"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 9 de agosto de 2015

TRADICIONAL LOJA MAÇÔNICA CONVOCA PARA O PROTESTO DO DIA 16


Circula na internet um manifesto redigido por uma das mais tradicionais entidades da Maçonaria brasileira, conclamando os brasileiros a saírem as ruas no próximo domingo, dia 16, para demonstrar o descontentamento da sociedade com os rumos da política brasileira.
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O BRASIL ACIMA DE TUDO
Loja Maçônica Dous de Dezembro, que ao longo dos seus 175 anos de fundação lutou pela integração e manutenção territorial do Brasil, pela libertação dos escravos, pela proclamação da República, pela Soberania Nacional, não pode deixar de manifestar-se neste momento em que a atuação firme, serena e eficaz das nossas instituições, e da imprensa livre e independente, deve ser apoiada e estimulada por toda a sociedade e seus cidadãos!
O artigo 2º da Constituição Federal expressa que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Assim, afirmando serem necessários e imprescindíveis os cortes nas despesas públicas, exortamos o Executivo a reduzir a 13 (treze) a quantidade de Ministérios e pela metade o número de cargos em comissão, na administração direta e indireta.
Da mesma forma, exortamos o Congresso, especialmente a oposição, que exija do Executivo que o corte na “própria carne” seja feito antes de propor qualquer redução aos direitos dos trabalhadores, desempregados, e desonerações que garantem empregos e estimulam o desenvolvimento, pois as reformas se fazem necessárias!
Além disso, manifestamos nosso apoio ao Judiciário para que mantenha essa atuação firme e reta, na condição de guardião da Constituição, garantindo a dignidade na Administração Pública e conduta proba de todos os seus agentes, e a imprensa livre e independente!
Em função disso,  a Loja Maçônica Dous de Dezembro convoca todos os brasileiros e brasileiras, livres e de bons costumes, para que no dia 16 de agosto próximo compareçam às ruas para manifestarem seu apoio ao eficiente e patriótico trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Judiciário e Imprensa livre e independente  – na “Operação Lava-Jato” e em todas que se fizerem necessárias para livrar o Brasil  da corrupção endêmica que  contaminou  grande parte do país -, exigindo que o Executivo e Legislativo cumpram seus deveres cívicos com rigorosa observância da ordem constitucional!

09 de agosto de 2015


SOBRA APENAS O TIRIRICA



Com Tiririca, a gente sabe que pior não fica
Desde tempos imemoriais que a vida revela-se sempre mais fascinante do que a ficção. Alguém poderia supor ter a República sido proclamada por uma disputa de namorada entre o marechal Deodoro da Fonseca e o senador Gaspar da Silveira Martins? Ou que Epitácio Pessoa se tornaria presidente da República por encontrar-se em Versailles, representante do Brasil na conferência de paz depois da primeira guerra mundial? Mesmo como pesadelo, imaginou-se Getúlio Vargas ficar quinze anos no poder, até como ditador, na primeira vez, saindo na segunda por meter uma bala no peito? Que Jânio Quadros renunciaria sete meses depois de sua apoteótica eleição? Ou que os militares permaneceriam 21 anos no poder sem disparar um tiro? Imaginou-se Fernando Collor defenestrado? Tancredo Neves morto antes de assumir?
É a vida superando de muito a ficção. Por isso, surge a pergunta: Dilma Rousseff concluirá seu mandato em meio a uma das mais violentas crises econômicas e políticas de nossa História? E quem ocupará a presidência da República na hipótese de Madame renunciar ou ser submetida ao impeachment?
Dentro da ortodoxia constitucional, o vice Michel Temer, mas apenas se o Tribunal Superior Eleitoral não anular o resultado das eleições do ano passado por uso de dinheiro podre na campanha.  Nessa hipótese, duas alternativas: assumiria o segundo colocado, Aécio Neves, para completar o período de governo,ou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria 90 dias para  convocar novas eleições diretas, se a vaga se abrir na primeira metade do atual mandato. Na segunda, o Congresso elegeria o presidente-tampão.
E OS NOMES?
Em matéria de nomes, primeiro os clássicos. O Lula seria candidato do PT e penduricalhos. Aécio poderia lançar-se pelas oposições, mas Geraldo Alckmin está nos seus calcanhares. Por que não José Serra?
A ficção perderia para a vida caso se abram possibilidades fora do quadro partidário, imprevistas, mas possíveis: Joaquim Barbosa, posto em sossego? Rodrigo Janot, em fase ascendente? Que tal Sergio Moro, esperança bem nascida?
Dos atuais governadores, exceção de Alckmin, situado em via partidária, não sobra ninguém em termos de performance e liderança. Buscar opções nas igrejas evangélicas ou num cardeal assemelha-se a impossibilidade, assim como mais irreal parece um general no poder.
Passou o tempo dos salvadores da pátria emergindo do imponderável. Muito menos dos recursos ao passado da Monarquia ou do parlamentarismo. Sobra o Tiririca…

09 de agosto de 2015
Carlos Chagas

"ATACOU MINHA HONRA E A DE MINHA MÃE" - DIZ JANOT SOBRE COLLOR



Janot deu entrevista em Belo Horizonte neste sábado
Após ser ofendido pelo senador e ex-presidente Fenando Collor, investigado na operação Lava Jato, o procurador geral da República Rodrigo Janot  afirmou que não iria polemizar com um investigado. “Ele atacou contra a minha honra e da minha mãe”, limitou-se a dizer, ao ser questionado sobre o fato, reforçando que preferia “não polemizar”.
Em Belo Horizonte para uma palestra na Escola Superior Dom Hélder Câmara, Rodrigo Janot defendeu ainda a ferramenta da delação premiada dizendo que este é um instrumento republicano e que “não se trata de alcaguete nem X-9″.  As declarações foram feitas após aula magna para cerca de 400 alunos.
Ele disse que a delação tem sido muito falada, “mas pouco compreendida”. “Existe todo um imaginário em torno da colaboração premiada. O colaborador da Justiça, ele não é um acaguete, um X-9. Não e o cara que chega. Lá e fala eu vou falar daquele, daquele e daquele. Não. O sujeito reconhece a prática de crime ele não está apontando o dedo pra ninguém”.
COLABORAÇÃO PREMIADA
Janot reforçou que prefere o termo ‘colaboração premiada’. “O primeiro dedo que ele aponta é para ele mesmo. Aí ele diz das pessoas que junto com ele também cometam crime. Isso é suficiente para nada. A delação premiada não serve de prova, mas te dá todas as circunstâncias para chegar ao caminho da prova”, afirmou.
O procurador disse também que a Petrobras não cometeu nenhum crime e que a empresa é vítima. “Existe uma conversa estranha, muito esquisita de que a Petrobras ela é autora de crimes. A Petrobras é vítima dessas pessoas. Eu sei perfeitamente onde levará esse discurso de que a Petrobras ela é autora de crimes. E isso dá para vocês perceberem”, afirmou.

09 de agosto de 2015
Tâmara Teixeira
O Tempo

DUQUE TEM INFORMAÇÕES PRECIOSAS SOBRE POLÍTICOS


Deprimido, Duque agora quer contar tudo
Preso há quase cinco meses em Curitiba, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque está disposto a entregar à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre políticos que atualmente exercem cargos públicos e que se beneficiaram do esquema de corrupção montado na estatal.
A menção a nomes de pessoas com foro privilegiado é a principal promessa do ex-dirigente, que, nos próximos dias, se encontra com representantes da Procuradoria para as primeiras reuniões de negociação do acordo de delação premiada. Se confirmada a promessa feita por Duque, a delação também deverá ser submetida à homologação no Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de sê-lo apenas na Justiça de primeira instância.
ADVOGADOS JÁ SAÍRAM
Na última sexta-feira, a família de Renato Duque assinou contrato com o escritório Arns de Oliveira & Andreazza, de Curitiba, que conduziu a delação dos ex-executivos da Camargo Corrêa Eduardo Leite e Dalton Avancini. Os antigos advogados de Duque – Alexandre Lopes, Renato de Moraes e João Balthazar de Matos – já comunicaram à Justiça que renunciaram à defesa do acusado por não concordarem com delação.
Apontado como ex-dirigente ligado ao PT e a José Dirceu, Duque ocupou a diretoria de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012, durante os dois mandatos do ex-presidente Lula e o início do primeiro mandato de Dilma. Preso desde março deste ano, Duque está detido no Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR) e está bastante abatido, segundo pessoas que estiveram com ele nesta semana.
NOVOS FATOS
Para que a delação seja aceita, o ex-diretor deve apresentar colaborações para as ações penais e os inquéritos em curso que o envolvem diretamente, mas também revelar novos fatos que ajudem a PF e o MPF a apurar crimes de corrupção envolvendo a estatal. Em troca, o dirigente teria sua pena reduzida em caso de condenação.
Renato Duque é acusado de chefiar um dos grupos que fraudavam licitações em benefício de empresas que pagavam propina a ele e ao PT. Sua relação com o esquema de corrupção na estatal foi denunciado por seu ex-braço direito e um dos delatores da Lava Jato, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco.

09 de agosto de 2015
Deu em O Tempo

ALMIRANTE DA ELETRONUCLEAR PODE TER LEVADO R$ 30 MILHÕES



Surgem mais provas contra o almirante
Um novo delator da Operação Lava Jato confessou que sua empresa Link Projetos e Participações foi usada como intermediária para repasse de ao menos R$ 765 mil, de 2010 a 2014, entre a empreiteira Engevix e a Aratec Engenharia Consultoria e Representações, controlada pelo presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso desde o final de julho sob suspeita de receber propinas nas obras de Angra 3.
O empresário Victor Colavitti, o novo delator, entregou à força-tarefa da Operação Lava-Jato um contrato original da Engevix com a Link Projetos, datado de 30 de maio de 2010, no valor de R$ 500 mil, em 16 parcelas. Segundo ele, ‘foi o primeiro contrato firmado com a Engevix com a intenção de efetuar repasses à Aratec’.
“As declarações do colaborador Victor Sergio Colavitti somadas ao conjunto de provas já constante dos autos, evidenciam plenamente que foram firmados contratos fictícios pela Link Projetos, tanto com a Engevix, tanto com a Aratec, para que fosse proporcionada a passagem de valores da corrupção para Othon Luiz”, sustentam os procuradores do Ministério Público Federal.
R$ 30 MILHÕES
A força-tarefa suspeita que Othon Pinheiro teria recebido um total de US$ 30 milhões em propinas de empreiteiras. Desse volume, R$ 4,5 milhões já foram rastreados na conta da Aratec Engenharia Consultoria. Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix recebeu da Eletronuclear, com quem tem contratos firmados, pelo menos R$ 136.894.258,23 entre 2011 e 2013. A empreiteira também é investigada no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
“A Engevix fez contato com a pessoa de Victor Sergio Colavitti, com o fim de utilizar a empresa administrada por este para intermediação do repasse da propina destinada a Othon Luiz, que seria recebida na empresa Aratec”, aponta a força-tarefa da Lava-Jato.
Othon Luiz foi preso temporariamente por 10 dias na Operação Radioatividade, 16ª fase da Lava-Jato, deflagrada em 28 de julho. Na quinta-feira (6/8) o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do almirante, baseado em novas provas apresentadas pelo Ministério Público Federal. Uma delas é o depoimento de Victor Colavitti.
O empresário revelou que atendeu pedidos da Engevix, e, em 30 de maio de 2010, 24 de maio de 2012 e 15 de janeiro de 2013, a Link Projetos celebrou contratos fictícios com a empreiteira, sem prestação de serviços. Victor Colavitti afirmou ainda que também foi firmado, entre a Link e a Engevix, ‘o contrato fictício, em 1 de dezembro de 2013, o qual foi assinado em 21 de janeiro de 2014, no valor de R$ 450 mil.
LAVA JATO
“Com a deflagração da Operação Lava Jato em março de 2014, Victor Sergio recusou a dar cumprimento aos repasses. A propósito, o colaborador revelou que Ana Cristina, filha de Othon, chegou a emitir uma nota fiscal em abril de 2014 que foi enviada à Link Projetos”, destacou a Procuradoria.
Em consulta à base de notas ficais da Aratec, a Procuradoria constatou que ‘realmente foi emitida em favor da Link a Nota Fiscal 610 de 1.º de abril de 2014, o que corrobora as declarações do colaborador’.
Em um depoimento, Victor Colavitti afirmou que não conheceu Othon Luiz ou sua filha Ana Cristina Toniolo e que não sabia que os pagamentos envolvessem contrapartida de contratos da Engevix com a Eletronuclear ou qualquer empresa pública.

09 de agosto de 2015
Deu no Estadão

O HUMOR DO ALPINO...

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09 DE AGOSTO DE 2015

NADA COMO UM AFONSO (HENRIQUES) DEPOIS DE OUTRO AFONSO (ROMANO)...



09 DE AGOSTO DE 2015

O HUMOR DO ALPINO...

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09 de agosto de 2015

CUNHA PREPARA ESTRATÉGIA PARA APROVAR IMPEACHMENT



Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) discutiu com aliados uma manobra para garantir a abertura do processo de impeachment sem que se comprometa diretamente. Segundo dois integrantes da reunião ouvidos pela reportagem do Estado sob condição de anonimato, a principal possibilidade aventada foi, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo, Cunha rejeitar o pedido de abertura de processo de impeachment. A oposição então apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado pelo plenário, garantindo a tramitação do impedimento da petista.
Enquanto a estratégia não é posta em prática, Cunha vai arquivando pedidos de impeachment apresentados na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira, quatro foram arquivados. A assessoria jurídica da Câmara identificou falhas em aspectos formais dos documentos arquivados. Faltavam informações básicas como CPF e reconhecimento de firma.
Em 17 de julho, horas depois de anunciar seu rompimento com o governo, Eduardo Cunha encaminhou ofício para os 11 autores dos pedidos de impeachment apresentados até então para que eles realizassem, no prazo de dez dias, adequações formais no documento entregue à Câmara. Um dos proponentes devolveu o requerimento sem fazer as correções. Os outros três não responderam no prazo.
FALTAM 10 PEDIDOS
De acordo com a Câmara, a assessoria jurídica da Casa agora analisa outros dez pedidos. O último deles foi protocolado nesta quinta-feira. A Câmara não informou quem é o autor do pedido de impeachment.
Nos próximos dias, o presidente da Câmara deve se pronunciar sobre pedido de impeachment apresentado em maio pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A assessoria técnica da Casa e juristas externos analisam o documento de mais de 3 mil páginas.
Caso Cunha decida aceitar um dos pedidos, o documento é lido integralmente no plenário e o presidente da Casa designa uma comissão formada por ao menos um integrante de cada partido com representação na Câmara. Em dez dias, o colegiado elabora um parecer pela abertura ou não do pedido de impeachment. O parecer vai então à votação nominal no plenário. Para que o processo seja aberto, é preciso dois terços dos 513 votos (342 votos). Se o processo for aberto, segue para o Senado.

DIRCEU QUERIA ACESSO À DELAÇÃO DE RICARDO PESSOA DA UTC


Dirceu recebia propinas da Petrobras como consultoria, diz Pessoa
Relator dos inquéritos que investigam o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), um dos presos na Operação Lava Jato, para ter acesso a colaboração do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.
O ministro tem negado esses tipos de pedidos porque está sob sigilo o acordo de delação premiada fechada por Pessoa com o Ministério Público em troca de eventual redução de pena.
Pessoa teria dito aos investigadores que pagamentos feitos à consultoria de Dirceu eram parte da propina cobrada pelo esquema. O dono da UTC afirmou que os valores eram descontados das comissões que sua empresa devia ao esquema, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos na Petrobras.
R$ 29 MILHÕES
O ex-ministro ganhou como consultor R$ 29,2 milhões entre 2006 e 2013. Cerca de um terço do dinheiro entrou na sua conta no período em que ele estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o mensalão, entre 2012 e 2013.
Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram R$ 9,5 milhões pelos serviços da consultoria de Dirceu, num período em que o diretor de Serviços da Petrobras era Renato Duque, apontado como afilhado político de Dirceu -o que ele nega- e preso em Curitiba há uma semana.
Dirceu é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pela criação do esquema de corrupção na Petrobras. Os procuradores da Lava Jato afirmam que Dirceu como responsável pela indicação de Duque, que foi responsável pela negociação de contratos de obras da estatal de 2003 a 2012 e é acusado de cobrar propina dos fornecedores da estatal.
Para o MP, o esquema de corrupção na Petrobras reproduziu características do mensalão, porque parte do dinheiro abasteceu políticos do PT e de outros partidos governistas.
“SERVIÇOS PRESTADOS”
O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, afirmou nesta segunda que os pagamentos recebidos pela empresa de seu cliente referem-se todos a serviços prestados. A prisão de Dirceu não tinha “justificativa jurídica”, segundo o defensor, que a classificou como “política”.
Disse ainda que Dirceu se tornou um “bode expiatório” da Operação Lava Jato. “A justificativa colocada me parece mais uma justificativa política”, declarou Podval. Questionado, explicou que o juiz federal Sergio Moro reagiu “a uma pressão popular” ao decretar a prisão.

DELAÇÃO DE FERNANDO BAIANO PODERÁ COMPLICAR EDUARDO CUNHA

Delação de Baiano tem de ser aprovada no Supremo
Apontado como operador do PMDB em contratos com a Petrobras, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, começou a delinear o conteúdo de depoimentos para entregar a participação de políticos peemedebistas no esquema de corrupção na estatal.
Ele esteve reunido com representantes da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal do Paraná. Já em discussão em Curitiba, o escopo do acordo deverá ser fechado em Brasília por envolver políticos com foro privilegiado.
O encontro ocorreu na sede da Polícia Federal em Curitiba. Baiano foi acompanhado, pela primeira vez, do novo advogado, porque seu time atual de defensores, liderados por Nelio Machado, opõe-se a a um acordo com a Procuradoria.
Em uma providência que precede o fechamento dos acordos de delação, ele já foi transferido para uma outra ala do Complexo Médico-Penal de Curitiba, onde está preso, considerada mais segura.
Foi a segunda conversa de Baiano com os procuradores nesta semana. Na terça, ele foi levado à superintendência da PF para depor em um dos inquéritos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal).
MAIS PROVAS
Antes da oitiva ser iniciada, procuradores mostraram a Baiano um novo conjunto de documentos que trariam novas evidências da sua atuação como intermediário de propina a políticos.
Um dos fatores de pressão por um acordo é a situação jurídica cada vez mais intrincada: ele é réu em duas ações penais na primeira instância, já teve decretadas pelo juiz Sergio Moro três prisões preventivas e viu naufragar, nos tribunais superiores, todos os pedidos de habeas corpus apresentados desde novembro, quando foi preso no curso da Lava Jato.
EDUARDO CUNHA
Baiano é peça-chave no esclarecimento da acusação lançada pelo lobista e delator na Operação Lava Jato, Julio Camargo, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O lobista afirma que o deputado pediu a ele propina de US$ 5 milhões em um contrato de R$ 1,2 bilhão de afretamento de navios-sonda pela Petrobras.
No depoimento, prestado em Curitiba, Camargo disse que o pedido de propina teria ocorrido pessoalmente, em uma reunião no Rio. O valor, afirmou, foi pago por meio de Fernando Baiano. O deputado Cunha nega que tenha recebido propina.
Responsável pelos contratos na Petrobras, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró já teve conversas com procuradores sobre um possível acordo, mas, segundo a reportagem apurou, as negociações estão paradas. A diretoria internacional era controlada politicamente pelo PMDB.
SONDAS
Enquanto o acordo avança, a atual defesa de Baiano protocolou na noite de quarta-feira uma peça de 165 páginas com as alegações finais na ação penal que responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso dos navios-sonda pela Petrobras.
Os advogados de Baiano alegaram que houve cerceamento do direito de defesa e atacaram o fato do processo ter continuado a correr na primeira instância, mesmo após as citações a Eduardo Cunha.
Como deputado foi mencionado como destinatário de propina pelo doleiro Alberto Youssef antes da denúncia do Ministério Público (acusa

ção formal), sustentam os advogados de defesa, o foro adequado da ação deveria ser o STF.
A mudança de versão de Julio Camargo foi duramente criticada. Embora tenha fechado acordo de delação em outubro de 2014, foi em julho que ele citou o deputado Eduardo Cunha pela primeira vez.
“Ou mentiu nos seus primeiros depoimentos, omitindo informação que não poderia esconder, se veraz, ou faltou com a verdade agora, pouco importa, pois o que se tem de concreto é a falta de credibilidade escancarada do mencionado colaborador”, escreveram os oito advogados que assinam a peça.

09 de agosto de 2015
Deu na Folha

PT MINEIRO ESTÁ CADA VEZ MAIS ENROLADO EM IRREGULARIDADES


O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Eleitoral a reprovação das contas de campanha do PT mineiro por causa de diversas irregularidades detectadas em 2014, ano em que o partido elegeu Fernando Pimentel governador do Estado. O pedido se baseia em parecer técnico conclusivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, entre outras falhas, apontou sonegação fiscal de 31% em despesas de R$ 6,2 milhões com pessoal.
A prática, ressalta o MPF, configura não só uma falta de campanha, mas crime previsto no Código Penal. Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), um braço do MPF, sugere que a Receita Federal abra um processo para apuração do débito, o que seria o primeiro passo para uma apuração criminal a respeito.
No pedido enviado ao TRE, o procurador regional Eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, afirma que somente a sonegação, “sem e existência de qualquer outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas, pois se trata de crime severamente apenado no Brasil por sua imensa “danosidade social”.
MUITAS PROVAS
Martins destaca que as provas apontadas por técnicos do TRE “são mais que suficientes” para comprovar o suposto calote ao Fisco, pois o PT teve a oportunidade de “sanar ou justificar a falha” indicada nos autos.
“Não é minimamente aceitável que um partido político, que vive em grande parte de recursos públicos, cometa crime contra a ordem tributária por deixar de recolher os tributos devidos ao erário, e ainda tenha sua prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral”, escreveu o procurador.
A eventual rejeição das contas do PT não tem impacto direto, inicialmente, nas contas do candidato Fernando Pimentel, analisadas em processo distinto. Porém, tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, uma sanção à legenda pode ensejar uma ação específica sobre o agora governador.
PUNIÇÃO
Em caso de reprovação das contas, o diretório estadual do partido pode ter os repasses do fundo partidário suspensos após o trânsito em julgado da ação (julgamento definitivo, esgotadas as instâncias recursais).
No parecer, além da sonegação de tributos em despesas com pessoal, o procurador sustenta que houve diversas outras falhas. O partido e seu comitê financeiro único não teriam registrado repasses de R$ 11,6 milhões a candidatos. Além disso, diz documento enviado pelo MPF à Justiça, não comprovaram despesas de R$ 2 milhões com empresas contratadas no período eleitoral.
O parecer sustenta também que gastos de R$ 406 mil com combustíveis não foram justificados e, por isso, são irregulares. Além disso, houve suposta omissão no registro de diversos outros gastos e transferências a terceiros.
SEM LISURA
“São valores extremamente vultosos, que comprometem irremediavelmente a transparência e, principalmente, a lisura das contas de campanha de qualquer partido, candidato ou comitê financeiro. Enfim, não é possível que, num sistema de financiamento misto de campanhas eleitorais, como ainda vige no Brasil, onde o dinheiro público é destinado à manutenção dos partidos e de suas campanhas, se admita tamanha irregularidade na prestação de contas de campanha”, critica o procurador.

09 de agosto de 2015
Fábio Fabrini
Estadão