (5), há um apaixonante debate jurídico acerca do alcance da presunção de inocência que pode, a meu ver, resolver-se para qualquer um dos lados. Tanto a posição mais garantista, que exige o trânsito em julgado, como a mais rigorosa, que admite a execução antecipada de pena, são racional e juridicamente defensáveis.

O que me faz pender para a segunda são considerações logísticas. O Brasil já é o país com uma das piores e mais caras Justiças do mundo. Em proporção do PIB, gastamos aqui com Judiciário/MPs/Defensorias cinco vezes mais do que a Alemanha e nove vezes mais do que a França, e é difícil sustentar que obtenhamos um produto de qualidade comparável.

Uma das muitas razões para essa discrepância é que nossas instâncias iniciais não são efetivas, tendo-se tornado pouco mais do que etapas burocráticas de processos que só se resolvem nas cortes superiores. Se queremos uma Justiça menos jabuticaba, precisamos fortalecer a primeira e a segunda instâncias. A decisão do STF caminha nesse sentido.


08 de outubro de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP

A TERRÍVEL SÍNDICA DO VESTIDO FLOREADO

Por que o apartamento pequeno, de, basicamente, duas peças, chama-se JK? Teria algo a ver com o presidente Juscelino Kubitschek? Ou o K é de kitchen, quer dizer, cozinha, e o J é alguma outra coisa em inglês?

Isso me intriga agora, quando relembro o JK em que morei, no Passo d'Areia. Era mínimo, mas gostava dele. Usei um roupeiro de três portas para dividir o espaço e criar dois ambientes. No lado para o qual elas se abriam, ficava minha cama, que não era cama, era só o colchão no parquê nu, tendo na frente dele uma cadeira em que se encarapitava a TV. Era uma TV com seletor de canais, algo que você não sabe o que é, se tiver menos de 40 anos.

No lado de lá, estavam o meu Três em Um, que você, jovenzinho, também não deve saber o que é. E meus discos, meus livros e nada mais. Havia ainda a cozinha, aberta para a sala, e o banheiro.

O aluguel era baixo, evidentemente, mas o meu salário também. Assim, às vezes tinha de atrasar o pagamento do condomínio, o que enfurecia a síndica.

Aquela síndica. Ela era meio gorda e usava um vestido floreado. Esperava na porta do edifício para me cobrar. Não sei como adivinhava a hora em que eu ia sair, mas nunca errava. Eu descia as escadas já com medo, esgueirava-me pelos corredores e, quando botava a mão na maçaneta para fugir do prédio, ela saltava do escuro, com o boleto na mão.

Era horrível.

Às vezes, mesmo quando voltava para casa tarde da noite, avistava, a distância, aquele vestido floreado me esperando na calçada. Uma mulher malvada.

Ela ficava repetindo que eu estava devendo, que tinha de pagar, que seria despejado. No dia seguinte, certamente em maligna combinação com a síndica, a imobiliária me mandava cartas ameaçadoras. Os juros do condomínio elevavam a dívida a cada semana, aquilo me deixava em pânico. Eu ia à imobiliária negociar, mas não havia argumento que comovesse os advogados. Foi um tempo duro.

Até hoje tenho pesadelos com o vestido floreado da síndica, por Deus.

Mesmo assim, quando passo pela Volta do Guerino e imediações, sempre me acomete certa nostalgia. Não chega a ser a grande dor das coisas que passaram, talvez nem dor seja, estar lá só me encomprida o olhar e um ou dois suspiros. É que um pouco de mim ficou naquele lugar.

Aí está. Há vários pedaços de Porto Alegre em que estão escritos capítulos da minha história e da sua também, se você for da cidade.

Uma cidade pode contar histórias. Mas, para isso, ela tem de valorizar as esquinas, praças e ruas que serviram de páginas importantes na vida de seus personagens.

Pense em alguns dos personagens de Porto Alegre que mereciam ter suas histórias contadas e ouvidas por outras pessoas. Você conhece a casa de Elis Regina no IAPI? Em que café Getúlio Vargas conspirava com João Neves da Fontoura e Oswaldo Aranha para dar o golpe em 1930? Qual era o restaurante preferido de Erico Verissimo? Qual foi o trajeto feito por Naziazeno Barbosa na Rua da Praia, em busca de dinheiro para pagar leiteiro? E o açougue macabro da Rua do Arvoredo, onde fica mesmo?

Porto Alegre não conta suas histórias. Em tempo de eleição municipal, queria ouvir considerações sobre esse mutismo. Não, não se trata de amenidade. Trata-se da própria alma da cidade.


08 de outubro de 2016
David Coimbra, Zero Hora, RS

TEM ALGUÉM AÍ?

Eu achava que detinha algum conhecimento, ao menos o suficiente para conseguir atravessar os dias identificando o terreno onde pisava. Lembro inclusive de ter sido uma criança com ares de veterana, topetuda, mas o tempo passou, a roda girou, e hoje, à medida que os dias se sucedem, mais amadora me sinto.
Em algum momento dei uma cochilada e esse breve instante de distração foi suficiente para o mundo fazer um looping e me desalojar. Acordei agorinha e estou me desconhecendo. Não me transformei numa barata, e sim numa moscona — cada um com sua metamorfose. O fato é que não sei de mais nada. Estou nauseada, boiando nesse mar de opiniões contundentes. Quero voltar a pisar em terra firme, mas para isso preciso que alguém me resgate.

Tem alguém aí?

Tem alguém aí que ainda duvide de alguma coisa? Dúvida é a ausência de certeza. Não costumava ser pecado mortal ter dúvida, tínhamos várias e de certa forma era um estado de alerta positivo, nos conduzia à investigação, ao aprofundamento dos fatos e de nós mesmos. Só que para esclarecer as dúvidas era preciso paciência.

Tem alguém aí com paciência? Paciência é a virtude de saber esperar e de ser perseverante. Esperar. Lembra esperar? É, faz tempo. Coisa que não há mais. Não há mais tempo para pensar antes de responder, pensar antes de agir, pensar antes de acusar, pensar antes de ofender. Ninguém dedica nem dois minutos a fim de se portar com civilidade, nem meio minuto para escolher entre o sim e o não. Hesitou, perdeu. Azar o seu.

Tem alguém aí com compaixão?

Compaixão é o sentimento de identificação com quem sofre ou passa por dificuldades. Muito nobre, mas para que serviria compaixão, alguém saberia dizer? Temperar saladas, evitar rugas, ganhar dinheiro? Antigamente servia para temperar amizades, evitar conflitos, ganhar paz de espírito. Pouco lucrativo, entendo.

Tem alguém aí não querendo ganhar nada com isso?

Agride-se. Persegue-se. Humilha-se. Debocha-se. Patrulha-se. Quanto mais se pega no pé, mais se ganha em estatura. Se eu flagro o outro no erro, ponto pra mim. Deixo claro que o bom sou eu. Que o certo sou eu. É a forma mais rápida de se autoelogiar sem dar muito na vista.

O que tenho visto? Muita gente eloquente, inteligente, posicionada, articulada, bem-resolvida, politizada e não aceitando vacilações: julgamento sumário para quem não estiver do meu lado. Em outra encarnação, devo ter tido carteirinha desse clube, mas como eu dizia no início do texto, dormi no ponto, não paguei todas as mensalidades, mosqueei.

Tem alguém aí que não é tão bom? Que não sabe tudo? Que está meio perdido?

Então segura aí, me espera, vou com você. Também não estou me achando.

08 de outubro de 2016
Martha Medeiros, Zero Hora, RS

VALE PARA TODOS

A decisão de anteontem do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que seja preso o réu condenado em 2ª instância, é definitiva no entendimento da maioria dos ministros, de acordo com jurisprudência já firmada no Supremo em casos semelhantes.

Embora ainda seja necessária uma outra sessão de julgamento para tratar do mérito da questão, a rejeição das medidas cautelares foi uma decisão que tratou da lei “em tese”, o que quer dizer que tem efeito geral e deve ser cumprida a partir de agora.

O juiz que der uma liminar alegando que não houve uma decisão final sobre o mérito será contestado pelo Ministério Público, que fará uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A questão surgiu porque o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, recusou-se a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse (convolasse em jurisdiquês) a decisão em julgamento de mérito das duas ações, e desse os processos por encerrados.

Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes. O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares.

Por isso o processo deveria prosseguir sua tramitação normal, o que importa afirmar que haverá nova sessão plenária, aí sim para decidir o mérito. Os advogados contrários à medida consideram que a decisão de ontem não tem efeito “erga omnes” (vale para todos os casos), o que só aconteceria depois da votação do mérito.

Alegam que, quando esta nova sessão ocorrer, todos os ministros votarão novamente e pode haver mudança de voto, como já aconteceu com o ministro Dias Toffoli, que ontem flexibilizou sua posição anterior a favor da prisão em segunda instância. Ontem ele colocou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como etapa final do processo de recursos especiais, uma das propostas alternativas do ministro Marco Aurélio Mello.

Essa posição de Toffoli, no entanto, não é tão flexível assim, porque na prática casos pessoais como condenações penais não chegam ao Supremo, pois não têm repercussão geral. O que é geral é a lei em tese, que foi tratada ontem nesse novo julgamento.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ressaltou bem em seu voto que em 2010 estava do lado perdedor, quando o STF mudou o entendimento que vigorava até então e considerou o final do processo apenas no trânsito em julgado, com os recursos especiais possíveis.

Anteontem, pela segunda vez este ano, ela e mais cinco ministros reafirmaram a tese de que a prisão é possível a partir de uma decisão colegiada de segunda instância. Na primeira ocasião, um caso específico foi tratado em habeas corpus, o que permitiu que juízes não prendessem réus condenados em segunda instância ou que, mesmo derrotados, ministros como Marco Aurélio e Celso de Mello dessem liminares impedindo prisões em segunda instância.

Mas anteontem, como as medidas cautelares tratavam de casos abstratos, a votação de 6 a 5 referiu-se à tese, e por isso a decisão tem efeito geral. Não é razoável que ministros do Supremo, derrotados nas suas posições, aceitem dar liminares para soltar réus condenados em segunda instância neste momento em que, pela segunda vez, a maioria do plenário se pronunciou.

O ministro Marco Aurélio não tem prazo para apresentar seu relatório, mas considera-se que agora não há mais pressa para uma nova votação, pois a posição majoritária do STF já está definida e não é plausível que algum juiz alegue que a decisão final ainda não está tomada.

Mas não é impossível que isso aconteça em algum lugar do país. Se acontecer no STF, então, teremos uma crise institucional gerada pela insegurança jurídica.

08 de outubro de 2016
Merval Pereira, O Globo

GASTO EFICIENTE

Eficiência do gasto é prioridade. O orçamento da educação aumentou, de 2010 a 2014, 9% real ao ano e mesmo assim os indicadores educacionais pioraram. O Fies era um programa de R$ 1 bilhão em 2011, hoje tem um desembolso de R$ 20 bilhões e mais R$ 8 bilhões ao ano de subsídio à taxa de juros, mas ainda assim está em crise. O governo Dilma se enrolou nas contas públicas por gastar muito e escolher mal.

Aumentar gasto não necessariamente leva ao aumento da qualidade dos serviços públicos. Esse é um ponto pouco entendido no debate brasileiro, muito marcado pelo discurso populista de que o mérito é sempre elevar o gasto. Nos anos dos governos do PT, acentuou-se esse descuido com a eficiência do gasto. O ex-presidente Lula gosta de dizer que sua administração foi a que mais abriu universidades. É verdade. Mas elas foram deixadas à míngua sem recursos para os mais básicos dos serviços de manutenção. A criação de novas universidades públicas deveria ter seguido um planejamento que começasse com a pergunta: essa é a prioridade do Brasil?

Há, evidentemente, outras necessidades no país, como o ensino médio que, apesar de ser obrigação dos estados, precisa de reforço financeiro do governo federal. E essas despesas serão crescentes.

O programa de financiamento estudantil teve um crescimento descontrolado durante o governo Dilma. A soma dos desembolsos com o custo do subsídio dá R$ 28 bilhões, quase um Bolsa Família. E isso beneficiou principalmente as universidades particulares, que passaram a ter uma receita garantida. Os grandes grupos educacionais estimulavam seus alunos a pedir Fies para não ter o risco de inadimplência. E o Fies foi formatado com muitas inconsistências. Uma delas: estabeleceu-se que a taxa de inadimplência no programa seria de 10%. Com base em quê? Ninguém sabe. Nos países onde programa de financiamento estudantil funciona há muito tempo, como nos Estados Unidos, chega a 40%. A nossa taxa começará a ser observada agora com o retorno do crédito após a formatura do aluno financiado.

O governo Dilma aumentou vários itens de gasto e considerou que isso era mérito. Até hoje seus defensores dizem que ela aumentou a despesa para atender a programas sociais, sem explicar quais programas tiveram aumento do orçamento, por que eles foram escolhidos, e com que efeito prático na vida da população.

A segunda reprovação de suas contas, recomendada pelo relator das contas de 2015 no TCU, ocorre por inúmeros desacertos. A ex-presidente conseguiu transformar um superávit primário num déficit de mais de 2% do PIB e elevar a dívida de 52% do PIB para perto de 70%, quando ela deixou o governo. Além do déficit, o país começou 2016 com despesas não pagas, o chamado “restos a pagar”, de R$ 180 bilhões. As despesas federais em todas as áreas aumentaram muito sem que houvesse melhora na qualidade dos serviços prestados à população.

É natural que as demandas por gastos públicos aumentem em diversas áreas, mas o que o governo Temer terá que fazer é realocar despesas. Na educação, por exemplo, é importante escolher bem. A proposta de elevar o número de escolas de ensino médio com horário integral vai exigir que o governo federal aumente as transferências para os estados. O dinheiro terá que sair de algum lugar onde a despesa seja menos eficiente e menos necessária.

Não há outro lugar de onde saia dinheiro para sustentar o aumento dos gastos que não o nosso bolso. A população financia o governo com seus impostos e por isso precisa exigir que o dinheiro seja gasto com eficiência, transparência e respeitando o ordenamento jurídico do país. Essa foi a discussão que levou à saída da presidente Dilma e que continua presente na análise do TCU.

Mais brasileiros chegam à idade de aposentadoria a cada ano e ficam mais tempo recebendo o benefício, por isso é inevitável rever a idade de se aposentar. Com a população mais velha, aumentará a demanda por serviços de saúde, por isso será preciso que o gasto seja eficiente. A briga entre gastadores e austeros deveria chegar ao ponto racional de se concluir que muitas vezes será preciso gastar mais, mas sempre será obrigatório gastar melhor.

08 de outubro de 2016
Miriam Leitão, O Globo

INOVAÇÕES SAUDÁVEIS

Durante anos o Poder Judiciário contribuiu para desorganizar o já precário setor de saúde pública com onerosas decisões de juízes bem-intencionados, mas alheios à repercussão sistêmica de seus atos.

A judicialização da saúde tornou-se um fardo para o SUS. A despesa federal com determinações da Justiça para pagar tratamentos não oferecidos no sistema único saltou de R$ 120 milhões, em 2010, para R$ 1,1 bilhão em 2015 e estimados R$ 1,6 bilhão neste ano —sem contar gastos de Estados e municípios.

Custear o remédio milionário e fora da lista oficial para um contribuinte, por desesperadora que seja sua situação individual, prejudica a atenção dispensada aos demais. Os recursos do SUS, desnecessário dizer, são finitos. O dinheiro que a Justiça manda direcionar a uma única pessoa deixa de chegar a centenas de outras.

Reconhecendo essa realidade, o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues, de Guarulhos, tomou um caminho diferente. Determinou que a União use verbas da publicidade oficial, e não do SUS, no montante aproximado de R$ 1 milhão ao ano, para fornecer medicamento importado a uma jovem com doença rara.

A União recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, manteve a decisão.

Embora criativa, a solução decerto não tem o poder de afastar o problema. Afinal, as verbas de publicidade também são finitas; mais dia, menos dia, a questão da equidade voltará a se impor.

Não é outra a razão por que se aguarda a retomada do julgamento sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros já se pronunciaram em favor de adotar critérios rígidos para dar acesso a drogas e terapias solicitadas por meio da Justiça.

Um dos votos nesse sentido partiu do ministro Luís Roberto Barroso. Ele admite exceções ao que estiver fora da lista do SUS, desde que o paciente comprove a impossibilidade de arcar com os custos, e o sistema público não tenha apresentado "expressa recusa" a incluir o remédio na sua relação.

No caso de terapias sem registro na Anvisa, Barroso condiciona o acesso excepcional a que tenham eficácia comprovada em testes e licença já requerida, mas sem decisão da agência por prazo não razoável (um ano ou mais).

Não há maneira simples de equilibrar os direitos em disputa. O Judiciário deve criar balizas a fim de conciliar o princípio da impessoalidade com a justiça compassiva de cada decisão concreta, mas sem substituir as autoridades eleitas na tarefa de elaborar políticas públicas para o conjunto da população.


08 de outubro de 2016
Editorial Folha de SP

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO: O EX-JUIZ ROCHA MATTOS ESTÁ PRESO DE NOVO EM SÃO PAULO

Mattos, o juiz federal mais corrupto de todos os tempos

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, acusado de comandar uma organização que negociava decisões judiciais, está preso na sede da Polícia Federal no bairro da Lapa, em São Paulo, desde quarta-feira (dia 5). Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Mattos foi preso após ser condenado em última instância por peculato, que se configura quando um funcionário público comete crime contra a administração.

Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu um mandado de prisão contra o ex-juiz e, na ocasião, ele não havia sido encontrado, levantando suspeitas sobre uma possível fuga. A ordem de prisão, porém, foi revogada por um juiz dias depois, em resposta a um recurso de Rocha Mattos

No mandado de junho, o tribunal atendeu a pedido do MPF para que tivesse início o cumprimento da pena imposta pela prática do crime de lavagem de dinheiro, tendo por fundamento decisão recente do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que admite que o réu vá preso após condenação em segundo grau. Na última quarta, o STF voltou a tomar uma decisão nesse sentido.

UMA QUADRILHA – A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes

Em 2003, Rocha Mattos foi alvo da Operação Anaconda, sendo acusado de vender sentenças. Ele tem outras condenações na Justiça e chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi colocado em liberdade em 2011.

No julgamento, o ministro Luiz Fux defendeu que o ex-juiz abusou de recursos e agia com o intuito de protelar o início do cumprimento da pena e chegar até mesmo a prescrição da punição.

RECURSOS E MAIS RECURSOS – Fux tachou a defesa de incansável, pela grande quantidade de recursos apresentados. Segundo o ministro, “o recorrente [Rocha Mattos] tenciona obter a protelação do feito para obstar a formação da coisa julgada e atingir a prescrição mediante o artifício da interposição de inúmeros recursos inadmissíveis”.

Neste caso, em 2006, o ex-juiz foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. A sentença foi do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo.

Um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a punição, caindo para seis anos e três meses. Para os ministros do tribunal, o TRF aplicou de forma errada agravantes para o aumento da pena.

Rocha Mattos também já foi condenado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passivas. Em 2015, R$ 77,5 milhões foram repatriados, sendo que haviam sido transferidos ilegalmente para a Suíça por Mattos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso do ex-juiz Rocha Mattos é uma das maiores demonstrações do acerto da decisão do Supremo que impõe a prisão a condenados em segunda instância. É um criminoso que se orgulhava da impunidade. Da mesma forma como aconteceu com Lula, que fez os filhos seguirem o caminho enriquecimento ilícito, Rocha Mattos também transmitiu o gene da criminalidade a seu filho Célio, investigado pela Lava Jato. Em março de 2015, a doleira Nelma Kodama o conectou ao escândalo, levando a força-tarefa a fazer busca e apreensão na casa dele. O inquérito que investiga as ramificações da quadrilha de Kodama revelam que Célio seria o operador internacional da quadrilha, em Hong Kong. Como se diz, “tal pai, tal filho”. (C.N.)

08 de outubro de 2016
Deu na Folha

NO CAMINHO CERTO

Não há mais como tratar o rombo nas contas públicas como um problema trivial, cuja solução pode ficar para depois. Pode-se dizer que, ao votar a emenda que limita os gastos da União, o Congresso decidirá que tipo de país terão as futuras gerações: se será forte o bastante para enfrentar os maiores desafios sem recorrer à irresponsabilidade fiscal ou se estará mesmo fadado à mediocridade das crises cíclicas.

O governo do presidente Michel Temer teve o mérito, nos últimos dias, de colocar as coisas nesses termos, ressaltando a urgência que o tema impõe. Ao se dirigir à sociedade em busca de apoio, Temer deixou claro que a grave crise que o País enfrenta só tem essa dimensão porque foi construída meticulosamente na última década pela inconsequência populista dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Foi esse o tom do anúncio que o governo fez publicar nos principais jornais para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. O anúncio arrola os diversos casos de desperdício de dinheiro público durante os governos lulopetistas, desde as refinarias superfaturadas da Petrobrás até o endividamento do Tesouro para emprestar dinheiro ao BNDES, passando pelos prejuízos nos fundos de pensão de estatais e pelo inchaço da máquina pública. Ao final, o anúncio chama os brasileiros à razão: “Quando um governo gasta mais do que arrecada, quem paga a conta é você”.

Com isso, o governo quer demonstrar que, se o descalabro de que hoje o País padece resultou de um cuidadoso desmonte, peça por peça, do edifício de prudência fiscal erigido junto com o Plano Real, não será com uma canetada voluntarista que se reverterá esse desastre. Ao contrário: será preciso muito sacrifício, do conjunto da sociedade e por um longo período, para que se reequilibrem as contas e se devolva aos agentes econômicos a sua capacidade de investir e produzir.

Nesse sentido, o texto da PEC 241 apresentado em comissão da Câmara vai na direção certa. Além de prever punição para órgãos que estourarem o orçamento, a proposta congela salários do funcionalismo e veta o reajuste do salário mínimo acima da inflação caso as contas não fechem. Ao mesmo tempo, prevê a extensão da vigência do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036. Assim, a PEC não só estende por um longo prazo esse instrumento, que permite ao governo remanejar receitas para quitar despesas que considerar prioritárias, como aumenta de 20% para 30% a alíquota de desvinculação.

O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), acompanhou o discurso do governo, ao lembrar aos colegas que, “caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”.

A retórica de caráter apocalíptico serve para chamar a classe política à responsabilidade. Temer reuniu-se com líderes governistas e, segundo relatos de participantes, fez apelos em tom dramático, acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tratou de expor, com crueza, o tamanho do problema. Com isso, o governo espera, nas palavras de Temer, que os parlamentares façam uma “demonstração de seriedade” e aprovem a PEC.

Esse esforço deveria bastar para sensibilizar os congressistas. No entanto, a título de reduzir riscos, o governo infelizmente manteve a deplorável prática do toma lá dá cá, que tão mal faz ao País. Para agradar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), neste momento decisivo, Temer nomeou para o Ministério do Turismo um afilhado do senador alagoano. Só isso já seria reprovável, dado o histórico judicial de Renan. Mas ele foi além: o tal afilhado é réu no Supremo Tribunal Federal em processo por falsidade ideológica.

Nada, nem mesmo a necessidade de aprovar tão importante matéria como a PEC 241, justifica tal concessão a uma gente pouco interessada na resolução dos graves problemas nacionais e que usa a política apenas como meio de auferir vantagens pessoais. É em momentos graves como este que o País precisa de um governo com pulso firme para enfrentar aqueles que, com suas práticas nefastas, aviltam a política e, com isso, ajudam a perpetuar crises.
08 de outubro de 2016
Editorial Estadão

SUPREMO AJUDA A REDUZIR A DESCRENÇA NA JUSTIÇA

Ao fixar que a execução penal se inicia mesmo na segunda instância, a Corte ajuda a consolidar a ideia de que no Brasil a lei começa a valer para todos

É atávica, na Justiça brasileira, a mazela da lentidão. Há incontáveis histórias de processos infindáveis, e cujo desfecho é a impunidade de réus, devido à prescrição da pena. Pois, na quarta-feira, esta deformação do Judiciário recebeu forte abalo com a decisão, por maioria de votos do Supremo, que permite o início do cumprimento da pena assim que ela for confirmada em segunda instância.

Era assim até 2009, quando veredicto da própria Corte mudou a jurisprudência, novamente abrindo espaço a ser explorado por indiciados de posses, que contratam caros advogados para que explorem os incontáveis desvãos do cipoal de leis dos códigos brasileiros e levem os processos a caducar nos prazos de prescrição. Não à toa foi construída para a Justiça a imagem de patrocinadora da impunidade dos ricos e poderosos — ideia felizmente em processo de esvaziamento desde a condenação dos mensaleiros.

Há esforços relevantes no Congresso e no próprio Judiciário para, por exemplo, eliminar as chances de chicanas pelo uso de inúmeros recursos com objetivos protelatórios. E a vitória por 6 a 5 da tese de que o cumprimento da pena a partir da derrota do primeiro recurso — como na França e outros países desenvolvidos — não colide com o princípio constitucional da presunção da inocência serve de forte impulso para que a sociedade aumente a crença na efetividade do Judiciário. Algo essencial para a estabilidade do sistema jurídico e político.

O veredicto de quarta-feira repetiu, não no placar, o desfecho do julgamento de um habeas corpus em fevereiro, no qual, por 7 a 4, venceu o voto do relator Teori Zavascki de que a segunda instância deve ser o gatilho que deflagra o início da execução penal. Mas ali o resultado se resumiu àquela ação. Juízes passaram a adotá-lo, mas por decisão própria.

Como a OAB e o partido PEN acionaram o Supremo para contestar a constitucionalidade do veredicto de fevereiro, a Corte pôde voltar ao assunto e decidir com força de súmula. Ou seja, a norma vale agora para todos os tribunais.

Aos quatro votos divergentes de fevereiro — Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello — juntou-se agora o de Dias Toffoli, este também com a proposta alternativa de ser a terceira instância, o STJ, a definidora do cumprimento da pena. Mas, empatado o julgamento em cinco votos, a nova presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu o placar final. Melhor assim.

Houve muitas referências aos presos comuns, mas o que estava mesmo no pano de fundo era o histórico trabalho de desbaratamento do esquema lulopetista que assaltou a Petrobras e outras empresas públicas para financiar o projeto de poder do PT. O temor dos envolvidos naquele esquema está na Lava-Jato e no juiz Sérgio Moro, cujas condenações têm sido, quase sempre, confirmadas na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Porto Alegre, em cuja jurisdição estão as Varas de Curitiba, sede da operação.

Como Lula já é réu em um processo sob a responsabilidade de Moro, entende-se a razão pela qual advogados de figurões enredados na Lava-Jato acompanharam atentos este julgamento.

Importa é que o Supremo aplainou o terreno à frente do Poder Judiciário, e não apenas da Lava-Jato, para ser comprovado que no Brasil a lei começa mesmo a valer para todos.


08 de outubro de 2016
Editorial O Globo

REELEIÇÃO, ADEUA

Charge do Léo Correia (bocadura.com)

Acabar com a reeleição em todos os níveis, de prefeito a governador e a presidente da República, parece uma aspiração nacional. Menos para os que se encontram no exercício do primeiro mandato, exceção de João Dória Júnior, que antes mesmo de assumir, já afastou a hipótese. No México, nos idos do presidente Lázaro Cárdenas, chegaram a aprovar o princípio de “no reeleciones” até para o Congresso. Entre nós, não pegou nem pegará essa profilática medida, mas não deixa de ser tentador, apesar do risco aberto em favor dos corruptos, que tentariam amealhar num único mandato o dinheiro que levariam para enriquecer em longas carreiras de deputado ou senador.

Proibidas as reeleições para os segundos períodos imediatamente depois dos primeiros, como parece que virá com a reforma política, abre-se um terreno pantanoso. A maioria dos partidários do mandato único, pretendendo levar vantagem em tudo, já sustenta para os cargos executivos e legislativos cômodas prorrogações. Em vez de quatro anos para deputado, prefeito, governador e presidente, por que não cinco? Ou seis? E para os senadores, que tal dez e não oito?

Além de haver a descoincidência de eleições, uma festa para quem gosta de juntar recursos fajutos.

MUITOS EXEMPLOS – O regime militar inovou. Castello Branco foi eleito para permanecer dois anos, prorrogou seu mandato por mais um. Costa e Silva era para ficar quatro anos, ficou dois e meio por conta da doença. Garrastazu Médici governou por quatro, três meses e dezessete dias. Ernesto Geisel por cinco anos. João Figueiredo por seis.

José Sarney preparou-se para seis, a Assembleia Constituinte roubou-lhe um. Fernando Collor foi cassado depois de dois e meio, Itamar Franco completou os quatro, mas Fernando Henrique criou o segundo mandato, permanecendo oito anos, através de monumental garfada na memória nacional. Lula idem, ainda que Dilma cumprisse o primeiro e só um ano do segundo. Michel Temer a gente não sabe, o país continua uma caixinha de surpresas. É preciso tomar cuidado.

08 de outubro de 2016
Carlos Chagas

CONFIRMAÇÃO DE CAIXA 2 NA CAMPANHA DE DILMA NÃO AMEAÇA O MANDATO DE TEMER

Charge do Bessinha, reprodução do Conversa Afiada

Com os novos depoimentos colhidos nesta quinta-feira, que confirmaram nesta semana o uso de propinas no caixa 2 da campanha da chapa Dilma Roussef/Michel Temer em 2004, há quem sonhe que o atual presidente possa ser cassado por crime eleitoral ainda em 2017, para que ocorra uma eleição indireta pelo Congresso, destinada a escolher um novo governante que cumpra um mandato-tampão até 31 de dezembro de 2018, na forma da lei.

Sonhar ainda não foi proibido, mas é sempre conveniente manter os pés no chão, para depois não entrar em luta corporal com a realidade. Na verdade, a ameaça de cassação de Temer existe na teoria, porém na prática é hipóteses totalmente afastada.

DECLARAÇÃO REVELADORA – Uma das mais recentes declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, demonstra que Temer pode dormir tranquilo. Entrevistado pelo Estadão, ele admitiu que poderia haver eleição indireta para a Presidência, caso o TSE decidisse cassar o registro da chapa Dilma-Temer por crime eleitoral, mas evitou especular sobre acerca dessa possibilidade.

“Não vou dar opinião sobre esse quadro institucional. O Brasil voltou a um quadro de normalidade. Estamos respirando normalmente, tentando trazer o País para o caminho da normalidade”, esquivou-se o presidente do TSE, segundo a Agência Estado.

NOVAS ELEIÇÕES – “Eu sei que o que preocupa é que, se houver um juízo positivo de uma eventual cassação ainda este ano, haveria eleições diretas. Do contrário [cassação após 2016], eleições indiretas, como determina a Constituição. Mas o futuro a Deus pertence. Vamos aguardar”, afirmou o ministro, acrescentando:

“Primeiro é preciso julgar, para depois condenar. Não sabemos também se haverá condenação. Temos um processo todo peculiar porque a figura central (a ex-presidente Dilma Rousseff) saiu com o impeachment. Tudo isto dá uma nova configuração ao processo, que terá de ser verificado”, disse Gilmar Mendes à reportagem do Estadão.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Em tradução simultânea, pode-se dizer que o presidente do TSE não pretende criar o menor problema para o governo de Michel Temer. Ou seja, não vai cassar a chapa com Dilma. Foi por isso que citou uma clássico da música popular, “Aos pés da Santa Cruz”, de Marino Pinto e Zé da Zilda (“Primeiro é preciso julgar, para depois condenar”). Se até 2018 não houver julgamento, consequentemente não existirá condenação, conforme a teoria do óbvio, desenvolvida pela genial jornalista, escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues.

Isso quer dizer que Gilmar Mendes vai garantir Temer no poder até maio de 2018, quando será substituído na presidência do Tribunal Superior Eleitoral pelo vice Luiz Fux. Nessa altura, só faltarão quatro meses e meio para a eleição presidencial. É evidente que o TSE (leia-se: Fux) não assumirá a irresponsabilidade de aumentar a esculhambação institucional que assola o país, criando a expectativa de um mandato-tampão de apenas alguns dias.

Portanto, Temer cumprirá o mandato até o final e passará o cargo a quem for eleito em outubro de 2018. É isso que ocorrerá. Todo o resto é apenas sonho. Ou pesadelo. No país da bruxaria, cuja capital esotérica é Brasília, também não é proibido ter pesadelos.

08 de outubro de 2016
Carlos Newton

ESSA MISTERIOSA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA...

Charge do Nani (nanihumor.com)

Há cerca de 20 anos, visitei diversos assentamentos do Incra no sul do Rio Grande do Sul. Alguns tinham barreira no acesso. Ninguém podia entrar sem autorização e a autorização era negada a curiosos. Eu era exatamente isso. Os que visitei estavam praticamente inativos, sem aproveitamento. Quase não se percebia sinal de vida. Em um deles, porém, encontrei animais de pasto e vasta extensão cultivada, prenunciando generosa safra. Pertencia a uma família de vários irmãos, procedentes da região noroeste do Estado, que trabalhavam seus lotes em conjunto. Fui conversar com eles e perguntei o motivo do contraste em relação aos demais assentados. A resposta foi surpreendente – eles plantavam. No entanto, fariam a colheita e iriam embora porque a vizinhança era perigosa. À menor desatenção, eram roubados.

Os órgãos destinados à Reforma Agrária no Brasil operam com a terceira geração de servidores. As duas anteriores se dedicaram a fazer a reforma agrária e hoje se beneficiam da aposentadoria. Uma terceira vai tocando o trabalho, olhos no desenvolvimento de suas vidas funcionais. Nada haveria de extraordinário nisso. É o que acontece em todo o órgão público longevo e os órgãos públicos costumam ser longevos. Depois que o Estado abre uma porta ou um guichê, dificilmente essa abertura se fecha.

O que torna incomparável a atuação dos órgãos de reforma agrária, hoje convergentes no Incra, é a constrangedora falta de dados sobre aquilo que é objeto de seu oneroso trabalho, oficialmente iniciado há 54 anos com a criação da Superintendência de Reforma Agrária.

NA CONTRAMÃO – Nesse “já longo andar”, nosso país optou por ir na contramão da tendência mundial, que é de concentração das propriedades rurais para torná-las mais produtivas e eficientes, com ganhos de competitividade e rentabilidade. Essa tendência, natural e inevitável, reduziu a menos de 5% a população rural dos países desenvolvidos, inclusive nas potências agrícolas com as quais o Brasil compete. Resultado? Maior renda per capita no campo, aproximando-a da renda média do meio urbano.

Para atender a esse projeto de desenvolvimento com farol voltado para o século XIX, o Brasil dedicou à Reforma Agrária uma formidável extensão de terras. “Quantos milhões de hectares?” perguntará o leitor. Pois é, meu caro. Ninguém sabe! Pelo que encontrei enquanto tentava descobrir, trata-se de algo entre 40 e 80 milhões de hectares. Por outro lado, ninguém – ninguém mesmo! – sabe o que acontece nos assentamentos. As perguntas mais naturais da sociedade, que paga a conta da “reforma agrária” e os salários dos servidores ativos e inativos do Incra, não têm resposta.

NINGUÉM SABE DE NADA – O que produzem essas dezenas de milhões de hectares destinados a resolver o problema social do campo pelo tão ambicionado projeto do MST e seus assentamentos? Os técnicos sequer arriscam palpite. Provavelmente se trata de insignificante fração do que poderia ser produzido se adequadamente aproveitado. Não é por acaso que o Incra aparece, mesmo nos levantamentos do próprio governo, como um dos principais responsáveis pelo desmatamento em certas regiões do país.

Até agora, o que de mais robusto se produziu com essa política foi o MST, com aquele extraordinário suporte que as organizações internacionais a serviço do comunismo dedicam aos que abraçam estratégias e pedagogias revolucionárias. Venderam caro – e, mesmo assim, parcela significativa da sociedade comprou – a ideia de que todo brasileiro nasce titular de um direito natural a receber dos demais um lote de terra para dela fazer o que bem entender, inclusive nada.

Ah, se fosse produtivo o que já se destinou para reforma agrária! Ah se não houvesse o MST, pedagogicamente, ensinado violência, desrespeito à lei e uma ideologia de primatas! Ah, se tivesse sido aplicado em educação junto aos excedentes do meio rural tudo que foi gasto para promover algo cujo resultado não se vê nem se conhece! O Brasil estaria num outro estágio de desenvolvimento socioeconômico, regido com maior racionalidade e paz.

08 de outubro de 2016
Percival Puggina

O HUMOR DO DUKE...

08 de outubro de 2016

POR UMA DÍVIDA DE 3,5 TRILHÕES, BRASIL PAGA OS JUROS MAIS ALTOS DO MUNDO: 4% NO ANO

Charge do Paixão. reproduzida da Gazeta do Povo

Em relatório publicado no Globo de quinta-feira – reportagem de Henrique Gomes Batista, correspondente do jornal nos EUA – o Fundo Monetário Internacional alertou o governo brasileiro para a escalada da dívida federal, que atingiu 78% do PIB este ano, algo fantástico, em torno de 3,5 trilhões de reais. Em 2014, representava, em números redondos, 63% de nosso Produto Interno Bruto, cresceu 10 pontos em 2015 e agora chega à parcela de 78%. No ritmo em que vai – destaca o FMI – em 2021 alcançará nada menos que 93% do PIB.

O documento destaca que por esse endividamento o Brasil (Taxa Selic) paga os juros reais de 4% ao ano, os mais altos do mundo. Juros reais são o resultado do índice aplicado ao pagamento, já descontada a inflação efetivamente registrada. Entre as causas do avanço da dívida, os empréstimos do BNDES somados ao processo de recessão econômica.

O quadro brasileiro foi analisado pelo economista-chefe do Banco Mundial, Augusto de La Torre. O Brasil é o país da América Latina cujo ajuste fiscal é o mais complicado. Um dos fatores está no projeto expansionista de crédito dos últimos governos do país.

COMPLICADO? – Bota complicado nisso, acrescento eu. Sobretudo porque, ao invés da rolagem do endividamento, a administração Michel Temer procura a saída no corte de aposentadorias e pensões. Não vai achar. Tampouco na investida que anuncia para modificação na CLT. As reduções a serem obtidas por esses caminhos diluem-se no mar de juros da dívida pública.

Nesse contexto, vale acentuar o reflexo político das reformas previdenciárias e trabalhistas. Desgaste muito grande. Pois se o governo está enfrentando dificuldade para aprovar a PEC dos gastos públicos, que de fato não reduzem despesas, mas as mantêm no limite da inflação do IBGE verificada no exercício anterior, que diria a consequência junto à sociedade do corte efetivo de valores salariais. Inclusive com a derrubada de direitos adquiridos.

SEM NOÇÃO – Técnicos do Planalto confundem aposentadorias com pensões, quando aqueles que faleceram descontaram a vida toda para os dois efeitos concretos. Falta absoluta de noção do dimensionamento econômico, social e político.

Afinal de contas, como dizia Roberto Campos, todo planejamento econômico repousa sobre um contexto político. O contexto político de hoje não é nada favorável ao presidente Temer. Sua popularidade está baixa, os problemas são muito altos. E, sobretudo, haverá eleições em 2018, inclusive a sucessão presidencial.

O PSDB avançou muito nas disputas municipais. Se sentir que o panorama mostra-se contrário ao Palácio do Planalto, buscará um pretexto para sair da administração, visando escapar do desgaste político junto ao eleitorado e seu reflexo nas urnas do futuro próximo. Pois a perspectiva é a de que a legenda do PMDB poderá descer quase tanto a bandeira do PT naufragou na votação de 2 de outubro.

PT DEMOLIDO – Das maiores capitais do país, o Partido dos Trabalhadores disputa o segundo turno apenas na cidade do Recife. Não se classificou no Rio, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte. Exemplos suficientes para avaliar os estragos do desabamento.

08 de outubro de 2016
Pedro do Coutto