sexta-feira, 22 de novembro de 2019
O DEBATE SOBRE A POLARIZAÇÃO ESTÁ POLARIZADO
O debate acadêmico sobre polarização está polarizado. Há duas explicações rivais.
A primeira sustenta que ela ocorre apenas na elite política, e não no eleitorado. Seu ponto de partida são as evidências que a diferença de preferências no eleitorado entre republicanos e democratas em relação às questões da política pública permanece inalterada, mas a mesma diferença entre congressistas revela um fosso partidário crescente.
Seth Hill chegou a essa conclusão usando uma base de dados com todas a pesquisas eleitorais (ANES) entre 1956 e 2012 (quase um milhão de observações), e todas as votações no Senado americano no período.
Mais de Marcus André Melo
Por que a polarização favorece populistas?
O peso da noite
Por que a prosperidade gera protestos?
Para Morris Fiorina e Frances Lee a polarização interpartido seria subproduto do fim da era de maiorias estáveis (1933 e 1981) quando os democratas controlaram o Congresso (salvo 1947-48 e 1953-54) e a Presidência durante 67% do tempo.
O arauto da nova era é Newt Gingerich, eleito em 1995 como o primeiro presidente republicano da Câmara dos Deputados em 40 anos.
O novo padrão tem sido governo dividido e margens de vitória apertadas, o que impele as elites partidárias em estabelecer uma linha divisória “entre nós e eles” e a atacar o adversário ideologicamente e/ou através de escândalos. O que acaba produzindo nos partidos o êxito de moderados, que são a maioria no eleitorado.
A explicação alternativa é que a polarização é subproduto da autosseleção partidária de grupos sociais, levando a uma sobreposição crescente de clivagens sociais (étnicas, gênero, religião etc.) e identidade partidária (evangélicos crescentemente republicanos etc.).
Ela seria assim de natureza afetiva e independente de posições ideológicas; ela se manifesta em termos emotivos. Como demonstrou Matthew Levenduski, a polarização afetiva pode aumentar mesmo quando as divisões ideológicas estão diminuindo.
A polarização afetiva pode ser aferida de várias formas. Com base em pesquisas de opinião através da diferença entre os escores atribuídos ao partido do (a) respondente e o de seu principal adversário.
Nos EUA, ela dobra entre 1980 e 2016. A polarização, no entanto, não reflete maior afeição pelo próprio partido, mas crescente animosidade quanto ao do adversário: o escore do partido do respondente mantem-se estável enquanto o do adversário cai de 0.40 para 0.22.
Há ainda métricas relacionadas à distância social: elas apontam crescente rejeição social a pessoas que tem identidade partidária rival.
Se a polarização é de fato maior entre as elites partidárias, temos uma patologia na representação política. Se ela reflete o eleitorado, não há déficit democrático, mas aumenta o desafio.
22 de novembro de 2019
Marcus André Melo
Fonte: “Folha de São Paulo”, 18/11/2019
A primeira sustenta que ela ocorre apenas na elite política, e não no eleitorado. Seu ponto de partida são as evidências que a diferença de preferências no eleitorado entre republicanos e democratas em relação às questões da política pública permanece inalterada, mas a mesma diferença entre congressistas revela um fosso partidário crescente.
Seth Hill chegou a essa conclusão usando uma base de dados com todas a pesquisas eleitorais (ANES) entre 1956 e 2012 (quase um milhão de observações), e todas as votações no Senado americano no período.
Mais de Marcus André Melo
Por que a polarização favorece populistas?
O peso da noite
Por que a prosperidade gera protestos?
Para Morris Fiorina e Frances Lee a polarização interpartido seria subproduto do fim da era de maiorias estáveis (1933 e 1981) quando os democratas controlaram o Congresso (salvo 1947-48 e 1953-54) e a Presidência durante 67% do tempo.
O arauto da nova era é Newt Gingerich, eleito em 1995 como o primeiro presidente republicano da Câmara dos Deputados em 40 anos.
O novo padrão tem sido governo dividido e margens de vitória apertadas, o que impele as elites partidárias em estabelecer uma linha divisória “entre nós e eles” e a atacar o adversário ideologicamente e/ou através de escândalos. O que acaba produzindo nos partidos o êxito de moderados, que são a maioria no eleitorado.
A explicação alternativa é que a polarização é subproduto da autosseleção partidária de grupos sociais, levando a uma sobreposição crescente de clivagens sociais (étnicas, gênero, religião etc.) e identidade partidária (evangélicos crescentemente republicanos etc.).
Ela seria assim de natureza afetiva e independente de posições ideológicas; ela se manifesta em termos emotivos. Como demonstrou Matthew Levenduski, a polarização afetiva pode aumentar mesmo quando as divisões ideológicas estão diminuindo.
A polarização afetiva pode ser aferida de várias formas. Com base em pesquisas de opinião através da diferença entre os escores atribuídos ao partido do (a) respondente e o de seu principal adversário.
Nos EUA, ela dobra entre 1980 e 2016. A polarização, no entanto, não reflete maior afeição pelo próprio partido, mas crescente animosidade quanto ao do adversário: o escore do partido do respondente mantem-se estável enquanto o do adversário cai de 0.40 para 0.22.
Há ainda métricas relacionadas à distância social: elas apontam crescente rejeição social a pessoas que tem identidade partidária rival.
Se a polarização é de fato maior entre as elites partidárias, temos uma patologia na representação política. Se ela reflete o eleitorado, não há déficit democrático, mas aumenta o desafio.
22 de novembro de 2019
Marcus André Melo
Fonte: “Folha de São Paulo”, 18/11/2019
ILUSÃO E FALÊNCIA - ENFRENTAR NOSSA CRISE FISCAL NÃO É UM TEMA IDEOLÓGICO
Por que a situação fiscal continuará calamitosa mesmo com a reforma da previdência
É fato: a situação fiscal do governo seguirá calamitosa nos próximos 10 anos, mesmo com a aprovação da Reforma da Previdência.
O gráfico a seguir mostra, na linha azul, a evolução das receitas tributárias líquidas do governo (deduzida das restituições e incentivos fiscais) e, na linha vermelha, a evolução das despesas. Detalhe: as despesas não incluem o pagamento do serviço da dívida (juros e amortizações).
Atenção: como se trata de uma média móvel de 12 meses, o valor na coluna da esquerda se refere a valores mensais. Na prática, um valor de R$ 100 bilhões significa que, em um período de 12 meses, este foi o valor médio arrecadado (ou despendido) pelo governo a cada mês. Para se ter uma ideia do valor anual, basta multiplicar o valor por 12 (meses).
Gráfico 1: na linha azul, a evolução das receitas tributárias líquidas do governo; na linha vermelha, a evolução das despesas primárias (que exclui gastos com a dívida). Média móvel 12 meses. (Fonte e gráfico: Banco Central)
Perceba que, até 2014, havia um superávit primário. Ou seja, quando se desconsidera os gastos com o serviço da dívida, o governo arrecadava mais do que gastava. A partir do final de 2014, a realidade se inverte, e o governo passa a ter um até então inédito déficit primário, isto é, o governo passa a gastar mais do que arrecada, mesmo sem considerar os gastos com a dívida.
Já o gráfico a seguir, também em forma de média móvel, mostra a evolução das receitas e das despesas da previdência social (no caso, apenas o INSS; este gráfico não abrange o RPPS, que é a previdência do setor público, ainda mais deficitária; e também não abrange os militares; e nem o Fundo Constitucional do DF. Não é minha culpa. É o único gráfico disponibilizado pelo Banco Central).
Gráfico 2: na linha vermelha, as receitas da Previdência Social; na linha azul, os gastos com benefícios previdenciários. Média móvel 12 meses. (Fonte e gráfico: Banco Central)
Observe que sempre houve déficit, mas, a partir de 2015, com o aprofundamento da recessão (aumento do desemprego, redução no ritmo da arrecadação e aumento dos gastos previdenciários do governo), o déficit se acelera. A arrecadação desacelera (aumento do desemprego e da informalidade) e os gastos aumentam (mais auxílios para um número cada vez maior de pessoas).
Atualmente, o déficit do INSS é de aproximadamente R$ 18 bilhões por mês, o que equivale a aproximadamente R$ 210 bilhões por ano.
E, de novo, isso apenas para o INSS. Quando se junta tudo (funcionários públicos, militares, e fundo constitucional do DF), o rombo é de R$ 290 bilhões por ano.
E isso apenas em nível federal. Se você acrescentar estados e municípios, a coisa chega facilmente a R$ 380 bilhões.
Como não há mais de onde arrecadar, e dado que os gastos governamentais são constitucionalmente rígidos — ou seja, é legalmente proibido cortar —, a única alternativa para o governo fechar as contas (isto é, fechar o espaço que separa a linha azul da linha vermelha) é se endividar: ele tem de recorrer ao mercado e pedir dinheiro emprestado, pois só assim ele pode cobrir seus déficits orçamentários.
Como consequência, a trajetória do endividamento do governo se tornou assombrosa.
O gráfico abaixo mostra a evolução da dívida bruta do governo federal desde julho de 1994. A dívida nada mais é do que um acumulado de déficits. Assim, o gráfico abaixo mostra o volume de dinheiro que foi absorvido pelo governo federal para financiar seus déficits — dinheiro este que, caso não houvesse déficits, poderia ter sido direcionado para o financiamento de investimentos produtivos:
Gráfico 3: evolução da dívida total do governo federal (Fonte e gráfico: Banco Central)
Assustado?
Por enquanto, tudo tranquilo no mercado financeiro
Não obstante estes números, o mercado financeiro, sedado por juros internacionais em queda livre, está complacente e negocia o risco Brasil em níveis inéditos, a 120 pontos contra 290 de um ano atrás.
Não me parece apreçado no risco Brasil o contínuo ataque dos inflacionistas ao seguinte arcabouço de responsabilidade fiscal: a) regra de ouro, que impede que o governo contraia dívida para efetuar gastos correntes, b) lei de responsabilidade fiscal, que limita despesas com pessoal e endividamento, e estabelece mecanismos de equilíbrio entre receitas e despesas, e c) teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação.
Estamos travando a mesma batalha de 1932, quando Keynes, Pigou e Fisher pregavam impulso fiscal e monetário em meio à crise fiscal que se seguiu à crise de 1929, enquanto Hayek e Robbins defendiam que o investimento privado deveria liderar a recuperação econômica.
Keynes venceu a batalha naquela ocasião ao prescrever exatamente o que os políticos queriam: concretizar gastos. Como bem disse Hans-Hermann Hoppe:
O keynesianismo ensina exatamente tudo aquilo que políticos e governos querem ouvir. [...] O keynesianismo é a teoria econômica favorita dos políticos simplesmente porque ela lhes concede um arcabouço supostamente científico para fazer aquilo que eles mais gostam: gastar dinheiro.
A teoria keynesiana diz que os gastos do governo impulsionam a economia; que expandir o crédito (melhor ainda se for subsidiado) gera crescimento econômico; que os déficits do governo são a cura para uma economia em recessão; que inchar a máquina estatal, dando emprego para burocratas, é uma medida válida contra o desemprego (quem irá pagar?); que regulamentações, se feitas por keynesianos, são propícias a estimular o espírito animal dos empreendedores. E, obviamente, que austeridade é péssimo.
Desde então, o keynesianismo escancarou aos políticos as comportas da irresponsabilidade fiscal e monetária.
Em 2019, André Lara Resende baseia-se na keynesiana Teoria Monetária Moderna (Modern Monetary Theory - MMT) para receitar que o governo gaste mais e imprima mais dinheiro nesta crise fiscal. E, na mídia, acadêmicos recorrentemente fazem eco ao mote de "gastar e imprimir".
Dilacerar as políticas de responsabilidade, incorrendo em rombos e mais dívida, tornou-se a nova política econômica defendida por esses intelectuais. O espantoso é que esta foi precisamente a política que causou a atual crise.
Parafraseando seu guru Keynes, preferem esbanjar hoje, pois, no longo prazo, não mais estarão aqui para pagar a conta.
Bomba-relógio
Enfrentar nossa crise fiscal não é um tema ideológico, mas de cifras de endividamento que teimam em ser inflexíveis. Não há ideologia que refute ou altere a realidade demonstrada pelos gráficos 1, 2 e 3.
Adicionalmente, trata-se de um tema temporal, um conflito entre gerações. Temos hoje de arcar com obrigações previdenciárias contraídas na geração anterior, as quais são impossíveis de serem quitadas pelos impostos da geração atual. Consequentemente, o estado se endivida para bancar estas obrigações assumidas no passado. Só que esse endividamento crescente, que viabiliza artificialmente a manutenção de todo este arranjo, é impossível de ser quitado integralmente pelas gerações futuras.
Há 240 anos, Adam Smith dizia que "quando a dívida pública alcança certo nível, não é mais paga integralmente; a falência do governo é disfarçada por pagamentos de faz de conta." Smith se referia aos meios que o governo utiliza para levantar recursos: impostos, endividamento e inflação.
Aumentos de impostos são evitados pelos governantes sob pena de perda de popularidade, vide o recente episódio da CPMF. O método preferido é o aumento de endividamento, o faz de conta. Como mostra o gráfico 3, desde 2013, a dívida bruta saltou de 51% para 77% do PIB (aumento de mais de 50%)
Ocorre que, para além de um determinado nível de dívida, a deterioração do risco de crédito inviabilizará o malabarismo: o mercado não emprestará mais ao governo. Para evitar o calote, a consequência final é a inflação por monetização de dívida. Pagará a conta, portanto, aquele grupo de interesses que não vota nem é organizado: o das futuras gerações.
No jogo de empurrar com a barriga, o STF proibiu a redução de salários de funcionários públicos prevista na LRF, políticos defendem a implosão do teto de gastos, e o Congresso autoriza o governo a descumprir a regra de ouro.
A sociedade e o governo, iludidos, não querem enfrentar a causa fundamental da crise: o tamanho dos gastos públicos. No entanto, é preciso cortar desde já as duas rubricas que representam cerca de 80% do total: salários dos servidores e aposentadorias de forma geral. A alternativa, asseguro, é a futura falência inflacionária.
22 de novembro de 2019
Hélio Beltrão
Mises Brasil
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O gráfico a seguir mostra, na linha azul, a evolução das receitas tributárias líquidas do governo (deduzida das restituições e incentivos fiscais) e, na linha vermelha, a evolução das despesas. Detalhe: as despesas não incluem o pagamento do serviço da dívida (juros e amortizações).
Atenção: como se trata de uma média móvel de 12 meses, o valor na coluna da esquerda se refere a valores mensais. Na prática, um valor de R$ 100 bilhões significa que, em um período de 12 meses, este foi o valor médio arrecadado (ou despendido) pelo governo a cada mês. Para se ter uma ideia do valor anual, basta multiplicar o valor por 12 (meses).
Gráfico 1: na linha azul, a evolução das receitas tributárias líquidas do governo; na linha vermelha, a evolução das despesas primárias (que exclui gastos com a dívida). Média móvel 12 meses. (Fonte e gráfico: Banco Central)
Perceba que, até 2014, havia um superávit primário. Ou seja, quando se desconsidera os gastos com o serviço da dívida, o governo arrecadava mais do que gastava. A partir do final de 2014, a realidade se inverte, e o governo passa a ter um até então inédito déficit primário, isto é, o governo passa a gastar mais do que arrecada, mesmo sem considerar os gastos com a dívida.
Já o gráfico a seguir, também em forma de média móvel, mostra a evolução das receitas e das despesas da previdência social (no caso, apenas o INSS; este gráfico não abrange o RPPS, que é a previdência do setor público, ainda mais deficitária; e também não abrange os militares; e nem o Fundo Constitucional do DF. Não é minha culpa. É o único gráfico disponibilizado pelo Banco Central).
Gráfico 2: na linha vermelha, as receitas da Previdência Social; na linha azul, os gastos com benefícios previdenciários. Média móvel 12 meses. (Fonte e gráfico: Banco Central)
Observe que sempre houve déficit, mas, a partir de 2015, com o aprofundamento da recessão (aumento do desemprego, redução no ritmo da arrecadação e aumento dos gastos previdenciários do governo), o déficit se acelera. A arrecadação desacelera (aumento do desemprego e da informalidade) e os gastos aumentam (mais auxílios para um número cada vez maior de pessoas).
Atualmente, o déficit do INSS é de aproximadamente R$ 18 bilhões por mês, o que equivale a aproximadamente R$ 210 bilhões por ano.
E, de novo, isso apenas para o INSS. Quando se junta tudo (funcionários públicos, militares, e fundo constitucional do DF), o rombo é de R$ 290 bilhões por ano.
E isso apenas em nível federal. Se você acrescentar estados e municípios, a coisa chega facilmente a R$ 380 bilhões.
Como não há mais de onde arrecadar, e dado que os gastos governamentais são constitucionalmente rígidos — ou seja, é legalmente proibido cortar —, a única alternativa para o governo fechar as contas (isto é, fechar o espaço que separa a linha azul da linha vermelha) é se endividar: ele tem de recorrer ao mercado e pedir dinheiro emprestado, pois só assim ele pode cobrir seus déficits orçamentários.
Como consequência, a trajetória do endividamento do governo se tornou assombrosa.
O gráfico abaixo mostra a evolução da dívida bruta do governo federal desde julho de 1994. A dívida nada mais é do que um acumulado de déficits. Assim, o gráfico abaixo mostra o volume de dinheiro que foi absorvido pelo governo federal para financiar seus déficits — dinheiro este que, caso não houvesse déficits, poderia ter sido direcionado para o financiamento de investimentos produtivos:
Gráfico 3: evolução da dívida total do governo federal (Fonte e gráfico: Banco Central)
Assustado?
Por enquanto, tudo tranquilo no mercado financeiro
Não obstante estes números, o mercado financeiro, sedado por juros internacionais em queda livre, está complacente e negocia o risco Brasil em níveis inéditos, a 120 pontos contra 290 de um ano atrás.
Não me parece apreçado no risco Brasil o contínuo ataque dos inflacionistas ao seguinte arcabouço de responsabilidade fiscal: a) regra de ouro, que impede que o governo contraia dívida para efetuar gastos correntes, b) lei de responsabilidade fiscal, que limita despesas com pessoal e endividamento, e estabelece mecanismos de equilíbrio entre receitas e despesas, e c) teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação.
Estamos travando a mesma batalha de 1932, quando Keynes, Pigou e Fisher pregavam impulso fiscal e monetário em meio à crise fiscal que se seguiu à crise de 1929, enquanto Hayek e Robbins defendiam que o investimento privado deveria liderar a recuperação econômica.
Keynes venceu a batalha naquela ocasião ao prescrever exatamente o que os políticos queriam: concretizar gastos. Como bem disse Hans-Hermann Hoppe:
O keynesianismo ensina exatamente tudo aquilo que políticos e governos querem ouvir. [...] O keynesianismo é a teoria econômica favorita dos políticos simplesmente porque ela lhes concede um arcabouço supostamente científico para fazer aquilo que eles mais gostam: gastar dinheiro.
A teoria keynesiana diz que os gastos do governo impulsionam a economia; que expandir o crédito (melhor ainda se for subsidiado) gera crescimento econômico; que os déficits do governo são a cura para uma economia em recessão; que inchar a máquina estatal, dando emprego para burocratas, é uma medida válida contra o desemprego (quem irá pagar?); que regulamentações, se feitas por keynesianos, são propícias a estimular o espírito animal dos empreendedores. E, obviamente, que austeridade é péssimo.
Desde então, o keynesianismo escancarou aos políticos as comportas da irresponsabilidade fiscal e monetária.
Em 2019, André Lara Resende baseia-se na keynesiana Teoria Monetária Moderna (Modern Monetary Theory - MMT) para receitar que o governo gaste mais e imprima mais dinheiro nesta crise fiscal. E, na mídia, acadêmicos recorrentemente fazem eco ao mote de "gastar e imprimir".
Dilacerar as políticas de responsabilidade, incorrendo em rombos e mais dívida, tornou-se a nova política econômica defendida por esses intelectuais. O espantoso é que esta foi precisamente a política que causou a atual crise.
Parafraseando seu guru Keynes, preferem esbanjar hoje, pois, no longo prazo, não mais estarão aqui para pagar a conta.
Bomba-relógio
Enfrentar nossa crise fiscal não é um tema ideológico, mas de cifras de endividamento que teimam em ser inflexíveis. Não há ideologia que refute ou altere a realidade demonstrada pelos gráficos 1, 2 e 3.
Adicionalmente, trata-se de um tema temporal, um conflito entre gerações. Temos hoje de arcar com obrigações previdenciárias contraídas na geração anterior, as quais são impossíveis de serem quitadas pelos impostos da geração atual. Consequentemente, o estado se endivida para bancar estas obrigações assumidas no passado. Só que esse endividamento crescente, que viabiliza artificialmente a manutenção de todo este arranjo, é impossível de ser quitado integralmente pelas gerações futuras.
Há 240 anos, Adam Smith dizia que "quando a dívida pública alcança certo nível, não é mais paga integralmente; a falência do governo é disfarçada por pagamentos de faz de conta." Smith se referia aos meios que o governo utiliza para levantar recursos: impostos, endividamento e inflação.
Aumentos de impostos são evitados pelos governantes sob pena de perda de popularidade, vide o recente episódio da CPMF. O método preferido é o aumento de endividamento, o faz de conta. Como mostra o gráfico 3, desde 2013, a dívida bruta saltou de 51% para 77% do PIB (aumento de mais de 50%)
Ocorre que, para além de um determinado nível de dívida, a deterioração do risco de crédito inviabilizará o malabarismo: o mercado não emprestará mais ao governo. Para evitar o calote, a consequência final é a inflação por monetização de dívida. Pagará a conta, portanto, aquele grupo de interesses que não vota nem é organizado: o das futuras gerações.
No jogo de empurrar com a barriga, o STF proibiu a redução de salários de funcionários públicos prevista na LRF, políticos defendem a implosão do teto de gastos, e o Congresso autoriza o governo a descumprir a regra de ouro.
A sociedade e o governo, iludidos, não querem enfrentar a causa fundamental da crise: o tamanho dos gastos públicos. No entanto, é preciso cortar desde já as duas rubricas que representam cerca de 80% do total: salários dos servidores e aposentadorias de forma geral. A alternativa, asseguro, é a futura falência inflacionária.
22 de novembro de 2019
Hélio Beltrão
Mises Brasil
HÁ PLANTAÇÕES EXTENSIVAS DE MACONHA EM UNIVERSIDADES, DIZ WEINTRAUB
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, nesta sexta-feira (22), que as universidades são “madraças de doutrinação” e “tem plantações extensivas” de maconha.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, Weintraub disse também que os laboratórios de química estão desenvolvendo droga sintética, a metanfetamina.
“Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico”, afirmou Weintraub.
“Você pega laboratórios de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação… desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi”, acrescentou.
Em nota pública, segundo o portal G1, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse que Weintraub “parece nutrir ódio pelas universidades” e que “ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público”.
Andifes disse que está tomando “as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação”.
22 de novembro de 2019
renova mídia
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Cabível seria que essa tal ANDIFES exigisse de pronto que o Ministro tomasse as providências legais e convocasse a PF para apurar a denúncia, e não vir a público criminalizar a denúncia do Ministro Weintraub.
Não parece ao bom senso que essa seria a medida correta?
Ou será que há outras ilegalidades por trás da produção de drogas nas Universidades?
m.americo
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