MENSALÃO: RESULTADO INCERTO?

MENSALÃO: O resultado final do julgamento é incerto, apesar da independência do ministro Celso de Mello. O que ficou certo, até agora, é que o PT aparelhou o Supremo

Celso de Mello: o ministro mais experiente do Supremo talvez até vote para admitir os embargos -- mas, no julgamento deles, deverá ser tão severo quanto foi no exame da ação penal contra os mensaleiros (Foto: Supremo Tribunal Federal)

Encerrada a sessão do Supremo Tribunal Federal com a votação empatada em 5 votos a 5, as esperanças dos brasileiros de bem de que a corte negue a admissibilidade dos chamados embargos infringentes — que poderiam propiciar um novo julgamento a mensaleiros já condenados, capitaneados pelo ex-ministro José Dirceu — agora repousam nos ombros do mais experiente dos ministros, Celso de Mello, o decano dos magistrados do tribunal.

O resultado final do julgamento, porém, não se pode antecipar.
Há pessoas próximas ao Supremo que acreditam que Celso de Mello — para muitos o ministro mais douto da Corte, e de reconhecida e louvada independência – poderá admitir, por razões de convicção jurídica e em nome do asseguramento de garantias plenas do direito dos réus à defesa, a existência dos embargos infringentes e, assim, fazer a balança se inclinar para o placar final de 6 a 5.

Mas que, no julgamento propriamente dos embargos, será tão duro como foi ao apreciar a ação penal proposta pelo Ministério Público, quando votou firmemente pela condenação de todos os implicados no escândalo.

E teve, também, palavras duríssimas para a tentativa de “golpe de Estado branco” promovida com dinheiro público, tal como a qualificou o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.
O triste do julgamento, até agora, foi constatar que, de certa forma, o aparelhamento do Estado promovido escandalosamente pelo lulopetismo há quase 11 anos chegou, sim, ao Supremo Tribunal Federal.

O julgamento dos mensaleiros durou tanto, e com tanta cooperação de ministros subservientes ao Planalto, que, como lembrou o Reinaldo Azevedo, deu tempo de que fossem aposentados, por atingirem 70 anos de idade, ministros independentes, substituídos por ministros que não merecem levar esse adjetivo, e que se juntaram, em uníssono, aos magistrados proteladores.

A condenação final dos mensaleiros reforçará a confiança dos brasileiros na Justiça — mas este detalhe importante não poderá ser esquecido.

12 de setembro de 2013
Ricardo Setti

SANATÓRIO (OU SANITÁRIO) DA "POLÍTICA" BRASILEIRA

Gourmet de gaiola (2)

“À noite mereço um bife à milanesa com rúcula”.

José Dirceu, nesta quarta-feira, aproveitando todas as chances de escolher o que vai comer enquanto dribla o cardápio cujo prato de resistência é o Sopão da Papuda.

 

Gourmet de gaiola

“No fim de semana faremos um puchero em Vinhedo! Quero campo, sol, cachorro…”

José Dirceu, nesta quarta-feira, reunido com 15 amigos em seu apartamento em São Paulo para assistir à sessão do STF, de novo desconfiado que pode transformar-se no mais refinado gourmet da gaiola da Papuda.

 

Não me imitem

“Vou pedir que a gente tenha comportamento educado e civilizado aqui”.

Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, em visita às obras do terminal de gás da Petrobras no Rio, ao ouvir as vaias a Eduardo Paes e Sérgio Cabral, pedindo à plateia que não se comportasse como a presidente da República.

 

Sabujice emblemática

“A fala dela será emblemática”.

Jaques Wagner, governador da Bahia, ao avisar que Dilma Rousseff não vai deixar barato o caso da espionagem americana, fingindo ignorar que, emblemática ou não, ninguém entende o que o neurônio solitário diz em dilmês.
 

Apreço & amizade

“Acabei sendo escolhido para ser um pouco o símbolo de todo esse ressentimento , uma mágoa que existe, uma inveja, um ódio que procuram disseminar na sociedade contra nós”.

José Dirceu, nesta terça-feira, ao companheiro Márcio Pochmann, que lhe perguntara como se sentia “depois de oito anos sendo exposto em praça pública’, sem saber que no dia seguinte os ministros da defesa do STF consolariam o chefe da quadrilha do mensalão com uma demonstração coletiva de apreço e amizade.
 

Doutor em deboche

“Se os embargos infringentes vierem a ser acolhidos, o tribunal devia fazer um esforço concentrado para julgá-los na maior brevidade possível que o devido processo legal permita. O país está exausto desse julgamento, precisa virar a página”.

Luís Roberto Barroso, em entrevista concedida depois de votar pelo adiamento do desfecho do processo que levou o país à exaustão, deixando claro que não se cansa de debochar dos brasileiros decentes.
 

 

Neurônio federal, estadual e municipal

‘Eu sou presidenta de todos os brasileiros. O governador é governador de todos os moradores do estado do Rio de Janeiro, e o prefeito é prefeito de cada uma das populações da sua cidade”.

Dilma Rousseff, durante anúncio de investimentos para implantação da Linha 3 do Sistema Metropolitano do Rio de Janeiro, em São Gonçalo, internada por Celso Arnaldo ao apresentar sua versão em dilmês do princípio fundamental da Teoria Geral do Estado.

 

Neurônio sem rumo

“Estou com o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, porque nós vamos lá em Itaboraí… desculpa, eu não vou em Itaboraí, eu vou lá em Inhaumá. Em Itaboraí eu ainda irei. É que eu vi… como eu vi o Comperj, eu vi o prefeito, eu falei assim para mim mesma: eu vou lá no Comperj. Mas hoje, viu prefeito, eu não vou no Comperj, não, eu vou lá em Inhaúma, no estaleiro, por isso que eu estou aqui com o ministro Lobão”.

Dilma Rousseff, em São Gonçalo, internada por Celso Arnaldo ao comprovar que, na presença perturbadora do ministro Lobão, ela nunca sabe onde está, nem para onde vai.

 

Até ele

“Na quarta ou quinta-feira, teremos mais um capítulo, talvez o último. Não o último, porque temos a revisão criminal, depois, os recursos às cortes internacionais. Eu vou continuar me defendendo, defendendo o PT e nossos governos. Mais do que isso: eu é que tenho que provar minha inocência”.

José Dirceu, nesta terça-feira, mostrando que até o chefe da quadrilha duvidava que os ministros da defesa infiltrados no STF fizessem o que começaram a fazer no dia seguinte.

 

Neurônio desértico

“Porque, para se reservar água, é necessário ter onde reservar água”.

“Esse processo é um processo que ele é muito importante porque passa por uma compreensão diferenciada da situação. Isso que foi dito aqui: que não é necessário combater a seca, essa é uma visão errada, que nós todos concordávamos que nós temos que conviver com ela, e conviver com ela significará domá-la. É, na verdade, isso: conseguir gerenciá-la, conseguir fazer com que a população não tenha as consequências danosas que a seca produz”.

Dilma Rousseff, internada por Celso Arnaldo depois de dois grandes momentos durante o anúncio do “Água para todos” ─ o primeiro programa contra a seca no Nordeste que não é contra a seca do Nordeste

12 de setembro de 2013
in Augusto Nunes

"A MÍDIA DE MADURO"

 

Quando a escassez de papel higiênico na Venezuela deixou de ser motivo de piada e tornou-se símbolo da falência do regime bolivariano, os sequazes do presidente Nicolás Maduro imediatamente acusaram a “mídia golpista” de inventar a crise. Nenhuma surpresa: o caudilho Chávez via a imprensa como inimiga de sua “revolução”, por expor suas mentiras e contradições.

Em razão disso, o regime, que já controla todas as instituições do Estado, empenha-se em dominar também a comunicação. Para isso, além de intimidar jornalistas e empresários do setor, vem investindo na ampliação da rede de meios oficiais para difundir a doutrina bolivariana, noite e dia.

Um estudo de dois especialistas venezuelanos em comunicação, Marcelino Bisbal e Andrés Cañizales, mostra que o governo dispõe atualmente de oito emissoras de TV, contra quatro em mãos privadas. Um desses canais privados, a Globovisión, sofreu pressões judiciais durante anos e acabou vendido a empresários alinhados ao chavismo. O resultado disso não tardou: diversos jornalistas deixaram a emissora depois que a programação foi alterada para não confrontar o regime.

Já o canal estatal VTV (Venezolana de Televisión) veicula mensagens institucionais que atacam explicitamente os opositores de Maduro, qualificando-os de “traidores”. Além disso, existem mais 36 emissoras de TV comunitárias, naturalmente dependentes de dinheiro público, além de 250 emissoras de rádio com o mesmo perfil. Metade do espectro das rádios FM de Caracas transmite o interminável programa oficial “Alô, Presidente”, que ficou famoso na voz de Chávez. A mensagem “Chávez vive, a pátria segue” é repetida ao menos cem vezes por dia.

Como se toda essa cobertura não bastasse, Maduro ainda anunciou a concessão de uma TV para a Força Armada Bolivariana e a criação da TV Comunas, dirigida pelas comunas socialistas, organização que é o esteio do chavismo.

O presidente venezuelano, ademais, imita seu falecido padrinho e convoca constantes cadeias de rádio e TV para seus pronunciamentos. Neste ano, já foram 86 horas de discursos, numa média de 32 minutos por dia. Ainda está longe das até seis horas diárias de exposição de que desfrutava Chávez, mas não porque o espaço dado a Maduro seja escasso, e sim porque lhe falta verborragia.

Na mídia impressa, Maduro controla 120 jornais comunitários regionais e 3 de alcance nacional, que são distribuídos de graça. Além disso, o governo vem procurando sufocar os jornais regionais independentes.

Uma das estratégias tem sido dificultar a importação de papel-jornal, o que atinge em cheio as publicações menores. Em um dos casos, o jornal Versión Final, de Maracaibo, teve de interromper sua circulação por várias semanas. Foi o bastante para fragilizar o periódico a tal ponto que a solução encontrada por seu dono foi vendê-lo a um empresário ligado aos chavistas.
A publicação mudou de nome, para Correo del Lago, trocou a equipe de jornalistas e passou a apoiar francamente o governo.
A tudo isso se soma a já conhecida pressão do Estado contra todos os veículos que ainda ousam fazer jornalismo independente. Por meio de processos judiciais viciados, empresas e jornalistas são intimidados até que a única alternativa que reste à falência seja o alinhamento ao regime.

Na lógica chavista, é justo que Maduro disponha de amplo espaço midiático, muito maior do que o da imprensa independente. “Os donos dos meios burgueses não foram eleitos pelo povo”, explicou Alberto Aranguibel, acadêmico chavista, ao jornal El Nacional. Para ele, Maduro, “por ter sido eleito pela maioria”, é quem deve “escolher os temas para discussão”.

O grande tema proposto por Maduro no momento é o do combate à corrupção, em nome do qual ele busca poderes “especiais”. Nesse caso, o controle da mídia é essencial, porque somente a imprensa livre é capaz de mostrar que a maior fonte de corrupção na Venezuela é o próprio governo.

12 de setembro de 2013
Editorial do Estadão

O PITI DO BARROSO...

Barroso decide dar um piti; Marco Aurélio o enfrenta com brilho e o chama de “novato”

Roberto Barroso decide dar um piti.

Diz que serve à Constituição, não à multidão. Está querendo dizer, por acaso, que o mesmo não se dá com os outros?

 

Lembro que ele foi o primeiro a afirmar que voto contrário ao dele era “casuísmo”. Ninguém atacou o seu voto, é bom deixar claro. Ele, sim, foi deselegante com os demais.

Marco Aurélio enfrenta Barroso e o chama de “novato”.

 

Barroso foi, sim, extremamente agressivo com Marco Aurélio e com o STF. Marco Aurélio está de parabéns. E Barroso, finalmente, se revela.

 

12 de setembro de 2013

Por Reinaldo Azevedo

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Não só deselegante! É muita arrogância chamar a nação de multidão! Multidão o catzo!!!
A nação acompanhou o caso MESALÃO - não quero usar o eufemismo de "470". É mensalão! É corrupção! É quadrilha! Desclassificados que se valeram do poder para ferir a nação com a vergonha!
E ainda ouvimos um ministro do Supremo Tribunal, a mais alta corte de justiça do país, referir-se a nação como multidão!
Multidão não tem propósitos, não tem qualificação, não tem voz.
Multidão não é nome de Povo, de nação... Multidão é divisão, é elitismo, é orgulho vão dos que se acham acima do direito de um Povo
É altivez, insolência, soberba, petulância de quem nunca ombreou espaços com a nação.

Como diria Afonso Romano de Sant'Anna, em "Que país é este":

"UMA COISA É UM PAÍS,
OUTRA UM AJUNTAMENTO
(...)
UMA COISA É UM PAÍS,
OUTRA UM FINGIMENTO.

UMA COISA É UM PAÍS,
OUTRA UM MONUMENTO.

UMA COISA É UM PAÍS,
OUTRA O AVILTAMENTO.
(...)
ESTE É UM PAÍS DE SÍNDICOS EM GERAL,
ESTE É UM PAÍS DE CÍNICOS EM GERAL,
ESTE É UM PAÍS DE CIVIS E GENERAIS.
(...)
UMA COISA É UM PAÍS,
OUTRA UMA CICATRIZ.

UMA COISA É UM PAÍS,
OUTRA A ABATIDA CERVIZ.

UMA COISA É UM PAÍS,
OUTRA ESSES DUROS PERFIS.
(...)
TALVEZ
TODO O PAÍS SEJA APENAS UM AJUNTAMENTO
E O  CONSEQUENTE AVILTAMENTO
- E UMA INSOLVENTE CICATRIZ.
MAS ESTE É O QUE ME DERAM,
E ESTE É O QUE EU LAMENTO,
E É NESTE QUE ESPERO
- LIVRAR-ME DO MEU TORMENTO.
(...)
POVO
NÃO PODE SER SEMPRE O COLETIVO DE FOME.
POVO
NÃO PODE SER UM SÉQUITO SEM NOME.
POVO
NÃO PODE SER DIMINUTIVO DE HOMEM.
O POVO, ALIÁS,
DEVE ESTAR CANSADO DESSE NOME,
EMBORA SEU INSTINTO O LEVE À AGRESSÃO
E EMBORA
O AUMENTATIVO DE FOME
POSSA SER
REVOLUÇÃO.

http://www.youtube.com/watch?v=LEA4NlUqzHs&feature=player_detailpage

m.americo

MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO SALVA O DIA

Hoje o dia foi salvo por Marco Aurélio Mello.

De maneira genial, tanto ele como Gilmar Mendes notaram que o inimigo estava acelerando o jogo.

Lewandoski disse que tinha preparado um voto de 40 páginas, mas votou rápido.... Conclusão: queria que Celso de Mello votasse logo!!! Gilmar Mendes enrolou o que deu, levou 1hora e 20minutos para votar.

Foi ai que brilhou o talento de Marco Aurélio Mello!!!! Ele jogou uma verdadeira final de libertadores da américa!!!! Enrolou, enrolou, enrolou, jogou pro lado, caiu no gramado, fez catimba, deu um verdadeiro PEDALA ROBINHO na testa de Barroso, e por fim perguntou quanto tempo tinha.... ao ser informado que ainda haveriam mais 20 minutos de sessão não se fez de rogado e enrolou por mais 20 minutos!!!

 

Empatou o jogo em 5 a 5, zerou o cronômetro e impediu que Celso de Mello votasse hoje. Fez o certo, jogou a pressão em cima de Celso de Mello que agora terá que lidar com a pressão pública por quase uma semana.

Se tivesse votado hoje suspeito que teria votado a favor dos mensaleiros. Mas agora tudo mudou.

Hoje Marco Aurélio Mello fez por merecer seu salário. Salvou o STF, fez o que se espera que um estadista faça. Parabéns Ministro!!!

12 de setembro de 2013

Adolfo Sachsida

ESTADO DE DIREITO ESTÁ NAS MÃOS DE CELSO DE MELLO

 O ministro Celso de Mello, decano do STF, é quem responderá a pergunta formulada no post anterior: teremos o império da lei - igual para todos - ou passaremos da ditadura consentida  a uma ditadura oficial.

Marco Aurélio e Gilmar Mendes, que empataram o julgamento, ministraram duas brilhantes aulas de Direito. Inclusive para os novatos do STF - que é lugar de juízes, não de advogados.

Por enquanto, expectativa até a próxima quarta-feira.

 

12 de setembro de 2013
in  orlando tambosi

"MARGINAIS DO PODER"

Celso de Mello terá de decidir se os condenados que qualificou de ‘marginais do poder’ merecem escapar da punição

Em 1° de outubro de 2012, o ministro Celso de Mello justificou a condenação dos integrantes do esquema do mensalão com argumentos que transformaram seu voto numa peça jurídica histórica. No trecho gravado em vídeo, por exemplo, o decano do Supremo Tribunal Federal disse o seguinte:

Esses vergonhosos atos de corrupção governamental que afetam o cidadão comum ─ privando-o, como já se disse aqui, de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida ─, esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático. Esses atos de corrupção parlamentar significam, portanto, tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representam atributos necessários para justificar a prática honesta, a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta nação. Esse quadro de anomalia, senhor Presidente, esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos em comportamentos criminosos devidamente comprovados que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do país, a atuação desses marginais do poder.

Na próxima sessão do STF, caberá a Celso de Mello desempatar a votação sobre os embargos infringentes. O mais antigo dos ministros terá de decidir se os condenados que qualificou de “marginais do poder” merecem escapar da punição.

12 de setembro de 2013
Augusto Nunes, Veja

DOIS JUÍZES PODEM SALVAR O ESTADO DE DIREITO. AGORA, APENAS UM: CELSO DE MELLO VALE O CONTEÚDO DA ANALISE.

JULGAMENTO DO MENSALÃO: DOIS JUÍZES PODEM SALVAR O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO DA IMPLOSÃO.

 

Como ainda não escrevi nada nesta quarta-feira, 11 de setembro, no blog sobre o julgamento do mensalão, travado pelo voto de quatro ministros, vou fazê-lo agora.

Encontrei na coluna de Augusto Nunes um artigo excepcional da lavra desse colega que honra o jornalismo brasileiro.

 

Não apenas no que se refere ao seu estilo inconfundível ou na forma como utiliza as palavras, tal qual um ourives decora uma jóia, mas sobretudo pelo compromisso com os fatos.

 

Sua coluna é de opinião, o exercício mais difícil do jornalismo e, por isso mesmo, poucos profissionais têm preparo intelectual para fazê-lo. O que não falta em Augusto Nunes, na verdade um escritor avant la lettre, talentoso e criativo.

 

Soma-se ao seu texto excepcional, uma qualidade que nestes tempos tornou-se rarefeita entre os jornalistas que escrevem para os veículos da denominada ‘grande imprensa’: o compromisso com a verdade.

 

Nunes é por isso uma das saudáveis exceções a essa regra infeliz que aos poucos vai liquidando com a credibilidade dos veículos de comunicação, dado ao fato de que os jornalistas, em sua maioria, se transformaram em militantes da causa do PT.

 

Por isso, especializaram-se em desinformar usando o artifício da falsa isenção e da suposta imparcialidade.

 

Ora, no caso do mensalão, nenhum cidadão honesto, muito menos um jornalista, pode despir-se do compromisso com o Estado de Direito Democrático, então o alvo do esquema criminoso.

 

Isso se evidencia pelas reportagens e artigos opinativos com referência ao jugamento do mensalão.

Em sua maioria não atacam o principal, ou seja: a corrupção como forma de obter o consenso legislativo em favor de um golpe de Estado.

O crime do mensalão vai além do interesse meramente pecuniário de seus autores.

 

O objetivo central do ato criminoso tinha em mira transformar o Brasil numa república de viés bolivariano, como existe na Venezuela. Neste caso, digo eu, o prejuízo para os cofres públicos, de grande monta é verdade, torna-se diminuto ante o objetivo central do esquema, já que a democracia e a liberdade seriam simplesmente esfareladas para eternizar no poder os mandarins do PT e seus sequazes. A liberdade é um bem que não tem preço.

 

O artigo de Augusto Nunes, que transcrevo a seguir traz à luz o que vagueia nos bastidores e revela muito do caráter de certos ministros. Creio que é a melhor análise dos fatos desta quarta-feira e um recado bem dado àqueles ministros que têm a incumbência inelutável de ater-se à letra da lei abominando as deletérias chicanas.

Não há outra forma de redimir esta Nação embrutecida pela desfaçatez crônica dos poderosos do momento e as injustiças que não seja fazendo valer o que preconiza a lei. Aliás, esse é o ponto central da dita “segurança jurídica”.

 

O pronunciamento dos tribunais tem, antes de tudo, uma responsabilidade pedagógica. A punição ao comportamento desviante é uma obrigação do Poder Judiciário de forma completamente impessoal, sine ira et studio.

O Estado Moderno é nada mais nada menos do que o ‘império da lei’.

 

Quanto mais racional é a aplicação do Direito, mais evoluída se torna uma Nação. E, quanto a isso, não há nenhuma alternativa.

 

Acabei me alongando neste prólogo. Segue o artigo do grande Augusto Nunes, intitulado “No 11 de Setembro o pelotão da toga ameaça implodir o Estado de Direito”, que vale a pena ser lido, especialmente pelos senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Leiam:

Às vésperas da posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso disse a dois amigos dos tempos de estudante que nada faria em favor dos condenados no julgamento do mensalão. A um deles, deputado federal e promotor público licenciado, explicou que rejeitaria o exame dos embargos infringentes para não adiar o desfecho de um processo que se arrasta com exasperante lentidão desde agosto de 2007. A outro, advogado criminalista, alegou que não se sentia à vontade para anular com seu voto as decisões de Ayres Britto, o ministro que lhe coube substituir.

 

“O país e o próprio Supremo estão fartos desse caso, é hora de virar a página”, argumentou Barroso na semana passada em mais um encontro com o amigo deputado. Nesta quarta-feira, o ministro repetiu a frase para, depois de uma ligeiríssima pausa, votar pela aceitação dos embargos infringentes, poupar os condenados de temporadas na cadeia e prorrogar por tempo indeterminado o epílogo do maior escândalo político-policial da história do Brasil. Figurões do governo federal e mensaleiros condecorados sempre acreditaram que o caçula do STF não deixaria de estender-lhes a mão. Nunca revelaram os motivos da previsão confirmada nesta tarde. Devem ser bastante sólidas.

 

A mudança de rota de Barroso reduziu a bancada contrária aos embargos infringentes a cinco ministros. Formado desde sempre por Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, o grupo foi encorpado recentemente por Celso de Mello. Até dezembro passado, quando o STF anunciou as punições reservadas aos mensaleiros, o decano do STF defendia a aceitação dos embargos infringentes. Também em conversas com colegas de faculdade, Celso de Mello contou que as circunstâncias especialíssimas do caso do mensalão o haviam aconselhado a mudar de ideia.

 

Não se tratava de um processo qualquer, ponderou. Durante anos, o STF acumulara provas veementes de que lidava com o que o próprio Celso de Mello, em 22 de outubro de 2012, qualificou de “um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país”. Naquela sessão, depois de condenar José Dirceu por ter comandado o esquema criminoso, o ministro não escondeu a perplexidade com o atrevimento dos acusados:

 

“Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado. Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do Direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública”.

 

Nas conversas com ex-colegas de turma, Celso de Mello observou que, aos olhos da sociedade, a aceitação dos embargos infringentes equivaleria à absolvição dos culpados. Como fora ele o autor dos votos condenatórios mais contundentes, seria difícil explicar duas decisões claramente conflitantes. É o que terá de fazer se, confirmando as suspeitas provocadas por observações favoráveis ao acolhimento dos recursos espertos, ajudar a livrar do merecidíssimo castigo quadrilheiros que enquadrou, em dezembro de 2012, amparado em justificativas que lavaram a alma do Brasil decente. Uma delas:

 

“Os elementos probatórios expõem aos olhos um grupo de delinquentes que degradou a atividade política. Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercer com honestidade e interesse público”.

 

Na prática, 11 fora-da-lei condenados por envolvimento na roubalheira colossal estão a um passo de escapar do acerto de contas com a Justiça.

Já socorridos por Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki e Dias Toffoli, sabem que nunca lhes faltará o ombro companheiro de Ricardo Lewandowski, e contam com a solidariedade de Cármen Lúcia.

Animados com os acenos de Celso de Mello, contemplam o decano com o deslumbramento de quem testemunha uma aparição de Nossa Senhora.

 

Se Carmen Lúcia e Celso de Mello virarem as costas ao Brasil decente, o julgamento vai recomeçar do zero, talvez com um relator menos obediente ao Código Penal e com um tribunal deformado pelo Planalto com a infiltração de gente de confiança.

Nessa hipótese, os condenados de dezembro passado serão beneficiários da clemência cúmplice dos juízes, de mecanismos que reduzem penas, da prescrição de prazos e da infinita imaginação de chicaneiros juramentados. Alguns jamais saberão o que é dormir num catre. Outros se safarão depois de alguns meses de prisão provisória. E os deputados meliantes continuarão exercendo ao mandato, com direito ao tratamento de Vossa Excelência.

 

Doze anos depois do 11 de Setembro de 2001, alvejado por palavrórios do pelotão da toga, o Estado Democrático de Direito ainda em construção está ameaçado por profundas rachaduras. Dois juízes podem salvá-lo da implosão.

 

12 de setembro de 2013

 

A NAÇÃO RESPIRA JUSTIÇA...

JOSÉ DIRCEU E DEMAIS CONDENADOS DO MENSALÃO SÓ DEVEM IR PARA A PAPUDA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. JULGAMENTO ESTÁ EMPATADO.

A penitenciária da Papuda, que na novilíngua politicamente correta é "Sistema Prisional".

Segundo informa o site de Veja, o lulgamento do mensalão está empatado e a decisão final com o voto do ministro Celso Mello fica para a próxima quarta-feira. Se assim for, José Dirceu e seus sequazes só devem ir para a Papuda na próxima quarta-feira.

Segundo corre à boca pequena nos bastidores do Supremo, é provável que o decano Celso Mello vote contra a aceitação pelo Tribunal dos embargos infringentes, que na verdade já não podem ser mais aceitos.

 

É que se forem acolhidos começa tudo de novo. E ao final, voltam os embargos de declaração e depois os infringentes e começaria tudo de novo num torvelinho sem fim que voltaria sempre para o começo.

 

Ora, o que caracteriza o Direito Moderno é justamente o seu viés racional que enseja a previsibilidade que se traduz na segurança jurídica.

 

Acolher embargos infringentes para reiniciar o julgamento simplesmente desmoraliza a Suprema Corte brasileira. O julgamento do mensalão até agora se deu estritamente dentro da lei e com amplo direito de defesa aos acusados.

E ponto final.

 

12 de setembro de 2013

in aluizio amorim

"DÓLARES E BANANAS"

 

De quanto será o dólar no fim deste ano, na época das viagens de férias? Ele respondeu: tenha como regra que o dólar ficará caro por um bom tempo
 

Nem deu tempo para o pessoal se acostumar com o dólar a R$ 2,45. Nos últimos dias, a pergunta mais frequente circulou pelo outro lado: mas até onde a moeda americana pode cair? Dá para entender o que está acontecendo, é até fácil. O difícil é justamente saber o que mais interessa: qual a cotação , digamos, correta?
 
Boa parte da história vem de fora. As tendências determinantes vêm ou dos Estados Unidos ou da China. As políticas locais podem amenizar os movimentos, mas não mudar a direção, o que só complica as coisas. A gente precisa saber, primeiro, o que vem de fora e, depois, o que o governo pretende fazer com isso.
 
Considere a China. Entra na história como nossa principal freguesa de commodities — especialmente minério de ferro, soja e petróleo. A lógica é a seguinte: se a China vai bem, crescendo e exportando para seus mercados mundiais, então necessariamente vai comprar mais commodities, cujos preços, pois, devem permanecer elevados.
 
Nessa situação, o Brasil exporta mais, recebe mais dólares e aí funciona como no mercado de bananas. Tem muita banana, cai o preço da banana, tem muito dólar, cai a cotação da moeda americana e o real se valoriza.
 
Essa é a síntese do que aconteceu nos últimos anos com o Brasil e muitos outros países emergentes. Receberam uma enxurrada de dólares com as exportações para a China. Logo, China na boa é igual a dólar para baixo.
 
É curioso, e aqui começa a se complicar este capítulo, que a retomada do crescimento dos EUA ajude a China, já que esta, em boa parte, vive de vender para os americanos. Logo, boas notícias sobre os EUA deveriam levar, lá na ponta, a uma desvalorização do dólar.
 
No entanto, tem sido o contrário. Se a economia americana vai bem, o dólar sobe (se valoriza) por aqui. Mas ainda dá para entender. É por causa da política monetária do Federal Reserve, Fed, o banco central dos EUA. Hoje, essa política é de juros zero, e expansionista, ou seja, com a colocação mensal de US$ 85 bilhões de dólares no mercado. De novo, as bananas. Muito dólar na praça, cai o preço (a cotação). Isso aconteceu no mundo todo.
 
Ora, quando a economia americana estiver em sólida recuperação, o Fed vai, primeiro, diminuir a injeção de dólares e, depois, subir os juros. Ou seja, menos bananas e mais caras. Investidores globais, que haviam procurado melhores oportunidades pelo mundo afora, voltam para as verdinhas. O dólar se fortalece, fica mais caro no mundo todo, as demais moedas se desvalorizam. Exatamente como aconteceu com o nosso real de maio para cá.
 
Em cima disso, coloca-se a política do Banco Central do Brasil, que está vendendo dólares diariamente. Coloca mais moeda americana na praça e assim consegue derrubar cotações muito altas ou impedir subidas muito fortes do dólar. Foi assim que o BC conseguiu trazer o dólar de volta dos R$ 2,45, ajudado, é claro, por boas notícias vindas da China.
 
Estão vendo? Fácil entender o que se passou, assim em linhas gerais. Isso posto, perguntarão: de quanto será o dólar no fim deste ano, na época das viagens de férias?
 
Bom, fiz a pergunta a um amigo superespecialista em mercado de câmbio. Respondeu: tenha como regra que o dólar ficará caro por um bom tempo.
 
O que é caro? E o que é por um bom tempo?
 
Está querendo saber demais.
 
Sócios do governo
 
É bom ou ruim ser sócio do governo brasileiro? Em geral, não sai boa coisa. Mas, no caso dos próximos leilões de privatização de rodovias, é a única saída para os investidores privados.
 
Amanhã, os interessados deverão entregar suas propostas para a concessão de dois trechos das rodovias BR 262 e BR 050 — e ganha quem cobrar o pedágio mais barato.
 
Ora, quanto menor a tarifa, menor a rentabilidade do negócio. Além disso, há fatores políticos e jurídicos pesando contra a cobrança de pedágios — um dos alvos preferenciais das recentes manifestações, por exemplo.
 
No Congresso e em assembleias legislativas estaduais, correm propostas que, quando não proíbem, limitam a cobrança de pedágios. Sem contar ações nos tribunais, especialmente nos momentos de reajuste de tarifas, mesmo que seja apenas para corrigir a inflação.
 
Ou seja, há um risco ponderável na única fonte de receita do negócio. Ainda assim, há interessados.
 
É que o governo federal participa do jogo de três maneiras: financia a juros baratos; faz boa parte das obras de duplicação; e entra de sócio, com até 49%, na concessionária.
 
Ou seja, se der problema, o governo compreenderá e ajudará a resolver de algum modo — tal é a aposta dos interessados.
 
E as boas estradas? Isso é outra história.

12 de setembro de 2013
Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

ITAMARATY, LEIA-SE DILMA, AUTORIZA VOLTA DE SABOIA. REAÇÃO FAZ LARANJA DO LULA RECUAR.

Itamaraty autoriza volta de diplomata que ajudou político boliviano a fugir

O Ministério das Relações Exteriores autorizou o retorno ao trabalho do ex-encarregado de Negócios do Brasil na Bolívia, o diplomata Eduardo Saboia, responsável pela retirada de La Paz (Bolívia) do senador boliviano Roger Pinto Molina. O diplomata está afastado das atividades desde o fim de agosto, quando Pinto Molina chegou ao Brasil. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (12) pela assessoria de imprensa do Itamaraty.

 

Relembre rusgas entre Brasil e Bolívia

 

Com a demissão de Antônio Patriota, nesta segunda-feira (26.ago), quem assumirá o Ministério das Relações Exteriores será o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, representante do Brasil na ONU (Nações Unidas). Patriota deixou cargo após o diplomata brasileiro Eduardo Saboia patrocinar a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina de seu país Leia mais

Entenda o caso envolvendo o senador boliviano Roger Pinto

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28.mai.2012 - Durante encontro com embaixador, o senador boliviano Roger Pinto, da oposição ao presidente Evo Morales, pede asilo político ao Brasil
8.jun.2012 - O governo brasileiro concede asilo e é criticado por Evo Morales dias depois
19.jul.2012 - Governo boliviano sobe o tom e acusa o embaixador brasileiro de fazer "pressão"
2.mar.2013 - Um acordo bilateral decide criar uma comissão para analisar o caso de Roger Pinto
17.mai.2013 - O advogado do senador pede que o Supremo Tribunal Federal pressione o Itamaraty
23.ago.2013 - Por volta das 15h, saem da embaixada brasileira em La Paz Roger Pinto, o diplomata brasileiro Eduardo Saboia e dois fuzileiros navais, em dois carros diplomáticos oficiais. Eles percorrem mais de 1.500 km por terra em uma viagem de mais de 22 horas
24.ago.2013 - Na tarde deste sábado, os carros chegam a Corumbá, no Mato Grosso do Sul e, à noite, pegam um jatinho de um empresário amigo do senador brasileiro Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rumo a Brasília
25.ago.2013 - Roger Pinto, Ferraço e Saboia chegam a Brasília
26.ago.2013 - O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, deixa o cargo

 
Saboia é alvo de investigações de uma comissão de sindicância, formada por dois embaixadores e um auditor da Receita Federal. O grupo apura as responsabilidades do diplomata na retirada de Pinto Molina da Embaixada do Brasil na Bolívia, onde ficou por 455 dias. O ex-encarregado de Negócios, que organizou a operação, é acusado de quebra de hierarquia. A defesa de Saboia nega.
 
A fuga de Molina ao Brasil desencadeou uma crise diplomática que causou o afastamentodo então chanceler Antonio Patriota, substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado.
 
Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto para ele deixar o país.
 
No Brasil há pouco mais de duas semanas, Pinto Molina é classificado como um "delinquente comum" pelo governo boliviano. O senador nega as acusações contra ele, relativas a desvios de recursos públicos e corrupção. 
 
A defesa de Saboia afirma que não há nada, sob o ponto de vista legal, que sustente o afastamento do diplomata. Seu advogado quer ter acesso aos e-mails, telegramas e notas trocadas entre a Embaixada do Brasil na Bolívia, o Itamaraty e a Presidência da República. A relação de documentos é extensa e mantida pela comissão em caráter sigiloso.
 
Ophir também encaminhou solicitação para que Pinto Molina seja arrolado como testemunha pela comissão no processo que investiga a atuação de Saboia.

12 de setembro de 2013
Marco Antônio Teixeira / UOL
Da Agência Brasil 

"DECISÃO POLÍTICA"

 

 

 

Acusado pelos petistas e seus seguidores de ter agido como um tribunal de exceção, que teria condenado os mensaleiros em um processo político, o Supremo Tribunal Federal (STF) com sua nova composição caminha para tomar hoje uma decisão que tem um viés claramente político, mas a favor dos mesmos condenados.
O provável resultado final da votação sobre os embargos infringentes, um placar de 6 a 5 ou 7 a 4 a favor de serem reconhecidos pelo STF como recursos válidos em uma sentença em que o condenado receba pelo menos 4 votos a favor, mostra como a questão não é pacífica nos meios jurídicos.

Alguns dos ministros que votaram a favor do reconhecimento dos embargos infringentes sugeriram mesmo que eles poderão ser revogados mais adiante pelo STF, como fez Luiz Roberto Barroso, ou que são instrumentos anacrônicos, como a ministra Rosa Weber. E até mesmo o duplo grau de jurisdição, que seria a garantia do devido processo legal para os condenados, foi tratado pelo ministro Dias Toffoli, como elemento secundário, quase nulo, na defesa dos infringentes.

O ministro Luiz Fux comentara que "a adoção do duplo grau de jurisdição é uma escolha política. E a lei 8.038 não fez a opção política para tratar dos embargos infringentes", e Toffolli teve que admitir que a Constituição não trata da questão.

Três dos quatro ministros que votaram ontem a favor dos embargos infringentes o fizeram por uma interpretação estrita da letra da lei, recusando-se a olhar o conjunto da legislação para interpretar os objetivos da lei 8.038. De fato, essa lei de 1990 não revogou explicitamente os embargos infringentes, mas, como salienta o ministro Marco Aurélio de Mello, "o sistema não fecha" se verificarmos que os réus condenados pelo Superior Tribunal de Justiça não terão direito aos embargos infringentes e os do STF sim.

Para o ministro Luiz Fux, é ilógico que em nenhum outro tribunal caibam os embargos infringentes para ação penal originária e questiona: por que no Supremo caberia? O segundo julgamento seria melhor?". Para Fux, se o Supremo aceitar os embargos infringentes, o mesmo plenário se debruçará sobre as mesmas provas, o que caracterizaria uma revisão criminal disfarçada.

Nesse caso, porém, há um detalhe politicamente relevante: o plenário que reveria aspectos do julgamento do mensalão seria diferente daquele que condenou os réus, com a entrada de Barroso e Zavascki no lugar de Ayres Britto e Cezar Peluso. O que dará à opinião pública a percepção de que a presença dos dois novos ministros do STF facilitou a vida dos mensaleiros.

O que fez com que o presidente do Supremo Joaquim Barbosa comentasse com sarcasmo: "O plenário de 2015 será melhor que o de 2014 e assim por diante". E o ministro Marco Aurélio fez outra intervenção: "Talvez por sermos pessoas menos experientes", disse ironicamente.

Entre as muitas incongruência registradas na sessão de ontem, o ministro Luiz Roberto Barroso, que já fizera um pronunciamento em sessões anteriores contra o prolongamento dos julgamento, afirmando que era preciso acabar com a ideia de que o devido processo legal é aquele em que o julgamento não acaba nunca, ontem aceitou os embargos infringentes mesmo dizendo que estava farto desse julgamento, que precisava terminar. E propôs que os ministros fizessem um compromisso de dar ao julgamento dos embargos infringentes a celeridade compatível com o devido processo legal.

Fux reclamou do prolongamento do caso, que até aqui teve, segundo ressaltou, todas as garantias constitucionais preservadas.

Sabendo-se da tendência do ministro Ricardo Lewandowski de votar a favor dos infringentes, e dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes de rejeitá-los, a decisão do julgamento está nas mãos de dois ministros: Carmem Lucia, e Celso de Mello.

Se Carmem Lucia for contra os embargos infringentes, a votação chegará empatada ao último voto do decano, que já se mostrou favorável aos embargos infringentes no início do julgamento, depois declarou-se "reflexivo" diante das graves consequências da decisão, e nos últimos apartes parece estar mesmo decidido a aceitá-los.

Por mais que queiram definir como técnica a decisão, os ministros que estão escolhendo aceitar os embargos infringentes estão deixando claro que a decisão é política, já que eles próprios admitem que há argumentos ponderáveis para os dois lados.Colocarão assim em xeque a credibilidade do Supremo.

12 de setembro de 2013
Blog do Merval - O Globo

O BRASIL AO DEUS DARÁ... DIZ QUE DEUS, DIZ QUE DÁ... DIZ QUE DEUS DARÁ...

Importação de gasolina aumenta 42 mil vezes em três anos

O Brasil aumentou drasticamente a importação de gasolina logo depois de ter quase zerado essa conta, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Com isso, o país deixou de ser um exportador desse produto.
 
Em 2009, o país havia praticamente se livrado da necessidade de importar gasolina. Gastou apenas US$ 71 mil com a compra desse produto no exterior. No ano passado, no entanto, dispendeu o valor recorde de US$ 3 bilhões, ou 42,5 mil vezes mais.



As exportações, ao contrário, caíram fortemente, de US$ 965 milhões em 2009 para US$ 93 milhões em 2012, uma baixa de 90%.
 
Os números representam uma inversão da situação em que se encontrava a balança comercial da gasolina. De 1991 (dado mais antigo disponível pela ANP) a 2010, o país quase sempre exportou mais gasolina do que importou, com apenas duas exceções, em 1995 e 1996.
 
Já em 2010, a importação de gasolina aumentou significativamente, mas a exportação ainda era relativamente alta e compensou. Foi a partir de 2011 que o país ficou com saldo negativo.
 
Consumo alto
 
 
A importação de gasolina aumentou depois que o consumo começou a crescer mais que a produção, conforme o gráfico abaixo.




Este gráfico deve ser observado com cuidado, porque, quando falamos em produção, consideramos a gasolina tipo A (vendida nas refinarias, sem adição de álcool anidro); já a gasolina que consumimos é a do tipo C (que hoje tem 25% de etanol).
 
Por isso, é normal que a linha verde fique sempre um pouco acima da vermelha. No entanto, pode-se observar claramente que ambas caminhavam de forma quase paralela até 2009, mas depois houve um descolamento, com o consumo avançando muito mais do que a produção.
 
Em 2013, a tendência é diminuir um pouco, pois a produção cresceu 7,1% até julho, e o consumo, 4,2%. Mas não o suficiente para o país voltar a prescindir de gasolina importada.
 
A Petrobras alega que a produção vem subindo em média 10% ao ano e “suportou parcialmente o expressivo aumento da demanda nacional”.
 
A empresa estima que, em 2013, a importação de gasolina será entre 30% e 40% menor do que em 2012, devido ao “aumento da eficiência operacional das refinarias” e à elevação do teor de álcool anidro misturado à gasolina em maio.
 
Autossuficiência

Apesar do saldo negativo no comércio de gasolina com o exterior, o país continua autossuficiente em petróleo e derivados, segundo a ANP. Isso ocorre porque as exportações de petróleo bruto compensaram não apenas as importações do óleo leve, mas também as de derivados, como a própria gasolina.
De qualquer maneira, exportar matéria-prima e importar o produto pronto não é vantagem para o país. (Aliás, é um problema histórico que envolve vários outros segmentos da economia e que ainda pretendo abordar futuramente por este blog.)
O professor Ricardo Mollo, do Insper, comenta a questão na entrevista abaixo.
 
Por que a importação de gasolina aumentou tanto?
Porque o Brasil produz em quantidade insuficiente em relação ao que precisaria. O país necessita do equivalente a 2,9 milhões de barris por dia, mas só tem capacidade de refino de 2 milhões.
 
Qual a perspectiva para os próximos anos?
Existem algumas refinarias em construção, mas acabaram atrasando. A Abreu e Lima, em Pernambuco, é a próxima a ficar pronta, em 2014, com cerca de 280 mil barris por dia, ainda insuficiente.
As coisas vão começar a acalmar em 2016, quando a Comperj (Complexo Petroquímico do rio de Janeiro) começar a funcionar, em 2016. Mais duas refinarias, no Maranhão e no Ceará, devem entrar em funcionamento em 2017 e 2018.
 
Por que os investimentos não foram feitos?
A Petrobras tem limitações. Por ser controlada pelo governo, precisa fazer licitações, e isso demora. Além disso, investimentos que poderiam ser feitos em refinarias foram direcionados para prospecção e perfuração.
 
Enquanto isso, a Petrobras paga caro na gasolina importada e vende mais barato aqui?
Sim. Deve pagar hoje US$ 1,70 ou US$ 1,80 por litro e vende por US$ 1,30 a US$ 1,40 às distribuidoras. Então tem prejuízo.
 
O que se poderia fazer para amenizar o problema enquanto as refinarias não ficam prontas?
O governo poderia aumentar a quantidade de etanol misturada na gasolina. Era de 20%, agora é de 25%. Claro que com essa mistura a gasolina vai ter uma performance pior. Mas tem que ver o que custa mais, se importar a gasolina e a Petrobras bancar (vendendo mais barata aqui) ou misturar álcool.

12 de setembro de 2013

Sílvio Guedes Crespo - UOL

ENTIDADES "SEM FINS LUCRATIVOS" JÁ RECEBERAM R$ 3,7 BILHÕES DE DILMA EM 2013

 

As novas denúncias de irregularidades no repasse de recursos para entidades sem fins lucrativos, mais uma vez no Ministério do Trabalho, órgão que teria favorecido o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), chamam a atenção para o volume de recursos que compõem a chamada “modalidade 50” – Transferência de Recursos para Entidades sem Fins Lucrativos. Até a última segunda (9), R$ 3,7 bilhões já haviam sido transferidos pelo governo federal às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s), fundações, partidos políticos e entidades similares, além de Organizações Não Governamentais (ONGs). A base para esse tipo de transferência está na Lei n° 4.320/64, que estabelece as condições para os subsídios sociais. Segundo o texto, “fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica”.   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também traz informações importantes sobre as transferências para as entidades da sociedade civil. Segundo a lei, somente podem ser beneficiadas as entidades que exercem atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.   Além disso, os atendimentos devem ser diretos ao público, de forma gratuita, e a instituição precisa ter certificação de entidade beneficente de assistência social nas áreas de saúde, educação ou assistência social, expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou por outro órgão competente das demais áreas de atuação governamental.   Neste ano, o órgão que mais transferiu recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos foi o Ministério da Educação. O ministério já repassou R$ 1,2 bilhão às entidades. No ano passado, a Pasta destinou R$ 1,4 bilhão às instituições. O Ministério da Saúde vem logo atrás, já tendo destinado R$ 772,6 milhões às instituições. Em 2012, o órgão desembolsou R$ 665,1 milhões.   Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassou R$ 670,1 milhões às entidades. Em 2012, o órgão pagou para as instituições sem fins lucrativos R$ 1 bilhão, dos cerca de R$ 1,2 bilhão autorizado para repasse.   O Ministério do Trabalho, alvo da Operação Escopo da Polícia Federal nesta semana e que resultou na exoneração de servidores, incluindo o número 2 da Pasta, Paulo Roberto Pinto, já desembolsou R$ 40,7 milhões para entidades sem fins lucrativos neste exercício Os ministérios do Esporte e do Turismo, que também já foram alvos de irregularidades nessa forma de repasse, desembolsaram R$ 157,9 milhões e R$ 47 mil, respectivamente.   Principais entidades Até o dia 9, o repasse já tinha sido feito para 3.132 empresas. O maior beneficiário é o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que recebeu R$ 621,1 milhões. No ano passado, a entidade embolsou R$ 808 milhões da União.   O Senai foi criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor industrial, e é hoje o maior complexo de educação profissional e tecnológica da América Latina. Além de qualificar trabalhadores brasileiros, a entidade também apoia as indústrias por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços técnicos e tecnológicos, como consultoria e assistência ao setor produtivo, pesquisa aplicada e informação tecnológica.   O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) é a segunda instituição privada sem fins lucrativos que mais recebeu recursos do governo federal em 2013. Até agora, R$ 402 milhões foram desembolsados para a entidade. No ano passado, o SENAC ganhou R$ 383 milhões. Em 2011, o valor repassado foi menor – de apenas R$ 82,7 milhões, em valores correntes.   O Senac foi fundado em 1946 e é o principal agente da educação profissional brasileira voltada para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Além de ações em âmbito nacional, o Senac desenvolve parcerias locais, entre as quais se destacam as realizadas com prefeituras, governos estaduais, ONGs, empresas e instituições públicas e privadas, voltadas ao fomento da cidadania e ao acesso à educação profissional.   A terceira maior beneficiada até o momento foi a entidade Missão Evangélica Caiuá. A entidade já recebeu, somando os restos a pagar, R$ 242,1 milhões em 2013. No ano passado, R$ 216 milhões foram transferidos e em 2011 o valor foi de R$ 100 milhões.   A instituição é uma missão evangélica da Igreja Presbiteriana do Brasil e da Presbiteriana Independente do Brasil, com sede em Dourados (MS). A entidade realiza trabalhos assistenciais e evangelísticos nas tribos indígenas do país.  Ela é reconhecida pelos avanços da propagação do evangelho aliado à assistência social, médica, educacional, entre outros. A missão desenvolve também um trabalho constante na área da saúde por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).   Veja a lista completa de entidades beneficiadas.   Escândalos   As fraudes nos repasses para as entidades sem fins lucrativos não são novidade. Em 2011, as irregularidades em convênios realizados por meio da “modalidade 50” derrubaram os então ministros Orlando Silva (Esporte), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho). Após os escândalos, a presidente Dilma Rousseff editou Decreto que suspendeu por um mês o repasse para entidades sem fins lucrativos, com exceções.  Com os cortes, o valor pago por essa modalidade caiu em 2011, atingindo R$ 2,6 bilhões, enquanto em 2010, R$ 3,1 bilhões foram repassados. Em 2012, no entanto, o montante pago às entidades sem fins lucrativos foi de R$ 4,3 bilhões.   Para identificar as entidades com irregularidades a Controladoria Geral da União criou o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que já abrange 3.982 entidades proibidas de firmarem novos convênios com o governo federal por não terem prestado contas regularmente dos recursos federais que já receberam. O IMDC chegou a constar no Cepim, mas saiu logo depois a pedido do Ministério do Trabalho.   Confira a lista de entidades cadastradas no Cepim. 12 de setembro de 2013 Dyelle Menezes e Marina Dutra Do Contas Abertas