"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 10 de fevereiro de 2018

OS CEGOS QUE NÃO VIRAM O BRASIL SER SAQUEADO

Claro que Cabral e Geddel não declararam o fruto das suas roubalheiras no Imposto de Renda. Mas vai você deixar de declarar algum ganho para ver o que acontece

Onde estavam o Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf) e a Receita Federal nestes últimos anos? Como foi que ninguém viu as movimentações bancárias milionárias feitas por parlamentares, ministros, governadores, líderes partidários, executivos de governos, e ex-diretores da Petrobras e de outras empresas públicas? Centenas de pessoas enriqueceram enorme e ilicitamente nas suas barbas, e ninguém notou.

O Coaf foi criado em 1998, no pacote das reformas econômicas do governo FH, para monitorar movimentações financeiras de maneira a impedir lavagem de dinheiro. E, claro, comunicar autoridades competentes sobre suas apurações. Nenhuma denúncia foi feita, nada se apurou contra Sérgio Cabral nos seus oito anos de mandato. Tampouco nada se observou de estranho na vida financeira do ex-ministro Geddel Viera Lima. E nem na de tantos outros, só expostos pela Lava-Jato.

A Receita tem um dos corpos técnicos mais bem preparados e bem pagos do serviço público federal. São 9.542 auditores e 6.758 analistas, que não deixam uma agulha passar na sua prestação de contas, leitor, se ela não estiver devidamente declarada. Claro que Cabral e Geddel não declararam o fruto das suas roubalheiras no Imposto de Renda. Mas vai você deixar de declarar algum ganho para ver o que acontece.

Sérgio Cabral está preso, condenado a 87 anos de cadeia, e ainda responde a mais 14 processos por desvios de algumas centenas de milhões de reais dos cofres estaduais. Seus sinais externos de riqueza são escandalosos. Como o Coaf e a Receita não viram nada disso com todo o poder que detêm, inclusive de fuçar as contas das pessoas? Como a Receita, que fareja altos padrões de consumo e conduta até em colunas sociais de jornais, pode ter deixado passar despercebida tamanha extravagância?

Geddel transferiu R$ 53 milhões em dinheiro vivo para um apartamento em Salvador. Este dinheiro não foi fabricado no Pelourinho, ele saiu de um cofre de banco. Pela lei, movimentações superiores a R$ 10 mil devem ser comunicadas pelos bancos ao Coaf. Para passar por baixo deste radar, a grana do Geddel teria de ser sacada em 5.300 operações distintas. Se ele, ou quem tirou este dinheiro para ele, fizesse uma operação desta por dia, levaria 14 anos e meio fazendo saques. Francamente.

Está certo, a Justiça só conseguiu colocar atrás das grades esta enxurrada de corruptos nos últimos anos porque houve delações premiadas. Mas, no caso de gastos fora dos padrões, transferências acima da média ou movimentações em espécie que só carros-fortes podem fazer, Coaf e Receita deveriam ter visto. Só há três explicações para esta cegueira: Coaf e Receita estão deliberadamente fechando os olhos; os dois órgãos trabalham mal; ou os bancos não estão informando como manda a lei.

Difícil acreditar na primeira hipótese, haveria muita gente envolvida, em diversas instâncias das duas instituições, para que um roubo de R$ 53 milhões fosse descoberto e em seguida acobertado outra vez para proteger Geddel. O que parece ser possível, e isto também é muito grave, é que os dois órgãos são ineficientes por razões que precisam ser rapidamente identificadas e resolvidas.

E a terceira hipótese, que também é bastante razoável, deveria merecer uma auditoria especial do Banco Central no setor financeiro. O argumento de sempre, de que o país é muito grande e o corpo técnico é muito pequeno, não é aceitável e não pode ser admitido. Por que não recorrer a tecnologias que permitam multiplicar eletronicamente a fiscalização, resolvendo este e outros problemas de um Estado moderno?

É mais fácil atribuir a crise de cegueira à burocracia preguiçosa. Os dados estão lá, mas são tantos que só de pensar em mergulhar naquele mundo de números já dá sono. O Brasil, a União, deveria se envergonhar dessa constatação ridícula. Tem uma das legislações mais modernas do mundo, mas não sabe fazer bom uso dela. E nós, contribuintes, temos a obrigação de cobrar explicações.

Podem acusar a imprensa de também ter sido cega. Como ninguém conseguiu perceber, por exemplo, a volúpia de Sérgio Cabral ao longo de dois mandatos? Veículos e jornalistas não têm poder de investigação como Coaf, Receita ou Polícia Federal, mas também investigam. Verdade, mas não podem quebrar sigilos bancários, checar movimentações financeiras, abrir sindicâncias ou convocar suspeitos para depor.


10 de fevereiro de 2018
Ascânio Seleme, O Globo

EX-ELEITOR DO NINE ARREBENTOU: "QUEM VOTA NUM HOMEM DESSE É UM TAPADO. EU ERA UM TAPADO!"

ABANDONADO, PALOCCI AVISA: "QUELO ENTLEGAR A CAMBADA TODA"

GLEISI HORRMANN MERECE SEU APOIO COM NOVA AMEAÇA DE EXTINÇÃO DO PT DAS ELEIÇÕES CASO LULA VÁ PRESO

A QUEM INTERESSA QUE A REFORMA NÃO PASSE?

Entre os minimamente bem informados, há amplo entendimento de que contas da Previdência se tornaram insustentáveis

No início desta semana, acumulavam-se sinais de que o governo poderia estar prestes a jogar a toalha e, para efeitos práticos, dar por oficialmente abandonada a longa batalha pela aprovação da reforma da Previdência no atual mandato presidencial. E já se notava certa tensão, entre o Planalto e o Congresso, em torno da ingrata divisão do ônus político de tal desfecho.

Nos últimos dias, o governo entendeu que era preciso desfazer essa impressão. Anunciou que o Planalto estava empenhado em novo e decisivo esforço de mobilização da bancada governista para tentar aprovar, até o fim de fevereiro, uma proposta um pouco menos ambiciosa de reforma. Será a última ofensiva do governo em um longo jogo que se revelou ainda mais difícil do que de início se esperava.

Aos trancos e barrancos, ao fim de mais de duas décadas de esforços, é inegável que o país adquiriu compreensão muito mais clara da inevitabilidade da reforma. E boa parte desse avanço deve ser creditada à equipe econômica do atual governo.

Entre pessoas minimamente bem informadas, já há amplo entendimento de que as contas da Previdência se tornaram insustentáveis. Os números falam por si. Só na esfera federal, o déficit do sistema chegou a R$ 269 bilhões no ano passado. E a esta cifra tão absurda ainda têm de ser adicionados os assustadores déficits previdenciários dos governos subnacionais, cujos orçamentos vêm sendo inviabilizados pelo crescimento descontrolado das folhas de inativos. O Estado do Rio Janeiro é só o líder de uma longa fila de estados e municípios quebrados.

Tem também se disseminado a compreensão de que, sem a reforma da Previdência, não há como superar o quadro de descalabro fiscal que vem impedindo uma retomada sustentável do crescimento da economia e a eliminação do drama que hoje enfrentam 12 milhões de desempregados no país.

Em entrevista concedida em meados de janeiro, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, assegurou que, se a proposta de reforma fosse aprovada, não mais que 9,5% dos trabalhadores teriam perdas superiores a 1% do seu benefício de aposentadoria (“Valor”, 15 de janeiro). Com a recém-anunciada disposição do governo de flexibilizar em alguma medida a proposta de reforma, é bem provável que o percentual de trabalhadores significativamente afetados se torne ainda menor. E, no entanto, o governo está longe de estar convicto de que ainda será possível formar no Congresso a maioria de 60% requerida para aprová-la.

Entender por que uma reforma tão crucial — com resultados potenciais tão promissores e com custos mais significativos restritos a uma parcela relativamente pequena do eleitorado — continua a enfrentar tantas dificuldades para ser aprovada é tema para discussões intermináveis. Mas parcela importante da explicação tem a ver com a resistência ferrenha que as castas mais bem posicionadas de funcionários públicos vêm fazendo à reforma. Embora isso seja mais do que sabido, ainda falta compreensão clara de como tal resistência vem de fato bloqueando a formação da maioria requerida para aprovação da reforma no Congresso.

Não parece ser uma questão meramente eleitoral, que poderia advir de preocupações do parlamentar com possíveis reações da parte do seu eleitorado composta por funcionários públicos. Isto pode até explicar o comportamento das bancadas do PT e de outros partidos de esquerda. No caso dos partidos da base aliada, contudo, as razões da oposição à reforma parecem ser bem mais diretas.

Com frequência, o parlamentar está irremediavelmente enredado pela teia de interesses de toda uma extensa parentela de funcionários públicos — quase sempre bem posicionados — tanto em Brasília quanto nos estados: cônjuge, pais, irmãos, cunhados, filhos, genros, noras, sobrinhos e netos.

Seria muito bom se evidências mais objetivas e sistemáticas das reais proporções desse enredamento pudessem ser levantadas tanto pela mídia como em pesquisas de mais fôlego.


10 de fevereiro de 2018
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
Globo/Estadão

90 MILHÕES NA LATA DO LIXO?




90 milhões na lata do lixo?

10 de fevereiro de 2018

EMBRAER/BOEING, COMÉRCIO E GEOPOLÍTICO

Sejamos pragmáticos, nenhum país vende uma empresa estratégica e líder em tecnologia

Durante anos o Brasil discutiu e utilizou instrumentos para desenvolver a sua indústria. Questões como tarifas, subsídios, cotas, margens de preferências e outros tantos mecanismos de proteção foram utilizados e debatidos.

No entanto, não nos demos conta de que um decisivo instrumento de política industrial que temos está ancorado na parceria estratégica entre a Força Aérea Brasileira e a Embraer. Foi por meio dos sucessivos projetos militares de desenvolvimento de novas aeronaves que a Embraer conseguiu dar saltos de produtividade e de tecnologia, gerando importantes dividendos para a economia brasileira.

Com o desenvolvimento do Bandeirantes e do Xavante a empresa aprendeu a estruturar a produção industrial seriada de aeronaves. Com o Xingu veio a tecnologia que permitiu o desenvolvimento dos sucessos comerciais Brasília e EMB-145.

Posteriormente o programa AMX com a Itália levou ao desenvolvimento dos sistemas fly-by-wire (comandos elétricos), e com a fabricação do Super-Tucano, juntamente com a modernização dos caças F-5, possibilitou o domínio da integração de softwares e o desenvolvimento de sistemas integrados de missão. A partir daí a Embraer deu novo salto e lançou toda a linha E-jet 170/190, cujo êxito comercial consolidou a nossa aviação regional.

A Embraer é, portanto, mais que uma empresa aeronáutica: é líder de uma importante cadeia global de valor, responsável pelo desenvolvimento e pela integração de importantes e complexos sistemas. É desenvolvedora do software de gerenciamento do espaço aéreo brasileiro, responsável pelo sistema de propulsão nuclear no submarino brasileiro, está no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), no projeto do primeiro satélite geoestacionário nacional e é desenvolvedora de radares.

Largamente utilizado pelos países desenvolvidos, particularmente pelos Estados Unidos, o investimento em programas militares permite que as empresas desenvolvam tecnologias que não estariam disponíveis apenas com o esforço empreendedor do setor privado. Por meio dos projetos militares, as empresas contratam engenheiros, cientistas e inúmeros outros técnicos para o desenvolvimento de novas tecnologias e de novas capacidades. Com esse instrumento, o risco do empreendimento fica com o Estado, mas o benefício se espalha por toda a sociedade, que passa a contar com novos empregos, novos produtos e serviços, novas soluções e novos métodos produtivos, tornando o processo de inovação resultado de uma efetiva estratégia de desenvolvimento.

Esse mecanismo faz com que o principal instrumento de política industrial desses países seja o contrato militar de desenvolvimento, imune a contenciosos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso o dispêndio em defesa é mais do que simplesmente a aquisição de produtos militares. É um poderoso instrumento que pode impulsionar cadeias produtivas e fomentar a inovação em setores estratégicos.

Além disso, em geral produtos e serviços estão disponíveis para venda nos mercados, mas não as tecnologias, que são fortemente controladas pelos Estados soberanos, tendo como expoente as legislações de controle de exportações (Aitar) e de produtos e tecnologia de defesa dos Estados Unidos.

Analisando sob a óptica comercial, uma possível parceria entre a Boeing e a Embraer traria inúmeros benefícios. As empresas contariam com uma forte ampliação do portfólio de produtos, seria possível verticalizar partes importantes da produção, haveria ganhos de escala e as aeronaves brasileiras contariam com a força e o poder logístico e de comercialização da maior fabricante de aeronaves do planeta. A Boeing, por sua vez, passaria a contar com uma engenharia de excelência que surpreendeu o mercado aeronáutico ao produzir, em curto espaço de tempo e com mínimos problemas, duas novas aeronaves, a saber, o cargueiro tático KC-390 e a nova família de jatos comerciais E-2.

Com o mercado dobrando de valor a cada década e meia, nos próximos 20 anos algo entre 35 mil e 40 mil novas aeronaves serão entregues aos operadores comerciais – um mercado entre 5,5 e 6 trilhões de dólares. Do total, 70% das entregas serão em aeronaves de um único corredor e 40% terão como destino o eixo Ásia-Pacífico, ficando a América Latina com 8% das entregas. Com esses números, verifica-se que o mercado está em forte expansão. E com a concentração global no setor, não apenas na fabricação de aeronaves, mas também na cadeia de suprimentos, algumas barreiras à concorrência ficarão mais nítidas e sólidas.

Em perspectiva, a recente aquisição do projeto C-Series da Bombardier pela Airbus colocou ainda mais pressão no mercado. Com esse movimento a empresa americana viu a sua maior rival não apenas ampliar a sua linha de produtos para a categoria de 100 e 140 lugares, mas também inseriu sua operação dentro do mercado americano por intermédio da fábrica da Bombardier no Alabama.

Com efeito, o que tem dificultado o desejável jogo ganha-ganha entre Brasil e Estados Unidos são as questões de propriedade intelectual, de transferência de tecnologia e controle regulatório e legal por parte do Congresso americano. Isso porque, num modelo de subordinação de governança corporativa o desenvolvimento de novas capacidades militares e tecnológicas ficaria sujeito à legislação estadunidense. O que poderia implicar a perda de desenvolvimento de tecnologia e de conhecimento no Brasil, porque as relações que imperam nessa área não são regidas pelas leis de mercado, mas por estratégias geopolíticas e de defesa nacional.

Por isso precisamos ser pragmáticos. É importante que as partes compreendam os limites impostos e busquem formas construtivas de estruturar relações benéficas, de longo prazo, para todos os envolvidos.

Daí que nenhum país no mundo vende uma empresa estratégica e líder em tecnologia como a Embraer.


10 de fevereiro de 2018
Raul Jungmann, Estadão

DEFESA DE DEPUTADO PRESO AGUARDARÁ PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA PEDIR PRESCRIÇÃO



Defensor vai questionar obscuridades nos votos dos ministros
O advogado Marlon Bertol, que defende o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso nesta quinta-feira, dia 8, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, informou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento do parlamentar para entrar com Embargo de Declaração. Por meio deste recurso, o defensor poderá questionar obscuridades nos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
PRESCRIÇÃO – “Aguardaremos a publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias. Vamos ingressar com Embargos de declaração dessa decisão e requerer, no julgamento dos embargos, que se decrete a prescrição. Nós já temos dois votos que já dizem que está prescrito. Falta apenas mais um voto. O nosso objetivo nos embargos é analisar bem a questão e tentar convencer pelo menos mais um dos ministros de que a prescrição ocorreu e, então, o caso estará prescrito e o João terá cumprido pena de forma desnecessária”, afirmou o advogado.
João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de solicitação. Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense.
IRREGULARIDADE – Segundo a denúncia Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil. O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado.
Na terça-feira, dia 6, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto. A PF cumpriu mandado de prisão expedido pela Corte máxima  e João Rodrigues foi preso em Guarulhos após ser barrado no Paraguai. O deputado voltava de uma viagem aos Estados Unidos.
INTERPOL – Segundo a Polícia Federal, um levantamento feito com apoio das adidâncias nos EUA e no Paraguai identificou que o deputado havia modificado seu bilhete de passagem, alterando o destino final do Brasil para o Paraguai. “Com receio de que ocorresse a prescrição da execução da pena, prevista para a próxima segunda-feira, dia 12 , a Polícia Federal comunicou o fato ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, que autorizou a inclusão em difusão vermelha no banco de dados da Interpol (Polícia Internacional)”, informou a PF em nota.
O deputado foi, então, impedido de entrar no Paraguai e embarcou em um voo para São Paulo. Quando chegou ao Aeroporto de Guarulhos, o parlamentar foi preso. João Rodrigues é o terceiro deputado a cumprir pena. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) estão presos.

10 de fevereiro de 2018
Julia Affonso
Estadão

DA BANCADA DA BALA À BANCADA DA PAPUDA


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Ilustração do site Verdade Política
O deputado João Rodrigues gosta de se apresentar como um “homem de bem”. Dublê de parlamentar e locutor de rádio, ele costuma subir à tribuna para defender o endurecimento das leis penais. Milita a favor da pena de morte, da redução da maioridade e da liberação do porte de armas.
Para o catarinense, o país precisa de uma “faxina”. Ele considera que direitos humanos são um biombo para proteger criminosos. “A bandidagem está aí circulando e matando”, vociferou, numa entrevista. “Esse povo tem que sair de circulação por bem ou por mal”, acrescentou.
TARADOS! – Há quatro meses, o deputado do PSD farejou um novo mote para surfar a onda conservadora. Passou a atacar os organizadores da exposição “Queermuseu”, que virou alvo de protestos em Porto Alegre. “Canalhas! Pilantras! Tarados!”, acusou. “Vamos ter o mínimo de respeito com a família brasileira!”, prosseguiu.
Exaltado, o deputado voltou a mira contra os colegas que se diziam preocupados com a volta da censura às artes. “Não consigo acreditar que haja algum pilantra, algum vagabundo nesta Casa que aplauda isso. Mas, se houver, tem que levar porrada!”, discursou. “Tem que levar cacete para aprender! Bando de traidores da moral da família brasileira. Se você apoia tarado, é na sua cara que eu dou!”.
Alguém mencionou que Rodrigues é o mesmo deputado que, em 2015, foi flagrado vendo vídeos pornográficos no plenário. Ele não se constrangeu com a lembrança. Semanas depois, voltou à tribuna para defender mudanças na lei, para prender mais.
ENCHER OS PRESÍDIOS – “Vejo determinado parlamentar dizer: ‘Encher os presídios não resolve’. Mas matar inocentes resolve? Não importa se é para um milhão ou dois bilhões de detentos que este país vá!”, empolgou-se.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal emitiu um mandado de prisão contra Rodrigues. Ele foi condenado por fraudar uma licitação em 1999, quando era prefeito do município de Pinhalzinho.
A sentença foi confirmada em segunda instância há nove anos, mas o deputado queria recorrer em liberdade. Agora ele já trocou a bancada da bala pela bancada da Papuda. E está  realizando o sonho de aumentar a população carcerária — mas não exatamente como gostaria.

10 de fevereiro de 2018
Bernardo Mello Franco
O Globo

LENTIDÃO E INEFICIÊNCIA INVIABILIZARAM O INQUÉRITO CONTRA JUCÁ, ATÉ HAVER PRESCRIÇÃO

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Jucá responde a muitos outros inquéritos no STF
Uma série de obstáculos, como diligências que ficaram pendentes e dados bancários e fiscais que nunca chegaram, marcou a investigação sobre o senador Romero Jucá (MDB-RR) que foi arquivada na última semana pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF ). Houve também pedidos de vista e discussões de questões de ordem no Plenário do Supremo que contribuíram para atrasar a investigação.
PRESCRIÇÃO – O caso tramitou por 14 anos no STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar. Em 11 de dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a Marco Aurélio seu arquivamento por prescrição dos crimes, supostamente cometidos de 1999 a 2001, e falta de provas. O inquérito foi aberto com base em uma gravação ambiental de 2002 entregue pela Central dos Assentados de Roraima às autoridades do Estado.
No áudio, o então prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, eleito pelo PTB, conversa com um empreiteiro sobre propina de 10% que diz receber nas obras na cidade e cita um senador, sem nominá-lo, segundo o inquérito. No início da apuração, em Roraima, uma testemunha e um sindicato listaram obras inacabadas na cidade.
Ao depor, a testemunha disse que o único senador que destinava emendas a Cantá era Jucá e que as verbas eram desviadas, “ficando 10% para o prefeito e 15% para o senador”. Com a suspeita sobre Jucá, o caso subiu para o STF em setembro de 2003 e foi distribuído para Marco Aurélio. Em junho de 2005, a defesa de Jucá questionou a licitude da prova, uma gravação de origem desconhecida. O relator decidiu levar o tema para o Plenário debater. Em agosto daquele ano, ele votou pelo arquivamento, por considerar a prova ilícita.
VISTA – O então ministro Joaquim Barbosa pediu vista, e o assunto retornou ao Plenário em abril de 2006. Barbosa votou pelo prosseguimento do inquérito, mas, então, Gilmar Mendes pediu vista. Gilmar liberou os autos para debate cinco anos depois, em abril de 2011. Nesse período, foram juntados documentos a eles.

10 de fevereiro de 2018

FACHIN NEGA PEDIDO DE LULA PARA EVITAR PRISÃO E SUBMETE DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO

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Fachin conversou, mas não admitiu ser ‘conversado’
O excelente repórter Renan Ramalho, do G1 Brasília, informa que nesta sexta-feira, dia 9, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, o relator Fachin decisão submeter o caso ao plenário do STF, formado pelos onze ministros da Corte, para decisão final sobre o caso. Ou seja, não adiantou nada os advogados de Lula terem se reunido nesta quinta-feira com o ministro Fachin, para tratar do habeas corpus apresentado por eles para impedir uma eventual prisão.
Com o mesmo objetivo, há também um habeas corpus pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que diminui as chances de o STF analisar o caso agora.
CONDENAÇÃO – Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro aplicada a Lula pelo juiz federal Sergio Moro. E ainda aumentou a pena de nove anos para 12 anos e 1 mês.
A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4 o recurso chamado embargos de declaração, mas dificilmente isso mudará a decisão dos desembargadores, por não haver contradições ou dubiedades no acórdão. Esgotado os recursos com efeito suspensivo, a prisão do ex-presidente poderá ser decretada a qualquer momento.

10 de fevereiro de 2018
Carlos Newton

TUCANOS REAGEM E COBRAM EXPLICAÇÕES DE FHC SOBRE SEU APOIO A LUCIANO HUCK

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Todo enrolado, FHC agora diz que apoia Alckmin
Aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobraram explicações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre suas recentes manifestações favoráveis ao apresentador Luciano Huck, cotado para disputar a eleição presidencial deste ano. O grupo chegou a cogitar a divulgação de uma nota pública condenando a postura do ex-presidente, iniciativa abortada por Alckmin. Decidiram, então, encaminhar um e-mail questionando a posição de FH, o que foi feito nesta quarta-feira, dia 7.
Na tarde desta quinta-feira, dia 8, em meio à saia justa provocada no partido, o ex-presidente telefonou para Geraldo Alckmin e reafirmou apoio à sua candidatura ao Planalto. À noite, no entanto, ele jantaria com Luciano Huck. O governador de São Paulo pediu calma a apoiadores e concordou que uma mensagem privada menos agressiva fosse enviada a FH.
ELOGIOS – No e-mail, o líder tucano é questionado se continua apoiando Alckmin ou se prefere outro nome. A gota-d’água foi uma entrevista de Fernando Henrique na terça-feira, na qual afirmou que uma candidatura de Huck seria boa para o Brasil, poderia “arejar” as eleições e “botar em perigo a política tradicional”.
“É bom ter gente como o Luciano porque precisa arejar, botar em perigo a política tradicional, mesmo que seja do meu partido. É preciso que ela seja desafiada por pessoas portadoras de ideias e processos políticos novos para que o próprio partido possa avançar. Está havendo sinal nessa direção”,  disse FH à Jovem Pan. 
Na quinta-feira, à “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente voltou a elogiar o apresentador de televisão: “Ele (Huck) sempre foi muito próximo ao PSDB, o estilo dele é peessedebista”, disse. Após a declaração ser divulgada na internet, Fernando Henrique ligou para Alckmin “para que a intriga não prosperasse”, segundo informaram auxiliares do ex-presidente.
ESPECULAÇÕES – O estilo “morde e assopra” de FH tem causado constrangimento ao presidenciável do PSDB. A um mês de ser oficializado candidato ao Planalto — as prévias estão previstas para 11 de março —, Alckmin tem sua pré-campanha minada por especulações de que o apresentador poderia ser uma opção mais competitiva do que ele. Pesquisa Datafolha divulgada última semana mostrou os dois com desempenhos parecidos. Alckmin chegou a 11% das intenções de voto, e Huck registrou 8%.
O apresentador tem negado que disputará a eleição. Advogados dele entregaram esta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documento no qual dizem que Huck não pretende se candidatar. Entretanto, as declarações de FH e o encontro entre os dois em São Paulo reacenderam os rumores de uma candidatura do apresentador. Correligionários do governador paulista estão indignados, mas evitam fazer comentários em público.
AMIZADE  – “Ele quer derrubar o Geraldo ou quer apenas aparecer e chamar atenção? Ninguém está entendendo o que ele está fazendo”, desabafou um dos integrantes do grupo do governador. No meio do tiroteio, Alckmin voltou, na quinta-feira, a relativizar os movimentos de FH. “O Fernando Henrique tem uma amizade pessoal com o Luciano e a família dele”,  disse à Rádio Bandeirantes.
O governador de São Paulo e o ex-presidente estiveram a sós há duas semanas. FH não demonstrou interesse em desembarcar do projeto eleitoral de Alckmin. Ao responder se havia sabotagem de FH, o governador reagiu: “Zero, zero”. Na mesma ocasião, ele queixou-se de “incivilidade política”: “Vivemos muita incivilidade na política. Você elogiar alguém já parece que você está lançando candidato. Política não é guerra. Não é mata-mata”.
Sobre uma candidatura de Huck, ele repetiu o discurso de que jovens são bem-vindos na política e terminou com um “é o povo quem decide”. Alckmin também disse, num recado que seria ao apresentador, que o país “não precisa de ‘showman’”.
CANDIDATURA – Fora do radar nacional, um outro desfecho para Huck tem entrado nas rodas de conversa política. Uma candidatura dele ao governo do Rio de Janeiro pelo PSDB já foi mencionada por FH a interlocutores como um “bom negócio para todo mundo”. Entre políticos, a avaliação é que a participação do apresentador numa disputa no Rio não encontraria tanta resistência como ocorre com uma postulação à Presidência da República. Por enquanto, o PSDB não tem candidato à sucessão fluminense.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois de causar grande desconforto dentro do partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso agora diz que apoia – e sempre apoiou – Alckmin. Nos bastidores, continua a declarar-se a favor da eventual pré-candidatura de Huck. E há que diga que FHC não está sozinho. O padrasto de Luciano é o economista Andrea Calabi, que tem tentado vencer a resistência dos tucanos, além de alguns nomes da comunidade judaica paulistana que querem ver o apresentador seguindo na empreitada. Arminio Fraga, ex-BC, inclusive, estaria disposto a organizar a plataforma econômica de Huck em uma possível campanha. A questão persiste, mas estaria Luciano disposto a enfrentar esta briga sob o risco de um desgaste que nunca experimentou antes? (M.C.)

10 de fevereiro de 2018
Sílvia Amorim
O Globo

O HUMOR DO EDMAR SANS

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10 DE FEFEREIRO DE 2018

POR QUE NÃO EXISTE UM PARTIDO CONSERVADOR NO BRASIL?

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Embora registremos um número excessivo de partidos políticos, nenhum se apresenta ou pode ser definido como conservador. O fato surpreende por dois motivos. Primeiro porque o eleitorado que se diz conservador constitui parcela expressiva e crescente da sociedade brasileira. Segundo porque, no Império, tivemos um Partido Conservador cuja contraparte era o Partido Liberal. Apesar de haverem respondido pela estabilidade política do período, os dois foram extintos após a proclamação da República.
Ao longo dos anos, a cada eleição para o Congresso Nacional, torço pelo sucesso de candidatos comprometidos com aquilo que, para simplificar o entendimento, chamo de conservadorismo nos valores e de liberalismo nas concepções políticas e econômicas. No detalhe, não é bem assim, sei. Em ampla proporção, os conservadores são, também, liberais. O que os distingue não é o liberalismo dos liberais, mas o conservadorismo dos conservadores. É ele que deveria demarcar as fronteiras políticas de um partido conservador.
HÁ DÚVIDAS – No entanto, pergunto: serão realmente conservadores os conservadores brasileiros? O principal motivo da inexistência de um partido conservador no Brasil está, a meu ver, em que os conservadores convergem bastante bem sobre o que não querem mudar, mas isso é pouco para dar consistência e permanência à mobilização política. Conservadorismo não é estagnação, nem utopia, nem salto ao desconhecido, mas ação com memória do passado, pés no chão e olhos abertos.
Dado que o conservadorismo tampouco é uma doutrina, sendo-lhe impróprias quaisquer receitas de bolo ou vademécum, parece importante ressaltar que o adjetivo conservador, atribuído a uma pessoa, indica alguém que respeita o passado e a tradição, alguém que não anda às turras com a História cobrando contas ou amaldiçoando as próprias origens. Sublinhe-se: o passado que se respeita e a tradição tanto podem ser representados pelo que se aprendeu dos antigos na singela universalidade do ambiente familiar, quanto se aprofundando no saber dos clássicos, perenizado na linha do tempo.
Eis o ponto, enfim. O conservadorismo é incompatível com conceitos que dominam a cultura brasileira a respeito da identidade nacional. Um partido conservador não pode nascer entre os que pensam de si aquilo que os brasileiros pensam! O conservadorismo não combina com conceitos que saltitam diante dos meus olhos, cotidianamente, nas redes sociais. O complexo de vira-lata, a ideia de uma nação explorada, de riquezas exauridas, descoberta por acaso, povoada por gente da pior qualidade, de passado constrangedor e futuro incerto, nada, absolutamente nada tem a ver com o pensamento conservador!
BRASIL PARALELO – Entendido isso, talvez possamos compreender o motivo do sucesso do “Brasil Paralelo”, suas séries e entrevistas, mostrando que nossa história é indissociável da história de Portugal e não começa no século XV, mas no século XI; que, por isso, somos herdeiros de um idioma latino, de uma cultura ocidental e de uma religião universal; que nós estamos nos cantos de Camões e foram choradas por nós as lágrimas que, nos versos de Fernando Pessoa, deram sal ao mar de Portugal.
Milhares contam haver chorado de emoção ao assistirem esses vídeos. Descobriram, roçando as plantas daninhas da mentira e da ocultação da verdade, que têm raízes seculares, firmes e respeitáveis, lançadas em solo nobre, enriquecido por migrações que nos individualizam como nação, tornando-nos únicos em nossa pluralidade.
Sem essa percepção não haverá conservadorismo no Brasil. Com ela, entenderemos a existência das plantas daninhas e dessa depressiva ocultação da verdade que eficazmente o sufoca em nosso país.

10 de fevereiro de 2018
Percival Puggina