POLITICAMENTE CORRETO, MARXISMO CULTURAL E ESCOLA DE FRANKFURT

Politicamente correto, marxismo cultural e Escola de Frankfurt ...

https://www.youtube.com/watch?v=txBtasu8w-M

29  de abril de 2017

postado por m.americo

URGENTE! TEMER QUER TIRAR VILLAS BOAS DO COMANDO DO EXÉRCITO

 1:28

Urgente! Temer quer tirar Villas Bôas do comando do Exército

30 de abril de 2017

postado por m.americo

O GOLPE E A DEMOCRACIA DO PT...

29 DE ABRIL DE 2017

TEMER QUERIA FAZER UM PRONUNCIAMENTO À NAÇÃO, MAS TEVE MEDO DO PANELAÇO

Temer alega que está tentando vencer a crise

O presidente Michel Temer se manifestou na noite desta sexta-feira sobre a greve geral ocorrida pelo país em protesto contra as reformas do governo. Em nota, o presidente lamenta os bloqueios para “impedir o direito de ir e vir do cidadão” e reafirma o compromisso com a “modernização da legislação nacional”. Temer destaca que o trabalhador brasileiro “luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica” que o Brasil já enfrentou e diz que as ações do governo se somam para “trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico”.

O presidente Michel Temer cogitava fazer um pronunciamento, mas, diante da identificação de focos de violência e confrontos entre manifestantes e policiais, foi aconselhado por auxiliares a divulgar um comunicado sobre a greve e as manifestações ocorridas em diversas cidades do país.

VENCER A CRISE -Veja a íntegra da nota divulgada pelo presidente: “As manifestações políticas convocadas para esta sexta-feira ocorreram livremente em todo país. Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro”, disse Temer, acrescentando:

“O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras. O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente Temer estava inconsolável. Pensou que ia brilhar na noite desta sexta-feira, ao aparecer no canal do SBT, entrevistado pelo Ratinho. Mas deu tudo errado, não houve a menor repercussão. Temer até pensou em gravar um pronunciamento e transmitir em rede na TV aberta, na hora do Jornal Nacional, mas os assessores o dissuadiram, com medo do panelaço. O presidente então caiu na real e mandou distribuir a nota à imprensa. Em cadeia nacional, só se for na Papuda… Enquanto isso, a baderna continuava, com os perto da belíssima casa dele, em São Paulo. (C.N.)

29 de abril de 2017

Deu em O Globo

MAIS PIADA DO ANO: ADRIANA ANCELMO "ACHAVA" QUE TODOS OS RECURSOS ERAM LÍCITOS

Adriana só faltou dizer que era pura, recatada e do lar

A ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, afirmou nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que jamais desconfiou da origem dos recursos usados para pagar suas contas e que desde que se casou com o ex-governador Sérgio Cabral foi orientada a mandar todas as contas a pagar para a secretária dele, Sonia Batista, que era quem se incumbia de decidir como pagar e realizar os pagamentos. Segundo ela, “era uma regra”, pois Sônia era secretária de Cabral há 30 anos, desde o nascimento do primeiro filho dele, do primeiro casamento.

Perguntada se sabia o valor do salário do marido, disse que achava que era em torno de R$ 20 mil, mas que ele tinha uma consultoria e recebia dividendos, que ela nunca procurou saber de quanto eram. “ Meu relacionamento é matrimonial, não econômico-financeiro” – afirmou, ao ser indagada se nunca quis saber da origem do dinheiro usado para pagar as despesas.

RECURSOS DE SOBRA – Adriana disse que falou com o marido entre 2013 e 2014, quando começaram a ocorrer protestos no país, e ele disse que sempre teve recursos para arcar com todas as despesas que pagou durante todo o relacionamento dos dois.

“Não questionei, absoluta confiança de que ele estava dizendo a verdade (…) Ele disse que eram recursos lícitos e eu acreditei. Meu marido. É uma relação de absoluta confiança”, argumentou.

Adriana admitiu ter participado da compra de móveis e itens de luxo comprados por meio de nota fiscal emitida em seu nome nos últimos anos. Mas negou ter participado do pagamento dos itens, tampouco saber a razão de o marido Sérgio Cabral realizá-los por meio de depósitos fracionados e em espécie.

ELA ERA DO LAR… – “Tudo aquilo que fosse pertinente à casa, aos filhos e à família, eu – na condição de mulher, acabo tendo essa atribuição também – fazia esse trabalho. De escolha de mobiliário, de reformas, de trocas de armários, enfim, o que fosse necessário” – disse a mulher de Cabral, que por mais deu ma vez afirmou “não ter a menor ideia sobre de que forma teriam sido feitos esses pagamentos”.

Ao falar sobre o gasto de R$ 57 mil com vestidos, de uma vez só, Adriana disse que não questionava. “Foram presentes, presentes que ele me deu. Eu não questionava, acreditava que eram pagos com dinheiro lícito, fossem presentes ou mobiliários escolhidos para a residência”.

Sérgio Moro perguntou se ela desconfiava da origem dos recursos usados para blindar carros do casal, financiar móveis de um home office ou ternos encomendados para o marido sob medida, que custaram mais de R$ 280 mil.

NÃO SABIA NADA – “Não sei exatamente qual o montante que o Sérgio tinha quando nós nos casamos, como ele não sabia o que eu tinha. (…) Nosso relacionamento era de absoluta confiança. Eu, em momento nenhum, questionei ele porque estava trazendo uma pessoa para medir um terno para ele, e ele adquirir esse terno. Eu não sabia o preço de um terno da Ermenegildo Zegna. Nunca o questionei sobre isso” – afirmou a mulher de Cabral.

Adriana Ancelmo disse que quando o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que Cabral teria recebido recursos ilíticos da Petrobras ela conversou com ele, que negou. “Sempre me disse que era absolutamente mentira, que era questão política, de adversários. E só isso”.

O procurador quis saber se ela não fez uma “reflexão própria” sobre o padrão de vida e o salário de funcionário público do marido.

“Essas questões de foro íntimo, de confiança e de casamento, extrapola a nossa discussão”, assinalou.

NÃO HÁ PROVAS – Adriana Ancelmo disse que no processo nada indica que ela tenha participado da estruturação dos pagamentos das compras que fazia e que nunca conheceu os executivos da Andrade Gutierrez.

A advogada acusou Michele Pinto, sua secretária durante 10 anos, de agir em represália por ter sido demitida em novembro de 2015. Michele disse que Luiz Carlos Bezerra comparecia semanalmente ao escritório de Adriana, todas às sextas-feiras, para entregar valores em espécie, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. Adriana afirmou que a ex-secretária usou cheques assinados seus e deixou de pagar o INSS dos funcionários.

“Atribuo a uma represália, porque jamais o senhor Bezerra ou Miranda entregaram dinheiro. Carlos Miranda eu via muito pouco em eventos festivos porque ele é casado com uma prima-irmã do Sérgio” – disse. “Bezerra é compadre do Sérgio, padrinho do filho mais novo dele. Frequentava nossa casa, era amigo”.

UM BOY DE LUXO – Segundo Adriana, Bezerra esteve em seu escritório para pegar notas e entregar para a secretária de Sérgio Cabral. “Não sei se ele era um boy, entregava a Sonia. Não sei as atividades que cada uma das pessoas exercia”.

Adriana disse que leu e releu os documentos e que nada mostra que ela tenha participado das estruturações de pagamento. Segundo ela, as lojas devem apresentar seus controles internos e informar com quem negociaram os recebimentos questionados pela força-tarefa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de Piada do Ano, Adriana Ancelmo é muito melhor do que Sérgio Cabral. Simplesmente pegou o velho ditado de que “por trás de um grande homem, existe sempre uma grande mulher”, e imediatamente adaptou-o para “por trás de um político corrupto, existe sempre uma mulher distraída”. Assim como Lula da SiIva, Dilma Rousseff e o próprio Cabral, ela nega tudo e diz que não houve nada, não sabia de nada, sempre existiu a riqueza de Cabral, aquele menino pobre criado no subúrbio. Só faltou dizer que as mochilas de dinheiro entregues no escritório de advocacia eram mandadas por ele para pagar o supermercado. Foi um depoimento sensacional, altamente criativo e humorístico, digno do Oscar de Atriz Coadjuvante. (C.N.)

29 de abril de 2017

Cleide Carvalho

O Globo

PARAR O CONGRESSO NACIONAL, PELO BEM DA DEMOCRACIA

Charge do Clayton, reproduzida de O Povo/CE

Você deixaria o seu futuro e o futuro de seus filhos ser decidido por criminosos ou por pessoas com fortes suspeitas de crimes? Pois é isso que está acontecendo agora. Questões fundamentais para o seu futuro, como o sistema de aposentadorias e as leis trabalhistas, estão sendo decididas por pessoas indiciadas na participação em crimes milionários ou que são réus em ações penais correndo no STF. Só na última lista da Lava Jato são 24 senadores e 39 deputados indiciados, inclusive os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disto, quatro senadores e 50 deputados respondem atualmente por ações penais no STF.

Como se isso fosse pouco, ficou claro como todo o sistema político-eleitoral brasileiro é a expressão de uma máquina criminosa de financiamento visando preservar uma oligarquia cuja maior função é defender interesses de seus financiadores. Isso não é uma democracia, mas uma simples plutocracia violenta, com um braço policial descontrolado, que vê agora desnudada suas redes de corrupção e cooptação.

PRESIDINDO A CÂMARA – O mesmo presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, que afirmava há alguns dias que a Justiça do Trabalho não deveria nem sequer existir, foi acusado por um delator da Odebrecht de receber R$ 350 mil diretamente em casa. Como alguém com tais acusações nas costas, em qualquer reles democracia liberal no mundo, poderia continuar presidindo a Câmara e decidindo modificações constitucionais?

Depois que o país viu exposto o grau de corrupção de seu sistema, toda e qualquer legitimidade de seus Poderes, em especial o Legislativo e o Executivo (já que do Judiciário até agora a população brasileira não teve o direito de saber nada), acabou.

Independentemente de ser um sistema presidencialista ou não, o mínimo a fazer seria dissolver esse Congresso, parar toda tramitação de qualquer tipo de emenda constitucional e discutir a única coisa que realmente importa agora, a saber, a reinstauração da institucionalidade política brasileira. Esse Congresso não existe mais.

FARSA DEMOCRÁTICA – No entanto, de nada adiantam novas eleições, pois o que está em questão não são apenas os ocupantes atuais do poder mas o caráter completamente farsesco do que se convencionou chamar de “democracia” no Brasil.

É certo que estes indiciados e réus procurarão se defender dizendo serem “representantes” do povo. Mas, se 93% do povo é contrário à reforma previdenciária tal como está, e 80% contrário à terceirização irrestrita (Instituto Vox Populi), então quem exatamente essas pessoas “representam”? Como é possível que a vontade da maioria seja “representada” por algo que não é a vontade da maioria? Na verdade, esse sistema é claramente um mero processo de “espoliação da vontade”.

De toda forma, talvez seja o caso de lembrar que a soberania popular, o único fundamento possível de um regime democrático, não se representa. Um povo livre nunca delega sua soberania para quem quer que seja. Ele a conserva sempre junto a si. Passar sua soberania para outro é perdê-la. É como passar minha vontade a um outro e esperar que a vontade de um outro tenha alguma forma de identidade absoluta com a minha. Nem no amor isso é possível, quanto mais na política.

“COMISSÁRIOS” – Deputados, presidentes não são “representantes” do povo. No máximo, eles são seus “comissários”, como dizia Jean-Jacques Rousseau. Por isso, uma verdadeira democracia deveria ter, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a figura da assembleia popular a ratificar leis e apor seu aceite ou sua recusa. O povo deve ter as estruturas institucionais que lhe permitam continuamente se defender de quem procura lhe usurpar o poder.

Alguns dirão que questões econômicas são muito complexas para serem decididas pela soberania popular. No que eles mostram como seu conceito de governo não é uma democracia, mas uma tecnocracia. Só que as tecnocracias que conhecemos atualmente são tecnocracias da catástrofe, responsáveis normalmente pela pauperização crescente da população.

Contra isso, há de sempre se lembrar: quem paga a orquestra escolhe a música. Mas no caso brasileiro a pergunta que fica é: quem paga atualmente a orquestra?(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

29 de abril de 2017

Vladimir Safatle

Folha

COM "PENDURICALHOS" 97% DO MP PAULISTA ESTÃO RECEBENDO ACIMA DO TETO

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil. O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais. Em nota, a PGR informou que a ADI também contesta lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.

INCONSTITUCIONAL – “De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos”, diz a nota da PGR, que moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que as gratificações são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF, rejeitou o pedido de liminar da PGR para a suspensão desses pagamentos, mas deu sequência à ação “devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Em 31 de março, o ministro requereu informações a Smanio e à Assembleia Legislativa.

Além da ADI, a Promotoria paulista é objeto de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

DISTRIBUIÇÃO – A partir de denúncia, corregedores analisaram se o regime de distribuição de processos nas procuradorias de Justiça é automático, como deveria ser. Mudanças nesse regime poderiam gerar acúmulo de processos, o que demandaria mutirões, quando promotores recebem diárias extras pelo serviço. O resultado da investigação do CNMP sai em maio.

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, diz que o pagamento de diárias não poderia ser responsável pelo volume de vencimentos acima do teto apontado pela FGV.

Ele afirma que indenizações, em geral, “buscam dar uma melhorada no salário” da categoria. Para Portela, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a prática. “Criam esses monstrinhos, que dificultam o entendimento [da remuneração da categoria].”

PENDURICALHOS – A rubrica “Vantagens”, por exemplo, presente em quase todas as faixas salariais, foi classificada, em nota enviada à reportagem pelo Ministério Público de São Paulo, como “situações personalíssimas de vantagens que o membro já recebia antes de 2003”, ano em que foi estabelecido o teto dos funcionários públicos.

Em “Outras Indenizações” está o pagamento de “férias indeferidas por absoluta necessidade do serviço”. Os membros da Promotoria paulista têm direito a duas férias por ano, além do recesso de 20 dias na virada do ano.

Há ainda auxílio-moradia até para proprietários de imóveis na comarca de atuação.

LEGALIDADE – Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, diz que essas verbas “são legais e reconhecidas pelos governos dos Estados e pelo STF”. “Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, tem de ser cumprida”, diz.

Segundo o artigo 37 da Constituição, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual do artigo, verbas indenizatórias não são contadas dentro deste limite.

Desde novembro de 2016 tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 63, que inclui verbas indenizatórias no cômputo da remuneração até o teto. Segundo o senador José Aníbal (PSDB-SP), que apresentou a proposta, a fórmula atual é a “senha” para a criação de benefícios “falsamente indenizatórios” que contornam a proibição de remuneração acima do teto.

OUTRO LADO – O Ministério Público de São Paulo afirmou em nota que nenhum membro recebe vencimentos acima do teto constitucional. O texto informa que pagamentos indenizatórios reembolsam despesas de promotores no cumprimento da função e, por isso, não constituiriam remuneração.

Sobre a ação em que a PGR questiona a natureza de indenizações pagas, além do mecanismo pelo qual elas são definidas pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público destacou que o pedido de liminar para interromper esses pagamentos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a nota, isso indicaria que “a tese do ilustre chefe do Ministério Público da União não procede”. A ação será votada em plenário pelo tribunal.

O órgão também afirma que o modelo de distribuição de processos às procuradorias, objeto de investigação, segue o critério constitucional que prevê o repasse automático e imediato dos casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tom Jobim estava certo nas “Águas de Março”, quando dizia “é a lama, é a lama”. Os integrantes da elite do serviço público perderam completamente a noção da ética e da legalidade. Ao invés de seguir os princípios jurídicos que deveriam ter aprendido na Faculdade, como Moralidade, Bem Comum, Dignidade do Trabalho e Solidariedade, os magistrados e integrantes do Ministério Público só se preocupam com a Lei de Murici, em que cada um cuida de si. Alegar que favorecimentos flagrantemente aéticos são “legais”, porque o Supremo ainda não declarou a inconstitucionalidade, é uma postura de revoltante desfaçatez. Por isso se diz que o Judiciário, que deveria ser o bastião do interesse público, é tão nauseabundo e putrefato como os outros supostos Poderes. (C.N.)

29 de abril de 20178

Fernanda Mena e Gabriela Sá Pessoa

Folha

RENAN DIZ DESCONHECER NOVA OPERAÇÃO DA PF QUE TAMBÉM MIRA LIGADOS A JUCÁ

Charge do Alecrim (Arquivo Google)

O senador Renan Calheiros afirmou nesta sexta-feira que não havia sido informado sobre a operação deflagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mira um ex-assessor, o advogado Bruno Mendes. A ação, mais uma etapa da Satélite, também faz busca em endereços do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Renan, que está fora de Brasília, falou por telefone ao Globo: “Não estou sabendo de nada disso” – afirmou.

As buscas foram pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O procurador-geral quer acesso a documentos que comprovariam denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo de organização criminosa. Além de Brasilia, a polícia cumpre mandados de busca em São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Norte.

OPERADOR – Para PF, advogado ligado a Renan marcava jantares e intermediava pagamentos a campanhas. O nome do advogado Bruno Mendes apareceu pela primeira vez nas investigações da Lava-Jato a partir de um relatório da Polícia Federal ao qual o Globo teve acesso, em fevereiro do ano passado. Ele é suspeito de agendar jantares com Ricardo Pessoa, dono da UTC, e realizar pagamentos como doações de campanha.

No documento, a PF apontava indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedidos de doação de campanha em 2014 feitos pelo senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

CONTINUIDADE – A nova fase da Lava-Jato proveniente do STF dá continuidade à primeira operação com base na delação de executivos da Odebrecht, deflagrada em março e batizada de Satélites, onde também envolveu endereços ligados a Renan, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os demais senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE).

29 de abril de 2017

Jailton De Carvalho

O Globo

EFEITO TEMER/MEIRELLES: CONTAS DO GOVERNO REGISTRAM PIOR RESULTADO EM 20 ANOS

Charge do Nani (nanihumor.com)

Em março, as contas do governo central, que reúne o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ficaram no vermelho em R$ 11 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (27/04). É o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica. A receita líquida somou R$ 87,5 bilhões no mês passado, registrando queda real de 1,4% em relação a março de 2016, conforme os dados do Tesouro. Na contramão, as despesas totais cresceram 1,6% na mesma base de comparação, em termos reais, somando R$ 98,5 bilhões.

No acumulado do primeiro trimestre do ano, o governo também não conseguiu gastar menos do que arrecadou, apesar de registrar queda de 4,9% nas despesas, que somaram R$ 293,8 bilhões. Os investimentos ficaram entre os gastos que mais encolheram no trimestre. Somaram R$ 5,8 bilhões, volume 61,3% menor que o registrado no mesmo período de 2016.

A receita líquida despencou 5% na mesma base comparativa, para R$ 275,5 bilhões. Uma das maiores quedas foi na arrecadação de concessões, que encolheram 95%, para R$ 560,2 milhões Com isso, o rombo de janeiro a março também foi recorde. Somou R$ 18,3 bilhões, o maior para o período em 20 anos.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA – A Previdência Social continua consumindo a economia que o Tesouro vem conseguindo fazer no ano. Em março teve um rombo de R$13,1 bilhões, enquanto o Tesouro registrou superavit de R$ 2 bilhões. E, no trimestre, o saldo positivo de R$ 21,7 bilhões do Tesouro foi consumido pelo rombo previdenciário de R$ 40 bilhões. O BC registrou superavit de R$ 35 milhões em março e acumula saldo negativo de R$ 28 milhões no trimestre.

A meta fiscal do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano é de R$ 139 bilhões. No acumulado em 12 meses, o deficit foi de R$ 156,5 bilhões, o equivalente a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados do Tesouro Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme explicam os próprios auditores da Previdência Social e já publicamos aqui, no cálculo do “rombo previdenciário” não entram todas as fontes constitucional de receita previdenciária, como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços. Quanto às demais contas públicas, com este resultado arrasador em março, é mais uma façanha da dupla Temer/Meirelles, que substituiu com galhardia a dupla anterior de Dilma/Mantega, sem falar em Joaquim Levy e Nelson Barbosa, que sempre caem no esquecimento, apesar da contribuição deles para o caos. (C.N.)

29 de abril de 2017

Rosana Hessel

Correio Braziliense

APESAR DAS MANIPULAÇÕES E DOS EXCESSOS, A GREVE MOSTRA DECEPÇÃO COM O GOVERNO

Militante do MTST, durante bloqueio hoje em Brasília

A Agência Estado distribui a informação de que a hashtag #BrasilEmGreve está na segunda colocação do Trending Topics mundial do Twitter nesta sexta-feira (28). Revela também que o país registra paralisações de várias categorias profissionais e protestos em diversas cidades brasileiras contra as reformas trabalhista e da Previdência, defendidas pelo governo federal.

“No Trending Topics brasileiro, a hashtag está na liderança. Na terceira colocação, aparece o termo #euvoutrabalhar e, na quarta, está #GreveGeralnoBrasil. Também estão listadas menções à Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, que foi bloqueada nas primeiras horas da manhã, assim como ao aeroporto Santos Dumont, também no Rio, e ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que têm manifestações nesta manhã. Há, ainda, citações à expressão “Fora Temer”, usada com frequência pelos opositores do presidente da República”, diz a informação da AE.

Logo de manhã, ocorreram atos de vandalismo em diversas cidades, há exageros numa greve que mais parece um protesto orquestrado contra o governo, que na realidade merece reprovação popular, devido à perseguição aos direitos sociais e à omissão diante dos interesses dos banqueiros e dos chamados rentistas. De toda forma, porém, apesar das evidentes manipulações e dos excessos cometidos, a greve/protesto revela uma profunda decepção com os rumos que o governo Temer/Meirelles tomou.

29 de abril de 2017

Carlos Newton

APÓS PASSAR NO SENADO, PEC DO FORO PRIVILEGIADO PODE ENCALHAR NA CÂMARA

Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

No prazo máximo de mais duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno. A iniciativa tomada por senadores nesta semana trouxe ânimo a grande parte da sociedade, mas, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados.

Além do trâmite natural de uma PEC ser longo, o clima na Casa ao lado, na qual 10% dos deputados são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 200 são investigados, não é muito amistoso com o tema. Na opinião de um peemedebista investigado na Operação Lava-Jato, o Senado foi esperto ao jogar essa “bomba” no colo da Câmara. “Vai ter muito discurso e pouca ação. Não é do interesse de ninguém perder o foro, ainda mais neste momento”, comenta.

CHANCE MÍNIMA – O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, acredita que a chance de os deputados aprovarem o fim do foro privilegiado é praticamente mínima. “Passou no Senado por uma situação muito específica, que foi atrelada ao projeto de abuso de autoridade. Com o tanto de investigados, eles estão preocupados em se salvar”, diz.

O professor do mestrado de administração da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Jésus de Lisboa Gomes é mais otimista. Segundo ele, o momento não permite que os deputados se esquivem de votar a PEC.

“A pressão vai ser muito forte. Há um rancor e um desejo de vingança muito grande na sociedade, que, realmente, acredita que o fim do foro é uma solução para fazer com que os políticos corruptos paguem por seus crimes. Provavelmente, vão fazer modificações, mas não acredito que não vão aprovar o projeto”, prevê.

PRESSÃO POPULAR – Na opinião do próprio relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Câmara não tem ideia do problema que eles terão pela frente, já que a pressão popular está muito grande para que o privilégio acabe. “Eu, honestamente, espero que os deputados deem uma resposta adequada ao tema antes até de o Supremo se manifestar. É obrigação do Legislativo acabar com o foro por prerrogativa de função”, comentou.

NO SUPREMO – O Supremo marcou para o fim de maio o julgamento de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que diz que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No despacho, Barroso faz críticas ao sistema e afirma que ele é feito para não funcionar. Existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, compara no texto.

BONS MOTIVOS – Para o coordenador do projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ivar Martins Hartmann, a proposta de limitar o foro a crimes cometidos durante o cargo seria um passo importante, mas o projeto aprovado pelo Senado é a melhor alteração. Hartmann destaca dois motivos para o foro deixar de existir: a tramitação dos processos que não caminham no Supremo porque o tribunal não consegue julgá-los em tempo hábil, já que não foi feito para isso e porque ele acaba com uma longa cultura de privilégios no Brasil.

“Temos uma elite que não é julgada da mesma forma que o cidadão brasileiro médio, que o eleitor. Se um juiz de primeira instância é bom o suficiente para um cidadão brasileiro, pagador de impostos, então, ele é bom o suficiente para um deputado ou um senador”, afirma.###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o fim do foro privilegiado ainda demora a acontecer. Portanto, é preciso aumentar a pressão nas redes sociais, blogs e sites. (C.N.)

29 de abril de 2017

Natália Lambert

Correio Braziliense

PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE JANBOT NO TCE DO RIO É UM EQUÍVOCO

Conselheira Marianna Montebello agiu acertadamente

A cada dia, a cada hora e a todo instante, o povo brasileiro só fica sabendo de notícias ruins. E isso vai num crescendo sem fim. O país vive numa tremenda confusão. Ninguém se entende. As chamadas “autoridades constituídas”, elas próprias comprovam, por atos e omissões, que nem são autoridades nem são constituídas, porque metem os pés pelas mãos, não se prezam e se deixam corromper. Agora, é o procurador-geral da República, que deu entrada no Supremo Tribunal Federal com pedido de intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o que implicaria no afastamento do governador Pezão e na nomeação de um interventor, mas a intervenção é dirigida apenas ao Tribunal de Contas do Estado.

O procurador-geral Rodrigo Janot pediu liminar, ou seja, busca uma intervenção imediata, rápida, do dia para noite ou da noite para o dia. Mas o motivo não é violência generalizada no Estado, principalmente na capital. Nem o retardo no pagamento do funcionalismo, salvo o Poder Judiciário, cujos integrantes recebem sem atraso e por inteiro, sem fracionamento, não obstante o falso princípio de que todos são iguais perante a lei.

COMPOSIÇÃO EMERGENCIAL – O motivo apresentado por Janot é a decisão que a conselheira doutora Marianna Montebello Willemann tomou ao chamar três conselheiros suplentes para compor o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no lugar dos 6 titulares que foram presos acusados de corrupção, depois soltos e judicialmente impedidos por 6 meses de reassumirem os cargos.

Para Janot, a doutora Marianna, que também é procuradora estadual concursada – tanto quanto Janot – e a única conselheira do TCE que não se corrompeu, errou ao retomar os trabalhos do tribunal com os conselheiros suplentes, que são concursados, são de carreira, e que não são acusados de corrupção.

Dificilmente o dr. Janot vai ganhar essa causa no STF. A conselheira doutora Marianna Montebello Willemann tomou decisão acertadíssima. Situação de excepcionalidade também reclama decisão excepcional. Foi o que aconteceu.

APENAS MARIANNA – Dos 7 conselheiros do TCE, 6 foram presos e só restou a doutora Marianna. E não podendo o TCE parar, estancar, deixar de funcionar, a solução não poderia ser outra. É verdade que o Regimento Interno (RI) do TCE só admite que apenas um suplente seja chamado para compor o plenário da Corte.

Mas o RI do TCE do Rio, nem de qualquer outro Estado, poderia prever que, dos 7 conselheiros que o integram, 6 seriam presos e afastados por corrupção! Portanto, o fato é lamentavelmente surpreendente e inesperado.

Muito mais lamentável e dolorido do que se os 6 conselheiros estivessem viajando no mesmo avião que sofreu queda no mar e ninguém sobreviveu. Portanto, para situação fortuita, de força maior, inesperada, a solução precisa ser excepcional. Daí o acerto da doutora Mariana.

E A INTERVENÇÃO? – E ainda: digamos que o STF defira a liminar e a intervenção aconteça, o que se admite como mero exercício de raciocínio, o que o interventor poderá fazer?. Suspender os trabalhos do TCE? Nomear conselheiros “ad hoc” (se me chamarem digo desde logo que não aceito, porque no TCE tem conselheiros concursados, de carreira e que são suplentes dos titulares justamente para substituí-los)?

E chamar conselheiros “ad hoc” (improvisados) é incomparavelmente pior, injusto e desatinoso do que chamar os suplentes, como acertadamente fez a doutora Mariana.

É certo que a Constituição Federal prevê a intervenção federal nos Estados para garantir a  “prestação de contas da administração pública, direta ou indireta” (CF, artigo 34, item VII, letra “d”). Mas não é a falta de prestação de contas o motivo do pedido de intervenção. O que a PGR alega é que o TCE do RJ está ilegalmente composto e mal formado.

MOMENTO EXCEPCIONAL – Ora, ora, nada disso acontece. O TCE do RJ está, sim, inteligentemente e legalmente composto neste momento de excepcionalidade. E a causa constitucional para a intervenção é a suposta falta de prestação de contas da administração, e não a inexistência ou, digamos, a má formação da Corte para julgar as contas.

Doutor Janot, s.m.j. (salvo melhor juízo, abreviatura usual nas petições judiciais) essa o senhor não vence. E se vencer, de nada adiantará. Até porque os três conselheiros substituídos terão de ser obrigatoriamente convocados, exatamente como agiu a Dra. Marianna.

29 de abril de 2017

Jorge Béja