SÉRGIO MORO NEGA A LULA SUSPENSÃO DE PROCESSO POR MORTE DE MARISA

ADVOGADOS SOLICITARAM ADIAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA

MARISA ERA RÉ NO PROCESSO, MAS COM SUA MORTE A ACUSAÇÃO CONTRA ELA FICA EXTINTA

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 8, pedido de suspensão do processo contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista protocolaram petição, em que solicitaram o adiamento das audiências de testemunhas de defesa, em decorrência da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, na sexta-feira, 3.

"Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização", escreveu Moro, em despacho desta quarta, 8. "Assim, indefiro o requerido."

Lula é réu nesse processo pelo recebimento de R$ 3,8 milhões em propinas da OAS, em forma de reforma e ampliação do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) - que a Lava Jato diz ser do ex-presidente, e ele nega - e no custeio do armazenamento de bens, em empresa especializada.

"Pleiteia a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva a redesignação das audiências marcadas para as próximas duas semanas ''''tendo em vista motivos pessoas relevantes que prejudicam o contato do peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências", explica o juiz da Lava Jato.

Marisa era ré no processo, mas com sua morte a acusação contra ela fica extinta.

Moro lembra no despacho que "o ex-presidente foi dispensado de comparecer nas audiências de oitiva de testemunhas e, de fato, não tem comparecido".

O juiz destacou que as testemunhas, com depoimentos agendados para as próximas semanas, foram arroladas pelos advogados do ex-presidente no dia 10 de outubro de 2016, quando foi apresentada defesa preliminar de Lula no processo.

O pedido da defesa de Lula foi entregue à Justiça Federal na terça-feira, 7. Nele, os criminalistas José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira alegam "motivos pessoais relevantes que prejudicam o contato do Peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências".

"É de se concluir que a Defesa já teve tempo suficiente para se preparar previamente para as inquirições em questão", registra Moro. "Falta, por fim, amparo legal para o pleito de suspensão do processo."(AE)


08 de fevereiro de 2017
diário do poder

POR QUE OS POLÍTICOS TEMEM O TSE?

• Por que os políticos temem o TSE ? | Entrevista com o procurador Felipe Locke CavalcantiO Antagonista2.694 visualizações
  9:40

08 de fevereiro de 2017

postado por m.americo

CÂMARA TENTA SEPULTAR O TSE

• Câmara tenta sepultar o TSEO Antagonista2.745 visualizações

  25:39

08 de fevereiro de 2017

postado por m.americo

FIM DE FORO PRIVILEGIADO

 23:29

Fim do Foro Privilegiado

O Antagonista

08 de fevereiro de 2017

postado por m.americo

ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O EX-MINISTRO CARLOS VELLOSO

 21:50

Entrevista exclusiva com ex-ministro Carlos Velloso

O Antagonista

08 de fevereiro de 2017

postado por m.americo

RODRIGO MAIA RECUA E DECLARA QUE NÃO TENTARÁ ESVAZIAR A JUSTIÇA ELEITORAL

Maia diz que só ia votar uma parte do projeto

Após repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e disse nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de Lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos. Segundo Maia, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado.

“Não há nenhuma expectativa, nenhuma intenção, nenhuma vontade de aprovar algo na matéria que suprimia nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do TSE. Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é da proibição ou não de diretórios provisórios em municípios”, afirmou Maia em entrevista coletiva ao chegar à casa legislativa nesta quarta.

Apesar de ter comandado nessa terça-feira, 7, no plenário da Câmara, a votação da urgência do projeto com a limitação do poder fiscalização do TSE, Maia alegou que nunca foi a intenção dos deputados votar esse trecho da proposta. “Só tinha um objetivo naquele projeto que era a parte que trata dos diretórios provisórios, já que o TSE, por resolução, legislou. Essa é a única parte do projeto que queremos tratar. Não haverá, nem nunca houve intenção do Parlamento, de votar a parte que foi polemizada”, disse.

SEM PUNIÇÃO – O trecho do projeto que Maia disse que não será votado previa que as cortes eleitorais não poderiam suspender o registro ou o repasse do fundo partidário a partidos que não prestarem contas ou que as contas tenham sido desaprovadas. “Eventual sanção a órgãos partidários, seja em relação à desaprovação de contas partidárias, omissão ou contas julgadas como não prestadas, não impedirá ou trará qualquer óbice ao regular funcionamento partidário”, dizia a proposta.

Ao ser questionado por que o trecho polêmico não foi retirado do projeto antes de votar a urgência, o presidente da Câmara desconversou. “Porque já tem um projeto que vai ter urgência e vai ter um relator do plenário. E as coisas tramitam com os projetos já existentes. E a única parte que interessa aos partidos políticos é a parte dos diretórios provisórios”, afirmou Maia. “Esse tema é uma espuma para imprensa, talvez por um dia sem notícia”, acrescentou.

CACIQUISMO – Mesmo o trecho que o presidente da Câmara diz ser o objetivo do projeto também é polêmico. A proposta, de autoria do atual ministro dos Transportes, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL) altera a Lei dos Partidos prevê que os partidos políticos poderão funcionar por meios de comissões provisórias por “tempo indeterminado” e que, nesse caso, os membros do colegiado provisório deverão ser “indicados e designados” pelo “órgão hierarquicamente superior”.

A mudança visa barrar resolução do TSE que estabeleceu que as siglas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias. A norma foi aprovada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2015, mas só valerá a partir de março deste ano. Isso porque ela foi suspensa por um ano em 3 de março de 2016, após partidos pedirem tempo para se ajustar à regra.

Pela norma da Corte eleitoral, o poder e a influência dos presidentes de partidos diminui. Isso porque a existência de diretórios obriga que o processo de escolha de candidatos em eleições ocorra em convenções partidárias, por meio de votação dos filiados. Já as comissões provisórias favorecem o chamado “caciquismo”, ao permitir que as indicações sejam feitas diretamente pelos dirigentes partidários, que representam um grupo restrito de integrantes da legenda.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Imaturo e vaidoso, Rodrigo vai desperdiçando a maior oportunidade de sua vida. Se tivesse equilíbrio e grandeza, poderia fazer uma gestão consagradora, mas prefere ser obediente ao Planalto e serviçal à bancada da corrupção, sem perceber que será ele quem levará a culpa das armações que a Câmara tenta aprovar. (C.N.)

08 de fevereiro de 2017

Deu no Estadão

TEMER AVISOU A IVES GANDRA FILHO QUE O NOME DELE ERA ALVO DE FORTE RESISTÊNCIA

Temer chamou Gandra Filho para conversar no gabinete

Na última sexta-feira, depois da posse dos novos ministros no Planalto,o presidente Michel Temer convidou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, para ir ao seu gabinete e terem uma conversa, na qual deixou claro que o nome dele enfrentava muita resistência para o Supremo, por ser considerado extremamente conservador. O presidente do TST não se deu por vencido e ainda argumentou: “Mas eu não sou fundamentalista”.

Depois, na noite de domingo, Temer ligou para Gilmar Mendes, que mantém boas relações com o presidente do TST, e pediu que lhe comunicasse sobre a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavasvki no Supremo Tribunal Federal.

Como escrevi os últimos dias, aqui na “Tribuna da Internet”, essas eram as maiores resistências ao nome do competente jurista Ives Gandra Filho. É realmente difícil entender como um homem de tão sólida erudição possa fazer afirmações do tipo “a mulher deve obedecer e ser submissa ao marido”.

CONTRA O ABORTO – Grandra Filho é, também, contrário ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos, assim como ao aborto em qualquer situação.

Concordo plenamente que o aborto não é um método anticoncepcional. Por isso estão disponíveis a pílula,o DIU,a laqueadura, a vasectomia e outros recursos, ao agrado de todo o tipo de usuário. Mas também defendo veementemente que uma mulher que foi estuprada tem direito ao aborto, como, aliás, já prevê nossa legislação.

Acho, principalmente, que o aborto é assunto de exclusivo foro íntimo de suas interessadas: as mulheres. Está aí, parodiando os juristas de plantão, uma questão literalmente “interna corporis”… A mulher é dona de seu corpo e de sua liberdade cabendo exclusivamente à ela tal decisão.

Martins Filho se declara celibatário. Tal como o pai, integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora. Também as pesquisas com células-tronco de embriões, liberadas pelo Supremo em 2008, receberam dele um pesado ataque. “O uso de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos representa nitidamente processo de canibalização do ser humano, incompatível com o estágio de civilização da sociedade moderna”.

O FUTURO MINISTRO – Mas isto já são águas passadas.O que importa agora é que Alexandre de Moraes já foi indicado pelo presidente da República e terá seu nome aprovado por grande margem de votos, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como no plenário do Senado. Professor universitário, formado pela tradicional e respeitabilíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, e detentor de um belo currículo, o futuro ministro do STF, começou sua carreira como promotor tendo sido o primeiro colocado em concurso realizado em 1991.

Com a tese “Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais – garantia suprema da Constituição”, sob orientação do Professor Dalmo de Abreu Dallari, então titular de Teoria Geral do Estado, conquistou em 2000 o título de Doutor em Direito do Estado. Em 2001, obteve a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese “Teoria geral do direito constitucional administrativo – perfil constitucional da administração pública”, da qual resultou o livro “Direito Constitucional Administrativo”.

Pelo que se vê, as veementes críticas feitas a seu nome não fazem nenhum sentido.

08 de fevereiro de 2017

José Carlos Werneck

MÉDICA FOI DEMITIDA INJUSTAMENTE E VAI EXIGIR INDENIZAÇÃO DO SÍRIO-LIBANÊS

Médica nada fez de errado e perdeu os empregos

A médica reumatologista Gabriela Munhoz, de 31 anos, que foi demitida do Hospital Sírio-Libanês por ter divulgado informações sobre o estado de saúde da ex-primeira-dama Marisa Letícia em um grupo de WhatsApp, vai entrar com uma ação na Justiça para tentar reverter a destituição do cargo. A médica, que estava de plantão no dia em que Marisa foi internada, argumenta que não teve acesso ao prontuário da mulher do ex-presidente Lula, que acabou morrendo na última sexta-feira em decorrência do acidente vascular cerebral (AVC). E que “apenas” se pronunciou sobre dados que já haviam sido divulgados na imprensa. Ela admite que cometeu um “equívoco” ao confirmá-los no WhatsApp, mas que isso não pode ser interpretado como quebra de sigilo médico.

“Nenhum dado que ela confirmou no WhatsApp foi oriundo do hospital. A única besteira foi dizer que ela estava lá. Ela não teve acesso a nada. O Sírio é muito criterioso com o acesso aos prontuários — tem senha e tudo. Ela sequer teve contato visual com Marisa”, afirmou ao site de Veja o médico Mário Munhoz, pai de Gabriela.

ADVOGADO – Familiares da médica contrataram advogados para tentar comprovar a inocência dela na Justiça e, assim, tentar anular a demissão que consideram “sumária e inadequada”. Depois, dependendo do resultado desse processo, estudam entrar com uma ação por danos morais contra a instituição.

“Nós vamos de uma maneira ou de outra tentar reparar o dano que ela está sofrendo. Nós queremos primeiro comprovar que ela não quebrou nenhum sigilo nem o juramento de Hipócrates. Precisam ir atrás de quem passou a tomografia. Aí sim está a quebra da ética. Agora, confirmar num chat de médicos que aquela tomografia era um Fisher 4. Isso é uma leitura de um exame radiológico. Não é nem dado clínico nem radiológico. Qualquer médico com um mínimo de conhecimento sabe disso”, completou Munhoz. Fisher 4 é uma classificação atribuída pelos médicos para indicar a gravidade do sangramento — no caso de Marisa, bastante grave.

Toda a controvérsia começou em um grupo de WhatsApp intitulado “MED IX”, do qual Gabriela faz parte. Em 24 de janeiro, dia em que a ex-primeira-dama foi internada, começaram a circular no chat imagens da tomografia de Marisa, que foram vazadas do hospital Assunção, em São Bernardo do Campo (SP), onde a mulher de Lula recebeu os primeiros socorros antes de ser encaminhada ao Sírio-Libanês. Na ocasião, ainda não era de conhecimento público a gravidade do quadro da ex-primeira-dama.

Sabendo que Gabriela trabalhava no Sírio, um colega lhe perguntou se a informação procede. Por volta das 19 horas, ela respondeu com a seguinte mensagem: “Confere. É Fisher 4. Estou aqui. E ela está na arteriografia. Não subiu para a UTI”. (A reportagem não teve acesso às mensagens, que foram lidas na íntegra pelo pai da médica).

Depois, alguns integrantes do grupo escrevem comentários ironizando o estado de saúde de Marisa e até torcendo por sua morte. Munhoz diz que sua filha é “terminantemente” contra esses comentários. A troca de mensagens foi revelada inicialmente pelo jornal O Globo na última quinta-feira.

ATAQUES NA INTERNET – Desde então, a médica se tornou alvo de ataques na internet. Recebeu mais de 500 mensagens e e-mails com ameaças de morte e chamando-a de “assassina, bandida e responsável pela morte de Marisa”. Abalada com a proporção que o caso tomou, Gabriela entrou num quadro depressivo e passa hoje por tratamento, segundo relatou seu pai.

Formada em 2009 pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), ela se especializou em reumatologia na Santa Casa e trabalhava há dois anos e meio como plantonista do Hospital Sírio-Libanês. Lá, cumpria um contrato de 90 horas mensais. Na última quarta-feira, ela foi convocada ao RH da instituição para ser avisada sobre a demissão por justa causa. Explicaram que o motivo foi ela ter falado sobre o Fisher 4. Nesta segunda-feira, ela foi demitida “por WhatsApp” de seu segundo emprego, uma clínica particular onde trabalhava como pessoa jurídica (PJ) duas vezes por semana.

Na data do ocorrido, o Hospital Sírio-Libanês enviou uma nota, dizendo que tem uma “política rígida relacionada à privacidade de todos os seus pacientes” e que “tomou as medidas disciplinares cabíveis em relação à médica, assim que teve conhecimento da troca de mensagens”.

MENSAGEM DA MÉDICA – Antes da publicação da matéria, Gabriela enviou uma nota para a reportagem, que segue abaixo na íntegra:

“Em razão dos últimos acontecimentos, venho informar que jamais divulguei ou compartilhei imagens de exames médicos da Dona Marisa Letícia, tampouco informações sigilosas sobre seu diagnóstico. Não tive contato visual ou pessoal com ela nem com seu prontuário médico.  

Minhas palavras foram descontextualizadas e distorcidas, não fiz piadas ou ironias com o estado de saúde da ex-primeira dama, não desejei seu mal, nem deixei que qualquer ideologia político-partidária interferisse na minha conduta médica. Infelizmente, acabei sendo usada em uma discussão política que jamais foi minha intenção. Até imagem de outra pessoa segurando um cartaz em manifestação atribuíram a mim.

Lamento muitíssimo o falecimento de Dona Marisa e qualquer aborrecimento que esse assunto tenha gerado à sua família em um momento tão delicado e de tanto sofrimento. Em nenhum momento, imaginei ou tive a intenção de produzir ou acentuar ainda mais a dor dos familiares e amigos. Att., Gabriela Munhoz”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está claro que a jovem médica nada fez de errado. Apenas confirmou que dona Marisa estava internada, uma notícia que todo mundo já sabia. Quem vazou o exame foi o hospital de São Bernardo, que deu o primeiro atendimento. O jurista Jorge Béja certamente vai escrever a respeito. (C.N.)

08 de fevereiro de 2017

Eduardo Gonçalves

Veja

VIOLÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DEMONSTRA A RUPTURA DE VALORES MORAIS

Loja de eletrodomésticos é saqueada na cidade de Vitória

A onda de violência e as cenas de saques coletivos no Espírito Santo representam apenas uma ponta da crise pela qual a sociedade atravessa. Segundo um antropólogo e um psicanalista ouvidos pelo Globo, o impulso de cidadãos comuns para o crime vai além do senso de oportunidade pela falta de policiamento nas ruas. Está relacionado ao colapso das referências, dos valores da população. Para o psicanalista Luiz Fernando Gallego, da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ), as recorrentes denúncias contra agentes públicos mudam a forma como as pessoas lidam com as restrições sociais:

— Há pessoas que se limitam por questões morais. Há outras que só se pautam pelos limites externos: a polícia, a lei, o limite de ser preso. E tem gente que raciocina: acho que dá para fazer sem ser pego. Os valores sociais obrigam aqueles que não aceitam a lei moral a aceitar a lei penal, mas quando a lei penal falha…

REGRAS SOCIAIS – O antropólogo Bernardo Conde, professor da PUC-Rio, explica que a sociedade funciona como um acordo que todos cumprem para se sentir seguros. Porém, as regras sociais são rompidas nos momentos de quebra desse acordo, como acontece no Espírito Santo.

— O que encoraja as pessoas é a ideia de que elas não têm muito a perder. Vivemos uma cultura da propriedade privada que se sustenta pela via moral ou da força. Quando vemos figuras públicas burlando a lei, a dimensão moral começa a despencar. As pessoas se sentem injustiçadas. O segundo elemento é a repressão. Se há uma garantia de que não vão ser punidas, as pessoas deixam de se sentir impedidas — diz.

EXEMPLO DE VITÓRIA – Bernardo Conde lembra que há uma sensação de impotência crescente entre a população. Já Luiz Fernando Gallego ressalva que a visão da psicanálise é reducionista para explicar uma questão complexa. Há outros elementos para entender o comportamento diante dos saques.

— As pessoas estão sem emprego, sem condições econômicas, vivendo uma crise grave. Não é diferente de quando um caminhão tomba na estrada e as pessoas vão lá pegar a carga. Em momentos de crise, a tendência de voltar a um estado mais pré-civilizatório é maior — afirma.

08 de fevereiro de 2017

postado por m.americo

PIADA DO ANO: RODRIGO MAIA CRITICA "FIXAÇÃO DA IMPRENSA" PELA DEFESA DA LAVA JATO

Charge do Elvis, reproduzida do Humor Político

Reeleito há menos de uma semana presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se irritou na manhã desta quarta-feira (8) com jornalistas que o questionaram sobre a aprovação, no dia anterior, da urgência na tramitação de um projeto que tira poderes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

O projeto de lei veda a possibilidade de o TSE punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual. O texto revoga ainda o artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá ao tribunal a função de emitir instruções para detalhar o funcionamento da lei.

Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o projeto pode ir à votação. A Operação Lava Jato descobriu o uso da estrutura financeira de algumas legendas em atos de corrupção.

Maia disse que a imprensa tem “fixação” pela Lava Jato. Apelidado de “Botafogo”, Maia é citado como beneficiário de R$ 600 mil na delação da Odebrecht, o que nega. Seu sogro, o agora ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), também aparece na delação.

ALEGAÇÃO – Segundo Maia, a urgência do projeto foi aprovada para discutir apenas um ponto do texto, o que trata dos diretórios provisórios.

As cúpulas nacionais dos partidos querem manter o poder de ter direções estaduais e municipais provisórias. Com isso, asseguram poder de influência muito maior sobre suas instâncias inferiores, fortalecendo o “caciquismo” dentro das legendas.

“A imprensa hoje divulga de forma equivocada e com pouca apuração sobre qual o objetivo da votação da urgência do projeto de ontem. No plenário foi dito que só tinha um objetivo naquele projeto que é a parte que fala dos diretórios provisórios, já que o TSE, por resolução, legislou. Dentro do projeto que foi aprovada a urgência, é a única parte que queremos tratar. Não haverá e nunca houve intenção do parlamento de votar a parte que foi polemizada”, afirmou Maia.

FICOU CALADO – Apesar da negativa desta manhã, Maia teve a oportunidade de se manifestar publicamente sobre o tema no plenário, na véspera, mas permaneceu calado.

Na ocasião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi à tribuna discursar contra o projeto: “O problema desse projeto, e aí nós somos contra a sua urgência, é que ele, sob a capa aparentemente meritória de assegurar autonomia na gestão financeira dos recursos de partidos políticos, na verdade (…) retira prerrogativas que consideramos importantes do órgão fiscalizador geral, a Justiça Eleitoral, e do Tribunal Superior Eleitoral”.

Presidindo a sessão a poucos metros de Alencar, Maia se limitou a dizer após o discurso do deputado do PSOL: “A Presidência solicita aos senhores deputados que tomem os seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico”.

DÁ GARANTIA – Maia disse que a garantia de que não haverá apreciação de todo o texto com as limitações ao TSE é ele. “A garantia é a minha palavra. A palavra do presidente da Casa”, afirmou. “Este tema é uma espuma para especulação da imprensa, talvez por um dia com menos notícia”, disse Maia diante da insistência dos jornalistas.

Ao ser questionado se a votação do projeto não seria uma tentativa de evitar punições referentes à Lava Jato, Maia respondeu de forma curta e encerrou a entrevista.

“Você me desculpe. Esta pergunta é uma pergunta absurda. Não faz nenhum sentido essa fixação que a imprensa tem na Lava Jato, ela não está nesta matéria em votação na Câmara dos Deputados”, disse Maia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A garantia de um político amestrado e pusilânime como Rodrigo Maia vale exatamente a mesma coisa do que uma nota de três dólares. Esse projeto desmoralizante, que certamente será derrubado pelo Supremo, é apenas a ponta do iceberg. Vai ser difícil preservar a Lava Jato. É ameaça de todos os lados. (C.N.)

08 de fevereiro de 2017

Daniel Carvalho e Ranier Bragon

Folha