Charge do Sid, reprodução da Charge Online
A Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014. Na época, Moraes não tinha cargo público.
No último dia 16 de agosto, a Polícia Federal encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome “Alexandre Moraes”, além de valores e duas siglas, PT e PSDB.
Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF. No dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça.
R$ 4 MILHÕES – Na primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos pagamentos, que seriam “honorários advocatícios”.
Dias depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.
A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.
Moraes disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado “liminarmente” pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. A assessoria do STF diz não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.
SEM INQUÉRITO – Folha apurou que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.
A Folha apurou ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da República, e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.
Ele citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se “o fato narrado evidentemente não constitui crime”. A decisão destoa de outras medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação Lava Jato, por exemplo. Em casos de contratos por prestação de serviços de consultoria ou advocacia, o juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a PF têm exigido que os investigados comprovem os serviços realizados.
NOTAS DE HONORÁRIOS – Indagada pela PF antes do envio da documentação para o STF, a assessoria jurídica da JHSF encaminhou “documentos originais das notas de honorários advocatícios emitidas pelo escritório” Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos anos de 2010, 2011 e 2014.
Fux considerou isso o suficiente para decidir que não havia suspeita contra Moraes.
A JHSF tornou-se alvo da investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto afirmou em delação premiada que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício do então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT).
SIGILO ABSOLUTO – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que está impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações devido a “cláusula de confidencialidade” com seu cliente, para o qual afirmou ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.
“Durante esse período, houve vários contratos de prestação de serviços advocatícios com o pagamento de honorários e emissão das respectivas notas fiscais, devidamente registrados pelo escritório e pela empresa”, disse.
Segundo a assessoria do ministro, nesse período ele não exercia cargo público. Até junho de 2010, Moraes foi secretário municipal de Transportes em São Paulo da gestão Gilberto Kassab (PSD). Em 2015, tornou-se secretário de Segurança de Geraldo Alckmin (PSDB).
CONSULTOR JURÍDICO – Em nota, a JHSF diz que o ministro atuou como “advogado e consultor jurídico”: “Os documentos solicitados pelas autoridades já foram entregues. Por se tratar de processo sigiloso, qualquer solicitação deve ser feita ao Judiciário”. Celso Vilardi, advogado do grupo, diz que “não há irregularidade sobre Moraes”, mas não comenta o caso em respeito ao sigilo da apuração.
A Procuradoria-Geral da República confirmou que não recebeu a petição sobre o caso. A assessoria do STF disse não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, quando advogado fala em “cláusula de confidencialidade”, o processo tramita em “sigilo” e o pedido de abertura de inquérito é “arquivado” sem consulta ao Ministério Público – tudo isso indica “fumus male iuris” (ou seja, “há algo de podre aí”, em tradução livre). E neste caso, não somente o futuro ministro Alexandre de Moraes está enrolado, como o atual Luiz Fux também está. Como ensina o Direito Romano, “non omne quod licet honestum est” (“nem tudo que é licito pode ser honesto”, em tradução livre). Portanto, já houve tempo em que o Brasil teve melhores juristas e juízes, não há a menor dúvida. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, quando advogado fala em “cláusula de confidencialidade”, o processo tramita em “sigilo” e o pedido de abertura de inquérito é “arquivado” sem consulta ao Ministério Público – tudo isso indica “fumus male iuris” (ou seja, “há algo de podre aí”, em tradução livre). E neste caso, não somente o futuro ministro Alexandre de Moraes está enrolado, como o atual Luiz Fux também está. Como ensina o Direito Romano, “non omne quod licet honestum est” (“nem tudo que é licito pode ser honesto”, em tradução livre). Portanto, já houve tempo em que o Brasil teve melhores juristas e juízes, não há a menor dúvida. (C.N.)
08 de fevereiro de 2017
Rubens Valente e Mario Cesar Carvalho
Folha
Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário