DEFESA DE DEPUTADO PRESO AGUARDARÁ PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA PEDIR PRESCRIÇÃO

Defensor vai questionar obscuridades nos votos dos ministros

O advogado Marlon Bertol, que defende o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso nesta quinta-feira, dia 8, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, informou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento do parlamentar para entrar com Embargo de Declaração. Por meio deste recurso, o defensor poderá questionar obscuridades nos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRESCRIÇÃO – “Aguardaremos a publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias. Vamos ingressar com Embargos de declaração dessa decisão e requerer, no julgamento dos embargos, que se decrete a prescrição. Nós já temos dois votos que já dizem que está prescrito. Falta apenas mais um voto. O nosso objetivo nos embargos é analisar bem a questão e tentar convencer pelo menos mais um dos ministros de que a prescrição ocorreu e, então, o caso estará prescrito e o João terá cumprido pena de forma desnecessária”, afirmou o advogado.

João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de solicitação. Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense.

IRREGULARIDADE – Segundo a denúncia Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil. O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado.

Na terça-feira, dia 6, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto. A PF cumpriu mandado de prisão expedido pela Corte máxima  e João Rodrigues foi preso em Guarulhos após ser barrado no Paraguai. O deputado voltava de uma viagem aos Estados Unidos.

INTERPOL – Segundo a Polícia Federal, um levantamento feito com apoio das adidâncias nos EUA e no Paraguai identificou que o deputado havia modificado seu bilhete de passagem, alterando o destino final do Brasil para o Paraguai. “Com receio de que ocorresse a prescrição da execução da pena, prevista para a próxima segunda-feira, dia 12 , a Polícia Federal comunicou o fato ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, que autorizou a inclusão em difusão vermelha no banco de dados da Interpol (Polícia Internacional)”, informou a PF em nota.

O deputado foi, então, impedido de entrar no Paraguai e embarcou em um voo para São Paulo. Quando chegou ao Aeroporto de Guarulhos, o parlamentar foi preso. João Rodrigues é o terceiro deputado a cumprir pena. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) estão presos.

10 de fevereiro de 2018

Julia Affonso

Estadão