"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

CÁRMEN LÚCIA MANDA TRF4 SOLTAR CONDENADOS EM 2a.INSTÂNCIA


Apenas quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos poderá ser mantido preso.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao TRF-4.

Após a decisão da ministra, o tribunal vai analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas.

Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos, informa o portal G1.

Com sede em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato.

22 de novembro de 2019
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