"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

CUSTOS DA POLÍTICA ECONÔMICA DO "PUXADINHO".

Combater o índice de inflação e não a própria, e dissimular custos com subsídio oriundo de dívida pública são exemplares. Como nas favelas, é um tipo de solução perigosa

O termo, tirado do glossário urbanístico da favelização, se encaixa à perfeição à forma como a economia tem sido gerenciada desde que a anabolização feita a partir de fins de 2009, no estouro da crise mundial, passou a não produzir os efeitos esperados.

Os “puxadinhos” começaram a ser construídos à medida que os problemas surgiam — como é da natureza dos “puxadinhos”. É parte da cultura do “puxadinho” um estilo de ação do governo no varejo voltada a combater efeitos e não causas. O setor energético é a grande cobaia deste tipo de ação.

Se a inflação ameaça escapar do controle — por erros do governo no campo monetário e fiscal —, controlem-se tarifas de bens e serviços públicos. E assim os preços de combustíveis passaram a ser subsidiados pela Petrobras, enorme sobrecarga para uma empresa que necessita investir pesadamente.

Cálculos de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, feitos ainda na primeira quinzena do mês, indicavam uma defasagem de 17% no preço da gasolina e 15% no diesel. Para minimizar as dificuldades da estatal, obrigada a importar mais caro e vender mais barato, outro “puxado”: aumento da mistura de biocombustível no diesel

A tática míope de se administrar o índice de inflação em vez de se combater com o vigor necessário os motivos da elevação dos preços tem provocado um enorme estrago no setor elétrico.

O objetivo era, e é, defensável: reduzir o custo da energia elétrica, um dos fatores negativos na já baixa capacidade de o Brasil competir no exterior e com os produtos importados. Ao se passar à prática, veio o desastre.

Coerente com o seu viés intervencionista, pelo qual tenta-se até tabelar lucro de empresa privada, o Planalto baixou por medida provisória um édito para que as estatais renegociassem suas concessões prevendo tarifas excessivamente baixas. Só as federais o fizeram, porque foram obrigadas. Com a seca e a necessidade de se manter as termelétricas em operação constante, tudo isso somado ao corte forçado de tarifas — com fins eleitorais —, criou-se enorme desequilíbrio financeiro no sistema, com a virtual quebra de distribuidoras. O resultado é que esse “puxadinho” deverá custar no mínimo R$ 20 bilhões ao Tesouro. Sem considerar o mirabolante empréstimo bancário de R$ 11 bilhões à Câmara de Comercialização de Emergia Elétrica (CCEE), entidade sem ativo para qualquer operação simples de crédito. Mas este foi um negócio especial...

Combater o índice de inflação e não a própria e dissimular custos com subsídios pagos por dinheiro oriundo de endividamento público — e não só no setor elétrico — são “puxadinhos” exemplares. Assim como nas favelas, este é um tipo de solução de alto risco.

EU, DIREITA RAIVOSO

De quatro em quatro anos, vivo meus dias de inferno astral. São os dias da Copa. Não que eu abomine futebol. Considero um esporte estético, dinâmico, inteligente. O que me desagrada é o que vem junto. Futebol seria civilizado se um torcedor aplaudisse uma boa jogada do time adversário. Isso não acontece. Futebol traz à flor da pele os mais baixos instintos da plebe: facciosismo, fanatismo, agressividade, violência e o pior de todos, patrioteirismo. O futebol é início da guerra civil, escreveu George Orwell.

O que me desagrada é a identificação de futebol com nação. A seleção é a pátria de chuteiras, dizia Nelson Rodrigues. Pátria de chuteiras para países subdesenvolvidos. Em país decente, é apenas mais um esporte entre outros. Nestes dias, quando saio na rua e vejo gente uniformizada de verde e amarelo, sinto vergonha de ser brasileiro. Mas que se vai fazer? Meu passaporte é brasileiro e só me resta sentir vergonha.

Ontem, fui almoçar em um restaurante francês, do qual gosto, além de razões culinárias, por não ter televisão. Lá fugirei das massas, pensei. Santa ilusão! Quando vi os garçons com lenços verde-amarelos atados na cabeça, lembrei de um antigo filme, cujo título já não recordo. Alienígenas invadem a terra e começam a tomar o corpo dos terráqueos. O herói se insurge contra a invasão mas não consegue contê-la. Quando o planeta está totalmente dominado, ele diz à sua companheira: "Vamos fugir para algum lugar onde eles não tenham chegado". Ela, já com a voz rouca dos contaminados, pergunta: "Para onde?"Não há para onde fugir. Nem mesmo ficando em casa.

Sou avesso às grandes datas em que todo mundo confraterniza, como Natal e Ano Novo. Mas nestas datas, pelo menos meu silêncio não é perturbado. Nas Copas, é. Não há como escapar das cornetas e foguetes. Por isso, sempre torço nas Copas. Para que o Brasil seja eliminado no primeiro jogo. Assim se tem um pouco de silêncio no mês. Mas torço em vão. Para mim, pior que Natal e Ano Novo, só mesmo a Copa.

Dito isto, sempre fui tido como homem de direita. Pelas mais variadas razões. Primeiro, porque não sou nem nunca fui comunista. Para os comunistas, quem não é comunista é de extrema direita. Segundo, porque além de não ser petista abomino o PT. Para um petista, quem não é petista só pode ser de direita. Terceiro, porque não tenho papas na língua na hora de condenar ditaduras comunistas. Quarto, porque não considero Fidel nem Che libertadores do continente, mas operosos assassinos. Quinto, porque não hesito em afirmar que Francisco Franco salvou das garras de Stalin não só a Espanha como também a Europa. E por aí vai.

Hoje, surpreendentemente, descubro que sou de direita... porque não gosto de Copas. Leio no Estadão que vários comentaristas norte-americanos estão atacando a popularização do esporte no país, dizendo que se trata de uma modalidade esportiva "de pobre", coisa de sul-americano, resultado da crescente influência dos hispânicos no país e ligado às "políticas socialistas" do presidente Barack Obama.

Glenn Beck, o mais famoso comentarista conservador da Fox News, compara o futebol às políticas de Obama. "Não importa quantas celebridades o apóiam, quantos bares abrem mais cedo, quantos comerciais de cerveja eles veiculam, nós não queremos a Copa do Mundo, nós não gostamos da Copa do Mundo, não gostamos do futebol e não queremos ter nada a ver com isso", esbravejou Beck na TV. Segundo ele, o futebol é como o governo atual: "O restante do mundo gosta das políticas de Obama, mas nós não".

Comentário do redator da Agência Estado, que não assina a matéria: “A Copa do Mundo é a mais nova vítima da raivosa extrema direita dos Estados Unidos”. Mais um adendo em meu currículo. Pertenço à raivosa extrema direita brasileira, que não gosta de futebol. Mais um pouco e serão pichados como direitistas aqueles que gostam de ópera e não de samba, de zarzuelas e não de funk, de csárdás e não de axé.

Fanatismo em futebol é coisa de país pobre, sim senhor. Os países ricos também vibram com futebol, mas neles não vemos essa palhaçada de patrioteiros enrolados em bandeiras ou vestindo as cores do país. Em país rico não há essa canalhice demagógica de liberar funcionários do trabalho em horários de jogos. Muito menos esse zumbido atroador de cornetas e foguetes, típico de retardados mentais. Por que raios se tem de celebrar um gol perturbando a paz dos demais cidadãos?

Fanatismo em futebol é coisa de gente inculta. Ontem, ao voltar do restaurante para a casa, antes de terminar o jogo, vi as ruas de desertas de carros. São Paulo é mais inculta do que parece. Direitista raivoso, continuo minha torcida para que o Brasil caia no próximo embate e o país volte à normalidade. Sei que não estou só. Não poucos leitores participam desta direita raivosa.

28 de maio de 2014
janer cristaldo

* Junho de 2010   
 

EXÉRCITO BRASILEIRO ALERTA

O BOLSA FAMÍLIA NÃO É PROPRIEDADE DO PT



Foi na primeira eleição de Lula à Presidência da República que o PT levou a sociedade brasileira a trocar o medo pela esperança, o preconceito pelo desejo de mudança.
O temor de que o “sapo barbudo” ganhasse a eleição, jogasse no lixo o legado do Plano Real, socializasse os meios de produção e até comesse criancinhas, enfim cedeu ao cansaço da população com os escândalos políticos constantes e uma classe dirigente que, majoritariamente, lhe dava as costas para tratar apenas dos próprios interesses, permitindo que o partido que vendia a idéia de deter o monopólio da ética finalmente ascendesse à condição de condutor político e administrativo do país.

O contexto de desesperança e desilusão com a elite política dominante era tamanho que construiu-se a possibilidade de colocar no posto de principal mandatário do país alguém sem experiência administrativa alguma, que deliberadamente se negara antes a concorrer a cargos executivos menores, como os de prefeito ou governador, focando exclusivamente na cadeira presidencial como quem administrava com absoluta racionalidade uma verdadeira obsessão. A insegurança daria finalmente lugar ao que se apresentava como novo, do ponto de vista político, e revolucionário, sob a perspectiva moral, num país politicamente imoral.
 
 
Porém, do que anunciava fazer para o que o PT efetivamente fez até agora, vai uma distância insuperável, que expõe muitas vezes uma contradição completa, para não dizer uma negação cabal do que foi prometido. Deve ser por isso que o partido que superou o temor que ele próprio, por práticas e posições, habituou-se a incutir na população, tenha tanto medo, principalmente, de perder a eleição. E, por esta razão, venha tentando manipular o medo de forma tão infantil contra os adversários. Primeiro, foi Lula, ainda no ano passado, numa das primeiras inserções do PT na TV, afirmando que estavam planejando – ele não especificava quem – acabar com o Bolsa Família.
 
 
Agora, é a mais nova propaganda petista insinuando que o desemprego embasa o projeto dos adversários ao plano petista de reeleger a presidente Dilma Rousseff.
Isso, sem contar as referências cada vez mais constantes de quadros da sigla à possibilidade de extinção do programa de proteção social pelos adversários, deliberadamente utilizadas para espalhar a ojeriza entre eles e os beneficiários do Bolsa Família.

Primeiro, o programa não é propriedade do PT, o que significa que, eventualmente deixando o poder, o partido não poderá levá-lo para casa, excluindo do benefício as milhares de famílias que o recebem. É do povo brasileiro e dos contribuintes que o sustentam.
 
 
Depois, é preciso deixar claro que o programa não foi lançado exclusivamente por causa da preocupação histórica da legenda com os problemas sociais brasileiros.
Como bem observou em seu livro sobre o lulismo o cientista político André Singer, petista histórico, que, caso raro, não permitiu que a passagem pelo cargo de porta-voz do governo Lula, nem a militância aguerrida, afetassem sua honestidade intelectual, o então presidente lançou mão do fortalecimento do programa numa jogada política que visou fortalecê-lo no eleitorado mais pobre do país no momento em que perdeu o apoio da classe média em decorrência do escândalo do mensalão.
 
 
Combinando a expansão do bolsa família com o aumento real do salário mínimo, Lula executaria seu sonho de realinhamento político no país baseado na atração, para as bases do petismo, do contingente gigantesco de miseráveis nordestinos alinhados ou submetidos historicamente à direita, representada especialmente pelo PFL, consolidando aí o que Singer classificou de lulismo.
Se foi competente o suficiente para utilizar o programa em seu próprio benefício, por meio do seu então presidente, o PT não pode, por este motivo, se arvorar de proprietário do programa, cuja importância, como meio de inclusão social, não está absolutamente mais em discussão.
 
 28 de maio de 2014
Raul Monteiro
Artigo publicado originalmente na Tribuna da Bahia.

GENOÍNO DIZ QUE PIOROU E QUER SAIR DA CADEIA. MAS QUEM PODE ACREDITAR NELE?

  



 
A defesa de José Genoino informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que o estado de saúde do ex-deputado piorou após o retorno ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Diante do novo relatório médico apresentado, Genoino pede urgência no julgamento do recurso apresentado  ao plenário da Corte para voltar a cumprir pena domiciliar.
A liberação do recurso para julgamento depende de Barbosa, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
 
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, Genoino apresentou “três episódios de crise hipertensiva, com elevação dos níveis pressóricos sistólicos, que requereram uso de medicação de urgência e apresentou alteração de seu perfil de coagulação”.
 
No dia 30 de abril, o ex-deputado voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda por determinação do ministro Joaquim Barbosa. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470,  mas cumpria prisão domiciliar temporária, desde dezembro do ano passado, devido ao seu estado de saúde. Ele tem problemas cardíacos.
 
O ex-parlamentar teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, Genoino passou mal e foi levado para um hospital particular.
 
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que ninguém acredita mais em Genoino, no médico dele e no advogado. Desde o início, foi aquela armação, com afirmações de que ele podia morrer a qualquer momento. Mas era tudo mentira, porque o mensaleiro foi submetido a quatro exames detalhadíssimos, a cargo de equipes integradas pelos maiores cardiologistas de Brasília, e todos os resultados foram unânimes, comprovando que ele está bem de saúde. Agora, diz que piorou. Quem acredita? (C.N.)

28 de maio de 2014
Da Agência Brasil

GRAMSCISMO


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28 de maio de 2014
via facebook

JUIZ QUEBRA SIGILO DA OPERAÇÃO ARARATH, QUE ENVOLVE GOVERNADOR DO MATO GROSSO, SENADOR, PREFEITO E OUTROS POLÍTICOS

   

http://prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2013/11/operacao-ararath.jpg
 

O juiz federal Jeferson Schneider, de Cuiabá (MT), abriu o sigilo da Operação Ararath – investigação da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro por meio de instituição financeira clandestina.

A medida foi tomada nesta terça feira, 27. “O Brasil constituiu-se em uma república por meio da qual os agentes políticos devem desempenhar suas funções públicas em público”, assinala o magistrado. “Em uma república não há espaço para a atuação do poder público de forma oculta ou velada, dando azo ao mistério, à dúvida, à desinformação”, alerta Jeferson Schneider.

A Ararath é uma missão da PF desencadeada em cinco etapas, a mais recente há duas semanas, quando o juiz Schneider autorizou prisões e buscas, inclusive em repartições públicas.

A investigação mira importantes personagens do cenário político do País, o governador Silval Barbosa, do Mato Grosso, o senador Blairo Maggi, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes e o maior financiador da campanha do senador Pedro Taques.

GESTÃO DE MAGGI

Também nesta terça feira, 27, o juiz recebeu denúncia criminal contra Éder de Moraes, ex-secretário de Estado da Fazenda, gestão Blairo Maggi. Ele é acusado por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central.

“A atuação do poder público deve dar-se às claras, sob a luz do sol, de forma transparente, para que todos os cidadãos interessados e preocupados com o destino da república possam ter pleno e irrestrito acesso às informações necessárias para, com independência, realizar o seu juízo de valor”, assinala o juiz Jeferson Schneider.

Para o magistrado da Operação Ararath, “a publicidade da atuação do poder público é pressuposto de legitimação dos atos estatais, os quais são expostos ao conhecimento de toda a cidadania para fins de controle do poder público pelo público”.

28 de maio de 2014
Fausto Macedo
Estadão

MINISTRO DO SUPREMO NEGA PEDIDO DO PT PARA TRABALHO EXTERNO DE MENSALEIROS

      



 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, por motivos técnicos, o pedido feito pelo PT para que fosse unificado o direito ao trabalho externo a todos os presos que cumprem pena em regime semiaberto.
O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele afirmou que esse tipo de decisão não pode ser tomada em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e a ação foi arquivada.
 
O PT queria com a ação, reverter a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como requisito para ter acesso ao benefício de trabalho externo. A exigência do cumprimento mínimo da pena está na Lei de Execução Penal e foi usada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.
 
O ministro explicou que a decisão só poderia ser tomada em pedido de habeas corpus ou em agravo de instrumento. Portanto, a decisão seria caso a caso, para cada preso; não seria possível unificar um entendimento só para todos os detentos do país.
 
NÃO É BOMBRIL...
 
— A ADPF é um instrumental nobre, não pode ser barateada, não é Bombril. Isso que tem que ser percebido — argumentou.
 
O ministro lembrou que o entendimento do STJ de dar aos presos do semiaberto o direito ao trabalho externo sem o cumprimento mínimo da pena prevalece há uma década. Ele duvida que juízes de Varas de Execuções Penais sigam a decisão de Joaquim Barbosa, que foi contrário à jurisprudência do STJ no caso dos condenados no mensalão.
 
— O STJ tem jurisprudência há 10 anos. Será que a juizada vai se curvar à decisão (de Barbosa)? O prestígio do senhor presidente está tão grande assim? — questionou, irônico, Marco Aurélio, que concorda com a interpretação do STJ.
 
— O critério objetivo é problemático. Quer ver uma incoerência? Exigir um sexto para trabalhar externamente. Quando tiver um sexto, já vai para o aberto. É um equivoco, porque o sistema não fecha — disse.
 
Há duas semanas, Barbosa revogou autorizações de trabalho concedidas a outros sete condenados no mesmo processo: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-CE), Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; e o advogado Rogério Tolentino.
 
JURISPRUDÊNCIA
 
Apesar de existir a regra na lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha autorizando o trabalho externo a presos do semiaberto sem o cumprimento de um sexto da pena desde a década de 1990. Essa jurisprudência estava sendo seguida por juízes das Varas de Execuções Penais de todo o país. Barbosa adotou a regra anterior no julgamento dos casos dos réus do mensalão.
 
Na ação, o PT argumentava que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício fere o direito à individualização da pena e o princípio da ressocialização do condenado, previstos na Constituição Federal. Segundo o texto, a exigência, se adotada pelas VEPs, esvazia “a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto por parte de milhares de apenados”.

28 de maio de 2014
Carolina Brígido
O Globo

O TEMPO PASSA E O BRASIL CONTINUA A NÃO SER UM PAÍS SÉRIO

 
 


A frase “Le Brésil n’est pas un pays serieux” (O Brasil não é país sério), atribuída ao general De Gaulle pela imprensa nos anos 60, na verdade foi pronunciada pelo então embaixador brasileiro Carlos Alves de Souza Filho, ao fazer um desabafo. Não importa o autor, o fato é que, mais de 50 anos depois, esta frase continua representando a pura verdade.

Não se pode ter como sério um país onde a baderna impera em todos os rincões , inclusive chegando ao cúmulo de ter sob patrocínio oficial do governo os desmandos praticados pelos integrantes do Movimento dos Sem-Terra, por exemplo.

DINHEIRO NA CUECA

É também inadmissível num país que se diz democrático se tentar esconder do povo escândalos em que o dinheiro, quando não vai para o bolso ou para a cueca dos corruptos, escapa pelo ralo das inaptidões dos burocratas.

Um país em que, descaradamente,  os governantes dizem faltar dinheiro para saúde, educação, segurança, mobilidade social e por aí vai, mas se gastam bilhões para a construção de monumentais estádios de futebol; um país cujo judiciário não cumpre o papel de fazer uma justiça séria, de qualidade, rápida; um país com um legislativo de maioria corrupta, repleto de preguiçosos e incompetentes; um país cujo executivo adota uma politicagem condenável, visando interesses escusos dos seus altos escalões e deixando ao largo a população – um país desses não pode ser sério, realmente!

O Brasil começou sua existência com as Capitanias, depois a Monarquia, passou para um simulacro de Democracia, mas caminha mesmo – e a passos largos – para a Anarquia.

28 de maio de 2014
César Cavalcanti

OBSTÁCULOS QUE O CIDADÃO COMUM ENCONTRA PARA ACESSAR O JUDICIÁRIO

       

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Há alguns ombros de gigantes, dentre diversos outros autores de obras dotadas de louvável qualidade, que merecem destaque como fundamentais para a análise dos elementos que dificultam o acesso do cidadão comum ao judiciário.

São eles: Mauro Cappelletti (O Acesso à Justiça); Boaventura Santos (Pela Mão de Alice: o social e o político na transição pós-moderna); Franz Kafka (O Processo).

Ninguém duvida que o acesso à justiça está umbilicalmente ligado ao poder econômico (as custas processuais e, sobretudo, a assistência jurídica, representam apenas uma parcela ainda muito deficiente desse abismo em nosso país).
E a procrastinação do processo atinge muito mais frequente e intensamente a camada menos privilegiada economicamente.

Obstáculos simbólicos

Em se tratando dos obstáculos simbólicos, isso foi muito bem levantado por Michel Foucault. 
O brilhante autor trabalha com a idéia da arquitetura do poder, com o pensamento de que a própria estruturação física do poder é uma forma simbólica de obstáculo (os próprios tribunais exemplificam tais obstáculos).
O Cidadão comum quando entra no Tribunal se sente inferiorizado.

Obstáculos políticos

Tais obstáculos são visualizados popularmente pelo modo de escolha dos membros de Tribunais, sobretudo na cúpula.
Há claramente uma politização excessiva dos Tribunais, que compromete a sua estrutura e funcionamento, dificultando o acesso à justiça.

Obstáculos Estruturais

Falta de condições materiais e técnicas para o exercício adequado e eficiente da atividade judicante.
Há, por exemplo, uma reclamação contínua, por parte dos próprios membros, quanto ao baixo contingente de magistrados

Obstáculos culturais

Podemos enxergar a predominância da repressão em detrimento de prevenção em nossa cultura. Isso alimenta uma cultura de litigância e a multiplicação de processos, com a consequente sobrecarga resultante do agigantamento das violações em uma sociedade adoecida.

No Brasil, oitenta por cento dos problemas encaminham-se para formar desproporcionais e pouco eficientes processos judiciais, como consequência estrutural do desrespeito, do descrédito e da deficiência das alternativas,

Obstáculos pedagógicos

O próprio aprendizado do Direito ainda é muito deficiente, apesar do inchaço dos cursos jurídicos no Brasil.
A reforma do poder deve começar nas academias, no próprio ensino jurídico.

Obstáculos hermenêuticos

Não haverá autêntico acesso a justiça, sem haver avanço na forma de interpretar o direito. Não se pode consentir na existência de um Poder Judiciário que se contente em ser uma mera “boca da Lei” (expressão utilizada por Montesquieu).

No Estado democrático de Direito precisamos de um Poder Judiciário proporcionalmente atuante. Ainda há muito a ser mudado e reformado no sentido da obtenção de maiores níveis de acesso à justiça no Brasil. A Emenda Constitucional 45 criou alguns instrumentos que acabaram se afastando da proposta inicial de potencializar o acesso à justiça.

Em diversas proposições contemporâneas, em nome da mera celeridade processual, que difere da duração razoável do processo, determinante do próprio devido processo legal, está se construindo um modelo paralelo àquele do administrativismo fordista.

A eficiência é fundamental para o acesso à justiça, mas a atividade judicante não precisa ser necessariamente encaminhada para algo distante, mecânico e sujeito a erros em série.
Afinal, na prestação jurisdicional, se compararmos esse relevante serviço a um produto que tão complexamente afeta muitas vidas, não haverá oportunidade para “recall”.

28 de maio de 2014
Genilson Albuquerque Percinotto

QUAL A SURPRESA? O PAÍS ESTÁ ASSENHOREADO PELO P ARTIDO T ORPE E ALIADOS AFINS. LOGO...A VIOLÊNCIA BATE RECORDE COM PT.



O Brasil bateu mais um triste recorde em 2012:
 nunca tantas pessoas morreram assassinadas no país. 
A explosão da violência se alastra por pequenos municípios e vitima principalmente os jovens. 

O governo federal assiste a tudo de braços cruzados: 
recursos orçamentários que deveriam ajudar a equipar as polícias e a ampliar o sistema prisional não saem dos cofres de Brasília. 
A PF, que deveria zelar pela segurança nas fronteiras, está sendo sucateada.
Surpresa, infelizmente, não chega a ser. 

Mas entristece constatar o que O Globo divulga hoje em primeira mão:
 a taxa de homicídios no país bateu recorde histórico no governo Dilma Rousseff. É a omissão do governo federal cobrando seu preço, sob a forma de níveis insuportáveis de violência Brasil afora.


Dados preliminares do Mapa da Violência relativos a 2012 indicam que 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano em todo o país. É mais que em qualquer guerra ao redor do mundo, com alta de 7,9% sobre 2011. O brasileiro enfrenta uma batalha diária que parece se desenrolar sob o olhar desinteressado do governo federal.

A taxa de homicídios atingiu 29 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 7% sobre 2011. É o maior índice da série estatística, iniciada em 1980. Ou seja, a violência brasileira está hoje no nível mais alto em mais de 30 anos.

“Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”, sintetiza o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo.


Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os brasileiros, tanto das grandes como das menores cidades, no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.

Entre 2003 e 2012, as taxas de homicídios caíram 21% nas capitais e nos grandes municípios, enquanto nas cidades menores subiram 23,6% no mesmo período. Além disso, o crime, antes mais intenso nos estados do Sudeste, migrou com força para a região Nordeste, que hoje concentra as cidades com maiores índices de violência do país.


Tráfico e consumo de drogas estão na raiz da explosão de insegurança: o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo da Unifesp. Os jovens surgem como as principais vítimas da criminalidade.

As raízes da violência reforçam a responsabilidade do governo federal no combate ao crime. Segurança pública é, predominantemente, atribuição dos estados. Mas a vigilância das fronteiras, por onde entram drogas, armas e contrabandos que alimentam o crime organizado, é responsabilidade da União.

Entretanto, o zelo do governo petista para com a segurança pública é quase nulo. Os recursos federais que deveriam ajudar as polícias estaduais a se equiparem para enfrentar o problema não são liberados. Fundos como o Funpen e o de Segurança Pública, para reforço da estrutura penitenciária, são contingenciados: menos de um terço foi liberado na atual gestão.

A Polícia Federal encontra-se num processo de sucateamento. 
O orçamento destinado a investimentos foi reduzido à metade pela gestão Dilma e é o menor desde 2008. Neste ano, apenas 0,1% do orçamento de investimento da Polícia Federal – o equivalente a R$ 103 mil – foi pago até agora.
 

A população brasileira não se cansa de gritar que já não suporta mais viver sob o signo da violência. Todas as pesquisas de opinião colocam a insegurança como um dos dois principais problemas do país hoje, juntamente com o sofrível atendimento público em saúde.

É hora de mudar isso. 

O governo federal deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente à violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve partir de Brasília, que hoje assiste a tudo de braços cruzados. A legislação deve ser atualizada buscando um sistema mais rápido e mais moderno de execuções penais. Vamos dar um basta a esta guerra!

  Instituto Teotônio Vilela
28 de maio de 2014

ALEA JACTA EST!!!



 
Haja dinheiro para que o PT continue a enganar o povo brasileiro!
Olhando a imagem da utópica demagogia palanqueira do apedeuta, fica difícil acreditar que um governante,
CINICAMENTE
engane o sofrido povo nordestino, com as falsas promessas da transposição das águas do rio São Francisco,
para resolver o problema da seca.
Enganação eleitoreira!
Sabemos que há soluções muito mais plausíveis e com custos bem mais inteligentes.
Há apenas um problema: será que o governo paralelo das empreiteiras aprovaria?
E quem pagaria a propina da petralhada?
Vários projetos com custos baixos que, se viabilizados,
já poderiam estar levando água para a Região Nordeste,
foram paralisados, como foi o caso dos poços artesianos, que envolvia a própria comunidade local, porque não geravam
"ganhos extraordinários"...
E também não atendiam a megalomania eleitoreira do apedeuta, que como um faraó,
apenas enxerga grandiosidade, (reveladora da insana corrupção e incompetência),
que dê estatura ao estadista que imagina ser.
Ao vivo e a cores, cabe aquele dito antigo:
"Você gostaria de ser o que você pensa que é?"
Eis aí, na foto acima, o estado em que se encontra, depois de alguns bilhões jogados fora, a 'grande' obra que resolveria
o cíclico problema da seca nordestina.
Alea jacta est!!!
m.americo
28 de maio de 2014