CUBA E ONU: INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA ILHA-CÁRCERE

      

                 
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De acordo com as Nações Unidas, 32 reportagens indicam que “existe separação de poderes em Cuba".

A própria Constituição cubana nega esta afirmação, ao assegurar no Artigo 5 que quem dirige e orienta a sociedade, o Estado e o Governo é o Partido Comunista de Cuba (PCC).

Quando ainda continuam as repercussões pela Cúpula da CELAC celebrada em Cuba, um informe da ONG UN Watch, dedicada a supervisionar o trabalho das Nações Unidas, denunciou “uma fraude em grande escala” no informe sobre a situação dos direitos humanos na ilha.

Um regime que é tenaz com os opositores, com um sistema penal questionado por suas duras penas e castigos, onde rege um sistema de partido único e existe um férreo amordaçamento da imprensa opositora, conseguiu que o informe sobre os direitos humanos na ilha resulte mais que favorável.

De acordo com UN Watch, o registro dos direitos humanos em Cuba foi revisado pelas Nações Unidas em sua reportagem através de um procedimento que se realiza de forma automática a cada quatro anos, chamado Exame Periódico Universal (UPR por suas siglas em inglês), que o governo cubano parece ter manipulado de maneira significativa.

Para consegui-lo, interveio nos resultados do relevo das Nações Unidas através de centenas de “ONG falsas”, criadas especialmente para gerar propaganda a favor do regime dos irmãos Castro. As críticas de diversas organizações não-governamentais sobre a situação na ilha viram-se ofuscadas pelo aparecimento de centenas de ONG fraudulentas que realizam avaliações positivas sobre os direitos humanos, alertou o organismo com sede em Genebra.

“Muitas destas organizações não existem nem realizam um trabalho de investigação na ilha, enquanto que as que de fato o fazem são meros apêndices do Estado cubano”, assinalam os denunciantes.

Para chegar a essa conclusão, a ONG examinou o Exame Periódico Universal que a ONU realizou em outros países. Ao fazê-lo, descobriu que, por exemplo, no Turcomenistão havia só 9 informes de ONG, 12 na Romênia, 23 na Alemanha, 32 na Rússia e 42, o máximo, no Canadá. Entretanto, o número de informes de organizações não-governamentais em Cuba resultou ser chamativamente superior: 454 registrados na ilha.
“Como resultado da avalanche de reportagens favoráveis que elogiam o respeito pelos direitos humanos das centenas de organizações controladas pelo Estado cubano, o informe da ONU acabou significativamente contaminado”, denuncia UN Watch.

Assim, assinala esta organização, “a apresentação da ONU sobre a situação do país está repleta de louvações, enquanto que a apresentação realizada pela UNESCO possui uma visão grosseiramente enganosa do histórico de direitos humanos do país”. Nas duas apresentações, só três parágrafos deslizam críticas ante a situação de direitos humanos em Cuba.

A denúncia coincide com as declarações realizadas na quinta-feira pelos Estados Unidos, que catalogaram a declaração final da Cúpula da CELAC de “inexplicável” para uma organização que “supostamente apóia a democracia e os direitos humanos”.

Além disso, os Estados Unidos objetaram que “a CELAC decidisse aceitar sem questionar as ações repressivas do país anfitrião, para impedir seus cidadãos de expressar pacificamente suas aspirações democráticas”, assegurou na quinta-feira um porta-voz do Departamento de Estado.

As contradições

O informe da ONU recolhe seis reportagens que indicam que “o sistema penitenciário está designado para educar os convictos e reinseri-los na sociedade”. Tal afirmação não coincide com os diversos testemunhos que falam de uma situação de aglomeração e repressão dentro das prisões cubanas, sobretudo no caso dos presos políticos.
O jornalista Calixto Ramón Martínez, preso pelo delito de “desacato” depois de informar sobre um broto de cólera na ilha, deu conta da situação “inumana” que sofreu quando esteve recluso na penitenciária Combinado del Este, que inclui aglomeração, isolamento e péssimas condições de higiene.

De acordo com as Nações Unidas, 32 reportagens indicam que “existe separação de poderes em Cuba, o que garante que o Poder Judiciário desempenhe suas funções sem sofrer interferências por parte de outros poderes do Estado”.

A própria Constituição cubana nega esta afirmação, ao assegurar no Artigo 5 que quem dirige e orienta a sociedade, o Estado e o Governo é o Partido Comunista de Cuba (PCC). Com isto coloca o partido acima da Carta Magna e de qualquer princípio que esta estabeleça, além do que Cuba é regida por um sistema de partido único que regula a vida política das pessoas e organizações da ilha.

Novamente, o informe da ONU assegura: “Aproximadamente 27 reportagens informam que o sistema judiciário está baseado na igualdade e na presunção de inocência. Além disso, está estabelecido o direito a julgamentos públicos nos quais os acusados podem pedir uma defesa e possuem o direito à apelação”.

Todavia, diferentes informes asseguram que Cuba é regida por um dos sistemas penais mais rígidos do continente, longe do “garantismo” que o informe das Nações Unidas esboça. Não são poucos os especialistas que falam das medidas de “segurança pré-delitiva” vigentes na ilha, segundo as quais, por exemplo, os reincidentes não têm direito a uma suspensão da pena, suas condenações podem se ver incrementadas entre 25% e 50% e, inclusive, podem ser objeto de vigilância especial depois de cumprida a condenação. Ademais, existe na ilha o “estado perigoso”, que habilita medidas como “internamento em estabelecimento assistencial, psiquiátrico ou de desintoxicação”, “designação a centros de ensinamento especializado, com ou sem internamento”, ou “vigilância pelos órgãos da Polícia Nacional Revolucionária”.

Durante a Cúpula da CELAC, a repressão contra os opositores recrudesceu. Na terça-feira, quando um grupo de manifestante se dirigia ao Parque Martí, no aniversário natalício do líder revolucionário, uma operação policial impediu a marcha através da repressão e de múltiplas detenções. Só um dos assistentes à Cúpula, o chileno Sebastián Piñera, visitou os líderes opositores, entre eles as Damas de Branco.

06 de fevereiro de 2014

Do Vanguardia.

Tradução: Graça Salgueiro

A ONU DECLARA GUERRA À IGREJA

      

             
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A Igreja – o temos dito – há muito reconheceu a responsabilidade de certo número de padres e bispos no vergonhoso drama da pedofilia, e executou medidas drásticas que tem se revelado eficazes.

Este documento, no entanto, é a prova de como a tragédia de padres pedófilos é usada como uma desculpa e como um porrete para atacar a Igreja Católica.

Em 05 de fevereiro de 2014, o Comitê para Direitos da Infância das Nações Unidas divulgou um relatório de seis páginas acerca do desajuste do Vaticano em relação à convenção das Nações Unidas no que diz respeito aos direitos da infância, à qual a Santa Sé aderiu “com reservas”. A adesão com reserva – que o porta-voz da Santa Sé afirmou ser passível de futura revogação – se deve ao temor de que a convenção autorize uma excessiva ingerência das Nações Unidas nos assuntos internos dos estados subscritores. Por essa simples razão, o parlamento dos Estados Unidos não ratificou a convenção, que o governo americano havia firmado em 1995, por isso nos EUA a resolução não está mais em vigor.

Antes de examinar o documento - cuja superficialidade e partidarismo ideológico causam verdadeira perplexidade,- e justificamos amplamente as reservas quanto aos riscos de que haja interferência e violação aos direitos Soberanos dos Estados subscritores – é fundamental precisar como é o “Comitê para os Direitos da Infância”. Trata-se de um corpo de dezoito especialistas, eleitos por Estados que tenham aderido à Convenção, cujas recomendações não são juridicamente vinculantes. Trata-se de uma das inumeráveis “comissões de especialistas” das Nações Unidas, relacionadas ao “Manual Cencelli” da ONU, que dá as diretrizes para a atuação dessas comissões em todos os Estados.

Para que se tenha uma idéia, um dos dezoito membros foi nomeado pelo governo da Síria e outro foi como representante da Arábia Saudita, países que não são exemplo dos Direitos Humanos em geral, muito menos dos direitos de meninos - e meninas – em especial. A personalidade mais proeminente e influente do famoso Comitê é a peruana Susana Villarán, prefeita de Lima e católica "adulta" em travar constantes polêmicas com os bispos de seu país, em particular com o Cardeal Arcebispo de Lima, Monsenhor Juan Luis Cipriani, devido ao asseverado ativismo dela em favor do “matrimônio” homossexual, da ideologia de gênero e do aborto.
Apoiadora “benemérita” do “orgulho gay”, La Villarán está sob os holofotes por estar sempre atacando a Igreja em matérias como o aborto e homossexualidade, e porque praticou um “casamento simbólico” - o "casamento homossexual” no Peru ainda não é permitido – com pares de pessoas do mesmo sexo, incluindo sua parceira e colaboradora próxima Susel Paredes com a "noiva" Carolina. Provocativamente, as cerimônias foram realizadas no Parque do Amor, em Lima, Peru, onde tradicionalmente o noivo e a noiva são fotografados sob a famosa estátua "O Beijo", do escultor Victor Delfin.
 
Para esclarecer os motivos que podem levar a Santa Sé a agir em relação a isso, leiamos juntos o bizarro documento. O Comitê observa uma série de áreas nas quais a Santa Sé “não está em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Infância” , e recomenda ao Vaticano as oportunas reformas. Vamos examinar as principais áreas.
 
Em primeiro lugar: a homossexualidade – assunto que nada tem a ver com direitos da infância, mas o relatório afirma que o Comitê da ONU se preocupa em tutelar “os adolescentes e crianças gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros".
Com a justificativa de defender precocemente essas crianças, a Comissão convida a Igreja a seguir "a declaração emitida pelo Papa progressista Francisco em julho de 2013”, o famoso: Quem sou eu para julgar - o que, porém, se referia às pessoas que, certamente, nunca devem ser julgadas, e não a leis ou a comportamentos, muito menos a assertiva do papa se destinava a repudiar “documentos ou declarações anteriores sobre a homossexualidade". Ademais, não é convincente a explicação sobre como essa temerária interferência no campo da doutrina moral católica pode estar vinculada à competência de um “Comitê sobre os Direitos da Infância” .
 
Segundo: igualdade entre homens e mulheres. A Santa Sé é criticada porque não usa sempre uma “linguagem inclusiva” e porque fala de “complementaridade” do papel masculino em relação ao feminino e vice-versa, o que implica que os dois papéis são diversos, o que é contrário à ideologia que o Comitê quer impor.
 
Terceiro: o castigo corporal. Depois de uma menção às “Casas de Madalena” [1],da Irlanda, que mostra como os membros da Comissão passam muito tempo no cinema, e que viram o péssimo filme de Peter Mullan – à parte as imprecisões, o tema não parece colocar uma questão de pungente atualidade, visto que a última dessas casas foi fechada em 1996 . O relatório se opõe a qualquer forma de punição corporal, não só com a componente pedagógica - o que pode ser em parte compartilhado - mas também à possibilidade de punições na alçada da própria teologia. Queremos que a Santa Sé "certifique-se de que uma interpretação da Escritura que não justifica a punição corporal se reflete na doutrina da Igreja e [...] seja incorporada no ensino e na educação teológica." Sem entrar nos méritos da discussão propriamente teológica, é interessante notar que o Comitê se arroga o direito de ditar para a Santa Igreja como a Sagrada Escritura deve ser interpretada.
 
Quarto: a pedofilia. Mediante completa ausência de notas e referências precisas, o comitê fala de "dezenas de milhares" de crianças que são vítimas de padres pedófilos. Seria interessante saber de onde vêm essas estatísticas, assim como saber de onde procedem certas informações contidas no relatório de uma suposta intervenção de 1997 do núncio apostólico na Irlanda, o arcebispo Luciano Storero (1926-2000), em função de os bispos irlandeses terem supostamente escondido padres pedófilos das autoridades civis. Os dados vêm de um ataque feito pelo governo irlandês em 2011 à Santa Sé, cheia de imprecisões, que a Santa Sé - como já documentado tempestivamente nesta coluna - respondeu de modo detalhado.
 
Lembrem-se: este jornal está sempre aberto a qualquer discussão acerca de padres pedófilos, pois, infelizmente, como nos foi ensinado pelos Papas Bento XVI e Francisco, a pedofilia no clero é um drama real, não inventado, que não é para ser escondido, cujas causas devem ser investigadas, mas que decorrem essencialmente da propagação de uma moral negligente e progressista nos seminários e entre os sacerdotes.
No entanto , o relatório contém estatísticas folclóricas e acusações indiscriminadas. Louva medidas introduzidas pela Santa Sé em 2013 , mas esquece de todas as anteriores , numa tentativa equivocada de opor o Vaticano quando sob o pontificado do Papa Bento XVI ao atual, que é o do Papa Francisco . Acima de tudo, eles se esquecem de dizer que as medidas punitivas adotadas têm funcionado , e podem ser de fato um modelo para outras instituições que têm os mesmos problemas de abuso de crianças e que são muito menos vigorosas do que a Santa Sé para combatê-los .
 
Desculpo-me pela inserção publicitária, mas eu devo mencionar o livro recém-publicado que eu escrevi com o psicólogo Roberto Marchesini “Pedofilia. Uma batalha que a Igreja está ganhando” (Sugarco , Milão 2014) , no qual se pode encontrar informações e números precisos.
 
Quinto: o aborto. Depois de ter evocado o caso lamentável da menina brasileira de nove anos que teve um aborto em 2009, o Comitê "requer urgentemente que a Santa Sé reconsidere a sua posição sobre o aborto e modifique o Canon 1398, do Código de Direito Canônico, com a finalidade de precisar em quais circunstâncias o aborto deve ser permitido.” A respeito dessa “urgência” exigida pelo comitê da ONU já respondeu o Papa Francisco na carta Apostólica Evangelium Gaudium: <<ilude-se quem espera que a Igreja vá mudar sua posição acerca dessa questão. Eu quero ser completamente honesto quanto a isso. Essa não é uma questão que está sujeita a supostas reformas ou "modernização". Não é progressista querer resolver os problemas com a eliminação de uma vida humana >>.
 
Sexto: a contracepção. A Santa Sé é convidada a "garantir que os adolescentes tenham acesso à contracepção", que não seria uma alternativa ao aborto [2], visto que contemporaneamente deve ser garantida a "saúde reprodutiva", o que, como vimos, implica mudar a doutrina católica sobre o aborto.
A Igreja – o temos dito – há muito reconheceu a responsabilidade de certo número de padres e bispos no vergonhoso drama da pedofilia, e executou medidas drásticas que tem se revelado eficazes. Este documento, no entanto, é a prova de como a tragédia de padres pedófilos é usada como uma desculpa e como um porrete para atacar a Igreja Católica e impor-lhe "com urgência" a mudança de sua doutrina no que diz respeito à homossexualidade, o aborto e à contracepção, contando com comitês de “especialistas” politicamente corretos até mesmo para a interpretação da Sagrada Escritura.
 
Em 18 de novembro de 2013, citando o romance “O senhor do Mundo”, de Robert Hugh Benson (1871-1914), o Papa Francisco denunciou a tentativa totalitária de impor à Igreja a "hegemonia global" do "pensamento único". Os poderes constituídos – que certamente incluem comitês de certas organizações internacionais – são contados, disse o Papa, exigindo que "precisamos ser como todos os outros, temos que ser mais normais, como todo mundo, com este progressismo adolescente”. Então, infelizmente, segue a história : “para aqueles que não se adaptam ao pensamento único que é chegado, como nos tempos dos antigos pagãos, é imposta a pena de morte, os sacrifícios humanos” . Está errado quem pensa que isso é coisa de um passado distante : "Mas vocês – disse o Papa – pensam que hoje não são feitos sacrifícios humanos? Se fazem muitos e muitos ! E existem leis que os protegem.”
 
É porque a Igreja se opõe a essas leis que, usando a tragédia –verdadeira - da pedofilia entre o clero como um ponto de partida e como um pretexto , fazem bater-lhe com ataques que agora estão se tornando intoleráveis.
06 de fevereiro de 2014
Massimo Introvigne
Notas:
[1] Casas de Magdalena são reformatórios para moças cuja administração foi assumida pela Igreja Católica em meados do séc.XX e que acabaram por se transformar em lavanderias lucrativas. Supostos depoimentos de ex-integrantes teriam motivado o cineasta Peter Mullan a dirigir o filme “The Magdalene Sisters” (Irmãs de Madalena),em português “Em nome de Deus”. O filme é uma peça de propaganda anticatólica repleta de calúnias rancorosas, mas aclamada por Cannes. (Nota do tradutor)
[2] A contracepção é desestimulada pela Santa Sé por ser uma espécie de aborto. (nota do tradutor)


Publicado no La Nuova Bussola Quotidiana.
Tradução: Dante Mantovani

CONSTANTINO, SHEHERAZADE E UMA ARGUMENTAÇÃO SOBRE O CASO DO MARGINAL AMARRADO AO POSTE

      

                
          Media Watch - O Globo 

                 

Na lógica da esquerda, os assaltantes, estupradores e latrocidas são “vítimas da sociedade”. Ora, então por que os agressores do bandidinho do poste não podem ser chamados de “vítimas da sociedade” também?

Como noticiado pela mídia recentemente, um marginal “di menor” (sic) tomou uns cascudos de três homens na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo. Foi o suficiente para a esquerda caviar ficar revoltadíssima, conforme vemos na matéria do Globo:

A justiça feita pelas próprias mãos, por três homens, que teriam espancado na noite de sexta-feira um adolescente, na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, deflagrou uma discussão que ganhou as redes sociais, com comentários de apoio à violência — que foram condenados por moradores, psicólogos e sociólogos. Na pauta dos debates, questões como a omissão policial, a legislação frágil para punir menores infratores e até o ato instintivo da vingança.

Na lógica da extrema-esquerda, atos de retribuição contra criminosos são “vingança”. Então, a partir da próxima vez em que você amarrar um cachorro violento, saiba que na ótica da esquerda isso é um “ato de vingança”. Eles realmente capricham no embuste.
Em seguida, o texto diz que os tabefes dados no ladrão foram “uma violência”. Engraçado que o bandido estava inteirinho, sem faltar nenhum pedaço. O mesmo não se pode dizer de vítimas desse tipo de gente.

Outro frame falso do texto diz que a “violência” foi condenada “por moradores, psicólogos e sociólogos”. Que a maioria dos sociólogos e psicólogos é de esquerda (por causa da doutrinação marxista em humanas), é um dado que já deveria fazer o trecho acima não impressionar ninguém. E quanto a “moradores”? Quantos % ficaram a favor do criminoso? Aha. É claro que eles não divulgam essa informação.

Segundo a artista plástica Yvonne Bezerra de Melo, coordenadora e fundadora do projeto Uerê (ONG que oferece educação a crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem decorrentes de traumas), o grupo tirou a roupa do adolescente e o prendeu pelo pescoço a um poste usando uma trava de bicicleta. Yvonne foi chamada por vizinhos, que flagraram a cena, registrou a situação e compartilhou em sua página no Facebook.
O rapaz disse seus agressores eram “os justiceiros de moto”. Internautas afirmam que o adolescente praticaria roubos e furtos na região. A delegada Monique Vidal, titular da 9ª DP (Catete), registrou nesta segunda-feira a ocorrência e abriu inquérito para investigar a agressão.
A delegada tem que investigar mesmo. Até aí, nada demais.

Tamanha sede de sangue tem explicação, observa a psicóloga e doutora em psicanálise pela Universidade de São Paulo (USP) Priscila Gasparini Fernandes.

Lá vem abobrinha. Quer dizer que prender um marginal a um poste (ou apoiar a ação) é “sede de sangue”? E um sequestro então é o que? Seria vício em genocídio? O uso da expressão “sede de sangue” para descrever a satisfação com o que ocorreu com o marginal não passa de uma encenação teatral, patética e ridícula.

Veja o que ela diz:

[O ato de vingança, afirma, é instintivo] vem do inconsciente. É impulsionado por ódio, por rancor. Pesquisas feitas com bebês mostram que o ser humano nasce com esse comportamento. Quando as pessoas veem que as autoridades não estão dando conta de garantir a segurança, acabam fazendo justiça com as próprias mãos. Com essa busca por vingança, acaba-se regredindo em relação à Justiça estruturada. Porém, nada justifica essas atitudes. Somos seres humanos. Sei que é difícil, mas as pessoas precisam tentar controlar os instintos, puxar a razão ao máximo, reforçar o que têm de racional.
Isso decididamente não faz o menor sentido.
A partir do momento em que esquerdistas legitimam os crimes de marginais chamando-os de “vítimas da sociedade”, deveriam adotar o mesmo critério para qualquer pessoa que diz sentir-se feliz ao ver um criminoso ser agredido. Assim, não existe mais “ato de vingança”, mas uma poesia concreta em direção à “sociedade opressora”. Assim, o apoio aos catiripapos dados no criminoso são apenas uma tese contra a antítese (sociedade atual que oprime cidadãos pobres vitimados por violência), em busca de uma síntese.
Priscila apenas poderia solicitar o “controle dos instintos” se pedisse o mesmo aos criminosos. E se o criminoso tivesse “controlado os instintos”, então não seria um marginal vítima de vigilantes. Ora, se o criminoso não “puxou a razão ao máximo”, o que Priscila quer problematizar?

Deve-se reconhecer: é divertido discutir esquerdismos com a “dialética” deles…
Nas redes sociais, houve internautas que apoiaram o ataque ao adolescente. “Acordem seus tapados… quem anda no Flamengo sabe… isso aí é LADRÃO que assalta senhoras e mulheres todos os dias na Avenida Oswaldo Cruz e ruas adjacentes… ele tem uma gangue… geralmente anda com mais 4 pivetes homens e 2 mulheres… fizeram foi pouco… faltou álcool e isqueiro pra ‘esterilizar’ o meliante”, escreveu um rapaz no Facebook. “Se é bandido, pena eu não ter passado com meu pitbull pra deixar ele brincar um pouquinho… Bandido bom é bandido morto!!”, comentou outro. Um terceiro homem reiterou: “Sinceramente, acho que só quem mora em Botafogo sabe o quanto esses pivetes estão colocando o terror. Já tá todo mundo de saco cheio.” Este ainda afirmou que o rapaz não estava machucado, apenas preso.

Detalhe: todas as “violências” solicitadas pelos internautas acima são apenas projeções… que nada significam perto do que os criminosos violentos realmente FAZEM. Estranho que a esquerda gaste mais tempo criticando cidadãos que pedem cacetadas em criminosos do que bandidos que fazem violência contra civis.

Embora abomine a agressão ao adolescente, o vice-presidente da Associação de Moradores e Amigos do Flamengo (Flama), Luiz Antonio Melo de Souza, acredita que ela seja consequência da precariedade do policiamento na região: “De qualquer forma, bandido precisa ser julgado. Condeno a agressão.”

Epa, epa. Então quer dizer que não eram “os moradores” contra os sopapos no bandido, mas o vice-presidente da Flama? Isso explica muita coisa.
Veja agora o que disse a vereadora Leila do Flamengo (PMDB):
O que ocorreu é muito triste. Não queremos justiceiros. Queremos, sim, é mais policiamento. A Zona Sul não pode continuar sendo tratada dessa forma. O 2º BPM (Botafogo) conta com pouco mais de 350 policiais. Faço um apelo ao secretário Beltrame (José Mariano, secretário de Segurança), que aumente o efetivo do 2º BPM. Já encaminhei ofício para ele, pedindo a implantação, com urgência, do projeto Flamengo Legal. Também enviei ofícios à prefeitura, pedindo parceria. Os menores que circulam pela região precisam ser acolhidos e tratados.

Mais hipocrisia e inversão de valores. Segundo a figurinha acima, o que ocorreu é “muito triste”. Não, chega até a ser divertido. É até uma cena lúdica, perto do grau de violência do que ocorre com as vítimas dos criminosos violentos. Se ela pede urgência a esse caso, qual o nível de urgência que devemos ter para casos de sequestro, estupro e assalto à mão armada contra civis?

De acordo com Leila, os menores que circulam pelo Parque do Flamengo e áreas vizinhas são viciados em crack. No início do mês, ela quase foi assaltada por um grupo de 11 deles, na própria Avenida Rui Barbosa, quando foi buscar uma de suas netas na casa de amigos: “Escapei porque abriram a portão do prédio e entrei antes de eles se aproximarem.”
É divertido como ela pede para esses “menores” serem acolhidos e tratados, mas quando eles vão em direção a ela, o que Leila faz? Se esconde dentro de um prédio e não acolhe e trata nenhum deles.

A PM, segundo o comandante do 2º BPM, só soube da agressão ao adolescente pela internet. Ao analisar a agressão sofrida pelo menor, o professor e doutor em sociologia Gláucio Soares manifestou preocupação: “O episódio indica que há falta de credibilidade na polícia de alguns setores da população. Isso tem várias dimensões, sendo as mais conhecidas a da violência e a da corrupção. Nesse caso, outra crítica bem diferente das anteriores é a ausência ou a incompetência [...]“

Mais um sociólogo “muito preocupado”, que, é claro, só demonstra tal nível de preocupação com a possibilidade de marginais serem impedidos de cometer crimes.
O detalhe não é que o episódio indica “falta de credibilidade na polícia”, mas sim falta de credibilidade no estado, que protege criminosos violentos e desarma o cidadão honesto. Culpa de esquerdistas que influenciam a impunidade de criminosos.

Com 12 anos de polícia, o inspetor Carlos Gadelha, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio, foi mais uma voz a condenar a agressão. No entanto, ele avalia a atitude como resultado da fragilidade da lei: “Casos envolvendo menores não têm resposta à altura do estado. Menores cometem dez, 15 roubos, são detidos e soltos. A falta de resposta do Estado acaba sendo muito fraca. E o cidadão, às vezes e de forma errada, acaba perdendo as estribeiras.”

O engraçado é que enquanto a maioria da população está satisfeita com atos de vigilantes, o Globo maquia uma realidade que não existe, transformando o que ocorreu com o meliante do poste em algo mais grave do que ocorre com as vítimas desse tipo de figurinha, e fingindo uma rejeição social ao ocorrido que simplesmente é mais falsa que a claque do Praça é Nossa.

Em seu blog, Rodrigo Constantino comentou o caso, lançando uma opinião aparentemente ponderada sobre o caso, mas completamente injustificada. Diz ele:
[...] não posso aplaudir os justiceiros. Como ficou claro, entendo sua revolta, seu desespero até, sua sede de vingança e justiça. Mas os meios escolhidos são errados. São, inclusive, parecidos com aqueles que o lado de lá utiliza, imbuído de seu sentimento de pureza e justiça.

Invasores de propriedade privada, mascarados que depredam patrimônio público, rolezeiros que invadem shopping center, petistas mensaleiros que se julgam acima das leis porque roubaram para uma causa “nobre”, todos eles cometem o erro de justificar seus instrumentos ilegítimos com sua finalidade “justa”.

Claro, no caso deles o próprio fim é abjeto, o que não ocorre no caso dos “justiceiros do Flamengo”. De fato, punir um marginal que vive nas redondezas, impunemente, roubando pessoas inocentes parece um objetivo justo. Mas não se deve ignorar o devido processo legal e substituir o estado em sua função mais básica.

Que fique claro: não estou condenando a legítima defesa aqui. Em hipótese alguma! Se um marginal desses tenta assaltar uma senhora, e como reação, um grupo de cidadãos parte para cima e a defende, dando um corretivo no bandido, isso é obviamente digno de aplausos.

Mas não da forma que foi feita. Não com sadismo, tortura, humilhação desnecessária, linchamento. Ao agir desta maneira, os “justiceiros” acabam se tornando, também, potenciais marginais. Os “camisas negras” que formaram na Itália a Milícia Voluntária para a Segurança Nacional, organizados por Mussolini, achavam-se justiceiros acima das leis corruptas também. Deu no que deu.
Portanto, condeno a atitude desses justiceiros, apesar de compreender sua revolta. O certo seria chamar a polícia e prender o marginal. Sei que isso é pouco eficaz, pois as leis funcionam, muitas vezes, para proteger esses delinquentes, graças aos esquerdistas. Mas que lutemos para alterar essas leis e a mentalidade vigente, que retira a responsabilidade do indivíduo criminoso.

Saibamos lutar da forma certa, pois os meios utilizados fazem toda a diferença do mundo. Afinal, nós não somos como eles, nem devemos ser. Nós não vamos colocar máscaras e fazer justiça com as próprias mãos. Não vamos assumir o papel de polícia e juiz por conta própria. Nós vamos lutar pelo estado democrático de direito, pelo império das leis isonômicas, e pelo fim da impunidade. Tudo dentro da própria lei.

Há um erro grave dele ao usar o clichê “não podemos ser como eles”. Antes de tudo, quem está satisfeito com o que ocorreu com o criminoso não é igual a quem fez isso com o criminoso, e, mesmo aqueles que amarraram o bandido ainda assim não são iguais a ele. Até que se prove o contrário.

Criminosos violentos, que usam armas para cometer assaltos, sequestros e estupros, o fazem contra vítimas que nada fizeram contra ele. Em muitos casos, essas vítimas não praticaram nenhum crime violento em suas vidas. Portanto, agressões contra o criminoso jamais estão no mesmo pé de igualdade que agressões contra civis.
Isso não significa dizer que os agressores do marginal estão acima da lei, mas que possuem atenuantes que os criminosos não possuem.

Por isso, é preciso ter muita responsabilidade quando se profere expressões como “nós não somos como eles, nem devemos ser”, pois, para alguém ser “igual ao marginal”, é preciso ter cometido crimes contra pessoas inocentes, e ele nem de longe mostrou que nem os agressores do bandido e muito menos os cidadãos que apoiaram os croques dados no meliante cometeram crimes contra pessoas inocentes.
De resto, a lógica dele está correta.
Achei muito mais consistente a posição de Rachel Sheherazade, conforme podemos ver abaixo:

A assertividade (e correção) no que ela diz foi tanta que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio emitiu uma nota de baixíssimo nível, como sói ocorre quando alguém da direita acerta na mosca:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT.

O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa de 04/02/2014. Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” — Ela se referia ao grupo de rapazes que, em 31/01/2014, prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet.
O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:

Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios
expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias
individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos,
negros e minorias;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais,
econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física
ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.

Que tal rebatermos ponto por ponto?
Quando eles dizem que o jornalista deve se opor “ao autoritarismo e à opressão”, é exatamente isso que Rachel faz ao pensar nas vítimas oprimidas de criminosos autoritários. 
Quando eles dizem que o jornalista deve “defender os direitos do cidadão”, é exatamente isso o que ela faz ao pensar nos direitos civis de cidadãos, continuamente violados por marginais violentos.

Quando eles dizem que o jornalista deve “combater a prática de perseguição ou discriminação”, é exatamente isso o que ela faz ao defender as vítimas de criminosos violentos. Sabemos que as maiores vítimas de criminosos estão na população carente, portanto, são oprimidos que precisam ser defendidos. 

Até aqui Rachel dá de 10 a 0 nesse sindicatinho aí. Aliás, seria melhor que eles parassem de lançar notas anônimas e começassem a colocar seus respectivos nominhos, para que possamos investigar a história política pregressa de quem escreve texto tão recheado de galhofa contra a decência humana.

Ah, eles ainda lembram que o jornalista não pode “usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime”. O problema é que violência, intolerância, arbítrio e o crime são praticados todos os dias por criminosos violentos contra cidadãos decentes. E esquerdistas (muitos jornalistas, inclusive) acham “atenuantes” para criminosos deste tipo continuamente. Neste ponto em específico, a única diferença de Rachel é que ela mencionou um atenuante para pessoas que cometeram um crime… contra um cidadão que está longe de ser uma vítima.

Esta é uma diferença crucial (dentre tantas diferenças) entre Rachel e os esquerdistas do sindicatinho aí. Ela entende os motivos daqueles que atacam um criminoso violento. Enquanto isso, os esquerdistas do sindicatinho só entendem os motivos daqueles que atacam vítimas civis da sociedade.

Essa é dica para Rachel rebater essa escória do sindicato: “Se o entendimento dos motivos de alguém ao mencionarmos atenuantes para o crime é incitação ao crime, então todos os jornalistas de esquerda podem ser condenados moralmente agora por usarem de incitação ao crime contra civis”.

Este é o frame a ser explorado. Não há nada de condenável no que Rachel disse a não ser uma menção a fatores que atenuam o crime de pessoas que vitimaram um criminoso. Enquanto isso, alguns esquerdistas gastam todo seu esforço atenuando o crime de bandidos que vitimam cidadãos honestos. Na lógica da esquerda, os assaltantes, estupradores e latrocidas são “vítimas da sociedade”. Ora, então por que os agressores do bandidinho do poste não podem ser chamados de “vítimas da sociedade” também?

Em suma, esquerdistas não tem moral alguma para reclamarem de Rachel. Que esse sindicato vá catar coquinho na descida.

Em tempo: o “di menor” (sic) que foi preso disse que foi agredido por 30 homens (é a inflação). Mais um motivo para vermos a extrema diferença. Imagine 30 do naipe do bandidinho chegando para estuprar uma mulher. Ou 30 chegando para matar alguém. Dá para imaginar o resultado, não? Essa é uma diferença que faz toda a diferença. O dramalhão esquerdista em torno do bandidinho é vergonhoso e imoral.
Para finalizar, um meme…





06 de fevereiro de 2014
Luciano Ayan
http://lucianoayan.com

JOAQUIM NABUCO E A TRANSIÇÃO NO BRASIL

      

                 
          Artigos - Cultura 

                 

Independentemente do sistema político que adotara como o melhor, o que interessa em Nabuco é seu inabalável compromisso liberal. O sistema que regia as liberdades era menos importante do que a conquista, garantia e manutenção da liberdade.

O Brasil vive um período de transição bastante interessante. Se na década de 1990 surgiram no cenário público algumas vozes dissonantes da cartilha marxista e suas derivações, a partir do ano 2000 despontou uma nova geração livre dos grilhões ideológicos turbinados durante o governo militar (1964-1985).

A ditadura maculou três gerações nas esferas política e cultural: a que estava no auge na época do golpe, a que tentava abrir espaço e a que nascia sob os coturnos.
Essas gerações foram atacadas de dois lados: por um regime ditatorial e pela dominação cultural e educacional da esquerda de vários matizes. Nas universidades, no meio artístico, no jornalismo etc. o sujeito que não fosse de esquerda (o que não quer dizer que fosse de direita) era mal visto e rechaçado. Era preciso se posicionar. Do lado deles.

E já que vivemos num período de transição é fundamental que determinadas idéias sejam apresentadas e estudadas. E aqui vai minha dica: Joaquim Nabuco e seu livro Minha formação (1900).

Nabuco teve a sorte de ter um pai que o influenciasse e estimulasse. Seu liberalismo, segundo revela logo no primeiro parágrafo da obra, tinha um fundo hereditário. A herança vinha por obra e graça do senador José Tomás Nabuco de Araújo, político conservador que fez sua passagem para o liberalismo entre 1857 e 1865.

Foi nesse período que José Nabuco arrastou consigo "um grande movimento em sentido contrário, do campo conservador para o liberal, da velha experiência para a nova experimentação, das regras hieráticas de governo para as aspirações ainda informes da democracia". É a esse pai inspirador que Nabuco dedica outra obra notável, Um estadista no império: Nabuco de Araújo (1896).

Aspecto pouco ou superficialmente tratado nos ensaios sobre Minha formação é não só o liberalismo vigoroso, contundente e empolgado, mas sua transição de liberal mezzo republicano para entusiasta e, por fim, defensor ardoroso da monarquia constitucional liberal.
Em ambos os casos, vê-se como o jovem forma o homem sem graves rupturas que levem ao extremismo, desencanto ou exasperação.
As chaves de sistemas e concepções políticas que modelaram a mente de Joaquim Nabuco, por ele chamado de "verdadeiros estados do espírito moderno", foi-lhes dada pela obra The English Constitution, do economista e jornalista inglês Walter Bagehot (1826-1877), autor de outros ensaios importantes como Lombard Street: A Description of the Money Market, de 1873, e A New Standard of Value, de 1875.

The English Constitution forjou no espírito liberal de Nabuco a idéia de que era não só possível, mas democraticamente justo, a conjugação do liberalismo com o regime monarquista sob a égide do sistema parlamentarista:

"Devo a esse pequeno volume que hoje não será talvez lido por ninguém em nosso país, a minha fixação monárquica inalterável; tirei dele, transformando-a a meu modo, a ferramenta toda com que trabalhei em política, excluindo somente a obra da abolição, cujo stock de idéias teve para mim outra procedência". (1)

Bagehot, um estilista e retórico sedutor, convenceu Nabuco de que o governo de gabinete, a alma da então moderna Constituição inglesa, era, de fato, superior ao sistema presidencialista por permitir um governo mais direto e mais próximo do povo do que os mecanismos aplicados pelos governos republicanos.

Cabia ao Poder Legislativo, no governo de gabinete descrito por Bagehot, a escolha do Poder Executivo, espécie de comissão, incumbido de pôr em prática as medidas necessárias ao país. E a harmonia entre os poderes era garantida pela possibilidade de o Poder Legislativo mudar a comissão executiva, caso esta não atendesse aos interesses na nação. E para que o Poder Executivo não ficasse à mercê da obediência servil ao legislativo, a comissão tinha o direito de levar os parlamentares até os eleitores, que, por sua vez, poderiam trocá-los.
 
A tese de Bagehot assimilada por Nabuco é a de que os Poderes Legislativo e Executivo eram unidos pelo governo de gabinete, a principal comissão da Câmara dos Comuns, a única instituição a deter, de fato, o poder. O governo de gabinete se caracterizava pela combinação e fusão dos poderes Executivo e Legislativo, não na absorção de um pelo outro.
 
Nabuco manteve-se fiel a esse modelo político contra o republicano sistema presidencial, que, segundo ele, enfraquecia o Poder Executivo e diminuía o valor intrínseco do Poder Legislativo. (2)
E a escolha desse sistema é, antes de tudo, a opção pelo liberalismo do tipo inglês, que guarda características importantes que o diferem do liberalismo continental. Uma delas é a tipificação normativa das condutas do indivíduo na sociedade:
 
"Freeman mostrava no seu pequeno livro O Crescimento da Constituição Inglesa que essa Constituição nunca foi feita; que nunca nas grandes lutas políticas da Inglaterra a voz da nação reclamou novas leis, mas só o melhor cumprimento das leis existentes; que a vida, a alma da lei inglesa foi sempre o procedente (...)". (3)
 
A segunda característica é a relação dos ingleses com a lei e com a Justiça:
 
"(...) só há um país no mundo em que o juiz é mais forte que os poderosos: é a Inglaterra. O juiz sobreleva à família real, à aristocracia, ao dinheiro, e, o que é mais do que tudo, aos partidos, à imprensa, à opinião; não tem o primeiro lugar no Estado, mas tem-no na sociedade.
O cocheiro e o groom sabem que são criados de servir, mas não receiam abusos nem violência da parte de quem os emprega. Apesar de seus séculos de nobreza, das suas residências históricas, da sua riqueza e posição social, o marquês de Salisbury e o duque de Westminster estão certos de que diante do juiz são iguais ao mais humilde de sua criadagem. Esta é, a meu ver, a maior impressão de liberdade que fica da Inglaterra. O sentimento de igualdade de direitos, ou de pessoa, na mais extrema desigualdade de fortuna e condição, é o fundo da dignidade anglo-saxônica". (4)
 
Antes um entusiasta do modelo político americano, Nabuco, nas suas memórias escritas aos 51 anos, pretendeu desmontar aquele sistema de forma comparativa: se num grave momento o gabinete inglês tinha o poder de dissolução, os americanos deveriam esperar pacientemente a resolução dos conflitos de opinião entre os poderes Executivo e Legislativo até o término dos mandatos dos representantes eleitos:
"A idéia principal que recebi de Bagehot foi essa da superioridade prática do governo de gabinete inglês sobre o sistema presidencial americano: por outra, que uma monarquia secular, de origens feudais, cercada de tradições e formas aristocráticas, como é a inglesa, podia ser um governo mais direta e imediatamente do povo do que a república". (5)
 
A idéia parece sedutora pela aparente facilidade de mudança diante de problemas políticos sérios, mas não encerra o assunto. Nabuco era suficientemente inteligente para não cair numa esparrela dessas:
 
"Não podia deixar de inclinar-me interiormente à Monarquia a idéia de que o governo mais livre do mundo era um governo monárquico. Ainda assim um estrangeiro inteligente não seria no seu país inabalavelmente monarquista somente porque o governo chegou na Inglaterra a um grau maior de perfeição do que nos Estados Unidos, que tomaram a forma republicana,
Desde que não tínhamos no Brasil os elementos históricos que a liberdade inglesa supõe, a não querer ou cometer o maior erro que se pode cometer em política, – o de copiar de sociedades diferentes instituições
que cresceram, – eu não podia repelir a República no Brasil somente por admirar a Monarquia inglesa de preferência à Constituição americana. Era preciso alguma coisa mais, no que respeita à forma de governo, para eu não me deixar arrastar". (6)
 
O interessante é lê-lo aos 21 anos, num texto para o jornal Reforma, aconselhar o imperador brasileiro a visitar os Estados Unidos para lá ver o progresso industrial e moral de uma sociedade amplamente liberal e livre que prescindia da tutela do rei, "um luxo, uma superfetação". (7)
 
Nabuco era um monarquista de ideal que julgava a República o melhor governo praticável num dado momento e dadas certas contingências. Independentemente do sistema político que adotara como o melhor, o que interessa em Nabuco é seu inabalável compromisso liberal. O sistema que regia as liberdades era menos importante do que a conquista, garantia e manutenção da liberdade.
 
A formação política teórica alicerçou o espírito do político eleito deputado em 1878. "Com efeito, quando entro para a Câmara, estou tão inteiramente sob a influência do liberalismo inglês, como se militasse às ordens de Gladstone; esse é em substância o resultado de minha educação política: sou um liberal inglês – com afinidades radicais, mas com aderências whigs – no Parlamento brasileiro; esse modo de definir-me será exato até o fim, porque o liberalismo inglês, gladstoniano, macaulayano, perdurará sempre, será a vassalagem irresgatável do meu temperamento ou sensibilidade política (...)". (8)
 
Nascido no Recife em 1849, Nabuco foi expoente de uma linhagem de intelectuais que, no início do século XIX, levada pelo espírito da geração anterior, "consolidou a idéia de que aos homens de letras cabia uma espécie de missão civilizatória", segundo notou em ensaio introdutório, Leonardo Dantas Silva, da Fundação Joaquim Nabuco. Esses homens de letras eram, entre outros, José Veríssimo, Silvio Romero, Álvares de Azevedo, Machado de Assis.
 
Nabuco também é autor de O abolicionismo, "um dos textos fundadores da sociologia brasileira", nas palavras do historiador Evaldo Cabral de Mello, livro que antecipou conceitos depois tornados célebres com Gilberto Freyre, como a existência de uma raça brasileira (embora célebre, o conceito de raça já foi derrubado).
 
Jornalista, deputado combativo, escritor, diplomata e membro fundador da Academia Brasileira de Letras, Nabuco trabalhava como embaixador em Washington quando morreu em 1910, ainda sorumbático pela queda do império em 1889. Já havia confessado em Minha formação que o espírito político que o moveu durante a vida tinha dado lugar a interesses religiosos e literários.
 
Perfeitamente explicável: tomou a queda do Império em 1889 como o fim de sua carreira. "A causa monárquica devia ser o meu último contato com a política... (...) O meu espírito adquirira em tudo a aspiração da forma e do repouso definitivo". (9)
 
Em vez do lamento improdutivo, Nabuco nos legou uma pequena jóia autobiográfica (e a notável biografia do pai) na qual compartilha sua visão liberal da política, da relação do indivíduo com a sociedade e com o poder constituído. Este texto é um pequeno tributo ao intelectual empolgado, vigoroso, combativo e, acima de tudo, apaixonado pela civilização.

06 de fevereiro de 2014
Bruno Garschagen
  
Notas:
(1) NABUCO, Joaquim. Minha formação, Fundação Biblioteca Nacional, p. 3. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bn000096.pdf.

DA RELATIVIDADE DO NÃO

 Discutíamos óperas. André Bastos Gurgel levantou a tese – e não pela primeira vez - de que Don Giovanni é um estuprador.

"Na primeira cena, há a tentativa de estupro de Anna. Don Giovanni entra furtivamente à noite, ela resistiu e no começo da ópera a vemos clamar por socorro para tentar evitar que o libertino vá embora. Ainda no primeiro ato vemos dona Elvira afirmando que don Giovanni prometeu esposá-la, mas após 3 dias ele fugiu de Burgos, in verbis, " dopo tre di da burgos t'allontani", com certeza consumou o ato, pois ela acabou virando freira no final da ópera. Ainda no primeiro ato, quando a camponesa Zerlina está prestes a casar, ele mente, afirmando que quer casar com ela no belíssimo dueto "la ci darem la mano". A mesma personagem ainda sofre uma tentativa de estupro no final do primeiro ato, que acaba com Don Giovanni tentando por a culpa no servo Leporello e quase o mata. Logo, é meio difícil achar que Mozart levou Don Giovanni- homicida, estuprador e mentiroso- ao inferno para satisfazer a sociedade da época. Casanova jamais fez isto”.

Até aí, tentativas de estupro, segundo o André, e não estupro. Mesmo assim, discutível. Prometer esposar uma mulher nunca configurou estupro. Quanto à Zerlina, meu interlocutor me remete ao o final do primeiro ato “no qual Don Giovanni tenta estuprar a camponesa. Para mim, isto é uma tentativa de estupro”.

Tentativa de estupro em público, em meio a um salão de baile? Não convence. Sem falar que a camponesinha vacila entre o “vorrei e non vorrei”, e mostra sobeja intenção de cornificar Masetto.

André ainda acha que “somando-se a posse sexual mediante fraude anterior, a tentativa de homicídio de leporello, ameaça ou constrangimento ilegal para Leporello convidar a estátua para jantar, a vontade de possuir todas as camponesas da festa após elas se embriagarem (fin che dal vino una gran festa fa preparar"), homicídio do comendador, daria uns 100 anos de reclusão em regime fechado”.

Por um lado, o leitor quer julgar um personagem do século XVIII, pelos padrões do século XXI. Vontade de possuir todas as camponesas não me parece ter constituído crime em época nenhuma. Além do mais, estamos falando de um gênero caricato, a ópera, na qual um personagem recebe uma punhalada e morre cantando. Ópera é convenção, exige um acordo entre autor e público sobre o inverossímil. Além do mais, submeter um personagem de ópera à legislação vigente, é aceitar que uma estátua de mármore fale ou mesmo aceite um convite para jantar. Por outro lado, Mozart – ou Da Ponte, como quisermos – condena Don Giovanni moralmente, não juridicamente. El burlador de Sevilla vai para o inferno, não para a cadeia.

Seja como for, é Don Giovanni – e não Don Otavio – quem tem fascinado gentes através dos séculos. Em meio a isso, o que me espanta é ver as mesmas pessoas que incensam Don Giovanni condenarem como imoral e dissoluto o pobre mortal que inventa de seguir sua trajetória. É como se o pecado fosse feio na vida e lindo no palco. O mesmo ocorre com Lolita, de Nabokov, ou Morte em Veneza, de Visconti. Na tela ou no livro, absolvemos tanto Humbert como Aschenbach. Fossem nossos vizinhos, seriam perigosos pedófilos.

Em meio a isso, o debate derivou para estupro, tout court. Defendi a tese de que estupro exige força ou ameaça. Uma boa amiga, Laís Legg, é taxativa: “Estupro é a prática não-consensual de sexo. Ponto final. Se a mulher está embriagada ou drogada, por exemplo, é estupro. E não houve ameaça ou força”.

De acordo, em termos. Ora, a bebida sempre foi um agente catalizador para o sexo. Ou desestímulo, pois quando o parceiro se passa é um desastre. Muitos casais não constituiriam família não fossem umas que outras para início de conversa. Hoje, que eu saiba, só na Suécia se aceita juridicamente o argumento de embriaguez como fator de estupro. No caso de uma mulher inconsciente por efeito da droga ou do álcool, trata-se de um estupro óbvio. A verdade é que, pelo menos no Brasil, nunca ouvi falar de punição de tais casos. É como se o Direito não os contemplasse.

Mas há graus de embriaguez. Uma mulher pode estar ligeiramente bêbada, bastante bêbada ou mesmo inconsciente de tão bêbada. Se no último caso se trata obviamente de estupro, como penalizar os dois primeiros? Quantas taças de vinho tipificam o estupro? Difícil quantificar.

Volta Laís à liça: “Nos casos onde houver consciência (neurológica, é claro) suficiente para dizer "não quero", também será estupro. Como já disse, o ato tem que ser consensual”.

Relativo, Laís. Quantas mulheres casadas fazem sexo com o marido, sem querer sexo, apenas porque o marido afinal é o marido? Sim, acaba havendo um consenso. Mas não muito. A relação é a contragosto.

Já houve mulher que me dizia "não, não", enquanto me puxava com as mãos contra seu corpo. E isso sem beber nada. Houve ocasiões em que o não era um sim óbvio e, só por espírito de porco, eu aceitava a negativa. "Não queres? Então não vais ter".

Diria mais: que todas nossas mães – falo de nós, sexappealgenários – começaram sua vida sexual com um não. Talvez houvesse virgem mais ousada – como sempre houve em todos os tempos – que não se preocupasse com as “etapas do orgulho feminino”, das quais falava Stendhal. Mas, como regra, certamente começaram com uma negativa.

Mesmo em meus dias de jovem, a recusa era bastante usual nos meios universitários. Não tínhamos maiores problemas com balconistas, enfermeiras, domésticas. Quanto às universitárias, muitas vezes era um árduo pelejar. Só após muitas doses de Simone de Beauvoir consentiam em entregar suas primícias.

Outro leitor me adverte: “Por aqui também se considera estupro se uma mulher de 18 anos transa com um menino de 13...” Suponho que me escreva dos Estados Unidos. Aqui também não difere muito.

Já comentei várias vezes o caso de um encanador de Minas Gerais, que foi acusado nos anos 90 pelo estupro de uma menina de doze anos. Segundo a legislação vigente, relações com menores de quatorze anos, mesmo consensuais, são consideradas estupros. A menina afirmou em depoimento ter consentido com a relação sexual. “Pintou vontade” — disse. Uma legislação vetusta, que considera estupro toda relação — consentida ou não — com menores de quatorze anos, havia encerrado no cárcere o infeliz que aceitou a oferta.

Coube ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolver, em 96, o encanador. Na ocasião, o ministro foi visto como um inimigo da família e da moralidade pátria. Nosso Código Penal é defasado — disse o ministro — e os adolescentes de hoje são diferentes. Sugeriu um limite de doze anos para a aplicação da sentença de violência presumida. "Quando esse limite caiu de dezesseis para quatorze, na década de 40, a sociedade também escandalizou-se", afirmou. O direito é o cadinho histórico dos costumes, aprendi em minhas universidades. A fundição é lenta. Enquanto o legislador dormia, os tempos mudaram.

Como condenar alguém por estupro alguém que se relaciona com meninas de doze anos que se prostituem? É óbvio que a relação foi consensual. Provavelmente terá sido procurada pelas meninas. É crime que clama aos céus justiça ver meninas de doze anos prostituídas? Claro que é. Mas que se procure outro réu, que se crie outra tipificação jurídica para punir este crime. Que não se puna um homem que cometeu o mesmo gesto que pelo menos 42.785 – e obviamente serão muito mais – outros brasileiros cometeram.

Há uns dois ou três anos, recebi mail de uma jovem, adorável e bem-sucedida vovó, que evocava nossas loucuras de juventude. “Fui uma de tuas namoradas mais precoces, não é verdade? Lembras que te disse que tinha 14 anos? Eu menti. Tinha treze. Não queria te assustar".

Serei, por acaso, um estuprador?

A idade de consenso sexual na Espanha é doze anos. Serão todos os espanhóis estupradores? Maria concebeu aos 13. Será o Cristo fruto de um estupro do Paráclito? Terá a cultura ocidental, em suas origens, um estupro? Se há milhares de meninas de dez a doze anos engravidando no Brasil, em que cadeia estão os milhares de estupradores? Pelo que estudei na universidade, o costume faz a lei caducar. Se se pretender punir como estuprador quem tem relação com meninas de doze ou treze anos, haja prisões neste país.

06 de fevereiro de 2014
janer cristaldo

O IMPASSE ENTRE O CONGRESSO E O EXECUTIVO

 

Quando existe impasse entre a Presidenta Dilma e o Congresso Nacional, duas vias de solução têm sido usadas. A primeira, a normal, é a via da negociação política e programática. Da Presidenta, seja com a oposição seja com a própria base governamental.
A segunda via, a patológica, estimulada pela concepção de presidencialismo de coalisão, e radicalizada pelo episódio do Mensalão, é a de negociação de cargos, emendas parlamentares, recursos orçamentários, ou seja, a negociação de base fisiológica patrimonialista que consolida as alianças.
Estima-se que o PT do Rio de Janeiro, para deixar o governo Sérgio Cabral, teve que abrir mão de cerca de 700 cargos confiança. Ou seja, desta semana até as eleições em outubro cerca de 700 profissionais vão deixar de receber, o que indiretamente já começa a pressionar o déficit de campanha, antes da campanha começar. Esta prática não é exclusiva do PT e do PMDB, mas é quase uma regra nacional.

Foto: Mark Wilson / Getty

Neste cenário vale a pena olhar o que está acontecendo nos Estados Unidos, onde o impasse entre o Presidente Obama e o Congresso tornou-se quase rotina. Capaz de ameaçar paralisar as finanças do país, e do mundo, a cada três meses.
Cansado de negociações que só levam em conta as próximas eleições legislativas, como aqui as eleições presidenciais, Obama anunciou que governará através de Executive Orders. Ou seja, através de uma espécie de decreto lei, ou de medida provisória, de menor amplitude, pois se restringe aos temas de competência do executivo, dispensando o Congresso.
Originalmente, as executive orders seriam apenas para organizar a administração pública, mas sua abrangência tem sido historicamente estendida, não sem críticas de que o Executivo estaria indo além de seus poderes.
Ou seja, lá negociação não é feita pelo aparelhamento do Poder Executivo. Por cargos de confiança. Por interesses corporativos. Embora com certeza muito haja também.
O resultado líquido de ambos os países – o da negociação fisiológica do presidencialismo de coalisão e o do presidencialismo dispensante do Congresso – é que, neste século, ou se encontram novos caminhos para a democracia, ou a população vai protestar nas ruas ou na abstenção das urnas.

06 de fevereiro de 2014
Joaquim Falcão, escreve quinzenalmente para este blog.

OS LIMITES DE UM GOVERNO DE PROPAGANDA

A realidade tem se ocupado de desmentir as barbaridades que os petistas dizem ou cometem. As respostas nem demoram mais a vir. São os limites de um governo moldado no marketing e na farsa se impondo. 

Acontece tanto na política, quanto na economia ou em iniciativas que deveriam ser meramente administrativas, mas costumam ser sempre eleitoreiras.

O julgamento do mensalão, por exemplo, resultou na condenação e na detenção de réus que foram transformados, pela narrativa petista, em “presos políticos”. 

A cinematográfica fuga e a prisão de Henrique Pizzolato, ocorrida ontem na Itália, mostram, mais uma vez, que não se trata de nada disso: 

são meros petistas presidiários. 

Um bando deles.

Pizzolato é uma síntese perfeita do arrivismo e do oportunismo que acompanham petistas que ascenderam ao poder. No comando de uma das mais ricas diretorias do maior banco do Brasil, amealhou fortuna digna de nota. Descrito como “meticuloso, disciplinado e excelente estrategista”, tinha 11 imóveis em julho de 2005, época em que veio à tona que recebera R$ 326 mil do esquema do mensalão.

Sua estratégia para fugir do acerto de contas com a Justiça brasileira é antiga. Começou a ser traçada oito anos atrás, como mostrou o Correio Braziliense no domingo. Neste ínterim, o ex-diretor do Banco do Brasil desfez-se de parte dos bens e divorciou-se da mesma mulher com quem vive até hoje para tentar livrar seu patrimônio do arresto. Ainda assim, mantém até hoje fortuna avaliada em R$ 6 milhões e aposentadoria de R$ 20 mil.

Sobre Pizzolato, a maior dúvida agora é se ele será merecedor da solidariedade e dos punhos cerrados de gente como o deputado André Vargas ou se será aquinhoado com a vaquinha amiga de companheiros para pagar as multas do mensalão – cuja origem sabe-se lá qual é... Ou, quem sabe, Pizzolato merecerá um almoço-homenagem como o que mereceu João Paulo Cunha, o mais novo presidiário petista da Papuda?

Assim como implodiu a narrativa petista sobre os mensaleiros, a dura realidade também cuidou de mostrar a indignidade que acompanha o tratamento dispensado a cubanos arregimentados pelo Mais Médicos. 

E logo um dia depois de a presidente-candidata Dilma Rousseff e o ministro-candidato Alexandre Padilha brandirem o programa como bandeira eleitoral num ato que deveria ser administrativo.

Ao deixar o posto que ocupava no Pará, a médica cubana Ramona Rodriguez expôs as condições degradantes impostas aos profissionais recrutados pelo governo petista junto à ditadura dos irmãos Castro. 

Ela recebia apenas US$ 400 dos alardeados R$ 10 mil que a gestão Dilma diz oferecer como bolsa. Além disso, foi recrutada por uma S.A. cubana e não pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), como divulgara o governo.

Também na economia, a chata realidade teima em desmentir o trololó petista. No mesmo dia em que Dilma comandava uma operação-abafa no Planalto para negar a ameaça de racionamento e seu ministro de Minas e Energia afirmava que o risco de apagões era “zero”, 13 estados do país ficaram quase duas horas às escuras.

O sistema elétrico brasileiro está hoje no fio da navalha, operando sem sobra de energia, com os mais altos custos da história, com empresas em processo falimentar e o Tesouro vergado por subsídios bilionários decorrentes da redução truculenta das tarifas. É a realidade mostrando que, na marra, as coisas não se resolvem. Só pioram.

Para completar, logo após Dilma apresentar em Davos e enviar ao Congresso uma mensagem sobre a situação da economia brasileira que mais parece um conto de fadas suíço, o Ministério da Fazenda se vê obrigado a escalar gente talhada para conquistar a confiança do mercado e dos analistas, que só conseguem ver um futuro para o país:

 o fundo do poço. 

Se está tudo tão bem, por que Guido Mantega teve que mexer na primeiro escalão da equipe dele?

Houvesse consistência em suas ações e palavras, os atos do governo e dos petistas não estariam esboroando como castelos de areia na beira da praia. 

Nem é a oposição que os derrota; é a mera realidade dos fatos. 

Num governo em que a presidente é tutelada desde o primeiro dia e o mais poderoso ministro é o da propaganda, não poderia ser diferente.
 

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
06 de fevereiro de 2014