"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

O BRASIL MERGULHA SILENCIOSAMENTE (OU NÃO?) NO LUTO OFICIAL IMPOSTO PELO STF



 





E EU TAMBÉM...
VOU APROVEITAR MELHOR OS MEUS DIAS DE NOJO.
m.americo



 
 
 



GRAÇAS A CELSO DE MELLO, VITÓRIA DOS CORRUPTOS: GANGUE PODE SE LIVRAR DA CADEIA

Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia.  Celso de Mello, decano da corte, desempata votação a favor da validade dos embargos infringentes, o que adia indefinidamente o desfecho do julgamento

Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas. Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo.
 
Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.
 
O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a nova relatoria dos casos; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão). É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará 'anos a fio', para o Ministério Público. Ficará para a 'eternidade', segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão.
 
"Revisão dissimulada" - Os embargos infringentes estão previstos há décadas no regimento interno da casa para, segundo redação de 1985, condenações em processos penais com pelo menos quatro votos favoráveis aos réus. É o caso de onze mensaleiros, incluindo o chefe da quadrilha e ex-homem forte de Lula José Dirceu, dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do operador do mensalão Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello, entre outros. No entanto, uma lei posterior ao regimento, editada em 1990 para disciplinar as normas processuais de tribunais superiores, não menciona a hipótese deste recurso.
 
O STF já havia emitido dez súmulas sobre os infringentes - todas limitando ou negando sua admissibilidade -, mas nunca havia julgado sua validade em matéria penal nem proferido acórdão que confrontasse o regimento à lei. Daí a controvérsia e o ineditismo da decisão tomada hoje.
 
Primeiro a votar, Barbosa defendeu na semana passada que a lei de 1990, por não prever os infringentes, havia revogado o artigo do regimento. Esses recursos, argumentou Barbosa, só se aplicariam a decisões não unânimes tomadas pelos chamados órgãos fracionários (turmas e seções), para que a questão seja reexaminada por um colegiado mais amplo (o plenário). Admiti-los no caso do mensalão seria o mesmo que 'eternizar' o julgamento. Ao acompanhá-lo, o ministro Luiz Fux comparou o efeito do recurso a uma 'revisão criminal dissimulada', por fazer com que o plenário 'se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso'.
 
"Por que o segundo julgamento é melhor?", questionou Fux. "Talvez porque o STF de 2014 e 2015 seja melhor do que o Supremo de 2012", ironizou o presidente da corte, Joaquim Barbosa, prevendo que os embargos façam o caso se arrastar por até dois anos e que a corte, com novos membros, chegue a conclusões diferentes das que foram tomadas no ano passado.
 
Ao aderir à tese de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a existência dos embargos infringentes no STF criaria uma situação insustentável de desigualdade, pois seu uso em outro tribunal superior, o STJ, não é possível por força da mesma lei de 1990. A ministra mostrou que pessoas processadas pelo mesmo crime, uma no STF e outra no STJ, estariam sujeitas a procedimentos diferentes, com benefícios diferentes: uma com direito a um recurso extra, o embargo infringente, outras sem esse direito. Segundo a ministra, essa desigualdade só seria possível se a lei processual no Brasil não fosse única, segundo a Constituição.
 
Brecha - Prevaleceu, contudo, a divergência aberta pelo novato da corte, Luís Roberto Barroso. A tese central de seu arrazoado baseou-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - uma 'norma sobre normas', que estabelece parâmetros para o funcionamento do sistema jurídico como um todo -, que prevê, no seu artigo 2º., as hipóteses em que uma lei é revogada. Diz o parágrafo 1º  desse artigo: "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior".
 
No entendimento da maioria dos ministros, a lei de 1990 não fez nada disso. Eis a brecha. "Ainda que se trate, por juízo de valor, de recurso arcaico, anacrônico ou contraproducente, o emprego da técnica jurídica não autoriza concluir pela sua revogação", disse Rosa Weber, seguindo o voto de Barroso.
 
Celso de Melo, ao desempatar o julgamento nesta quarta-feira, iniciou seu voto com longas digressões garantistas, rejeitando a 'pressão das multidões' e defendendo o direito ao recurso contra o 'arbítrio' e a 'opressão' — como se as acusações contra os mensaleiros tivessem partido de um estado tirânico ou como se os defensores dos réus não tivessem exercido à exaustão o direito à defesa, incluindo as mais variadas chicanas.
 
O decano falou por mais de duas horas e não foi interrompido por nenhum de seus pares. Reafirmou a posição defendida no primeiro dia de julgamento do mensalão, a favor dos infringentes, e concluiu: "Os magistrados, no exercício de atividades interpretativas, no âmbito de tratados internacionais de direitos humanos, devem observar a primazia da norma que se revele mais favorável à pessoa".
 
Decidido pelo STF que são cabíveis os embargos infringentes em ações penais originárias, uma vez que o artigo do Regimento Interno que os prevê não foi revogada, somente uma lei do Congresso pode retirar esse recurso do ordenamento jurídico. Já houve projetos de lei para acabar com os embargos infringentes. A discussão sobre o tema, contudo, jamais prosperou.
 
Novo julgamento - O acolhimento dos embargos infringentes não significa apenas uma oportunidade para que as provas sejam reavaliadas, e a doutrina aplicada, revista. Será, de fato, um novo julgamento, uma vez que a composição da corte mudou. Os votos dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, nos casos que serão reavaliados, serão na prática descartados. Em seu lugar valerão as decisões de Barroso e Teori Zavascki. Os novatos são a grande esperança dos mensaleiros.
 
Ambos já demonstraram inclinação para abrandar ou reverter condenações, em particular na revisão das penas por formação de quadrilha, o que pode livrar da cadeia Dirceu e Delúbio. Em poucas sessões desde sua posse, Barroso já minimizou o mensalão, pôs a culpa no modelo político e chegou a elogiar um dos condenados — o petista José Genoino. Zavascki propôs a redução da pena de oito condenados e, em sua carreira de magistrado, já se alinhou a teses sobre os crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro que, no caso do mensalão, foram invocadas por ministros que defenderam absolvições.
 
Assim, com a nova composição da corte, há chance real de que sejam derrotados os entendimentos que pareciam indicar no STF um reequilíbrio entre a proteção de salvaguardas constitucionais e a necessidade de impedir que ferramentas da doutrina e da jurisprudência sejam usadas para evitar a punição a qualquer custo. Agora, o 'garantismo' desbragado de alguns ministros pode impor-se ao plenário, deixando pelo caminho, sobretudo, o entendimento menos estreito dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
 
Pecha - Tecnicamente, não há o que atacar na decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira. Seus efeitos, no entanto, são nefastos. No ano passado, o ministro Celso de Mello advertia que 'o estado brasileiro na tolera o poder que corrompe nem o poder que se permite corromper'. À época, o voto foi saudado como histórico. Prematuramente, vê-se agora. A decisão desta quarta-feira deixa aberta a ferida do mensalão e reafirma antiga pecha que a Justiça carrega: a de nunca alcançar os poderosos.

18 de setembro de 2013
Laryssa Borges e Daniel Jelin - Veja

GENOCÍDIO CULTURAL

Gayzistas oficializam genocídio cultural contra cristãos no Brasil promovendo beijo gay em cultos evangélicos      
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Em um site de Facebook intitulado Brasil contra Igreja Universal, o movimento gay deu o tom de sua campanha lançando a imagem ao lado. O site é baseado em fomentação de ódio contra religiosos, utilizando toda a gama discursiva neo-ateísta. Como sempre, neo-ateus e gayzistas aliam-se em todas as suas ações contra a religião.

Como publiquei ontem, a esquerda começou a enviar seus zumbis funcionais para cultos evangélicos, de forma a constrangê-los e conseguir fazê-los ficar na defensiva. Assim, os ambientes reservados a evangélicos serão aos poucos invadidos por gays funcionais que irão se beijar nestes ambientes.

Os líderes evangélicos ainda não perceberam o que está ocorrendo, mas o estudo da dinâmica social da guerra política pode nos ajudar a entender qual o objetivo disso tudo.
Simplesmente, a esquerda, utilizando seus grupos militantes (em especial, os gayzistas), resolveu praticar genocídio cultural contra os cristãos. Para entendermos melhor o que isso significa recomendo a leitura de Genocide in Rwanda: The Role of the Media in Confusing Public Opinion and Encouraging the Killings, de Virginia de La Guardia. Também recomendo a leitura dos verbetes sobre demonização e desumanização, da seção Propaganda, deste blog. Por fim, recomendo o livro Less Than Human, de David Livingstone Smith.

A fase atual do jogo da esquerda contra os cristãos já não é mais a demonização (que os neo-ateus tem feito com talento inacreditável desde 2004), mas a desumanização. A demonização implica no lançamento de culpa sobre os adversários de forma a fazer a população odiar este grupo. A desumanização implica em cravar no subconsciente da patuleia que seus adversários são “menos que humanos”, e, portanto, não há problema em exterminá-los.
A nossa espécie é motivada a proteger a própria espécie, mas pode perder essa empatia se sentir que um grupo social é “menos humano” que o outro. Foi assim que toda uma população achou normalíssimo ver pessoas indo para campos de concentração na Alemanha nazista, Rússia, China e Camboja.

Genocídio cultural é o extermínio de todos os traços de uma cultura, fazendo com que o grupo alvo perca a sua identidade, através de vários tipos de violência, desde a violência psicológica até a violência física, sempre endossado por propaganda. Nota-se que se a demonização é útil para o genocídio cultural, a desumanização é essencial.

E como funciona o processo? É simples até demais. É preciso, com diversos atos, demonstrar que seu oponente é “menos humano”, portanto não deve receber os mesmos direitos dados aos demais humanos. Foi exatamente assim que muitos negaram aos judeus os direitos dados aos demais cidadãos na Alemanha nazista.
 
Essa frase é chave para a demonização no contexto da prática de genocídio cultural: “menos que humano”. Qualquer campanha de genocídio cultural que não lute para implementar este conceito (mesmo que de forma implícita) na mente da patuleia não é uma prática de genocídio cultural puro-sangue.
 
Para implementar a ideia de que o grupo oponente é “menos humano”, então, é preciso gravar no subconsciente do público a noção de que os direitos básicos, válidos para todos os seus oponentes, não valem para o grupo alvo. E é exatamente isso que o movimento gay está fazendo.
 
Vejamos. Alguém pode ir à Passeata Gay e dizer que o homossexualismo é uma aberração? Não, não pode. Alguém pode obrigar os membros de um grupo de estudos intitulado “Fundação Richard Dawkins” a serem vítimas de baderna de teístas? Não, não pode. Por que essas pessoas devem ser respeitadas de acordo com a lei? Por que, obviamente, são seres humanos que merecem ter seus direitos respeitados.
E, então por que os cristãos que estão em um culto não podem ser respeitados da mesma forma? Por que aqueles que são “menos humanos” não merecem o mesmo direito que os demais humanos. Esta é a ideia abominável por trás da maioria das ações recentes de gayzistas contra os religiosos.
 
Quando um site com mais de 160 mil usuários (que eu citei no início deste post) conclama as lésbicas para irem se beijar nos cultos de Marco Feliciano, estão oficialmente declarando que a lei que protege os praticantes de um culto de serem vítimas de escárnio durante suas cerimônias não precisa ser aplicada, pois aqueles declarados como “menos que humanos” não merecem os mesmos direitos que os demais humanos.
 
Quando um casal de gayzistas praticou ofensa, agressão e intimidação contra Marco Feliciano em um voo, estavam subcomunicando a seguinte mensagem:
“Ele é religioso. Pior ainda, é um líder religioso. Portanto, as leis civis não devem protegê-lo.” Isto significa gravar no subconsciente da patuleia que seu oponente é “menos que humano”, e esta é uma parte essencial da campanha de desumanização, que tem sido usada como forma de genocídio cultural contra os cristãos.
Esses são os guidelines para os grupos que estão nessa linha de ação:
  • Quebrar a lei para atingir o inimigo político
  • Agir, com encenações diversas, de modo a fazer parecer que seu ato não é apenas normal, mas necessário
  • Encenar espanto quando qualquer pessoa tentar lhe interromper em suas ações de quebra de lei
  • Conseguir endosso público para suas ações de quebra da lei. (Quanto mais uma parte da patuleia gritar “E foi pouco, deviam ter feito mais!” pontos são conquistados neste jogo)
  • Tratar aqueles que quebraram a lei como “vítimas”
  • Tratar as vítimas da ação como “culpados” por todos os atos que sofreram (A idéia é marcar espaço na mente da patuleia como se a ação de ataque fosse “justa” ou “merecida”)
Essas regras tem sido seguidas a risca por boa parte do movimento gay recente e agora estão sendo arquitetadas, via redes sociais, para se tornar um padrão.
 
Enquanto isso, muitos estão indignados e citam, diante dos meliantes, o Art. 208, que diz: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
 
Mas isso significa apenas citar a lei para o seu ofensor, quando na verdade ele está exatamente quebrando a lei para gravar na mente da plateia que a lei não vale para você. Se ele não quebrar a lei, vai perder a parte mais importante da desumanização, que é demonstrar o inimigo como “não merecedor do mesmo direito que os demais humanos”.
 
A questão não está entre quebrar ou não a lei. Mas sim em quebrar a lei, não ser punido e ainda conseguir, via propaganda, demonstrar que esse ato é legítimo e respeitável, pois assim ele conseguirá fazer seu oponente ser percebido como “menos que humano”, e, portanto, definitivamente eliminado do jogo político.
 
Espero que os evangélicos usem essa última chance de perceberem a gravidade da situação. Os adversários deles, sejam neo-ateus, gayzistas e demais esquerdistas em geral, já estão em fase de jogar o jogo da desumanização, pois o objetivo é eliminar a participação dos religiosos da vida pública.
 
Ou os religiosos começam a reagir de forma assertiva (o que não significa agir com violência física, muito pelo contrário), ou então serão achincalhados quando reclamarem de serem vítimas de quebra da lei durante atos para atingi-los.
 
Hoje uma boa parte da população ainda consegue se indignar. Mas, a continuar por este caminho, em breve uma boa parte da população vai odiar as reclamações de religiosos quando estes reclamarem de que a lei seja quebrada contra eles. Nesta fase, o genocídio cultural terá sido concluído com sucesso.
A única forma de reverter o jogo implica em perder a ingenuidade política.

18 de setembro de 2013
Luciano Ayan

A SEGUNDA MORTE DE AARON ALEXIS ESTÁ A CAMINHO


          Media Watch - Outros      

  
O interesse da velha imprensa pelo caso do atirador Aaron Alexis, um ex-militar que matou 12 pessoas numa base naval em Washington nesta segunda-feira, tem despencado em queda livre nas últimas horas.

O caso é exemplar como prova de que qualquer notícia que não reforce a narrativa dos jornalistas é descartada e que entre o interesse público e a agenda política a segunda sempre vencerá.

Para começar, Aaron Alexis é negro e budista, o que já é meio caminho para que a história seja enterrada junto com ele. Em 2011, quando o esquizofrênico Anders Behring Breivik, um branco norueguês “ultradireitista” (seja lá o que isso signifique), fez seus disparos, a tragédia serviu de desculpa para todo tipo de sociologia de botequim, daquela que a TV brasileira comete sempre que um caso possa servir para vender um embuste ideológico.
Já Aaron, que não tem o physique du rôle desejado, deve rapidamente ser esquecido.
Quando Trayvon Martin foi morto por George Zimmerman, Barack Obama deu um discurso em que sugeriu que Martin poderia ser seu filho. E Aaron Alexis, não poderia também? Ou Barack Obama só adota seletivamente os negros que se encaixam na sua narrativa política?

O mesmo fenômeno aconteceu em 2012 com o “atirador de Toulouse”. Minutos depois da notícia de que um atirador havia espalhado o terror naquela cidade do sul da França, jornais do mundo inteiro começaram a especular sobre o crime de ódio dos brancos europeus contra imigrantes até que se descobriu que o terrorista se chamava Mohamed Merah e era um argelino muçulmano com ligações com a Al Qaeda. O nome de Merah foi rapidamente apagado do noticiário e toda sociologia de pé quebrado retirada às pressas das pautas.

O caso de Aaron Alexis é ainda mais embaraçoso para os politicamente corretos e ativistas em geral quando se conhece os detalhes que vão emergindo a cada momento e que vão além da cor e da religião “erradas” para que ele pudesse ganhar teses de doutorado e mesas redondas na CNN e na GloboNews.

Os jornais tentaram emplacar a tese de que Aaron usou uma AR-15 e que uma arma como esta não deveria estar nas mãos de um desequilibrado mental, o que ninguém discute. Só que o atirador, sabe-se agora, não carregava uma AR-15 mas pistolas de mão, daquelas que mesmo os mais ferrenhos ativistas contra as armas legais nos EUA não ousam pensar em proibir.

Outro ponto que a imprensa e os ativistas fogem é o chamado “profiling”, ou seja, um conjunto de medidas preventivas que os órgãos de segurança poderiam adotar para minimizar o risco desse tipo de tragédia. Basicamente o procedimento é monitorar cidadãos com o padrão de comportamento amplamente conhecido pelo FBI como reclusão repentina, súbito interesse por armas, mensagens violentas em redes sociais, entre outros sinais de que algo pode dar errado em breve. Há uma série de procedimentos a se adotar nesses casos e, se houvesse mais denúncias, é claro que muitas mortes seriam evitadas.

Segundo um estudo do próprio FBI, na maioria dos casos os atiradores revelam seus planos para parentes e amigos, que deveriam ser orientados para denunciar o potencial terrorista e tentar salvar a vida de inocentes, muitas vezes crianças. Estes vizinhos, amigos ou parentes, até psiquiatras que em muitos casos acompanhavam o futuro atirador, hoje não são incentivados a reportar para as autoridades o risco potencial identificado naquela determinada pessoa, já que isso seria “preconceituoso” e politicamente incorreto e, em nome dessa escolha ideológica barata, mais e mais pessoas morrem.

Mesmo com tudo isso, o mais importante assunto de todos sobre esses assassinatos seriais é uma aberração assassina chamada “gun free zones” (zonas livres de armas), o que inclui escolas, universidades e bases militares como as de ontem, não por coincidência os locais preferidos dos atiradores.

Uma “gun free zone” é nada mais que um aviso a qualquer assassino em potencial de que, se ele estiver armado, nada vai impedir que ele faça o que quiser naquele local, que ninguém terá como se defender. O inferno das boas intenções.

A “gun free zone” é a materialização de todas as perversões ideológicas num local físico em que seres humanos são transformados em alvos indefesos por políticos que normalmente passam a vida longe desse tipo de risco, trafegando em carros blindados e rodeados de seguranças, como Bill Clinton, seu maior entusiasta e em cujo governo elas se espalharam como praga.

É bom lembrar também o caso ocorrido em 2009 na base militar de Fort Hood, quando o major muçulmano Nidal Malik Hasan matou 13 companheiros de trabalho e feriu outros trinta gritando “Allahu Akbar” (Deus é grande) enquanto fazia os disparos em outra “gun free zone”.

Como explicar que uma base naval, local de trabalho de militares, é uma zona proibida para armas, desafia a lógica, o bom senso e a sensatez. Mais do que mortos por balas, as doze vítimas de Aaron morrem por não poderem se defender, mesmo dentro de uma área militar e frequentada por profissionais das forças armadas, que assim vão ficando cada vez menos uma “força” e muito menos “armadas”.

Por que atiradores não escolhem locais repletos de gente armada para fazerem seus disparos? Por que sempre escolhem as “gun free zones”? Mera coincidência? Por que não se faz uma campanha de conscientização da população para denunciar potenciais atiradores para as autoridades? Não espere ver qualquer um desses temas debatidos na grande imprensa. Como Aaron Alexis é negro, budista, atirou com pistolas de mão numa “gun free zone”, sua história simplesmente não interessa e tem tudo para ser rapidamente esquecida.

18 de setembro de 2013
Alexandre Borges é diretor do Instituto Liberal

ESQUEMA SIMPLÓRIO


          Artigos - Cultura        

Conheço bem a obra da Profa. Marilena Chauí, tendo mesmo sido, segundo creio, o único ser humano que, excetuada a autora, leu de cabo a rabo o volumoso “A Nervura do Real, tese de doutorado estufada quarenta anos depois à força de generosos subsídios estatais e privados.
No entanto, não vejo a menor possibilidade de escrever algo sobre o conjunto dessa obra. Só o que posso é tentar esclarecer, aqui e ali, algum trecho mais significativo, como fiz em “Lógica da mistificação ou o chicote da Tiazinha” (http://www.olavodecarvalho.org/textos/tiazinha.htm).
O motivo disso é bem claro. Há tempos já escrevi que o privilégio constitutivo da mentira é ser mais breve que a sua refutação. A experiência não cessa de confirmar isso, mas nem sempre com a clareza exemplar da Profa. Chauí: um só parágrafo que venha da sua boca ou do seu teclado contém tantas mentiras compactadas que para analisá-las e desmontá-las seria preciso muitas páginas.
Sua técnica expressiva é a do fingimento elíptico, uma espécie de entimema perverso, em que as premissas do raciocínio permanecem ocultas, não por exigência de brevidade como no entimema comum, e sim porque, se reveladas, desmascarariam no ato a farsa hedionda que essa mulher encena sob as aparências de opinião intelectualmente respeitável.
Tomem, entre outros inumeráveis exemplos, este trecho da sua recente entrevista à revista “Cult”:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-diferenca-entre-violencia-revolucionaria-e-fascismo. Não é preciso transcrevê-lo; o leitor terá a gentileza de abrir o link.
 
Descontados os vaivéns da expressão oral, o que aí se diz é que a “violência revolucionária” é racional e justa, porque visa a derrubar uma classe e colocar outra em seu lugar, ao passo que a “violência fascista” é irracional e injusta porque nasce do puro ódio ao “outro” pelo fato de ser “o outro”, o diferente, o estranho.          
 
O “revolucionário” e o “fascista” aí definidos são meros “tipos ideais”, fictícios, que ela tenta vender como personagens históricos. No mundo real, nunca existiram.
 
O mais breve exame da propaganda nazista, por exemplo, mostrará que o partido de Hitler não odiava os judeus por serem “o outro”, “o diferente”, mas porque via neles a encarnação do capital espoliador, do dinheirista sem pátria nem honra, do sanguessuga explorador de  órfãos e viúvas. Dona Marilena faz de conta que não sabe, mas essa visão dos judeus coincide ipsis litteris com aquela que Marx apresenta deles em “A Questão Judaica”.
 
Tornando as coisas ainda mais claras, hoje sabe-se que o grosso do financiamento do Partido Nazista, que o folclore comunista desenha como o partido do “grande capital”, vinha das contribuições da classe trabalhadora, que enxergava em Hitler o Messias ungido enviado para libertá-la da opressão e da pobreza. A elevação do padrão de vida popular nos primeiros anos do regime nazista pareceu confirmar a missão profética do salvador e a identidade do inimigo odiado, garantindo logo em seguida o apoio ao menos passivo da massa ao extermínio dos judeus.
 
Nesse contexto, a luta de raças aparecia como expressão da luta de classes – uma idéia que não ocorrera somente a Hitler, mas também a Stálin, que a espalhou como palavra-de-ordem a todos os partidos comunistas do Terceiro Mundo desde o início dos anos 30.
 
A diferença específica da atitude nazista é que, exumando velhas idéias de um filósofo menor – Houston Stewart Chamberlain --, teve a astuciosa idéia de aplicar aos judeus os estereótipos de uma biologia racista que Darwin e seu devoto admirador Karl Marx reservavam mais especialmente aos africanos e outros “povos inferiores” condenados, segundo eles, a ser esmagados, seja pela evolução biológica, seja pelo rolo compressor da “revolução proletária”.
 
Na Alemanha dos anos 30, os judeus não eram de maneira alguma “o outro”, o diferente, o estranho. Estavam tão profundamente integrados na cultura nacional e haviam apoiado com tamanho entusiasmo a onda de patriotismo guerreiro em 1914, que identidade judaica e identidade alemã já se fundiam numa mescla indissolúvel, documentada, por exemplo, nas memórias do grande romancista Jacob Wassermann, “Meu Caminho como Judeu e como Alemão”.
 
Uma campanha contra os judeus baseada na pura impressão de alteridade soaria tão deslocada quanto uma campanha desse teor contra os negros na Bahia. A única maneira de torná-los odiosos era identificá-los aos exploradores capitalistas e, por tabela, ao inimigo estrangeiro que estava esfolando a classe trabalhadora alemã com as exigências escorchantes do Tratado de Versalhes. Mas os judeus eram figuras tão familiares que para fazer com que parecessem estrangeiros foi preciso cavar artificialmente entre eles e o resto dos alemães um fosso biológico por meio de teorias racistas que, no fundo, nem o próprio Hitler levava muito a sério, antes servindo-se delas com o cinismo dos psicopatas. Por ironia, a direita francesa, na mesma época, via os judeus essencialmente como agentes da Alemanha: as primeiras e mais dramáticas advertências contra a ascensão do poder militar nazista vieram de intelectuais franceses que eram, ao mesmo tempo, notórios anti-semitas. A história não é o esquema simplório concebido pela Profa. Marilena para seduzir os meninos semiletrados da “Cult”.
 
Tenho aliás a certeza de que, se amanhã ou depois, cansado de desmantelar truques da autoria da Profa. Chauí, eu resumir tudo com a palavra  “charlatanismo”, mensagens em penca circularão pela internet afirmando que só sei xingar, jamais argumentar.

18 de setembro de 2013
Olavo de Carvalho
Publicado no Diário do Comércio.

O OCIDENTE ACREDITA EM SI MESMO?


          Artigos - Cultura 
O declínio da economia é um reflexo do declínio da liberdade e da nossa crença naqueles valores que engendraram liberdade.

No final do livro 
Da Alvorada à Decadência, Jacques Barzun nota que a cultura popular do nosso tempo não “sofreu de inércia”. Ela está sempre se movendo, escreveu Barzun, “de acordo com a sua categoria...”. É uma cultura guiada pela “paralisia em um domínio” e “incompetência em muitos”. A ciência e a tecnologia têm continuado a avançar enquanto a arte e a literatura padecem de um completo declínio. Muitos observadores relutam em usar a palavra “decadência” para descrever o que tem nos acontecido desde meados do último século. Tal relutância, disse Barzun, é até natural. Contudo, se olharmos pela perspectiva econômica da cultura, considerando a esfera dos negócios, produção, comércio e mercado, encontraremos algumas tendências preocupantes, dado que na esfera econômica podemos rastrear objetivamente um cenário de estagnação.
A economia é parte de uma cultura maior. Quando a decadência econômica aparece, os problemas econômicos não estão muito longe. Não é estranho então que as taxas de crescimento econômico na América e na Europa tenderam a diminuir no último século. Muitas evoluções paralelas podem ser citadas como causas parciais – ou corolários – da desaceleração econômica. Barzun, subscrevendo um analista ‘anônimo’, afirmou que “Após um tempo – por volta de um século ou um pouco mais – a mente ocidental foi atacada por uma praga: era o tédio”.
Tratando do tema, Diana West caracterizou o corolário essencial desse tédio no livro The Death of the Grown-Up: How America’s Arrested Development Is Bringing Down Western Civilization [NT.: A morte do adulto: Como a infantilização americana está destruindo a civilização ocidental, tradução livre]. Segundo West, “O mundo das sensações engloba tanto adultos quanto crianças. E assim que passamos a ignorar os limites que outrora definiram a esfera da infância tradicional, também ignoramos o que uma vez regulou os padrões médios da vida adulta. Tais limites – estabelecidos há muito tempo por mandamentos religiosos, por leis e por convenções sociais de autodomínio – se esvaeceram maciçamente das cortes e da cultura no final da década de 1960”. Eu seu último livro, American Betrayal: The Secret Assault on Our Nation’s Character [NT.: Traição Americana: O ataque secreto às características da nossa nação, tradução livre] analisa mais a fundo as causas da nossa degeneração cultural. Em uma parte do livro ela diz: “fazendo o caminho de volta, chegamos à pergunta básica que representa o fim da linha: Por quê? Por que todas essas coisas começaram a acontecer em primeiro lugar? A resposta comum [...] que se chega é: Perdemos nossa convicção cultural. Não acreditamos em nós mesmos, nos nossos valores ou qualquer outra coisa”. West está dizendo que não acreditamos da mesma forma que outrora, como no cristianismo ou no livre mercado ou na América. E o que pode ser mais danoso a uma economia baseada no livre mercado que esse súbito colapso de cnfiança?
“A questão então passa a ser”, escreveu West, “E se essa perda de convicção cultural for o resultado de uma progressão inevitável da moralidade tradicional rumo ao relativismo cultural? E se houvesse, de fato, algum culpado ... por trás da espiral de eventos .... E se a 'morte dos adultos' resultante for, na verdade, ... um assassinato?” West considera essa uma “conclusão meio extravagante”, mas ela não é mais extravagante que a afirmação do economista austríaco Ludwig von Mises quando ele diz que “a história da civilização ocidental é o registro da incessante luta pela liberdade”. Isto é dizer que é uma luta pela liberdade contra aquelas forças que procuram restringir a atividade econômica humana.
O economista Wilhelm Röpke uma vez observou que nos períodos de genuíno esclarecimento e liberdade foi necessária a existência de uma grande classe média (i.e., a burguesia). Uma grande classe média não poderia existir sem um mercado relativamente livre. É desse mercado que a classe média tirou sua riqueza e seu desejo de avançar na causa da liberdade. Assim, a verdadeira classe média, no fundo do seu coração, foi pela Grécia contra a Pérsia, por Demóstenes contra Filipe, por Brutos e contra César, pela América contra o Rei George, pela OTAN contra o Pacto de Varsóvia, etc. É nessa mesma classe média que encontramos Paulo de Tarso, fabricante de tendas, Pedro, o pescador e Cristo, o carpinteiro. Esses homens são o oposto dos homens fortes da história – estes últimos foram os perseguidores da liberdade. César, Napoleão e Hitler eram perseguidores de algo no extremo oposto do espectro deles. Quando Mises escreveu que “a história da civilização ocidental é o registro da incessante luta pela liberdade” podemos mapear o surgimento e a queda dessa liberdade como o surgimento e a queda da própria civilização. É, ao mesmo tempo, o surgimento e a queda da classe média e do livre mercado, pois todas essas coisas estão interconectadas. Em meados do século XX, disse Mises, “poucas pessoas puderam prever o sobrepujante impulso que todas as ideias anti-libertárias estavam destinadas a ter em tão pouco tempo”. Essas ideias anti-mercado, diz ele, estão camufladas como o “cumprimento e a consumação das próprias ideias de independência e liberdade. Elas vêm disfarçadas de socialismo, comunismo e planejamento”.
Na introdução ao livro Moral Foundations of Civil Society [NT.: Fundações morais da sociedade civil] de Röpke, William F. Campbell escreveu que a civilização europeia é melhor definida “como um movimento de resistência contra a sedução do oriente”. Campbell observou que “a busca do homem por conforto e segurança sempre o torna vulnerável à tentação totalitária”. De acordo com Campbell, precisamos ter em conta o extremo perigo ao qual estamos expostos atualmente, pois assim como os romanos caíram, nóstambém estamos na beira do abismo. Roma foi destruída, escreveu Campbell, “por conta de uma infecção interna e não por conta da invasão dos bárbaros. Sua guinada para o coletivismo e para uma vida de inseto [...] foi o que caracterizou a era que se seguiu após Augusto. O gosto pelas luxúrias, novidades e o culto do colossal corromperam os lares e as famílias. A liberdade foi colocada de lado”.
As inter-relações entre cultura, religião, moralidade, auto-disciplina e liberdade são inegáveis. Como Röpke explicou, “O elemento cristão [da nossa herança] foi [...] sujeito a um processo contínuo de secularização até que finalmente, o poder da fé começou a enfraquecer, conforme primeiro conscientemente e depois inconscientemente floresceram os conceitos secularizados de racionalismo, progresso, liberdade e humanidade...”. Não encontramos evidência disso em todo lugar. Permitimos que nossa herança caducasse. A religião do Ocidente, junto do legado da antiguidade pagã, fez com que encontrássemos a liberdade. Mises explicou: “A ideia de liberdade é e sempre foi peculiar ao Ocidente”. A era do capitalismo, disse, “aboliu todos os vestígios de escravidão e servidão. Pôs um fim às punições cruéis e reduziu a pena por crimes cometidos pelo mínimo indispensável para desencorajar os infratores. Mandou embora a tortura...”.
Com efeito, o leitor deve entender que o declínio da economia não é um mero problema administrativo. Não é um problema para ser solucionado pela intervenção governamental. O declínio da economia é um reflexo do declínio da liberdade e da nossa crença naqueles valores que engendraram liberdade (i.e. os valores ocidentais). Se nessa conjuntura, qualquer um pensar que estamos prestes a entrar em uma fase de prosperidade sem precedentes, deixando a crise econômica para trás, então que nos mostre que os valores ocidentais estão sendo revividos. Mostre que as forças da tirania estão recuando. Mostre que o Ocidente, mais uma vez, acredita em si mesmo
18 de setembro de 2013
Jeffrey Nyquis
Publicado no Financial Sense.
Tradução: Leonildo Trombela Júnior

RELENDO UM COMENTÁRIO ÀS VESPERAS DO JULGAMENTO... A ESPERANÇA FRUSTRADA.

O que Celso de Mello já disse sobre os mensaleiros

Celso de Mello declarou: "Trata-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada, (...) devem ser condenados e punidos com o rigor da lei". #STFcomJuízo

 
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Nessa quarta-feira uma contradição pode ser escancarada ao país. O voto de Minerva sobre o destino dos mensaleiros ficou a cargo do decano Celso de Mello, após uma apertadíssima votação de 5 x 5, feita com base no aparelhamento petista ao STF – a não ser que alguém acredite que “por coincidência”, exatamente os juízes que o PT acabou de colocar no poder votaram por um novo julgamento, enquanto os ministros mais experientes davam aulas sobre Justiça e Direito a respeito dos trâmites legais.
 
As leis não podem servir para fazer com que outras leis não se cumpram. Se o legislador não deixa clara a sua intenção ao escrever o texto de uma lei, tenta contemplar o máximo possível de casos concretos. É a ilusão positivista de que um emaranhado de leis possa dar conta de todas as possibilidades da realidade, e cada vez vão se criando mais leis, cada vez confundindo ainda mais o processo judicial.
 
Assim se discute o caso do maior escândalo de corrupção, aparelhamento estatal e tentativa de implantação de uma ditadura da história do Brasil, o mensalão. Enquanto o regimento interno do STF, anterior à Constituição de 1988 (dispõe até sobre processos secretos) dá pasto e circunstância a embargos infringentes por ter como jurisprudência um Estado de exceção, o mensalão, feito à luz de uma democracia justamente para se implantar uma ditadura (no que logrou muito mais êxito do que se pensa), causou dificuldade no julgamento justamente pela complexidade e pelo próprio aparelhamento estatal – basta lembrar que quem mais o denunciou foi um dos próprios acusados, que tentou a todos custo destruir outro deputado seu oponente, usando o próprio crime como arma, para depois negá-lo para tentar se safar sozinho.
 
Obviamente que por “mera coincidência” também que a argumentação dos juízes indicados pelo PT e que por mero acaso defenderam petistas em seus votos, transformando o tribunal em escritório de advocacia, apelando para o regimento interno incontáveis vezes, até mesmo dizendo que a própria Constituição deveria ser ignorada (caso de Dias Toffoli), como se não fosse a própria Constituição que definisse o que e para que o STF serve.
 
Em outras palavras, os embargos infringentes pouco ou nada têm a ver com o “direito à ampla defesa”, sendo muito mais uma manobra de juízes cujo voto é mais facilmente previsível do que assistir novela depois de ler Tititi e Minha Novela.
Com toda a franqueza, a cúpula governista, que gastou quase metade do valor do próprio mensalão só com advogados (R$ 61 milhões para advogados, contra R$ 141 roubados no escândalo; tá sobrando, hein?), teve mais direito à “ampla defesa” do que qualquer ser humano julgado pela Justiça na história desse país. Quase a confirmar o dito de que, se você precisa de 1 milhão de reais nesse país, basta roubar dois.
 
Acatar tais embargos, portanto, seria apenas confirmar que o mensalão deu certo, e que vivemos mesmo num regime de impunidade, em que os ricos tudo podem (mesmo com o dinheiro dos pobres), e os pobres que se contentem com as migalhas que os ricos dão em troca de votos. Jogar-se-ia o que foi decidido para ser redecidido pelos mesmos juízes (fato inédito na República, que não acontece nem em instâncias inferiores), apenas por formalidades que não envolvem seu conteúdo (ou seja, o crime cometido, fastidiosamente comprovado e só aguardando o anúncio da punição).
 
O problema é: essa enrolação deliberada atrapalharia a punição, deixando crimes prescreverem (como se já não bastasse os mensaleiros, mesmo presos, receberem R$ 7 milhões de nosso dinheiro, isso estando aposentados). Ou seja, acatar uma formalidade que não está na Constituição, que tem uma jurisprudência ditatorial e que nada diz sobre a defesa dos acusados (que são criminosos comprovados) significa não punir.
 
Como explicou a procuradora do Estado Catarina Linhares, embargos infringentes devem passar por três fases: o juízo de admissibilidade (se são próprios ou tempestivos – neste caso há muito para considerá-los impróprios), se serão conhecidos (mutatis mutandis, se terá sido apreciado seu jus sperniandi, o latim vulgar para “direito de espernear”), e, last but never least, se serão ACOLHIDOS. Assim, o voto final pode até conhecer dos embargos, e enfrentar o mérito deles, para, ao final, não acolhe-los. É o que esperamos, certo?
 
Bem, para responder a isso, podemos lembrar de algumas frases que já foram ditas sobre a quadrilha do mensalão:
Se impõe a todos os cidadãos dessa República um dever muito claro, (…) o de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe, e nem admite o poder que se deixa corromper. 
Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado. 
 A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando. 
Esses vergonhosos atos afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida. 
Esses atos significam uma tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema funcional, o processo democrático.
Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País. 
Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores devidamente comprovados que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais no poder. 
Trata-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada, de verdadeiros assaltantes dos cofres públicos. 
Devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República 
Ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida.
Essas palavras duríssimas são do ministro Celso de Mello, em seu voto sobre a condenação dos mensaleiros.
Agora, Celso poderá fazer valer suas próprias palavras, que tanto deram uma sensação que nunca antes na história desse país se sentiu: o de que uma quadrilha de bandoleiros de estrada não é capaz de dominar o país impunemente, que assaltantes dos cofres públicos não saiam impunes – que não serão apenas condenados, mas punidos com o rigor das leis, que não será mais apenas para os pobres.

Negar isso é revogar o julgamento e mandá-lo novamente para a estaca zero, como se nada tivesse acontecido. Seria uma situação insana, onde o certo e o errado do país teriam sidos sepultados para sempre. Ou, em linguagem jurídica, o Brasil teria perdido o juízo.
 
E o STF não pode perder o juízo. Não a mais alta Corte do país. Por que condenados devem se safar, por que a impunidade deve ser a norma, sempre, e nunca termos, afinal, Justiça?
O ministro Celso de Mello pode bem lembrar de suas próprias palavras e saber o que fazer. Nós não esquecemos: queremos um #STFcomJuízo.
 
18 de setembro de 2013
Flávio Morgenstern

VAI QUE É TUA, CELSO DE MELLO!!!



Deputada Inês Pandeló é condenada por improbidade
Foto: Reprodução / Site da Alerj
 
 
A deputada estadual Inês Pandeló (PT-RJ) foi condenada pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa sob acusação de se apropriar de parte do salário de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa.
 
Com a decisão, ela passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que devolver a quantia obtida indevidamente.
O caso será também analisado pela Comissão de Ética da Assembleia, que investiga acusação semelhante contra a deputada Janira Rocha (PSOL-RJ).
 
Ela já havia sido condenada em primeira instância no ano passado. O desembargador Custódio de Barros Tostes negou o recurso interposto pela defesa da petista.
De acordo com o MP, ela se apropriava de até 68% do salário de funcionários de seu gabinete.
 
Segundo a promotoria, a deputada alegava que os recursos eram destinados à filantropia. A assessoria da petista disse que a deputada vai apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ela alega que testemunhas de defesa não foram ouvidas no processo original.
 
(Folha Poder)
 
18 de setembro de 2013
in coroneLeaks

BRASIL 5 x 6 CORRUPÇÃO

Sponholz: Corrupção, roubalheira e golpe comunista recebem aval do STF!
 
 
 
 
 
 
18 de setembro de 2013
DIA DA NAÇÃO INJUSTIÇADA

O HUMOR DO DUKE

 
18 de setembro de 2013

RAZÕES QUE A PRÓPRIA RAZÃO DESCONHECE

 

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A lei 8038 não anulou o artigo 333 do regimento do STF”. Revogou apenas, direta e limpidamente, aquilo que ele estipula.
A Constituição de 88 idem. Está abaixo do regimento interno do tribunal encarregado de julgar a constitucionalidade dos demais dispositivos institucionais.

Mais! Está abaixo até de todas as constituições que a precederam, já revogadas, inclusive as do regime militar, que ele invocou como constituições que mantiveram os embargos infringentes.

Na introdução de seu voto, ao explicar em nome da coragem, da justiça, da imparcialidade, da isenção e da independência aquilo que faria, desqualificou como covardes, injustos, parciais, comprometidos e dependentes os votos dos cinco juízes que negaram os embargos infringentes.

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Por oposição, consagrou também como desinteressados, corajosos, independentes e etc., os votos dos cinco “troianos” que votaram como ele.

O fato deles serem os mesmos que foram enfiados no STF pelo PT somente depois de confessarem publicamente o voto que “teriam dado” na Ação Penal 470 “caso viessem a ser nomeados”, foi mera coincidência.

O magnífico decano do STF, enfim, invocou até mesmo a “jurisprudência” de inúmeros deputados do Congresso Nacional desta e de legislaturas anteriores, que, ao longo de nossa história, fizeram discursos a favor desses embargos!

Se fosse o caso, poderíamos repetir com Pascal que o coração tem razões que a própria razão desconhece. Mas tudo leva a crer que, neste caso, não é de coração que estamos falando.

cel7


18 de setembro de 2013
vespeiro
 

PERDI A APOSTA, ESPERO QUE O POVO NÃO PERCA A PACIÊNCIA COM ESSES TRÊS PODERES APODRECIDOS


Ainda bem que o jogo é proibido aqui no Brasil. Se estivéssemos em Londres, eu teria perdido uns trocados. Agora, espero que o povo não perca a paciência com a conjuntura desses três Poderes apodrecidos que dizem nos representar.

Primeiro, serão julgados os embargos infringentes, depois os recursos de revisão. Diante da velocidade com o que opera o Supremo Tribunal Federal (e a Justiça, como um todo), em ritmo de Martinho da Vila (“é devagar, devagarinho”), esse processo vai terminar no dia de São Nunca, como se dizia antigamente.

O mais lamentável foi o excesso de sustentação do ministro Celso de Mello. Vivendo seus 15 minutos de fama, como dizia Andy Warhol, o magistrado valorizou demais a oportunidade, saiu falando pelos cotovelos, até chegar aos direitos humanos nas cortes internacionais.

Com isso, tentava justificar que os embargos infringentes representariam a oportunidade de defesa aos condenados (“não esses, mas qualquer cidadão, em qualquer instância”, proclamou, como se estivesse preocupado com os desprezados pela Justiça), vejam quanta hipocrisia.

Nessa oratória aparentemente brilhante, entremeada de citações de acordos internacionais, defendeu a tese de que o Brasil (como nação), tem de se curvar à soberania dos tribunais internacionais.

Foi tão brilhante, que tomo a liberdade de sugerir que o ilustre causídico, assim que deixar a toga (ele está perto de se aposentar), seja contratado pelo CIMI (Conselho Missionário Indígena) para defender a independência das “nações” indígenas brasileiras, que estão reivindicando quase 20% do território nacional, de porteira fechada, como se diz no interior, e sem possibilidade de acesso a nenhum cidadão brasileiro, inclusive as Forças Armadas. Celso de Mello tem o perfil adequado, não é mesmo?

Bem, perdi a aposta, pensei que o ministro não quisesse passar para a História do Judiciário dessa forma degradante. Espero que o povo brasileiro não perca a paciência com esses três Podres Poderes, como diz Caetano Veloso.

18 de setembro de 2013
Carlos Newton

SIMPLES ASSIM... A ARTE DE USAR A LEI EM FAVOR DO VÍCIO.


UM RESUMO BRILHANTE DA MISTIFICAÇÃO
“Raramente se viu alguém manejar com tanta destreza a virtude - as garantias do estado de direito - em favor do vício.”
 
18 de setembro de 2013
Reinaldo Azevedo.

TAPA NA CARA

STF condena a parcela de bem da sociedade, mas deixa um recado que deve ser a reza do cotidiano


A decisão do Supremo Tribunal Federal pela aceitação dos embargos infringentes na Ação Penal 470 frustrou a extensa maioria da população brasileira, mas a ela deu um importante recado, explicito nas entrelinhas do voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte.

O povo brasileiro precisa urgentemente se interessar pelas coisas da política, pois do contrário o Estado, como um todo, se aproximará cada vez mais de um regime totalitarista, onde o banditismo político será privilégio dourado de uma minoria canalha.

Em seu longo voto, Celso de Mello salientou, por diversas vezes, que a Lei 8.038, de 1990, não extinguiu a figura jurídica do embargo infringente em ação penal originária do Supremo, prevalecendo assim, com força de lei, o artigo 333, inciso 1º, do Regimento Interno da mais alta instância do Judiciário nacional. Em outras palavras, teve voz mais forte a tese do duplo grau de jurisdição, que o próprio decano negou ao defender a admissibilidade dos embargos infringentes.

Via de regra, legisladores fazem leis que, de chofre, os beneficiam, jamais para contemplar os anseios e necessidades daqueles que os elegeram. Não se deve descartar a possibilidade de o silêncio existente na Lei 8.038 ter sido proposital, pois os legisladores, cientes dos benefícios e das consequências do foro por prerrogativa de função, deixaram a lei com um perigoso hiato, o qual levou ao posicionamento questionável dos ministros do STF que optaram por fazer valer o que determina o regimento da Corte.

O Brasil não pode viver um eterno faz de conta, da mesma forma que é uma monumental irresponsabilidade submeter a democracia a essas chicanas jurídicas de grupos criminosos que há muito se instalaram na vida política do País.
É importante ressaltar que na democracia o poder emana do povo, mas aos seus representantes não cabe o direito de cometer equívocos e transgressões, sob pena de o Estado de Direito ser atropelado pelo oportunismo desmedido de bandoleiros profissionais.
Nesta quarta-feira (18), fatídica, vale destacar, condenados foram os brasileiros de bem que lutam por um País justo e sem corrupção. No contraponto venceu o crime organizado, que mais uma vez rasga o tecido social com a mesma facilidade com que um balconista corta um metro de chita no armazém da esquina.

Decisão judicial não se discute, cumpre-se, atesta uma das tantas máximas do Direito, mas o resultado poderia ser diferente se a política tivesse na vida dos brasileiros a mesma importância que um jogo da seleção ou uma noitada no Rock in Rio. Infelizmente não é assim.
A democracia brasileira é jovem e o seu amadurecimento, ao que parece, será custoso e dolorido. Quiçá nunca chegue, pois no horizonte surge o contorno assustador de um Estado de exceção. Falta de aviso? Não, falta de vontade!

18 de setembro de 2013
ucho.info