Defesa dos mensaleiros deve apelar para velho habeas corpus e impedir prisão imediata dos condenados
18 de setembro de 2013
Os condenados no mensalão dificilmente vão puxar cadeia, imediatamente, com o suposto trânsito em julgado da Ação Penal 470. Independentemente da decisão ou não do ministro Celso de Mello ou de uma especulada revisão de voto da ministra Rosa Weber, acerca da validade ou não dos embargos infringentes em ações criminais originárias no Supremo Tribunal Federal, os réus não vão logo para a prisão, em regime fechado ou semi-aberto, graças a mais um recurso absolutamente legal que será impetrado por seus advogados: o velho e popular habeas corpus.
A manobra, claramente previsível, vai além da mera chicanagem jurídica. Se adotada, vai atrasar, ainda mais, o cumprimento de qualquer pena de prisão relativa ao processo do mensalão – até que o caso acabe prescrevendo. Sem embargos infringentes, os mensaleiros, que já ganharam muito tempo efetivamente impunes até agora, dificilmente sentirão o amargo desgosto do cárcere. Se os embargos forem aceitos, a provável revisão de penas os deixará ainda mais longe dos presídios.
No caso de HC, a demora é esperada. O STF leva anos para julgar o mérito final de um habeas corpus. A prioridade na pauta é dos casos em que o réu se encontra preso. No caso dos que não sentiram ainda o gostinho do cárcere, o agendamento da decisão pode demorar ainda mais, por não ser prioritário. Assim, embora condenados, os mensaleiros continuarão soltos – e tirando onda com a cara da sociedade, como fazem José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Cia... E no momento político conveniente, eles ainda vão recorrer aos tribunais globalitários para detonar, ainda mais, a soberania da Justiça Brasileira.
Tem mais! Caso não vigorem os embargos infringentes e nem habeas corpus sejam aceitos (situação quase impossível de acontecer), os mensaleiros podem escapar da cadeia por outra falha estrutural do medieval sistema prisional tupiniquim. Advogados já se preparam para alegar falta de vagas em presídios agrícolas ou industriais para abrigar seus ilustres clientes mensaleiros. Assim, se tiverem realmente de ser presos, ninguém se surpreenda se forem decretadas “prisões domiciliares” – o que vai soar como piada e impunidade.
Na prática, apesar da pressão popular, na Praça dos Três Poderes ou no mundo virtual, que deve voltar logo mais com mais força que nunca, o Mensalão é um caso de impunidade programada, desde seu começo. Além de não ter atingido aquele que seria o real e verdadeiro chefe da quadrilha condenada, poupou, também, outras duas figuras essenciais no esquema (que tinham intenção de retaliar ministros do STF com incômodas revelações). A maior parte dos condenados foi bode expiatório da Teoria do Domínio do Fato e não de provas absolutamente concretas para a condenação.
O Alerta Total já antecipou que o ministro Celso de Mello tem tudo para rasgar o longo e bem fundamentado voto que já preparou, recusando os embargos infringentes como recurso salvador para 14 dos 25 condenados no Mensalão. Tudo pode acontecer logo mais à tarde no STF. A pressão popular deveria ser suficiente para forçar o julgamento do Mensalão a terminar logo... Mas isto só deve acontecer próximo do Dia de São Nunca, em Bruzundanga.
Resumindo a ópera bufa: é mais fácil o Obama convidar a Dilma para dar uma voltinha na garupa da moto em Washington, fingindo que encenam um filme de 007, do que um mensaleiro acabar na cadeia no Brasil. E PT saudações...
O câncer da impunidade no Mensalão nem o mais competente e genial médico do Sírio-Libanês consegue extirpar...
Quem “cancelaram”?
Curiosa a mensagem sobre o cancelamento da visita que a Presidenta Dilma Rousseff faria ao Presidente Barack Obama, em Washington.
A “desistência da viagem” foi comunicada como uma decisão conjunta entre a Casa Branca e o Palhaço do Planalto...
Portanto, fica estranha a retórica do camundongo que ruge, alegando que só será remarcado o encontro entre os presidentes, assim que os EUA explicarem e esclarecerem, oficialmente, toda a questão da espionagem contra o Brasil...
Releia a edição de ontem: Revelaçãosobre negócio com apartamento de luxo é motivo da raiva de Dilma com espionagemdos EUA
Gol contra o Brasil...
Será ele o "Supremo"?
Última parada 171...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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