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10 de agosto de 2020
segunda-feira, 10 de agosto de 2020
O "TETO DOS GASTOS" ESTÁ AMEAÇADO
Devido à epidemia, as despesas do governo tiveram um avanço significativo. A pressão das lideranças políticas por mais gastos se tornaram incontroláveis, abrindo a brecha para que o teto seja violado, alterado ou desprezado no próximo exercício.
Criado por imposição em 2016, durante o governo tampão de Temer, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95 e denominado “Teto dos Gastos”, ele limita os gastos públicos federais e a evolução das contas públicas.
Esse novo regime fiscal passou a vigorar em 2017, prevendo uma duração de 20 anos, permitindo somente após 10 anos que seus critérios sejam revistos.
Esse novo regime fiscal passou a vigorar em 2017, prevendo uma duração de 20 anos, permitindo somente após 10 anos que seus critérios sejam revistos.
A grande questão é que estamos com um monumental desequilíbrio em nossas contas públicas, devido a essa forte crise sanitária que vem aterrorizando o planeta.
A partir do momento que o teto seja desrespeitado, o crescimento de despesas obrigatórias torna-se ilegal, ficando suspensos os reajustes nos salários dos servidores, os concursos públicos e a concessão de incentivos fiscais.
A partir do momento que o teto seja desrespeitado, o crescimento de despesas obrigatórias torna-se ilegal, ficando suspensos os reajustes nos salários dos servidores, os concursos públicos e a concessão de incentivos fiscais.
Até então, ele tem sido rigorosamente cumprido, todavia em 2021, caso o governo federal não consiga estancar o aumento das despesas públicas, o risco será iminente.
O teto é ajustado anualmente pela variação da inflação acumulada de 12 meses até junho do ano anterior.
O teto é ajustado anualmente pela variação da inflação acumulada de 12 meses até junho do ano anterior.
Acontece que os gastos obrigatórios como os benefícios previdenciários e salários, historicamente têm crescido acima da inflação. Portanto, a margem que a máquina pública dispõe para gastos, investimentos e a ampliação das despesas referentes aos programas sociais vem se estreitando cada vez mais. Para se ter uma ideia, o reajuste permitido para 2021 será de apenas 2,13%.
Lideranças do Congresso e até membros do próprio governo persistem na elevação dos gastos, especialmente dos investimentos em infraestrutura, com a intenção de estimular o crescimento da atividade econômica após a pandemia.
Lideranças do Congresso e até membros do próprio governo persistem na elevação dos gastos, especialmente dos investimentos em infraestrutura, com a intenção de estimular o crescimento da atividade econômica após a pandemia.
A equipe econômica busca meios legais para “suavizar” o teto, a fim de favorecer o Renda Brasil, um novo programa de transferência de renda que será o carimbo social do atual governo. Entretanto, não admitem aplicar a “contabilidade criativa” empregada irresponsavelmente na era petista, sobretudo no famigerado governo da “iluminada” Dilma.
Inadmissível enfraquecer o teto dos gastos, pois temos três regras fiscais a cumprir. A primeira diz respeito à “meta do primário”, que avalia se o governo está gastando mais do que arrecadando, estando dispensada devido ao decreto de calamidade pública; a segunda é a “regra de ouro”, que proíbe o endividamento do Executivo para pagar as despesas correntes, que também está desobrigada pela PEC conhecida como Orçamento de Guerra, que flexibiliza os gastos do governo federal, com a finalidade de facilitar a tomada de medidas para combater o Coronavírus e seus efeitos; por fim, só está disponível o próprio “Teto dos Gastos”, uma âncora que se tornou imprescindível a partir de 2016.
Defensores do teto advertem que uma alteração na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do País.
Inadmissível enfraquecer o teto dos gastos, pois temos três regras fiscais a cumprir. A primeira diz respeito à “meta do primário”, que avalia se o governo está gastando mais do que arrecadando, estando dispensada devido ao decreto de calamidade pública; a segunda é a “regra de ouro”, que proíbe o endividamento do Executivo para pagar as despesas correntes, que também está desobrigada pela PEC conhecida como Orçamento de Guerra, que flexibiliza os gastos do governo federal, com a finalidade de facilitar a tomada de medidas para combater o Coronavírus e seus efeitos; por fim, só está disponível o próprio “Teto dos Gastos”, uma âncora que se tornou imprescindível a partir de 2016.
Defensores do teto advertem que uma alteração na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do País.
A equipe econômica vem advertindo sobre o risco de, sem ele, os juros aumentarem e o governo necessitar elevar ainda mais a carga tributária para bancar os gastos federais. Sabemos que quanto mais aumenta a carga, maior é o seu peso na atividade econômica.
10 de agosto de 2020
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
10 de agosto de 2020
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
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